A floresta pode ser manejada de forma sustentável na Amazônia? Especialistas discordam e propõe alternativas

A ideia do uso sustentável da madeira é bem intencionada. Na realidade, dizem os especialistas, isso está aproximando ainda mais a Amazônia do abismo, mas que existem alternativas

selective loggingRemover árvores valiosas individuais e depois permitir a regeneração da floresta: No papel, o conceito de gestão sustentável da madeira parece bom, mas na prática a coisa é bem diferente

Por Norman Suchanek para a Spektrum

Segundo o renomado climatologista e especialista amazônico Carlos Nobre, a Amazônia está à beira do abismo. Algumas regiões já estão próximas de um ponto sem retorno ou já o ultrapassaram: o sul do estado do Pará, o norte do Mato Grosso, o estado do Acre no sudoeste, lista o colega de pesquisa de Nobre, Philip M. Fearnside. Em todos os lugares, a floresta tropical rica em espécies poderia ter sido excessivamente derrubada, e onde ainda há floresta, o processo de “savanização” pode já estar em pleno andamento.

Fearnside trabalha no Instituto Nacional de Pesquisa da Amazônia, INPA, em Manaus, Nobre realiza pesquisas na Universidade de São Paulo. Somente se forem tomadas medidas imediatas as piores consequências poderão ser evitadas, diz Nobre. Para descobrir como isso poderia ser alcançado, ele e outros 75 especialistas e o World Resources Institute (WRI) desenvolveram uma proposta para um novo modelo econômico ecológico para a região amazônica .

Uma conclusão central aqui é que o “manejo sustentável”, que tem sido considerado a solução mágica para o futuro da bacia amazónica durante boas três décadas, não consegue cumprir as suas promessas mais importantes.

O uso supostamente sustentável, ou seja, ambiental e socialmente compatível, da floresta tropical tem sido propagado desde o início da década de 1990, especialmente desde a Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, UNCED, no Rio de Janeiro em 1992 – por empresas madeireiras, bem como por instituições de desenvolvimento organizações de proteção ambiental financeiramente fortes, como o Fundo Mundial para a Natureza (WWF) e o Greenpeace.

Muitos especialistas em florestas tropicais e ecologistas estavam céticos em relação ao conceito desde o início. No entanto, um ano após a conferência, os grupos ambientalistas, juntamente com os sindicatos e a indústria madeireira, fundaram o Forest Stewardship Council (FSC) em Bona. O Conselho Florestal Pan-Europeu (PERFC) na Suíça surgiu em 1999. O objetivo comum de ambas as organizações não governamentais é desenvolver critérios de sustentabilidade e garantir o seu cumprimento.

Cúpula da Amazônia em agosto de 2023
Cúpula da Amazônia em agosto de 2023 | Sob a liderança do presidente brasileiro Lula, oito estados que fazem fronteira com a bacia amazônica concordaram em formar uma “Aliança Amazônica” para proteger o ecossistema. No entanto, as associações ambientais e de conservação da natureza queixaram-se de que a conferência de abertura apenas produziu vagas declarações de intenções .

O geógrafo Klemens Laschefski, hoje na Universidade de Minas Gerais, elaborou a ideia básica em seu artigo de pesquisa de 2002 “Desenvolvimento sustentável através da silvicultura na Amazônia?” : Se uma floresta gera renda de longo prazo através da venda de madeira, então a área florestal durará muito tempo Considerado como tendo valor econômico, ao mesmo tempo não há incentivo para convertê-lo em outras formas de uso, por exemplo, em pasto de gado ou em campo de soja. Isto tornaria a floresta mais atraente e “quebraria o círculo vicioso da destruição florestal”.

O banco de desenvolvimento brasileiro BNDES, que apoia financeiramente este uso certificado de madeira, também desenvolveu uma definição de floresta sustentável. Esta caracteriza-se, portanto, por técnicas de utilização que reproduzem o ciclo natural da floresta, preservam-na e contribuem para a preservação da sua biodiversidade, produtividade, capacidade regenerativa e outras funções ecológicas, económicas e sociais. Na prática, isto significa que apenas quatro a seis árvores são derrubadas por hectare a cada 25 a 30 anos. Nas fases intermediárias, a área tem tempo suficiente para se regenerar e regenerar as árvores que são valiosas para fins madeireiros.

O governo brasileiro continua focado no uso “sustentável” da madeira

A primeira empresa florestal a receber o selo FSC na Amazônia brasileira foi a Precious Woods. Fundada em 1990 e sediada em Zurique, a sociedade anônima suíça com sede em Zurique começou a comprar 80 mil hectares de floresta em Itacoatiara, na Amazônia central, em 1994. Desde então, a Precious Woods Amazon expandiu continuamente as suas explorações florestais para exploração madeireira tropical para quase 500.000 hectares na região através da compra de terras.

Manifestação contra o consumo de terras
Manifestação contra o consumo de terras | Ativistas indígenas manifestam-se à margem da cimeira da Amazónia contra a apropriação de terras, muitas vezes violenta, pelas indústrias madeireira, mineira e agrícola. Ao contrário do seu antecessor Jair Bolsonaro, Lula da Silva promete proteger os direitos dos povos indígenas, e a desflorestação também caiu acentuadamente nos primeiros meses do seu mandato.

“A Precious Woods está comprometida com o manejo sustentável das florestas tropicais porque é a única forma de utilizar a madeira valiosa e ao mesmo tempo proteger a floresta tropical com toda a sua biodiversidade e também gerar renda direta e indireta para a população local”, informa a empresa seu local na rede Internet. Desde 1997, a Precious Woods Amazon também é certificada segundo os critérios FSC, que garantem o manejo sustentável, a preservação das florestas e da biodiversidade.

»O uso sustentável da madeira na Amazônia é uma ficção. Philip M. Fearnside

Especialistas como Laschefski vêm apontando há décadas que a produção de madeira certificada também tem sérios efeitos colaterais . No entanto, o governo brasileiro não mudou sua avaliação da silvicultura sustentável até o momento. O Programa de Proteção da Amazônia (PPCDAm), apresentado pelo recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho de 2023, prevê um aumento de cinco vezes na silvicultura sustentável nas florestas estaduais, passando dos atuais pouco mais de um milhão de hectares para cinco milhões de hectares até 2027. O governo federal alemão também vem promovendo esta forma de uso de madeira tropical na região amazônica como medida de proteção florestal e climática há anos através do Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico (BMZ), da Sociedade Alemã para Cooperação Internacional (GIZ) e o Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW).

“O uso sustentável da madeira na Amazônia é uma ficção”, diz o pesquisador amazônico Fearnside, um dos cientistas mais influentes do mundo sobre as mudanças climáticas no Brasil. Em teoria, pequenas quantidades de madeira poderiam ser removidas e a floresta tropical poderia se recuperar. Mas na prática isso não acontece.

Na verdade, investigadores, estudos científicos e jornalistas de investigação já confirmaram há muito o contrário. A exploração madeireira sustentável ou selectiva é em parte responsável pelo facto de grandes partes da maior área de floresta tropical do mundo estarem degradadas e prestes a tombar.

Na prática, o impacto seletivo aumenta o risco de incêndio

O desmatamento de espécies individuais de árvores que são procuradas no mercado internacional de madeira tropical é apenas um fator na cadeia de danos. Tal como acontece com a extração clássica de madeira, são necessários corredores, caminhos florestais e estradas para o transporte de e para o local, madeireiras, instalações portuárias e acampamentos madeireiros. A copa da floresta tropical, assim fragmentada e perfurada, é mais permeável à luz solar e mais suscetível a secas e incêndios florestais. O uso de máquinas pesadas compacta o solo, o que promove o escoamento superficial das águas pluviais, ao mesmo tempo que a rede de estradas e caminhos obstrui o fluxo natural de córregos e rios.

Fearnside:  O uso seletivo da madeira aumenta significativamente a probabilidade de incêndios florestais e também torna os incêndios ainda mais destrutivos quando ocorrem. A exploração madeireira é a primeira intervenção que desencadeia um ciclo vicioso de destruição, com repetidos incêndios que levam à destruição total da floresta.”

A ideia de um ciclo interminável de exploração madeireira e regeneração na Amazônia também é contrariada pela experiência de que espécies de árvores comercialmente valiosas não se recuperam com rapidez suficiente e outras espécies tomam então o seu lugar. Portanto, é mais lucrativo para as empresas aproveitarem as lacunas na legislação, diz Fearnside. Por exemplo, a legislação brasileira permite que todas as árvores de espécies arbóreas economicamente interessantes em toda a área de manejo sejam derrubadas nos primeiros anos da concessão. A empresa madeireira teria de sobreviver sem rendimentos durante os próximos 20 a 30 anos – até ao próximo ciclo de corte. Improvável e contrário a toda lógica económica, diz Fearnside. Em vez disso, uma nova concessão é simplesmente adquirida numa área diferente.

A Faculdade Técnica de Engenharia Florestal da Universidade de Brasília chegou a uma conclusão semelhante em uma análise de 2020 sobre a economia da exploração madeireira sustentável na Amazônia . A gestão florestal já é “financeiramente não lucrativa e associada a um alto risco” no segundo ciclo devido à baixa produtividade da área.

Talvez seja por isso que até mesmo algumas empresas certificadas pelo FSC na Amazônia recorrem a meios ilegais. De acordo com uma investigação recente conduzida pela mídia brasileira e pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), uma rede global de 280 jornalistas, pelo menos 60 empresas madeireiras sustentáveis ​​já foram citadas pela Agência Brasileira de Proteção Ambiental (IBAMA) por violações ambientais como como abate ilegal, transporte de madeira sem documentação, usurpação de terras e construção ilegal de estradas receberam multas que rondam os 20 milhões de euros. A Precious Woods Amazon é uma das empresas acusadas, mas considera as penalidades do IBAMA injustificadas e se recusa a pagá-las.

