Economia sustentável para a Amazônia

dezembro 14, 2021 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Produtos Florestais Não Madeireiros ajudam a manter a floresta em pé e fazem crescer a economia com geração de renda e emprego

Evans-Brazil-nuts-blog

Fundamentais para a subsistência de muitas pessoas ao redor do mundo, especialmente as que vivem nas florestas e arredores, Produtos Florestais Não Madeireiros (PFNM), como o nome já diz, abrange tudo o que possa ser extraído da floresta e que não seja madeira. São óleos, frutos, sementes, folhas, raízes, cascas, resinas, por exemplo, que podem ser utilizados na alimentação, produção de medicamentos, cosméticos, construção de moradias, móveis, utensílios, biojóias, entre outros.

“Por ter um papel econômico, social e cultural importante para várias populações, a troca de conhecimentos relacionados à bioeconomia, sociobiodiversidade e cadeias de valor, pode ajudar bastante em um período como esse, de crescimento de demanda por esses produtos, causada pela preocupação mundial relacionada às crises climáticas”, afirma Fabiana Prado, coordenadora do Projeto LIRA, Legado Integrado da Região Amazônica, iniciativa do IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas. Para isso foi criado o BioForestALC, um fórum virtual com o objetivo de entender o potencial de PFNM para a bioeconomia da América Latina e Caribe, visando conectar a bioeconomia e as florestas com o desenvolvimento humano.

Segundo Fabiana, a importância do manejo e do uso desses produtos é que, sendo feito de maneira sustentável, constitui uma excelente alternativa para conservar a floresta em pé, além dos aspectos positivos sociais e econômicos. “A população se beneficia dos serviços e produtos da floresta e, ao mesmo tempo, é gerada renda com agregação de valor de uso sustentável das florestas.

Atividades preparatórias para o BioForestALC

O BioForestALC vai acontecer em março de 2022, mas as atividades relacionadas a ele foram iniciadas desde setembro de 2021. Como reuniões preparatórias envolvendo participantes de vários países, sendo a última delas realizada em 25 de novembro. Foram dois blocos, um sobre bioeconomia e políticas públicas na América Latina e Caribe e outro sobre experiências inclusivas da sociobiodiversidade.

“O que ficou evidente é que os desafios são parecidos, independentemente do país de origem e que a troca de conhecimentos, portanto, é fundamental. Outro ponto importante foi o apontamento da importância das organizações de apoio nas três experiências”, afirma Fabiana.

Serviço

Segunda reunião preparatória para o I Fórum Virtual sobre o potencial dos Produtos Florestais Não Madeireiros para uma bioeconomia da América Latina e Caribe.

Vamos falar de Bioeconomia da Floresta latino americana e caribenha?

Painel 1: Bioeconomia e as políticas públicas na América Latina e Caribe

Palestrantes do Brasil e Colômbia

Painel 2: Experiências inclusivas em Cadeias da Sociobiodiversidade na América Latina e Caribe

Experiências Da Guatemala, Suriname e Brasil

O vídeo estará disponível no Canal do Ipê

Sobre o BioForestALC

Em 2019, durante o durante o XXV Congresso Mundial da União Internacional de Organizações de Pesquisa Florestal (IUFRO) realizado no Brasil, foi instituída uma Força Tarefa intitulada “Unlocking The Bioeconomy and NonTimber Forest Products”.

A Força-Tarefa envolve pesquisadores de mais de 25 países, incluindo representantes de toda a América Latina, e membros de organizações internacionais como a Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO), que têm participado ativamente.

Nesse contexto, surgiu a proposta de organizar um e-FORUM sobre o Potencial de Produtos Florestais Não Madeireiros para a Bioeconomia Latino-americana, inspirada na Rede Temática Europeia INCREdible sobre Redes de Inovação em PFNMs do Mediterrâneo. Embora em contextos distintos, o objetivo da rede europeia, de reduzir a distância entre o conhecimento disponível em pesquisa e a inovação efetivamente implementada no setor, é também de interesse na América Latina e Caribe, especialmente, quando se pensa em desenvolver estratégias de bioeconomia inclusivas.

Assim, nasceu o BioForestALC (I Fórum Virtual sobre o Potencial dos Produtos Florestais Não Madeireiros para uma Bioeconomia da América Latina e Caribe: Conectando a bioeconomia e as florestas com o desenvolvimento humano), proposta que contempla uma série de atividades prévias realizadas a partir de setembro de 2021 e culminando na apresentação dos resultados em maio de 2022.

Sobre o LIRA

O LIRA é uma iniciativa idealizada pelo IPÊ – Instituto de Pesquisas Ecológicas, Fundo Amazônia e Fundação Gordon e Betty Moore, parceiros financiadores do projeto. Os parceiros institucionais são a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Amazonas – SEMA-AM e o Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade do Estado do Pará – IDEFLOR-Bio. O projeto abrange 34% das áreas protegidas da Amazônia, considerando 20 UCs Federais, 23 UCs Estaduais e 43 Terras Indígenas, nas regiões do Alto Rio Negro, Baixo Rio Negro, Norte do Pará, Xingu, Madeira-Purus e Rondônia-Acre. O objetivo do projeto é promover e ampliar a gestão integrada para a conservação da biodiversidade, a manutenção da paisagem e das funções climáticas e o desenvolvimento socioambiental e cultural de povos e comunidades tradicionais. Site do LIRA .

Frigol envia resposta sobre estudo realizado pelo Greenpeace

dezembro 13, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

frigol São Paulo, 13 de dezembro de 2021

NOTA PARA A IMPRENSA

Referente à reportagem publicada pelo Greenpeace em 09 de dezembro sob o título “Carne de destruição: como grandes frigoríficos seguem alimentando o desmatamento e a grilagem na Amazônia”, a FRIGOL informa que:

“Carne de destruição: como grandes frigoríficos seguem alimentando o desmatamento e a grilagem na Amazônia”, a FRIGOL informa que:

Monitora seus fornecedores diretos para todas as linhas de produtos in As fazendas que comercializaram para a Frigol no período informado pela reportagem não possuíam nenhum impedimento nos órgãos de fiscalização ambiental e trabalhista e estavam em acordo com o TAC da Carne – no qual a Frigol obteve 95,1% de conformidade na auditoria do período 2018-2019. Atualmente, esse índice é ainda maior.
O caso relatado pela reportagem é de um fornecedor indireto. Para evitar que fatos como estes ocorram, a Frigol vem desenvolvendo seu programa de Controle de Origem, que avança para o monitoramento de toda sua cadeia de fornecedores nos próximos anos.
A primeira etapa do programa foi concluída em 2021, com a implantação de sistemas de rastreabilidade socioambientais para os fornecedores diretos. Com isso, todos os produtos in natura da empresa passam a contar com um código QR na embalagem com informações sobre as fazendas que originaram o produto e sua situação perante os órgãos ambientais e As informações são retiradas diretamente dos sites dos órgãos oficiais, sem a interferência da empresa e registrada em blockchain, para garantir total transparência e segurança da informação. O consumidor pode acessá-la diretamente do smartphone, fazendo a leitura do código QR.
Para o monitoramento dos fornecedores indiretos, está atualmente em fase de testes na Frigol o uso do software VISIPEC (NWF) para o bioma amazônico, e foi firmada uma parceria com a empresa CONECTA (Safetrace) para os demais biomas onde a empresa atua.
Além disso, em 2022, a Frigol disponibilizará aos fornecedores diretos a ferramenta SMGeo Prospec, que dará ao pecuarista meios para que ele possa selecionar seus fornecedores com base nos indicadores socioambientais previstos pelo TAC da Carne. É uma iniciativa inédita para apoiar o pecuarista que está em conformidade com a legislação ambiental e

A Frigol tem pautado sua atuação pela confiança, transparência e respeito à legislação vigente. Nos últimos anos, investiu em estudos e sistemas que permitiram à empresa avançar progressivamente no cumprimento do Pacto pela Amazônia/TAC da Carne, com o qual está plenamente comprometida. A empresa está à disposição para tirar qualquer dúvida.

Atenciosamente,

Frigol S/A

Sobre a Frigol

A Frigol SA é um dos principais frigoríficos brasileiros e um dos líderes em produção de carne bovina e suína na América do Sul. Fundada em 1992 pela família Gonzaga Oliveira, que atua no ramo de carnes desde 1970, a Frigol está estrategicamente localizada nos estados de São Paulo e Pará. A empresa possui hoje importante participação no mercado nacional e internacional, com presença em mais de 60 países espalhados pela América do Sul, Europa, Oriente Médio, Ásia e África. A Frigol foi destaque na lista “As 100 maiores empresas do agronegócio brasileiro em 2020”, segundo revista FORBES. Saiba Mais: https://frigol.com.br/pt/

THE LANCET: Impacto socioeconômico da COVID-19 é maior e será mais duradouro em populações vulneráveis

dezembro 13, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

covid 19 amazonia

Uma pesquisa publicada hoje pela The Lancet – uma das revistas científicas, voltadas para a área médica, mais prestigiadas no mundo -, reuniu especialistas para explicar como a queda econômica terá efeito por anos e será pior em países pobres. Sem um consenso para ações preventivas, famílias e comunidades serão afetadas de forma desproporcional. A longo prazo, as desigualdades na saúde, no bem-estar físico e socioeconômico serão ampliadas por todo o mundo.

Essas populações vulneráveis são, geralmente, invisíveis para os governos, o que resulta em um acesso insuficiente a serviços públicos e programas de igualdade econômica. Além disso, dados oficiais de indicadores de saúde, ligados ou não à COVID-19, não são disponibilizados publicamente em diversos países. Por isso, a verdadeira dimensão da gravidade é subestimada. Há uma urgência por mais dados desagregados e padronizados que informem com precisão as ações e políticas públicas.

Um dos autores da pesquisa é o Superintendente Geral da Fundação Amazônia Sustentável (FAS), professor Virgilio Viana, PhD por Harvard, membro da Pontifícia Academia das Ciências Sociais do Vaticano e professor associado da Fundação Dom Cabral. Ele mencionou os desafios que comunidades indígenas e ribeirinhas enfrentam na parte brasileira da floresta amazônica por conta da COVID-19:

“Esse artigo realça de uma maneira muito clara a importância que a ciência dá para a necessidade de ter um tratamento diferenciado para as populações mais vulneráveis. Em relação à Amazônia, o atendimento às questões de saúde em áreas indígenas e populações tradicionais da Amazônia profunda merece uma atenção especial, como podemos ver com a chegada do vírus nas comunidades. Portanto, essa produção científica aponta para a necessidade de pensarmos o SUS na floresta de maneira a aumentar a sua eficiência e a sua eficácia, a partir da experiência com o nosso trabalho na FAS, que ajudou muitas comunidades e deu suporte durante o período mais difícil da pandemia, principalmente no Amazonas.”

Para entender o efeito da COVID-19, especificamente em pessoas vivendo em condições de vulnerabilidade, há uma necessidade específica de uma coleta de dados atualizada. O número de hospitalizações, mortes e outros indicadores de bem-estar social e de saúde precisam ser divididos por gênero, idade, raça, etnia, deficiências e outras variáveis.

