Agrotóxicos: Governo ouviu fabricantes antes de instituir liberação automática

Representantes do Ministério da Agricultura e dos fabricantes de agrotóxicos se encontraram três vezes em um mês. No terceiro foi assinada a Portaria 43

pulverizador-agrotóxicosPortaria do Ministério da Agricultura equivale a um “cheque em branco” às multinacionais, para despejarem no Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo

Por Cida Oliveira para a Rede Brasil Atual (RBA)

São Paulo – O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) publicou nesta quinta-feira (27) mais uma dessas medidas que levaram o governo de Jair Bolsonaro (sem partido) a recuar. Trata-se da Portaria 43, que na prática autoriza, de maneira automática, a comercialização de novos agrotóxicos e outros itens após 60 dias na fila de aprovação, independente de terem sido avaliados ou não.

Embora não faça menção à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e ao Instituto Brasileiro de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que também participam do processo de liberação de agrotóxicos, e só entre em vigor em 1º de abril – permitindo muita pressão pela sua derrubada –, o fato é que a portaria sinaliza mais uma investida das indústrias, com aval do governo.

“O MAPA, sozinho, não pode liberar e eles sabem disso. Na verdade estão forçando a barra. E isso provoca uma pressão indevida, que faz parte da tática desse governo”, disse o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em Campos dos Goytacazes (RJ), Marcos Pedlowski.

O objetivo, segundo Pedlowski, é “escancarar as portas de entrada para agrotóxicos perigosos no Brasil”. “A portaria equivale a um cheque branco para que as multinacionais que produzem venenos agrícolas destinem ao Brasil todos os produtos para os quais os mercados estão sendo fechados em outras partes do mundo”, destacou.

Encontros

O que chama a atenção é que a publicação dessa portaria tenha se dado em meio a uma série de encontros entre representantes do Ministério da Agricultura e das indústrias de agrotóxicos.

A agenda do titular da Secretaria da Defesa Agropecuária, José Guilherme Tollstadius Leal, aponta pelo menos três reuniões no período de um mês que antecedeu a publicação.

Três dias antes de assinar a Portaria, Leal recebeu em seu gabinete o senador ruralista Luis Carlos Heinze (PP-RS), ferrenho defensor do Pacote do Veneno, e executivos da companhia indiana United Phosphorus Limited (UPL). Na pauta, o diálogo sobre melhores práticas em registros de produtos.

A empresa obteve liberação comercial de sete novos produtos só no governo de Bolsonaro, dos quais dois são classificados como extremamente tóxicos à saúde humana. E cinco como muito perigosos ao meio ambiente.

Duas semanas antes, no final de janeiro, representantes da CropLife Brasil também estiveram com o secretária. Trata-se e uma associação que reúne empresas que produzem agrotóxicos, transgênicos, produtos biológicos e outras tecnologias. São empresas como a Bayer, dona da Monsanto, a Basf, a Corteva, dona da Dow Química e DuPont, Syngenta e FMC Corporation. As principais empresas do setor em todo o mundo.

Na pauta oficial, a apresentação de uma “nova” entidade e de uma “agenda prioritária para o desenvolvimento das políticas de defesa vegetal”. A entidade, formada por empresas conhecidas, tem em sua agenda a defesa da revogação da atual lei brasileira de agrotóxicos.

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No mesmo dia em que assinou a Portaria, o secretário Leal voltou a se encontrar com representantes da CropLife Brasil. Desta vez para discutir, com participação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar), um projeto de capacitação de aplicadores. É de se supor que o governo pense em gastar dinheiro público para “ensinar” o trabalhador rural a “utilizar o produto com segurança” para aplicar doses maiores de agrotóxicos liberados sem parar desde janeiro do ano passado.

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Este material foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Agrotóxicos terão aprovação automática após 60 dias

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Por Daniele Bragança para  o ((o))eco

O Ministério da Agricultura instituiu nesta quinta-feira (27) o mecanismo de “autorização automática” por decurso de prazo para liberação de novos produtos agrotóxicos e outros 85 itens de responsabilidade da Secretaria de Defesa Agropecuária. Se o órgão não analisar o pedido até a data-limite estipulada, a autorização estará dada.

No começo de fevereiro, a Agência Nacional de Mineração (ANM) também estabeleceu prazo para autorizações automáticas. A ANM sofre com déficit crônico de servidores.

Registros de agrotóxicos em 60 dias

A portaria estabelece prazo de 60 dias para o registro de agrotóxicos. O prazo não interfere na aprovação do agrotóxico na Anvisa e Ibama.

A análise dos produtos agrotóxicos são de responsabilidade de três Ministérios: Agricultura, através da Secretaria de Defesa Agropecuária; Saúde, através da Anvisa; e Meio Ambiente, através do Ibama. A aprovação do registro para comercialização cabe ao Ministério da Agricultura após a análise toxicológica dos outros dois Ministérios. Para esta última fase que o governo estipulou prazo-limite.

Além dos registros de agrotóxicos, o governo estipulou prazo para  registro de produtos de origem animal não regulamentados (120 dias), Certificação sanitária para compartimentos de aves e suínos (365) e registro de produto de uso veterinário (720 dias). Os prazos dos 86 itens de responsabilidade da secretaria entram em vigor no dia 1º de abril.

Saiba Mais

Portaria Nº 43, 2020

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