SBPC alerta para ameaças graves à pós-graduação brasileira

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 A SBPC manifesta sua profunda preocupação ante os últimos acontecimentos na CAPES, que colocam em risco a pós-graduação brasileira, que até pouco tempo atrás tinha qualidade internacional e sempre serviu de modelo para a educação em nosso País. São duas as ameaças: (1) a Direção da CAPES assinou com o Ministério Público, sem nenhum debate com a comunidade acadêmica, um acordo que submete toda a avaliação a regras impostas por quem não a entende, assim ameaçando o pilar da pós-graduação brasileira, que é a avaliação realizada por pares, e que jamais teve interferência externa, como passa a haver a partir de agora; e (2) a substituição apressada dos coordenadores de área, num processo de consulta precipitado, que compromete a qualidade dos futuros responsáveis pela avaliação, e, portanto, o futuro da Pós-Graduação e pesquisa no Brasil. A SBPC também protesta contra a falta de diálogo da atual direção da CAPES com a comunidade acadêmica e sua displicência em relação à brutal queda na formação de mestres e doutores durante o atual governo federal.

Até 2018, é inegável a rápida evolução da pós-graduação brasileira tanto em número de programas como em qualidade. Em relação à formação de mestres, o Brasil já cumpria, desde 2017, a meta (de formar 80 mil mestres por ano) para 2024, estabelecida pelo Plano Nacional de Educação, e, em 2019, quase atingia a meta de formação de doutores (de 25 mil doutores por ano) fixada para 2024, chegando a titular 24,4 mil doutores. Somente esses resultados do sistema de pós-graduação brasileiro já bastariam para mostrar a qualquer gestor público ou órgão de controle que os recursos públicos investidos na pós- graduação sempre tiveram retorno além do esperado, e que, se falhas houvesse no sistema, o arcabouço regulatório institucional da CAPES e das instituições de ensino superior, bem como o emprego do princípio de autotutela de ambos, efetivariam a melhoria contínua do sistema, como foi o caso até 2019.

O aprimoramento contínuo do sistema de avaliação, alinhado com a racionalidade dos custos da avaliação e investimentos na pós-graduação, fez, ao longo dos anos, o sistema evoluir com a introdução de ferramentas e etapas tais como o Qualis, a realização de seminários de avaliação de meio termo, seminários com banca internacional, modificação no período de avaliação, passando de trienal a quadrienal. Outras mudanças essenciais na ficha de avaliação, priorizando os resultados sobre as formalidades, a criação da Plataforma Sucupira, inclusão de indicadores de impacto social, aumento da transparência, introdução do aplicativo especial para proposta de cursos novos, criação das visitas pedagógicas para programas ou propostas com problemas, substituição de uma cultura punitiva por uma resolutiva, bem como de uma cultura competitiva por uma que valoriza a cooperação, especialmente entre cursos com nota superior e com nota inferior, entre muitas outras, foram adotadas.

Nenhum desses elementos foi introduzido por medida judicial. Todos foram resultados de busca contínua de aprimoramento e racionalidade do sistema, graças essencialmente à autonomia universitária e à pesquisa.

Eis que, em 2020, o Ministério Público (MP) questiona a avaliação, com o objetivo de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos e propiciar segurança jurídica e previsibilidade aos administrados, buscando sempre a evolução contínua da ciência”.

Assim paralisada a avaliação da pós-graduação, a Direção da CAPES foi incapaz de mostrar ao MP a forma como o sistema funciona e é aperfeiçoado ano a ano. Também não foi capaz de assinalar a eficácia do sistema do cumprimento dos seus objetivos, de apontar os prejuízos causados pela paralisação, de apresentar a história da pós-graduação brasileira e da CAPES, que não pertence a uma gestão ou a um governo. Ao contrário, é produto do trabalho árduo e dedicado de milhares de pesquisadores, estudantes e servidores, ao longo de décadas, gerou a maior crise que a instituição já conheceu. Mais de cem membros de comitês de assessoramentos, cujos nomes foram escolhidos com ampla participação da comunidade científica, renunciaram a seus mandatos, inconformados com a letargia e submissão da Direção do órgão à judicialização da avaliação da pós-graduação e de seus processos.

