Campos dos Goytacazes e a fome que ronda por suas ruas: o terrorismo fiscal não será a resposta

rp-cgO fechamento do restaurante popular  pelo prefeito Rafael Diniz em 09 de junho de 2017 desmantelou uma importante política social, e o principal disso foi o aumento da fome em Campos dos Goytacazes

As estatísticas apontam que o município de Campos dos Goytacazes possui pelo menos 45 mil famílias em condições de pobreza extrema (perfazendo menos de R$ 100 de renda mensalmente). A fome é uma realidade objetiva para algo em torno de 200 mil pessoas, pouco menos do que a metade da sua população total.

Pois bem, enquanto isso prosseguem os esforços para ocultar essa situação inaceitável sob o argumento de que vivemos uma crise econômica sem precedentes, a qual demanda decisões extremas que deverão atingir principalmente os servidores públicos, apontados como uma fonte de sangramento das finanças públicas.

Segundo dados levantados pelo economista Ranulfo Vidigal no Portal da Transparência do governo federal, o problema da fome só não está pior porque temos algo cerca de 180 mil campistas que estão recebendo recursos via o chamado “Auxílio Emergencial” que foi aprovado no valor de R$ 600 pelo congresso nacional, a contragosto do presidente Jair Bolsonaro e seu ministro/banqueiro Paulo Guedes.

Como essa boia de salvação para os mais pobres tem inimigos poderosos na república, a começar pelo presidente da Câmara de Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), a fome que hoje campeia as ruas de Campos dos Goytacazes deverá aumentar exponencialmente a partir de janeiro de 2021, caso os planos de acabar o Auxílio Emergencial sejam concretizados.

fome 1Pessoas pobres em busca de comida no Mosteiro Santa Face (Foto: Carlos Grevi)

Diante desse cenário crítico, me parece que é passada a hora de que os mais ricos sejam instados a abrir de parte de suas fortunas para impedir uma catástrofe social.  O suposto valente prefeito Rafael Diniz alega ter aumentado a renda própria do município em cerca de R$ 100 milhões.  O que ele não diz é que boa parte dessa renda não foi obtida com os mais ricos que desfilam com seus carrões importados (alguns valendo mais que apartamentos construídos em áreas nobres da cidade) pelas mesmas ruas onde uma legião de pobres tenta obter algum dinheiro para assegurar uma micro-renda que os permita comer alguma coisa ao final do dia. Os grandes punidos pela mini derrama fiscal de Rafael Diniz foram os pobres, essa é a verdade.

Desta forma, me parece urgente cobrar dos candidatos que pretendem substituir Rafael Diniz (o próprio já disse que vai manter o que está fazendo, por isso seria inútil perguntar a ele o que mudaria se por alguma surpresa do destino conseguisse se reeleger) propostas claras para aumentar a renda própria do município sem ter que apelar para a tentação de demitir ou reduzir os salários de servidores públicos. Essa cobrança é urgente, pois, do contrário, quem quer que seja eleito ficaria livre para repetir a agenda desastrada que se aplicou no município pelo chamado “governo da mudança”.

Antes que digam que estou com ideias extremadas,  sugiro que se comece a aumentar a renda própria do município, por exemplo, pela cobrança das dívidas milionárias acumuladas pelo chamado Fundo de Desenvolvimento de Campos (Fundecam) que , segundo um balanço feito em 2017,  amargava um prejuízo que beirava os R$ 450 milhões, em função de dívidas acumuladas por 40 empresas e negócios que pegaram os recursos do fundo e não realizaram os pagamentos devidos.  Apenas com esses valores seria possível reabrir e manter aberto o Restaurante Popular por mais de 100 anos!

Finalmente, tenho que concordar com alguns candidatos a prefeito que são defensores do terrorismo fiscal no sentido de que não se deve fazer promessas incumpríveis. Basta apenas prometer que vai se cobrar o que é devido ao município pelos mesmos ricos que sugerem a demissão de servidores públicos para garantir o equilíbrio das finanças públicas. Parece justo, não?

