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Lei do Juízo Final: cresce resistência à extração de petróleo junto a áreas protegidas     

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A duas semanas do leilão que pode trazer efeitos desastrosos à Amazônia, territórios indígenas, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, organização vai à Justiça em cinco estados; Ministério Público Federal recomenda a suspensão

Arquipélago de Fernando de Noronha, referência mundial em biodiversidade, está entre as áreas que deverão ser prejudicadas em caso de atividade petrolífera nas proximidades. Foto: CCintra/Wikimedia Commons 

Por Cida de Oliveira

A poucos meses do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo leva adiante seu projeto para ampliar no país a exploração de petróleo, causador do aquecimento global e das nefastas alterações do clima em todo o mundo. E vai além em sua sanha, incluindo unidades de conservação e povos indígenas na mira dos impactos diretos e indiretos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia, marcou para o próximo dia 17 de junho leilão que deve ofertar 172 blocos em todas as regiões do país.

Entre eles, 47 da Foz do Rio Amazonas, com impactos sobre a Amazônia; 17 blocos da Bacia Potiguar, que deverá trazer sérios danos inclusive para o arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, além do Atol das Rocas, no do Rio Grande do Norte. Mas nesse pacote tem ainda outros seis blocos na Bacia do Parecis, que se estende de Rondônia ao Mato Grosso. Ali o potencial é de agravamento dos ataques aos direitos dos povos indígenas. Aliás, pelo cronograma oficial, essas últimas áreas serão as primeiras na ordem do leilão.

Embates jurídicos

Os prejuízos à biodiversidade e aos povos originários dessas regiões todas, cujos direitos são assegurados em convenção internacional, bem como a ilegalidade do aval governamental ao leilão, constam do conjunto de Ação Civil Pública protocolado na Justiça Federal de quatro estados nesta quarta (28), pelo Instituto Internacional Arayara. Em todas elas a entidade pede a suspensão do certame no dia 17 e a declaração de ilegalidade do aval do governo para o leilão em grande parte dos blocos. Ou seja, sustenta que 68% dos blocos estão sendo oferecidos sem base jurídica legal, já que são autorizadas em documento interministerial que expira no dia seguinte, 18 de junho.

E em cada ação foca na defesa da garantia dos direitos das áreas específicas. No caso da ação referente à Bacia Potiguar, pede a anulação definitiva da licitação desses blocos e o respeito aos pareceres técnicos e normas socioambientais. E aponta estudos que alertam para os altos riscos socioambientais a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, áreas reconhecidas internacionalmente por sua biodiversidade.

Os advogados apelam também ao fato de que a exploração petrolífera compromete a resiliência climática do país em plena crise ambiental global. E que os riscos de vazamentos e proliferação de espécies invasoras, como o coral-sol, no Nordeste, representam impactos irreversíveis à biodiversidade e ao turismo da região. São esses ecossistemas de recifes que sustentam atividades econômicas, como a pesca e o turismo sustentável.

Falta de estudos ambientais

“Estamos diante de um possível desastre climático em um paraíso como Fernando de Noronha. A gravidade da situação nos impele a entrar na justiça e solicitar a suspensão imediata da oferta dos 16 blocos da Bacia de Potiguar. A população já está consciente, mobilizada e irá resistir a mais uma tentativa de exploração de petróleo na região”, disse a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo. 

Os esforços do governo, que incluem a pressão sem medidas sobre a direção do Ibama no caso da Foz do Amazonas, ganhou a oposição também do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Nesta terça (27), divulgou recomendação à ANP pela suspensão imediata do leilão. Entre os motivos, a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a fragilidade da base legal referente ao aval governamental.

No documento, os procuradores oferecem ainda a alternativa de exclusão dos 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas do certame que está sendo chamado de “leilão do Juízo Final”. Isso porque, segundo eles, 14 blocos na mesma região foram leiloados entre 2013 e 2014, sem jamais ter entrado em atividade. O motivo é que a empresa concessionária não conseguiu demonstrar ser capaz de enfrentar um eventual vazamento de óleo e por isso não obteve o licenciamento para a operação. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF tem a prerrogativa de adotar outras medidas mais efetivas que julgar necessárias.

Déjà-vu da gestão bolsonarista

O certame de junho próximo seria uma espécie de remake do leilão realizado em 7 de outubro de 2021. Na época, a ANP amargou o desinteresse das petroleiras pelos blocos, para o alívio de ambientalistas, pescadores e especialistas de organizações que já alertavam para a gravidade dos riscos da exploração nessas mesmas áreas hoje na mira do governo. O resultado foi também uma derrota de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. A diferença é que o apoio de Salles à perfuração de poços próximos a Fernando de Noronha e do Atol das Rocas havia sido duramente criticado pelo campo progressista. Mas atualmente muitos desses setores são bem silenciosos em relação à proposta.

A insistência da Agência Nacional do Petróleo em leiloar esses blocos, aliás, é vista por ambientalistas como “erro e equívoco”, já que nenhum deles cumpre os requisitos legais estipulados tanto pelo Brasil como por outros países. A ANP, por sua vez, afirmou que 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para participar do certame.

Ciência e comunidade contra ‘leilão do Juízo Final’

Paralelamente às ações em âmbito da Justiça, o instituto Arayara promove o diálogo com as comunidades locais afetadas. Na noite desta quinta (29), se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Noronha, ambientalistas, lideranças, empresários e empreendedores. Na pauta, os perigos oferecidos pelo “leilão do Juízo Final” ao arquipélago e ao Atol das Rocas, situado no litoral do Rio Grande do Norte. 

