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Aduenf, 27 anos: longe dos regabofes oficiais, sempre presente nas lutas em defesa da Uenf

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) está conduzindo os festejos pelos 33 anos do início de suas atividades com a pompa celebratória própria de sua direção institucional. Mas outro aniversário deverá ocorrer de forma mais contida na próxima terça-feira (18/8). Falo aqui do aniversário da constituição oficial da Associação de Docentes da Uenf (Aduenf), que, embora criada informalmente em 1995, somente foi legalizada em 1999. Assim, a Aduenf está, digamos, nas ruas, nos corações e nas mentes há praticamente 27 anos.

Ainda que haja omissões e esquecimentos, a Aduenf tem estado presente em momentos cruciais de grande parte da história da universidade. Foi a luta da Aduenf que garantiu a criação formal da Uenf, em 2001, após um duro processo de mobilização que unificou a comunidade universitária e obteve do então governador Anthony Garotinho o cumprimento de uma promessa de campanha que ele havia esquecido.

Também foi a partir da luta da Aduenf que a governadora Rosinha Garotinho enviou à Alerj o primeiro — e ainda vigente — Plano de Cargos e Vencimentos da Uenf. Esse plano era a demanda central de uma greve que durou vários meses em 2005 e que, apesar de ter sido encerrada sem o atendimento imediato da reivindicação, conquistou a implantação do PCV no ano seguinte.

A Aduenf também foi central na resistência que ocorreu em 2017, igualmente materializada em uma greve de mais de quatro meses, quando o estado do Rio de Janeiro entrou objetivamente em falência, deixando os professores da universidade sem o pagamento regular de seus salários. Aquele foi um momento particularmente difícil, que testou a capacidade do sindicato dos professores da Uenf de manter a categoria organizada e pronta para resistir ao projeto de destruição encabeçado pelo então governador Luiz Fernando Pezão.

A Aduenf também tem estado, no período mais recente, na linha de frente da luta pela atualização do PCV que a mobilização organizada arrancou há mais de duas décadas. Nesse embate, a Aduenf tem mais uma vez utilizado as ferramentas de um sindicalismo independente e combativo para reivindicar o direito não apenas dos professores, mas de todos os servidores, de terem salários dignos e carreiras capazes de responder aos novos desafios colocados diariamente pela construção e manutenção de uma universidade pública.

Olhando em retrospectiva, é seguro dizer que, se não fosse pela luta da Aduenf, a Uenf talvez sequer existisse legalmente nos moldes em que a conhecemos, nem haveria carreiras formalmente constituídas. Mais importante do que isso: sem a Aduenf, é provável que não houvesse sequer uma universidade que se pudesse chamar plenamente de pública, quanto mais gratuita. E a Aduenf tem sido capaz de cumprir esse papel justamente por praticar um sindicalismo autônomo em relação a governos, partidos e reitorias. Talvez seja por isso que a Aduenf não seja convidada para os banquetes oficiais, onde, além de desfrutar do regabofe, espera-se dos convidados o cumprimento do ritual de tecer loas aos poderosos de plantão. Mas essa ausência nos regabofes institucionais pode ser vista como uma espécie de selo de legitimidade: sinal de uma entidade que não existe para agradar aos ocupantes circunstanciais do poder, mas para representar os interesses de sua categoria e continuar travando as boas lutas que cercam a existência da Uenf.

Por tudo isso, como alguém que testemunhou não apenas o nascimento da Aduenf, mas que também participou de algumas de suas principais lutas, desejo-lhe um feliz aniversário. Mais do que celebrar os seus 27 anos de existência formal, porém, é preciso reafirmar aquilo que justifica a sua existência: a Uenf precisa de um sindicato livre, autônomo e combativo. Um sindicato que não confunda diálogo com subordinação, participação institucional com silêncio ou cordialidade com renúncia à crítica. Os direitos dos professores da Uenf nunca foram dádivas concedidas espontaneamente por governos ou administrações; foram conquistados por meio de organização, mobilização e luta coletiva. E, diante dos desafios que continuam postos à universidade pública e às carreiras de seus servidores, preservar a independência da Aduenf não é apenas honrar sua história: é garantir que os professores da Uenf continuem tendo uma voz coletiva capaz de enfrentar governos, reitorias ou quaisquer outros poderes sempre que seus direitos e a própria universidade pública estiverem sob ameaça.

