Títulos minerários em áreas protegidas são risco potencial, diz estudo do WWF-Brasil

Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra em UCs e Terras Indígenas, ainda que suspensas, são risco potencial.

wwf

Estudo do WWF-Brasil divulgado hoje identificou nas Terras Indígenas e Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral na Amazônia 5.675 processos de exploração mineral ativos, que vão de pedidos de pesquisa a autorizações de lavra. A sobreposição de um volume grande de títulos minerários em áreas protegidas dá a dimensão da pressão por redução de tamanho ou de status de proteção que essas áreas enfrentam, além da pressão por liberar a atividade, restrita hoje ao garimpo ilegal. O estudo cruzou dados dos títulos minerários ativos da Agência Nacional de Mineração (ANM) com as poligonais das Terras Indígenas e das Unidades de Conservação na Amazônia Legal. O trabalho levou em conta informações constantes nas bases da ANM, da Fundação Nacional do Índio e do Ministério do Meio Ambiente.

Apenas uma parcela dos títulos minerários encontra-se bloqueada pela ANM, responsável por autorizar a atividade mineral em todo o país. A legislação atual proíbe a exploração mineral em Terras Indígenas sem expressa autorização do Congresso e em Unidades de Conservação de proteção integral, Reservas Extrativistas ou Reservas Privadas do Patrimônio Natural. Nas demais UCs de uso sustentável do país, a exploração de minérios depende de previsão nos planos de manejo.

A agência informou que o bloqueio de pedidos de pesquisa ou mesmo autorizações de lavra já concedidas em Terras Indígenas e UCs de proteção integral é automático em seu banco de dados. Mas o estudo identificou que o bloqueio alcança 24% dos títulos nas UCs de proteção integral federais, 46%, nas UCs estaduais e 76% dos títulos nas Terras Indígenas. Há muitos requerimentos de pesquisa e lavra ativos e áreas consideradas de futura disponibilidade para mineração.

Análise complementar nas áreas protegidas vedadas à mineração onde o estudo detectou autorizações de lavra ativas revelou que os títulos não correspondiam à exploração legal de recursos minerais. É o caso, por exemplo, do Parque Nacional Mapinguari, criado em 2008 numa área de quase 18 mil quilômetros quadrados na divisa do Amazonas com Rondônia, numa área de pressão por desmatamento. O estudo identificou autorizações para a exploração de minério de ouro e cassiterita concedidas a três empresas. O gestor do parque informou que os títulos caducaram, mas revelou a pressão sofrida pela exploração mineral na borda da UC.

A Funai reconhece que há várias autorizações de concessão de pesquisa mineral e autorizações de lavra dentro de terras indígenas. Mas alega que a efetiva exploração ou mesmo a pesquisa dependem da regulamentação do artigo 231 da Constituição. Esse artigo diz que a pesquisa e a lavra de minérios em terras indígenas só podem ser feitas mediante autorização do Congresso Nacional e ouvidas as comunidades na forma como a lei definir.

A área mais extensa sob ameaça em Unidades de Conservação é o Parque Nacional do Monte Roraima, na fronteira do Brasil com a Venezuela e a Guiana. A área impactada por títulos minerários em diferentes estágios é de 477 quilômetros quadrados, equivalente a 40% da área total da UC de proteção integral. No ranking, é seguido pelos parques nacionais doJamanxim e Serra do Pardo, no Pará, onde foram registrados requerimentos e processos de pesquisa autorizada para a exploração de ouro, minério de ouro e cobre e minério de platina.

A área indígena mais ameaçada em extensão é a Terra Indígena Yanomami, na fronteira com a Venezuela. Quase cem pedidos alcançam uma área de 11 mil quilômetros quadrados, pouco mais de 10% do território homologado em 1992 e onde já foi detectada a presença de garimpo ilegal. A lista de minérios cobiçados nessa área é grande. A Terra Indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, aparece na sequência no ranking das mais ameaçadas.

“Num momento em que aumentam as pressões para impedir a criação e reduzir o tamanho e o status de proteção de Unidades de Conservação no país, a existência de pedidos de pesquisa e autorizações de lavra, ainda que suspensas, representam um risco potencial”, destaca o diretor executivo do WWF-Brasil, Maurício Voivodic.

A abertura de Terras Indígenas à exploração mineral também é uma ameaça latente, objeto de projeto de lei que tramita no Congresso Nacional desde 1996, de autoria do senador Romero Jucá (MDB-RO). “Se aprovado, o projeto colocará em risco a floresta e os modos tradicionais de vida dos povos indígenas”, prevê Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas do WWF-Brasil, coordenador do estudo.