Vinicius Nora, especialista em oceanografia e gerente de operações do Arayara, explicou que as áreas que o governo federal quer entregar para exploração petrolífera estão próximos de zonas de altíssima sensibilidade socioambiental. Ou seja, sobrepostos a ecossistemas de recifes únicos, que abrigam espécies marinhas endêmicas e vulneráveis, fundamentais para o equilíbrio ecológico.

“A exploração de petróleo em uma região reconhecida internacionalmente por sua biodiversidade, destino turístico de brasileiros e estrangeiros, pode resultar em um grande desastre ambiental, com prejuízos tanto para os ecossistemas marinhos quanto para as populações vulneráveis”, destacou Nora.

Por isso, o especialista defende que a comunidade local esteja sempre em diálogo com cientistas. “A ciência está aqui, investindo horas em pesquisas e dialogando com a população para educar, sensibilizar, mobilizar e evitar mais uma tragédia por falta de responsabilidade do poder público”.

Os perigos da retórica petroleira

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O artigo abaixo alerta para os riscos da exploração de petróleo na Foz do Amazonas. O texto, publicado na Folha de S.Paulo, foi escrito por Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas do Observatório do Clima, e Márcio Astrini, secretário-executivo do Observatório do Clima. A Gota, como membro da rede do Observatório do Clima, reforça a importância desse alerta

Os perigos da retórica petroleira

Deixar óleo da Foz do Amazonas no subsolo não tornará Brasil importador, mas explorá-lo acelera o fim do mundo

O licenciamento para perfuração de petróleo no chamado Bloco 59, na bacia sedimentar da Foz do Amazonas, vem deixando muita gente nervosa. O Ibama, que já deu 2.000 licenças para poços de petróleo no Brasil desde 2007 sem ouvir reclamações, vem sendo acusado de procrastinar com esta licença por inconfessáveis motivos ideológicos. Os ataques ao órgão ambiental lançam mão da retórica perigosa e desinformativa das empresas de petróleo, sobre a qual cabe alertar o público.

Uma tática comum é a do espantalho, que consiste em caricaturar as posições dos opositores da exploração, pintando-os como radicais irresponsáveis. Um jornal fez isso recentemente, dizendo que “os postos de combustível não fecharão de uma hora para a outra” —como se alguém tivesse feito tal proposta. No entanto, a Agência Internacional de Energia afirma que, se o mundo quiser ter alguma chance de devolver o aquecimento global ao patamar de 1,5ºC no fim do século, o consumo de petróleo deve cair 20% em 2030. Em 2050, esse declínio precisará ser de 75%.

Outra peça do arsenal petroleiro é a alegação de que, sem a abertura de novas fronteiras fósseis como a Margem Equatorial, o Brasil terá de importar petróleo. Segundo a Empresa de Pesquisa Energética, o país já tem contratada para 2030 uma expansão que chega a 5,3 milhões de barris-dia, mais do que o dobro do nosso consumo, que é de 2,3 milhões de barris-dia. Se a preocupação é com a segurança energética do brasileiro, basta exportar menos petróleo.

Isso, claro, assumindo o cenário irreal de que a Petrobras assistirá bovinamente ao declínio da produtividade do pré-sal nos próximos anos sem fazer nada. Obviamente não é o caso: a empresa acabou de anunciar a descoberta de um novo reservatório no campo de Búzios e investe constantemente em novas descobertas e no aumento do fator de recuperação dos reservatórios já existentes. A investidores, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) fala em vários bilhões de barris na região.

Tão grande quanto a capacidade de encontrar novos reservatórios é a habilidade da Petrobras em criar narrativas que justifiquem seus planos de expansão ilimitada de exploração e produção. Tal prática, corriqueira entre as empresas do setor, é conhecida como “paltering”, ou a divulgação seletiva de informações, omitindo verdades inconvenientes. A peça de “paltering” preferida da Petrobras é o “petróleo de baixo carbono”.

Trata-se de uma historinha segundo a qual a produção de cada barril de petróleo por aqui emite 15 kg de CO2 contra mais de 17 kg da média mundial (em alguns países, mais de 50 kg). Infelizmente, o que importa para o clima não é o carbono emitido para extrair um barril, mas o que vai para o ar quando esse óleo é queimado. Cada barril de petróleo emite 420 kg de CO2 na queima; portanto, do ponto de vista da atmosfera, a menor emissão na produção faz muito pouca diferença. O tal óleo “verde” do Brasil não irá, só por força de seu suposto baixo carbono, substituir nenhum óleo “mais sujo” de outros países quando a demanda cair. O fator determinante para o “último homem de pé” a disputar um mercado futuro 75% menor será preço.

Por fim, é uma cilada geográfica dizer, como os defensores da exploração vêm dizendo, que o Bloco 59 fica a 500 km da foz do rio Amazonas e não traz risco em caso de derrame. Foz do Amazonas (em maiúscula) é o nome da bacia sedimentar. O risco direto não é para a foz do Amazonas (em minúscula) propriamente dita, mas para os manguezais do Amapá, a menos de 200 km do local, para o litoral da Guiana Francesa —que não tem exploração de petróleo, mas deverá receber a maior parte do óleo do vizinho em caso de vazamento— e para o grande sistema recifal amazônico, ainda pouco conhecido.

Isso não significa que esse óleo não ameace a floresta amazônica. Como vimos nos incêndios de 2023 e 2024, induzidos pelo aquecimento global mesmo com o desmatamento em queda, sem uma eliminação gradual, justa e equitativa dos combustíveis fósseis nós perderemos a Amazônia para o clima —mesmo que o desmatamento seja zerado.