Nísia Trindade Lima, presidente da Fundação Oswaldo Cruz, explica que estes dados podem ajudar a criar políticas públicas:

“A pandemia nos obriga a resgatar uma perspectiva sobre como a proteção social e a cobertura universal para assistência de saúde foram negligenciadas na última década. Os efeitos populacionais de fenômenos ambientais e sociais são sentidos mundialmente, principalmente por pessoas em situação de vulnerabilidade. Não é mais possível encarar a desigualdade como se não fosse um problema de todos.”

Quem são os afetados?

Quando falamos em populações vivendo em situação de vulnerabilidade, estão incluídos indivíduos que enfrentam exclusão sistemática e discriminação por causa de fatores como idade, deficiência, raça, etnia, gênero, classe econômica, religião, credo ou crença, identidade de gênero, orientação sexual e situação migratória, além daqueles que estão em conflitos e apátridas. Pessoas que estão encarceradas, com condições crônicas de saúde (ex.: deficiências mentais), vivendo em moradias inadequadas e expostas à degradação ambiental, poluição do ar e em risco durante a mudança climática também são afetadas.

Ao final do artigo, os autores destacam cinco recomendações para melhor auxiliar na proteção de populações vulneráveis, a fim de reduzir desigualdades na área da saúde. A primeira delas refere-se à importância de executar uma cobertura universal de saúde e implementar sistemas de proteção social nos países; a segunda diz respeito ao compromisso de governos e parlamentos para financiar e salvaguardar os serviços sociais e de saúde; como terceira recomendação, há a necessidade da equidade digital para todos; na quarta indicação, a ênfase está na economia do cuidado; e, finalmente, a quinta recomendação evidencia a revitalização das relações entre governos e atores da sociedade civil, de modo a garantir que comunidades, populações vulneráveis e todas as identidades de gênero detenham papel central na tomada de decisões.

O estudo concluiu que o mundo chegou a um momento crucial, exigindo mais do que nunca uma resposta colaborativa para ampliar o acesso universal à saúde e proteção social. É preciso construir estratégias e políticas públicas que levam em conta sistemas de saúde e de assistência social mais resilientes, incluindo aqueles que vivem uma crise humanitária, para mitigar efeitos da pandemia, solucionar a desigualdade e melhorar a resiliência de comunidades vulneráveis.

93% dos imóveis rurais na Amazônia Legal e Matopiba ainda não têm CAR validado

dezembro 13, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Novo relatório do Observatório do Código Florestal aponta limitações na implementação da Lei que atrasam a restauração de cerca de 15 milhões de hectares de vegetação nativa

matopiba

Às vésperas de completar 10 anos, o Código Florestal Brasileiro anda devagar, após avanços e recuos. Segundo relatório do Observatório do Código Florestal, mais de um terço (36%) da área a ser regularizada não foi cadastrada por seus proprietários rurais no Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar). Dos cerca de 6,1 milhões de imóveis inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR), apenas 3,4% foram analisados e tiveram seus dados validados. O relatório mostra também que metade do déficit de Áreas de Preservação Permanente (APP) e 65% do déficit de Reservas Legais (RL) no país estão concentrados em grandes propriedades rurais.

“Apesar do país contar com uma legislação ambiental que permite cumprir metas climáticas e atender aos anseios dos importadores, todos os indicadores sugerem que ela ainda não foi devidamente aplicada. Avançar na implantação do Código Florestal é o nosso maior desafio atualmente”, afirma Roberta del Giudice, secretária executiva do Observatório do Código Florestal. “A não aplicação da lei deixa o Brasil vulnerável a questionamentos ambientais, que só tendem a crescer. O acordo global de florestas, anunciado na COP26, e o projeto da União Europeia de barrar importações contaminadas por desmatamento são apenas dois exemplos da transformação pela qual o comércio internacional está passando”, observa.

Nos 11 estados que compõem a Amazônia Legal e o Matopiba (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), regiões que sofrem intensa pressão de desmatamento e dos importadores de commodities agropecuárias, apenas 7% dos imóveis inscritos passaram por alguma etapa de análise dos órgãos ambientais. Em outros estados, o volume de avaliações vai de patamares entre 10 a 300 cadastros analisados em Alagoas, Maranhão, Goiás, Sergipe, Santa Catarina e Distrito Federal, até 72 mil cadastros avaliados e também validados no Espírito Santo, que é o estado mais avançado nesse processo. Minas Gerais, por outro lado, não possui dados disponíveis sobre a validação do CAR.

A análise e validação dos cadastros, que são autodeclaratórios, é de responsabilidade dos órgãos estaduais, que enfrentam limitações de pessoal e estrutura que comprometem a celeridade do processo, segundo o relatório do OCF. Isso impede a implantação de Programas de Regularização Ambiental (PRA), o instrumento legal que inicia a efetiva adequação de uma propriedade rural ao Código. Apenas 18 estados regulamentaram seus PRAs e, mesmo assim, várias de suas regras são de baixa qualidade técnica, o que inviabiliza sua operação ou leva a processos judiciais devido ao fato de reduzirem a proteção prevista no Código Florestal.

Além do baixo número de inscrições analisadas e validadas, cerca de 30% dos cadastros têm problemas de sobreposição com outras propriedades ou terras públicas. No Pará, por exemplo, foram cancelados mais de 4 mil cadastros em 2020. O estado possui 111.523 cadastros analisados e 1.449 cadastros validados.

Segundo o relatório do OCF, a área em que se aplica o CAR (área cadastrável) para imóveis rurais ocupa mais de 507 milhões de hectares no país. Com a exclusão das sobreposições, estima-se que cerca de 30% do total de 507 milhões de hectares da área rural do país ainda não foram cadastrados. Essas áreas, conhecidas como vazios do CAR, chegam a ocupar mais de 60% da área cadastrável no estado de Roraima e mais de 50% na Bahia. Oito estados têm mais de 40% de vazios do CAR em sua área cadastrável.

O relatório também trouxe a estimativa de déficit de vegetação nativa, ou seja, a área que precisa ser restaurada. São 2,3 milhões de hectares em Áreas de Preservação Permanente (APP) e 12,8 milhões de hectares em Reserva Legal (RL). Os grandes imóveis rurais são responsáveis por cerca de metade do déficit de APP e 65% do déficit de RL no país. São 345,5 mil hectares em imóveis pequenos e 8,2 milhões de hectares de déficit de RL e 1,1 milhão de hectares de déficit de APP em imóveis grandes.

Atraso na validação do CAR compromete fiscalização ambiental

O relatório do OCF aponta também que é baixo o número de ações judiciais relacionadas ao Código Florestal e ao desmatamento, indicando que o atraso na validação do CAR impede que órgãos de comando e controle usem adequadamente essa ferramenta em operações de monitoramento e fiscalização. Segundo o relatório, em 2018, apenas 13% das ações judiciais impetradas no Brasil estavam relacionadas ao meio ambiente, e os dados disponíveis não permitem uma separação entre ações para o combate ao desmatamento e outras. Nesse mesmo ano, em toda a região Norte, onde está localizada a Floresta Amazônica, apenas 6% das ações movidas pelo Ministério Público Estadual versavam sobre questões ambientais. No Pará, estado com maior índice de desmatamento em 2019, apenas 214 processos se relacionavam ao meio ambiente.

Segundo o relatório do OCF, “Esse cenário permissivo do descumprimento do Código Florestal contamina negativamente a sociedade brasileira e desacredita o país internacionalmente, trazendo prejuízos ao desenvolvimento sustentável do Brasil. As perdas decorrentes da não implantação do Código Florestal são econômicas, ambientais e sociais. Elas são diretamente responsáveis pela redução da biodiversidade, pelo desequilíbrio de ecossistemas, pelo desabastecimento hídrico, pelo aumento dos problemas de saúde, pela baixa produtividade agrícola e pela insegurança alimentar.”

De acordo com o mais recente levantamento do Mapbiomas, 78,3% da área de desmatamento no Cerrado – bioma responsável pela maior parte das exportações de commodities agrícolas do país – ocorreu dentro de propriedades privadas.

Sobre o Código Florestal – O Código Florestal brasileiro (Lei 12.651, de 25 de maio de 2012)

é a principal norma para o uso da terra e a conservação de florestas e outras formas de vegetação em terras privadas. Ele exige, por exemplo, que todos os agricultores conservem a vegetação natural de sua posse ou propriedade rural (com percentual de proteção variando entre 80% e 20%), além de proteger matas ciliares e topos de morros. A lei florestal pode ajudar a conservar mais de 162 milhões de hectares de vegetação nativa no Brasil, sequestrando cerca de 100 GtCO2, o que é crucial para que o país possa cumprir o compromisso assumido no âmbito do Acordo de Paris. Vale destacar que a maior parte das reduções nas emissões deveria resultar da contenção do desmatamento ilegal e da restauração de 12 milhões de hectares de florestas, ambas medidas necessárias para o cumprimento do Código Florestal, o que colocaria o setor agropecuário brasileiro na vanguarda da sustentabilidade mundial.

Além de poder levar a uma redução drástica do desmatamento, a implementação do Código Florestal também contribuirá para diminuir a violência no campo e promover a restauração de pouco mais de 15 milhões de hectares (cerca de 150 mil km2) – de déficits de vegetação natural. O Código Florestal tem o potencial de garantir a segurança hídrica e a sustentabilidade da produção agrícola, bem como reduzir os riscos jurídicos e ambientais para investidores, comerciantes e outros atores. Isso trará importantes benefícios sociais, ambientais e econômicos para o agronegócio, setor que responde por 21,4% do PIB brasileiro.

Sobre o Observatório do Código Florestal

O Observatório do Código Florestal foi criado em maio de 2013 para promover o controle social da implantação da Lei no 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal brasileiro) e garantir integridade ambiental, social e econômica às florestas em áreas privadas. Atualmente a rede é composta de 36 organizações da sociedade civil, que se juntaram pelo objetivo comum de proteção, restauração e uso sustentável das florestas.

O Ecocídio na Amazônia na Oceania e em Haia

dezembro 13, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Juntando vozes para um objetivo comum

16 de dezembro, a partir das 9am (horário de Brasília) .

Organização: No Peace Without Justice e Seja Legal com a Amazônia.

Moderação: Michelle Reyes Milk (No Peace)

A organização italiana No Peace Without Justice e a campanha brasileira Seja Legal com a Amazônia tem o prazer de convidá-los para o evento virtual “Ecocídio na Amazônia na Oceania e em Haia”, que acontecerá no dia 16 de dezembro de 2021, à margem da Assembleia dos Estados Partes do Tribunal Penal Internacional, atualmente em reunião em Haia.

O evento visa contribuir para as discussões em curso sobre o ecocídio, ou seja, qualquer ato ilegal ou arbitrário realizado sabendo-se que existe uma possibilidade significativa de causar graves danos ao meio ambiente, promovendo a conscientização do público e estimulando a vontade política para a criminalização desse tipo de ato, tanto em nível nacional quanto internacional. Mais importante ainda, o evento convidará os líderes globais a se comprometerem e se unirem ativamente à nossa jornada em direção a proteções ambientais mais rigorosas através da lente da justiça criminal.