Garimpo

Completa o quadro de ameaça apontado pelo WWF-Brasil, um estudo recente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), segundo o qual o garimpo ilegal se transformou num dos principais vetores de desmatamento nas Unidades de Conservação, inclusive no Parque Nacional Mapinguari.

Ainda que não seja objeto desse estudo, o garimpo ilegal já é oficialmente reconhecido como um importante vetor de desmatamento das áreas protegidas na Amazônia. A indicação da presença de minérios em seus territórios pode estimular a expansão do garimpo ilegal, que cada vez mais exige esforços na área de fiscalização e controle. “Por esse motivo, recomendamos o rápido indeferimento e caducidade dos requerimentos e títulos no âmbito das áreas protegidas, visando minimizar a corrida por minérios e expansão da atividade ilegal nessas áreas”, sugere Jaime Gesisky.

Além dos danos ambientais e do risco de contaminação, o garimpo ilegal financia a grilagem de terra e episódios de violência, como os registrados em 2017 em Humaitá (AM), após a fiscalização ambiental coibir o garimpo no rio Madeira.

Sobre o WWF

O WWF-Brasil é uma organização não governamental brasileira dedicada à conservação da natureza, com os objetivos de harmonizar a atividade humana com a conservação da biodiversidade e promover o uso racional dos recursos naturais em benefício dos cidadãos de hoje e das futuras gerações. Criado em 1996, o WWF-Brasil desenvolve projetos em todo o país e integra a Rede WWF, a maior rede mundial independente de conservação da natureza, com atuação em mais de 100 países e o apoio de cerca de 5 milhões de pessoas, incluindo associados e voluntários.

FONTE: JB Press House

De uma só vez, Rondônia acaba com mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas

ucs_rondonia_arpa
Sem nenhuma manifestação contrária, deputados da Assembleia Legislativa de Rondônia fizeram desaparecer, em menos de uma hora de discussão, mais de meio milhão de hectares de áreas protegidas na Amazônia. De uma só vez, na tarde da última terça-feira (25), os parlamentares riscaram do mapa onze unidades de conservação no estado. A tramitação se deu em tempo recorde: o projeto foi protocolado na Assembleia no meio da manhã (10h30) e, à tarde, já estava aprovado.

Encarregado de apresentar em plenário parecer sobre a proposta, em nome das comissões da casa, o deputado Léo Moraes (PTB) gastou apenas dois minutos para concluir que as áreas deveriam ser extintas, sem qualquer debate com a sociedade e sem qualquer estudo técnico. “Por ter o clamor de toda sociedade e o apelo dos deputados estaduais, somos favoráveis ao projeto e à emenda para que possamos extinguir as reservas e trazer o desenvolvimento sustentável e responsável ao Estado”, disse.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, Hamilton Santiago Pereira, a extinção das UCs foi exigência dos deputados para aprovarem uma série de complementações orçamentárias de que o governo precisava para honrar pagamentos, inclusive de salários de servidores.

Surpresa
O combinado, porém, segundo ele, era extinguir apenas uma das unidades de conservação criadas pelo governo do estado, a maior delas: a Estação Ecológica Soldado da Borracha, de 178.948 hectares, entre os municípios de Porto Velho e Cujubim. Isso era o que propunha o projeto de lei complementar 242/2018, enviado à Assembleia pelo governo – e protocolado às 10h30 da manhã.

Ao entrar em discussão no plenário, no entanto, o PLC recebeu uma emenda coletiva propondo a extinção não só dessa unidade de conservação, mas de todas as onze unidades criadas pelo governo do estado em março deste ano, e assim foi aprovado. Os deputados já haviam tentado extinguir as áreas em março, mas a tentativa foi barrada pela Justiça.

Compromissos
Depois da aprovação do projeto e da emenda, nessa terça, o deputado Lebrão (MDB) discursou esclarecendo quais são os compromissos dos deputados. Ele disse que a Assembleia Legislativa é composta por “deputados ruralistas que têm compromissos com a sociedade de uma maneira geral do estado de Rondônia, mas principalmente com o agronegócio”. E fez uma advertência: “Que (a extinção das UCs) sirva de exemplo para os próximos governantes deste estado: que não passem mais por cima da Assembleia Legislativa”.

deputado Maurão de Carvalho (MDB) disse que em Rondônia “não cabe mais reserva. Tem reserva demais”. No entendimento do parlamentar, os produtores rurais não podem ser controlados pela estrutura do estado: “Precisamos deixar o produtor rural trabalhar com liberdade, sem perseguição do Ibama, sem perseguição de alguns policiais da Polícia Ambiental”, disse.