O Brasil, à frente da COP30, tem uma oportunidade única de pautar essa discussão e negociar um calendário de transição no qual os países desenvolvidos tomem a dianteira, mas o horizonte do fim do petróleo fique claro para todos. Num momento em que os Estados Unidos deixam o esforço multilateral para passar ativamente a sabotá-lo, o mundo conta com a liderança de Luiz Inácio Lula da Silva nessa negociação —que, ademais, é de interesse do Brasil, como país em desenvolvimento e produtor de óleo que não vai querer ver os prazos da transição sendo decididos à sua revelia.

Alguns, porém, defendem literalmente apagar o fogo com gasolina, furando novos poços em áreas sensíveis como se não houvesse amanhã. Se eles prevalecerem, não haverá mesmo.

Link: https://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2025/02/os-perigos-da-retorica-petroleira.shtml

Fonte: https://umagotanooceano.org/

Organizações alertam para impactos ambientais e socioeconômicos da concessão de blocos de petróleo e de gás natural da ANP

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No edital há garantias mínimas de R$ 10 mil para exploração de petróleo por sete anos, ONGs contestam

oleo e gas

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) realizará, na próxima quarta-feira (13 de abril) às 9h, a sessão pública do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Concessão (OPC), licitação para concessão de contratos de blocos de exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural. O leilão oferta 379 blocos exploratórios para concessões localizados em dez estados brasileiros: Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Ceará, Bahia, Espírito Santo, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, sendo que 32 dessas áreas estão localizadas em alto mar (offshore) e 347 blocos terrestres. 

“Essa rodada é um total absurdo, pois o edital líquida blocos que podem ter garantias de ofertas a partir de 10 mil reais. Estão loteando o nosso subsolo a preço de banana, em plena crise climática,” argumenta o engenheiro Juliano Bueno de Araújo, diretor técnico do Instituto ARAYARA. As organizações do terceiro setor que atuam na área questionam o leilão especialmente por desconsiderar os povos tradicionais, que têm seus direitos garantidos na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), internalizada no país por meio do Decreto no 5.051/2004. 

Referente às Diretrizes Ambientais deste certame, ainda não foram concluídas pela ANP as Avaliações Ambientais de Áreas Sedimentares (AAAS), instrumento definido pelo Conselho Nacional de Politica Energética (CNPE) para o planejamento de outorga de áreas petrolíferas. Dessa forma, há blocos que estão sendo ofertados em zonas de alta sensibilidade ambiental e sem consulta às populações tradicionais destes territórios como indígenas, quilombolas e pescadores artesanais. O processo de licitação desconsiderou, inclusive, o impacto em áreas de Unidades de Conservação próximas.

Os blocos são distribuídos por 14 setores de sete bacias: dois setores de Santos, um de Pelotas, dois do Espírito Santo, três do Recôncavo, quatro do Potiguar, dois em Sergipe-Alagoas e Tucano. De acordo com as regras da Oferta Permanente, os setores definidos para um ciclo são aqueles que receberam declarações de interesse de empresas previamente inscritas, acompanhadas de garantia de oferta e aprovadas pela Comissão Especial de Licitação.

Aumento da exploração

O edital vigente da Oferta Permanente publicado em 30 de julho de 2021 contempla o total de 1068 blocos em 72 setores de 17 bacias sedimentares brasileiras: um total de 462,5 mil quilômetros quadrados (o correspondente a mais de 16 vezes o tamanho do estado de Alagoas), com 522 blocos nas bacias terrestres e 546 blocos nas bacias marítimas. Restam 1005 mil blocos que poderão receber ofertas pelas atuais 79 empresas aprovadas pela Comissão Especial de Licitação (CEL) da ANP para declararem interesse em um ou mais dos blocos e áreas ofertados no edital da Oferta Permanente. Essa modalidade licitatória da ANP permite que as empresas não esperem mais uma rodada de licitação ‘tradicional’ para ter oportunidade de arrematar um bloco ou área com acumulação marginal. 

O Brasil foi loteado pela ANP para que os blocos com risco exploratório fiquem permanentemente em oferta, ou seja, disponíveis às companhias petrolíferas no tempo que elas julgarem necessário para estudarem essas áreas antes de fazer uma oferta, sem o prazo limitado como nos editais anteriores. O Instituto ARAYARA entrará com uma representação judicial na Justiça Federal contestando a ausência da consulta a comunidades diretamente atingidas pela exploração e produção de petróleo. Entre os impactados estão colônias de pescadores artesanais, quilombolas, comunidades indígenas e outros povos tradicionais extrativistas.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) vê o assunto com muita preocupação, particularmente no que se refere à perspectiva de aumento da produção de gás natural no país e destinação do combustível para a geração de energia elétrica. “O aumento da geração de energia em termelétricas é muito grave, pois suja a matriz elétrica do país e pressiona ainda mais as tarifas da energia”, alerta o coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade do Idec, Anton Schwyter.

Para a 350.org, organização global de campanhas pelo clima, este ciclo da ANP destaca-se, ainda, por agravar o racismo climático, ou seja, a piora das condições de vida de comunidades formadas majoritariamente por pessoas negras e indígenas. Dos blocos ofertados, mais de 80% localizam-se no Nordeste do Brasil, região duramente afetada pelos vazamentos de óleo que atingiram o litoral de dez estados, em 2019 e 2020. À época, o desastre ambiental impediu o trabalho, durante meses, de milhares de famílias de pescadores, marisqueiras, trabalhadores informais do turismo, entre outros grupos economicamente vulneráveis.