Vida longa à Aduenf — e que ela continue livre para lutar!

Governo do Rio de Janeiro recua e anuncia recriação da Secretaria de Ciência e Tecnologia: uma vitória da mobilização

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

Reação rápida da comunidade científica força o governo estadual a rever uma decisão equivocada, mas agora será preciso acompanhar o Diário Oficial para verificar se os compromissos anunciados serão efetivamente cumpridos

Menos de 24 horas depois deste  blog divulgar a extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-RJ), que ficaria incorporada à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, chega uma notícia que merece ser saudada: o governo estadual decidiu recuar e anunciou que recriará uma secretaria específica para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (7) pelo Tempo Real RJ, assinada pelo jornalista João Pedro Lima, o governador em exercício, Ricardo Couto, assumiu o compromisso de recriar a secretaria em até dez dias. O anúncio ocorreu depois da forte reação provocada pela extinção da pasta entre pesquisadores, universidades e entidades representativas da comunidade científica fluminense.

A informação foi divulgada publicamente pela vereadora Tatiana Roque, que participou de uma reunião com o governador em exercício, parlamentares e representantes da comunidade científica. Além da recriação da secretaria, o governo anunciou a constituição de um comitê formado por reitores de universidades e integrantes da comunidade científica, que deverá participar da discussão sobre a estrutura e as atribuições da nova pasta.

Além das informações tornadas públicas pela vereadora Tatiana Roque, recebi comunicação direta do deputado estadual Carlos Minc (PSB), que me transmitiu essencialmente as mesmas informações: o governo estadual teria decidido recriar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e constituir um espaço de interlocução com as universidades e a comunidade científica. A convergência entre as informações divulgadas pela vereadora e aquelas que me foram comunicadas diretamente pelo deputado Carlos Minc reforça a indicação de que houve, de fato, uma mudança de posição do governo estadual.

As duas medidas devem ser saudadas. A manutenção de uma estrutura administrativa própria para Ciência, Tecnologia e Inovação é fundamental para um estado que abriga algumas das principais universidades, instituições de pesquisa e centros de produção científica do Brasil. Igualmente positiva é a decisão de envolver as reitorias e representantes da comunidade científica na discussão sobre a estruturação da secretaria. Se esse diálogo for efetivo, poderá inclusive contribuir para que a pasta retorne mais fortalecida e com atribuições claramente definidas.

O episódio demonstra também que a mobilização pública produz resultados. A rápida reação das universidades, pesquisadores, entidades científicas, parlamentares e demais setores preocupados com o futuro da ciência fluminense obrigou o governo estadual a reconsiderar uma decisão que, caso permanecesse em vigor, representaria um inequívoco rebaixamento institucional da Ciência, Tecnologia e Inovação no estado do Rio de Janeiro.

Entretanto, entre o anúncio de uma decisão e sua efetiva materialização administrativa existe uma diferença importante. Por isso, o Blog do Pedlowski continuará acompanhando atentamente as próximas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O compromisso anunciado é de recriar a secretaria em até dez dias, e será no Diário Oficial que poderemos verificar a formalização da nova estrutura, suas atribuições, sua posição dentro da administração estadual e as demais medidas necessárias para transformar o anúncio político em realidade administrativa.