De acordo com o secretário Hamilton Pereira, o governador deve vetar as extinções impostas pela emenda coletiva, mantendo, porém, a extinção da Estação Ecológica Soldado da Borracha.

Dívida com a coletividade
advogado do WWF-Brasil Rafael Giovanelli lembra que o estado tem o dever constitucional de criar unidades de conservação. “O estado precisa criar unidades de conservação para dar efetividade ao direito das pessoas a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, como estabelece o Artigo 225 da Constituição Federal”, disse. “Rondônia é um dos estados com maior índice de desmatamento na Amazônia. Por isso, tem, mais do que nunca, a obrigação de criar unidades de conservação. Se não cria, ou se extingue, fica em dívida com a coletividade”, completou.

O coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil, Michel Santos, informou que a organização ambientalista tenta uma audiência com o governador do estado, Daniel Pereira (PSB), para expor a preocupação da entidade. “Tanto o processo de criação quanto o de extinção de unidade de conservação pressupõe a realização de estudos técnicos. Sem isso, o processo é viciado e tem que ser declarado nulo”, disse o coordenador. “Assim como na criação, a extinção de unidades de conservação também precisa contemplar a participação da sociedade, o que tampouco aconteceu neste caso”, acrescentou.

Cooperação
Das 11 unidades de conservação criadas pelo governo do estado em março, quatro eram de proteção integral: as estações ecológicas Umirizal e Soldado da Borracha e os parques estaduais Ilha das Flores e Abaitará. As demais unidades são de uso sustentável, que permitem a exploração sustentável dos recursos naturais.

O programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) investiu R$ 657 mil na criação das unidades de conservação, por meio de cooperação entre a Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia, o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e o Ministério do Meio Ambiente. O Arpa apoia financeiramente o desenvolvimento de estudos e a realização e consultas públicas.

FONTE: JB Press House

Áreas protegidas sob risco na Amazônia: primeiro degrada, depois se extingue

Área desmatada na Amazônia

Em 2005 publiquei com vários colegas um artigo na revista Environmental Conservation onde apontávamos para o fato de que as unidades de conservação existentes no estado de Rondônia tinham se tornado uma espécie de nova fronteira para o desmatamento [1]. O que mostramos naquele trabalho acabou perdido no meio de uma onda de publicações que apontavam de forma normativa para uma espécie de bonança da conservação na Amazônia em meio aos aparentes sucessos das políticas neodesenvolvimentistas do governo Lula.

Agora eis que estão emergindo outros estudos que corroboram algumas das previsões que fizemos há quase 13 anos, apresentando cenários que demonstram que a situação das unidades de conservação em Rondônia  estão sob graça ameaça. Um desses trabalhos acaba de ser publicado pela Academia de Ciências dos EUA no “Proceedings of the National Academy of Sciences” [2].   O artigo assinado por Ateneh T. Tesfaw e colaboradores assinala que as unidades de conservação existentes na Amazônia estão sob a pressão de  uma dinâmica que combina a degradação dos ecossistemas contidos em seus limites com intervenções dos órgãos governamentais que terminam por: 1) mudá-las de categoria (normalmente de uma com uso mais restrito para outra menos protegida), 2) diminuir as suas áreas ou 3) simplesmente extingui-las (o que em inglês é rotulado de “degazettement” ou simplesmente a perda do status de proteção de todo o território da unidade de conservação”) . 

tesfaw

Mas o artigo vai mais além ao procurar elucidar até que ponto a instalação de hidrelétricas e novos assentamentos agrários contribuem para que determinadas áreas de conservação sejam degradadas, diminuídas ou extintas. O resultado final dessa análise mostra que os impactos não são nada desprezíveis já que a perda de áreas sob conservação é notável (ver figura abaixo).

tesfaw

Outro elemento crucial levantado no artigo se refere ao fato de que a percepção de “inefetividade” de uma dada área protegida (que se traduz pela existência de taxas altas de desmatamento em seu interior) acaba favorecendo a ocorrência de “barganhas” entre agentes estatais e privados no sentido de possibilitar a diminuição do status de proteção, da área sob proteção, ou mesma de que se faça a extinção da mesma. Isto tudo para que se facilite a instalação de projetos privados, tais como as hidrelétricas que foram construídas em Rondônia.