Consequências ambientais

A oferta de blocos de petróleo acontece logo após o lançamento da última parte do Sexto Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC). Segundo o documento dedicado a medidas de mitigação de mudanças climáticas, apesar da redução de emissão prevista pelos países em seus compromissos nacionais, a expectativa é que a temperatura média do planeta aumente por volta de 2,7°C neste século em relação ao fim do século XIX. Neste sentido, a queima global de combustíveis fósseis nos setores de transporte, indústria e geração termelétrica comprometem o dobro do orçamento de carbono restante para evitar um aumento da temperatura global acima de 1,5°C – meta traçada no Acordo de Paris. “Além dos compromissos nacionais não apontarem uma perspectiva suficiente de emissões de gases de efeito estufa (GEEs), a expansão de investimentos e oferta de combustíveis fósseis indica uma tendência de aumento dessa atividade”, afirma Ricardo Baitelo, gerente de projetos do Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA).

O setor de energia, que contabiliza GEEs provenientes da produção e do uso de combustíveis, emitiu 393,7 milhões de toneladas de CO2 equivalente (MtCO2e) em 2020, o que representou 18% do total nacional, segundo dados do Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG), do Observatório do Clima. Dentro desse setor, a maior atividade emissora é o transporte, responsável por 47% de todas as emissões. A produção de combustíveis contabiliza a emissão de 55 milhões de toneladas em 2020, tendo sido pela primeira vez a segunda atividade mais emissora do setor de energia. A exploração de petróleo e gás natural é um exemplo de atividade que tem crescido consistentemente devido aos novos empreendimentos no pré-sal brasileiro. “A recente publicação do IPCC enviou uma mensagem decisiva de que devemos agir imediatamente para evitar os impactos climáticos provocados pelas atividades de extração de petróleo e gás natural. Vários blocos disponíveis no leilão poderão causar danos em áreas protegidas e prioritárias para a conservação da biodiversidade brasileira. O risco de investir nessa atividade é enorme e tem consequências duradouras”, ressalta Suely Araújo, especialista sênior em políticas públicas do Observatório do Clima.

A intensificação da oferta de blocos e áreas tem sido viabilizada também pelo desmonte das normas infralegais na pasta ambiental, a exemplo da PORTARIA MMA Nº 275, DE 5 DE ABRIL DE 2019. A medida destituiu o grupo de trabalho responsável por analisar a sensibilidade ambiental das bacias sedimentares antes dos leilões dos blocos de petróleo e gás. O grupo era composto por especialistas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e do Ministério do Meio Ambiente (MMA) que recomendavam quais blocos eram passíveis de ir a leilão e posteriormente adentrar um processo de licenciamento. “A portaria faz com que a decisão fique a cargo apenas do presidente do Ibama, fazendo com que seja muito mais política do que técnica. Resulta que áreas altamente sensíveis aos acidentes por vazamento, aos impactos da prospecção e ao trânsito de embarcações, como os recifes de corais, áreas de reprodução de cetáceos e ecossistemas de água doce (bacias sedimentares terrestres da Amazônia), se tornam passíveis de serem leiloadas”, ressalta Alessandra Cardoso, assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc).

Mobilização da sociedade civil

Em 13 de abril, às 9h, em frente ao Hotel Windsor, representantes de comunidades pesqueiras e quilombolas de Sergipe e da pesca artesanal do Rio de Janeiro, ativistas da 350.org, da ARAYARA.org , do Observatório do Petróleo e Gás (OPG), Observatório do Clima (OC) , CONFREM e da Coalizão Não Fracking Brasil (COESUS). farão um protesto em frente ao hotel onde o leilão será realizado, na capital fluminense. O ato visa chamar a atenção da sociedade para a emergência climática que exige o fim da extração e dos projetos de exploração de petróleo e gás. “As comunidades tradicionais, quilombolas e indígenas estão na linha de frente das mobilizações contra o petróleo e o gás porque são, em geral, as mais diretamente atingidas pelos frequentes acidentes nesse setor. Ao invés de manchar de óleo o território dessas populações, o governo brasileiro deveria investir em geração de energia limpa e socialmente justa”, afirma Ilan Zugman, diretor da 350.org na América Latina.

A Oferta Permanente é a principal modalidade de licitação de áreas para exploração e produção de petróleo e gás natural no país. Nessa configuração, há ofertas contínuas localizadas em quaisquer bacias terrestres ou marítimas. Até o ano passado, ela era realizada exclusivamente em regime de contratação por concessão. Agora, será realizado o terceiro ciclo de forma diferente dos demais, onde as definições dos parâmetros poderão ser adotadas para cada campo ou bloco. O evento será híbrido (on-line e presencial) no Rio de Janeiro com transmissão ao vivo no perfil da Agência Nacional do Petróleo (ANP) no YouTube: https://www.youtube.com/user/ANPgovbr.

Saiba mais sobre o processo de licitação

Para o edital da Rodada Permanente já foram realizados dois ciclos de oferta. O primeiro deles encerrou em 29 de setembro de 2021 com a assinatura de 45 contratos para concessão de 45 áreas de exploração e produção de petróleo e gás natural que totalizam 16.878 km² nas Bacias de Parnaíba, Potiguar, Recôncavo, Sergipe-Alagoas e Espírito Santo onde o SES-T6AM da área Lagoa Parda Sul foi vendido por R$ 20.159,00 para a empresa Imetame Energia Ltda.  

