Reação rápida da comunidade científica força o governo estadual a rever uma decisão equivocada, mas agora será preciso acompanhar o Diário Oficial para verificar se os compromissos anunciados serão efetivamente cumpridos
Menos de 24 horas depois deste blog divulgar a extinção da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação do Rio de Janeiro (SECTI-RJ), que ficaria incorporada à estrutura da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, chega uma notícia que merece ser saudada: o governo estadual decidiu recuar e anunciou que recriará uma secretaria específica para a área de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Segundo reportagem publicada nesta sexta-feira (7) pelo Tempo Real RJ, assinada pelo jornalista João Pedro Lima, o governador em exercício, Ricardo Couto, assumiu o compromisso de recriar a secretaria em até dez dias. O anúncio ocorreu depois da forte reação provocada pela extinção da pasta entre pesquisadores, universidades e entidades representativas da comunidade científica fluminense.
A informação foi divulgada publicamente pela vereadora Tatiana Roque, que participou de uma reunião com o governador em exercício, parlamentares e representantes da comunidade científica. Além da recriação da secretaria, o governo anunciou a constituição de um comitê formado por reitores de universidades e integrantes da comunidade científica, que deverá participar da discussão sobre a estrutura e as atribuições da nova pasta.
Além das informações tornadas públicas pela vereadora Tatiana Roque, recebi comunicação direta do deputado estadual Carlos Minc (PSB), que me transmitiu essencialmente as mesmas informações: o governo estadual teria decidido recriar a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação e constituir um espaço de interlocução com as universidades e a comunidade científica. A convergência entre as informações divulgadas pela vereadora e aquelas que me foram comunicadas diretamente pelo deputado Carlos Minc reforça a indicação de que houve, de fato, uma mudança de posição do governo estadual.
As duas medidas devem ser saudadas. A manutenção de uma estrutura administrativa própria para Ciência, Tecnologia e Inovação é fundamental para um estado que abriga algumas das principais universidades, instituições de pesquisa e centros de produção científica do Brasil. Igualmente positiva é a decisão de envolver as reitorias e representantes da comunidade científica na discussão sobre a estruturação da secretaria. Se esse diálogo for efetivo, poderá inclusive contribuir para que a pasta retorne mais fortalecida e com atribuições claramente definidas.
O episódio demonstra também que a mobilização pública produz resultados. A rápida reação das universidades, pesquisadores, entidades científicas, parlamentares e demais setores preocupados com o futuro da ciência fluminense obrigou o governo estadual a reconsiderar uma decisão que, caso permanecesse em vigor, representaria um inequívoco rebaixamento institucional da Ciência, Tecnologia e Inovação no estado do Rio de Janeiro.
Entretanto, entre o anúncio de uma decisão e sua efetiva materialização administrativa existe uma diferença importante. Por isso, o Blog do Pedlowski continuará acompanhando atentamente as próximas edições do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. O compromisso anunciado é de recriar a secretaria em até dez dias, e será no Diário Oficial que poderemos verificar a formalização da nova estrutura, suas atribuições, sua posição dentro da administração estadual e as demais medidas necessárias para transformar o anúncio político em realidade administrativa.
Há, finalmente, uma lição bastante óbvia que o governo estadual deveria retirar deste episódio: todo esse desgaste poderia ter sido evitado. Antes de extinguir uma secretaria responsável por uma área estratégica para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do Rio de Janeiro, o governador em exercício poderia — e deveria — ter ouvido justamente aqueles que conhecem o sistema estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação. Bastaria consultar as reitorias das universidades públicas sediadas no estado, pesquisadores, dirigentes das instituições científicas e entidades nacionais como a Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).
Se essa consulta tivesse ocorrido antes da reforma administrativa, e não depois da reação provocada por ela, provavelmente o governo teria percebido antecipadamente a dimensão do equívoco que estava prestes a cometer. Política pública de ciência e tecnologia não deve ser construída por meio de decisões administrativas tomadas de cima para baixo, muito menos tratando a ciência como um apêndice de políticas de desenvolvimento econômico e interesses empresariais.
Por enquanto, fica registrada uma vitória importante da mobilização da comunidade científica fluminense, cuja reação rápida e contundente parece ter sido decisiva para produzir o recuo do governo estadual. Agora, porém, será preciso aguardar os próximos atos. Afinal, como ensina o velho adágio derivado do jogo do bicho, “só vale o que está escrito”. E, neste caso, o que realmente valerá será aquilo que estiver formalmente publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. Anúncios, compromissos e informações transmitidas por interlocutores políticos são importantes, mas a recriação da SECTI somente estará efetivamente consumada quando o ato correspondente aparecer preto no branco no DOERJ.
Por isso, como já disse, o Blog do Pedlowski ficará de olho — e com lupa — nas próximas edições do Diário Oficial para verificar o cumprimento do compromisso de recriação da SECTI. A mobilização da comunidade científica fluminense pode comemorar esta primeira e importante vitória, mas sem baixar a guarda. Só vale o que está escrito. Até lá, aguardemos os próximos atos.