Itamaraty usa dados errados para defender agro brasileiro

junho 3, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agromitômetro analisa nota preparada pela chancelaria para subsidiar diplomatas no exterior e detecta distorções, falácias, erros factuais e referências elogiosas a políticas que o governo Bolsonaro está desmontando

ernesto araujo

O Chanceler Ernesto Araújo, que nega o aquecimento da Terra (Foto: Arthur Max/MRE).

DO OC – O Ministério das Relações Exteriores preparou uma nota contendo informações sobre desmatamento e agronegócio. O objetivo é subsidiar diplomatas que precisam responder aos crescentes questionamentos feitos no exterior à política ambiental do governo Bolsonaro.

A nota, à qual o OC teve acesso, tenta vender a sustentabilidade do agronegócio brasileiro usando uma série de dados errados, distorções e meias-verdades. Além disso, várias das políticas às quais o documento se refere, que supostamente afiançariam a sustentabilidade da produção brasileira, vêm sendo abandonadas ou ativamente desconstruídas pelo governo de Jair Bolsonaro. Um exemplo são as políticas de clima, que a nota canta em prosa e verso, mas que o chanceler Ernesto Araújo acusa de serem uma armação globalista e o ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, considera “secundárias”.

O desmonte das instituições ambientais brasileiras pelo novo governo foi denunciado por oito dos nove ex-ministros do Meio Ambiente vivos e será objeto de apuração pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que acatou um pedido do Ministério Público na semana passada. Governos estrangeiros, investidores e organismos multilaterais vêm demonstrando preocupação. No fim de abril, 607 cientistas europeus e duas organizações indígenas pediram numa carta na revista Science que a União Europeia condicione qualquer acordo comercial com o Mercosul ao cumprimento de uma série de salvaguardas socioambientais.

Vários dos dados usados pelo Itamaraty já haviam sido checados pelo OC neste vídeo. Nesta edição do Agromitômetro, reproduzimos a nota da chancelaria (em itálico) e comentamos seus pontos problemáticos.

Leia a seguir.

Informação sobre desmatamento

Na qualidade de reconhecida potência ambiental, com as maiores reservas de florestas tropicais, recursos genéticos e água potável do mundo, o País conseguiu, nas últimas décadas, conciliar políticas ambientais eficazes com uma pujante produção agrícola, o que lhe permitiu converter-se em parceiro comercial imprescindível para a segurança alimentar do planeta. O compromisso do Brasil com a conservação e o uso sustentável do meio ambiente coaduna-se plenamente com o direito ao desenvolvimento, fundamental para a geração de empregos e de renda no País, reconhecido no princípio 3 da Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de 1992, além de perpassar toda a Agenda 2030 sobre Desenvolvimento Sustentável.

Atualmente, cerca de 66,3% do território brasileiro são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa (unidades de conservação, terras indígenas,assentamentos rurais, quilombolas, áreas militares, reserva legal nos imóveis rurais e terras devolutas)…

MENTIRA: 67% do território brasileiro está coberto com vegetação nativa. Isso é muito, muito diferente de estar “dedicado à proteção e preservação”. O Itamaraty põe na conta áreas de produção familiar, como terras quilombolas e assentamentos, áreas onde múltiplos usos (inclusive agricultura e mineração) são permitidos, como APAs (Áreas de Proteção Ambiental), terras atualmente com floresta mas que podem ser legalmente desmatadas em propriedades privadas e áreas devolutas – terras públicas sem destinação formal, concentradas na Amazônia. Mesmo que a abordagem fosse correta, dados do Projeto MapBiomas mostram que a proteção efetiva é bem menor: se computarmos o que tem se mantido preservado nos últimos 30 anos, é menos de 50%.

…proporção muito superior à da maioria dos países.

MEIA-VERDADE: Há pelo menos 20 países que mantêm mais floresta como proporção do território que o Brasil, segundo dados do Banco Mundial que podem ser consultados neste link. A lista inclui o Suriname (98%), o Japão (68%), a Suécia (69%), a Finlândia (73%) e o Congo (67%).

Apenas 30,2% (257.002.000 hectares) das terras brasileiras são de uso agropecuário: 8% de pastagens nativas, 13,2% de pastagens plantadas, 7,8% de lavouras e 1,2% de florestas plantadas. O restante, 3,5% do território nacional, é ocupado por cidades, infraestrutura e outros.

MEIA-VERDADE: Segundo o cruzamento das bases de dados do Projeto MapBiomas e do Atlas da Agropecuária Brasileira, o Brasil tem 245 milhões de hectares em uso agropecuário, o que dá 29% do país – um pouco menos até do que sugerem os dados da nota do Itamaraty. Essa cifra sobe para 34% do território (295 milhões de hectares) quando se consideram os campos naturais no Pampa e no Pantanal, que podem ser usados para pastoreio. É uma cifra próxima da média mundial, que é de 37%. Cidades, água e infraestrutura cobrem cerca de 5% do país. O Brasil é o quarto maior produtor agrícola do planeta e tem a terceira área sob cultivo, atrás apenas de China e Estados Unidos – países mais extensos e mais populosos que o Brasil. A área agrícola per capita é maior no Brasil (1,17 hectare por habitante) do que nestes dois países (0,34 ha/habitante e 1 ha/habitante, respectivamente). A área agrícola do Brasil equivale a 1,5 vez a área agrícola de todos os países da Europa somados.

A título de comparação, os Estados Unidos utilizam 74,3% do seu território para a
agropecuária, 5,8% são ocupados por cidades e infraestrutura e 19,9% são dedicados à proteção e preservação da vegetação nativa. A produção agrícola dos países da União Europeia ocupa entre 45% e 65%; da China, 17,7%; e da Índia, 60,5%.

FALACIOSO: O documento do Itamaraty usa dois pesos e duas medidas para comparar o Brasil a outros países. Computa, por exemplo, as florestas nativas manejadas nos Estados Unidos na categoria “uso agropecuário”, enquanto as florestas nativas manejadas ou passíveis de manejo no Brasil, como as Florestas Nacionais, são consideradas “área de preservação”. Segundo dados do Departamento de Agricultura dos EUA, que podem ser consultados aqui, os EUA têm 61% do território sob áreas privadas para agropecuária e outros usos, mas 66% de áreas naturais e de vegetação nativa, quase tanto quanto o Brasil, e 30% do país está sob proteção (12% integral e 18% sob uso sustentável). Nos EUA, a área de cobertura florestal corresponde a 74% do que existia em 1850. Embora haja menos floresta lá do que aqui, a proporção de florestas mantidas lá é maior do que aqui. Pesquisadores da UFMG esmiuçaram a comparação.

Dessa forma, diferentemente do que se possa sugerir, o Brasil é um dos poucos países com capacidade concomitante para produzir e conservar, e sua experiência, suas lições e seus desafios informam a elaboração de políticas sustentáveis em outros países. Contribuem para o alcance desse difícil equilíbrio políticas ambientais especificamente voltadas para a conservação e o manejo sustentável de florestas, com forte participação do setor privado e com o emprego de tecnologias de ponta que permitem produção agropecuária de precisão com sustentabilidade.

O Código Florestal (Lei 12.651/2012) estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação nativa, incluindo Áreas de Preservação Permanente (APPs), e institui, entre outros, áreas de uso restrito e Reservas Legais dentro de propriedades rurais privadas, que variam de 20% (Mata Atlântica) a 80% (Amazônia) da propriedade. Com o Código Florestal, é possível fazer uma distinção entre “desmatamento legal”, que permite o desenvolvimento da agricultura, e “desmatamento ilegal”, que deve ser combatido nasReservas Legais, nas APPs e nas áreas de proteção (unidades de conservação, terras indígenas), por meio de políticas de comando-e-controle, incluindo monitoramento, fiscalização e combate de vetores econômicos e pressões sociais que contribuem para possíveis devastações.

VERDADE, MAS…: Com a anuência do governo Bolsonaro, a bancada ruralista no Congresso está tentando desmontar o Código Florestal. Uma Medida Provisória (867/2018) que trata da regulamentação de um dispositivo específico do código, o Programa de Regularização Ambiental (PRA), recebeu mais de 30 emendas na Câmara que desfiguram a aplicação da lei. A mais polêmica delas permite anistiar desmatamentos numa área equivalente à de Portugal ao alterar o entendimento sobre o percentual de proteção da reserva legal das propriedades. O projeto foi aprovado na Câmara e barrado no Senado, o que fará a MP perder a validade. Mas o presidente Bolsonaro disse nesta semana que editaria uma nova MP sobre o mesmo tema. O filho mais velho do presidente, Flávio, senador pelo PSL do Rio de Janeiro, foi além: propôs um projeto de lei que simplesmente extingue a reserva legal, o que legalizaria todo o desmatamento no Brasil.

O Código Florestal brasileiro permitiu o mais completo mapeamento florestal já realizado com a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Trata-se de sistema inovador que permite o cruzamento de dados informados pelos proprietários rurais e dados de satélites sobre a cobertura florestal das propriedades.

Segundo dados recentes do CAR, existem no País: 231.779.278 hectares de unidades de conservação (federais e estaduais), equivalentes a 27% do território nacional; e 117.057.916 hectares de terras indígenas em 600 unidades, ou seja, 13,7% das terras brasileiras.

A combinação da extensão das unidades de conservação com a das terras indígenas resulta num total de 348.837.194 hectares de áreas consideradas “protegidas” segundo parâmetros das Nações Unidas, ou seja, 41% do País, equivalente à superfície de pelo menos 15 países europeus. Esse percentual é muito superior ao de países agroexportadores concorrentes do Brasil, como Austrália (que protege 19,2% do seu território), os Estados Unidos (13%) e o Canadá (9,7%).

MENTIRA: O CAR, que é autodeclaratório, não é fonte de dados de unidades de conservação e terras indígenas. O Cadastro Nacional de Unidades de Conservação aponta a existência de 158 milhões de hectares de UCs continentais no Brasil sendo que 18% apresentam sobreposições entre si. Além disso 11,4 milhões de hectares das áreas protegidas são sobreposição de Terras Indígenas e Unidades de Conservação.