Já em relação ao segundo Ciclo da Oferta Permanente, a ANP em 28 de junho de 2021 realizou a assinatura dos 18 contratos de concessão, relativos a 17 blocos exploratórios e uma área com acumulações marginais que juntos somam uma área territorial de 20.149 km² nas Bacias do Amazonas, Campos, Espírito Santo, Paraná, Potiguar, Tucano e Solimões que foram arrematadas por sete empresas: Shell Brasil Petróleo Ltda., Eneva S.A., Enauta Energia S.A., Imetame Energia Ltda., Energy Paranã Ltda., Potiguar E&P S.A. e Petroborn Óleo e Gás S.A.  

Confira os blocos da Oferta Permanente:  https://www.gov.br/anp/pt-br/rodadas-anp/oferta-permanente/opc/arquivos/mapas/blocos-oferta-ciclo-1/mapa-geral.pdf

Contatos das assessorias

350.org – Peri Dias

+351 913 201 040 – peri.dias@350.org 

Instituto de Energia e Meio Ambiente (IEMA) – Isis Nóbile Diniz

(11) 98116-4880 – isis@energiaembiente.org.br

Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) – Silvia Alvarez  

(61) 98229-3659 – comunicacao@inesc.org.br

Instituto Internacional ARAYARA – Silvia Marcuzzo

(51) 993416213 – silvia@arayara.org

Observatório do Petróleo e Gás – Grazielle Garcia e Nicole Oliveira

(41) 984450000 e (11) 970795232 – Nicole@arayara.org nicole@naofrackingbrasil.com.br

Corais da Amazônia encontrados sobre o petróleo

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Recém-descobertos pela ciência na costa norte do Brasil, corais ocupam área subaquática maior que a do estado do Rio de Janeiro. Licença para exploração de petróleo na região pode sair a qualquer momento.

Corais da Amazônia

Recife amazônico abriga mais de 40 espécies de corais, 60 de esponjas 70 de peixes, além de lagostas e estrelas-do-mar

Escondidos no fundo do Oceano Atlântico, numa das regiões de correnteza mais fortes do mundo, corais da Amazônia foram localizados em uma área que pode, a qualquer momento, ser liberada para a exploração de petróleo. A descoberta foi feita por pesquisadores brasileiros a bordo do navio Esperanza, cedido pelo Greenpeace para a missão científica.

Pesquisadores buscam evidências numa faixa da costa norte do Brasil, próxima ao Amapá e ainda sob influência das águas que o rio Amazonas despeja no mar. É exatamente ali que a empresa francesa Total aguarda licença do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para extrair petróleo.

“Pela primeira vez, obtivemos imagens da área com um robô. Encontramos recifes na porção mais rasa dos blocos de onde se quer extrair petróleo”, afirma Ronaldo Francini-Filho, pesquisador da Universidade Federal da Paraíba (UFPA). “Tem área de petróleo aqui que está embaixo das áreas de recife. Isso a gente não pode deixar de considerar.”

Inicialmente, estimou-se que os corais da Amazônia ocupassem uma área de 9,5 mil quilômetros quadrados, mas o cálculo mais recente indica que seu tamanho seja mais de cinco vezes maior. “O recife tem em torno de 56 mil quilômetros quadrados. Portanto, é o maior recife do Brasil e um dos maiores do mundo”, disse Fabiano Thompson, pesquisador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), também a bordo do navio.

Os recifes cobrem, portanto, uma área submersa maior que o estado do Rio de Janeiro, habitada por mais de 40 espécies de corais, 60 de esponjas – metade provavelmente ainda desconhecida –, 70 espécies de peixes, lagostas, estrelas-do-mar. A região também é refúgio de peixes que já desapareceram da costa brasileira, como o mero. Os detalhes dessa descoberta serão publicados num artigo científico nas próximas semanas.

A expedição a bordo do Esperanza, iniciada em 2 de abril, entrava no sexto dia quando o novo alvo foi identificado. Enquanto um robô especialmente trazido para a missão científica –equipado com três câmeras e um sistema de coleta de água e material – atingia profundidade, as imagens eram exibidas em duas telas instaladas na popa do navio.

Depois de uma detalhada análise e longos debates, os pesquisadores confirmaram: os corais da Amazônia cobrem também exatamente o local considerado nova fronteira petrolífera, na Bacia da Foz do Amazonas.

A faixa de recifes está localizada entre 70 e 220 metros de profundidade na costa ao longo dos estados de Maranhão, Pará e Amapá. Até então, os livros diziam que corais não cresciam perto da foz de grandes rios, onde a água doce chega ao mar carregada de lama, é mais escura e impede a entrada a luz – fonte usada pelos corais para produzir alimento.

Um mundo improvável e desconhecido

A jornada dos pesquisadores brasileiros em busca do improvável recife de corais começou em 2011. Mais tarde, missões científicas fizeram a coleta de dados no local. Os resultados surpreenderam o mundo num artigo publicado em 2016.

“Exatamente porque o acesso é tão difícil e as condições oceanográficas aqui são tão duras é que a gente sabe pouco sobre esse lugar”, comenta Francini-Filho sobre o impacto da descoberta.

As primeiras imagens dos corais da Amazônia foram registradas em 2017, numa viagem de submarino realizada com apoio do Greenpeace. “O pouco do conhecimento que a gente tem dessa região já indica que realmente é uma área extremamente rica, sensível à exploração de petróleo”, complementa o pesquisador, estimando que se conheçam apenas 5% da vida que o recife abriga.

Com o anúncio que surpreendeu a ciência, diante da iminência da chegada de plataformas para retirada de petróleo nessa parte do Atlântico, a conservação dos corais da Amazônia se transformou numa campanha mundial do Greenpeace.

