Com pacto secreto contra a Áustria, Alemanha quer passar na base do chicote o acordo da UE com o Mercosul

acordo mercosul

(Bild: APA/Greenpeace/Astrid Schwab)

Com um pacto secreto bacana, a UE quer levar adiante na base do chicote, o acordo de livre comércio ecologicamente devastador do Mercosul com Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai contra a vontade e o veto da Áustria ainda este ano – no início de novembro! “O chanceler Sebastian Kurz e seu vice, Werner Kogler, precisam lutar com todas as suas forças”, diz o Greenpeace.

Já em 2019, o parlamento de Viena rejeitou o Pacto do Mercosul, que foi desastroso para os agricultores e consumidores locais, com uma esmagadora maioria democrática . Por causa desta corajosa objeção em Bruxelas, o acordo não pode ser aprovado no momento!

Mas nos bastidores – como o Greenpeace agora está descobrindo – está sendo planejada uma aliança orquestrada pela Alemanha que é composta por empresas agroquímicas como a Bayer, fabricantes de automóveis como a VW e o governo em torno da chanceler Angela Merkel para aprovar o acordo com o Mercosul contra a vontade da Áustria. “A Comissão Europeia sob Ursula von der Leyen está jogando para contornar o veto da Áustria com manobras legais  e para garantir que o pacto seja concluído no Conselho de Ministros da Agricultura em 9 de novembro”, sugeriram o chefe do Greenpeace, Alexander Egit, e o diretor-gerente do Spar Alarme, Dr. Gerhard Drexel.

Proteção da floresta tropical como uma pílula sedativa

As declarações de Egit e Drexel estão baseadas  em relatórios de políticos em Bruxelas. Assim, os proponentes do Mercosul estão atualmente tramando dois planos secretos. O primeiro prevê uma “bula da Amazônia” para o contrato. “Na verdade, a suposta proteção da floresta tropical é apenas uma pílula sedativa e não vale o papel em que está escrita. Porque o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro (foto abaixo), que recentemente insultou os ambientalistas tratando-os como ‘câncer’, dificilmente vai cumprir ”, alerta Egit. Seu medo tangível é que o: “pacto destruirá os pulmões verdes da Terra de uma forma ou de outra porque mais áreas de cultivo de soja transgênica são necessárias para mais exportações de gado. Então tem que ser queimado para o diabo. “

Mas mesmo que o primeiro plano falhe e o governo austríaco defenda firmemente seu veto, ainda há uma segunda porta dos fundos para aqueles a favor de avançar com o acordo desastroso. Antecedentes: O Mercosul é constituído por um parceiro comercial e por um denominado acordo de associação política que afecta os interesses nacionais e, portanto, necessita de um consenso entre os países da UE.

A União Europeia (UE) quer dividir o acordo com o Mercosul

Até agora, ambas as partes sempre foram tratadas como uma unidade. Agora a UE quer dividir o acordo e apenas deixar de votar o acordo comercial puro. No entanto, isso já não exige unanimidade no Conselho da UE, como é o caso atualmente. A Áustria poderia então manter o não, mas isso não surtiria efeito. O acordo entraria em vigor provisoriamente e entraria em vigor imediatamente. A ratificação no Conselho Nacional seria apenas uma questão de forma e não poderia mudar nada.

O Greenpeace apela a Kurz e Kogler: “Você tem que revidar. Só uma aliança nacional pode evitar a morte iminente dos agricultores! “

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal austríaco Kronen Zeitung [Aqui!].

Extrema-direita austríaca pega com a boca na botija da corrupção que dizia combater

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No centro da foto, o líder do partido de extrema-direita “Partido da Liberdade”, Heinz-Christian Strache renuncia ao cargo de vice-premiê da Áustria após ser pego em caso de corrupção.

O combate à corrupção é um daqueles argumentos que embalam o discurso de todo político de extrema-direita que se preze. Isso é verdade no Brasil ou na Áustria, país que hoje é governado por uma coalizão ultra-conservadora que combina partidos de direita e de extrema-direita.

E é da Áustria que vem um exemplo primoroso de como a captura do discurso anti-corrupção pela extrema-direita é apenas um biombo que é utilizado para angariar setores que estejam legitimamente insatisfeitos com a situação econômica e, claro, com as evidências de corrupção política.

