SUPPRI e COPAM utilizam estratégias arbitrárias para beneficiar mega-mineradoras que colocam em risco população e meio ambiente em MG

Novo enquadramento de atividades minerárias facilita licenças de projetos problemáticos

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Movimentos sociais e ambientalistas estão indignados com a convocação da 37ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental (CMI/COPAM) de Minas Gerais para o dia 11 de dezembro de 2018. Entre outros projetos polêmicos, está em pauta a concessão da Licença de Operação da Etapa 3 para o projeto Minas-Rio, da empresa Anglo American Minério de Ferro Brasil S.A. em Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas/MG. No histórico dos processos de licenciamento do empreendimento da Anglo American constam inúmeras violações de direitos humanos, assim como da legislação ambiental. Em mais uma manobra institucional que beneficia a empresa, causa surpresa o caráter prematuro da votação da Licença de Operação para a Etapa 3, que será votada 10 meses após a concessão da Licença Prévia concomitante a Licença de Instalação, ocorrida em 26 de janeiro de 2018, evidenciando uma antecipação em relação ao próprio cronograma da empresa, que previa o início da operação só para 2020. “Não obstante” – enfatiza a Professora de Antropologia da UFMG, Ana Flávia Santos – “o reassentamento e a garantia de direitos de comunidades severamente afetadas por esse empreendimento permanecem questões não solucionadas”.

A pauta também inclui projetos polêmicos tratados na 36ª Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 30 de novembro de 2018, que tiveram pedidos de vistas. Os conselheiros vão deliberar sobre mega-empreendimentos de mineração de ferro que foram re-enquadrados, repentinamente, da classe 6 (grande porte e potencial poluidor) para classe 4 (médio impacto ambiental) segundo a nova “Deliberação Normativa COPAM 217/17” que vigora desde março. Grandes complexos minerários como o da Anglo American sempre foram enquadrados na classe 6 e agora estão na pauta como classe 4 e ainda podem ser licenciados com licenças concomitantes, inclusive três de uma só vez, chamada LAC1 (Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação), quando antes teria que ser um licenciamento trifásico. Os projetos de ampliação e continuidade até 2032 da minas da Jangada (Minerações Brasileiras Reunidas S.A.) e do Córrego do Feijão (Vale S.A.), além de estarem enquadrados como classe 4 estão com a modalidade LAC1, apesar de ambos estarem localizados na zona de amortecimento do Parque Estadual da Serra do Rola Moça (criado para a proteção de aquíferos importantes dos municípios de Brumadinho, Ibirité e da zona sul de Belo Horizonte) que pelo critério locacional implica na modalidade LAC2 (duas licenças concomitantes).

Na reunião do dia 30, Rodrigo Ribas, Superintendente de Projetos Prioritários (SUPPRI), banalizou a falha na classe informada nos processos de licenciamento das minas Jangada e Feijão atribuindo o fato a “um erro de digitação na pauta da reunião”. É importante ressaltar que, poucos dias antes, em 19 de novembro de 2018, na reunião do Conselho do Parque Estadual da Serra do Rola Moça, os dois projetos foram tratados como enquadrados na Classe 6. Com isso, o Sr. Rodrigo Ribas esqueceu o princípio da publicidade, o que, por si só, justificaria a retirada desses processos da pauta daquela reunião da CMI, pedido esse feito pela conselheira Maria Teresa Corujo do Fórum Nacional de Comitês de Bacias Hidrográficas (FONASC) usando três fundamentos bem embasados, entre eles o fato da publicação do pedido pelas empresas de re-orientação para LAC1 ter ocorrido só no dia 24/11 e o prazo para o exercício do contraditório, nos termos do art. 55 da Lei Estadual nº 14.184/2002, ainda estar em curso.

Contudo, o presidente da reunião, Yuri Rafael de Oliveira Trovão, acatou todos os argumentos apresentados pelo Superintendente da SUPPRI para negar o pedido da conselheira. Assim, a conselheira do FONSAC pediu vistas para consultar todos os documentos, preparar parecer sobre os dois processos de licenciamento e averiguar a possibilidade de instaurar a apuração de crime de responsabilidade para aqueles que se omitiram ou decidiram não realizar o controle de legalidade em relação aos processos supracitados.

Outros pontos polêmicos foram a aprovação da Licença de Operação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu e de mais uma barragem de rejeitos na Mina de Fábrica (Forquilha V), de propriedade da Vale, em um complexo que já tem mais quatro, cuja estabilidade e segurança são questionáveis. Ressalte-se o agravante de que comunidades vivem na denominada “zona de autossalvamento”, ou seja, uma área em que pessoas dificilmente conseguem salvar suas vidas em caso de rompimento.