Naquele momento, a SBPC, além de participar, com voz, das audiências públicas com o MP, organizou uma Jornada em Defesa da Pós-graduação e agiu ativamente para minimizar os prejuízos da demissão coletiva de membros de comitês de assessoramento. Mais de uma vez, a SBPC empenhou-se em promover o diálogo da Direção da CAPES com os coordenadores de área e membros do Conselho Técnico-Científico (CTC).

As decisões recentes da CAPES demonstram que os temores expressos pela comunidade acadêmica, ao longo do segundo semestre de 2020, não eram infundados. A Direção da CAPES, sem consultar o seu Conselho Técnico-Científico, sem consultar os fóruns de coordenadores de pós-graduação, sem consultar a comunidade científica assina, em 31/08/2022, um Termo de Autocomposição, no qual aceita que procuradores do MP regulem os trâmites e processos da avaliação, numa completa e absurda inversão de papéis. Isso foi feito a título de “impedir distorções na distribuição de recursos públicos”, apesar de, na utilização dos recursos públicos, as metas do PNE terem sido superadas vários anos antes do previsto. Estas medidas ocorreram a pretexto de “propiciar segurança jurídica” contra possíveis ações de autoria talvez do próprio MP e de “propiciar previsibilidade aos administrados”, previsibilidade que o sistema já garantia com as avaliações de meio termo.

A pretexto de corrigir estas graves distorções, faz-se uma aberração, com clara deturpação dos papéis institucionais do MP e da CAPES. Admite-se até mesmo que os programas que tenham tido sua nota rebaixada na Avaliação que agora se encerra, possam optar por restabelecer a nota da Avaliação anterior, sem uma análise de mérito de tais pedidos. A submissão da Presidência da CAPES aos procuradores federais, neste ponto e em outros, torna a avaliação inútil, a pós-graduação enfraquecida e retira da instituição sua razão de ser. E ainda por cima a Direção da CAPES admite que o Qualis, fundamento para a avaliação da qualidade de boa parte da publicação dos programas de pós-graduação, seja alvo de negociação posterior, implicando mais uma rendição da agência à ingerência externa e não especializada.

Completando a desorganização da instituição, a Direção da CAPES atropela o processo de composição dos comitês de assessoramento para avaliação, impondo um cronograma açodado e permitindo candidaturas sem a legitimidade assegurada pela comunidade, bem como desvinculando os mandatos dos futuros coordenadores de área dos períodos avaliativos usuais. Além disso, faz se necessária a publicação de todas as indicações feitas pelos Programas de Pós-graduação e pelas Sociedades e Associações Científicas dos nomes para os cargos de Representantes de Áreas com os respectivos índices numéricos nominais.

Nem a Direção da CAPES nem o MP se preocupam com o fato de que a formação de mestres e doutores caiu bruscamente nos anos de 2020 e 2021, em cerca de 15% ou mais. Isso sim deveria suscitar ao MP a preocupação com o mau uso dos investimentos públicos ou com a ausência de investimentos públicos, ferindo as disposições constitucionais que regem a obrigação do Governo Federal de assegurar meios para o cumprimento de metas do PNE.

A SBPC se manifesta veementemente contra a judicialização e interferência injustificada nos processos de avaliação da pós-graduação, fruto do trabalho de décadas e gerações de pesquisadores e estudantes, que visaram tão somente ao desenvolvimento do país e à garantia de sua soberania, bem como contra a indicação precipitada dos novos coordenadores de área.