O caso envolvendo o agora ex-vice-chanceler federal austríaco Heinz-Christian Strache que renunciou ao cargo, como consequência das revelações de prevaricação eleitoral por dois veículos de imprensa alemães, onde atraído para um resort em Ibiza, o líder de extrema-direita tacitamente aceitou ofertas de suborno de uma suposta representante de um oligarca russo interessado em comprar um jornal de ampla circulação na Áustria, o Kronen Zeitung.

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A erupção desse escândalo ocorre às vésperas das eleições para o parlamento europeu e pode causar um deslocamento importante na composição futura da delegação austríaca, fato que confirmado poderá alterar o arranjo de forças em um momento particularmente importante da história do bloco.

O fato é que as revelações das tratativas que envolviam algo em torno de R$ 1,2 bilhão tiram das mãos da extrema-direita o suposto véu de santidade de anticorrupção  que seus partidos dizem carregar.  O que não deixa de ser uma lição importante para eleitores em todo o mundo que, como no Brasil, possam estar se deixando levar na conversa por esse tipo de discurso que não resiste à primeira oferta de vantagens indevidas.

Valor Econômico: Juiz defere parcialmente pedido de recuperação judicial da OGX

  • Por Rafael Rosas | Valor

Divulgação

RIO  –  O juiz Gilberto Clóvis Matos, da 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, deferiu parcialmente o pedido de recuperação judicial da OGX, petroleira do grupo EBX, do empresário Eike Batista. Matos aceitou apenas a recuperação da OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e da OGX Petróleo e Gás S.A., deixando de fora a OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH.

A decisão do juiz significou a aceitação da tese do Ministério Público do Estado do Rio, que alegou que as duas subsidiárias estrangeiras deveriam ficar de fora da recuperação judicial, uma vez que não haveria na lei brasileira a previsão da recuperação judicial de empresas estrangeiras.

Na decisão, Matos afirma que incluir as subsidiárias estrangeiras no pedido de recuperação equivaleria a “aplicar a teoria da desconsideração da personalidade jurídica naquelas empresas”.

“O direito pátrio não pode ser aplicado e muito menos a sua proteção jurídica pode ser concedida para uma empresa chinesa, coreana, tailandesa, austríaca ou holandesa, sob pena de violação da soberania da legislação pátria daqueles países ou absoluta inaplicabilidade sem o amparo legal”, diz o juiz na decisão que deferiu o pedido de recuperação judicial da petroleira. “Tratar-se-ia de criar uma insegurança jurídica perante credores internacionais que não poderiam ter um julgamento de seus créditos apreciados por nossa legislação, ainda mais sem o amparo do nosso direito”, acrescenta o magistrado, lembrando que caso fosse aceita a recuperação judicial das estrangeiras, “não haveria possibilidade jurídica de decretação da falência na hipótese de descumprimento do plano de recuperação judicial, o que se configuraria um privilégio jurídico inaceitável”.

Matos lembra ainda que há a possibilidade de se utilizar o Capítulo 15 (Chapter 15) da legislação dos Estados Unidos, onde estão baseados os contratos das subsidiárias estrangeiras da OGX, que foram constituídas como canais de recebimento de recursos através de títulos lançados ao mercado. Neste sentido, as decisões aqui tomadas seriam estendidas às duas subsidiárias dentro do território dos EUA.

“Essa é a integração de legislação, harmonização de cooperação e respeito da soberania que se pode pretender para salvaguardar a recuperação judicial das empresas OGX Petróleo e Gás Participações S.A. e OGX Petróleo e Gás S.A. e o interesse na solução do adimplemento dos credores que investiram seu capital nas empresas OGX Internacional GMBH e OGX Áustria GMBH, com a concessão eventual de suspensão de ações e execuções para a proteção temporária dos ativos nos Estados Unidos”, diz o juiz na decisão de hoje.

Matos indicou ainda a Deloitte Touche Tohmatsu como administradora judicial da companhia. Segundo o juiz, a empresa tem 24 horas para apresentar proposta de honorários, que será analisada pelas companhias e pelo Ministério Público, antes que o administrador judicial seja efetivamente nomeado.

Cada uma das empresas deverá apresentar um plano de recuperação — até 60 dias depois da nomeação do administrador judicial -, “mesmo que sejam idênticos ou interdependentes”, que deverão ser analisados separadamente por seus respectivos credores.

FONTE: http://www.valor.com.br/empresas/3347066/juiz-defere-parcialmente-pedido-de-recuperacao-judicial-da-ogx#ixzz2lJroMOiX