A conselheira do Fonasc enfatizou que “…depois do rompimento da barragem Fundão em Mariana, que causou o maior desastre ambiental do Brasil por causa da negligência criminosa da empresa e dos órgãos responsáveis pelo licenciamento e pela fiscalização, nenhuma barragem de rejeitos deveria ser construída em Minas Gerais.” O prefeito, vice prefeito e vereadores de Barão de Cocais foram à reunião e, se dizendo emocionados, afirmaram que o município está falido e que pra eles era fundamental a aprovação da Cava da Divisa/Mina de Brucutu porque lamentavam o fechamento de um andar inteiro de um hospital e um rol de situações tristes. Maria Teresa ironizou ao lhes dizer que  “a Vale devia ter tranquilizado vocês porque esta câmara técnica foi criada para aprovar todas as licenças”. Fato tristemente confirmado, porque a CMI concedeu as licenças em pauta.  A conselheira informou que, desde que a CMI foi criada no início de 2017, nenhum processo de licenciamento de mineração foi indeferido.

Para Klemens Laschefski, Professor do Instituto de Geociências, UFMG, os procedimentos adotados pelo COPAM indicam que as recentes flexibilizações do licenciamento ambiental e a própria criação da SUPPRI “…abrem cada vez mais brechas para a condução arbitrária dos processos decisórios, através de malabarismos burocráticos que beneficiam grandes interesses econômicos em detrimento de uma análise técnica e juridicamente qualificada da situação ambiental e da participação da sociedade civil. Assim, os órgãos ambientais, ao prepararem o pano de fundo para outros desastres criminosos como o ocorrido no Rio Doce em 2015, perdem cada vez mais a sua legitimidade”.

Para Andréa Zhouri, coordenadora do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA-UFMG, “vivemos uma fase de clara inversão da adequação ambiental, pois são as normas que mudam para acomodar os interesses dos empreendimentos, a despeito dos riscos e do conhecimento técnico a seu respeito”. A ideologia desenvolvimentista e os interesses do extrativismo mineral, segundo Laschefski, se sobrepõem aos direitos socioambientais relacionados ao bem-estar e, sobretudo, ao “direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, conforme Artigo 225, Capítulo VI da Constituição Federal de 88.

Belo Horizonte, 05 de Dezembro de 2018

Contato para outras informações: movsampelavida@gmail.com

Os gargalos legais da Anglo American aumentam em Conceição do Mato Dentro

MPF pede anulação de licenças de mina em Conceição do Mato Dentro (MG)

Segundo a ação, licenças foram concedidas mesmo sem comprovação do cumprimento das condicionantes ambientais

MPF

Foto: Perícia do MPF

A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC/MG), órgão do Ministério Público Federal (MPF), pediu à Justiça a cassação das licenças prévia e de Instalação concedidas pelo estado de Minas Gerais à Anglo American Minério de Ferro Brasil, para execução da etapa 3 do projeto de ampliação da exploração e do transporte de minério de ferro da empresa, em Conceição do Mato Dentro, região central do estado.

Para a PRDC, as licenças foram concedidas com violação dos direitos dos atingidos, sobretudo o direito à informação, já que o processo de licenciamento teve seguimento sem que fossem apresentadas as informações sobre o cumprimento das condicionantes das etapas 1 e 2 da obra, e com a permanência de reclamações dos afetados. Essas reclamações, inclusive, foram registradas pelo MPF e pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) em uma audiência pública no distrito de São José do Jassém e em reuniões em Dom Joaquim e Alvorada de Minas.

O MPF cita ainda que cinco lideranças que questionavam o empreendimento tiveram que ser incluídas no Programa de Proteção dos Defensores de Direitos Humanos, diante das ameaças que passaram a sofrer após ingressar com uma ação popular pedindo a suspensão do processo e de uma audiência pública.

Além disso, em menos de um mês, ocorreram dois rompimentos do mineroduto no município de Santo Antônio do Grama (MG), o que, para o MPF, deixa claro os riscos resultantes da não observância de princípios de prevenção e precaução por parte do estado e da empresa.

O MPF pede, ainda, que cesse todo ato que possa viabilizar a atividade minerária relacionada à etapa 3, até que seja comprovado o atendimento às condicionantes das fases anteriores; a adoção de medidas concretas para reparação, compensação e mitigação dos impactos e danos causados às comunidades vizinhas ao empreendimento, as quais possuem fortes traços de tradicionalidade; e a adoção de medidas de salvaguarda para impedir a repetição de danos à bacia do Rio Doce.

Os pedidos foram feitos dentro da ação civil pública proposta em julho de 2017, na qual o MPF pedia a suspensão do então processo de licenciamento da etapa 3, por conta da não demonstração do atendimento ao direito à informação, conforme determina a Lei da Transparência.

Segundo a ação, restavam muitas dúvidas sobre o que constava nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e no Relatório de Impacto Ambiental (Rima) e sobre o efetivo cumprimento das condicionantes das fases anteriores, que não foram sanadas pelas autoridades.