A soma de todas as unidades de conservação continentais, incluindo a categoria APA, muito permissiva (80% do território do Distrito Federal está numa APA, por exemplo), e de todas as terras indígenas (que, de fato, representam 14% do território), perfaz 259 milhões de hectares, cerca de 30% do território nacional – não 41%, como a nota do Itamaraty. É um número não muito distante da média mundial, 25%, e menor do que o de países da América do Sul, como Bolívia e Venezuela (mais de 40% cada um) e de países desenvolvidos, como Alemanha (38%) e Grécia (35%). Além disso, as áreas protegidas estão mal distribuídas no país: a maior parte delas está na Amazônia, região que responde por apenas 10% da produção agropecuária. Retirando a Amazônia, apenas 5% do país – que concentra 90% da produção – está sob alguma forma de proteção.

Além do Código Florestal, existem diversas políticas agrícolas e ambientais que promovem o desenvolvimento de práticas sustentáveis e a conservação de florestas, incluindo o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm , o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado –PPCerrado, para citar alguns. Existem, igualmente, diversas iniciativas de compromisso ambiental do setor privado, as quais serão descritas a seguir.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O novo governo extinguiu a secretaria responsável pelo PPCDAm e pelo PPCerrado no Ministério do Meio Ambiente e até agora não disse se e como os planos terão continuidade. Não há mais nenhum órgão encarregado de formular as políticas de combate ao desmatamento – o ministro do Meio Ambiente já afirmou que o Ibama bastaria para cuidar disso. O mesmo ministro também lançou um ataque sem precedentes ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação, anunciando a revisão de todas as 334 Unidades de Conservação Federais, que segundo ele foram criadas “sem critério” apesar de contarem com estudos técnicos específicos para a sua criação. Várias poderão ser reduzidas ou até desfeitas.

Participação do setor privado

No que diz respeito à agropecuária, a Lei 12.651/2012 impõe ao agricultor nacional a obrigação de manter um percentual de sua área com floresta ou outra vegetação nativa (Reserva Legal), às suas expensas, inclusive tributárias, sem recebimento de qualquer compensação pecuniária por isso.

FALACIOSO: O Itamaraty dá a entender que os proprietários rurais deveriam receber dinheiro por cumprir a lei. Por essa lógica, então, nas cidades os proprietários de imóveis deveriam receber compensação para cumprir obrigações legais como manter recuo para calçada, observar o espaçamento entre imóveis ou manter áreas permeáveis, ou motoristas deveriam ser compensados por se ater aos limites de velocidade sem poder acelerar até o limite de seus veículos. Pela mesma moeda, os serviços ambientais prestados pelas florestas brasileiras em áreas públicas à agricultura, como manutenção do regime de chuvas, polinização e ciclagem de nutrientes do solo, avaliados em até US$ 700 por hectare por ano, deveriam ser em parte pagos pelos produtores, que os recebem como um subsídio hoje. Por fim as áreas destinadas a área de preservação permanente (APP) e reserva legal (RL) podem ser excluídas do cálculo do ITR (Imposto Territorial Rural), o principal encargo tributário incidente sobre a propriedade rural.

Na Amazônia, esse percentual de conservação obrigatório é de 80% da propriedade. Segundo cálculos do Serviço Florestal Brasileiro, cerca de 212.750.000 hectares são Reserva Legal em áreas privadas brasileiras, aproximadamente 25% do território (aproximadamente 100.000.000 dos quais são declarados como vegetação nativa em propriedades privadas, 12% do território brasileiro – uma área pouco inferior aos territórios de França, Espanha e Portugal combinados), enquanto 257.002.000 hectares são de uso agropecuário (30,2% do território). Portanto, em média, para cada 1 hectare plantado/cultivado, o setor privado tem a obrigação por lei de preservar ou recuperar 0,82 hectare de vegetação nativa.

NÃO É BEM ASSIM: Excluindo-se as sobreposições entre si e com terras indígenas e unidades de conservação de domínio público, as áreas privadas cadastradas no Brasil somam cerca de 365 milhões de hectares e possuem pouco menos de 190 milhões de hectares cobertos com vegetação nativa (primária ou secundária). É correto afirmar que para cada hectare ocupado por agropecuária no Brasil existe 0,74 hectare de vegetação nativa em propriedades privadas – não necessariamente protegidos, como mostram as taxas anuais de desmatamento no Brasil. Sem considerar a Amazônia, que responde por 10% da produção agropecuária brasileira, esse índice cai para 0,64. As áreas de reserva legal das propriedades privadas podem ser utilizadas para produção florestal, como acontece já em escala tanto na Amazônia quanto na caatinga.

Além da instituição das Reservas Legais, contribui para a proteção das florestas brasileiras o desenvolvimento da pesquisa agropecuária de ponta nas últimas décadas, com empresas como a Embrapa à frente, bem como o avanço de tecnologias que aumentaram a produtividade, contribuindo para intensificar a produção e evitar a incorporação de novas áreas à exploração agrícola. Esses avanços tecnológicos permitiram que, nos últimos 40 anos, o crescimento da produção de grãos quintuplicasse, ao passo que a área ocupada pelas plantações permanece praticamente estável.

MEIA-VERDADE: O desenvolvimento da pesquisa agropecuária tem sido a chave para o salto de produtividade da agricultura brasileira, que de fato poupou terras: de 1991 até 2017, a produção de grãos cresceu 312%, enquanto a área plantada cresceu 61%, sendo que parte importante da agricultura cresceu sobre áreas de pastagem. A área ocupada não “permaneceu estável”, como alega o Itamaraty, mas trata-se de um caso de sucesso. Quando se observa a área total ocupada pela agropecuária no Brasil, ela cresceu quase 40% entre 1985 e 2017. Isso decorre principalmente do fato de a pecuária permanecer com índices de produtividade média muito baixos. Segundo o projeto TerraClass, do Inpe e da Embrapa, 63% de toda a área desmatada na Amazônia dos anos 1980 até hoje está ocupada por pastagens em sua grande maioria de baixa produtividade.

À luz do que precede, é correto afirmar que os produtos agrícolas que são produzidos no País comportam a forte contrapartida de serviços ecossistêmicos prestados pela área conservada na Reserva Legal em cada propriedade. Devem ser reconhecidos como commodities que contribuem para a manutenção da biodiversidade, para a proteção de fontes de água potável e para a estabilidade do clima mundial.

MEIA-VERDADE: Embora parte do agronegócio, em especial entre os exportadores de grãos e celulose, venha cumprindo a legislação trabalhista e ambiental, com certificação e rastreabilidade, isso ainda está longe de ser a regra no setor. O Brasil ainda é o país que mais desmata no mundo em termos absolutos: são cerca de 15 mil quilômetros quadrados por ano. As reservas legais vêm sendo desmatadas: propriedades privadas perderam 20% da vegetação nativa nos últimos 30 anos, enquanto as áreas protegidas perderam 0,5%. Cerca de 70% das emissões brasileiras de gases de efeito estufa vêm da atividade agropecuária, seja diretamente, pelo metano emitido pelo rebanho bovino, seja indiretamente, pelo desmatamento. O Brasil é o sétimo maior emissor de gases de efeito estufa do planeta – seu agronegócio, se fosse um país, seria o oitavo maior emissor do mundo, à frente do Japão.

Atualmente, o Brasil concorre nas exportações de grãos com países desenvolvidos como os Estados Unidos e a Austrália, mantendo grande parte de seu território intacto.

No que se refere à produção de soja, está vigente desde 2006 a Moratória Brasileira da Soja, iniciativa originalmente liderada pelo setor privado.

MENTIRA: A moratória da soja começou devido a uma iniciativa do Greenpeace, que em 2006 denunciou que a soja que alimentava os frangos do McDonald’s vinha de desmatamento ilegal na Amazônia. O setor privado aderiu com relutância, por pressão dos compradores estrangeiros.

A iniciativa alcançou resultados consistentes, como a contenção a apenas 2% da expansão da produção de soja em áreas de desmatamento ilegal desde 2008. Iniciativa similar no Cerrado ficou conhecida como o “Manifesto do Cerrado”.

VERDADE, MAS…: A moratória de fato foi um sucesso, apesar de ter quase implodido várias vezes. Tentativas de expandi-la ao cerrado têm enfrentado resistência do setor privado.

Com relação à sustentabilidade da pecuária, responsável por cerca de 65% das áreas desmatadas da Amazônia, tem obtido êxito o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) da Carne, implementado pelo Ministério Público Federal juntamente com frigoríficos. Atualmente, cinco estados da região amazônica estão contemplados no TAC.

MEIA-VERDADE: Como o nome indica, o TAC da carne não foi uma iniciativa do setor e sim um acordo feito com o Ministério Público para evitar que as empresas voltassem a delinquir e garantir que continuassem recebendo crédito rural. O TAC foi um importante primeiro passo na regularização da pecuária na Amazônia, mas o setor continua sendo o principal responsável pelo desmatamento na Amazônia– que vem aumentando desde 2012 após oito anos com tendência de queda.

Quanto ao setor florestal privado, segundo dados da IBA, estima-se que, para cada hectare de floresta plantada no Brasil, o setor privado conserva 0,7 hectare de vegetação nativa. Atualmente, o setor de florestas plantadas possui um total de 7.84 milhões dehectares. Estima-se que, até 2030, o setor alcance 2 milhões de hectares de novas áreas de plantio florestal comercial, baseado na intensificação sustentável e na adoção de boas práticas de manejo. O crescimento do setor florestal privado deve ser considerado importante para a conservação ambiental no Brasil.

VERDADE: O setor de florestas plantadas tem o melhor desempenho de sustentabilidade de todo agronegócio brasileiro. Se todo o agronegócio brasileiro tivesse a performance em sustentabilidade do setor de florestas plantadas, seguramente o Brasil teria a produção rural mais sustentável do mundo.

O setor de florestas plantadas é responsável pela geração de 508 mil empregos diretos e 3,2 milhões de empregos indiretos. Juntamente com o setor agropecuário, são mais de 20 milhões de empregos diretos e indiretos. Esse número é expressivo, tendo em conta que a população economicamente ativa do Brasil é de aproximadamente 104 milhões de pessoas. O campo é portanto responsável, direta ou indiretamente, por aproximadamente um quinto dos empregos brasileiros e tem potencial para gerar muito mais oportunidades de trabalho.

Florestas e mudança do clima

Atualmente, estão vigentes no País as seguintes normas e compromissos no âmbito das ações de combate à mudança do clima com implicações para o setor florestal:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: As políticas citadas abaixo são de fato importantes e é bom que o Itamaraty reconheça seu valor, porque o governo Bolsonaro tem se dedicado a desmontá-las, uma a uma.

– Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.187/2009); com meta de redução de 36,8% a 38,9% das emissões em 2020 em relação à trajetória calculada em 2009, será cumprida graças à estimativa inflada de crescimento anual do PIB (5%). Mas sua principal meta, a redução de 80% no desmatamento da Amazônia, não será cumprida. Para que fosse, seria necessário chegar a 2020 com desmatamento na casa dos 3.900 km2/ano. Estamos em 8.000 km2 em 2018.

– Lei de Proteção da Vegetação Nativa (Lei nº 12.651/2012) – Implementação dos Programas de Regularização Ambiental (PRAs); o Código Florestal está sendo atacado no Congresso pela bancada ruralista e pelo filho do Presidente da República. A implementação do Cadastro Ambiental Rural já foi adiada três vezes e o PRA ainda não foi concluído. Em resumo, não se está recuperando floresta, nem se está cortando crédito de quem não recuperou.

– NDC do Brasil – compromisso de recuperar de 12 milhões de hectares de florestas até 2030 para usos múltiplos, eliminar o desmatamento ilegal no bioma Amazônia até 2030, fortalecer o cumprimento do Código Florestal; há uma confusão na nota sobre o que é a NDC: trata-se da meta de reduzir emissões em 37% até 2025. Para cumpri-la, o governo listou uma série de ações, entre elas restaurar 12 milhões de hectares e zerar o desmatamento ilegal na Amazônia até 2030.

O Brasil até hoje não apresentou um plano de implementação da NDC, nem uma estratégia de longo prazo. Ao contrário, extinguiu a secretaria responsável por isso no MMA e a divisão que negociava o Acordo de Paris no Itamaraty. O chanceler do Brasil é um franco negacionista do clima, que recentemente atribuiu o aquecimento da Terra a “termostatos” (sic) “no asfalto”. Também o é o ministro do Meio Ambiente, que se refere às mudanças climáticas como uma “discussão acadêmica” e já disse que o governo “não será ativo” no debate climático internacional – segundo ele, há problemas mais “tangíveis” para atacar no país.

– Desafio de Bonn e da Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, com a meta de promover a recuperação de 12 milhões de hectares até 2030;

Não há sequer instância no governo para cuidar da sua implementação.

– Política Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa (Decreto 8.792, de 23 de janeiro de 2017 e Portaria Interministerial nº 230, de 14 de novembro de 2017) ;

Idem.

– Zoneamento Agrícola de Risco Climático – ZARC;

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas na Amazônia – PPCDAm;

Seu futuro é incerto após a extinção da diretoria que cuidava de sua implementação no MMA. Até hoje o governo não disse o que será feito dele.

– Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas no Cerrado – PPCerrado;

Idem.

– Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC;

Foi mantido no Ministério da Agricultura, mas seus recursos no Plano Safra vêm caindo ano a ano. No ano passado, a linha de crédito do Programa ABC, que implementa o Plano ABC, foi a menor desde a sua criação – menos de 1% do Plano Safra.

– Plano Nacional de Adaptação à Mudança do Clima – PNA.

Foi engavetado após a extinção da Secretaria de Mudanças Climáticas do MMA.

O Brasil foi um dos poucos países em desenvolvimento a informar uma Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC), com metas de redução absoluta de emissões de
gases de efeito estufa para o conjunto da economia, no âmbito do Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. A NDC brasileira
indicou, entre outros, o compromisso de fortalecer políticas e medidas com vistas a alcançar, até 2030, o desmatamento ilegal zero na Amazônia brasileira, a compensação das emissões de gases de efeito estufa provenientes da supressão legal da vegetação, bem como a restauração e o reflorestamento de 12 milhões de hectares de florestas.

VERDADE, MAS…: O atual governo não apenas não fez nenhum movimento no sentido de implementar sua NDC como tem jogado ativamente contra as políticas de controle de desmatamento e o Código Florestal, que formam o pilar da NDC. O ministro do Meio Ambiente, principal responsável pela implementação, sequer acredita em mudanças climáticas causadas por seres humanos.

No que se refere ao período pré-2020, o País antecipou o cumprimento do objetivo das Ações de Mitigação Nacionalmente Apropriadas (NAMAs) quanto à redução de emissões de gases de efeito estufa associada à redução do desmatamento na Amazônia e no Cerrado.

MENTIRA: Quando as metas brasileiras foram anunciadas, antes da conferência de Copenhague (2009), a principal delas era reduzir o desmatamento em 80% na Amazônia. Quando o país registrou a meta na ONU, esses 80% de redução foram “traduzidos” em toneladas de CO2 (564 milhões). O governo vem tentando argumentar que já cumpriu a meta em toneladas de CO2 usando um truque contábil: computar o carbono supostamente “sequestrado” em florestas em propriedades privadas inscritas no Cadastro Ambiental Rural – que, como já vimos, é autodeclaratório. O fato permanece, porém, que o atual nível de desmatamento é mais do que o dobro previsto na meta para 2020.

A meta para o cerrado, que foi calculada sem o monitoramento adequado do desmatamento no bioma e ainda sofreu um expurgo da então ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, já estava cumprida desde antes de ser enunciada.

Ressalte-se que a redução das emissões de gases de efeito estufa provenientes de desmatamento ocorreu simultaneamente ao aumento da produção
agrícola no País.

VERDADE: Isso demonstra que, ao contrário do que afirma o Presidente da República, a conservação ambiental não atrapalha a produção.

Ressalte-se também o REDD+ – instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de redução de emissões no setor florestal. No Brasil, a Estratégia Nacional para REDD+ (ENREDD+), estabelecida em 2015, tem como objetivo contribuir para a mitigação da mudança do clima por meio da eliminação do desmatamento ilegal, da recuperação dos ecossistemas florestais e do desenvolvimento de uma economia florestal sustentável de baixo carbono, gerando benefícios econômicos, sociais e ambientais.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO:

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O ministro do Meio Ambiente, como amplamente noticiado, empreende um ataque inédito ao Fundo Amazônia: já acusou irregularidades inexistentes nos convênios com ONGs, atacou a equipe gestora, causando a demissão da diretora do fundo, e quer mudar a governança de seu comitê orientador de forma a interferir politicamente na destinação da verba. Também anunciou que pretende usar recursos do fundo para pagar por desapropriações em áreas protegidas, o que afronta diretamente o objetivo da doação e as regras do BNDES.

Recentemente, o País teve aprovado pelo Fundo Verde para o Clima (GCF) a Proposta de Pagamentos Baseados em Resultados de REDD+ Alcançados pelo Brasil no Bioma Amazônia nos anos de 2014 e 2015, o qual atinge US$ 96,4 milhões. Essa proposta foi submetida em resposta à chamada do Programa Piloto para Pagamentos por Resultados de REDD+ do GCF e contém, além de iniciativas de fortalecimento da ENREDD+, programa piloto inovador de incentivos para serviços ambientais na região da Amazônia Legal, em conformidade com os artigos 41 e 58 do Código Florestal do Brasil, com a ENREDD+ e com a NDC do Brasil.

VERDADE ANTES DE BOLSONARO: O diretor responsável por finalizar a negociação com o GCF foi exonerado assim que o Conselho do fundo aprovou o pagamento ao Brasil. Hoje o recurso também está no limbo, à espera da nomeação de quem o opere no governo.

DEMA I – 29.05.2019

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Esta análise foi originalmente publicada pelo Observatório do Clima [Aqui!].

Como os povos indígenas estão sendo tratados com táticas de salame na Amazônia brasileira

junho 2, 2019junho 2, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Amazônia brasileira está passando por um dos seus piores momentos” – e os povos indígenas estão sendo tratados com táticas de salame.

Sob o presidente Jair Messias Bolsonaro, os índios continuam sendo pressionados na Amazônia. No estado do Pará, cada vez mais fazendeiros de soja e garimpeiros estão invadindo seus territórios.

Uma mina ilegal de estanho em Novo Progresso que está sendo protegida por guardas armados (4 de novembro de 2018). (Imagem: Ricardo Moraes / Reuters)

Por Thomas Spleen para o “Neue Zürcher Zeitung“

A lancha de alumínio orbita as copas das árvores projetando-se da água no estreito Rio São Sebastião a uma velocidade vertiginosa. Sem os saudar, os Parakanã passam pelos garimpeiros trabalhando em pequenas balsas, que sugam o fundo do rio com mangueiras do tamanho de um homem. De tempos em tempos, os indígenas têm que parar, porque as linhas de abastecimento intrusivas do rio estão no caminho. Então a floresta se abre subitamente de ambos os lados, tocos de árvores queimados e a terra arenosa derrubada pelas dragas dos garimpeiros jazia diante deles. Mas onde os Parakanã deveriam mostrar a mutilação de suas terras?

Na margem norte do rio pertencente à área indígena Apyterewa, que foi demarcada para eles em 2007, há sinais placas de sinalização que anunciam «terra protegida». Nessas placas são mostrados o artigo constitucional 231, que deu aos povos indígenas de todo o Brasil os direitos sobre as áreas que tradicionalmente habitavam em 1988, e, além disso, o artigo 18 da lei indígena de 1973, que permite apenas a exploração econômica da terra. O artigo 161 do Código Penal, que proíbe a supressão ou deslocamento tapume, marco, ou qualquer outro sinal indicativo de linha divisória, para apropriar-se, no todo ou em parte, de coisa imóvel alheia

Receba o que você merece

Mas a área ao longo do poderoso Rio Xingu, no estado do Pará, no norte do Brasil, é vulnerável. O estado é representado apenas por alguns funcionários da Funai e um punhado de policiais. Os milhares de garimpeiros e fazendeiros que penetram cada vez mais profundamente em Apyterewa não são detidos. Desde meados do ano passado, o desmatamento no Xingu vem se acelerando rapidamente, com quatro vezes mais do que nos meses anteriores somente em agosto.

Naquela época, o político populista de direita Jair Messias Bolsonaro de repente se colocou com uma série pretendente a vencer a eleição presidencial. Os ex-militar prometeu abrir as terras indígenas e parques naturais para a mineração. Desde que Jair Bolsonaro assumiu o cargo de presidente em janeiro, os sinais de alerta foram deixados abandonados ao longo das margens do rio. O estado que uma vez fez a demarcação, agora mudou de lado. Embora Bolsonaro ainda não tenha implementado oficialmente suas promessas, nas intermináveis extensões da Amazônia isso não importa. Os agricultores e garimpeiros já estão recebendo o que “merecem” de qualquer maneira.

