Áreas protegidas sob risco na Amazônia: primeiro degrada, depois se extingue

Área desmatada na Amazônia

Em 2005 publiquei com vários colegas um artigo na revista Environmental Conservation onde apontávamos para o fato de que as unidades de conservação existentes no estado de Rondônia tinham se tornado uma espécie de nova fronteira para o desmatamento [1]. O que mostramos naquele trabalho acabou perdido no meio de uma onda de publicações que apontavam de forma normativa para uma espécie de bonança da conservação na Amazônia em meio aos aparentes sucessos das políticas neodesenvolvimentistas do governo Lula.

Agora eis que estão emergindo outros estudos que corroboram algumas das previsões que fizemos há quase 13 anos, apresentando cenários que demonstram que a situação das unidades de conservação em Rondônia  estão sob graça ameaça. Um desses trabalhos acaba de ser publicado pela Academia de Ciências dos EUA no “Proceedings of the National Academy of Sciences” [2].   O artigo assinado por Ateneh T. Tesfaw e colaboradores assinala que as unidades de conservação existentes na Amazônia estão sob a pressão de  uma dinâmica que combina a degradação dos ecossistemas contidos em seus limites com intervenções dos órgãos governamentais que terminam por: 1) mudá-las de categoria (normalmente de uma com uso mais restrito para outra menos protegida), 2) diminuir as suas áreas ou 3) simplesmente extingui-las (o que em inglês é rotulado de “degazettement” ou simplesmente a perda do status de proteção de todo o território da unidade de conservação”) . 

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Mas o artigo vai mais além ao procurar elucidar até que ponto a instalação de hidrelétricas e novos assentamentos agrários contribuem para que determinadas áreas de conservação sejam degradadas, diminuídas ou extintas. O resultado final dessa análise mostra que os impactos não são nada desprezíveis já que a perda de áreas sob conservação é notável (ver figura abaixo).

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Outro elemento crucial levantado no artigo se refere ao fato de que a percepção de “inefetividade” de uma dada área protegida (que se traduz pela existência de taxas altas de desmatamento em seu interior) acaba favorecendo a ocorrência de “barganhas” entre agentes estatais e privados no sentido de possibilitar a diminuição do status de proteção, da área sob proteção, ou mesma de que se faça a extinção da mesma. Isto tudo para que se facilite a instalação de projetos privados, tais como as hidrelétricas que foram construídas em Rondônia.

O problema aqui é que a “fome” por  a liberação de mais áreas para a instalação dos mais diversos tipos de empreendimentos privados parece não ter fim.  Para piorar o que já é ruim, o governo “de facto” de Michel Temer está agindo dentro do congresso nacional para esfacelar o processo de licenciamento ambiental visando justamente liberar mais território para a instalação de projetos de mineração e para a implantação de monoculturas. Em função disso é  provável que tenhamos um processo ainda mais agressivo para rebaixar o nível de proteção, diminuir a área sob proteção e para aumentar o número de unidades de conservação que serão extintas.

Por mais paradoxal que isto possa parecer, o artigo de  Ateneh T. Tesfaw e colaboradores nos mostra que este processo não começou agora e tem tudo para piorar. E se isso ocorrer, não vai ser por falta de informação científica qualificada.


[1] https://www.cambridge.org/core/journals/environmental-conservation/article/div-classtitleconservation-units-a-new-deforestation-frontier-in-the-amazonian-state-of-rondonia-brazildiv/45B8B11C2A5CFA110DF98B1E91FDD51F

[2]  http://www.pnas.org/content/early/2018/02/07/1716462115.short?rss=1

Um pensamento sobre “Áreas protegidas sob risco na Amazônia: primeiro degrada, depois se extingue

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