A ação original ainda não foi julgada em razão de um conflito de competência entre duas varas de Belo Horizonte; o MPF aguarda que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região resolva o conflito, gerado por um problema na distribuição do Processo Judicial Eletrônico (Pje), que não permitiu a distribuição por dependência a uma ação cautelar anterior, distribuída à 16ª Vara Federal.

Licenças 

Segundo o pedido enviado à Justiça Federal, após o MPF ajuizar a ação, os órgãos estaduais concederam, simultaneamente, as licenças prévia e de instalação da etapa 3, apresentando 50 novas condicionantes, mesmo sem a empresa apresentar a comprovação do cumprimento das condicionantes relativas às fases anteriores do empreendimento minerário. As etapas 1 e 2 juntas, somam mais de 400 condicionantes.

Para o procurador Regional dos Direitos do Cidadão Helder Magno da Silva, a concessão das licenças pelo estado de Minas Gerais é uma afronta às finalidades do licenciamento, sobretudo àquelas vinculadas aos princípios da precaução e da prevenção e ao direito à informação.

“É surpreendente que num empreendimento dessa magnitude, com o relato de inúmeros casos de violações de direitos humanos, e após o rompimento da Barragem de Fundão, os órgãos licenciadores, especialmente o estado de Minas Gerais, concedam as licenças ambientais sem o devido, esperado e salutar esclarecimento de questões relevantes e imprescindíveis”, afirma Helder Magno.

Audiência pública

Foi pedida, também, a anulação da audiência pública realizada em 20 de junho de 2017, pois, diante do histórico atropelo dos entes públicos na ânsia de viabilizar o licenciamento do empreendimento, não foi oportunizado o debate e a obtenção de informações e questionamentos na audiência sobre as alterações apresentadas pela Anglo American, que denotam a existência de um novo EIA/RIMA, havendo, então, diversos pontos a serem esclarecidos, inclusive em relação aos impactos da ampliação do empreendimento na Bacia do Rio Doce.

Para o MPF, esses impactos são os mais negativos e que demandam esclarecimentos à população residente próxima à mina, para que possa se mobilizar e reivindicar seus direitos de forma clara e segura.

“Há tempos esses direitos vêm sendo violados sob a roupagem de que os impactos negativos seriam mitigáveis, e, com isso, a Anglo American e os órgãos licenciadores vêm solenemente desconsiderando essa parcela da população moradora das comunidades rurais do entorno da mina como diretamente atingida ou afetada pelas atividades minerárias. Tal situação resulta em indevida exclusão de pessoas afetadas do processo minerário, que arcam em suas peles – e casas -, com o ônus dessa atividade e estão enfrentando uma piora progressiva de suas condições de vida, sendo-lhes impingido um verdadeiro deslocamento forçado e morte social ou moral”, diz o pedido.

Íntegra do aditamento

Para saber mais: MPF ajuíza ação para suspender licenciamento ambiental de mina em Conceição de Mato Dentro

FONTE: Ministério Público Federal em Minas Gerais, Assessoria de Comunicação Social Tel.: (31) 2123.9010/ 9008

Anglo American é condenada por violações trabalhistas em Minas Gerais

Ação civil pública do MPT condena mineradora a pagar multa de R$ 2 milhões

Empresa e prestadoras de serviços eram responsáveis por uma série de irregularidades, segundo testemunhas

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A Anglo American foi condenada ao pagamento de uma indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo. A sentença, proferida pela 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, acata um pedido de tutela antecipa em uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Trabalho (MPT). A empresa é investigada por diversas irregularidades praticadas contra empregados terceirizados e aqueles contratados diretamente pela ré.

Conforme determinação da Justiça, o valor da multa será destinado para instituições beneficentes ou com finalidade social na região de Conceição do Mato Dentro, onde a Anglo mantém atividades de mineração. Segundo ainda a sentença, a indenização pode ser revertida para projetos de combate ao trabalho análogo à escravidão indicados pelo MPT.

Além do pagamento da multa, Anglo American terá que adotar medidas junto a empresas contratadas que envolvem: jornada de trabalho, marcação regular de ponto, saúde ocupacional, registro de carteira, contrato e meio de ambiente de trabalho e pagamento de salário. A Justiça determinou ainda que a ré compense o Município de Conceição do Mato Dentro pelos prejuízos causados por migração de trabalhadores e adote medidas contra prostituição infantil e pedofilia nas áreas de expansão minerária no país.

A juíza responsável pela condenação ressalta que as práticas adotadas pela empresa provocam “ofensa a direitos mínimos e básicos de um grupo de trabalhadores e, via de consequência, à esfera moral dessa coletividade, fazendo nascer o direito à devida reparação, que deverá ser razoável, proporcional e efetiva, de modo que se mostre como um meio de reparação à coletividade ofendida e como medida revestida de caráter pedagógico e inibidora de novas infrações para quem as perpetrou”.