A frente agrícola (ver caixa “Consumo desenfreado de terra”) não foi travada pela utilização sustentável da madeira tropical, nem pôs fim ao corte raso ilegal. O arco de desmatamento no sul da Amazônia, do Pará ao Mato Grosso e ao Acre, continuou a se expandir catastroficamente desde a conferência da UNCED de 1992 até o presente. Isto acontece simplesmente porque as empresas madeireiras certificadas também seguem interesses económicos e preferem áreas de floresta tropical intactas, subdesenvolvidas e, portanto, baratas, longe da frente agrícola que faz subir os preços da terra. A silvicultura sustentável estabeleceu-se assim como um factor adicional e perigoso para o ecossistema amazónico, que actualmente está a degradar áreas na Amazónia central e ocidental que são particularmente dignas de protecção.

Erosão superficial desenfreada

No Brasil, “frente agrícola” é o nome dado à fronteira até onde a produção de carne bovina e soja já consumiu a floresta. Ela muda de acordo com o mesmo princípio: os produtores de soja assumem as terras já utilizadas pelos criadores de gado, que depois avançam para a Amazônia. Começando com a exploração madeireira seletiva para utilizar as árvores economicamente valiosas, ganham novas pastagens através da desflorestação total e do corte e queima, financiados pelos rendimentos da exploração madeireira ilegal, como assumem os investigadores da Amazónia. Pouco mais de um milhão dos cerca de seis milhões e meio de quilómetros quadrados da bacia amazónica já foram desmatados desta forma. Os criadores de gado, os madeireiros e as operações mineiras degradaram-se quase tanto, por vezes em maior ou menor grau.

Estudos mostram que mesmo a abordagem social de integração equitativa das populações locais não funciona na realidade. A Amazônia ainda abriga vários grupos populacionais tradicionais, como povos indígenas, ribeirinhos, os chamados Ribeirinhos, e os Quilombolas, descendentes de ex-escravos negros. Todos beneficiam da biodiversidade da floresta tropical: da pesca, da caça e da utilização de inúmeras espécies vegetais para alimentação, medicina tradicional, construção de casas e barcos, artesanato e fins culturais. Mas os conflitos de terra nas áreas de exploração madeireira privatizada e nas áreas de concessão de madeira são comuns. As empresas madeireiras restringem o acesso aos recursos naturais, prejudicam ou impedem a caça e a pesca, a coleta de frutas silvestres, nozes, ervas, cascas, óleos vegetais e resinas.

“A exploração madeireira seletiva também leva a uma enorme degradação das florestas tropicais”, diz Carlos Nobre, que há três décadas pesquisa a Amazônia e seus efeitos no sistema terrestre. “Este não é um caminho para a Amazônia.” Mas a região tem um enorme potencial. para a utilização de produtos não madeireiros provenientes da floresta em pé. “É aqui que reside o grande potencial econômico da Amazônia.”

Uma nova bioeconomia para os habitantes da floresta tropical

Nobre elaborou como implementá-lo com outros 75 pesquisadores e com o World Resources Institute (WRI). Em junho de 2023, o grupo publicou um estudo para um novo modelo econômico ecológico baseado na “Floresta em Pé”. A promoção de uma economia livre de desmatamento e de baixo carbono poderia levar a um crescimento mais elevado, mais qualificado e mais inclusivo até 2050 e ajudar a reverter a degradação da região de floresta tropical, de acordo com o estudo de 246 páginas “Nova Economia da Amazônia” (Nova Economia para Amazônia) para evitar que o “ponto sem retorno” seja ultrapassado.

Produtos da “Floresta em Pé”
Produtos da »Floresta em Pé« | Os frutos do açaí são comercializados em cestas em um mercado em Belém. “O grande potencial econômico da Amazônia está nesses produtos naturais”, afirma Carlos Nobre.

O grupo de Nobre vê grandes oportunidades econômicas naquilo que a floresta tem a oferecer além da madeira. Os povos indígenas da região utilizam até 270 alimentos da floresta tropical em seu cardápio diário. Cerca de 85 espécies de árvores, mais de duzentas ervas e cerca de 30 espécies de insetos serviram-lhes para nutrição ou como remédio.

Treze dos produtos florestais já utilizados comercialmente na Amazônia brasileira, como açaí, cacau, castanha-do-pará, borracha, sementes de urucum, copaíba e óleo de andiroba, já empregam 334 mil pessoas. São 200 mil a mais que a mineração. Segundo o estudo, juntos geram atualmente um Produto Nacional Bruto (PNB) anual de cerca de 2,3 mil milhões de euros.

Se o governo seguisse as sugestões dos investigadores, o PIB gerado pelos 13 produtos não-madeireiros examinados poderia triplicar para cerca de sete mil milhões de euros até 2050. O número de pessoas empregadas no sector dos produtos não madeireiros aumentaria para um total de 947.000. Segundo os pesquisadores, os números econômicos reais poderiam ser muito maiores se se levassem em conta os numerosos outros produtos da biodiversidade amazônica que já são utilizados pela população local e para os quais não há dados disponíveis atualmente.

O grande potencial econômico da Amazônia está na floresta em pé. Carlos Nobre

Bilhões para a reavaliação do país

Para financiar a transição para a “Nova Economia Amazônica”, são necessários investimentos anuais equivalentes a cerca de 1,8% do produto nacional bruto do Brasil. Isso não representa o dobro do 1% que atualmente flui para a região amazônica. Nas três décadas até 2050, as despesas adicionais ascenderão a 480 mil milhões de euros. Isso pode parecer alto, mas seria inteiramente viável para o Brasil. Os subsídios existentes para a exploração de petróleo e gás, para as indústrias agrícolas prejudiciais ao ambiente e para os grandes proprietários de terras necessitam simplesmente de ser realocados.

Na “Nova Economia Amazônica”, a agricultura e a mineração também serão responsáveis ​​pela maior parte da criação de valor na região Amazónica. Tornar estes sectores sujos amigos do ambiente também consome, de longe, a maior parte do financiamento no planeamento financeiro. Para inverter a tendência de desflorestação, os agricultores terão de utilizar as terras disponíveis de forma mais eficiente no futuro. Para tal, os autores do estudo sugerem a valorização de pastagens ecologicamente degradadas e, por exemplo, a criação de sistemas agroflorestais em que as culturas e os produtos madeireiros sejam produzidos na mesma área. A pecuária e a agricultura também poderiam ser combinadas. O objectivo é garantir que a área utilizada para agricultura diminua dos actuais 87 milhões de hectares para 63 milhões, a favor da floresta tropical, que assim ganharia quase seis por cento mais área.

Extração de borracha
Extração de borracha | Um equívoco é que a abundância de árvores no Brasil só produz retorno comercial se forem transformadas em madeira. Os seringueiros já fizeram da cidade amazônica de Manaus uma das cidades mais ricas do mundo.
Tudo isso é extremamente complexo e caro. Mas os custos estimados de um “cenário de negócios como de costume” seriam significativamente maiores, em parte porque a região amazônica gera um sistema climático que abastece grandes partes do Brasil, particularmente no oeste, sudeste e sul, até o Paraguai e norte da Argentina. , com água através do ar. Quanto maior for a desflorestação, maior será o risco de estes “rios voadores” secarem. Além disso, o Brasil também deve alcançar a descarbonização extensiva da sua economia, que os autores do estudo calculam que não seria possível sem parar o desmatamento e mudar para uma agricultura de baixas emissões. Segundo o estudo, a região amazônica pode se tornar um importante catalisador na transformação favorável ao clima do Brasil. Especialmente porque há muito mais potencial na bioeconomia do que os autores consideraram anteriormente. Por exemplo, a utilização promissora da biodiversidade da floresta em pé, incluindo as suas cobras venenosas e artrópodes, para o desenvolvimento e comercialização de novos medicamentos. O exemplo do quinino, também conhecido como casca jesuíta, mostra como isso pode ser lucrativo.Os mais vendidos roubados do Brasil

No início do século XVII, os jesuítas foram os primeiros a utilizar este princípio ativo da casca da árvore cinchona, nativa da floresta tropical montanhosa peruana, para combater a malária que assolava a Europa. O comércio florescente de casca de cinchona, sobre o qual os jesuítas reivindicavam o monopólio, lançou as bases para a enorme riqueza da sua ordem. Embora logo tenha perdido na luta por poder e influência – foi expulso da América do Sul no século XVIII e abolido pelo Papa  – o quinino ainda hoje é um dos ingredientes ativos mais importantes contra a malária. Mas agora são principalmente os proprietários de plantações na Indonésia e na Malásia que tiram o máximo partido do seu dinheiro, e não o Estado amazónico. O naturalista alemão Justus Karl Hasskarl contrabandeou ilegalmente várias plantas jovens do Peru no século XIX.

Algo semelhante aconteceu com a seringueira, Hevea brasiliensis , que fez temporariamente da capital amazônica, Manaus, uma das cidades mais ricas do mundo. Mas já em 1876, o inglês Henry Alexander Wickham contrabandeou cerca de 70 mil sementes para Londres. As potências coloniais estabeleceram enormes plantações de seringueiras na Ásia e em África, que custaram milhares de hectares de floresta tropical, mas que até hoje dominam o mercado global de borracha natural, enquanto o Brasil, o país de origem da árvore, tem de importar 200.000 toneladas todos os anos.

Um renascimento do uso sustentável da seringueira e a promoção de famílias seringueiras na Amazônia, proposto por Carlos Nobre e seus colegas de pesquisa, ajudaria a reduzir essas importações. Isso seria uma tradição no país: por último, mas não menos importante, Chico Mendes, a figura simbólica mais conhecida do Brasil pela defesa da região amazônica, assassinado em 1988, era seringueiro.


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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pela Spektrum [Aqui!].

Como a seca na Amazônia afeta a segurança alimentar da região

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Seca em outubro de 2023 no Rio Negro, no Amazonas

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Por Gabriel Costa Borba

Na Amazônia estima-se que a pesca produza em média 173 mil toneladas de peixe por ano, gerando cerca de 389 milhões de reais. A região é considerada uma das maiores do mundo em consumo de peixe que varia de 135 a 292 kg per capita ao ano, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO). Esse contexto de pesca abundante está em risco por causa da seca dos rios da região.

captura de peixe é fortemente dependente das flutuações no nível de água com períodos de águas baixas e altas, que regulam a disponibilidade de alimento e abrigo para os peixes nos rios amazônicos. Esses rios estão em risco devido ao impacto de atividades humanas. Ao alterar as flutuações no nível de água e o padrão de chuvas, os eventos climáticos extremos geram drásticas consequências para a pesca.