Bolsonaro tem generais em seu gabinete que chegaram na Amazônia na década de 1970 como soldados para completar essa missão. Naquela época, eles construíam estradas de longa distância através das florestas, sobre as quais chegavam produtores de soja e fazendeiros do sul do Brasil. Naquela época já havia planos para construir hidrelétricas no poderoso Xingu antes de seu estuário no baixo Amazonas. Mas foi somente sob a administração do ex-presidente Lula da Silva que os planos foram implementados a partir de 2010.

O mundo tradicional está se rompendo

Embora as aldeias do Parakanã estejam localizadas a cerca de 300 km a frente da represa de Belo Monte, os seus efeitos podem ser sentidos aqui. A vida selvagem ficou louca com as mudanças de fluxo, afetando a vida dos povos indígenas. De repente, crocodilos e serpentes de água atacaram onde as crianças sempre se banhavam felizes. Os peixes grande desapareceram. Como os garimpeiros contaminaram os rios com mercúrio, comer peixe já não é uma boa ideia. De repente, os Parakanã passaram a morrer de doenças estranhas.

Como compensação pela barragem, os seus operadores tinham que atender aos requisitos sociais. Portanto, os Parakanã agora têm um pequeno hospital, mas faltam remédios e equipes médicas. Os geradores de energia também não foram instalados. E a promessa de expulsar todos os não-indígenas da aldeia de Apyterewa não foi cumprida. Novas estradas bateu agricultores das florestas através do qual os jovens índios podem agora rugindo com seus novos motocicletas.

Até os barcos de alumínio rápidos de até 50 km por hora são presentes de operadores de barragens. Com eles os homens da aldeia em seis horas chegarão a Altamira, a antiga cidade da selva, que cresceu vigorosamente depois da construção da represa de Belo Monte. Lá, os indígenas vendem o gás a que têm direito e gastam seu dinheiro nos cabarés. De volta a suas aldeias, eles trazem consigo doenças sexualmente transmissíveis. O mundo tradicional de Parakanã se quebra pouco a pouco.

Missão evangélica

É a brecha através da qual os missionários evangélicos invadem o mundo indígena. É possível vê-los com suas camisetas “Jesus vai mudar você” por toda a Amazônia. Na aldeia de Parakanã, até mesmo um renomado pregador evangélico já desembarcou. Ele deu três bois para os indígenas fazerem um churrasco. Desde então, eles rezam em sua igreja da vila, embora suas antigas tradições sejam chamadas lá como coisas do diabo. A Igreja Católica adverte em vão para que não abandonem as tradições comunais e as crenças indígenas.

A eleição de Bolsonaro é uma verdadeira reviravolta dos acontecimentos. A minoria evangélica elegeu o populista de direita para o cargo de presidente do Brasil. Agora, pela primeira vez na história do Brasil, os evangélicos também ditam o discurso público. Sob Bolsonaro, a aspiração de cada indivíduo por riqueza deve vir em primeiro lugar. Para isso, pode-se concluir nas igrejas evangélicas que o pagamento dos dízimos é um contrato personalizado com Deus, que recompensa a pessoa com riqueza. Enquanto isso, a idéia dos católicos de que o bem comum está sempre acima do indivíduo é denunciada como comunismo.

Os garimpeiros são os representantes perfeitos do novo zeitgeist (i.e., o espírito definidor ou humor de um período particular da história, como mostrado pelas idéias e crenças do tempo). Na eleição Bolsonaro enviou-lhes mensagens via o aplicativo WhatsApp. Essas mensagens diziam que eles serão respeitados como cidadãos iguais em vez de serem perseguidos como infratores da lei. Jair Bolsonaro gosta de garimpar em seu tempo livre. E ele se identifica com os Outlaw Lucky Knights que se candidatam a encontrar ouro nas florestas da Amazônia. Que eles destruam o meio ambiente não incomoda Jair Bolsonaro. Os rigorosos requisitos ambientais estão prestes a acabar, promete o presidente Bolsonaro, que considera as mudanças climáticas como sendo uma mentira disseminada pelos comunistas.

Luta diária pela sobrevivência

No caminho também está Apyterewa. O governo os aconselhou a arrendar metade de suas terras para os agricultores que já moram lá. Eles não voltariam de qualquer maneira, disseram eles. E se necessário, o Congresso poderia até mesmo dissolver seu território. Ameaças e cachos, sedução e intimidação. É a velha tática de salame que costumava roubar os povos indígenas do oeste dos Estados Unidos. E também funciona no século 21 no Brasil. Será que o Xingu terá em breve cassinos, como em Connecticut?

Cerca de vinte por cento da Amazônia já foi cortada. As áreas indígenas são as últimas grandes áreas florestais intactas ao sul da Amazônia. Que alguns povos indígenas têm um território tão vasto é injusto para o resto da sociedade, diz Bolsonaro. O lobby agrícola aliado espera que as reservas naturais e as reservas indígenas sejam reduzidas em breve.

mineração 1 Vista de uma mina ilegal de estanho perto de Novo Progresso, no estado do Pará, Brasil. (Imagem: Ricardo Moraes / Reuters)

Por outro lado, os Munduruku ficam 300 km a oeste. Aqui, onde o rio Tapajós e o Amazonas fluem juntos, a fronteira agrícola na forma de campos de soja distantes já atinge o poderoso rio. Na aldeia de Munduruku eles alcançam até dez metros. Os deuses podem mais uma vez ser gentis o suficiente para cantar canções? Você lidera uma luta diária pela sobrevivência, diz o líder Josenildo. As substâncias químicas pulverizadas pelos agricultores contaminaram seus rios. Eles sofrem de tontura, falta de ar e náuseas.

Por anos os Munduruku estão lutando por seu território. De acordo com a constituição de 1988, a Funai teria que transferir todas as áreas indígenas tradicionais para os povos indígenas em 1993. Mas a resistência dos poderosos políticos locais é grande. Eles venderam a terra indígena para os fazendeiros de soja com documentos forjados, dizem eles nas proximidades de Santarém. Quando os Munduruku quiseram informar a Comissão Interamericana de Direitos Humanos no final do ano passado, os produtores de soja bloquearam a estrada com dúzias de veículos para impedir a passagem emissários da Organização dos Estados Americanos (OEA) .

O lobby agrícola é determinado

O presidente Bolsonaro também se apoia nas deficiências. Como um de seus primeiros atos oficiais, ele tirou a Funai do poderoso Ministério da Justiça e a colocou no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. A ministra Damares Alves, um pregadora evangélica, já fez um nome para si mesmo como um ávido missionário indiano. Além disso, Bolsonaro privou a Funai da responsabilidade pela demarcação de terras para os povos indígenas. Esta é agora a responsabilidade do Ministério da Agricultura. No entanto, o lobby agrícola no poder depende da expansão da produção de soja.

Passo a passo, Santarém está sendo transformada em um polo de comércio de soja. A poucos quilometros da vila de Munduruku, os produtores de soja vindos do Centro Oeste estão chegando pela BR 363 que foi construída pelos militares na década de 1970. O destino deles é o porto da multinacional Cargill em Santarém, de onde os navios de carga descem. Amazônia em direção ao oceano Atlântico. Atualmente, mais quatro portos de carga estão sendo construídos na região de Santarém. As comunidades pesqueiras locais já estão preocupadas com sua existência.

O fato do estado estar ausente da fronteira agrícola é uma decisão deliberada, acredita Luis de Camões Lima Boaventura. O governo admite que os indígenas estão sendo envenenados e as riquezas de seus territórios estão sendo ilegalmente exploradas, afirma o jovem promotor público de Santarém. Quase toda semana, ativistas que faziam campanhas pelos direitos dos indígenas às suas vem sendo assassinados. Não só o estado não faz nada contra a injustiça, mas intensifica deliberadamente o conflito. O promotor tira uma conclusão deprimente: “A Amazônia brasileira está passando por apenas um dos seus piores momentos”.

A Controversa Hidrelétrica de Belo Monte

Até o final do ano, a barragem de Belo Monte será concluída após quase nove anos de construção e investimento de cerca de R$ 50 bilhões. Com uma produção máxima de 11.233 megawatts seria a terceira maior do mundo, depois da represa das Três Gargantas na China, e da brasileira-paraguaia Hidrelétrica de Itaipu. No entanto, devido às fortes flutuações de precipitação, os especialistas esperam uma média anual de apenas 4.000 megawatts. Isso ameaçaria a ocorrência de bilhões de reais em perdas. Além disso, o polêmico “Belo Monstro”, que é assim chamado pela população, é marcado por escândalos de corrupção e protestos espetaculares. Ativistas indígenas e ambientais repetidamente conseguiram atrasar o projeto nos tribunais. No final, milhares de habitantes da região tiveram que ser reassentados, incluindo povos indígenas, cujas áreas ancestrais foram inundadas. Os projetos sociais prometidos pelas operadoras da Hidrelétrica de Belo Monte ainda não foram implementados em grande parte. Há ainda a controversa concessão de licenças ambientais para a mineração dos gigantescos depósitos de ouro da região para o grupo canadense de mineração Belo Sun Mining Corporation. Essa é mais uma ameaça de expulsão da população ancestral.

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Esta reportagem foi originalmente escrita em alemão e publicada pelo jornal “Neue Zürcher Zeitung”, que é publicado em Zurique na Suiça [Aqui!].

Desmatamento explode na Amazônia, mas ministro prefere questionar a validade cientifica dos dados

maio 27, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

deforestation

Expansão da monocultura da soja está contribuindo para aumento explosivo das taxas de desmatamento na Amazônia brasileira.

Em uma postagem feita em seu blog no jornal “O Globo”, o jornalista Bernardo Mello Franco, informa que mais um ministro do governo Bolsonaro optou por abraçar o negacionismo anti-científico como estratégia de negação da realidade que está estabelecida na Amazônia.

O ministro no caso é o general da reserva Augusto Heleno, chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que em entrevista à GloboNews, endossou a tese de que a agenda do meio ambiente seria controlada por um complô internacional. Além disso, o ministro também desmereceu o sistema que mede a destruição da Amazônia. Segundo Mello Franco, Augusto Helena teria afirmado que “esses dados do desmatamento eu coloco muito em dúvida. Se nós somarmos o percentual de desmatamento que anualmente aparece no jornal, o Brasil já estava sem uma árvore. Isso também é muito manipulado”. Faltou o general explicar de quais dados e jornais ele falava.

desmatamento amazônia

Há que se ressaltar que essa postura negacionista de Augusto Heleno é coerente com a afirmação atribuída a ele pela Bloomberg News que citou a fala do chefe do Gabinete de Segurança Institucional de que “A Amazônia é brasileira, é herança do Brasil, e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil“. Em outras palavras, a Amazônia é nossa para ser desmatada, e ponto final.