Entenda o caso

Em maio de 2013, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu denúncias de que a expansão da atividade mineral em Conceição do Mato Dentro estaria causando danos aos direitos fundamentais. Em uma reunião da Comissão de Direitos Humanos da ALMG, ficou demonstrado que a cidade não possuía estrutura suficiente para receber um contingente de trabalhadores migrantes que ia atuar na implementação de um empreendimento da Anglo American.

Segundo a denúncia, teria havido casos de grilagem de terra, assoreamento de rios da região, falta de água, poluição de mananciais, invasões de terras, destruição de casas e plantações e expulsão de alguns moradores de suas casas. Além disso, houve relatos sobre condições precárias as quais estavam submetidos os trabalhadores envolvidos no empreendimento.

As supostas irregularidades levaram à realização de duas forças-tarefas conjuntas entre MPT, Ministério do Trabalho e Emprego (MTb) e Polícia Federal (PF) na mina de Conceição do Mato Dentro. A primeira resultou no resgate de 173 trabalhadores em condições análogas à de escravidão, sendo 100 naturais do Haiti, e na constatação das condições de precárias de trabalho. Esses haitianos foram recrutados na cidade de Brasiléia, no Acre, e viajaram em ônibus malconservados.

Na inicial que embasa a ACP a procuradora Elaine Nassif, responsável pelo caso, salienta que “as condições de habitação fornecidas para os trabalhadores eram nitidamente degradantes: os banheiros estavam imundos, os trabalhadores sequer tinham armários, os quartos estavam superlotados, em alguns locais não havia fornecimento de água potável, em outros havia somente um filtro de cerâmica e não era fornecida nenhuma atividade recreativa para os trabalhadores. Ressalte-se que alguns dormitórios não tinham camas, armários e eletrodomésticos”. Alguns trabalhadores prestaram depoimento e disseram ter recebido salários com valores inferiores aos que foram prometidos por intermediadores.

A segunda operação se concentrou em 22 empresas terceirizadas contratadas pela Anglo American, que foram autuadas por irregularidades referentes ao excesso de jornada, a trabalho em domingos e feriados, ausência de concessão do repouso semanal remunerado, desrespeito aos intervalos intra e interjornadas, prestação de horas extras além do permitido pela lei e pressão para cumprimento de metas.

Seis trabalhadores foram dispensados sem justa causa após o MPT firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com uma das prestadoras de serviço da Anglo American, que cumpriu integralmente o TAC. Eles prestavam jornada exaustiva.

Em relação às áreas de vivência e às moradias dos trabalhadores, foram observadas melhorias, conforme um TAC firmado para essa finalidade. Apesar disso, outras irregularidades foram verificadas, o que motivou o MTb a lavrar autos de infração contra empresa e suas terceirizadas.

À Anglo America, o Ministério Público do Trabalho chegou a propor um TAC visando melhorar o ambiente de trabalho dos empregados e dos terceirizados, porém a ré não demonstrou interesse em assinar o termo. Dessa maneira o MPT ajuizou a ação contra a empresa.

Número da ACP: 0011101-33.2016.5.03.0109

Fonte: MPT-MG. Disponível em:   http://prt3.mpt.gov.br/procuradorias/prt-belohorizonte/946-acao-civil-publica-do-mpt-condena-mineradora-a-pagar-multa-de-r-2-milhoes

Brasil ignorou as cartas da ONU que alertavam sobre as ameaças aos defensores da terra e sobre números recorde de assassinatos

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Traduzido por Isabel Maria Duarte Rosa

  • Relatores das Nações Unidas enviaram duas cartas ao governo de Temer em 2017. A primeira advertiu sobre ameaças a ativistas dos direitos humanos em Minas Gerais. A segunda condenava o número recorde de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra no estado do Pará no ano passado. O Brasil ignorou as duas cartas.
  • O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado a inclusão de seis trabalhadores e suas famílias no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017.
  • Os trabalhadores dizem que foram ameaçados por representantes da Anglo American Iron Ore Brazil S.A., uma subsidiária da Anglo American, empresa global de mineração com sede em Londres. Em Março, a Anglo American Brasil relatou uma ruptura no mineroduto que contaminou os rios Santo Antônio e Casca e as comunidades ribeirinhas.
  • Entre 2002 e 2013, 908 assassinatos de ambientalistas e defensores da terra ocorreram em 35 países. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil. Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos brasileiros foram mortos – o dobro do que em igual período de 2017.

 

Membros do grupo indígena Akroá-Gamellas chocados logo após um ataque brutal de agricultores brasileiros em Abril de 2017. Foto: Ruy Sposati / Cimi

Veio à luz apenas este mês que a administração do presidente brasileiro Michel Temer não respondeu a duas cartas enviadas por relatores das Nações Unidas em 2017 alertando sobre ameaças eminentes e condenando os assassinatos de ativistas de direitos humanos em Minas Gerais e Pará. Isto de acordo com o escritório de direitos humanos da ONU em Genebra.

