Com seu arcabouço fiscal, o PT se agarra à nau neoliberal e comete novo estelionato contra seus eleitores

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Ministro da Economia, Fernando Haddad, durante audiência pública conjunta das comissões de Desenvolvimento Econômico; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle fala sobre a política econômica do governo Lula. Foto Lula Marques/ Agência Brasil.

O trâmite do chaamdo “arcabouço fiscal” proposto pelo ministro da Fazenda  Fernando Haddad segue em ritmo acelerado para ser aprovado pelo congresso nacional. Com isso, temos garantidos mais arrocho contra os servidores públicos e o abandono dos segmentos mais pobres da população, enquanto se garante o suprimento praticamente infinito de recursos públicos para alimentar a máquina rentista que sufoca a economia brasileira.

Quando votei em Lula no segundo turno das eleições presidenciais de 2021 não alimentava nenhuma esperança de que teríamos a necessária reversão de toda a desconstrução ocorrida durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.  Mas confesso que tinha uma expectativa mínima de que iríamos, pelo menos, retomar um caminho de investimentos públicos em áreas estratégicas que nos permitisse ter alguma chance de rumar por mares mais tranquilos, a começar pela ciência e tecnologia.

Mas o que se vê com a proposta do “arcabouço fiscal” é que o PT está abandonando qualquer compromisso com o estabelecimento de mecanismos que permitiriam ao Brasil  ter opções distintas do modelo agro-exportador e extrativista que se tornou hegemônico na economia e na política. Com isso, estimo que nem a miragem do Neodesenvolvimentismo nos será apresentada como solução para o atraso econômico e a miséria extrema que marca a vida de milhões de brasileiros neste momento. O que provavelmente virá pela frente é uma aposta cada vez mais forte na reprimarização da economia brasileira, com um avanço cada vez mais do agronegócio e do extrativismo mineral.

Quando cotejamos a prática do governo Lula até aqui se torna inevitável vislumbrar outro estelionato eleitoral, pois quem votou em Lula contra Jair Bolsonaro o fez para que outro modelo econômico fosse implementado, e não apenas a colocação de um verniz civilizatório sobre as políticas de terra arrasada que foram executadas pela dupla Temer/Bolsonaro.

O problema é que já vimos o resultado do estelionato eleitoral cometido por Dilma Rousseff que foi o golpe parlamentar de 2016. O perigo que corremos com esse novo estelionato é que venha algo ainda pior pela frente. Por isso,  me parece que há que se trabalhar de forma acelerada para impedir o aprofundamento da minimização do Estado brasileiro em benefícios das grandes corporações financeiras.

Arcabouço fiscal do governo Lula está mais para calabouço fiscal que pune os pobres para premiar os ultrarricos

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O presidente Lula entregou o projeto do arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) — Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda

Sob inspiração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), o governo Lula enviou ontem ao Congresso o projeto de lei sobre o “Arcabouço Fiscal” que deverá substituir o “Teto de Gastos” aprovado no governo de Michel Temer.

O problema é que, contrariando as promessas feitas aos eleitores que votaram para eleger o presidente Lula, o “arcabouço fiscal” proposto por Fernando Haddas mantém o teto só para investimentos sociais, enquanto o gasto com a chamada dívida pública continua sem teto, controle ou limite algum, apesar de ser o responsável pelo rombo das contas públicas, de acordo com Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais conhecedoras do orçamento federal e membro atuante da Auditoria Cidadã da Dívida (ver imagem abaixo).

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O primeiro problema é que ao manter livre o pagamento da dívida pública e aprisionados os gastos sociais a uma espécie de “teto de gastos do bem”, o governo Lula continuará punindo os pobres em benefícios dos 1% de ultrarricos que se alimentam da jogatina financeira que mantém os mais pobres aprisionado em uma espécie de calabouço fiscal. 

O segundo problema é que mantida essa postura de neoliberalismo com face social, as chances dos planos de retomada do crescimento econômico serão praticamente inviabilizados. Com isso, cairá água no moinho da extrema-direita que poderá se habilitar a avançar ainda mais no plano eleitoral, inclusive nas eleições presidenciais de 2026.