Além de rios com menos água, temos, no atual contexto, péssimas condições hídricas, como temperatura elevada e falta de oxigênio — o que resulta em uma maior mortalidade natural de peixes. Com menos peixes disponíveis, a própria segurança alimentar de populações locais se vê ameaçada.

O interessante de se observar é que ainda não temos total conhecimento sobre os prejuízos gerados pelos cenários de seca deste mês na pesca da região. A resposta das populações de peixe sob efeito de flutuações no nível de água leva um tempo, ou seja, os impactos da frequência e intensidade de eventos extremos nas últimas décadas só serão mapeados, totalmente, mais para a frente.

As espécies disponíveis para a captura no momento estiveram sob influência das flutuações no nível de água de anos anteriores. Por exemplo, o jaraqui, peixe emblemático da região amazônica, que é capturado hoje, levou, em média, dois anos para atingir um tamanho corporal para ser pescado. Se os anos anteriores foram adequados para a espécie, com disponibilidade de alimento e abrigo, esse jaraqui sobreviveu e se desenvolveu, sendo capturado para fins comerciais.

Há, no entanto, uma percepção geral nas comunidades tradicionais indígenas e não indígenas da Amazônia de que houve uma diminuição na captura de espécies e uma redução do tamanho de peixes de interesse comercial nos últimos anos. Para elas, a pesca é fonte de subsistência importante, gerando renda e alimento.

O contexto se torna ainda mais drástico num país que não tem monitoramento oficial de desembarque pesqueiro na Amazônia desde o ano de 2011. O monitoramento tem o objetivo de conhecer quais são as comunidades pesqueiras que utilizam o acesso próximo ao porto para desembarque da sua produção, gerar informações e dados estatísticos sobre o desembarque pesqueiro e gerar análises dos possíveis impactos dos eventos climáticos extremos na pesca. A falta de dados afeta a capacidade de resposta de comunidades e a tomada de decisões políticas para preservar a pesca na região em tempos de eventos climáticos extremos.

Para enfrentar essa situação, é preciso criar planos de manejo da pesca adequados ao contexto de crise climática, unindo conhecimento tradicional e científico sobre a atividade e as flutuações no nível de água. Só assim se poderá minimizar os graves danos às populações locais que comercializam peixes e vêem, agora, sua subsistência ameaçada.


Sobre o autor

Gabriel Costa Borba é doutorando em Fish and Wildlife Conservation na Virginia Tech e mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA)

Sistema de chuvas da América do Sul se aproxima de ponto de inflexão que poderá causar o desaparecimento da floresta amazônica

Estudo ‘chocante’ descobre que a floresta amazônica será incapaz de se sustentar e transportar umidade quando ocorrer a ‘mudança de regime’

seca amazoniaHouve três secas estatisticamente esperadas a cada 100 anos na Amazônia no espaço de uma única década. Fotografia: Raphael Alves/EPA

Por Jonathan Watts para o “The Guardian”

As monções sul-americanas, que determinam o clima de grande parte do continente, estão sendo empurradas para um “ponto crítico de desestabilização”, de acordo com um estudo que liga as chuvas regionais à desflorestação da Amazónia e ao aquecimento global.

Os autores do trabalho afirmaram que consideraram os seus resultados “chocantes” e instaram os os políticos com poder de decisão a agir com urgência para evitar um ponto de inflexão, que poderá resultar numa redução de até 30% nas chuvas, na extinção da floresta e num impacto terrível na produção de alimentos.

O estudo, publicado na quarta-feira na Science Advances, examina como a degradação florestal e a circulação das chuvas estão interligadas.

Utilizando observações anteriores e modelos informáticos, conclui que a Amazónia e as chuvas que ocorrem na América do Sul são “um sistema acoplado”, no qual a evapotranspiração da floresta tropical recicla a humidade do Oceano Atlântico para que esta possa mover-se para o sul através do continente.

A degradação humana da Amazônia – através do desmatamento, do fogo, da exploração madeireira e da mineração – está empurrandop esse sistema para um ponto de inflexão, após o qual se esperaria que condições mais secas provocassem uma “mudança de regime” abrupta na floresta tropical, que seria incapaz de sustentar si mesmo e de transportar umidade.

Outros biomas da região também seriam afetados, juntamente com áreas de terras agrícolas, porque as chuvas se estendem por milhares de quilômetros ao sul, do Amazonas até a bacia do Rio da Prata (Rio de la Plata ) . Haveria também um impacto climático porque a Amazônia – que seria mais afetada – tem servido historicamente como um importante sumidouro de carbono, embora outro estudo esta semana sugira que está agora tão degradada que é, na melhor das hipóteses, neutra em carbono. A extinção da floresta libertaria enormes quantidades de carbono.

Os investigadores do artigo sobre as monções na Amazónia observaram vários precursores do ponto de viragem, incluindo a queda das chuvas em muitas áreas, o prolongamento constante da estação seca na Amazónia, a redução da humidade do solo e o aumento da frequência e intensidade das secas. Houve três secas, estatisticamente, uma em cada 100 anos, no espaço de uma única década.

“É chocante ver estes sinais de desestabilização”, disse o autor principal, Nils Bochow, da Universidade de Tromsø e do Instituto Potsdam de Investigação do Impacto Climático. “Mas não devemos perder a esperança. Ainda podemos agir. Precisamos de regras mais rígidas em relação à floresta tropical.”

O aquecimento global está a aumentar a pressão sobre as florestas. Não foi incluída no artigo por ser demasiado recente a feroz estação seca deste ano, durante a qual muitos rios Amazonas caíram muito abaixo da sua média para esta época do ano, levando a problemas de navegação, escassez de água e mortalidade em massa de golfinhos e peixes .

Estudos anteriores sugeriram que um ponto de inflexão poderia ser alcançado quando 20% a 30% da Amazônia fosse desmatada, embora haja uma incerteza considerável sobre exatamente onde esse ponto poderá estar. Atualmente, entre 17% e 26% da floresta tropical foi destruída e pelo menos isso foi degradado.

O artigo não dá uma previsão de quando o ponto de inflexão poderá ocorrer, embora os seus autores afirmem que as suas descobertas confirmam os riscos e a probabilidade de que tal ponto de inflexão esteja muito mais próximo do que outros possíveis pontos de inflexão climáticos, como o colapso da camada de gelo da Gronelândia.  

Embora o desmatamento na Amazônia brasileira tenha diminuído pela metade desde que o presidente de centro-esquerda do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, chegou ao poder no início do ano, a floresta continua a diminuir. Na Bolívia, a perda está a acelerar.

Niklas Boers, professor de modelagem de sistemas terrestres na Universidade Técnica de Munique e no Instituto Potsdam, comparou o sistema de chuvas acoplado à Amazônia a uma cadeira que se inclina cada vez mais para trás, a um ponto onde até mesmo um sopro de vento poderia derrubá-la. .

“Minha resposta emocional é a raiva”, disse Boers. “Com cada quilometro quadrado de desflorestação, cada fracção de grau de aquecimento global, estamos a aumentar o risco de um ponto de inflexão. No entanto, é incrivelmente simples simplesmente parar o desmatamento. É um ecossistema absolutamente único que realmente não podemos perder.”

Comentando o artigo, Dominick Spracklen, especialista em Amazônia e professor de ciências ambientais na Universidade de Leeds, disse que o estudo era preocupante. “Essa rápida mudança para um clima seco teria implicações catastróficas para as pessoas que vivem na Amazônia”, escreveu ele. “O estudo destaca a necessidade urgente de as pessoas em toda a Amazônia trabalharem juntas para encontrar maneiras de reduzir o desmatamento, evitar novas perdas de floresta e começar a restaurar áreas que foram perdidas nos últimos anos.”


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Este texto escrito inicialmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Organizações do Pará e do Amapá entregam carta à Petrobrás contra a exploração de petróleo na Foz do Amazonas

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Representantes do Observatório do Marajó, SOS Costa Amazônica e Greenpeace entregam carta aberta à Petrobras. Crédito: Divulgação

As organizações Observatório do Marajó, SOS Costa Amazônica e Greenpeace entregaram ontem, em Belém do Pará, uma carta aberta contra a extração de petróleo na Foz do rio Amazonas a duas executivas da Petrobrás: Mayara Martins Aquino, Coordenadora Técnica de Projetos de Exploração, e Priscila Moczydlower, Coordenadora de Responsabilidade Social. A ação ocorreu após evento realizado pela Associação do Ministério Público do estado para discutir aspectos positivos e negativos da exploração de petróleo na região.

O documento apoia a negativa dada pelo IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) à perfuração no bloco FAZ-M-59. Ao longo do manifesto, descrevem-se alguns cenários para possíveis derramamentos de óleo, que poderiam atingir áreas de manguezais, úmidas e de restinga, além de parques de proteção como o Parque Nacional do Cabo Orange, reduto de onças pintadas da Amazônia. A carta indica que existe também o risco de destruição de uma biodiversidade marinha ainda pouco conhecida e de espécies sob risco de extinção, como peixe-boi-marinho, tartaruga-de-pente, tartaruga verde e tartaruga-de-couro.

Outro risco apontado pelo documento é o de incidente diplomático em caso de vazamento de petróleo na região, já que em poucas horas o material derramado poderia alcançar a Guiana Francesa. Ainda mais grave é o fato de que o plano de contingenciamento da Petrobrás não contempla ou considera esses riscos, além de deixar de lado o impacto às comunidades tradicionais.

Os impactos foram destacados por Valma Teles, diretora institucional do Observatório do Marajó e liderança ribeirinha de Portel, na ilha paraense. “As comunidades tradicionais do Pará e do Amapá vivem sem justiça social, racial, de gênero, climática e energética. Não temos direito à informação, participação cidadã, vida digna, meio ambiente, água, alimento, entre tantos outros direitos básicos. Queremos soluções para essas questões e a garantia de autonomia e integridade no processo de transição energética. Parem essa tentativa de exploração de petróleo na foz do Amazonas e na Margem Equatorial”, clama.