A fim de incluir vozes locais e especialistas de nível institucional, o evento também enriquecerá as discussões em andamento, trazendo perspectivas e testemunhos diretos dos povos e comunidades mais afetados pela destruição ambiental.

Entre os convidados estarão o pesquisador sênior do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e porta-voz da Seja Legal, Paulo Barreto; Olympia Bekou (professora de Direito Internacional da Nottingham University) ; James Baghwan (secretário-geral da Conferência de Igrejas do Pacífico); Marie Toussaint (membro do Parlamento Europeu); e Kattrin Jadin (membro do Parlamento Belga).

A tradução simultânea será disponibilizada em inglês, espanhol, português, francês e italiano .

Você pode registrar sua participação aqui para receber o link e participar do evento.

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Grandes frigoríficos seguem alimentando o desmatamento e a grilagem na Amazônia

dezembro 11, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa do Greenpeace mostra relação dos Frigoríficos JBS e Frigol com fazendas em áreas públicas e desmatadas recentemente. PLs da Grilagem no Senado podem piorar o quadro

Por Greenpeace Brasil

Área da Amazônia derrubada e queimada. Mercado sem escrúpulos para lucrar a qualquer custo pressiona florestas. © Daniel Beltrá / Greenpeace

São Paulo – Investigação do Greenpeace Brasil revela que grandes frigoríficos do país compram gado, de forma direta ou indireta, de fazendas localizadas em áreas públicas federais da Amazônia e suspeitas de grilagem. Isso significa que a carne vendida tanto no Brasil como no exterior por essas empresas está “contaminada” com desmatamento ilegal, contribuindo com a destruição da floresta.

Entre os frigoríficos aparecem a JBS, maior produtora de proteína do mundo, e a Frigol, quarta maior do setor no país. Os frigoríficos foram identificados como destino final de gado com origem indireta (em um dos casos, direta) em fazendas sem registro junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), com históricos de crimes ambientais, ligadas a trabalho escravo e até mesmo pertencentes a pessoas acusadas de envolvimento em assassinatos.

O levantamento ilustra o tipo de apropriação ilegal de terra que pode aumentar na Amazônia caso seja aprovado qualquer um, ou ambos, os Projetos de Lei conhecidos como PLs da Grilagem (PL 2633/2020 e 510/2021). Atualmente em discussão no Senado, os projetos facilitam a legalização de terras da União que foram apropriadas ilegalmente.

Sob protestos da oposição, Câmara aprova ‘PL da Grilagem’. Texto vai ao Senado

De acordo com análise do Greenpeace sobre a taxa de desmatamento na Amazônia para 2021, 30% da área perdida se concentrou nas chamadas Florestas Públicas Não Destinadas. Essas florestas são áreas pertencentes à União ou aos estados, mas que ainda não possuem finalidade específica, diferentemente das unidades de conservação e territórios indígenas.

Além dos casos evidenciados nesse levantamento, uma análise recente do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) identificou que 75% das florestas públicas não destinadas, entre 1997 e 2020, são ocupadas por pastagem, o que indica ocupação ilegal para pecuária. “A redução do desmatamento passa pelo combate à grilagem e passa pelo Congresso rejeitar novas flexibilizações nas leis que incentivem um ciclo contínuo de invasão de terras públicas.”, afirma Cristiane Mazzetti, porta voz do Greenpeace.

Como funciona a grilagem (Arte: Greenpeace Brasil)

A pesquisa

O cruzamento de dados foi feito com base nas 50 maiores áreas de desmatamento na Amazônia entre os meses de agosto de 2020 e julho de 2021. A partir de informações do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio do sistema de alertas Deter, foram levantados dados de cerca de 150 fazendas nos estados do Mato Grosso, Amazonas e Pará.

As três fazendas que acabaram identificadas pelo Greenpeace se localizam em São Félix do Xingu, no Pará. O município possui a maior quantidade de cabeças de gado do país (2,4 milhões), foi o terceiro município que mais desmatou a Amazônia em 2021 e o que mais emitiu gases de efeito estufa em 2018.

Além disso, o município conta com 500 mil hectares de florestas públicas não destinadas. No entanto, 67% dessa área têm registros irregulares de propriedades rurais, por meio de documentos conhecidos como Cadastro Ambiental Rural (CAR). O CAR é um cadastro meramente autodeclaratório para fins de adequação ambiental da propriedade e não tem validade como posse ou propriedade de imóvel rural.

Durante a pesquisa, o Greenpeace também não identificou na Secretaria Estadual do Meio Ambiente do Pará nenhum tipo de autorização de desmatamento nas propriedades alvos da investigação. Além disso, todas as áreas não apresentam cadastro no Incra, o que poderia indicar algum processo de titulação de terras.

Envolvimentos

As áreas foram identificadas por meio do Cadastro Ambiental Rural. Uma delas é a Fazenda Bom Jardim. O registro do CAR traz como proprietário João Cleber de Souza Torres, atual prefeito de São Félix do Xingu (MDB). Ele foi candidato a deputado estadual nas eleições de 2018, mas não se elegeu.

A lista de acusações contra João Cleber é longa: ele já foi acusado de liderar uma quadrilha de grilagem na região e de ser mandante de assassinato de trabalhadores rurais. Além disso, de acumular embargos e multas ambientais em seu nome, incluindo uma multa aplicada em 2014 no valor de R$ 6,6 milhões. O agropecuarista também já constou na lista suja do trabalho escravo, em decorrência das péssimas condições de trabalho impostas aos trabalhadores da fazenda Bom Jardim.

Imagem de satélite da Fazenda Bom Jardim

A apuração do Greenpeace mostra que a Fazenda Bom Jardim comercializou gado com a Fazenda Novo Horizonte, que por sua vez vendeu os animais para abate aos frigoríficos Frigol São Félix do Xingu e JBS Tucumã. Também foi comercializado gado com a Fazenda Recanto do Buriti, que vendeu bois para a mesma Frigol de São Félix do Xingu e Frigol Água Azul do Norte. Por último, a Bom Jardim vendeu gado para a Fazenda Ouro Branco, que forneceu animais para a JBS Tucumã e, de novo, a Frigol São Félix do Xingu.

Parte desse rebanho acabou indo para o exterior. Por exemplo, entre março de 2019 e julho de 2021, a Frigol São Félix do Xingu exportou para o Egito, Geórgia, Hong Kong, Israel, Jordânia, Arábia Saudita e Emirados Árabes.

Para detalhes relacionados às datas das transações e quantidades exportadas, acesse o relatório na íntegra

O Cupim

A segunda fazenda sob análise pelo Greenpeace foi a Flor da Mata III. Registrada em nome de Edson Coelho dos Santos (conhecido como Cupim), na região conhecida como “complexo Divino Pai Eterno”. A área é palco de um grande conflito agrário marcado por violência e assassinatos, no qual Edson está envolvido. Ele foi preso em 2014 acusado de participação em mortes e ameaças a agricultores.

A lentidão quanto à destinação das terras nessa região levou a conflitos pela posse. De um lado, agricultores familiares pleiteiam as áreas para assentamento. Do outro lado, “fazendeiros” tentaram regularizar as áreas por meio do programa Terra Legal, em que existem evidências de fracionamento das áreas e uso de “laranjas” a fim de obter o título da terra.

*Imagem de satélite da Fazenda Flor da Mata*

O levantamento do Greenpeace mostra que a fazenda Flor da Mata III comercializou gado diretamente com a JBS de Marabá. E, indiretamente, por meio da Fazenda Nova Conquista, também pertencente a Edson. A apuração mostra que a JBS de Marabá exportou entre julho de 2020 a junho de 2021 para Angola, Aruba, Congo, Costa do Marfim, Egito, Gabão, Gana, Hong Kong, Indonésia, Israel, Jordânia, Kuwait, Libéria, Líbia, Peru, Tunísia, Turquia e Emirados Árabes. Também exportou como produto final, em 2020, couro semi-processado para a Itália para o Gruppo Mastrotto e Conceria Priante (que é do grupo JBS).

Queimada

A terceira fazenda da pesquisa foi a Nossa Senhora Aparecida. A fazenda está registrada no CAR em nome de Antonio Francisco da Silva Filho e está sobreposta à Floresta Pública Não Destinada, sem registro no SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) do Incra.

No caso da fazenda Nossa Senhora Aparecida, o Deter, sistema de alertas do Inpe, registrou 248 hectares com avisos de desmatamento em 2021. A “propriedade” também apresenta embargos e multas ambientais. O cruzamento de informações feita pelo Greenpeace mostra que a fazenda comercializou animais para a Fazenda Santa Izabel I e II. Em sequência, repassou gado para abate ao frigorífico JBS de Tucumã, que por sua vez exportou, entre junho de 2019 até junho de 2021, para Congo, Costa do Marfim, Gabão e Hong Kong.

*Imagem de satélite da Fazenda Nossa Senhora Aparecida*

Ao não monitorar todos os fornecedores indiretos e a chamada “lavagem de gado” (boi repassado de áreas desmatadas para fazendas regulares), os frigoríficos permitem a contaminação da cadeia de fornecimento com animais que pastaram em áreas irregulares (possivelmente envolvidas com desmatamento, conflitos e grilagem).

Sem monitoramento dos frigoríficos, a pecuária continua alimentando os incêndios, e o desmatamento que consome a região, colocando a Amazônia, seus serviços ambientais e sua biodiversidade em risco.

O que precisa acontecer?

A Amazônia está chegando cada vez mais próxima do seu ponto de não retorno, um ponto muito perigoso para a sociedade brasileira e global. Além de prover uma série de contribuições da natureza para nossas economias e bem-estar humano, a floresta estoca grandes quantidades de carbono e biodiversidade.

De imediato, o Senado Federal deve rejeitar os PLs da Grilagem, que se aprovados incentivarão ainda mais a invasão e o desmatamento de florestas públicas.

A lavagem de gado no Brasil (Arte: Greenpeace Brasil)

“É necessário rever o modelo vigente, visando uma transição para formas de produção que convivam com a floresta e seus povos. Também restabelecer a capacidade de coibir e punir o crime ambiental, e de destinar áreas para conservação e uso sustentável, reconhecendo os direitos à terra de povos e comunidades tradicionais, povos indígenas e agricultores familiares. Além disso, é fundamental que os frigoríficos cumpram seus compromissos firmados anteriormente e avancem na rastreabilidade total da cadeia, incluindo o monitoramento de todos os fornecedores indiretos. A rastreabilidade deve ser feita por meio de um sistema público e acessível de maneira a permitir que os consumidores saibam de onde vem a carne que compram. “, afirma Cristiane Mazzetti.