Agora, confrontado com os números fornecidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), por meio de pesquisas feitas a partir do sensoriamento remoto, as quais são respeitadas internacionalmente, o general Augusto Heleno opta por questionar a validade e a qualidade dos dados científicos que mostram a realidade imposta pela desregulação ambiental em curso no governo Bolsonaro, principalmente na bacia Amazônica.

Melhor faria o general Augusto Heleno se pressionasse o ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, o improbo Ricardo Salles, para que dê aos fiscais do IBAMA e do ICMBio as condições de trabalho que hoje são inexistentes, o que explica em grande parte a explosão do desmatamento na Amazônia.

Como participo de pesquisas na Amazônia desde o início dos ano de 1990 e venho contribuindo em diversas publicações sobre a dinâmica do desmatamento naquela região, não posso deixar de me solidarizar com os pesquisadores do Inpe, dentre os quais estão alguns dos principais experts mundiais dos estudos sobre mudanças na cobertura florestal associadas ao uso da terra. É que o negacionismo vigente no governo Bolsonaro coloca em xeque a habilidade deles de continuarem a produzir ciência em alto nível.

Entretanto, independente da postura negacionista do general Augusto Heleno, não há como deter o avanço do conhecimento sobre as causas e agentes envolvidos no aumento exponencial do desmatamento que está ocorrendo na Amazônia neste momento. É que, felizmente, há no Brasil e fora dele uma quantidade suficiente de cientistas que estão trabalhando de forma diligente para que possamos continuar acompanhando, quase em tempo real, o que está sendo feito com nossas florestas.

Finalmente, não posso deixar de lembrar que cedo ou tarde (talvez mais cedo que tarde), o Brasil começará a pagar um preço muito caro pelo desmazelo que está ocorrendo em relação à proteção das florestas amazônicas. A vitória eleitoral dos partidos Verdes nas eleições europeias que terminaram ontem é um sinal claro de que, ao contrário do que diz o general Augusto Heleno, o mundo terá sempre o que dizer sobre como a Amazõnia deve ser usada. É que a biodiversidade e os serviços ambientais associados à floresta amazônica são de interesse global.

Governo Bolsonaro: destrua as florestas tropicais, distribua os povos indígenas

maio 24, 2019maio 24, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No Brasil, o presidente da extrema direita desmantela a proteção ambiental e os direitos dos povos indígenas. Ele faz isso para os grandes latifundiários em quem confia.

amazonia arde

A floresta queima na Amazônia brasileira. Bruno Kelly/Reuters

Por Thomas Fischermann para o ” Die Zeit”

Jair Bolsonaro emitiu recentemente um novo decreto para ampliar o porte de armas. A partir de agora, 19 milhões de brasileiros – membros de diferentes grupos da população brasileira, de políticos a funcionários de transporte de passageiros – poderão transportar armas. A oposição ficou chocada com a decisão do presidente brasileiro, especialistas em segurança preveem mais força letal e mais de 60% dos brasileiros foram contra em pesquisas.

Mas Bolsonaro, um ex-capitão de reserva do exército e fanático por armas de fogo, tem suas prioridades: ele está claramente tentando manter as promessas eleitorais ao seu eleitorado mais leal e apoiadores políticos. Em todo o caso, um dos grupos autorizados a correr com pistolas no cabresto cai especialmente em “proprietários de terras” que se chamam no decreto. Um dos grupos de apoio mais leais do presidente de extrema direita – e o maior poder no parlamento.

É preciso saber de que alguns grandes latifundiários no Brasil, mesmo sem decreto, têm pouca inibição para transportar armas. Alguns têm ido para a guerra desde a mudança de poder em Brasília: organizações brasileiras e internacionais ambientais, a Anistia Internacional e a Human Rights Watch, grupos religiosos, e porta-vozes dos povos e organizações de pequenos agricultores e indígenas são unânimes em afirmar que desde o início do governo Bolsonaro está ocorrendo uma invasão por latifundiários e madeireiros, garimpeiros e especuladores de terra em áreas anteriormente protegidas pelo governo brasileiro. Muitos desses informes vêm da Amazônia, mas outros ecossistemas brasileiros também estão sendo afetados.

Os últimos defensores da floresta

O Conselho Indigenista Missionário (CIMI) chegou à conclusão de que houve duas vezes e meia mais ataques contra as áreas protegidas dos povos indígenas desde o início de 2019 do que antes. Por muitos anos, o CIMI vem investigando casos de intimidação, ataques armados contra povos indígenas e assassinatos. Em um caso especialmente cruel em janeiro deste ano, um indígena foi torturado e quase morto no estado de Mato Grosso. Mais tarde, ele relatou que seus torturadores haviam lhe informado que Bolsonaro teria dito que “agora pode matar índios”.

É claro que Bolsonaro não disse isso – e muitos desses relatos locais têm motivos e histórias diferentes. Comum a eles é o pano de fundo econômico que os povos indígenas do Brasil se tornaram os últimos defensores da floresta. Até agora, o crescimento do desmatamento parou nas fronteiras de suas reservas. Isso é especialmente verdade em reservas de indígenas na região amazônica como se pode ver facilmente em imagens de satélite: As reservas indígenas são geralmente áreas verdes, cheias de copas das árvores atravessadas por rios verdejantes, mas com o entorno dominado por áreas agrícolas em terras desmatadas.

Os proprietários ilegais estão agora invadindo reservas naturais do estado do Mato Grosso em muitos lugares. No governo de Bolsonaro, eles raramente se encontram com agentes de proteção do estado. Já na campanha eleitoral, o Bolsonaro atacou agressivamente o IBAMA, ridicularizando o órgão ambiental federal que seria uma “indústria de multas por excesso de velocidade”. Agora seu governo expulsa os agentes do IBAMA das florestas.

Apenas recentemente Bolsonaro criticou pessoalmente medidas do IBAMA contra a atuação de madeireiros em um parque natural no estado de Rondônia: O presidente repreendeu os funcionários do IBAMA em um vídeo que foi espalhado como uma mensagem em redes sociais. Ele disse que os funcionários – não os ambientalistas – seriam responsabilizados. Entre outras coisas, Bolsonaro se revoltou com a prática dos guardas florestais do IBAMA, que às vezes apreendiam serras ou caminhões para destruí-los, para que não voltassem a ser postos em circulação. Esta prática, entretanto, é protegida por lei.

Os vídeos de intervenção de Bolsonaro também se encaixam bem em um número de decisões anteriores: grandes cortes do orçamento e da competência do Ministério do Meio Ambiente e da Fundação Nacional dos Índios e com a demissão em massa de especialistas em meio ambiente, e a contratação, em vez de lobistas agrícolas e militares. O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, anunciou no fim da semana passada que iria questionar o uso dos recursos do chamado Fundo Amazônia, e também iria reorganiza-lo de forma fundamental. O fundo é um grande programa financiado pela Noruega para a proteção da floresta amazônica, que foi iniciado em 2008 pelo então governo brasileiro, e também é apoiado pela Alemanha e pelo Brasil.

Militares querem abrir a floresta tropical

Agora, os protetores das florestas do Brasil estão paralisados: nos primeiros meses de 2019. Um exemplo disso é que quase nenhuma madeira extraída ilegalmente foi confiscada em qualquer lugar do território brasileiro. Servidores do Ministério do Meio Ambiente disseram à publicação on-line The Intercept que estão vivendo em um clima de medo. Os funcionários que anteriormente criticaram as políticas do governo Bolsonaro têm excluído suas contas nas redes sociais como medida de precaução.

Há pouco mais de uma semana, oito ex-ministros do Meio Ambiente- de governos de direita e de esquerda, e que ocuparam o cargo nos últimos 30 anos- emitiram uma declaração importante. Segundo a nota, as políticas de Bolsonaro estão criando “um lugar sem direitos sobre a terra brasileira, causando mais desmatamento e mais violência”.

A política ambiental já esteve no Brasil foi tudo menos consistente: Entretanto, o Brasil também era verdade antes Bolsonaro a maior reserva de vida selvagem do mundo, e os direitos constitucionais dos povos indígenas também foram aplicados pelos governos de esquerda Lula da Silva e Dilma Rousseff.

Bolsonaro conta com o agronegócio

O fato de Bolsonaro estar agora tão visivelmente desmantelando as leis ambientais provavelmente tem a ver com um cálculo político: ele não pode recusar dar o apoio ao agronegócio se quiser passar seus próximos projetos, tais como as reformas previdenciária e tributária, sem os quais, por sua vez, ele perderá o apoio dos industriais e do setor financeiro. O bloco mais poderoso do congresso nacional brasileiro age como lobista dos grandes fazendeiros. Alguns deputados têm interesses económicos pessoais na destruição das florestas: A ONG “De Olho nos Ruralistas” publicou recentemente uma visão geral de quantos parlamentares e senadores acumularam terras maciças no norte do país ao longo dos anos.

Sacrificar o meio ambiente em regiões remotas pode se encaixar bem com a agenda militar, que está fortemente representada no governo de Bolsonaro. Por décadas, eles mantiveram a posição de que áreas como a Amazônia deveriam ser densamente povoadas e desenvolvidas através de mais infraestrutura, para que ninguém pudesse conquistar essas regiões. Isso também se encaixa na promessa de Bolsonaro de estimular a economia do país rapidamente. A produção agrícola é um dos maiores pilares da economia brasileira, sendo a carne bovina, a soja e o milho os sucessos das exportações do país. Bolsonaro e muitos de seus apoiadores políticos acreditam que a proteção ambiental está desacelerando o crescimento econômico do Brasil.

No entanto, esse argumento dificilmente tem qualquer sustentação econômica: a maioria das terras desmatadas no Brasil por madeireiros e especuladores agrários contribui pouco para o crescimento econômico. Após o avanço legal ou ilegal dos motosserras e tratores, a madeira é vendida rapidamente, cobrindo mais ou menos os custos de desmatamento, e então as pastagens são colocadas apressadamente e simbolicamente ocupadas por gado. O ponto é que o país está ocupado, pode ser considerado “usado”. Por isso, especula-se em ganho de valor futuro; um modelo de agrícola verdadeiramente produtivo é raramente procurado. No futuro talvez.