Por fim, a carta indica que a Amazônia já vem sendo alvo de saques pela mineração e pela exploração hidrelétrica. Nenhuma das promessas de desenvolvimento atreladas a essas políticas de exploração se confirmou até hoje, por exemplo com políticas públicas que garantam a qualidade de vida da população local. Muito pelo contrário, elas têm deixado apenas um rastro de destruição ambiental e social na região.

Esta mesma carta foi entregue aos Ministérios dos Direitos Humanos e da Cidadania, do Meio Ambiente e das Mulheres.
Assinam 72 instituições: ADINCOCMA, Angelita- Projeto Encontrar Contar e Encantar, Articulação do povo Galibi marworno, Associação Cultural Cururu, Associação Cultural, Esportiva e Assistencial Cururu, Associação dos Assentados do Assentamento Agroestrativista Tartarugal Grande, Associação dos trabalhadores agroextrativista da estrada do Arapijó (ASTAE), Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha Piria_ Gurupi_ ASSREMAV, Associação Gira Mundo, Caritas, Cáritas Paroquial Cristo Bom Pastor, Centro Palmares de Estudos e Assessoria por Direitos, Centro Vida Orgânica, CMB confederação das mulheres do Brasil, Coesus- Coalizão Não Fracking Brasil, Coletivo Campesino Amazônico – COCA, Coletivo castanhal lixo zero, Coletivo Jovens Cuíras – Juventude Amazônida dos Manguezais, Coletivo Miri, Coletivo Pará Ciclo, Coletivo Utopia Negra Amapaense, Comissão Diocesana de Justiça e Paz de Castanhal, Comissão Justiça e Paz de Breves, Comissão Pastoral da Terra AnapuJane, Comitê de Energia Renovável do Semiárido-CERSA, Confrem, Cooperação da Juventude Amazônida para o Desenvolvimento Sustentável, COJOVEM, CPT (comissão pastoral da terra AP), Ehnapam, Ecologia Humana Natureza e Povos amazônicos, Estuário Serviços, Estuário Serviços consultorias socioambientais, FAOR Fórum da Amazônia Oriental, Fórum Paraense de Educação do Campo, Fórum Permanente pela Democracia, Grupo de Pesquisa(-ação) em Gestão Costeira Decolonial na Amazônia, Grupo de Trabalho Amazônico – GTA, Grupo Mãe Terra – Lago Grande, Grupo Natureza é vida, Iepé – Instituto de Pesquisa e Formação Indígena, IFPA, IFPA Campus Bragança, Instituto de Proteção a Defensores é Defensoras e da Amazônia (Pororoca), Instituto Dom Azcona de Direitos Humanos (IDA), Instituto EcoVida, Instituto Internacional Arayara, Instituto Mapinguari, Instituto Quelônios Mário, International Rivers Brasil, Levante Popular da Juventude, Liga das mulheres pelo Oceano, Mab/Ap, Mandí, Mar Sem Petróleo, Movimento dos Ribeirinhos (as) das Ilhas e Várzeas de Abaetetuba – MORIVA, Movimento Lixo Zero Amapá, Movimento Marajó Vivo, Movimento Pela Soberania Popular na Mineração – MAM, Observatório do Clima, Observatório do Marajó, OPG Observatório do Petróleo E Gás, Pastoral da terra anapá, PIME, Rádio São Francisco FM, Rede Ecoprofética em Defesa da Amazônia (REDA), Refe de Notícias da Amazônia RNA, Resex mocapajuba, Sala Verde Tucujú: Espaço Socioambiental Freiriano, Sindicato dos trabalhadores rurais de TARAUACÁ, SINDTIFES/PA, SINPAF-PA, Sintepp, UFPA/CUNTINS.

Terras indígenas, “ar-condicionado” do Brasil: temperatura no Xingu é 5°C menor do que em áreas desmatadas

Proteção da floresta por povos indígenas tem efeito semelhante em toda a Amazônia Legal, com menos 2°C na temperatura média em comparação a áreas não protegidas, mostra novo estudo

Terra indígena facilita meta climática - ((o))eco

A temperatura média anual dentro do Território Indígena do Xingu é 5°C menor do que a registrada no entorno, onde predominam monoculturas e pastagens, que podem chegar a 40°C. O efeito de “ar-condicionado”, proporcionado pela proteção da floresta por povos indígenas, se repete em toda a Amazônia Legal: terras indígenas têm 2°C a menos de temperatura em comparação com áreas não protegidas.

Os dados são de uma nota técnica divulgada nesta terça-feira (5), Dia da Amazônia, pelo IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) em parceria com o Centro de Pesquisa em Clima Woodwell.

A publicação é a segunda da série iniciada em junho, pelo IPAM, com análises que calculam os riscos impostos aos direitos indígenas, à biodiversidade e ao clima pelo PL 2903/2023, em pauta no Senado Federal, e pela tese do Marco Temporal das terras indígenas, em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

Leia o novo estudo na íntegra.

A explicação para a diferença de temperatura está na evapotranspiração, um serviço ecossistêmico prestado pela vegetação nativa que funciona como uma “chuva às avessas”. No Território Indígena do Xingu, a evapotranspiração é quase três vezes maior do que em áreas desmatadas: a floresta viva e saudável dentro da terra indígena consegue bombear até 1.440 milímetros de água (por metro quadrado) ao ano para a atmosfera – no entorno, onde foi desmatada, não passa de 540 milímetros.

O estudo calcula uma evapotranspiração 9% maior em áreas ancestralmente ocupadas por povos indígenas em toda a Amazônia Legal em relação a áreas não protegidas. A porcentagem pode parecer pequena, mas as dimensões que representam são suficientes para alterar o regime regional de chuva.

Para as pesquisadoras, além da perda dos direitos originários territoriais, a aprovação do projeto de lei e validação da tese do marco temporal reduziriam “drasticamente a umidade e as chuvas na região” amazônica.

“O Estado brasileiro tem um enorme passivo para demarcar terras indígenas. A aprovação do PL 2903 e da tese do Marco Temporal significa aumentar ainda mais a dívida histórica do país com os povos originários e, em seu bojo, traz também riscos climáticos que colocam em xeque o nosso futuro”, diz Martha Fellows, coordenadora no núcleo de estudos indígenas do IPAM e autora do estudo.

A nota técnica mostra que terras indígenas na Amazônia Legal guardam 55 bilhões de toneladas de carbono, o equivalente a 26 anos de emissões brutas do Brasil. Com a possibilidade de avanço de atividades ilegais sobre essas áreas, apresentada pelas medidas em tramitação, tal estoque estaria comprometido, assim como as metas climáticas do país. “As metas brasileiras de redução de emissões, ou o compromisso com desmatamento zero até 2030 na Amazônia, cairão por terra”, constata um trecho do texto.

Se aprovadas, as propostas dariam início a consequências em cascata, elenca o estudo, partindo do risco à vida dos povos originários, passando pela ameaça à produção de alimentos no Brasil, até o equilíbrio climático. O aumento do desmatamento e da degradação na floresta amazônica, impactos socioambientais ligados ao PL 2903 e à tese do Marco Temporal, causaria alterações no regime de chuvas e na aridez do ar, rompendo com a segurança hídrica da Amazônia e do país.

A continuação do julgamento no STF está marcada para 20 de setembro. Cinco ministros ainda não votaram. No Senado, a matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Luciana Gatti: ‘A Amazônia não está mais compensando o estrago humano’

A cientista, que apontou a perda da capacidade da floresta de absorver o gás carbônico emitido por ação humana, mostra em novo estudo que os efeitos do desmatamento sob Bolsonaro foram equivalentes, para o clima, aos do pior El Niño já registrado

gatti

Por Cláudia Antunes, do Rio de Janeiro para o “Sumaúma”

Luciana Vanni Gatti é uma cientista indignada com a destruição da Amazônia e com os que se negam a enxergar as consequências da derrubada da floresta para o Brasil e o mundo. “Meu motor número 1 é tentar abrir a cabeça das pessoas para isso”, diz a coordenadora do Laboratório de Gases de Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Gatti lidera um grupo de pesquisadores que foram os primeiros a demonstrar que a maior floresta tropical do planeta já não consegue mais remover da atmosfera todo o gás carbônico – o principal causador do efeito estufa – lançado no ar da Amazônia por atividades humanas como o desmatamento e as queimadas. Agora, ela acaba de publicar na revista Nature o resultado do estudo mais recente que dirigiu e que mapeia o “efeito Bolsonaro” sobre a destruição da mata na região. Apesar dos dados desanimadores que encontrou, a cientista afirma que ainda há tempo de reverter esse processo. “Se hoje fizermos queimada zero, desmatamento zero, a Amazônia passará a ser um sumidouro de carbono”, afirma, em referência à capacidade da floresta de voltar a absorver mais gás do efeito estufa do que é emitido.

Uma primeira versão do artigo já havia sido divulgada em setembro do ano passado em preprint – um texto que ainda não passou pela avaliação de outros cientistas. Agora, ganha o endosso de uma das publicações científicas de maior prestígio no mundo. O estudo analisa as emissões de gases causadores do efeito estufa na Amazônia em 2019 e 2020, os dois primeiros anos do governo do extremista de direita Jair Bolsonaro. Nesse período, as emissões chegaram muito perto das registradas durante o pior El Niño de que se tem notícia, entre 2015 e 2016. Esse fenômeno de aquecimento das águas do oceano Pacífico causa seca e redução das chuvas no norte do Brasil, favorecendo a propagação dos incêndios na mata. E a queima das árvores libera carbono na atmosfera. “Bolsonaro e Ricardo Salles merecem o apelido de ‘El Niño brasileiro’”, diz Gatti, referindo-se também ao ministro do Meio Ambiente de janeiro de 2019 a junho de 2021.