Em meio a desmatamento recorde na Amazônia, PL da Grilagem é ‘coroação de todas as ações ilícitas’

O mercado internacional – incluindo empresas, instituições financeiras e governos –, também não pode ser cúmplice da destruição dos ecossistemas e muito menos de violação de direitos humanos. A falta de ações concretas e efetivas desses atores perpetuam o desmatamento, que resulta em mais emissões e colapso da biodiversidade.

Bruno Kelly/Amazonia Real — Sobrevoo flagra área de fazenda desmatada na Amazônia para criação de pastagens ilegais: “carne lavada” para um mercado que só quer consumir, de um lado, e lucrar, de outro (Foto: CC-BY-2.0/Bruno Kelly/Amazônia Real)/

Edição RBA: Fábio M Michel

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

A produção de óleo de palma na Amazônia brasileira ameaça os compromissos do NDPE contra o desmatamento

dezembro 8, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Chain Reaction Research

Os produtores de dendê no Brasil argumentaram que a produção de dendê é uma “solução verde” para proteger a Amazônia como resultado do plantio em áreas já degradadas e desmatadas apenas antes de 2008. Enquanto a produção de dendê na Amazônia brasileira tem impactos ambientais relativamente menores do que soja e carne bovina , este artigo mostra como a expansão do óleo de palma também pode estar ligada ao desmatamento, incêndios, condições de exploração de trabalho e disputas por terras.

Baixe o PDF aqui: Produção de óleo de palma na Amazônia brasileira ameaça compromissos do NDPE

Principais conclusões

Os incentivos do governo brasileiro para o biodiesel à base de óleo de palma aumentaram a pressão sobre a Amazônia.Roraima, conhecida por sua floresta tropical, é a última área com expansão do dendê. Agropalma, Brasil BioFuels (BBF, anteriormente Biopalma) e Palmaplan estão entre os principais produtores de óleo de palma do Brasil, com os dois últimos mudando cada vez mais as operações para Roraima.
A Chain Reaction Research (CRR) encontrou 1.224 hectares (ha) de desmatamento entre 2008-2021 nas plantações de nove produtores de dendê importantes. Setenta e quatro por cento ocorreram em áreas designadas como reserva legal e / ou áreas de preservação permanente. O BBF é responsável por 91 por cento de todo o desmatamento (667 ha) nas propriedades combinadas das três empresas avaliadas, com a maioria desmatada em 2019 e 2020. O CRR detectou um pico de 165 alertas de incêndio nas plantações de dendê do BBF em 2020. Desmatamento na Agropalma as fazendas têm sido insignificantes desde 2008, sem novos plantios.
A expansão do dendê não está ocorrendo apenas em áreas já degradadas, mas também em áreas de fronteira de desmatamento.O CRR também encontrou indícios de desmatamento indireto ao redor das plantações de dendê, aumentando a pressão existente na floresta amazônica com a produção de gado, cultivo de soja, hidrelétricas e mineração.
A expansão do dendê está ligada a disputas de terras e condições degradantes de trabalho. Os produtores de dendê avaliados têm se envolvido em conflitos de terra não resolvidos com as comunidades locais e particulares. Além disso, são relatadas nas plantações condições de trabalho precárias e exploradoras.
Numerosos comerciantes de commodities e empresas de FMCG com políticas de NDPE compram da BBF e, portanto, estão expostos ao desmatamento, poluição e impactos sociais . Eles incluem Bunge, Cargill, General Mills, Mondelez, Nestlé, Upfield, Kellogg’s e Grupo Bimbo. Além disso, a General Mills também está associada à desflorestação ilegal através da sua relação de sourcing com a Vila Nova Agroindustria. As regulamentações atuais e futuras da UE forçarão esses FMCGs e seus financiadores a serem mais seletivos ou enfrentarão riscos financeiros e jurídicos futuros

Incentivos ao biodiesel à base de óleo de palma aumentam pressão na Amazônia brasileira

Enquanto o Brasil é um pequeno produtor global e depende em grande parte do óleo de palma importado, a área cultivada com óleo de palma na Amazônia brasileira se expandiu rapidamente nos últimos anos. Em 2020, o Brasil importou 460.000 toneladas métricas (MT) de óleo de palma e óleo de palmiste (PKO) e exportou 18.800 toneladas. O país produz cerca de 550.000 TM de óleo de palma anualmente, cerca de 0,7 por cento da produção mundial. Em comparação com os maiores produtores mundiais, Indonésia e Malásia, que juntos produzem cerca de 84% da produção mundial, a participação de mercado e a escala do Brasil são mínimas. Mesmo assim, entre 2004-2010, a área cultivada com dendê dobrou e tem previsão de crescer ainda mais. A associação brasileira de produtores de dendê, Abrapalma, estima atualmente a área de dendê no Pará em 535.493 ha, sendo 226.834 ha plantados com dendê. Para cumprir a meta de impacto de se tornar o maior produtor mundial de biodiesel até 2028, o Brasil pretende expandir a área plantada para 350.000 ha , um aumento de 54% somente no Pará.

O Brasil usa principalmente o óleo de palma como óleo comestível e para a produção de lubrificantes e graxas. PKO é usado para cosméticos, gorduras de confeitaria e detergentes. O governo brasileiro está promovendo cada vez mais o cultivo de óleo de palma para biodiesel à base de óleo de palma.

A política de biocombustíveis RenovaBio do Brasil aumenta a demanda por matérias-primas à base de óleos comestíveis, incluindo óleo de palma.Após uma onda de investimentos em dendê no estado do Pará para a produção de biocombustíveis em 2005, várias empresas se desfizeram dos biocombustíveis em resposta ao colapso dos preços do petróleo em 2014-2016. Eles incluem ADM , Petrobras e Grupo Vale. No entanto, o programa RenovaBio 2017, implementado em 2020 e formalizado como Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, revitalizou a produção de biodiesel à base de óleo de palma. O uso de óleo de palma como matéria-prima para biodiesel aumentou continuamente nos últimos anos, de 0,8 por cento em 2017 para 2,6 por cento em 2020, e viu um aumento de quase cinco vezes em volume para 160.000 TM .

Ambientalistas temem que os incentivos recentemente adotados pelo governo brasileiro para o uso de energia renovável impulsionem o desmatamento na Amazônia.Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro suspendeu a proibição do cultivo de cana-de-açúcar na Amazônia para aumentar a produção de biocombustíveis no Brasil. Além disso, o governo investiu em várias usinas termelétricas no estado de Roraima, no Amazonas, que usam o óleo de palma como principal matéria-prima. Isso estimulou o uso da cana-de-açúcar, e cada vez mais do óleo de palma, para geração de energia.

A expansão da produção brasileira de biocombustíveis tem potencial para apoiar o país em uma economia de baixo carbono. Mas em outros países com uma história mais longa de produção de óleo de palma para biocombustíveis, o uso do óleo de palma como fonte primária de combustível por usinas de energia tem sido controverso devido às suas ligações com o desmatamento. Também no Brasil, os ambientalistas temem que as medidas recentes para promover os biocombustíveis aumentem o desmatamento, aumentando a já grande pressão sobre a floresta amazônica com a produção de gado, cultivo de soja, hidrelétricas e mineração.

A maioria dos atores da indústria de óleo de palma do Brasil não está cumprindo suas promessas de sustentabilidade , como reduzir a pressão sobre as florestas tropicais, juntamente com mais atividade econômica e empregos. Em vez disso, a indústria está ligada ao desmatamento , poluição , invasão de territórios tradicionais, grilagem de terras e relações de trabalho degradantes .

Maiores produtores de palma mudam para nova fronteira agrícola na Amazônia: Roraima

Agropalma, Brasil BioFuels (anteriormente Biopalma) e Palmaplan estão entre os principais produtores de óleo de palma do Brasil, com os dois últimos mudando cada vez mais as operações para Roraima.O CRR entrou em contato com essas empresas para obter feedback para este relatório e incorporou suas respostas. A Agropalma e a Brasil BioFuels (BBF) ocupam amplamente terras e operam no Pará (Figura 1). Embora a Palmaplan não faça parte do grupo dos três maiores dendezeiros brasileiros (Agropalma, BBF e Belém Bioenergia Brasil), a empresa, junto com a BBF, cultiva cada vez mais o dendê para a produção de biocombustíveis em Roraima. Agropalma, BBF e Palmaplan possuem conjuntamente 265.000 ha de área em ambos os estados, com 109.500 ha plantados com dendê (Figura 2). O Pará ainda é responsável por cerca de 82% da produção total de óleo de palma no Brasil.

Outros notáveis produtores brasileiros de dendê incluem Belém Bioenergia Brasil (BBB), Marborges Agroindústria, Mejer Agroflorestal, Dendê do Pará (Denpasa), Dendê do Tauá, Vila Nova Agroindustria e AgroIndustrial Palmasa. O BBB, um dos três maiores produtores brasileiros de dendê, era uma joint venture entre a petroleira brasileira Petrobras e a portuguesa Galp. A parte da Petrobras foi adquirida pela Tauá Brasil Palma e Banco Opportunity após a Petrobras se retirar da empresa em 2019. A empresa atualmente é comercializada com o nome de Tauá Brasil Palma .

Figura 1: Propriedades dos produtores de palma e fábricas de óleo de palma no Pará, Brasil

Fonte: Análise CRR baseado em AIDEnvironment, mapas usando cadastrais formais de dados (SIGEF, SNCI, SNCR), rural registro ambiental autodeclarado – CAR – dados no Pará, e sites de empresas de óleo de palma. Nota: Uma vez que os produtores de dendê brasileiros usam diferentes arranjos de terra , como arranjos de arrendamento ou esquemas de produtores integrados, este mapa pode não representar uma visão completa de todas as áreas cultivadas possíveis sob controle por essas empresas. A área de palmeiras do Dendê do Tauá não pôde ser localizada e não está incluída.

A Agropalma é a maior exportadora de óleo de palma brasileiro e exporta cerca de 15% de sua produção, principalmente para a Europa. A empresa, fundada em 1982 em Tailândia (Pará) com o nome de Companhia Real Agroindustrial (CRAI), opera cinco usinas de óleo de palma no Pará (Figura 1), duas refinarias no Pará e São Paulo, e fracionamento e produção de duas gorduras e gorduras. unidades. Do total de 17.057 MT de óleo de palma embarcado em 2020, a Agropalma exportou 90 por cento, tendo a Olenex (7.016 MT) e um cliente desconhecido (7.050 MT), ambos na Alemanha, como principais clientes. A maior parte de sua produção (85 por cento) é destinada ao mercado interno brasileiro.