Acontece que hoje cerca de um terço da área do Brasil é ocupado pela agricultura, mas apenas cerca de um quarto dela é usado para o cultivo de alimentos humanos, ração animal ou matéria-prima para combustíveis vegetais. Três quartos são pastagens – com uma densidade surpreendentemente baixa de cabeças de gado em pastoreio, apenas 0,8 vacas por hectare. Isso também significa que, para criar áreas agrícolas adicionais, ninguém no Brasil teria que expropriar terra de qualquer povo indígena, destruir áreas de proteção ambiental e derrubar árvores. Tudo poderia ser feito nas enormes áreas de pastagens e nos vazios existentes.

Debates ambientais em círculos manejáveis

Mas o interesse dos empresários agrícolas por trás de Bolsonaro é diferente: todos se juntam na grande especulação. Resistência política eles têm pouco a temer: No Brasil, os debates ambientais são realizados em círculos muito manejáveis. As influentes camadas políticas do Brasil são mais propensas a viver nas cidades, não têm muito a ver com questões ecológicas e indígenas.

Além disso, o protesto internacional é aparentemente limitado – mesmo do lado alemão não é muito. Recentemente, o ministro das Relações Exteriores Heiko Maas (SPD) esteve no Brasil e tentou se equilibrar em uma corda bamba estranha: Por um lado ele falou um pouco de proteção climática e direitos humanos e, por outro lado, ele apareceu como o primeiro representante de um governo da UE a cortejar Bolsonaro.

Isso não foi coincidência: a Alemanha tem laços estreitos, não menos importantes com o agronegócio brasileiro. Empresas químicas como a Bayer estão fazendo bons negócios com agroquímicos no país sul-americano, e os agricultores alemães estão entre os grandes importadores de alimentos brasileiros. Com o agronegócio brasileiro, que junto com Bolsonaro nunca antes destruiu tanto o meio ambiente e expropriou tanto os povos indígenas, a experiência mostrou que os diplomatas alemães não se comprometem.

Especialmente desde que o governo Bolsonaro já declarou muito claramente que ela não ficaria impressionada com pressões externas. O assessor de segurança do Brasil, general Augusto Heleno Pereira, vem amaldiçoando governos estrangeiros e organizações não governamentais que manifestaram preocupação com a degradação ambiental brasileira: “Não podemos aceitar o restante do mundo nos ensinando a Amazônia”.
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Este artigo foi publicado originalmente em alemão pelo ” Die Zeit” [Aqui!]

Desmatamento da Amazônia chega à maior marca da história

maio 22, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Número de multas aplicadas pelo Ibama caiu 35% desde janeiro

amazonia desmatamento 1 Por André Borges para o “Estado de São Paulo”

BRASÍLIA – Em 2018, o País registrou os maiores números de desmatamento na Região Amazônica de toda a história. Desde agosto, a devastação ilegal continua e atinge, em média, 52 hectares da Amazônia/dia. O novo problema é que os dados mais recentes, dos primeiros 15 dias de maio, são os piores no mês em uma década – 19 hectares/hora, em média, o dobro do registrado no mesmo período de 2018.

desmatamento amazonia

Área desmatada da Amazônia. Foto: Bruno Kelly / Reuters

Questionado, o ministro do Meio Ambiente (MMA), Ricardo Salles, disse que a responsabilidade pela curva crescente do desmatamento é de governos anteriores. “Ainda não deu tempo de implementarmos nossas políticas”, disse. Já Ibama e ICMBio não responderam aos questionamentos.

Técnicos do governo observam que o grande volume de desmatamento em duas semanas pode estar ligado à meteorologia. É que março e abril são de muita chuva e a maior incidência de nuvens dificulta o uso de satélites. Com o fim das chuvas, o céu se abre e a área captada cresce. As taxas da devastação, porém, confirmam os técnicos, referem-se exclusivamente ao desmatamento efetivado neste ano. E a questão climática vale para os anos anteriores, que registraram números menores.

Multas

As fiscalizações em campo feitas por agentes do Ibama e ICMbio na região continuam em andamento, mas os dados obtidos pelo Estado mostram que o número de multas diminuiu. Entre 1.º de janeiro e 15 de maio deste ano, o Ibama emitiu 850 multas, 35% menos do que no mesmo período do ano passado, quando foram 1.290. No ICMBio, entre 1.º janeiro e 15 maio, seus agentes emitiram 317 multas na região, praticamente metade do aplicado no mesmo intervalo de 2018.

O MMA não comenta a redução. Já o presidente Jair Bolsonaro tem criticado regularmente o que chama de “indústria das multas”. Em janeiro, o MMA acabou com o Departamento de Florestas e Combate ao Desmatamento, que funcionava dentro da pasta desde 2007. O órgão tinha 15 servidores e estava ligado à Secretaria de Mudanças do Clima e Florestas. Com o fim dessa secretaria, os funcionários foram realocados. O MMA também não comentou a situação.

Crítica

A justificativa do ministro Ricardo Salles para os dados oficiais de desmatamento foi rebatida por seu antecessor no MMA. “Não há surpresa nessas informações. Há tristeza. Quando um governo resolve desmoralizar os agentes do Ibama, desmontar o ICMBio e acabar com as unidades de conservação, ele só está dando o sinal verde para o desmatamento”, disse Sarney Filho, hoje secretário de Meio Ambiente do Distrito Federal. “Como diminuir os índices, se os instrumentos criados para combater esses crimes estão sendo desmontados pelo discurso e pela ação concreta do governo?”

ICMBio tem ‘fila’ de multas para cobrar

No Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), a cobrança das multas que já tramitaram pela área técnica, administrativa e já receberam justificativas dos autuados está parada. O Estado apurou que 354 autos de infração emitidos por agentes do ICMBio estão prontos para serem homologados pelo presidente do órgão, para que sejam cobrados.

Neste ano, a chefia do órgão não homologou nenhuma multa – como determina o regimento interno. As cobranças prontas para serem aplicadas somam a quantia de R$ 146,2 milhões que o ICMbio poderia receber. O ICMBio foi procurado, mas não comentou o assunto.

O Ministério do Meio Ambiente (MMA) também foi questionado pelo Estado sobre as motivações da paralisação nas cobranças, mas não se manifestou. O ministro do MMA, Ricardo Salles, tem trocado todos os cargos de liderança do ICMBio desde que assumiu – nomeando militares.

O presidente Jair Bolsonaro, que foi multado em 2012 pelo Ibama quando pescava numa área proibida de proteção integral em Angra dos Reis (RJ), alterou no mês passado um decreto – de 2008 – que dispunha sobre crimes ambientais. A mudança cria “núcleos de conciliação” para discutir as multas ambientais aplicadas pelos órgãos, além de modificar o programa de conversão de multas em projetos de restauração florestal, que vinha sendo realizado pelo Ibama.

Ao justificar a mudança, o governo argumentou que “a conciliação deve ser estimulada pela administração pública federal ambiental (…) com vistas a encerrar os processos administrativos federais relativos à apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. Pela regra, quando o autuado for notificado, será chamado a uma audiência de conciliação, já com dia e horário marcados, caso queira.

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Esta matéria foi publicada originalmente pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” [Aqui!]

Ricardo Salles é a síntese perfeita da incompetência autoritária do governo Bolsonaro

maio 12, 2019maio 12, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, uma mescla perfeita de incompetência autoritária (Divulgação/MMA)

O ainda ministro (ou seria antiministro?) do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é mais um dentro da malta de oficiais do governo Bolsonaro que tem ojeriza ao debate democrático e a qualquer crítica ao desmanche que está sendo promovido em estruturas de governança que foram duramente construídas após o fim do ciclo militar de 1964.

Ricardo Salles, como vários outros colegas de ministério onde se notabilizam Damares Alves e Abraham Weintraub, é portador de deficiências óbvias na formação necessária para dirigir uma pasta fundamental para o futuro do Brasil com um mínimo de capacidade. Como seus colegas, Salles adiciona à sua incompetência um viés de óbvio autoritarismo, pois está claro, para qualquer um afeito aos debates estratégicos que ocorrem neste momento em todo o mundo sobre a crise ambiental de escala planetária que estamos vivendo, que ele não tem a menor ideia do que fala. E também está evidente que ele só foi no nomeado e mantido no cargo por ser a pessoa errada na hora errada da história para exercer corretamente as funções que o mesmo demanda.

Mas além de sua óbvia incompetência para o cargo que ocupa, Ricardo Salles já deu várias demonstrações que é uma figura autoritária que não hesita em usar do cargo para tentar calar os servidores do IBAMA e do ICMBio que teimam em cumprir suas tarefas institucionais ou mesmo os críticos de sua gestão desastrosa à frente do MMA.

Uma demonstração dessa intolerância aos críticos foi uma postagem feita na página pessoal de Ricardo Salles onde ele utiliza um vídeo do cantor jamaicano Bob Marley fumando maconha em uma área rural junto com amigos para ilustrar uma postagem que diz simplesmente “e os protestos continuam…” (ver imagem abaixo).

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É provável que Salles esteja se referindo à carta assinada por ex-ministros do Meio Ambiente (MMA) onde fica expressa a preocupação com o desmanche da governança ambiental em curso sob a sua batuta. Também é possível que Ricardo Salles esteja se referindo a uma carta publicada pela respeitada revista Science e que traz a assinatura de 602 pesquisadores que demandaram da União Europeia que cobre uma compromisso mínimo do governo Bolsonaro com a proteção do meio ambiente e das populações indígenas na Amazônia.

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Em reunião inédita, ex ministros do Meio Ambiente condenaram o esforço destrutivo de Ricardo Salles à frente do MMA.

A verdade é que Ricardo Salles, como bem demonstra o Observatório do Clima em contundente análise de sua “resposta” à carta dos ex-ministros, opta por operar em meio a mentiras, falácias e distorções, uma combinação em que ele deve supor vai conseguir impedir que sua coordenação com segmentos mais atrasados do agronegócio brasileiro seja explicitada. Mas essa estratégia não passa despercebida nem dentro nem fora do Brasil, e ele fica cada vez mais conhecido como um mero estafeta de segmentos que querem retornar o Brasil a um passado não muito distante onde o saque a recursos naturais e o cometimento de violência extrema contra os povos indígenas não era apenas tolerado como era incentivado, como o estão sendo agora.