Os dados colhidos pelo Laboratório de Gases de Efeito Estufa mostraram que as emissões de gás carbônico (CO2) e de monóxido de carbono (CO) – gases causadores do efeito estufa que possuem o carbono em sua composição – aumentaram 89% em 2019, em relação à média registrada entre 2010 e 2018, e 122% em 2020, na comparação com os mesmos nove anos. De maneira geral, isso significa que durante os dois primeiros anos do governo Bolsonaro a floresta teve mais dificuldade de absorver o carbono lançado no ar pelas ações dos humanos, como o desmatamento e a degradação da mata – quando apenas parte das árvores é cortada para a venda ou quando o fogo atinge a floresta em pé, queimando apenas parte dela.

As plantas da floresta estocam carbono na fotossíntese, processo pelo qual se alimentam. Elas absorvem o gás carbônico e o armazenam em suas folhas, troncos e raízes. Quando elas são arrancadas, queimadas ou morrem, esse carbono volta para a atmosfera. “A floresta não está compensando o estrago humano”, afirma a cientista.

Infográfico: Rodolfo Almeida/Sumaúma

Na ausência de uma seca extrema que pudesse explicar o aumento das queimadas e, em consequência, das emissões em 2019 e 2020, Gatti buscou no estudo relacionar esse incremento às políticas bolsonaristas. Para isso, contou com a colaboração de colegas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e do Programa Queimadas (BDQueimadas), ambos do Inpe; do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden); e da equipe da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) que acompanha políticas públicas de controle do desmatamento. No total, 30 pesquisadores assinam o estudo, intitulado Aumento das Emissões de Carbono na Amazônia Devido Principalmente ao Declínio da Aplicação da Lei.

A pesquisa destaca a queda na aplicação e cobrança de multas aos desmatadores pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Sob Bolsonaro, um decreto presidencial – o 9.760, de abril de 2019 – e vários despachos do Ibama dificultaram a autuação por crimes ambientais e facilitaram a prescrição de penalidades. O resultado é que as multas aplicadas na Amazônia diminuíram 30% em 2019 e 54% em 2020, na comparação com a média dos anos de 2010 a 2018. A redução das multas pagas foi de 74% em 2019 e 89% em 2020. Em contrapartida, nos mesmos dois anos o desmatamento aumentou 82% e 77%, respectivamente, e as áreas queimadas cresceram 14% e 42%.

Um marco simbólico da destruição foi o chamado “Dia do Fogo”, em 2019. Entre 10 e 11 de agosto daquele ano, o Inpe constatou 1.457 focos de calor no Pará, com epicentro na cidade de Novo Progresso, no sudoeste do estado. Isso representou um aumento de 1.923% em comparação com os mesmos dias do ano anterior, segundo levantamento do Greenpeace. Somente no dia 10, houve 715 focos de incêndio, 707% mais do que no dia anterior, 9 de agosto, quando ocorreram 101 focos. Investigações da polícia mostraram que fazendeiros de Novo Progresso tinham feito uma vaquinha para comprar combustível e incendiar a mata. O levantamento do Greenpeace, porém, revela que só 5% das 207 propriedades em que houve queimadas foram multadas.

 Imagem aérea de queimadas na região de altamira, município no estado do pará, em 2019, durante o mandato de jair bolsonaro. Foto: victor moriyama/greenpeace imagem aérea de queimadas na região de Altamira, município no estado do Pará, em 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro. Foto: Victor Moriyama/Greenpeace

Quando ocorreu o Dia do Fogo, Bolsonaro enfrentava críticas internacionais por causa do aumento do desmatamento. Ele havia travado uma discussão pública com o presidente da França, Emmanuel Macron, e a Alemanha suspendera doações para o setor ambiental brasileiro. As queimadas seriam uma manifestação dos ruralistas de apoio ao presidente. Em janeiro de 2022, num evento de lançamento de crédito agrícola do Banco do Brasil, Bolsonaro comemorou a queda na autuação durante seu governo. “Paramos de ter grandes problemas com a questão ambiental, especialmente no tocante à multa. Tem que existir? Tem. Mas conversamos e nós reduzimos em mais de 80% as multagens [sic] no campo”, disse. Sete meses depois do discurso de Bolsonaro, em 22 de agosto, os focos de queimadas superaram os do Dia do Fogo: foram 3.358 em toda a Amazônia, dos quais 1.126 no Pará.

Infográfico: Rodolfo Almeida/Sumaúma

O estudo publicado na Nature constatou que, em 2019 e 2020, a maior parte do aumento das emissões se deveu à queima de florestas ainda em pé, que tem um efeito prolongado de degradação da vegetação – o mais comum é que as árvores primeiro sejam derrubadas e em seguida incendiadas. “A degradação em 2019 e 2020 foi gigantesca”, comenta Gatti. “[Os criminosos] entraram em terras protegidas, em terras indígenas, para pegar terra pública e queimaram floresta viva”, diz. “Como o fogo entra por baixo da mata, o satélite não pega bem. Quando o fogo apaga, continua havendo emissão de carbono porque a árvore está morrendo, está se decompondo. As emissões de decomposição superaram as emissões de queimadas”, explica ela. A dificuldade de captar em tempo real esse tipo de destruição ajuda a entender por que o crescimento dos focos de incêndio detectados nos dois primeiros anos de Bolsonaro foi menor que o das áreas queimadas: 3% em 2019 e 22% em 2020.

Infográfico: Rodolfo Almeida/Sumaúma

O artigo traz ainda dados que indicam para que foram usadas as áreas de floresta destruídas naqueles dois anos. O número de cabeças de boi na Amazônia aumentou 13% no biênio, enquanto diminuiu 4% no resto do país. A área plantada de soja cresceu 68%, e a de milho, 58%. A exportação de madeira bruta explodiu, aumentando 683%. Em fevereiro de 2020, um despacho do então presidente do Ibama, Eduardo Bim, acabou com a exigência de que essa exportação fosse autorizada pelo órgão, com exceção de espécies de árvore sob risco de extinção. Para as demais, bastava uma autodeclaração de que a madeira tinha origem legal.

Em 2021, Bim e Ricardo Salles passaram a ser investigados pela Polícia Federal por suposto envolvimento na exportação ilegal de madeira para os Estados Unidos e a Europa. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Ibama foi afastado do cargo por 90 dias. Salles acabou caindo do ministério, mas no ano passado foi eleito deputado federal por São Paulo, pelo PL, com 640 mil votos, a quarta maior votação para a Câmara no estado. O inquérito ainda não foi concluído.

O dominó da destruição

É a terceira vez que Luciana Gatti aparece como primeira autora em um artigo na Nature – os outros foram publicados em 2014 e 2021. Todos estão relacionados a suas pesquisas sobre os impactos da floresta amazônica no clima regional e global e vice-versa, porque, assim como a destruição da Amazônia influencia o clima do planeta, as mudanças climáticatambém prejudicam a floresta brasileira. Essa investigação começou nos anos 1990, quando o cientista Carlos Nobre buscou recursos e parcerias no exterior para criar, no Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), o Programa de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia, conhecido pela sigla em inglês LBA. O LBA ajudou a formar uma geração de cientistas brasileiros especializados em mudanças climáticas e ambientais, entre os quais Luciana Gatti. Química de formação, especialista na medição de gases do efeito estufa, ela foi estudar outras áreas, como meteorologia, para entender os resultados que obtinha.

Luciana Gatti confere equipamento usado para coletar amostras de ar na amazônia. as análises são feitas no laboratório do INPE, em São José dos Campos, estado de São Paulo. Foto: Maíra Erlich/Sumaúma

Na época, as primeiras medições do balanço de carbono na Amazônia – isto é, se a região mais emite ou absorve – foram feitas com o uso de torres de 80 metros para a coleta de amostras de ar. Logo se descobriu, porém, que os dados obtidos dessa forma eram insuficientes para representar toda a região, pois só mediam a quantidade de carbono naquele local específico.

Foi então que veio o projeto de usar aviões para recolher amostras de ar da Amazônia a diferentes distâncias do solo, em altitudes que vão de 300 metros a 4,4 quilômetros, inspirado no que já era feito em outros lugares pela Agência Nacional de Oceanos e Atmosfera dos EUA (NOAA, na sigla em inglês). Isso permite a representação de áreas mais amplas. O projeto foi concretizado com a criação do Laboratório de Gases de Efeito Estufa, que fez suas primeiras medições em 2010 e hoje recolhe amostras em quatro áreas, que representam as regiões nordeste, sudeste, sudoeste e noroeste da Amazônia. “Se você vai descendo e a concentração de CO2 vai diminuindo, significa que a superfície está removendo CO2 da atmosfera. Se ela vai aumentando, significa que a superfície é uma fonte, está emitindo CO2”, explica Gatti. “Isso consegue te contar se a Amazônia é uma fonte ou um sumidouro de carbono [absorve mais gás do que é emitido].”

Infográfico: Rodolfo Almeida/Sumaúma

No artigo publicado na Nature em 2021, com base nos dados de 2010 a 2018, a cientista já afirmava que a capacidade da floresta amazônica de absorver todo o carbono lançado na atmosfera da região estava em declínio. Naquele texto, ela mostrava que as emissões eram maiores do que a absorção no entorno de Santarém, no Pará, e de Alta Floresta, em Mato Grosso, que ficam no lado leste da Amazônia, historicamente mais desmatado. Na época, as regiões no entorno de Tefé, no Amazonas, e Rio Branco, no Acre, ambas no oeste amazônico, ainda absorviam mais carbono do que emitiam. Em 2019, porém, a área nas proximidades de Tefé já virou emissora. Em 2020, isso ficou patente também nas medições feitas próximo a Rio Branco. “O desmatamento aumentou absurdamente em Mato Grosso, Rondônia, Roraima, sul do Amazonas e Acre”, diz Gatti.

De acordo com as informações do Laboratório de Gases de Efeito Estufa, em apenas três dos 11 anos entre 2010 e 2020 – 2011, 2017 e 2018 – o balanço das emissões de carbono na região amazônica como um todo foi neutro ou negativo, isto é, houve, em média, mais absorção do que emissões. Em 2010, as emissões aumentaram, apesar de o desmatamento ter caído em relação ao ano anterior, mas houve outro El Niño. Em 2011 e 2018, ocorreu o fenômeno La Niña, que tem efeito oposto – as águas do Pacífico ficam mais frias, e isso provoca mais chuvas na Amazônia.