A Agropalma é uma subsidiária integral do Grupo Alfa , um conglomerado com segmentos de negócios em finanças, hotéis, varejo e construção. Foi fundado pelo bilionário brasileiro Aloysio de Andrade Faria, falecido em 2020. O banco comercial Banco Alfa, no qual Faria detinha participação majoritária por meio da Alfa Holdings, estava vinculado a movimentos atípicos de ações (US $ 3,4 mil), principalmente em junho 21, 2019. Em resposta, a Alfa Holdings afirmou que “não tinha conhecimento de nenhum facto particular que pudesse justificar a variação do número de transações e da quantidade de ações negociadas nesta data em comparação com os dias anteriores. As autoridades brasileiras não solicitaram mais informações sobre este evento em particular.. ” Em outra ocasião, o banco Delta National Bank Trust de Faria foi conectado a um escândalo de suborno da FIFA em 2015 e multado nos Estados Unidos por não apresentar relatórios de atividades suspeitas em 2003 vinculadas a um cartel de drogas colombiano. A Agropalma disse ao CRR que “o caso da Colômbia está encerrado porque nenhum dos cinco clientes colombianos foi indiciado e seu dinheiro foi liberado. “O caso da FIFA ainda está sendo investigado pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

A Agropalma é a única produtora brasileira de óleo de palma que comercializa óleo de palma certificado pela Mesa Redonda do Óleo de Palma Sustentável (RSPO). Todo o grupo, incluindo suas refinarias e outras operações de downstream, é certificado pelo RSPO. Em 2020, a empresa vendeu 50% de sua produção de óleo de palma bruto (CPO) com certificação RSPO e 44% de sua PKO. Em 2012, a Agropalma ficou em primeiro lugar no scorecard de óleo de palma do Greenpeace por seus esforços na proteção de florestas e turfeiras e por certificar metade de seu óleo de palma sob o rótulo RSPO. Os únicos outros produtores de dendê brasileiros associados à RSPO são a Mejer Agroflorestal e a Marborges Agroindústria. No entanto, nenhum de seu óleo de palma é vendido como certificado pela RSPO.

Em 2020, o BBF adquiriu a Biopalma da Amazônia, braço de óleo de palma da mineradora Vale, tornando-se o maior produtor de óleo de palma da América Latina. A transação se enquadra nos planos do BBF de expandir o cultivo de dendê nos estados de Roraima (onde está sediada) e no Pará. A empresa disse que todo o seu dendê é destinado à geração de energia. No Pará, o BBF informou que plantou 56.000 ha de dendê em terras próprias, principalmente no Acará e Moju, e 6.800 ha “em parceria com a agricultura familiar”. Possui também duas fábricas de extração nesta região. A empresa afirmou que no município de Roraima São João da Beliza, cultiva 5.400 ha de plantações de dendê. O CRR pôde confirmar apenas o registro formal da fazenda Fazenda União, de 542 ha, neste município, uma vez que o sistema autodeclarado de cadastro ambiental rural (CAR) não está disponível ao público para Roraima.

A ex-proprietária da Biopalma, a mineradora brasileira Vale, está associada a impactos ambientais e sociais negativos significativos.A Biopalma, produtora líder de óleo de palma, foi fundada em 2007. A Biopalma vendeu 41% de sua participação para a Vale em 2009, que por sua vez aumentou sua participação para 70% dois anos depois. A Vale está ligada a alguns dos maiores desastres ambientais no Brasil, incluindo o rompimento de duas grandes barragens de rejeitos desde 2015. As violações envolvendo a Vale variam de impactos ambientais, por exemplo, poluição de lençóis freáticos, desmatamento em áreas de conservação, a impactos sociais, incluindo grilagem, sonegação de impostos, contaminação da água e práticas de trabalho ilegais. A Vale começou a explorar oportunidades de desinvestimento da Biopalma em 2014, quando o preço do petróleo caiu, e vendeu a Biopalma para a BBF no final de 2020. O negócio foi contestado pela rival e interessada Marborges Agroindústria, que disse que o processo não era transparente.

O BBF está expandindo sua capacidade de geração de energia com óleo de palma como matéria-prima na bacia amazônica, principalmente em Roraima . Em junho de 2021, uma termelétrica de 16 MW entrou em operação em São João da Baliza, no estado de Roraima, tendo o óleo de palma como principal matéria-prima. A empresa já atuava no ramo de cana-de-açúcar em Roraima e também pretende utilizar a soja como matéria-prima para sua termelétrica de 57 MW em Boa Vista, capital de Roraima. Trabalhando com a empresa norte-americana ICM, o BBF também está implantando uma planta de etanol de milho em Roraima, com um investimento inicial de R $ 220 milhões (US $ 39 milhões).

A Palmaplan faz parte da Oleoplan, segunda maior empresa de biodiesel do Brasil em capacidade instalada e vendas.Em outubro de 2020, a Oleoplan solicitou autorização para realizar o registro de oferta pública inicial (IPO). Junto com os planos da Oleoplan de construir duas usinas de biodiesel (uma em Rondônia e outra no Pará), novos armazéns e duas refinarias de glicerina, a empresa está em processo de instalação de uma termelétrica de 10.976 MW no município de Rorainópolis. de Roraima.

A Palmaplan adquiriu 30.000 ha de terra em Roraima e irá produzir dendê para ser usado como matéria-prima para a Usina Termelétrica Palmaplan Energia no estado. A CRR só conseguiu confirmar 1.625 ha de propriedades da Palmaplan em Rorainópolis e 6.095 ha em Bonfim, uma vez que as propriedades autodeclaradas no CAR não puderam ser avaliadas para o estado de Roraima. As propriedades da empresa no município de Bonfim (Fazenda Paineira, Fazenda Expedito e Fazenda Sucuri) provavelmente não produzirão dendê. As imagens visuais de satélite não apontaram para o cultivo de dendê nas fazendas, e há indícios de que soja seja cultivada nesses campos.

Todos os três produtores de dendê afirmaram que agiriam de acordo com a legislação brasileira existente.Eles afirmam cumprir o Código Florestal, a Política Nacional de Biocombustíveis e o Zoneamento Agroecológico para o Cultivo de Dendê em Áreas Desmatadas na Amazônia Legal (ZAE Palma), que restringe a expansão do dendê para áreas de floresta. Isso parece ser verdade para a Agropalma.

Desmatamento, queimadas ilegais e poluição ligada às plantações de dendezeiros

Desmatamento ocorrido a partir de 2008 em reservas legais e áreas de preservação permanente

A CRR encontrou 1.224 ha de desmatamento nas plantações de dendezeiros dos principais produtores brasileiros de dendê entre 2008-2021 (Figura 2). A supressão da vegetação nativa ocorre desde 22 de julho de 2008 , quando o Código Florestal do Brasil, que exige que os proprietários privados na Amazônia mantenham 80 por cento das terras como reserva legal, foi implementado. Embora a quantidade total de desmatamento dentro das plantações de dendê em todos esses anos seja relativamente pequena em comparação com o desmatamento conduzido por gado, soja ou outras commodities, 74 por cento (906 ha) ocorreu em áreas designadas como reservas legais e / ou de preservação permanente áreas (APP). Portanto, esse desmatamento é provavelmente ilegal.

Figura 2: Desmatamento em propriedades de produtores de dendê no Brasil

Fonte: Aidenvironment, com base em dados de desmatamento do Prodes e Deter , sites de empresas de óleo de palma. * A diferença entre a área total e a área plantada é explicada em grande parte pela área que é mantida como reserva legal obrigatória. Por exemplo, a reserva legal da Agropalma é de 64.000 ha, enquanto a área de reserva legal do BBF é de 60.000 ha. ** FBB significa Fresh Fruit Bunch. *** A data de 22 de julho de 2008 é a data exata de corte do Código Florestal Brasileiro, portanto, todo o desmatamento após essa data foi incluído. Com registros da Abrapalma de 226.834 ha da área cultivada com dendê somente no Pará, a área total plantada desta tabela de 207.511 ha em todo o Brasil provavelmente estará incompleta. É notável que nem todas as propriedades do BBF e Palmaplan puderam ser avaliadas, pois há informações limitadas sobre suas localizações exatas em Roraima. Além disso, a área de palmeiras de Dendê do Tauá não foi incluída por esse motivo.

As evidências de que as florestas nativas brasileiras foram substituídas por plantações de dendezeiros estão se acumulando. Embora os produtores de dendê afirmem que só plantam dendê em áreas desmatadas antes de 2008, cerca de 4% da área usada para cultivar dendê em Roraima foi desmatada entre 2008-2019. Com a expansão da área de dendê no Pará entre 2006-2014, aproximadamente 8% substituiu a vegetação natural, incluindo florestas intactas e secundárias. Um estudo mais detalhado da UNESP no município de Acará, no Pará, descobriu que 4.800 ha de floresta foram desmatados entre 2007-2018 para dar lugar a plantações de dendezeiros. Da mesma forma, em outros países da América Latina, como Peru , Colômbia e Equador, as evidências mostram que as empresas de óleo de palma podem estar associadas ao desmatamento ilegal de florestas nativas.

O desmatamento e os incêndios relacionados ao óleo de palma estão aumentando sob a administração de Jair Bolsonaro

O desmatamento relacionado ao óleo de palma aumentou desde meados de 2018 e atingiu o pico próximo à posse do presidente Bolsonaro em janeiro de 2019. Tomando as propriedades de óleo de palma da BBF, Agropalma e Palmaplan como casos exemplares, com suas propriedades combinadas cobrindo 53 por cento da área cultivada de óleo de palma (Figura 2), a seguinte tendência é visível: As taxas de desmatamento ainda são relativamente altas logo após a implementação do Código Florestal entre 2008-2010 (ver Figura 3). As taxas foram mínimas entre 2010-2017, mas subiram para níveis ainda mais altos a partir de agosto de 2018.

Os alertas de incêndio detectados dentro das plantações de dendezeiros mostram um padrão semelhante, com picos de alertas de incêndio em 2020. Um registro de 257 alertas de incêndio nas propriedades dos três produtores de palma foi detectado em 2020 (Figura 3). Os alertas de incêndio seguem principalmente o desmatamento recente, uma indicação de que os incêndios são usados como um meio para limpar áreas desmatadas recentemente para a produção de commodities.

Figura 3: Taxas de desmatamento ligado a palmeiras 2008-2020 nas plantações de palmeiras BBF, Agropalma e Palmaplan (esquerda); Alertas de incêndio em suas propriedades 2008-2021 (direita)

Fonte: Aidenvironment, com base nos dados de desmatamento do Prodes ; NASA VIIRS alertas de fogo * Para a análise fogo, CRR seguiu a tendência de desmatamento em apenas verificando alertas de incêndio no período logo após a implementação do Código Florestal, 2008-2010, e para o período desde a posse de Bolsonaro, 2019-2021. Os alertas de incêndio VIIRS da NASA têm uma resolução muito alta, o que implica que um alerta de incêndio também pode refletir uma fogueira ou, às vezes, até mesmo nenhum incêndio real. No entanto, vários alertas de incêndio em um local e / ou incêndios após o desmatamento recente, são uma indicação de grandes incêndios como meio de limpar áreas desmatadas recentemente. ** Os dados de 2021 cobrem apenas janeiro-outubro de 2021, portanto, o número de alertas de incêndio para 2021 provavelmente será maior no final de 2021.