O engano que Salles comete é que as pressões que estão se avolumando no horizonte não ficarão sem consequência prática. Apesar de aparente ser sonho de consumo de Salles e seus fiadores a adoção de um amplo arco de medidas de destruição da governança ambiental, o mundo em que eles operam não é mais unipolar, e isto implica que cedo ou tarde (talvez mais cedo do que tarde), o Brasil será confrontado com a opção de manter e fortalecer suas estruturas de governança ambiental ou enfrentar um amplo boicote às suas principais commodities agrícolas e minerais, principalmente aquelas associadas às novas frentes de desmatamento na Amazônia.

Entretanto, é importante que ninguém se engane sobre Ricardo Salles e os outros ministros que causam espécie com suas declarações tão “excêntricas”. Eles servem, cada à sua maneira, um projeto de destruição de uma Nação mais democrática e antenada com elementos que outras nações já possuem acordos claros, incluindo a proteção do meio ambiente e o respeito aos direitos das minorias.

Brasil diz ao mundo: a floresta amazônica é nossa, não é sua

maio 10, 2019maio 10, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O assessor de segurança Augusto Heleno Pereira fala em entrevista que não aceita a “ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial”

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Desmatamento na floresta amazônica do Brasil. Fotógrafo: Dado Galdieri / Bloomberg

Por Samy Adghirni para a Bloomberg News

Administrar a maior floresta tropical do mundo é um assunto brasileiro e os estrangeiros devem parar de se intrometer na Amazônia, disse o principal conselheiro de segurança do presidente Jair Bolsonaro em uma entrevista.

“Eu não aceito essa ideia de que a Amazônia é patrimônio mundial, isso é bobagem”, disse o general Augusto Heleno Pereira em entrevista em Brasília. “A Amazônia é brasileira, a herança do Brasil e deve ser tratada pelo Brasil em benefício do Brasil”.

Os comentários de Pereira coincidem com os planos do governo de rever as áreas de conservação existentes em meio à crescente pressão dos lobbies de mineração e agricultura. Este mês, o presidente cancelou uma viagem à Nova York, depois que o prefeito Bill de Blasio e ativistas criticaram o presidente por questões, incluindo sua postura em relação à floresta amazônica, cuja conservação os cientistas dizem ser fundamental para o debate sobre a mudança climática.

Pereira, que liderou uma missão de manutenção da paz das Nações Unidas no Haiti, criticou duramente as organizações não-governamentais que trabalham no país, dizendo que algumas delas funcionam como frentes de interesses estrangeiros.

“Há uma influência estrangeira totalmente desnecessária e nefasta na Amazônia”, disse Pereira. “ONGs escondem interesses estratégicos, econômicos e geopolíticos”.

Primeiro ato

Bolsonaro assumiu o poder em janeiro com promessas de facilitar a regulamentação, e argumentou que a pressão dos grupos de direitos pró-ambientais e pró-indígenas está impedindo os agricultores e a indústria de mineração. Ele disse que muitas empresas foram injustamente penalizadas por violar regras que prejudicam a atividade comercial.

Em um de seus primeiros atos como presidente, Bolsonaro retirou da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) o direito de demarcar territórios indígenas. Ele também mudou o Serviço Florestal Nacional para o Ministério da Agricultura. Os movimentos, que o Congresso Nacional ainda pode alterar, ultrajaram os ativistas indígenas e ambientalistas, mas agradaram o poderoso lobby agrícola do Brasil.

Neste mês, oito ex-ministros do Meio Ambiente do Brasil alertaram em carta aberta que Bolsonaro está desmantelando as proteções ambientais e prejudicando a imagem do país no exterior. O atual ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, respondeu dizendo que seu escritório manteve sua autonomia e que as ONGs são as que prejudicam a reputação do Brasil.

“Temos a capacidade de realizar um desenvolvimento sustentável na Amazônia sem prejudicar o resto do mundo”, disse Pereira. “Agora não posso aceitar o resto do mundo dando lições sobre a Amazônia.”

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Este artigo foi publicado originalmente em inglês pela Bloomberg News [Aqui!].

‘Exterminador do futuro’: Bolsonaro é denunciado por assalto ao meio ambiente

maio 9, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Nesta foto de 1988, as árvores queimam na Amazônia após um incêndio iniciado por fazendeiros no estado de Rondônia. Críticos dizem que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país. Foto: Stephen Ferry / Getty Images

Por Anna Jean Kaiser, em São Paulo, para o “The Guardian”

Jair Bolsonaro está transformando o Brasil em um “exterminador do futuro”, alertou a ativista e política Marina Silva, enquanto ela e outros sete ex-ministros do Meio Ambiente denunciam o ataque do presidente de extrema-direita às proteções da floresta tropical.

Os oito ex-ministros – que serviram governos em todo o espectro político durante quase 30 anos – alertaram na quarta-feira que o governo de Bolsonaro estava sistematicamente tentando destruir as políticas de proteção ambiental do Brasil.

“Estamos observando-os desconstruir tudo o que montamos”, disse José Sarney Filho, que foi ministro do Meio Ambiente dos presidentes de direita Fernando Henrique Cardoso e Michel Temer.

“Estamos falando sobre biodiversidade, vida, florestas … a Amazônia tem um papel incrivelmente importante no aquecimento global. É o ar condicionado do mundo; regula a chuva para todo o continente ”.

Silva, a ministro do Meio Ambiente de Lula, disse: “O que está acontecendo é um desmantelamento, levando a educação e o meio ambiente e tornando-os questões ideológicas”.

Ela disse que o governo arriscou “transformar nosso país no exterminador do futuro – e não podemos deixar isso acontecer”.

Bolsonaro foi severamente criticado em casa e no exterior por suas alegações de que as proteções ambientais impedem o crescimento econômico do Brasil. Ele é um aliado próximo do poderoso lobby do agronegócio e durante sua campanha disse que, se ele fosse eleito, não alocaria “mais um centímetro” de terra para reservas indígenas.

Izabella Teixeira, que liderou a equipe de negociação do Brasil no Acordo Climático de Paris como ministra do Meio Ambiente sob a presidência de esquerda Dilma Roussef, disse que as políticas de Bolsonaro já estavam prejudicando a posição internacional do país.

Ela disse: “Ser um negador da mudança climática é muito sério porque é uma questão geopolítica. Os sinais que o governo está enviando agora contra o consenso internacional estão comprometendo nossa credibilidade – sem mencionar nossa imagem ”.

Em um discurso na quarta-feira, Bolsonaro disse que removeria proteções ambientais em uma parte da costa florestada ao sul do Rio de Janeiro para criar “uma Cancun do Brasil”. Bolsonaro recebeu uma multa de US $ 2.500 da polícia ambiental pela pesca ilegal em a reserva em 2012.

Os ex-ministros destacaram o “esgotamento” dos poderes do Ministério do Meio Ambiente, incluindo a privação de jurisdição sobre a agência de água do país e o serviço florestal e também a eliminação de três secretários, incluindo o secretário sobre mudançaS climáticaS.

O governo de Bolsonaro também transferiu a autoridade para alocar novas terras indígenas da agência de assuntos indígenas para o ministério da Agricultura. Em determinado momento, Bolsonaro estava considerando se retirar do Acordo de Paris.

“Os defensores do meio ambiente estão de mãos atadas e os piores atores – os poluidores, o agronegócio – têm uma pistola na deles”, disse Carlos Minc, ministro do Meio Ambiente de Lula da Silva. “Eu diria que se tornou o ministério do anti-ambiente.”

O ministro do Meio Ambiente de Bolsonaro, Ricardo Salles, respondeu com uma declaração em que acusou administrações anteriores de “má administração” e alegou que existe uma campanha para manchar a reputação do Brasil.

“O que está prejudicando a imagem do Brasil é a permanente e bem orquestrada campanha de difamação de ONGs e supostos especialistas, dentro e fora do Brasil”, escreveu ele.

Salles chamou a mudança climática de uma “questão secundária” e disse que as multas ambientais são “ideológicas”. Em suas primeiras semanas no cargo, ele suspendeu por três meses as parcerias entre o governo e as ONGs e mais tarde chamou o respeitado ativista ambiental Chico Mendes de “irrelevante”.

No início desta semana, Salles cancelou uma viagem ao Reino Unido, Noruega e Alemanha. A agência de notícias Folhapress informou que o ministro desistiu da viagem por causa de uma carta assinada por 602 cientistas que pediam que empresas européias fizessem apenas negócios com o Brasil sob a condição de que cumprissem compromissos de reduzir o desmatamento e os conflitos indígenas.

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Este artigo foi originalmente publicado em inglês pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

“Parceria Público-Privada” para o crime ambiental

maio 6, 2019maio 6, 2019 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Desmatamento flagrado em operação do Ibama na Amazônia | Vinícius Mendonça / Ascom / Ibama

Por Maurício Guetta e Antônio Oviedo

O crime ambiental, verdadeiro atentado contra o patrimônio da sociedade brasileira, costuma orientar sua dinâmica pelos sinais emitidos por Brasília. Após o registro de altas taxas de desmatamento na Amazônia, o Brasil adotou, a partir de 2004, uma política de Estado, com a atuação direta de mais de dez ministérios, denominada Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm).

Sua estruturação deu-se em três eixos: ordenamento territorial, com o reconhecimento de Terras Indígenas (TIs) e a criação de Unidades de Conservação (UCs); monitoramento e controle ambiental, com a intensificação da fiscalização contra crimes ambientais; e fomento às atividades produtivas sustentáveis, destinado a garantir alternativas econômicas às atividades ilegais. O esforço estatal foi tamanho que a aplicação da política não demorou a produzir resultados notáveis, com benefícios econômicos e sociais diretos ao País, além de amplo reconhecimento internacional: o desmatamento na Amazônia caiu continuamente, entre 2004 e 2012, passando de 27.772 km² para 4.571 km² – uma redução de 84%.

O ano de 2012 marca a retomada do crescimento do desmatamento no bioma. As seguidas altas refletiram um incremento de 73%, entre 2012 e 2018. Neste último ano, a taxa chegou a 7.900 Km², o dobro da meta climática brasileira para 2020. Entre outros fatores, contribuíram para esse expressivo aumento a contínua redução dos investimentos estatais no PPCDAm, a ofensiva contra áreas protegidas e a aprovação do novo Código Florestal em 2012. Segundo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux, relator das ações contra a nova lei florestal, “ao perdoar infrações administrativas e crimes ambientais pretéritos, (…) [ela] sinalizou despreocupação do Estado para com o Direito Ambiental, o que mitigou os efeitos preventivos gerais e específicos das normas de proteção ao meio ambiente”.