Corais sobre o petróleo

A atual expedição, que deve se estender até maio, exigiu mais de um ano de planejamento, obteve autorização do governo brasileiro, e custou 700 mil euros – montante que veio dos doadores que mantêm o Greenpeace.

“É urgente a campanha, é urgente essa pesquisa cientifica que nós fazemos aqui pra provar que é mesmo um novo bioma, único no mundo, pouquíssimo conhecido pela ciência”, argumenta Thiago Almeida, representante da Campanha Defenda os Corais da Amazônia.

Um vazamento de petróleo traria danos irreparáveis, argumenta Almeida. “Além disso, esse petróleo chega mais perto da costa e dos rios brasileiros na Amazônia, região com um dos maiores mangues do planeta. Estamos falando de uma ameaça a diversas populações de pescadores, extrativistas, ribeirinhos e povos indígenas.”

Thompson vê grande potencial nas pesquisas. “Esse recife é considerado uma farmácia submarina. Ele pode se reverter em divisas para nosso país, se conseguirmos desenvolver a biotecnologia marinha a partir da biodiversidade que ele abriga, e gerar moléculas bioativas para novos medicamentos para tratar doenças como câncer, viroses, doenças infecciosas”, explica o pesquisador da UFRJ, citando iniciativas já em andamento em países na Europa, Estados Unidos e Japão.

Últimos passos antes da exploração

O processo de licenciamento para exploração de petróleo no local pela francesa Total e a britânica BP está em suas etapas finais. O Ibama informou que o processo conduzido pela Total está em estágio mais próximo de decisão.

Os blocos para exploração foram adquiridos em 2013, num leilão da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Estima-se que a região da Bacia da Foz do Amazonas armazene até 14 bilhões de barris de petróleo.

Questionada pela DW Brasil, a Total não respondeu se sabia da existência dos corais sobre a região que pretende explorar e se manifestou por meio de nota. “A Total respondeu, em janeiro, ao último parecer técnico do Ibama em relação ao Estudo de Impacto Ambiental da atividade de perfuração de poços que a empresa prevê realizar nos blocos que opera na Bacia da Foz do Amazonas. A empresa no momento aguarda um posicionamento do órgão, no âmbito do processo de licenciamento ambiental que está em curso.”

Os pesquisadores esperam que a ciência seja levada em conta na decisão. “Com base no conhecimento que temos até agora, a exploração de petróleo aqui será realmente uma tragédia, caso ela ocorra. Porque a gente conhece muito pouco disso que estamos chamando de megabioma: uma região da Floresta Amazônica conectada com o segundo maior rio do planeta e um dos maiores recifes do mundo”, opina Francini-Filho.

FONTE: http://www.dw.com/pt-br/corais-da-amaz%C3%B4nia-encontrados-sobre-o-petr%C3%B3leo/a-43400844

Ricardo Boechat aborda adulteração de combustível pela Usina Canabrava

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No último  domingo (20/11) tratei de uma situação peculiar envolvendo a Usina Canabrava que foi punida pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) por estar misturando metanol no álcool produzido para uso veicular (Aqui!).

Pois, eis que agora o jornalista Ricardo Boechat resolveu comentar o caso da Usina Canabrava em seu programa radiofônico que é veiculado nacionalmente, trazendo novas e interessantes revelações sobre o tamanho do problema da adulteração que teria sido cometida (ver vídeo abaixo).

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Pelo que mostra Ricardo Boechat, o caso é mais grave do que qualquer veículo da mídia corporativa já indicou, não apenas pelo volume de combustível adulterado como também pela aparente inércia em punir examplarmente os eventuais culpados.

E como já mencioei anteriormente, e não custa nada lembrar, a Usina Canabrava é uma das beneficiadas pela farra fiscal promovida pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Em tempo, um dos mitos urbanos locais é de que o ex-governador Anthony Garotinho seria o dono oculto da Usina Canabrava. Ouvi essa afirmação diversas vezes, inclusive de pessoas comuns na rua. Agora com esse silêncio sepulcral todo pela mídia corporativa local em torno deste caso de adulteração de combustível, me parece que fica indiretamente comprovado que pelo menos esse bem o ex-governador não possui. É que se fosse, certamente a gritaria estaria sendo grande, mas muito grande mesmo.

 

Usina Canabrava: a inesperada conexão campista na farra fiscal de Sérgio Cabral, Pezão e Júlio Bueno

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

O site Brasil 247 publicou uma matéria na manhã deste domingo que lança um pouco de luz sobre uma beneficiária das “generosidades fiscais” do (des) governo Cabral/Pezão que por um lado surpreende, mas, por outro, provavelmente ajuda a explicar alguns embates que estão ocorrendo no plano regional. Falo aqui da revelação que a problemática Usina Canabrava, localizada nos limites municipais de Campos dos Goytacazes e São Francisco do Itabapoana foi beneficiada por centenas de milhões de reais em isenções fiscais (Aqui!)(ver reprodução parcial abaixo).

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A matéria do Brasil 247 informa ainda que o Sr. Júlio Bueno, ex-secretário de Desenvolvimento Econômico e de Fazenda, atualmente ocupando um cargo especial no gabinete do vice-(des) governador Francisco Dornelles foi um dos artífices da milionária concessão de generosidades à Usina Canabrava.

Uma informação adicional desta matéria, e que teve pouca repercussão na mídia corporativa regional (ver exceções Aqui!, Aqui! e Aqui!), é de que a Usina Canabrava teria sido interditada na semana passada pela Agência Nacional do Petróleo por causa da adulteração de 16 milhões de litros de etanol adulterado com metanol para as distribuidoras BR, Shell e Ipiranga no Rio de Janeiro, com a colocação de metanol na solução. 