Há, finalmente, uma lição bastante óbvia que o governo estadual deveria retirar deste episódio: todo esse desgaste poderia ter sido evitado. Antes de extinguir uma secretaria responsável por uma área estratégica para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Rio de Janeiro, o governador em exercício poderia — e deveria — ter ouvido justamente aqueles que conhecem o sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bastaria consultar as reitorias das universidades públicas sediadas no estado, pesquisadores, dirigentes das instituições científicas e entidades nacionais como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Se essa consulta tivesse ocorrido antes da reforma administrativa, e não depois da reação provocada por ela, provavelmente o governo teria percebido antecipadamente a dimensão do equívoco que estava prestes a cometer. Política pública de ciência e tecnologia não deve ser construída por meio de decisões administrativas tomadas de cima para baixo, muito menos tratando a ciência como um apêndice de políticas de desenvolvimento econômico e interesses empresariais.

Por enquanto, fica registrada uma vitória importante da mobilização da comunidade científica fluminense, cuja reação rápida e contundente parece ter sido decisiva para produzir o recuo do governo estadual. Agora, porém, será preciso aguardar os próximos atos.  Afinal, como ensina o velho adágio derivado do jogo do bicho, “só vale o que está escrito”. E, neste caso, o que realmente valerá será aquilo que estiver formalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Anúncios, compromissos e informações transmitidas por interlocutores políticos são importantes, mas a recriação da SECTI somente estará efetivamente consumada quando o ato correspondente aparecer preto no branco no DOERJ.

Por isso, como já disse, o Blog do Pedlowski ficará de olho — e com lupa — nas próximas edições do Diário Oficial para verificar o cumprimento do compromisso de recriação da SECTI. A mobilização da comunidade científica fluminense pode comemorar esta primeira e importante vitória, mas sem baixar a guarda.  Só vale o que está escrito. Até lá, aguardemos os próximos atos.

Petrobras e a captura silenciosa da ciência brasileira

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

A crise do financiamento público fortalece a influência corporativa sobre universidades, pesquisadores e organizações socioambientais, enfraquecendo a autonomia crítica e o debate democrático

Em uma investigação publicada pela jornalista Mirna Wabi-Sabi na Plataforma9, intitulada “Como patrocínios ambientais da Petrobras compram o silêncio”, é revelado um aspecto pouco debatido da relação entre grandes corporações e a produção do conhecimento científico: a existência de cláusulas contratuais que podem limitar a autonomia de instituições de pesquisa financiadas por empresas cujas atividades são justamente objeto desses estudos. A reportagem descreve contratos firmados pela Petrobras com organizações ambientais que incluem dispositivos de confidencialidade, revisão prévia de materiais de divulgação e a possibilidade de encerramento do apoio caso a imagem da empresa seja considerada prejudicada.

O caso apresentado vai muito além de uma discussão jurídica sobre contratos. Ele coloca em evidência um problema estrutural: quem financia a pesquisa também pode adquirir capacidade de influenciar a forma como seus resultados circulam no espaço público. Ainda que isso não implique necessariamente manipulação direta dos dados científicos, a simples existência de mecanismos capazes de restringir a divulgação de informações críticas ou de induzir à autocensura já representa uma ameaça à independência da ciência. Afinal, o conhecimento científico só cumpre plenamente sua função social quando pode ser produzido, debatido e divulgado sem condicionantes impostos pelos interesses econômicos dos financiadores.

Entretanto, seria um erro tratar essa situação apenas como consequência da atuação de uma empresa. O problema é também resultado de décadas de desfinanciamento da ciência brasileira. A contínua redução dos investimentos públicos em universidades, institutos de pesquisa e agências de fomento criou um ambiente de extrema vulnerabilidade financeira. Laboratórios precisam sobreviver, pesquisadores precisam manter equipes, estudantes dependem de bolsas e equipamentos necessitam de manutenção. Quando o Estado abandona sua responsabilidade histórica de financiar a produção científica,  é aberto o espaço para que grandes corporações ocupem esse vazio.