Em Novembro passado, a ONU alertou sobre as ameaças que seis camponeses e as suas famílias receberam em Conceição do Mato Dentro, em Minas Gerais, depois de abrirem um processo contra as operações da Anglo American Iron Ore Brazil S.A. naquele estado. A empresa é uma subsidiária da Anglo American, uma empresa global de mineração com sede em Londres.

O Ministério Público Estadual (MPE), Ministério Público Independente de Minas Gerais, havia solicitado previamente a inclusão dos trabalhadores no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, da Secretaria de Direitos da Presidência, em Maio de 2017. Um deles , Lúcio da Silva Pimenta, teria sido ameaçado e expulso das suas terras várias vezes sem receber compensação de representantes da Anglo American. A empresa não respondeu ao pedido de comentários da Mongabay.

A Anglo American do Brasil está atualmente a aguardar a aprovação do licenciamento para iniciar a expansão da mina de ferro, em Sapo, que faz parte do Projeto / Sistema Minas-Rio que liga a mina (localizada perto da cidade de Conceição Mato Dentro) ao terminal de exportação do Porto do Açu, em São João da Barra, no Rio de Janeiro, através de um mineroduto de 529 quilômetros (328 milhas).

 

A ruptura de um mineroduto da Anglo American Brasil em Março de 2018 contaminou dois rios brasileiros e afetou duas comunidades ao longo desses cursos d’água. Fotografia do blog Fala Chico

A 12 de Março, a empresa suspendeu a produção de minério de ferro em Minas Gerais após a ruptura de um mineroduto na área rural de Santo Antônio do Grama, que vazou 300 toneladas de material de mineração em um córrego local, disse a Anglo American. A Secretaria de Estado e Meio Ambiente (SEMAD) de Minas Gerais afirmou que a maior contaminação de minério ocorreu no rio Santo Antônio, apesar do rio Casca também ter sido afetado.

De acordo com a London Mining Work, uma aliança de organizações que apoia comunidades impactadas por empresas de mineração sediadas em Londres, a amônia é adicionada ao mineroduto Minas-Rio, permitindo que o pó de minério permaneça suspenso na água para transporte na tubulação. Quando vazamentos ocorrem, como aconteceu em Março de 2018, amônia tóxica e outros poluentes podem acabar em cursos de água.

No início de Março de 2018, o Ministério Público Estadual de Minas Gerais (MPMG) moveu uma ação civil pública contra a Anglo American, solicitando R $ 400 milhões (US $ 121 milhões) em indemnização por danos às comunidades de Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas (MG), onde a Anglo American atua. O MPMG argumenta que a empresa trouxe impactos sociais e ambientais para as cidades, incluindo aumento da violência, criminalidade, escassez de água, poluição e desigualdade.

Lúcio da Silva Pimenta, um agricultor de pequena escala, cuja terra em Minas Gerais terá sido tomada pela Anglo American Iron Ore Brazil S.A. Fotografia de Joana Tavares / Brasil de Fato

O Brasil detém o recorde de mortes de defensores da terra

Numa segunda carta também sem resposta, a ONU denunciou os assassinatos pela polícia de dez trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco, no Pará, e o assassinato de um defensor dos direitos humanos, todos ocorridos entre maio e julho de 2017.

“Nos últimos 15 anos, o Brasil registou o maior número de assassinatos de defensores do meio ambiente e da terra de qualquer país, com uma média que atinge o de um assassinato por semana. Os povos indígenas estão especialmente em risco ”, declararam os relatores da ONU, Victoria Tauli Corpuz (Direitos dos Povos Indígenas), Michel Forst (defensores dos direitos humanos), John Knox (Meio Ambiente) e Francisco Eguiguren Praeli (relator da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, IACHR), no documento de 2017.

“Estamos particularmente preocupados com os futuros procedimentos de demarcação [indígena], bem como com as terras indígenas já demarcadas”, disse a ONU.

Uma investigação da Global Witness identificou 908 assassinatos de ambientalistas e defensores de terras em 35 países entre 2002 e 2013. Destes, 448, quase metade, ocorreram no Brasil.

Em 2018, até agora, pelo menos 12 ativistas sociais e políticos foram mortos no Brasil, incluindo a vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco, morta em Março de 2018. Isto representa o dobro dos assassinatos que ocorreram no mesmo período do ano passado. Nos últimos cinco anos, 194 ativistas foram mortos no Brasil, segundo o jornal O Estado de S. Paulo.

O Ministério dos Direitos Humanos do Brasil foi contatado pela Mongabay para comentar o caso, mas não respondeu.

“A omissão das cartas da ONU por parte do governo brasileiro é uma indicação clara de que este não se preocupa com a vida dos defensores dos direitos humanos e ambientais do país, nem com o agravamento da violência contra povos indígenas, quilombolas e camponeses ”, disse à Mongabay Cleber Buzatto, secretário executivo do Conselho Indígena Missionário da Igreja Católica (CIMI).