Os invisíveis: 38 milhões ficarão sem assistência com o fim do auxílio emergencial

  • Pesquisa da FGV descreve grupo de trabalhadores “invisíveis” que recebe auxílio emergencial
  • Renda usual de 74% desses trabalhadores não excede R$1.254 mensais.
  • Com auxílio emergencial, ganho médio dos trabalhadores invisíveis foi de 38%

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Por bori

Um contingente de 38 milhões de trabalhadores brasileiros que recebeu o auxílio emergencial do governo federal durante a pandemia não está inscrito no Cadastro Único do governo federal e, por isso, não receberá os benefícios do Bolsa Família quando o auxílio emergencial for extinto. Chamados recentemente de “invisíveis” pelo ministro Paulo Guedes, eles representam 61% dos trabalhadores que receberam auxílio emergencial. Mais da metade desses trabalhadores desempenham atividades informais (64%) e têm um baixo nível de qualificação com, no máximo, ensino fundamental (55%), fatores que os tornam vulneráveis às intempéries do cenário econômico. A análise, de pesquisadores do Centro de Estudos de Microfinanças e Inclusão Financeira (FGVcemif) da Fundação Getulio Vargas, está em relatório publicado na terça (6).

Para explorar a questão dos trabalhadores “invisíveis” e entender como um futuro cenário de ausência de mecanismos de transferência de renda e de falta de recuperação econômica poderia afetá-los, os pesquisadores trabalharam com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19 de trabalhadores que receberam o auxílio emergencial. Além de descrever as características dos “invisíveis” — que receberam o auxílio, mas não recebem o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) –, os pesquisadores estimaram os efeitos do auxílio emergencial sobre a renda desses trabalhadores e atualizaram estimativas de pesquisas anteriores de efeitos sobre renda de todos os trabalhadores. O governo federal ainda não detalhou como vai inserir esses trabalhadores no programa social Renda Cidadã, anunciado na semana passada (28).

O ganho médio de renda dos trabalhadores “invisíveis” foi semelhante ao ganho de outros tipos de trabalhadores. Dentre os invisíveis, os trabalhadores informais são os que obtêm maior ganho percentual de renda com o auxílio emergencial. No caso das mulheres, o ganho de renda comparado à renda usual anterior à pandemia chega a 52%. Nos homens, o ganho é de 37% comparado à renda anterior. 

Apesar de estarem fora do radar do Cadastro Único e, consequentemente, não poderem acessar o principal programa de transferência de renda do governo, a maioria destes trabalhadores (74%) ganha em torno de R$1.254,00 mensais, o que os coloca em uma posição de vulnerabilidade. “O fato de não serem pobres o suficiente os torna inelegíveis para o Bolsa Família, enquanto outros não atendem aos critérios de elegibilidade do Benefício de Prestação Continuada, destinado a pessoas com deficiência ou aposentados. Também temos falhas de implementação do programa e falta de recursos para expansão que causam essa situação de invisibilidade dessas pessoas”, explica o pesquisador Lauro Gonzalez, autor do estudo.

Para Lauro, o auxílio emergencial escancarou a precariedade de parcela relevante do mercado de trabalho no Brasil e mostra a insuficiência do Bolsa Família como programa de transferência de renda social. “Há um contingente de milhões que, embora não recebam o Bolsa Família ou o BPC, possuem fluxos de renda baixos e variáveis, geralmente oriundos de atividades inseridas na economia do ‘bico’”, diz. Para sair desta situação, segundo ele, “é preciso repensar as políticas de transferência de renda e formular programas que levem em consideração as características da baixa renda e suas formas de inserção no mercado de trabalho”.

Fonte: Agência Bori

Wladimir e Marcão Gomes enfim juntos… só que não por uma boa causa

marcaovladimirMarcão Gomes e Wladimir Garotinho, normalmente em polos opostos na política municipal, votaram juntos contra a extensão do auxílio emergencial e prejudicaram milhares de famílias pobres em Campos dos Goytacazes

Todos que acompanham a política em Campos dos Goytacazes sabem que os deputados Marcão Gomes (PL) e Wladimir Garotinho (PSD) estão, ao menos em aparência, em polos opostos das disputas políticas que abalam frequentemente a terra do chuvisco

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Eis que agora Marcão e Wladimir colocaram suas diferenças de lado e votaram juntos em uma proposta. O problema é que essa união inédita não foi por uma boa causa. É que Marcão Gomes e Wladimir Garotinho estão entre os 309 deputados federais que votaram contra a ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 até dezembro deste ano.  Lembremos que este benefício foi criado pelo governo para auxiliar trabalhadores autônomos, informais, desempregados e microempreendedores individuais (MEIs) durante a crise provocada pela pandemia da COVID-19 (para dirimir dúvidas assista ao vídeo abaixo).