Luciana Gatti, porém, não estava plenamente satisfeita com as explicações de que dispunha para o balanço das emissões na Amazônia. Embora o desmatamento seja uma causa direta do aumento das emissões de carbono, ela ficou intrigada com o fato de não haver uma relação proporcional entre o desmate acumulado e essas emissões. Por exemplo, uma região que já tinha perdido 27% da mata nativa emitia oito vezes mais do que outra que estava 11% desmatada – e não quase três vezes mais, como uma conta matemática simples permitiria deduzir. Aí veio a pesquisa que lhe proporcionou seu “maior aprendizado”, no sentido de entender que a floresta que resta está sendo modificada pelo desmatamento.

Analisando os dados mensais de chuvas e temperaturas durante 40 anos para cada uma das quatro regiões cobertas pelas coletas do laboratório, ela verificou que nas áreas mais desmatadas tinha havido maior redução de chuvas e aumento da temperatura, especialmente na estação seca. Na Amazônia, essa estação ocorre quando a floresta recebe menos vapor de água do oceano e a formação de chuva depende mais do processo de transpiração das árvores ou da evaporação dos rios. Nas áreas mais desmatadas, existem menos árvores para compensar essa perda de chuva.

Uma estação seca mais quente e com menos precipitação “estressa” a floresta, define Gatti. Numa floresta estressada, mais árvores morrem e as que continuam de pé são mais inflamáveis. “A floresta amazônica é como um jogo de dominó, em que tudo está correlacionado”, afirma a cientista. “Quando você desmata, você não emite só carbono, você reduz a chuva e aumenta a temperatura, o que vai fazer a floresta ficar mais seca. Quando o ser humano desmatar e tacar fogo [em uma área que será usada para pasto ou plantação], a floresta que não foi desmatada vai estar seca, e o fogo vai entrar muito mais”, exemplifica ela. “É esse conjunto de cenários que explica as emissões na Amazônia.”

O estudo recém-publicado na Nature mediu o impacto do desmatamento nos dois primeiros anos do governo Bolsonaro na temperatura e nas chuvas. Em 2019, não houve alteração significativa em relação à média registrada nos anos entre 2010 e 2018. Em 2020, porém, foi constatada queda de 12% na precipitação anual. Diferentemente do verificado nas medições anteriores, essa queda se concentrou na estação chuvosa – janeiro, fevereiro e março tiveram 26% menos chuva. Nos mesmos três meses, a temperatura subiu 0,6 ºC. Uma menor precipitação na estação chuvosa, por sua vez, tem impacto na estação seca, porque se traduz em menos umidade disponível e a floresta pega fogo mais facilmente. “Na pandemia, eu fiquei sozinha, estudando sem parar, e foi isso que foi vindo à tona, essa visão integrada da destruição de uma floresta pelos brasileiros estúpidos, involuídos, que só conhecem o modelo econômico de 50 anos atrás”, desabafa Gatti.

Os jalecos e os livros usados em estudos sobre mudanças climáticas, no escritório de luciana gatti, no inpe. Foto: Maíra Erlich/Sumaúma

A floresta e o mundo

A cientista ressalta que os dados desanimadores constatados em suas pesquisas precisam ser vistos num quadro mais amplo. Embora esteja sob uma pressão cada vez maior, a vegetação amazônica, que representa cerca de 50% das florestas tropicais do mundo, ainda atua como reguladora do clima. Ela faz isso tanto por absorver carbono, na fotossíntese, quanto pela chamada “evapotranspiração”, que lança água no ar em forma de vapor. Esse vapor é responsável por 50% da recirculação de água na própria Amazônia e ainda produz chuvas no Centro-Oeste, Sudeste e Sul do Brasil, para onde é levado pelos ventos, fenômeno que ficou conhecido como “rios voadores”.

Se a atmosfera do planeta não tivesse sido alterada pelas atividades humanas, o balanço de carbono da floresta amazônica seria neutro, explica Luciana Gatti. “Ela é uma floresta madura, e numa floresta madura há um equilíbrio entre emissões e absorções”, diz, lembrando que a vegetação também emite CO2 por meio da respiração e quando está em decomposição. “Mas, como a atmosfera está superenriquecida de gás carbônico, a natureza está sendo estimulada a fazer mais fotossíntese. Essa absorção de carbono não é natural, ela é um desequilíbrio provocado por nós mesmos.”

Gatti cita os números do Projeto Global de Carbono, uma iniciativa científica internacional que calcula o Orçamento Global de Carbono. Segundo esse cálculo, a concentração de gás carbônico na atmosfera passou de 277 partes por milhão em meados do século 18, na era pré-industrial, para 417 partes por milhão em 2022. É isso que está provocando o aumento da temperatura média do planeta e os eventos climáticos extremos que esse aumento acarreta, como secas prolongadas e tempestades atípicas. Nessas circunstâncias, a floresta amazônica e outros ecossistemas brasileiros, como o Pantanal, atuam como um “tampão climático” para o país, diz Gatti. Quando evaporam água, resfriam a atmosfera.

Na última década, foram emitidos no mundo por ano, em média, 35 bilhões de toneladas de carbono pelo uso de combustíveis fósseis (petróleo, carvão e gás natural) e 5 bilhões de toneladas por causa de mudanças no uso da terra, como o desmatamento. Do total de 40 bilhões, segundo o Orçamento Global de Carbono, 19 bilhões ficaram na atmosfera, outros 11 bilhões foram absorvidos pelas florestas e 10 bilhões pelos oceanos, por meio do fitoplâncton, formado por organismos como as algas, por exemplo, que também fazem fotossíntese. “Se a própria natureza não estivesse se alterando para compensar o estrago que a gente está fazendo, a nossa situação seria muito pior”, afirma a cientista. “Mas até quando a natureza vai conseguir fazer esse trabalho de limpar nossa sujeira?”

O estudo publicado na Nature busca uma conclusão que não seja pessimista sobre o futuro da floresta amazônica. Enumera políticas que levaram à redução contínua do desmate entre 2004 e 2012, como o primeiro Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDam), lançado em 2004, e a implementação no mesmo ano do Deter, sistema de monitoramento por satélite que permite detectar o desmatamento quase em tempo real. Lista também as iniciativas que foram minando a vigilância, como o Código Florestal de 2012, que anistiou 58% do desmatamento ilegal ocorrido até 2008 e deu 20 anos de prazo aos proprietários de terras para regularizarem sua situação. Ainda em 2018, no governo de Michel Temer, o Ibama retirou a autonomia dos agentes em campo para destruírem equipamentos usados para destruir a floresta.

Comparando os períodos de 2010 a 2014 e de 2016 a 2020, o estudo mostra que, no último deles, quando o ritmo do desmatamento voltou a aumentar, as emissões na Amazônia cresceram 50% e as emissões especificamente por queimadas subiram 16%. Já a absorção de carbono diminuiu 31%. Isso indica, afirma o artigo, que políticas públicas são importantes para prevenir o desmate, a degradação florestal e o fogo. Pelas contas de Luciana Gatti, o fim das queimadas e do desmatamento deixaria a floresta em condições de compensar, de novo, o gás carbônico jogado na atmosfera pelas atividades dos humanos.

A cientista já se dedica a uma nova pesquisa, que tem entre os parceiros o Carnegie Science, dos Estados Unidos. Joseph Berry, cientista veterano do instituto americano, descobriu que o composto conhecido como COS, o sulfeto de carbonila, formado por 1 átomo de carbono, 1 de oxigênio e 1 de enxofre, funciona como um “traçador de fotossíntese”. A planta não vê diferença entre o COS, que ocorre naturalmente na atmosfera, e o dióxido de carbono (CO2). Assim absorve os dois quando se alimenta. Quando ela respira, porém, produz apenas CO2 e, portanto, não devolve o COS à atmosfera. “A redução do COS nas amostras de ar é proporcional à fotossíntese”, explica Gatti. Dito de outra forma, a redução da presença de COS no ar pode dar uma medida mais exata da quantidade de CO2 que a vegetação absorveu ao se alimentar. “A gente vai finalmente poder dizer se a floresta estressada pelo desmatamento, pelo aumento da temperatura, está absorvendo menos carbono do que a floresta mais preservada”, antecipa-se, animada.


Checagem: Plínio Lopes
Revisão ortográfica (português): Elvira Gago
Tradução para o espanhol: Julieta Sueldo Boedo
Tradução para o inglês: Diane Whitty
Edição de fotografia: Lela Beltrão
Montagem da página: Érica Saboya

A cientista em seu local de trabalho: ‘a gente vai finalmente poder dizer se a floresta está estressada pelo desmatamento’. Foto: Maíra Erlich/Sumaúma


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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal Sumaúma [Aqui!].

Mercados de carbono são uma ameaça para a Amazônia

deforestation fire

Por Davi Martins* para o “Greenpeace”

A floresta amazônica precisa de proteção real contra as enormes ameaças que enfrenta. A floresta em pé, os povos indígenas e as comunidades tradicionais da região enfrentam desafios como o avanço do agronegócio, da mineração e da exploração de petróleo. Soluções falsas como compensações de carbono e mercados de carbono se disfarçam de benéficas para a Amazônia e os defensores da floresta, mas são apenas ferramentas de “greenwashing” que, em última análise, permitem mais destruição. 

Os mercados de carbono nada mais são do que um truque de contabilidade destinado a obscurecer as emissões destruidoras do clima. É uma decoração de janela de plantio de árvores com o objetivo de distrair a destruição do ecossistema. Em recente publicação do Penn Center for Science, Sustainability and the Media , o cientista Joseph Romm é categórico: os mercados de carbono ameaçam os objetivos do Acordo de Paris. Isso ocorre porque esses “créditos” não são auditáveis, não reduzem significativamente as emissões de CO2 ou são simplesmente irrealistas. Além disso, outra pesquisa mostra que mais de 90% dos créditos vendidos pela maior certificadora de créditos de carbono, a Verra, são “fantasmas” e não representam reduções genuínas nas emissões de carbono.