Esse caso levanta várias perguntas interessantes, todas concernentes à farra fiscal realizada sob os auspícios de Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão e Júlio Bueno. A primeira se refere ao montante das isenções concedidas à Usina Canabrava. A segunda sobre a justificativa das mesmas, visto que já que há mais de um ano atrás já se falava da condição precária em que a usina se encontrava (Aqui!).  A última questão se refere a uma curiosidade minha: quais empresas no Norte Fluminense foram beneficiadas pela farra fiscal, e qual foi o montante dessa farra regional?

Diante dessa situação, eu me pergunto: por que se dá tão pouca atenção à essa farra fiscal na mídia corporativa local? É que comparando os espços dados às acusações em torno da aludida compra de votos pelo grupo político do ex-governador Anthony Garotinho com o que está emergindo em termos da corrupção que teria sido perpetrada pelo grupo comando por Sérgio Cabral, o favorecimento ao primeiro caso parece um exemplo clássico de cortina de fumaça nos olhos dos leitores e da população em geral.

Por fim, me parece que se a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) recentemente criada na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro para apurar a farra fiscal que entregou mais de R$ 200 bilhões a todo tipo de empresa, há que se agendar uma visita dos nobres parlamentares ao município de Campos dos Goytacazes para apurar o destino dado ao dinheiro público por quem foi beneficiado pelas generosidades de Cabral, Pezão e Bueno. A ver!

 

UOL: OGX devolve seis àreas de exploração para a ANP

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

OGX devolve áreas de exploração à ANP, após apresentar plano de ‘concordata’

Valor
A OGpar (ex-OGX) divulgou comunicado ao mercado, na noite de sexta-feira (14), em que informa a devolução à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural de Biocombustíveis (ANP) dos complexos de Itacoatiara, Viedma, Tulum e Vesúvio, localizados na bacia de Campos, e dos complexos de Natal e Belém, localizados na bacia de Santos. .

A decisão foi tomada após a ANP negar dar mais prazo para a petroleira de Eike Batista apresentar os respectivos Planos de Avaliação de Descoberta (PADs).

No mesmo dia, a petroleira também apresentou à justiça do Rio seu plano de recuperação judicial (antiga concordata). O prazo para apresentar o plano vencia na segunda-feira (17).

Devolução não afeta plano de negócios, diz empresa

A companhia também informou, no documento, a decisão de “devolver à ANP o complexo de Curitiba, localizado na bacia de Santos, após a realização de testes de formação que indicaram um índice de produtividade reduzido em função das baixas permeabilidades das rochas reservatório.”

A empresa também anunciou a devolução dos campos Tubarão Tigre, Tubarão Areia e Tubarão Gato, pois “não foram encontradas soluções viáveis para o desenvolvimento técnico-econômico desses campos, apesar dos esforços empreendidos”, segundo o comunicado.

Segundo a companhia, “a devolução dessas áreas não afetará o plano de negócios, uma vez que o  valor econômico destes projetos não foi considerado em nenhuma das projeções da companhia, seja no âmbito das negociações com os credores ou no Plano de Recuperação Judicial.”

FONTE: http://economia.uol.com.br/noticias/valor-online/2014/02/15/ogx-anuncia-devolucao-de-areas-de-exploracao-para-a-anp.htm

Os problemas financeiros da ex-OGX continuam

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

ANP dá 15 dias para ex-OGX quitar dívidas no bloco BS-4

Por Renato Rostás | Valor

SÃO PAULO  –  A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deu prazo máximo de 15 dias para a OGP (ex-OGX), petrolífera de Eike Batista, quitar sua dívida com o bloco BS-4, da Bacia de Santos, informou nesta segunda-feira a QGEP Participações. O prazo começa a correr a partir do recebimento da notificação pela companhia.

A Superintendência de Desenvolvimento e Produção (SDP) do órgão alertou que, caso as obrigações não sejam cumpridas pela empresa, que recentemente mudou seu nome para Óleo e Gás Participações e encontra-se em recuperação judicial, haverá pena de “cessão compulsória” ou até “extinção contratual” de sua participação.

O bloco é operado pela QGEP, braço de petróleo e gás natural da Queiroz Galvão, com fatia de 30%. A OGP possui 40% do empreendimento e a Barra Energia, os outros 30%. De acordo com a QGEP, a companhia de Eike Batista deixou de pagar cerca de R$ 73 milhões após três chamadas para aportes de recursos pelo consórcio.

A ANP já havia informado que a OGP estava inadimplente com os desembolsos do bloco no dia 20. A agência havia solicitado uma comprovação de capacidade financeira da empresa e os documentos recebidos não foram satisfatórios. O BS-4 compreende os campos de Atlanta e Oliva e está entre os melhores ativos da OGP.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3382174/anp-da-15-dias-para-ex-ogx-quitar-dividas-no-bloco-bs-4

Queiroz Galvão diz que OGX é devedora no bloco BS-4

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Petroleira de Eike Batista não pagou R$ 73 milhões para atividades na área

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Navio-plataforma da OGX:  inadimplência da companhia está sendo absorvida por consorciados

A Óleo e Gás Participações, ex-OGX, deixou de pagar 73 milhões de reais relativos a sua participação no bloco BS-4, na Bacia de Campos, informou a Queiroz Galvão Óleo e Gás, operadora e parceira da petroleira de Eike Batista na área exploratória.

A QGEP relatou a inadimplência da sócia à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), de acordo com comunicado divulgado ao mercado nesta sexta-feira.