O problema aqui é que a “fome” por  a liberação de mais áreas para a instalação dos mais diversos tipos de empreendimentos privados parece não ter fim.  Para piorar o que já é ruim, o governo “de facto” de Michel Temer está agindo dentro do congresso nacional para esfacelar o processo de licenciamento ambiental visando justamente liberar mais território para a instalação de projetos de mineração e para a implantação de monoculturas. Em função disso é  provável que tenhamos um processo ainda mais agressivo para rebaixar o nível de proteção, diminuir a área sob proteção e para aumentar o número de unidades de conservação que serão extintas.

Por mais paradoxal que isto possa parecer, o artigo de  Ateneh T. Tesfaw e colaboradores nos mostra que este processo não começou agora e tem tudo para piorar. E se isso ocorrer, não vai ser por falta de informação científica qualificada.


[1] https://www.cambridge.org/core/journals/environmental-conservation/article/div-classtitleconservation-units-a-new-deforestation-frontier-in-the-amazonian-state-of-rondonia-brazildiv/45B8B11C2A5CFA110DF98B1E91FDD51F

[2]  http://www.pnas.org/content/early/2018/02/07/1716462115.short?rss=1

“Nunca antes na história deste país se atacou tanto áreas protegidas como agora”

ecoturismo-sustentabilidade.com

“No Congresso Nacional há propostas que, se forem aprovadas, podem afetar mais 2 milhões de hectares só na região amazônica”, adverte o biólogo Enrico Bernard, da UFPE

 

Do IHU Online

“Durante um longo período, de 1981 até recentemente, o governo brasileiro respeitava os limites das unidades de conservação nacionais. Agora, em função de uma visão extremamente desenvolvimentista, essas áreas protegidas passaram a ser vistas como um empecilho, como um estorvo, e a solução é: se está atrapalhando, desfaz”. A crítica é de Enrico Bernard, professor da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE e um dos autores da pesquisa Redução, Declassificação e Reclassificação de Unidades de Conservação no Brasil, que aponta um resultado “alarmante” em relação à perda de unidades de conservação no país. De acordo com o pesquisador, é espantoso verificar que, entre a década de 1980 e os anos 2000, houve pontos isolados de redução das unidades de conservação. Entretanto, as ações realizadas nos últimos anos são responsáveis por quase toda a perda de 5,2 milhões de hectares das unidades.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por telefone, Bernard explica que dez fatores, entre os quais o agronegócio, o turismo, a especulação imobiliária, a construção de hidrelétricas e a geração de energia, são responsáveis pelo diagnóstico apresentado.

Segundo ele, depois da publicação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, no ano 2000, várias unidades de conservação foram reclassificadas, mas a situação piorou oito anos depois. “A situação, no entanto, mudou de figura a partir de 2008, quando observamos um grande ciclo novo de alteração de limites, de redução e de declassificação das áreas. Esse pico de 2008 não é à toa. Em 2007, a Empresa de Pesquisas Energéticas – EPE, ligada ao Ministério de Minas e Energia, publicou um documento que se chama Matriz Energética 2030, no qual diz claramente que, para atender à demanda energética do Brasil até 2030, todos os grandes rios da Amazônia terão de ser barrados. No ano seguinte, em 2008, começamos a ver eventos de alteração de limites das unidades de conservação da Amazônia. Então, o que motivou essa alteração a partir de 2008 está muito relacionado com a geração e transmissão de eletricidade”. 

O pesquisador frisa que mais de 70% da área perdida estava localizada na Região Amazônica, onde se concentram as maiores unidades de conservação. “Algumas unidades estaduais simplesmente desapareceram. Rondônia é um estado que tem um problema sério, porque algumas unidades de conservação de Rondônia primeiro foram reduzidas e depois simplesmente desapareceram”. E dispara: “O que o Brasil está fazendo é um tiro no pé, porque o país depende muito da geração hidrelétrica, e vários dos rios que abastecem essas hidrelétricas passam por dentro ou têm suas nascentes nas unidades de conservação. Então, acabar com os parques e reservas pode comprometer até a geração de eletricidade do Brasil”.

Enrico Bernard é graduado em Ciências Biológicas pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Ecologia pelo Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia e doutor em Biologia pela York University, Canadá. É responsável pelo Laboratório de Ciência Aplicada à Conservação da Biodiversidade e professor de Biologia da Conservação no Departamento de Zoologia da Universidade Federal de Pernambuco – UFPE.

Para ler a entrevista completa basta clicar Aqui!