É precisamente nesse contexto que estratégias de captura corporativa se tornam eficazes. Não é necessário comprar consciências de forma explícita quando se controla o acesso aos recursos indispensáveis para que a pesquisa continue existindo. A dependência financeira tende a produzir formas sutis de acomodação: temas deixam de ser investigados, críticas tornam-se mais cautelosas e resultados potencialmente inconvenientes passam a ser comunicados com menor intensidade. Trata-se de um mecanismo conhecido na literatura internacional como soft capture, no qual a influência é exercida menos pela censura aberta e mais pela construção de relações permanentes de dependência econômica.

Essa discussão assume especial relevância quando se trata da Petrobras. Durante décadas, a empresa construiu para si a imagem de patrimônio nacional e de protagonista do desenvolvimento brasileiro. Essa identidade, frequentemente mobilizada para neutralizar críticas, acabou por conferir uma espécie de blindagem política às suas práticas. No entanto, quando utiliza seu poder econômico para estabelecer relações de dependência com universidades, grupos de pesquisa e organizações não governamentais, a Petrobras reproduz mecanismos típicos da captura corporativa. Não se trata apenas de financiar projetos ambientais, mas de criar um ambiente em que críticas contundentes aos impactos de suas atividades tendem a se tornar mais raras, mais cautelosas ou simplesmente desaparecem da esfera pública.

Tal dinâmica é particularmente preocupante porque a Petrobras não atua apenas como financiadora de pesquisas. Em diferentes regiões do país, seus empreendimentos ligados à exploração, ao transporte e ao processamento de petróleo e gás têm contribuído para processos de reconfiguração territorial que frequentemente restringem o acesso de comunidades tradicionais aos espaços de que dependem para sua reprodução social e cultural. Pescadores artesanais, caiçaras, quilombolas e povos indígenas convivem, não raramente, com a ampliação de áreas de exclusão, dificuldades de acesso a territórios tradicionalmente utilizados e processos decisórios marcados por profundas assimetrias de poder.

Um dos exemplos mais emblemáticos dessa realidade é o da Baía de Guanabara. Ali, o pescador artesanal Alexandre Anderson, fundador e principal liderança da AHOMAR (Associação Homens e Mulheres do Mar), tornou-se símbolo da resistência aos impactos da expansão da indústria petrolífera sobre os territórios pesqueiros. Em razão dessa atuação, foi alvo de sucessivos atentados e ameaças de morte, passou anos sob escolta policial e precisou ser incluído no Programa Federal de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos. Independentemente da autoria material desses ataques, sua trajetória revela o elevado grau de conflitividade associado aos grandes empreendimentos petrolíferos e os riscos enfrentados por quem desafia interesses econômicos poderosos. Não é por acaso que a luta de Alexandre Anderson extrapolou a defesa da pesca artesanal para tornar-se um símbolo nacional da resistência aos processos de desterritorialização promovidos pela expansão da indústria do petróleo.

É justamente nesse ponto que o financiamento de pesquisas e projetos socioambientais adquire uma dimensão política ainda mais ampla. Embora a reportagem da Plataforma9 não afirme que todas as instituições financiadas tenham renunciado à sua autonomia crítica, ela evidencia a existência de mecanismos capazes de produzir um ambiente favorável ao amansamento institucional. Em um cenário de escassez crônica de recursos públicos para a ciência, muitas universidades, grupos de pesquisa e organizações da sociedade civil  se tornam progressivamente dependentes do financiamento corporativo para garantir sua própria sobrevivência. Essa dependência tende a produzir autocontenção, evitar conflitos públicos e enfraquecer a disposição de questionar os impactos socioambientais dos próprios financiadores.

A consequência é a construção de um ambiente político particularmente favorável às grandes corporações. Enquanto lideranças comunitárias e defensores de direitos territoriais enfrentam ameaças, processos judiciais, criminalização e, em casos extremos,  a eliminação física, parte das instituições responsáveis pela produção do conhecimento científico e pela formulação de críticas públicas passa a depender financeiramente daqueles cujas atividades deveriam investigar com independência. Está é uma combinação extremamente funcional ao avanço do extrativismo: o espaço da contestação social é reduzido, ao mesmo tempo em que se enfraquece a capacidade crítica da ciência e das organizações da sociedade civil.