Kum’tum, um dos líderes dos Akroá-Gamellas, que foi ferido num ataque em Abril de 2017. Líderes indígenas e ambientais são frequentemente alvo de ataques por parte de ruralistas brasileiros que tentam resolver disputas de terra com violência. Fotografia de Tiago Miotto / Cimi

Ameaça constante

Membro do povo Gamela, Kum’tum foi atacado em Abril do ano passado, juntamente com outros membros do seu grupo indígena, em Viana, no estado do Maranhão. Eles estavam a tentar ocupar uma parte das suas terras ancestrais, reivindicadas por fazendeiros, quando foram atacados por homens armados com facas e armas de fogo. Dois indígenas ficaram com as mãos cortadas, alguns foram baleados, incluindo Kum’tum. Ele disse a Mongabay: “A violência tem aumentado à medida que as plantações de soja, eucalipto, mineração e pecuária se expandem. Lugares onde pessoas e comunidades viviam estão sendo dilacerados pelo avanço destes setores. ”

O povo de Gamelas recebeu várias ameaças de morte contra eles se continuassem a tentar recuperar e demarcar as suas terras tribais.

“Os assassinatos são o ponto final da violência, mas enquanto vivos somos atacados, chamados vagabundos e ladrões, e o governo não faz nada a esse respeito”, disse Kum’tum, que agora vive numa área de Gamela que foi recuperada. “Quando a noite chega, pergunto-me o que poderá acontecer, quem será o próximo e espero que o amanhecer chegue logo.”

Uma mulher Akroá-Gamellas de luto logo após o ataque de Abril. Membros do grupo indígena foram agredidos por fazendeiros brasileiros enquanto tentavam ocupar o seu território ancestral indígena, no estado do Maranhão. As mãos e os pés de algumas vítimas foram cortadas com facas. Fotografia de Ruy Sposati / Cimi

FONTE: https://pt.mongabay.com/2018/06/brasil-ignorou-as-cartas-da-onu-alertavam-as-ameacas-aos-defensores-da-terra-numeros-recorde-assassinatos/

Pesquisadores lançam livro sobre violação causada por mineradora (Anglo American) em MG

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A mineradora Anglo American é acusada de danos sociais e ambientais

Por Por Léo Rodrigues – Repórter da Agência Brasil  Rio de Janeiro

Um livro produzido por pesquisadores da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) reúne relatos e informações sobre violações de direitos ocorridos no processo de implantação do empreendimento Minas-Rio, da mineradora britânica Anglo American. Trata-se do resultado de um trabalho conduzido pelo programa transdisciplinar Polos de Cidadania, sediado na Faculdade de Direito da instituição e que, desde 2015, desenvolve atividades de pesquisa e extensão sobre mediação de conflitos e efetivação dos direitos humanos.

Intitulada Violências de mercado e de Estado no contexto do empreendimento minerário Minas-Rio, a obra está sendo distribuída gratuitamente desde o início do mês. A publicação se baseia em um trabalho conduzido entre maio de 2015 e dezembro de 2017, quando os pesquisadores acompanharam situações vivenciadas pelas comunidades afetadas pelo empreendimento. O livro traz relatos orais de moradores e trechos de atas de reuniões e de documentos de órgãos ambientais que têm relação com os problemas elencados.

Foram identificados violações e danos ainda não devidamente reconhecidos pela mineradora e pelo Poder Público. Entre as situações descritas, estão a extinção de nascentes, a poluição e o assoreamento de mananciais, que acarretariam a escassez de água. Também são mencionadas remoções forçadas, prejuízos à agricultura e pecuária familiar, morte de peixes, impactos na pesca, trânsito intenso de veículos, incômodos gerados por poeira e lama, barulhos intensos das obras, falta de transparência que impede o direito à informação, invasão de propriedades por máquinas, entre outros.

Projeto Minas-Rio

O empreendimento Minas-Rio compreende a extração de minério nas serras do Sapo e Ferrugem, o beneficiamento nos municípios de Conceição do Mato Dentro (MG) e Alvorada de Minas (MG) e ainda um mineroduto que percorre 525 quilômetros até um porto em Barra de Açu, no município de São João da Barra (RJ). Conforme informações da própria Anglo American, trata-se de seu maior investimento mundial.

O projeto começou a se desenhar em 2007 com a compra de ativos da mineradora MMX Mineração, do empresário Eike Batista. Embora esteja em operação, as obras do empreendimento ainda não estão totalmente concluídas. Em janeiro, a Anglo American obteve dos órgãos ambientais de Minas Gerais as licenças prévia e de instalação necessárias à etapa 3 do Minas-Rio, que diz respeito à extensão da Mina do Sapo.

Violações de direitos no empreendimento Minas-Rio já motivaram uma ação civil pública em que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) pede que a mineradora seja obrigada a destinar R$ 400 milhões a um fundo especial para reparação de danos causados às populações de três municípios mineiros: Conceição do Mato Dentro, Dom Joaquim e Alvorada de Minas.