“O valor não aportado pela OGX está sendo suportado pelos consorciados adimplentes em 50 por cento cada”, disse a QGEP.

O bloco, que deu origem aos campos de Atlanta e Oliva, é desenvolvido pelo consórcio formado pela Queiroz Galvão Exploração e Produção (30 por cento), Barra Energia do Brasil Petróleo e Gás Ltda (30 por cento) e pela petroleira de Eike (40 por cento).

A OGX comprou a sua participação na concessão da Petrobras no ano passado, por 270 milhões de dólares.

“A Companhia (QGEP) aguarda o posicionamento da ANP acerca do tratamento jurídico a ser dado pela agência para o descumprimento da OGX, enfatizando que todas as medidas necessárias para solução da questão serão tomadas pelo consórcio em consonância com as determinações da ANP, nos termos da lei e dos contratos aplicáveis.” A despeito da inadimplência, a ex-OGX, que está em processo de recuperação judicial, continua contando com as atividades do bloco, segundo informações dadas por seus executivos em encontro com investidores nesta semana.

Segundo os executivos, a petroleira e seus sócios estudam perfurar no pré-sal do bloco, que fica ao lado da gigantesca área de Libra, na Bacia de Santos.

A companhia de Eike informou que o bloco BS-4 terá um sistema de produção antecipado para extrair inicialmente 25 mil barris petróleo por dia. Depois da implantação do sistema definitivo da área, estimado para 2018, a produção deverá alcançar 80 mil barris diários.

FONTE:http://exame.abril.com.br/negocios/noticias/queiroz-galvao-diz-que-ogx-e-devedora-no-bloco-bs-4

ANP quer embarcar Brasil na roleta russa do “fracking”

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Leilão inaugura busca pelo polêmico gás de xisto no Brasil

Sem regulações para exploração, país vai licitar áreas com potencial para gás não convencional em leilão específico de reservas nesta quinta. Riscos ambientais preocupam

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Vanessa Barbosa, de 

Matthew Lloyd/ Getty Images

 Exploração de gás de xisto no Reino Unido

Xisto: estudo da AIE estima reservas de gás não convencional da ordem de 7 trilhões de m³ no Brasil

São Paulo – Um processo feito sem grande publicidade deve colocar o Brasil rumo a uma nova e polêmica fronteira energética, vetada em países como Fraça e Bulgária: a exploração do chamado gás de xisto. Sem ter ainda regulações definidas para extração dessa nova fonte, o país vai licitar áreas com potencial para o gás não convencional em um leilão específico de reservas de gás natural em terra, marcado para os dias 28 e 29 de novembro.

Na 12ª Rodada de Licitações da ANP, serão ofertados 240 blocos exploratórios terrestres com potencial para gás natural em sete bacias sedimentares, localizados nos estados do Amazonas, Acre, Tocantins, Alagoas, Sergipe, Piauí, Mato Grosso, Goiás, Bahia, Maranhão, Paraná, São Paulo, totalizando 168.348,42 Km². Além do gás convencional, o país espera desenvolver o potencial do gás de xisto.

Diferentemente do convencional, que como o petróleo localiza-se em estruturas geológicas e nichos específicos das bacias sedimentares, o gás de xisto encontra-se dentro de rochas, que precisam ser quebradas para garantir a exploração. A técnica de extração do gás não convencional, chamada de faturação hidráulica, consiste na injeção de toneladas de água misturadas a produtos químicos para gerar fraturas na rocha.

Toda a água usada no processo de extração retorna à superfície, poluída por hidrocarbonetos e por outros compostos e metais presentes na rocha e pelo próprios aditivos químicos. Por comprometer um recurso ambiental tão precioso, a água, cuja purificação exige técnicas caríssimas, esta técnica é alvo constante de criticas de ambientalistas, que argumentam ainda que o “fracking” pode ocasionar vazamentos e contaminação de aquíferos de água doce que ocorrem acima do xisto.

Nos Estados Unidos, onde a fonte vem gerando uma verdadeira revolução energética (um processo que começou há dez anos), há relatos de que a extração de gás xisto pode ainda influenciar a ocorrência de tremores de terra.

Além da falta de regulação, estudos sobre riscos são escassos

O leilão que ocorre nesta quinta-feira se desenrola num contexto também nada convencional. A busca pelo gás de xisto no território brasileiro vai ser inaugurada sem que existam ainda uma legislação ou marco regulatório claro sobre como as explorações devem ocorrer.

Além disso, para a comunidade científica, o país ainda carece de estudos aprofundados sobre os riscos socioambientais da extração de gás não convencional. Ontem, organizações técnicas e profissionais ligadas às áreas de meio ambiente e de serviços de água e saneamento protocolaram, na Presidência da República, uma carta aberta à presidente Dilma Rousseff solicitando a retirada da exploração de gás não convencional do edital da 12ª Rodada de Licitações.

Com o certame, o governo espera aumentar a oferta de gás no país e, consequentemente, a redução do preço dessa energia. Segundo a ANP, as empresas que vencerem a 12ª rodada de exploração de petróleo deverão cumprir exigências de pesquisas do gás não convencional, com o objetivo de disponibilizar as informações para que o governo possa mapear o potencial do reservatório.

Um estudo feito Agência Internacional de Energia estima que o Brasil tenha reservas de gás de xisto da ordem de 7 trilhões de m³ de em bacias geológicas do Parnaíba, Solimões e Amazonas, do Recôncavo, São Francisco e no Paraná.

FONTE: http://exame.abril.com.br/meio-ambiente-e-energia/noticias/leilao-inaugura-busca-pelo-polemico-gas-de-xisto-no-brasil