As plantações de óleo de palma da BBF mostram desmatamento e incêndios mais recentes, taxas da Agropalma insignificantes

O BBF é responsável por 91 por cento de todo o desmatamento nas plantações de dendê combinadas do BBF, Agropalma e Palmaplan, com a maioria desmatada em 2019-2020. Um total de 667 ha (de 731 ha) foi desmatado nas propriedades do BBF entre agosto de 2008 e julho de 2020 (Figura 3), com 76 por cento (506 ha) do desmatamento total ocorrendo em áreas reservadas e de preservação permanente. Além disso, 51 por cento do desmatamento em suas plantações ocorreu nos últimos anos, em 2019 (200 ha) e em 2020 (139 ha). Isso explica tudo, exceto cinco hectares, do recente desmatamento relacionado ao dendê que ocorreu nas plantações dos três produtores durante este período. Além disso, a análise de incêndio confirma que a maioria das violações do Código Florestal foi feita pelo BBF, com 413 alertas de incêndio (67 por cento) detectados em suas propriedades nos anos selecionados de 2008-2010 e 2019-2021 (Figura 3).

A Figura 4 abaixo mostra uma propriedade declarada da BBF no CAR , a Fazenda Amanda em Moju (Pará), onde 28 ha de desmatamento dentro de uma reserva legal ocorreram entre agosto de 2020 e setembro de 2021. Também houve vários alertas de incêndio na plantação de dendê entre junho e outubro de 2020. Em resposta, a BBF esclareceu que protege as áreas de preservação ambiental e reserva legal por meio de monitoramento por satélite, drones e guardas florestais em colaboração com “empresas parceiras”.

Figura 4: Desmatamento recente e alertas de incêndio na reserva legal e APP da fazenda BBF Fazenda Amanda

Fonte: Aidenvironment, com base em dados de desmatamento Deter ; NASA VIIRS alertas de fogo ; Sistema CAR do Pará . Planeta – Imagens © 2020 Planet Labs Inc. A Fazenda Amanda pode ser rastreada no sistema CAR do Pará sob o protocolo número PA-1504703-E51605513CE44671A8CD21B822E812C7.

Desde 2008, o desmatamento nas plantações de dendê da Agropalma tem sido insignificante, e a CRR não encontrou plantações de dendê da Agropalma em áreas desmatadas após 2008. Enquanto o Prodes detectou 38 ha de desmatamento na reserva legal da Agropalma, a Agripalma afirma que essa área foi desmatada antes de 2008 O CRR confirmou visualmente que nenhum dendê foi plantado nessas áreas. O número de incêndios nas fazendas da Agropalma permaneceu limitado (Figura 3).

Palmaplan e BBF expandem fronteira de desmatamento em Roraima

Palmaplan e BBF irão aumentar consideravelmente sua produção de dendê em Roraima, a mais recente área de expansão de dendê no Brasil. O estado mais ao norte da Amazônia é conhecido por sua floresta tropical. Em 2020, as plantações de palmeiras de óleo teriam coberto 10.107 ha nos municípios do estado de Rorainópolis e nas regiões do sul São João da Baliza, Caroebe e São Luiz. Os maiores produtores de óleo de palma em Roraima – Palmaplan e Brasil biocombustíveis – será consideravelmente ampliar sua produção no estado nos próximos anos. A Palmaplan informa que já possui mais de 30.000 ha de terras em Rorainópolis.

A expansão do dendê não está ocorrendo apenas em áreas há muito degradadas, mas também em áreas de fronteira de desmatamento. Isso contrasta com os produtores de dendê que afirmam que o plantio de dendezeiros ocorre apenas em áreas já degradadas. Embora o CRR não tenha detectado nenhum corte de vegetação nativa nas plantações de Palmaplan e BBF nos municípios de Rorainópolis e São João da Baliza (Roraima) após 2009, suas propriedades estão localizadas no meio de uma nova fronteira agrícola na Amazônia que teve significativa desmatamento recente (Figura 5). O desmatamento nas fronteiras segue um padrão típico de espinha de peixe , disposto ao longo das margens das estradas. Em resposta, Palmaplan afirma que os padrões de espinha de peixe nesta área são “assentamentos de agricultura familiar, existentes na região desde tempos anteriores ao início das operações da Palmaplan . ” Embora a infraestrutura em espinha de peixe tenha sido observada por anos, a estrutura tornou-se maior e ampliada com o desmatamento recente (Figura 5).

Figura 5: Estrutura em espinha de peixe do desmatamento recente perto de Palmaplan e plantações de palma de óleo de palma BBF

Fonte: Aidenvironment, com base nos dados de desmatamento do Prodes e Deter ; sites de empresas (localizações de usinas), dados cadastrais (SIGEF, SNCI, SNCR). Planeta – Imagens © 2020 Planet Labs Inc.

Evidência de desmatamento indireto em torno das plantações de óleo de palma

O desenvolvimento do óleo de palma também está pressionando as áreas circunvizinhas para limpar a terra. Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) alerta que a onda de desmatamento empurra fazendeiros de gado, produtores de soja e incorporadores de terras ainda mais fundo na Amazônia. As plantações de dendezeiros têm o potencial de reduzir a pressão sobre a floresta tropical brasileira em comparação com outras sementes oleaginosas, como a soja, já que o dendê impõe menos demanda direta às terras brasileiras devido à alta produtividade. Embora a maior parte da expansão do dendê no Brasil tenha ocorrido em pastagens convertidas, o CRR visualizou padrões de desmatamento perto das plantações de dendê (Figura 6) que sugerem o desmatamento indireto da floresta. No entanto, para um estudo completo e comparável, que não foi realizado para este relatório, uma análise semelhante poderia ser executada em uma área análoga sem plantações de dendê.

O aumento da pressão sobre a terra está relacionado à dinâmica de investimento em terras agrícolas.A alta nos preço da terra e a especulação têm sido significativas desde a chegada e expansão das empresas de óleo de palma no Pará. Em Roraima, uma dinâmica semelhante é observada agora , com a terra se tornando um investimento atraente para os produtores que desejam se expandir, já que a terra é relativamente barata e abundante. Os pecuaristas que ganharam grandes somas de dinheiro com a venda de suas terras na região agora migram para áreas que ainda não foram desmatadas. Lá, eles iniciam novos projetos que levam ao desmatamento. O interesse global pelas fazendas brasileiras criou novos modelos de negócios entre imobiliárias e agroindústrias que visam produzir valor a partir da valorização da terra, adquirindo terras, derrubando sua vegetação nativa e transformando-a em terras agrícolas.

Figura 6: Desmatamento significativo entre as plantações de dendê Agropalma e BBF

Fonte: Aidenvironment, com base nos dados de desmatamento do Prodes e Deter ; dados cadastrais (SIGEF, SNCI, SNCR), registro ambiental rural auto-declarada – CAR – dados no Pará, e palmeiras sites Oil Company. Planeta – Imagens © 2020 Planet Labs Inc.

A produção de óleo de palma no Brasil está ligada à contaminação da água e do solo

Desde 2014, o Ministério Público Federal tem registros dos principais produtores de óleo de palma do Brasil com a contaminação de rios, envenenando o solo, e prejudicando a saúde e meios de subsistência das comunidades locais. Mais notório é o caso da Biopalma de suposta contaminação por agrotóxicos da Reserva Indígena Turé-Mariquita (Tomé-Açu, Pará), onde vivem os índios Tembé. Estima-se que 27.000 pessoas sejam afetadas por este conflito, com a Biopalma supostamente despejando produtos químicos ilegalmente no rio e causando impactos ambientais, de saúde e socioeconômicos às comunidades locais próximas que dependem dos recursos do rio. Em 2019, o conflito agravou-se ainda mais com o assassinato associado do líder quilombola Nazildo dos Santos Brito, que foi “ ameaçado de morte por denunciar crimes ambientais cometidos pela empresa Biopalma da Amazônia S / A”.

Marborges e Agropalma também foram acusadas de poluição ambiental. As comunidades quilombolas do Território do Jambuaçu no Pará referem–se especificamente aos Marborges como o principal causador da poluição de seus cursos de água. Além disso, em 2018, a Universidade Federal do Pará determinou a presença do agrotóxico atrazina em cursos d’água próximos aos oleaginosos da Agropalma em Tailândia (Pará). A Agropalma “ negou que os produtos químicos tenham vindo de suas operações, mas usa glifosato e está associada a vários derramamentos de óleo na área”.

A expansão do dendê está ligada a disputas de terras e condições degradantes de trabalho

Apropriação de terras é comum no desenvolvimento do setor de dendê no Brasil

A expropriação forçada de terras e disputas de terras relacionadas eram comuns durante o desenvolvimento inicial do setor de óleo de palma no Pará, e é provável que se estendam a novas áreas de desenvolvimento, notadamente em Roraima.Um estudo de 2015 sobre o estado do desenvolvimento do dendê na Amazônia brasileira do Centro de Pesquisa Florestal Internacional (CIFOR) revela: “Nenhuma das empresas pesquisadas [são Agropalma, ADM, BBB, Biopalma, Marborges, Mejer, Denpasa, Dentauá , e Palmasa, eds.], com exceção da Agropalma, conseguiu acessar o LAR, uma licença obrigatória para operar no Pará, em toda a sua propriedade. As complicações incluem não ter reservas legais adequadas de florestas em certas propriedades e a existência de conflitos não resolvidos. ”

As terras da Biopalma que agora fazem parte do BBF foram compradas de intermediários que não tinham reivindicações legítimas sobre as terras, levando a vários conflitos com as comunidades locais. Os estimados 17.000 ha de propriedades rurais da Biopalma em Moju, Acará, Concórdia do Pará e Tomé-Açu estão “sem documentos ou com títulos de propriedade adquiridos ilegitimamente”. Da mesma forma, um relatório do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) estima que 37% das plantações de dendê da Biopalma em Concórdia do Pará pertenciam a pequenos agricultores. Isso resultou em conflitos de terra com comunidades agrícolas, indígenas e quilombolas, relatos de ameaças aos fazendeiros desde que o BBF ultrapassou a Biopalma, falsificação de documentos e até alegada tortura de fazendeiros por um grupo armado do BBF. Em resposta, a BBF afirma que teve que contratar uma equipe de segurança para proteger sua equipe de “ataques e ameaças constantes”, supostamente “de líderes isolados que não representam as comunidades”.

Embora a RSPO tenha verificado que a Agropalma não tem histórico de conflitos não resolvidos com as comunidades locais, a empresa está em um conflito de terras não resolvido com a família Tabaranã desde 2014. O painel de reclamações da RSPO negou provimento oficialmente e encerrou a reclamação em fevereiro de 2021, como “o disputa é de natureza privada ”e“ é melhor deixar para a sabedoria dos tribunais brasileiros para determinar a reclamação dos reclamantes ”. Os autores afirmam que a Agropalma adquiriu terras por via fraudulenta, enquanto o Instituto Territorial do Pará (Iterpa) afirmou que os 12 registros sob investigação ocupados pela Agropalma são de propriedade do estado do Pará. A Agropalma supostamente comprou o terreno do irmão de um conhecido grileiro chamado Jairo Mendes Sales. Em julho de 2019, uma decisão judicial de primeiro grau favorável à Agropalma concedeu os direitos legais da terra à Agropalma. No entanto, decisões posteriores foram contra a empresa, resultando em um cartório bloqueando os 12 registros de terras da Agropalma. A história continua e, nas últimas notícias , a família acusou o governador do Pará de favorecer a Agropalma em 16 processos administrativos pendentes no Iterpa.