A investigação da Plataforma9, portanto, extrapola o caso específico dos contratos analisados. Ela revela como o desfinanciamento sistemático da ciência pública brasileira fortalece a capacidade de grandes empresas de moldar o ambiente institucional em que o conhecimento é produzido. Quanto menor for o investimento estatal, maior será a dependência de recursos corporativos e maior o risco de que universidades, laboratórios e organizações da sociedade civil passem a calibrar suas agendas de pesquisa e sua atuação pública em função dos interesses de seus financiadores.

A verdadeira resposta para esse dilema não consiste em demonizar toda parceria entre universidades e empresas. Cooperações podem produzir resultados socialmente relevantes, desde que estejam submetidas a regras rigorosas de transparência, autonomia científica e liberdade irrestrita para publicar resultados, favoráveis ou desfavoráveis ao financiador. O que não pode ser naturalizado é um modelo em que a escassez deliberadamente produzida de recursos públicos transforma pesquisadores em dependentes da boa vontade das corporações. Enquanto o Estado continuar renunciando ao seu papel de principal financiador da ciência, a autonomia da pesquisa permanecerá vulnerável à influência daqueles cujas atividades ela deveria investigar criticamente.

No caso da Petrobras, essa contradição assume contornos particularmente preocupantes. Uma empresa que reivindica para si a condição de símbolo do desenvolvimento nacional utiliza seu poder econômico para ampliar sua legitimidade social ao mesmo tempo em que atua em territórios marcados por conflitos ambientais, restrições aos modos de vida de comunidades tradicionais e mecanismos de influência capazes de reduzir o espaço do dissenso.  É preciso ressaltar que a investigação da Plataforma9 mostra apenas uma das faces desse problema. A questão mais profunda é saber até que ponto uma ciência crescentemente dependente do financiamento corporativo continuará sendo capaz de cumprir sua função essencial: produzir conhecimento crítico, independente e comprometido com o interesse público, e não com o esverdeamento da imagem de empresas cujas atividades são antagônicas com a preservação do ambiente e das comunidade tradicionais.

A luta pelo novo PCV da Uenf continua: o documento da SEPLAG e as tarefas do segundo semestre

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Há momentos em que um simples documento administrativo é capaz de desmontar narrativas construídas ao longo de anos. Na minha leitura, é exatamente isso que acaba de ocorrer com o despacho da Subsecretaria Adjunta de Orçamento da Secretaria Estadual de Planejamento (Seplag) sobre o novo Plano de Cargos e Vencimentos (PCV) da  Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (ver imagem abaixo).

O documento não aprova o PCV, como não poderia fazê-lo, já que qualquer majoração remuneratória depende de uma lei específica aprovada pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj) e sancionada pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto. Mas o documento também não rejeita a proposta, não aponta inviabilidade fiscal e, principalmente, reafirma que as decisões relativas à alocação de recursos e aos remanejamentos orçamentários internos são de competência da própria universidade.

Essa constatação é politicamente relevante porque desloca o centro do debate. Durante muito tempo, foi apresentado a ideia de que a luta pelo PCV deveria ser conduzida exclusivamente pelos canais institucionais da administração superior da Uenf, como se qualquer mobilização independente pudesse atrapalhar um delicado processo técnico conduzido pelos gabinetes do governo estadual. O documento da SEPLAG mostra justamente o contrário: não existe um veto técnico explícito da área de orçamento e a discussão passa a ser essencialmente política.