O empreendimento também tem gerado problemas ambientais: em março, um mineroduto se rompeu duas vezes, levando poluição a um manancial que abastece a cidade Santo Antônio do Grama (MG), impactando uma população de 4,2 mil pessoas. Em decorrência desses episódios, a Anglo American foi multada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e as atividades da mineradora foram paralisadas por 90 dias.

De acordo com o programa Polos de Cidadania, problemas foram constatados antes mesmo da implantação do empreendimento. “Moradores relataram a chegada sorrateira de pessoas sondando e adquirindo terras, alegando que os objetivos daquelas negociações seriam a preservação da natureza ou mesmo a construção de um haras para criar cavalos”, registra o livro.

Críticas ao projeto

Os pesquisadores criticam no livro o fracionamento do processo de licenciamento ambiental, que foi dividido em etapas, e também entre diferentes órgãos ambientais, entre os quais se incluem o Ibama e a Secretaria de Meio-Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Para eles, o licenciamento ambiental não está valorizando devidamente o contraditório. Além disso, entendem que a Anglo American tem descumprido as condicionantes definidas e que o Estado se mostra alheio às reivindicações.

Autora do prefácio, a professora Regina Helena Alves da Silva aponta que o livro reconhece “relações de causalidade entre a atividade minerária e os diversos danos vivenciados pelas pessoas e comunidades localizadas próximas à área da mina e do mineroduto”. Segundo ela, os territórios vêm sendo palcos de disputas institucionais entre interesses corporativos e comunidades locais e, enquanto a instalação do empreendimento avança, faltam medidas para interromper, prevenir e reparar as violações. “Ao relatarem prejuízos e obstáculos de parte da população da região, desvelam como as promessas de progresso trazidas pela mineração acabam por impor um desenvolvimento fragmentado e desigual”, escreve.

Outro lado

Procurada pela Agência Brasil, a Anglo American informou em nota que prioriza e promove os direitos humanos e condena veementemente qualquer comportamento diferente desse. “A empresa possui um programa estruturado de relacionamento com comunidades, que prega o respeito como base para o diálogo, inclusive quando da ocorrência de posições discordantes. Também tem plena consciência de que a licença social é imprescindível para sua atuação. A companhia reforça seu repúdio a qualquer forma de desrespeito aos direitos humanos por ser contrário aos seus princípios e valores”, registra o texto.

Por sua vez, o Ibama informou que analisa as causas de todos os incidentes na área de influência do empreendimento Minas-Rio e exige ações mitigatórias necessárias para sanar ou diminuir os impactos. O órgão disse não ter conhecimento do livro e não falaria sobre ele. “O Ibama não teve acesso à publicação, nem foi notificado pela UFMG sobre a existência dela. Portanto, não pode se manifestar quanto ao seu conteúdo”.

Também contatada, a Semad informou em nota que “as questões relatadas no livro, suas referências, análises e considerações são, em grande parte, reproduções de documentos que já estão inseridos no âmbito do processo administrativo para exame de licença prévia concomitante com a licença de instalação”. Segundo ela, os fatos mencionados foram objeto de análise técnica e considerações quando relacionados com questões que são de competência do órgão ambiental.

“Este processo foi analisado na 20ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias (CMI) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), realizada no dia 26 de janeiro de 2018, visando ao licenciamento do empreendimento em tela. A sua licença foi concedida, com condicionantes”, informou a Semad. Na nota, o órgão também afirma que não lhe cabe exercer poder de investigação criminal, que não constatou violações a direitos no âmbito de suas competências e que as alegações devem ser objeto de apuração pelas autoridades competentes.

FONTE: http://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2018-05/pesquisadores-lancam-livro-sobre-violacoes-causadas-por-projeto-em

Brasil, paraíso dos poluidores, ruma para se transformar num pária ambiental

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O jornal “O GLOBO” publicou na sua edição de ontem (06/05) uma ampla reportagem assinada pela jornalista Danielle Nogueira mostrando que no Brasil as multas ambientais são definitivamente uma peça de ficção. É que segundo dados levantados na matéria, desde Novembro de 2015 quando ocorreu o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) apenas 3,4% de um total de R$ 785 milhões relativos à multas lavradas por crimes ambientais [1].

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A matéria mostra ainda que se apenas forem levadas em conta 3 mineradoras (Anglo American, Norsk Hydro e Samarco (Vale+ BHP Billiton), a distância entre a aplicação das multas milionárias e o recebimento dos valores aplicados é colossal, ficando claro ainda que sem a intervenção do IBAMA, a liberdade para poluir seria mais ampla ainda. Isto fica particularmente claro quando se verifica as multas aplicadas contra a Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) e Norsk Hydro por órgãos estaduais de proteção ambiental no Espírito Santo e no Pará, respectivamente (ver figura abaixo).