Outros produtores de dendê estão ligados a processos problemáticos de aquisição de terras e conflitos de terras comunitárias, como mostram casos relacionados a Marborges (antiga REASA), Mejer e Denpasa .

À medida que a demanda por terras aumenta, as invasões aos territórios das populações tradicionais próximos às plantações de dendê estão aumentando . Como Roraima é a última área de expansão do dendê, os conflitos de terra provavelmente se estenderão à região. A Figura 7 mostra o desmatamento de 2008 de 58 ha nas plantações de dendezeiros da Palmaplan, que estão a apenas cerca de 10-15 quilômetros de dois territórios indígenas, Waimiri-Atroari e Pirititi (população isolada). Isso contrasta com uma afirmação da Palmaplan que afirma que “suas plantações em Rorainópolis ficavam a cerca de 50 km do território protegido mais próximo”. Há registros de aumento do desmatamento e da invasão desses dois territórios indígenas, assim como do território Waiwai. Outro risco mencionado é que estranhos podem apresentar COVID-19 a comunidades vulneráveis.

Figura 7: Palmaplan na Vila do Equador, Rorainópolis, e proximidade com as Terras Indígenas Waimiri-Atroari e Pirititi

Fonte: Aidenvironment, com base nos dados de desmatamento do Prodes e Deter ; dados cadastrais (SIGEF, SNCI, SNCR); Terras Indígenas Funai 2020 . Planeta – Imagens © 2020 Planet Labs Inc.

Condições exploratórias de trabalho vinculadas aos produtores de dendê brasileiros

Os produtores de dendê têm várias estratégias para obter acesso à terra. Os contratos de arrendamento com agricultores e produtores integrados são vistos por alguns como incluindo condições de trabalho exploradoras e grilagem de terras . As empresas incentivam os agricultores a alugar suas terras e a assinar um contrato de longo prazo (25 anos). Embora os contratos de fornecimento de longo prazo possam ser benéficos para os agricultores, visto que podem garantir acesso a longo prazo ao mercado e acesso a insumos e crédito, há evidências no setor de óleo de palma de que os benefícios “não são necessariamente claros” e “ em muitos casos , os agricultores ficam endividados com a empresa que lhes fornece insumos, como fertilizantes e sementes ”.

A Agropalma, empresa que se dedica principalmente à agricultura sob contrato, vê 25% de seus frutos de dendê vir de agricultores familiares e produtores integrados. Os cientistas afirmam que essa integração e os modelos de produção de óleo de palma são baseados em grandes monoculturas e na dependência de um único comprador.

Além dessas relações de dependência de trabalho, o trabalho escravo real também tem sido vinculado ao setor brasileiro de óleo de palma. Um caso conhecido está vinculado à Agropalma: Criador contratado da Agropalma, Altino Coelho de Miranda, que também na época era vice-prefeito de Moju (Pará), apareceu na lista negra do trabalho escravo de 2013-2015 . Ele foi pego duas vezes mantendo empregados em condições análogas à escravidão e em 2007 as autoridades libertaram 15 trabalhadores escravos em sua fazenda e mais 10 em 2012. Em resposta, a Agropalma excluiu o fornecedor de sua base de fornecedores em 2013. Desde janeiro de 2014 , A Agropalma começou a arrendar a plantação de Miranda e continua fazendo isso .

Relatórios apontam para péssimas condições de trabalho e de direitos trabalhistas nas plantações de dendê da Agropalma e Biopalma no Pará.Apesar dos relatos positivos das empresas de óleo de palma sobre as condições de trabalho que evidenciam os elevados padrões de condições de vida oferecidos aos trabalhadores, a realidade é bem diferente, segundo um advogado em nome da Comissão de Combate ao Trabalho Forçado da OAB / PA. As precárias condições de trabalho e as violações dos direitos trabalhistas encontradas nas plantações de dendê no Pará em 2015 foram vinculadas à Agropalma, Biopalma e BBB. Uma análise recente do setor de óleo de palmana América Latina conclui que existem lacunas significativas entre as políticas trabalhistas dos refinadores de óleo de palma (que estão em linha com os Princípios Fundamentais da OIT) e a identificação e abordagem das violações dos direitos trabalhistas nas plantações de onde provêm. Em resposta, a Agropalma afirma que os seus públicos POIG Verificação de relatórios de auditoria sobre as condições de trabalho nunca revelou “qualquer indicação de que a empresa não está seguindo as normas da OIT.”

Numerosos comerciantes de commodities, FMCGs em risco devido ao óleo de palma brasileiro

A CRR identificou vários grandes comerciantes de commodities e empresas de bens de consumo de alta velocidade (FMCGs) que compram óleo de palma de produtores brasileiros. Eles incluem AAK, Bunge, Cargill, General Mills, Hershey, Mondelez, Nestlé, Unilever, Upfield, Kellogg’s, Grupo Bimbo e BLC Global (Figura 8). Eles correm o risco de serem associados ao desmatamento ilegal relacionado ao óleo de palma e aos impactos sociais da expansão do óleo de palma no Brasil. Isso não seria compatível com suas políticas NDPE.

O BBF, que o CRR vinculou particularmente ao desmatamento, poluição e impactos sociais de sua expansão do óleo de palma no Brasil, está conectado a vários grandes negociantes de commodities e empresas FMCG . A Biopalma (agora BBF) marcou apenas 13,6 % na avaliação de sustentabilidade do óleo de palma do SPOTT em 2020, em comparação com 91,4 por cento da Agropalma. Compradores recentes do fornecimento de óleo de palma da BBF incluem Bunge , Cargill , General Mills , Mondelez , Nestlé , Upfield , Kellogg e Grupo Bimbo. Além disso, como os principais clientes do BBF são biocombustíveis e geração de energia, eles provavelmente também compram óleo de palma da BBF. A CRR não pôde confirmar isso, entretanto, uma vez que as empresas de biocombustíveis e de geração de energia não publicam listas públicas de usinas de óleo de palma.

Figura 8: Comerciantes de commodities e empresas FMCG comprando óleo de palma de produtores brasileiros

Fonte: Últimas listas de fornecedores públicos de moinhos de palma dos principais comerciantes de commodities e empresas FMCG. * Mesmo nas listas de fornecedores de moinhos de palma mais atualizadas de 2021, o BBF ainda é referido como Grupo Vale / Biopalma. ** Além de todas as listagens nesta tabela, a Agropalma também está listada nas listas de fornecedores de moinhos de palma da ADM, Avon, BASF, Danone, Ferrero, FrieslandCampina, KLK Oleo, L’Oréal, Mars, Olenex Holding, Oleon, Pepsico, PZ Cussons, Reckitt Benckiser, Sime Darby e Vandemoortele.

Através do fornecimento pela Vila Nova Agroindustria, a General Mills corre o risco de estar associada à desflorestação ilegal.Isso se soma ao risco de que a empresa de alimentos com sede nos Estados Unidos adquira do BBF. Embora haja poucas informações sobre a Vila Nova Agroindustria, suas operações em Tomé-Açu (Pará) estão associadas a 378 ha de desmatamento desde 2008 (Figura 2). Este fornecedor de óleo de palma está incluído na lista de usinas de óleo de palma 2021 da General Mills , conectando a empresa ao provável corte ilegal de 113 ha de vegetação nativa em setembro de 2020 nas reservas legais das plantações de óleo de palma da Vila Nova Agroindustria.

Maiores riscos financeiros para FMCGs e seus financiadores

As empresas e financiadores ativos na cadeia de abastecimento do óleo de palma que não têm políticas de NDPE ou não estão em conformidade com suas políticas de NDPE enfrentam riscos financeiros. O risco legal é uma ameaça futura.Esses riscos podem ser categorizados como risco de ativos encalhados, risco de acesso ao mercado, risco de regulamentação, risco de financiamento e risco de reputação. Os valores monetizados desses riscos podem levar a retornos negativos materiais para os financiadores (bancos e investidores). Além disso, a regulamentação da UE atual e futura, sobre financiamento sustentável e devida diligência na cadeia de abastecimento , pode forçar as empresas e seus financiadores a se tornarem mais seletivos ou, de outra forma, enfrentarem riscos financeiros e riscos jurídicos futuros.

Das plantações brasileiras de óleo de palma avaliadas (BBF, Agropalma e Palmaplan), a BBF é a mais exposta ao desmatamento. O BBF pode ser confrontado com o risco de acesso ao mercado de compradores de NDPE, risco de ativos perdidos e risco de financiamento se os financiadores ficarem mais relutantes em financiar o BBF.

O risco de financiamento do BBF parece relativamente limitado.A empresa é propriedade de acionistas privados, enquanto os dados públicos são limitados. A Forests & Finance encontrou US $ 1,6 milhão em financiamentos (dados ajustados), todos do John Deere Bank (EUA). O financiamento está vinculado à aquisição de máquinas e equipamentos no âmbito dos programas de financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

No total, foram identificados financiamentos de US $ 9,5 milhões para os três produtores de dendê, sendo os restantes US $ 7,9 milhões para a Agroplama e Palmaplan das instituições financeiras brasileiras (FIs) Itaú Unibanco e Banco do Brasil. Ambos têm políticas de desmatamento e ESG defasadas. Os três produtores de dendê não estão listados publicamente e a transparência sobre seu financiamento é limitada. A Oleoplan, que é a empresa controladora da Palmaplan (veja também acima), recebeu US $ 81,5 milhões em serviços de subscrição por sua emissão de bônus em 2021 do BTG Pactual (Brasil).

O BBF pode ser confrontado com o risco de acesso ao mercado, embora seus principais clientes de biocombustíveis não publiquem listas de abastecimento de óleo de palma.Uma grande parte do óleo de palma da BBF provavelmente é proveniente de clientes de biocombustíveis, como empresas de geração de energia e combustíveis fósseis. As compras por FMCGs que são transparentes com suas fontes podem representar um risco de acesso ao mercado para o BBF. No entanto, isso pode ter um impacto limitado sobre a BBF, já que a empresa poderia redirecionar suas vendas relacionadas à FMCG para o mercado de biocombustível de vazamento.

O principal risco envolve o valor da reputação dos FMCGs e seus financiadores. O risco legal é uma ameaça futura para as empresas. Bunge, Cargill, General Mills, Mondelez, Nestlé, Upfield, Kellogg e Grupo Bimbo foram vinculados ao BBF (veja acima). Essas empresas e seus financiadores enfrentam risco de reputação e podem se envolver com o BBF, visto que as atividades deste último parecem estar em conflito com as políticas de desmatamento e NDPE dos FMCGs. Como a maioria desses FMCGs e grande parte de seus financiadores têm relações comerciais (sedes, filiais, exportações) com a UE, o risco legal da regulamentação da UE é uma ameaça futura.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela “Chain Reaction Research” [Aqui!].