É justamente nesses momentos que fica evidente a importância da existência de sindicatos verdadeiramente autônomos. Um sindicato que atua como extensão da administração universitária ou como braço de qualquer partido político perde sua principal razão de existir: representar, com independência, os interesses de seus filiados. A história do movimento docente brasileiro demonstra que as maiores conquistas foram obtidas quando os sindicatos souberam dialogar com governos de diferentes orientações, construir alianças plurais e, ao mesmo tempo, manter plena liberdade para criticar, pressionar e mobilizar.

Na Uenf, acredito que a atuação da Aduenf ao longo dos últimos anos confirma essa necessidade. Enquanto alguns apostavam exclusivamente nas negociações internas e na expectativa de que os trâmites administrativos resolveriam o problema,  a Aduenf decidiu ampliar o campo de atuação política, dialogando com deputados de diferentes partidos, construindo interlocuções para além dos limites da universidade e mantendo a pressão permanente sobre o governo estadual. Essa estratégia foi frequentemente questionada por aqueles que preferiam uma postura mais cautelosa ou subordinada aos tempos da administração universitária.

Hoje, olhando para o documento da Seplag, considero que a diretoria da Aduenf sempre esteve no caminho correto. O despacho demonstra que o debate técnico não representa, neste momento, o principal obstáculo para o PCV. A partir daqui, o desafio é construir a vontade política necessária para que o governador encaminhe o projeto de lei à Alerj e para que exista uma ampla maioria parlamentar capaz de aprová-lo.

Essa conclusão torna ainda mais importante preservar a independência do sindicato. A Aduenf não pode ser uma correia de transmissão da Reitoria, assim como não deve ser subordinada a qualquer partido político ou governo de ocasião. Sua força reside exatamente na capacidade de representar exclusivamente os interesses dos professores, apoiando quando necessário, criticando quando indispensável e mobilizando sempre que os direitos da categoria estiverem ameaçados ou dependerem de pressão organizada para serem conquistados.

Também não vejo motivos para acreditar que o segundo semestre será um período de tranquilidade. Ao contrário. O documento da Seplag praticamente inaugura uma nova etapa da luta.  Acredito que será preciso transformar uma possibilidade administrativa em uma decisão política concreta.  Além disso, me parece evidente que será necessário ampliar o diálogo com os parlamentares, fortalecer a articulação com os demais sindicatos das universidades estaduais, envolver estudantes e técnicos administrativos e demonstrar ao governo que a valorização da Uenf não é uma reivindicação corporativa, mas uma política estratégica para o desenvolvimento científico e tecnológico do estado do Rio de Janeiro.

Além disso, a experiência recente da própria Uenf mostra que conquistas importantes raramente chegam por espontânea vontade dos governantes. O reajuste do auxílio-alimentação da Uenf foi um efeito indireto da mobilização dos servidores da Uerj. Da mesma forma, os avanços nas discussões do PCV ocorreram simultaneamente à intensificação das ações da Aduenf junto à Alerj e às diversas forças políticas do estado.

Por isso, acredito que o segundo semestre exigirá ainda mais mobilização, unidade e perseverança. A luta não termina com um parecer técnico favorável nem com uma manifestação administrativa que reconheça a autonomia da universidade. Ela somente estará concluída quando o projeto de lei for encaminhado pelo Executivo, aprovado pela Alerj e transformado em um instrumento efetivo de valorização da carreira docente da Uenf.

Se existe uma lição que esse documento da Seplag nos oferece, é que direitos não são conquistados pela espera passiva nem pela excessiva confiança nas negociações de gabinete. Eles são resultado da combinação entre competência técnica, articulação política e mobilização política dos interessados. E, para que essa combinação produza resultados, é indispensável que existam sindicatos livres, autônomos, combativos e comprometidos apenas com aqueles que representam.

No caso da Uenf, continuo convencido de que uma Aduenf independente será um dos principais instrumentos para transformar a expectativa de um novo PCV em uma conquista concreta dos professores. Afinal, como a própria história do movimento docente demonstra, somente a luta transforma direitos em realidade.