Como esses dois deputados federais têm base política em Campos dos Goytacazes é impossível que eles não saibam que na primeira fase da liberação do Auxílio Emergencial, o número de beneficiários era igual ao daqueles que ainda detinham algum tipo de vínculo empregatício. Aliás, esse número de acordo com Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED) era antes da eclosão da pandemia algo em torno de 130 mil pessoas.

Em função disso é que não surpreendeu o fato de que 128 mil campistas tenham sido reconhecidos como elegíveis pelo governo federal para receberam o Auxílio Emergencial.  Aliás,  é bom lembrar que cerca de 14 mil trabalhadores comprovadamente sem renda receberam o benefício do auxílio emergencial na primeira fase de pagamento. E, mais, foi esse auxílio que impediu que milhares de famílias campistas afundassem na miséria absoluta em um momento em que a Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes demonstra óbvia incapacidade de gestão para restabelecer as políticas sociais que foram exterminadas pelo jovem prefeito Rafael Diniz no ínicio do seu mandato.

Assim, dado que o valor médio recebido pelos campistas foi de R$ 800,00, a votarem contra a extensão do Auxílio Emergencial, Marcão Gomes e Wladimir Garotinho fizeram com que, em trocados e miúdos, cerca de R$ 102 milhões deixem de circular mensalmente na economia municipal, e exatamente nos últimos meses de 2020.

Tamanha incapacidade de zelar pelos campistas mais pobres, e também pela economia de um município que deve salários a uma quantidade desconhecida de servidores, é uma tremenda bola fora desses dois deputados federais que em péssima hora resolveram votar juntos. Que esse voto não seja esquecido nas próximas eleições municipais pelas milhares de famílias campistas que serão deixadas ao léu em meio a uma pandemia que não dá sinais de que vai passar em 2020. Estes são os meus sinceros votos.

Uerj institui auxílio para financiar inclusão digital e aquisição de material didático dos estudantes de graduação. E a Uenf?

uenf estuAo contrário dos seus colegas da Uerj, os estudantes da Uenf ainda não tem garantia de que receberão auxílio financeiro para se adaptar ao ensino remoto

A Reitoria da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) deu um passo importante para possibilitar um mínimo de inclusão digital a todos os seus estudantes com a promulgação a criação de um auxílio emergencial R$ 600,00 a ser pago em cota única (ver imagens abaixo).

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O curioso é que, até onde eu saiba, na Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), cuja reitoria embarcou em um esforço para o oferecimento de aulas remotas, tal auxílio ainda não foi oficializada. E isto em que pese o fato do corpo discente da Uenf ser formado por estudantes que, em grande parte, são originários das estamentos mais pobres da população brasileira.

Não custa lembrar que o atual reitor da Uenf, Raul Palacio, foi eleito com apoio do movimento estudantil, que viu nele um garantidor de seus interesses.  Vamos ver até quando os estudantes de graduação da instituição criada por Darcy Ribeiro e Leonel Brizola vão ter de esperar por este tipo de auxílio. 

Justiça determina prazo de cinco dias para Caixa pagar o auxílio emergencial no Rio de Janeiro

Prazo começa a ser contado a partir da análise conclusiva dos dados cadastrais pela Dataprev – que deverá analisar também, em cinco dias, a situação do beneficiário após o cadastro no aplicativo do banco 

cef filaFila da Caixa Econômica Federal – Cléber Mendes

Em ação conjunta movida pelo Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) e a Defensoria Pública da União (DPU), a 3ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para estabelecer prazos para a concessão do auxílio emergencial de R$ 600 previsto na Lei 13.982/2020, devido à pandemia da covid-19. Pela decisão, a Caixa Econômica Federal (Caixa) deve pagar o benefício, mediante depósito na conta indicada, no prazo máximo de cinco dias, a partir da data da conclusão da análise dos dados pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). Já essa análise conclusiva por parte da Datrapev também terá que cumprir um prazo de até cinco dias, contados após o cadastro do cidadão no aplicativo da Caixa. (ACP Nº 5027185-55.2020.4.02.5101/RJ).

A ação civil pública foi protocolizada nesta quinta-feira (7) com o objetivo de solucionar os impasses para a concessão do auxílio emergencial, tanto as questões das filas quanto a questão das causas que estão levando às pessoas a se aglomerarem na porta da Caixa.  Na ação, os órgãos requisitaram a adoção de medidas eficazes para o compartilhamento célere e eficaz da base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, a partir de abril de 2020, com a Dataprev, viabilizando a análise dos dados cadastrais dos beneficiários no prazo máximo de cinco dias, a partir da data do respectivo cadastro junto ao aplicativo digital da CEF. 