Livro discute alternativas para a destruição em curso na Amazônia brasileira

dezembro 7, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

amazonia alternativas

Em meio à devastação desenfreada em curso na Amazônia brasileira, o Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo lança um livro organizado pelos professores Wagner Costa Ribeiro e Pedro Roberto Jacobi que traz uma série de ideias que mostram que é possível adotar um caminho contrário ao que está sendo adotado.

O livro intitulado “Amazônia: alternativas à devastação” é produto de uma reflexão crítica em busca de alternativas a essa situação e envolve a colaboração de pesquisadores que atuam tanto em estados amazônicos quanto fora deles.

O mote orientador deste livro é a busca discutir não apenas formas de combater o desmatamento, mas também deapresentar experiências em curso que permitam conciliar atividade econômica com a conservação da biodiversidade e das comunidades que vivem na Amazônia.

De minha parte considero que em meio aos desafios impostos pelas políticas anti-ambientais do governo Bolsonaro, este tipo de esforço de reflexão crítica é essencial para evitarmos que os piores cenários para o futuro da Amazônia sejam realizados e transformados em realidade.

Quem desejar baixar este livro, basta clicar [Aqui!].

Em livro de “acesso aberto”, Markus Kröger expande conhecimento sobre os impactos das monoculturas e da mineração na Amazônia e no Cerrado

dezembro 7, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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A editora Routledge acaba de lançar o livro “Extractivisms, Existences, and Extinctions: Monoculture Plantations and Amazon Deforestation “, do pesquisador finlandês Markus Kröger, da Universidade Helsinki, explora as redistribuições existenciais que as fronteiras extrativistas criam, indo além dos estudos existentes, trazendo para a discussão em inglês muito da sabedoria do entendimento das comunidades rurais e florestais latino-americanas sobre os fenômenos extrativistas e a destruição e mudanças em vidas e ambientes vividos que eles criam.

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Markus Kröger explora os diversos tipos de extrativismo, desde monoculturas agroextrativistas até a extração mineral, e analisa as diferenças entre eles. As transformações existenciais da Amazônia e do Cerrado no Brasil, antes habitadas por indígenas, mas agora desmatadas por grandes proprietários rurais que expandem as plantações de soja, são analisadas em detalhes. Kröger também compara os extrativismos com as mudanças existenciais locais e mais amplas por meio das redes globais de produção e seus deslocamentos, produzidos por operações extrativistas baseadas em monoculturas. Ancorados nos próprios dados etnográficos produzidos por ele mesmo, Kröger faz yna comparação de lições através de múltiplas fronteiras extrativistas. Desta forma, os capítulos do livro servem para integrar os muitos relatos de violência e mudanças epistêmicas e morais em enclaves extrativistas, olhando para eles com a ajuda da ontologia política. Desta forma, o livro oferece detalhes sobre como caracterizar e comparar diferentes tipos e graus de extrativismos e anti-extrativismos.

Este livro, de natureza transdisciplinar, fornece novos conceitos de organização e estruturas teóricas para começar a analisar a política de recursos naturais em desenvolvimento da era pós-coronavírus, bem como o avanço da emergência climática em um mundo multipolar cada vez mais caótico.

Esta obra certamente será será de interesse para estudantes e acadêmicos nas áreas de desenvolvimento internacional, cadeias de valor globais, economia política, estudos latino-americanos, ecologia política e comércio internacional, bem como qualquer pessoa envolvida com questões práticas e políticas relacionadas à globalização.

Finalmente, quem tiver interesse em baixar este livro na íntegra, e de forma gratuita, pode fazê-lo clicando [Aqui!].

Entrevista dada ao “Terceira Via” sobre danos ambientais do garimpo ilegal de ouro e da mineração em geral

dezembro 3, 2021 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Geógrafo e pesquisador da Uenf analisa garimpo ilegal de ouro no Rio Paraíba e outros danos ambientais

“A contaminação por mercúrio já é um problema que deveria estar sendo tratado com atenção pelas autoridades”, diz Marcos Pedlowski

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Geógrafo e professor da UENF, Marcos Pedlowski (Reprodução)

O geógrafo e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense, Marcos Pedlowski, vê com bastante preocupação uma série de problemas ambientais, incluindo o Rio Paraíba do Sul, em Campos dos Goytacazes e nas cidades vizinhas. Na reportagem especial desta semana do Jornal Terceira Via, “Extração ilegal de ouro no Rio Paraíba do Sul chama a atenção” (clique aqui), denúncias foram feitas por moradores de São Fidélis. Nesta entrevista, o professor Pedlowski amplia a análise sobre garimpo clandestino, além de outras agressões ao meio ambiente.

O que pode causar ao rio e ao solo o uso de metais pesados como o mercúrio?

O ciclo do mercúrio já foi bem descrito pela ciência, mas o principal problema é a sua acumulação pela biota, especialmente peixes, pois isso cria um processo chamado de exponenciação que acaba chegando até os seres humanos que consumam outros organismos (principalmente peixes) contaminados por compostos que contenham este metal pesado. O chamado “Mal de Minamata” que sintetiza os riscos da exposição humana à contaminação decorrente da ingestão de peixes contaminados por mercúrio é um exemplo de que os riscos à saúde são tremendos, especialmente naquelas populações que dependam da ingestão de pescado obtido localmente para garantir a sua dieta básica. Há que se dizer que o mercúrio é um elemento químico que é capaz, se ingerido em determinadas quantidades, de causar graves danos à saúde. Normalmente, a exposição humana mais comum se dá a partir da ingestão de pescados contaminados e na forma conhecida como metilmercúrio. O composto mercurial normalmente é absorvido pelo trato gastrointestinal e é rapidamente distribuído aos órgãos pela corrente sanguínea. O problema é que essa substância é capaz de ultrapassar as barreiras hematoencefálica e placentária. Desta forma, o metilmercúrio produz efeitos deletérios nos rins, no fígado e no sistema nervoso central. Os sinais e sintomas mais comuns de contaminação por mercúrio são a redução da visão periférica, a perda de coordenação motora, as dificuldades na fala e audição, as perturbações sensoriais; e a fraqueza muscular. Em casos mais graves, pode provocar sequelas irreversíveis e morte.

Que impactos ambientais podem acontecer no local e no decorrer do curso do Rio Paraíba do Sul até sua foz?

Como observei acima, o principal impacto que ocorre a partir da chegada de grandes quantidades de mercúrio em um determinado ecossistema é a contaminação da cadeia biótica e abiótica, e que resulta na criação de um sistema de transporte até os seres humanos via o consumo de pescados e outros organismos ali existentes. O Laboratório de Ciências Ambientais da Uenf já realizou inúmeros estudos no Rio Paraíba do Sul e em corpos aquáticos marginais, que indicam que a questão da contaminação por mercúrio já é um problema que deveria estar sendo tratado com atenção pelas autoridades, especialmente aquelas ligadas à saúde e ao meio ambiente.

Balsa de garimpeiros clandestinos identificada pela Polícia Federal no Paraíba do Sul

Sabe-se que o Paraíba é agredido da nascente à sua foz, mas com esses flagrantes de garimpeiros supostamente extraindo ouro, utilizando meios ilegais e agressivos, que resultados podemos esperar?

A intensificação do garimpo ilegal de ouro é um problema que neste momento não está acontecendo apenas no Rio Paraíba do Sul, mas em outras regiões do Brasil, especialmente na Amazônia. Os resultados que podemos esperar são os piores possíveis, pois o garimpo descontrolado e ilegal não apenas remove áreas inteiras das calhas dos rios e de seus afluentes para a execução das atividades de garimpo, com isso aumentando as taxas de material particulado que são liberados nas águas, causando toda sorte de alteração ambiental. Mas o problema maior é o uso de grandes quantidades de mercúrio no processo de separação dos grãos de ouro dos sedimentos em que eles se encontram. Como esse é um processo extremamente intenso em função da concentração das partículas de ouro nos sedimentos ser normalmente baixa, o que acaba ocorrendo é o uso de grandes quantidades de mercúrio para que se chegue a um volume economicamente viável de ouro. O resultado disso é o descarte de grandes quantidades de mercúrio nos rios em que a atividade estiver sendo praticada. Quero ainda lembrar que o Rio Paraíba do Sul é um dos mais industrializados do Brasil, e ao longo da sua calha principal são realizados lançamentos urbano-industriais que, não raramente, contém metais pesados, como é o caso do mercúrio. Assim, não podemos restringir o problema da contaminação desse ecossistema apenas às atividades de garimpo ilegal de ouro. O garimpo é talvez a face mais explícita de uma longa cadeia de contaminações. Lamentavelmente a atual conjuntura de completo abandono dos controles ambientais pré-existentes ao governo do presidente Jair Bolsonaro pode já ter nos lançado em um grave ciclo de contaminação desse importante recurso hídrico.

Rio Paraíba do Sul em São Fidélis (Foto: Silvana Rust)

Como o senhor avalia a questão da mineração no Brasil, a importância que tem para o PIB ou economia, e as questões que envolvem legislação ambiental, seu cumprimento e descumprimento?

Apesar de ser uma atividade historicamente importante no Brasil, para ser economicamente viável a mineração acaba impactando grandes espaços, seja pela extração de um dado minério, mas principalmente pelo uso intensivo de água e a construção de locais de armazenagem que acabam se tornando gigantescos reservatórios de lixo químico. O rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho são apenas casos mais recente de uma longa trajetória de danos ambientais e sociais causados pela mineração no Brasil. Além disso, aqui as mineradoras recebem um verdadeiro passo livre do estado brasileiro para ficarem impunes quando suas atividades causam graves incidentes. Desta forma, penso que a sociedade brasileira deveria pensar cuidadosamente se nos interessa manter um projeto minerário que ao final das contas precisa causar tanta destruição para gerar lucros que na maioria das vezes nem ficam dentro do Brasil, já que a mineração é umas atividades econômicas mais concentradas nas mãos do grande capital multinacional.

O que gostaria de destacar ainda de destacar quanto a esse problema ambiental?

Há que se lembrar que tramita atualmente uma proposta de flexibilização do Código da Mineração que pretende transformar as atividades minerárias em uma atividade “de utilidade pública”, de “interesse social” e “essencial para a vida humana”. Nada poderia ser mais distante da mineração do que isso. Além disso, a proposta em análise na Câmara dos Deputados diminuirá o poder de estados e municípios sobre regiões de interesse das mineradoras, deixando a maioria das decisões importantes com a Agência Nacional de Mineração. Eu entendo que se essas modificações forem aprovadas, e têm toda chance de que serão, o que teremos é uma premiação indevida de um setor que tem demonstrado ser um inimigo do meio ambiente e das populações que têm o azar de estarem localizadas nos territórios selecionados para serem objeto de atividades minerárias. O que realmente precisamos é fortalecer os órgãos fiscalizadores e de criar regras mais rígidas de controle social e transparência, que impeçam que as mineradoras ajam como predadoras irresponsáveis de nossos sistemas sócio-ecológicos como ocorre neste momento.

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Esta entrevista foi originalmente publicada pelo jornal “Terceira Via” [Aqui!].