O presidente Lula entregou o projeto do arcabouço fiscal ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e ao vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rego (MDB-PB) — Foto: Diogo Zacarias/ Ministério da Fazenda

Sob inspiração do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT/SP), o governo Lula enviou ontem ao Congresso o projeto de lei sobre o “Arcabouço Fiscal” que deverá substituir o “Teto de Gastos” aprovado no governo de Michel Temer.

O problema é que, contrariando as promessas feitas aos eleitores que votaram para eleger o presidente Lula, o “arcabouço fiscal” proposto por Fernando Haddas mantém o teto só para investimentos sociais, enquanto o gasto com a chamada dívida pública continua sem teto, controle ou limite algum, apesar de ser o responsável pelo rombo das contas públicas, de acordo com Maria Lúcia Fatorelli, uma das principais conhecedoras do orçamento federal e membro atuante da Auditoria Cidadã da Dívida (ver imagem abaixo).

O primeiro problema é que ao manter livre o pagamento da dívida pública e aprisionados os gastos sociais a uma espécie de “teto de gastos do bem”, o governo Lula continuará punindo os pobres em benefícios dos 1% de ultrarricos que se alimentam da jogatina financeira que mantém os mais pobres aprisionado em uma espécie de calabouço fiscal. 

O segundo problema é que mantida essa postura de neoliberalismo com face social, as chances dos planos de retomada do crescimento econômico serão praticamente inviabilizados. Com isso, cairá água no moinho da extrema-direita que poderá se habilitar a avançar ainda mais no plano eleitoral, inclusive nas eleições presidenciais de 2026.