Marcha dos Povos Cúpula da Amazônia em Belém, Brasil.  © João Paulo Guimarães / Greenpeace
Marcha da Sociedade Civil em Belém, Brasil, exigindo a proteção da Amazônia durante a Cúpula da Amazônia em agosto de 2023. © João Paulo Guimarães / Greenpeace

Os mercados de carbono foram o foco da Cúpula da Amazônia em Belém, mas os países que compõem a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) não chegaram a um acordo sobre metas claras de desmatamento zero. Em vez de cair na farsa do mercado de carbono, as nações da OTCA devem buscar ferramentas não mercantis dentro do Acordo de Paris que possibilitem a troca de experiências, ferramentas e tecnologia, além de financiamento. O Artigo 6.8 do Acordo de Paris, que já está em vigor, promove a interação entre governos para realizar ações de mitigação e adaptação de forma integrada, holística e equilibrada. 

Se os países da OTCA — que se uniram após 14 anos — estão seriamente preocupados com a preservação da Amazônia, então devem pensar em um plano conjunto e integrado, com metas claras para atingir o desmatamento zero, eliminar a exploração e mineração de petróleo na região , e afaste-se de ferramentas de lavagem verde, como o mercado de carbono. Além disso, a devida consulta e participação dos Povos Indígenas é fundamental para garantir e promover ações de preservação das culturas indígenas, dos povos indígenas e da biodiversidade.

*Davi Martins é Estrategista Sênior de Campanha do Greenpeace Internacional


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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela “Greenpeace” [Aqui!].

Cúpula da Amazônia: países não chegaram a um acordo para parar o desmatamento – a Amazônia está se aproximando do ponto sem volta

A floresta amazônica está ameaçada de desastre, mas os países da região ainda querem explorar suas riquezas. Nós também poderíamos influenciar o destino da floresta tropical por meio de acordos comerciais, diz pesquisador

cupula amazonia

Por Sara Vainio para o YLE

As nações da região da floresta amazônica estão se reunindo no Brasil pela primeira vez em 14 anos.

A reunião está sendo realizada literalmente em meio às controvérsias sobre a floresta tropical: a cidade portuária de Belém está localizada perto da foz do rio Amazonas, onde o Brasil estuda atualmente a exploração de petróleo. O plano despertou oposição em todo o mundo.

A floresta amazônica na América do Sul marcada no mapa.
Foto: Aurora Ferm / Yle, MapCreator, OpenStreetMap

A primeira grande notícia do encontro foi uma decepção em relação ao clima: os estados não chegaram a um acordo para interromper o desmatamento da floresta até 2030.

O objetivo comum foi proposto pelo presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva , que prometeu desacelerar a destruição acelerada da floresta tropical. Durante seu mandato, o antecessor de Lula, Jair Bolsonaro, permitiu a expansão de minas, extração de madeira e pecuária cada vez mais fundo na floresta tropical.

Em seu discurso de abertura, Lula exigiu cooperação urgente dos países da região.

– Estamos nos reunindo pela primeira vez no contexto de uma grave crise climática que se agrava. Os desafios e oportunidades do nosso tempo exigem ações conjuntas, disse Lula.

No entanto, outros países não quiseram se comprometer com o cronograma.

Abertura do Amazon Summit na terça-feira, em Belém.
Abertura do Amazon Summit na terça-feira, em Belém. Foto: Antonio Lacerda/EPA

Contrastando projetos de conservação e econômicos

No geral, a reunião foi vista como uma decepção, diz Markus Kröger , professor de estudos de desenvolvimento global da Universidade de Helsinque .

– Nenhuma regulamentação clara foi criada para evitar que a Amazônia atinja um ponto de inflexão crítico do qual não há retorno.

O chamado ponto de inflexão significa uma situação em que a floresta tropical começa a se transformar em savana e deserto em ritmo acelerado, e o ciclo não pode ser interrompido. A maior parte da Amazônia está muito próxima a este ponto.

Segundo Kröger, Lula não é um protetor puro da Amazônia, apesar de sua retórica.

– Um pouco antes dessa reunião, ele visitou outra cidade na Amazônia, e disse lá que a Amazônia não pode se tornar uma área protegida, mas deve dar riqueza ao Brasil. Em muitos lugares, a política econômica de Lula ainda acredita no desenvolvimento, embora a derrubada da floresta tropical tenha diminuído drasticamente.

O conservacionista mais vocal na reunião foi o presidente de esquerda da Colômbia, Gustavo Petro , que pediu a proibição total da exploração e perfuração de petróleo e gás na Amazônia. Também não houve apoio comum para esta proposta. Além do Brasil, pelo menos Guiana e Venezuela têm novos projetos de petróleo em desenvolvimento. A Bolívia, por outro lado, tem desmatamentos em grande escala e não quer interferir neles.

– Muitos países da região têm atritos internos. Os presidentes estão em uma posição precária, o poder pode mudar e os discursos precisam ser pensados, diz Kröger.

Manifestação de povos indígenas e organizações não governamentais em Belém na terça-feira.
Representantes de povos indígenas e organizações não governamentais se manifestaram em Belém na terça-feira. Foto: André Borges/EPA

Estados amazônicos exigem dinheiro para proteção

A floresta amazônica é um habitat excepcionalmente rico e um importante sumidouro de carbono que está diminuindo a cada ano. A floresta tropical está sendo derrubada em nome do petróleo, da pecuária, da forragem e da mineração.

O resto do mundo exige que os estados da região protejam a floresta tropical, mas, por outro lado, ainda quer comprar carne brasileira barata e cobre equatoriano. A propriedade fica na floresta tropical e, se tiver que ser deixada de pé, os estados da região acham que o resto do mundo poderá pagar mais indenizações por ela.

Encontrou-se um entendimento comum sobre o tema: em comunicado conjunto, os países amazônicos exigem que os países desenvolvidos cumpram suas promessas de financiamento climático e participem da meta de arrecadar 200 bilhões por ano no futuro.

– Na reunião, os estados não quiseram assumir sua própria responsabilidade e empurraram a responsabilidade ainda mais para a UE e outros países ricos. E, ao mesmo tempo, eles ainda perseguem projetos destrutivos. É uma estrada perigosa, diz Kröger.

Por exemplo, de acordo com Kröger, o Lula do Brasil continua muitos dos projetos problemáticos de Bolsonaro, como asfaltar estradas na floresta tropical e legalizar novos agrotóxicos.

O líder da tribo Kayapó, Raoni Metuktire em Belém na segunda-feira.
O líder da tribo Kayapó, Raoni Metuktire em Belém na segunda-feira. Foto: EPA

O crime organizado criou raízes na selva

Representantes e simpatizantes dos povos indígenas da floresta tropical marcharam do lado de fora do local do encontro na terça-feira. Eles gostariam de direitos oficiais sobre sua própria área de vida e garantias de que a terra não será vendida para mineração e empresas petrolíferas para destruição.

– Peço aos presidentes que se comprometam com a proteção da floresta tropical, disse o líder da tribo Kayapó Raoni Metuktire em entrevista à agência de notícias Reuters.

– Se o desmatamento continuar, criaremos problemas, tanto para os povos indígenas quanto para todas as pessoas.

Cartéis internacionais de drogas e outras organizações criminosas, que já controlam parte da mineração amazônica, também lutam pelo controle da selva. A violência aumentou drasticamente nos últimos anos.

Segundo Kröger, o assunto mais importante do encontro não foi o clima, mas a segurança da Amazônia. Os países concordam com o controle transfronteiriço do crime organizado.

– Acho que o mais importante da reunião é evitar que a Amazônia acabe em um estado tão caótico como o do México. Grandes organizações de drogas já estão lavando dinheiro lá. O risco é que em breve você não poderá mais ir até lá.

Apresentação na marcha da ONG na terça-feira em Belém.
Apresentação na marcha das ONGs na terça-feira em Belém. Foto: André Borges/EPA

Amazônia é ameaçada por número recorde de incêndios florestais 

Em termos de clima, o tempo para agir ameaça esgotar-se. Segundo Kröger, no próximo inverno a floresta tropical estará ameaçada por  incêndios recordes. As temperaturas oceânicas já estão relativamente altas devido à crise climática, e o forte fenômeno El Niño durante a temporada de incêndios florestais no inverno agrava ainda mais a situação.

– A Amazônia provavelmente experimentará muito mais seca do que antes. Pode haver grandes incêndios difíceis de controlar, diz Kröger.

Incêndios são praticamente todos iniciados por pessoas.

– Deve ser evitado por todos os meios possíveis. Mas quando você ouve os discursos desses líderes de que a Amazônia deve ser desenvolvida, uma nova indústria de petróleo e estradas construídas e riquezas tomadas, parece que a situação em que estamos não é totalmente compreendida.

Os países da UE poderiam, por sua vez, influenciar o destino da Amazônia, por exemplo, impedindo a venda de soja e carne produzidas na floresta tropical aqui.

No entanto, a UE parece ter um forte desejo de poder comercializar os mesmos produtos sul-americanos que, por exemplo, a China, diz Kröger.

– Grandes empresas na Europa, Estados Unidos e China querem aproveitar esses recursos naturais. Atualmente, a corrida entre os estados determina o destino das florestas.


Este artigo escrito inicialmente em finlândes foi publicado pela tv pública finlandesa YLE [Aqui!].

Governo Lula fez cúpula ambiental para inglês ver e aciona AGU para passar por cima de decisão do IBAMA sobre exploração de petróleo na Foz do Amazonas

Mal encerrada a Cúpula da Amazônia, a Bloomberg acaba de publicar uma matéria informando que o governo Lula decidiu acionar a Advocacia Geral da União para que esta emita um parecer Ad  para que Petrobras faça prospecção de petróleo sem estudo amplo de impacto ambiental (ver imagem abaixo). 

foz do amazonas

Segundo a Bloomberg, o “escritório do advogado-geral, ou AGU, emitirá um parecer de que não é
necessário que a Petrobras conduza um estudo de impacto ambiental significativo para começar a prospecção de petróleo na  Foz do Amazonas”.

Na prática isto significa que o governo Lula, apesar de todo o discurso supostamente voltado para a busca de um equilíbrio entre crescimento e proteção ambiental, decidiu que a Petrobras deve fazer prospecção de petróleo em uma área não apenas ecologicamente sensível, mas de vasta importância socioambiental, principalmente para as populações tradicionais que obtém seu sustento na foz do Rio Amazonas.