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As táticas usadas pelos grandes poluidores que atuam no Brasil são manjadas. Entre estas táticas estão o questionamento dos procedimentos legais adotados para emitir as multas, a procrastinação no pagamento das mesmas por vários caminhos, e ainda a colocação em xeque de dados levantados por órgãos ambientais sobre a própria ocorrência do incidente de poluição e seus efeitos. 

O importante é que graças a esse arcabouço de ferramentas de bloqueio do cumprimento das multas ambientais, os grandes poluidores ficam livres para continuar explorando as riquezas existentes no subsolo brasileiro, enquanto deixam para trás um rastro de destruição social e ambiental.

Há que se notar que em seu livro “Neoliberalismo”, o geógrafo inglês David Harvey caracteriza o ato de poluir como um instrumento que as grandes corporações utilizam para externalizar para o conjunto da sociedade o custo ambiental de suas operações. Em outras palavras, enquanto as corporações poluem e lucram muito com isso, a conta acaba sobrando para a população brasileira que acaba sendo forçada a viver sob constantes riscos em nome de uma suposta garantia de emprego e crescimento econômico.

Por isso o pequeno reparo à manchete assinada por Danielle Nogueira que diz que “Ninguém paga a conta”. A verdade é que quem paga a conta somos todos nós. Já os grandes poluidores seguem basicamente livres para transformar poluir e lucrar.

Uma nota final sobre essa situação é que neste exato momento a bancada governista do presidente “de facto” Michel Temer está tentando golpear de morte a legislação do licenciamento ambiental. Se isto se confirmar, o Brasil certamente será palco de mais crimes ambientais que sequer poderão ser objeto de multas, o que deixará o país na condição de um pária ambiental na comunidade internacional.


[1] https://oglobo.globo.com/economia/empresas-envolvidas-em-desastres-ambientais-quitaram-so-34-de-785-milhoes-em-multas-22657874

Minas-Rio: o mineroduto de problemas da Anglo American

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O jornal “O Estado de São Paulo” publicou ontem uma longa matéria assinada pelo jornalista Humberto Maia Junior,  sobre o mineroduto Minas-Rio com o, digamos, saboroso título de  “O mineroduto de problemas da Anglo” onde são apresentados os principais números financeiros do mineroduto que teve a construção iniciada pela MM(X) de Eike Batista e que foi vendido a peso de ouro à Anglo American, e o que é mostrado não é nada bom (ver figura abaixo) [1].

mineroduto de problemas

A verdade é que os dois vazamentos ocorridos no Minas-Rio no município de Santo Antonio do Grama são como pequenos pingos, desculpem-me o trocadilho infame, na drenagem financeira a que a Anglo American vem sendo submetido desde que Eike Batista conseguiu convencer sua ex-CEO, Cynthia Carroll, que a compra do maior mineroduto do mundo seria uma ótima adição para o portifólio brasileiro da empresa.

O que ocorreu é que combinado com a queda da demanda mundial por minério de ferro várias dificuldades encontradas no funcionamento do Minas-Rio resultaram no encarecimento do custo médio da tonelada transportada. Aliado a isso, o fato é que os custos totais para a conclusão, funcionamento e manutenção do mineroduto foram subestimados por Eike Batista no momento em que conseguiu empurrar o pepino que queimava em suas mãos para as da Anglo American.

O pior é que os dois acidentes que resultaram na paralisação total do Minas-Rio, todas as projeções positivas que a Anglo American vinha fazendo para as suas minas na região de Conceição de Mato Dentro (MG) correm o risco de seguir o mesmo caminho que as tubulações tiveram em Santo Antonio do Grama, qual seja, ir morro abaixo.

Em meio às crescentes incertezas que cercam o futuro do Minas-Rio, a Anglo American já começou a fazer o que as corporações fazem quando farejam problemas em um dos seus mega projetos: concedeu licenças coletivas e transferiu pessoal para outros projetos que continuam operando normalmente.  Estas medidas que fazem parte da racionalidade corporativa, contudo, acabam colocando mais incertezas sobre quando o Minas-Rio voltará efetivamente a funcionar.  E se demorar muito, o que deverá suceder às medidas iniciais será a demissão de parte ou de todo o pessoal que hoje está alocado no funcionamento do Minas-Rio.

Uma vítima colateral das complicações enfrentadas pela Anglo American com seu “mineroduto de problemas” é o Porto do Açu por onde estava sendo escoada a produção obtida pela Anglo American nas minas de Conceição de Mato Dentro.  É que o escoamento do minério de ferro era uma das poucas fontes de renda de outro empreendimento que Eike Batista conseguiu passar adiante quando o seu império de empresas pré-operacionais entrou em colapso.  Agora, o prejuízo da Prumo Logística Global deverá aumentar, colocando ainda mais sombras sobre a viabilidade financeira do Porto do Açu. 


[1] http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,o-mineroduto-de-problemas-da-anglo,70002278268