Entre outros pedidos atendidos pela liminar, a Justiça determinou que a Caixa providencie para que todas as agências em que há atendimento referente ao auxílio emergencial atendam ao público, no mínimo, no horário de funcionamento original, devendo avaliar a necessidade de extensão do horário e abertura nos fins de semana, a fim de evitar as filas e a concentração de pessoas. O banco deverá ainda montar banco de profissionais de sobreaviso, habilitados e capacitados para o atendimento aos Requerentes do Auxílio Emergencial, visando a rápida substituição em caso de necessidade, além de fazer campanha de caráter educativo e explicativo sobre o auxílio emergencial – com veiculação, no mínimo, em seu sítio na internet e em cartazes fixados nas agências e lotéricas – de forma a desestimular, sempre que possível, o comparecimento presencial às agências bancárias.

Já a União foi condenada a compartilhar imediatamente com a Dataprev a base de dados do Cadastro Único e das famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Ao ingressar com a ação civil pública, o MPF, o MP/RJ e a DPU consideraram que faltava um plano que permitisse a prestação do serviço bancário com um mínimo de segurança pública e cuidados compatíveis com as normas sanitárias exigidas pelo momento atual de pandemia.  “Não obstante o prévio conhecimento de que haveria grande mobilização em torno da concessão de benefícios e transferência de renda como estratégia de mitigação dos impactos da pandemia, a Caixa já trabalhavam com efetivo reduzido. Tal cenário teve o condão de potencializar a formação de enormes filas e aglomeração de pessoas em busca do benefício socioassistencial tão fundamental nesse momento de tamanha crise. Lamentavelmente a situação se agravou após a liberação dos pagamentos. Diferentes canais de mídia mostravam pessoas dormindo nas filas, aglomerações e cenas de desespero, denunciando o descaso e a falta de diligências por parte do banco e das autoridades”, criticam os autores da ACP.

Cronograma de pagamento

Em liminar obtida nessa semana em outra ação movida pelo MPF, a Justiça determinou que a União resolvesse as dificuldades enfrentadas pela população para o recebimento do auxílio emergencial. “É notória a existência de graves problemas na sistemática de pagamento do benefício. Com efeito, relatos cotidianos nos meios de comunicação e inúmeras postagens em redes sociais, dão conta de pessoas que – muitas vezes movidas pelo desespero por não conseguir receber ou sequer se cadastrar no sistema – aglomeram-se na porta das agências da CEF, correndo sério risco de contaminação por coronavírus”, pontuou a decisão.

Na ação, o MPF requereu que a União comprove judicialmente a existência de um cronograma de pagamento do auxílio emergencial, com a indicação expressa da forma de efetivação de pagamento dos beneficiários, além de informar como se dará a implantação e execução do sistema simplificado para a concessão de benefícios a pessoas que não disponham de acesso a sistemas digitais nem estejam cadastradas no CadÚnico.

Em 3 de abril, o MPF propôs a ação para que o cronograma fosse apresentado. Em 7 de abril, o governo federal lançou aplicativo para cadastramento dos beneficiários, mas o MPF vem recebendo, nas últimas semanas, diversas representações de cidadãos que, apesar de se enquadrarem nos requisitos previstos para recebimento, não conseguem ter informações a respeito do deferimento ou não do auxílio ou mesmo, no caso de já deferido, acesso ao pagamento.

Clique aqui e leia a íntegra da liminar. 

Brasil vive cenas de caos (programado) em meio a uma pandemia

As imagens abaixo vem de pontos diferentes do território brasileiro e têm em comum duas coisas: multidões de brasileiros tentando acessar míseros R$ 600,00 diante de agências de um banco público, a Caixa Econômica Federal. 

Nada há de me convencer que esse caos, que poderia ter sido facilmente evitado, não foi friamente programado para ocorrer e levar à difusão exponencial do coronavírus. Essas imagens devem ser guardadas cuidadosamente, até porque cedo ou tarde os responsáveis por essas cenas lamentáveis terão que ser levados a tribunais penais para responderem por aquilo que ajudaram a desencadear.

Apenas à guisa de comparação, na Alemanha apenas o governo de Berlim disponibilizou rapidamente e sem filas um total de 5.000 euros (o equivalente a R$ 30 mil) a cerca de 150 mil pequenos empresários e a profissionais desempregados pela pandemia da COVID-19, incluindo artistas, designers de moda, programadores de computador, cabeleireiros e web designers.