É preciso lembrar que  o Ibama, bloqueou no início deste ano os planos da Petrobras de iniciar perfurações exploratórias offshore na região por considerar que a empresa não tinha produzido estudos que fossem tecnicamente aptos, especialmente quando se leva em conta que a área que abriga um rico sistema de recifes de coral com aproximadamente 9.500 quilômetros quadrados.

Não me custa lembrar, enquanto morador do município de Campos dos Goytacazes que foi abastecido com bilhões de reais com royalties do petróleo que este aporte de recursos vindos da exploração da bacia de Campos não mudou substancialmente em nada a maioria da população, já que a maior parte da riqueza gerada ficou com as grandes petroleiras e seus acionistas.

Essa opção por usar a AGU explica a reação pouco amistosa do governo Lula com o pronunciamento do presidente colombiano Gustavo Petro que pediu a suspensão de projetos petrolíferos na Amazônia.

Carta dos Povos Indígenas da Bacia Amazônica aos presidentes na Cúpula da Amazônia

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Que os tratados, convenções e declarações firmados e ratificados pelos Estados membros da Amazônia, que garantem os direitos humanos e coletivos dos povos indígenas da Amazônia, a exemplo da Declaração das Nações Unidas sobre os Direitos dos Povos Indígenas de 2007, precisam ser adotados, implementados e respeitados;

Que entre esses Direitos Humanos e Coletivos estão o direito à autodeterminação, ao desenvolvimento, à segurança e à vida;

Que o direito à autodeterminação abrange os princípios e valores dos povos indígenas, levando-se em conta nossas diferentes visões de mundo, e a diversidade cultural e linguística que nos caracteriza;

Que nossas visões de mundo se expressam em nossos territórios desde tempos imemoriais, muito antes da formação dos Estados da Amazônia, e possuímos sistemas próprios de governança e justiça comunitária, de acordo com os usos e costumes de nossos povos, e independentes do reconhecimento por parte destes Estados;

Que as políticas e práticas desenfreadas e irresponsáveis de desenvolvimento estão levando nossa Amazônia a um ponto crítico de não retorno e ao extermínio dos nossos povos, causados principalmente pelo desmatamento, a mineração, a exploração e extração de petróleo e gás, a poluição e contaminação dos rios e a exploração de recursos naturais para abastecer as cadeias produtivas globais;

Que, para os povos indígenas, a conservação da biodiversidade tem estreita relação com o respeito e a convivência harmônica com a Mãe Terra, a prosperidade e fortalecimento das culturas indígenas e nossos modos de vida;

Que a conservação da biodiversidade e dos ecossistemas que temos protegido desde tempos ancestrais, que incluem as matas, as águas e todos os biomas amazônicos, é resultado direto de nossos conhecimentos e sistemas tradicionais, praticados coletivamente e transmitidos por gerações;

Que, apesar de os povos indígenas representarem apenas 5% da população mundial, conservamos cerca de 80% da biodiversidade existente, que é essencial para que a natureza faça sua parte em conter as mudanças climáticas;

Que os povos indígenas são os mais afetados pelo aquecimento global e seus impactos, tais como as enchentes, secas e deslizamentos de terra, entre outros, e que, apesar disso, encontramos tempo e disposição para liderar a luta contra as mudanças climáticas;

Que os povos indígenas criaram, desenvolveram e estabeleceram práticas agrícolas tradicionais alinhadas com os processos naturais e, portanto, com segurança e soberania alimentar sustentável;

Que os povos indígenas são atores-chave para a promoção de uma economia indígena que proteja a Amazônia e garanta o seu desenvolvimento sustentável;

Que, na COP-26, realizada em Glasgow, na Escócia, e, 2021, foi acertado que os povos originários teriam direito a um financiamento direto, por parte dos países mais ricos e desenvolvidos, para realizarem seu trabalho, fundamental para o mundo inteiro, e que essa promessa ainda não foi cumprida;

Os povos indígenas da Bacia Amazônica vêm, por meio desta carta, exigir dos Chefes de Estado desses países e demais líderes dos países mais desenvolvidos:

  1. A garantia do direito originário aos territórios indígenas e aos recursos naturais e seu reconhecimento, demarcação e titulação, até no máximo 2025, como forma de nos assegurar a segurança jurídica necessária para que possamos nos concentrar em nossas práticas de conservação da floresta, usando nossos conhecimentos.
  2. Garantir que as legislações nacionais estejam em conformidade com a Declaração da ONU sobre os Direitos dos Povos Indígenas, e às normas e marcos legais internacionais de direitos.
  3. A garantia do cumprimento imediato das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos, bem como de sentenças judiciais no âmbito nacional, que afetam diretamente a vida dos povos indígenas, a fim de que seus direitos sejam garantidos.
  1. A garantia da segurança e proteção da vida, usos e costumes de todos os povos indígenas da Amazônia, com especial atenção à proteção e à segurança das mulheres, jovens, anciãos e anciãs, pois são eles os principais pilares de sustentação da família, da comunidade e da coesão
  2. A implementação urgente das ações necessárias para evitar o ponto de não retorno e garantir a conservação efetiva de, pelo menos, 80% da Amazônia até 2025, com o objetivo de atingir o desmatamento zero até 2030.
  3. A desintrusão de todos os territórios indígenas ilegalmente ocupados por não- indígenas e por empresas.
  4. A implementação urgente das ações necessárias para a restauração das terras indígenas degradadas pelos impactos ambientais gerados pelo extrativismo, indústria e atividades agropecuárias intensivas, bem como outras práticas não- sustentáveis.
  5. O cumprimento integral da Carta Universal dos Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas; da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho, sobre povos indígenas e tribais; do Acordo de Paris e da Declaração de Glasgow, do novo Marco Global para a Biodiversidade de Kunming-Montreal, e outros tratados internacionais e regionais. Especialmente, no que se refere ao respeito aos direitos humanos, à autodeterminação, à consulta prévia, livre e informada, e ao reconhecimento e apoio ao papel desempenhado pelos povos indígenas na proteção, conservação e uso sustentável da biodiversidade e dos recursos naturais, e sua relação com os objetivos de ação climática e objetivos de desenvolvimento sustentável da Agenda 2030.
  6. O reconhecimento, por parte dos governos nacionais e subnacionais da Amazônia, da importância dos territórios indígenas para combater as mudanças climáticas e para a conservação da biodiversidade; a garantia do cumprimento das salvaguardas de Cancun e do Novo Acordo Global de Biodiversidade Kunming-Montreal em qualquer política, programa ou projeto que venha ser implementado, assegurando, assim, o direito dos povos indígenas à justa repartição dos benefícios e aos financiamentos públicos e privados que estãosendo implantados no âmbito das convenções internacionais, especialmente a Convenção de Mudanças Climáticas e a Convenção de Biodiversidade.
  7. A implementação efetiva de mecanismos transparentes e inclusivos para a participação dos Povos Indígenas que optarem por acessar novos processos, como os mercados de carbono, respeitando seu consentimento prévio, livre e informado.
  8. A implementação efetiva de políticas para a participação dos produtos da economia indígena nos mercados nacional, regional e internacional.
  9. A implementação efetiva da consulta transparente e inclusiva para garantir o consentimento prévio, livre e informado dos Povos Indígenas para qualquer projeto relacionado à prospecção e/ou exploração de recursos naturais, incluindo recursos minerais, hidrocarbonetos, água, recursos florestais e recursos genéticos, entre outros, em territórios indígenas, terras públicas ou territórios em disputa.
  10. A participação efetiva dos Povos Indígenas nos projetos de produção agroecológica a serem realizados em seus territórios, sempre obtendo seu consentimento prévio, livre e informado.
  11. A criação de zonas de exclusão da exploração de petróleo, incluindo Yasuni, no Equador, e a foz do Rio Amazonas, no Amapá.
  12. Acesso direto ao financiamento de todas as fontes, incluindo bancos multilaterais de desenvolvimento, e reconhecendo os mecanismos financeiros próprios dos povos indígenas.
  13. A formação de redes de educação e comunicação ambiental na Bacia Amazônica.
  14. A garantia de que os princípios aqui estabelecidos serão respeitados e valorizados por todos os Estados da Amazônia para garantir o respeito a todos os Povos Indígenas da Bacia Amazônica.
  15. Reivindicamos que os Países da Bacia Amazônica reconheçam efetivamente a existência dos PIACI e implementem programas e políticas públicas baseadas nos princípios de respeito ao isolamento, a demarcação e proteção de seus territórios.

Esta demanda, até agora relegada a um segundo plano nos espaços de decisão para mitigar os efeitos das mudanças climáticas, precisa considerar os que vivem e fazem a floresta. A Amazônia para todo Planeta, que sustenta nossas emergências, que reúne povos de tantas origens de todos os continentes, nunca seria tão diversa sem nós.

Para discutir mudanças climáticas, será necessário discutir, primeiro, o modelo de economia que queremos; desenhar as políticas públicas a partir das iniciativas indígenas, e não o contrário. Em se tratando de governança, é preciso criar cargos no governo baseados em nossos conhecimentos e habilidades.

Se uma economia se propõe transformadora, é fundamental mudar a lógica atual de mercado, que é voltada para as commodities e despreza a economia indígena; e aliar saberes tradicionais com conhecimentos científicos, para que o modelo de desenvolvimento adotado de agora em diante não continue sobrecarregando os mais vulneráveis.

É preciso rever conceitos; não falar de bioeconomia, mas de economia indígena. Uma economia genuinamente amazônica depende de mudanças nos conceitos de economia, tanto em se tratando do campo jurídico, como político. O projeto de lei que pretender estabelecer o “marco temporal”, sem que fôssemos consultados, não é só inconstitucional, desumano e injusto, mas um retrocesso que, em vez de trazer a tão falada segurança jurídica, fomenta a violência e agrava a crise climática.

O direito à vida e aos territórios indígenas devem ser definitivamente assegurados!

  assembleia

Subscrevem esta carta as organizações indígenas da Bacia Amazônica e as organizações indígenas da Amazônia brasileira.