Se os rumos pareciam tortos nos últimos anos, a ascensão de Jair Bolsonaro à Presidência parece significar a mais drástica ruptura na política ambiental brasileira, rumo à condecoração e ao incentivo do crime ambiental. Desde a campanha eleitoral, ele afirmou que acabaria com a “festa” da “indústria da multa” do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e que pretendia “tirar o Estado do cangote de quem produz”, além de cogitar a extinção do próprio Ministério do Meio Ambiente. Com sua provável vitória, medições oficiais detectaram um aumento de 39% no desmatamento da Amazônia durante o período eleitoral, inclusive em TIs (62%) e UCs (95%), onde a atividade é ilegal.

Nos primeiros quatro meses de governo, o que se viu foi uma avalanche de ações que, ao final, representam verdadeiro convite ao crime ambiental: nomeação de um ruralista, Ricardo Salles, para a pasta ambiental, condenado em primeira instância judicial pela adulteração de plano de manejo de uma UC, cujas ações representam uma das principais fontes de ameaça ao meio ambiente; esvaziamento das funções do ministério, como a exclusão das competências de combate ao desmatamento e às mudanças climáticas; cortes orçamentários profundos, afetando principalmente a fiscalização; vacância de cargos diretivos no ministério; tentativa de deslegitimação dos dados oficiais do desmatamento e desprezo às considerações da comunidade científica; perseguição a servidores dos órgãos ambientais federais por cumprirem sua missão legal, com exonerações e instauração de processos disciplinares; menor índice de autuações lavradas pelo Ibama em 24 anos; extinção de conselhos de meio ambiente e indisponibilidade de informações públicas essenciais, como o mapa de áreas prioritárias para a conservação, reduzindo a transparência e a possibilidade de controle social; anulação do processo administrativo relativo à multa aplicada a Jair Bolsonaro, quando deputado, seguida da exoneração do agente responsável; liberação de leilão para exploração de petróleo em Abrolhos, à revelia de pareceres técnicos dos órgãos ambientais; disposição em acatar pleitos de extinção ou redução de unidades de conservação; possível extinção do ICMBio; e o simbólico episódio em Rondônia, no qual o presidente desautorizou operação do Ibama e defendeu o descumprimento da lei contra atividade madeireira ilegal dentro da Floresta Nacional do Jamari, com prejuízo a empresa que atua legalmente na área.

Se o meio ambiente encontrava-se combalido nas gestões anteriores, na atual o crime ambiental, cujo combate é dever constitucional do poder público, parece ter encontrando no governo seu parceiro de primeira ordem.

*Maurício Guetta, consultor jurídico do ISA, mestre em Direito Ambiental pela PUC-SP; foi pesquisador pela University of Cape Town e pela Université Paris 1 Pantheon-Sorbonne/Paris 2; e Antônio Oviedo, pesquisador do ISA; pós-doutor em Políticas Públicas e Gestão Ambiental pela Universidade de Brasília (UnB)

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Este artigo foi publicamente iniciado pelo Instituto Socioambiental [Aqui!]

602 cientistas pedem que Europa condicione importações do Brasil a cumprimento de compromissos ambientais

abril 26, 2019 / Marcos Pędłowski / 3 Comentários

A edição de sexta-feira (26) da revista Science traz uma carta assinada por 602 cientistas de instituições europeias pedindo para que a União Europeia (UE), segundo maior parceiro comercial do Brasil, condicione a compra de insumos brasileiros ao cumprimento de compromissos ambientais.

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Por Edison VeigaDe Bled (Eslovênia) para a BBC News Brasil

Em linhas gerais, o documento faz três recomendações para que os europeus continuem consumindo produtos brasileiros, todas baseadas em princípios de sustentabilidade. Pede que sejam respeitados os direitos humanos, que o rastreamento da origem dos produtos seja aperfeiçoado e que seja implementado um processo participativo que ateste a preocupação ambiental da produção – com a inclusão de cientistas, formuladores de políticas públicas, comunidades locais e povos indígenas.

O grupo de cientistas tem representantes de todos os 28 países-membros da UE. O teor da carta ecoa preocupações da Comissão Europeia – órgão politicamente independente que defende os interesses do conjunto de países do bloco político-econômico – que há cerca de quatro anos vem estudando como suas relações comerciais impactam o clima mundial.

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AFP. Amazônia perdeu 50 mil km² de matas nos últimos 7 anos

Pesquisador de questões de uso do solo, políticas de mitigação climática, combate ao desmatamento e cadeias produtivas, o brasileiro Tiago Reis, da Universidade Católica de Louvain, é um dos autores da carta.

Em entrevista à BBC News Brasil, ele afirmou que a publicação do texto tem como objetivo mostrar às instituições europeias que a comunidade científica entende a questão como “prioritária e extremamente relevante”.

“A iniciativa é importante, sobretudo neste momento em que sabemos que a Comissão Europeia está estudando o assunto e formulando uma proposta de regulação para a questão da ‘importação do desmatamento'”, disse o cientista.

O artigo foi divulgado nesta quinta-feira. Procurado pela reportagem da BBC News Brasil, o Ministério do Meio Ambiente ainda não respondeu ao pedido de entrevista sobre o tema.

Sustentabilidade e direitos humanos

“Exortamos a União Europeia a fazer negociações comerciais com o Brasil sob as condições: a defesa da Declaração das Nações Unidas sobre os direitos dos povos indígenas; a melhora dos procedimentos para rastrear commodities no que concerne ao desmatamento e aos conflitos indígenas; e a consulta e obtenção do consentimento de povos indígenas e comunidades locais para definir estrita, social e ambientalmente os critérios para as commodities negociadas”, diz a carta veiculada no periódico científico.

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THIAGO FORESTI. Exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018

A carta ressalta que a UE comprou mais de 3 bilhões de euros de ferro do Brasil em 2017 – “a despeito de perigosos padrões de segurança e do extenso desmatamento impulsionado pela mineração” – e, em 2011, importou carne bovina de pecuária brasileira associada a um desmatamento de “mais de 300 campos de futebol por dia”.

Segundo dados do Ministério da Economia, as exportações para a UE representaram 17,56% do total do Brasil em 2018 – um total de mais de US$ 42 bilhões, com superávit de US$ 7,3 bilhões. A exportação de carne responde por cerca de US$ 500 milhões deste total, minério de ferro soma quase US$ 2,9 bilhões e cobre, US$ 1,5 bilhão.

De acordo com dados divulgados em novembro pelo ministérios do Meio Ambiente e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, a Amazônia enfrenta índices recordes de desmatamento.

Os sistemas do Projeto de Monitoramento do Desmatamento da Amazônia Legal por Satélite (Prodes) registraram um aumento de 13,7% do desmatamento em relação aos 12 meses anteriores – o maior número registrado em dez anos. Isso significa que, no período, foram suprimidos 7.900 quilômetros quadrados de floresta amazônica, o equivalente a mais de cinco vezes a área do município de São Paulo.

A principal vilã é a pecuária. Estudo realizado pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) em 2016 apontou que 80% do desmatamento do Brasil se deve à conversão de áreas florestais em pastagens.

Atividades de mineração respondem por 7% dos tais danos ambientais.

Principal autora do texto, a bióloga especialista em conservação ambiental Laura Kehoe, pesquisadora da Universidade de Oxford, acredita que, como forte parceria comercial, a Europa é corresponsável pelo desmatamento brasileiro.

“Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, disse ela. “Nós protegemos florestas e direitos humanos ‘em casa’, por que temos regras diferentes para nossas importações?”

“É crucial que a União Europeia defina critérios para o comércio sustentável com seus principais parceiros, inclusive as partes mais afetadas, neste caso as comunidades locais brasileiras”, afirmou a bióloga conservacionista Malika Virah-Sawmy, pesquisadora da Universidade Humboldt de Berlim.

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THIAGO FORESTI. “Queremos que a União Europeia pare de ‘importar o desmatamento’ e se torne um líder mundial em comércio sustentável”, defende bióloga Laura Kehoe

A carta dos cientistas apresenta preocupações, mas a aplicação dos tais compromissos como condições para tratativas comerciais depende de regras a serem criadas pela Comissão Europeia. Se o órgão acatar as sugestões, será preciso definir de que maneira o Brasil – e outros parceiros comerciais da UE – precisaram criar organismos e estabelecer as métricas para o cumprimento das exigências.

Medidas do governo Bolsonaro

De acordo com o brasileiro Tiago Reis, foram dois meses de articulação entre os cientistas europeus para que a carta fosse consolidada e os signatários, reunidos.

“Criamos o texto acompanhando a evolução do novo governo brasileiro. Estávamos preocupados com as promessas de campanha, mas quando essas promessas passaram a ser concretizadas, com edição de decretos, decidimos que precisávamos fazer algo”, disse ele.

“Existe, hoje, um discurso no Brasil que promove a invasão de terras protegidas e o desmatamento. Isso gerou sinais de alerta na comunidade científica internacional.”

A carta publicada pela Science ainda afirma que o governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) trabalha “para desmantelar as políticas anti-desmatamento” e ameaça “direitos indígenas e áreas naturais”. Além de ser assinada pelos 602 cientistas europeus, a carta tem o apoio de duas entidades brasileiras, que juntas representam 300 povos indígenas: a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira e a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil.

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THIAGO FORESTI. Em Mato Grosso, floresta amazônica dá lugar a pastagens

Logo no dia 2 de janeiro, primeiro dia útil do mandato, Bolsonaro publicou decretos transferindo órgãos de controle ambiental para outras pastas, reduzindo a atuação do Ministério do Meio Ambiente.

O Serviço Florestal Brasileiro, por exemplo, foi realocado no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – pasta comandada por Tereza Cristina, ligada à bancada ruralista. Outros três órgãos foram cedidos para o Ministério do Desenvolvimento Regional.

A incumbência de demarcar terras índigenas, antes sob responsabilidade da Fundação Nacional do Índio (Funai), também foi transferida para o Ministério da Agricultura. A própria Funai foi remanejada. Antes vinculada ao Ministério da Justiça, acabou subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves.

Mais recentemente, funcionários do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) têm sido alvo de exonerações.

Na semana passada, o Ibama arquivou processos contra a produção de soja em áreas protegidas em Santa Catarina. E o próprio presidente Bolsonaro, via redes sociais, desautorizou no início deste mês operação em andamento contra a exploração ilegal de madeira em Rondônia.

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Este artigo foi inicialmente publicado pela BBC News Brasil [Aqui!]