Finalmente, saudamos a decisão dos coordenadores de área que têm se unido protestando contra medidas que ferem a razão de ser da CAPES, e colocam em questão sua própria missão, fazendo o Brasil retroceder mais de 70 anos, até o período anterior à fundação, por Anísio Teixeira, dessa agência que é, uma das joias da coroa da Educação Brasileira – tanto assim que serve, há quinze anos, com sua experiência acumulada na formação de professores de ensino superior, para melhorar a qualidade na educação básica.

São Paulo, 14 de setembro de 2022.

Diretoria

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

Pós-Graduação brasileira sob ataque: parlamentares e entidades divulgam carta aberta em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação da Capes

“Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação”, afirmam em documento

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Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (26), parlamentares, na sua maioria da Comissão de Educação, e entidades acadêmicas e científicas, entre elas a SBPC, se manifestam em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Essa manifestação acontece após audiência pública e reunião com a presidente da Capes. Para subscrever a carta, seja como associação ou como pesquisador/a, acesse o formulário de adesão em https://forms.gle/UQGa2Hf98zFc6hGY9

Veja o documento abaixo:

CARTA ABERTA EM DEFESA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO PELA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)

A comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia. Não bastasse o cumulativo processo de desfinanciamento com redução de recursos de toda ordem, notadamente o fomento à pesquisa científica, chega-se em tempos recentes ao desmonte do conjunto de políticas, instâncias e agências que mobilizam e executam a própria política pública nacional, como no caso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

A política de indução da pós-graduação historicamente tem amparado o financiamento e, portanto, a sua existência nos processos avaliativos internacionalmente reconhecidos, operados pela Capes. Ao longo dos últimos 70 anos, a avaliação realizada pela Capes impulsionou os cursos de pós-graduação do país aos elevados patamares atuais, representando uma forte Política de Estado comprometida com a consolidação de bases institucionais adequadas para a formação de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Recentemente, essa política vinha inclusive enfrentando fortes desigualdades regionais historicamente presentes em diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo o direito mais equânime ao acesso ao ensino pós-graduado de qualidade de maneira republicana.

A ação indutora da Capes por meio da avaliação permite manter credenciados aqueles cursos que atingem os altos critérios de qualidade definidos a partir de um mecanismo que incorpora grande parcela da comunidade científica em dinâmica/metodologia que inclui consulta, elaboração e constante alimentação dos processos e instrumentos pelos sujeitos que vivenciam a formação de mestres e doutores nas diferentes áreas existentes.

Neste ano de 2021, em que a Capes realiza essa avaliação, questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas.

A avaliação da pós-graduação pela Capes se veste de importância singular para os PPG na medida em que a avaliação por pares, realizada pelos pareceristas Ad Hoc e os Conselho Técnico Científico (CTC), resulta num relatório externo e complementar à autoavaliação realizada no âmbito de cada PPG, em suas instituições. Com isso, os PPG redefinem seus planejamentos estratégicos e promovem as melhorias que são necessárias para atender ainda mais às demandas da sociedade por formação pós-graduada. Assim, os PPG estão à espera da divulgação dos resultados da avaliação para tomarem decisões internas de extrema relevância.

Obstar abruptamente a avaliação da pós-graduação neste ponto do processo não serve para seu aprimoramento, afetando especialmente os PPG menos consolidados e apoiados. A ciência de ponta no Brasil se faz em instituições sérias e comprometidas, onde estão os pesquisadores e pesquisadoras de grande dedicação à atividade acadêmica e científica, respeitados em suas áreas. A Capes, neste momento, está sendo impedida de refletir a própria qualidade da pós-graduação no Brasil e devolver aos pesquisadores e instituições o resultado da avaliação por pares. Isso não interessa à comunidade científica, muito menos aos brasileiros e brasileiras.

É salutar destacar que a Coordenação de cada Área na Capes e o CTC realizaram, durante o quadriênio de 2017-2020 e também em 2021, quando do fechamento dos relatórios finais, vários eventos de formação (seminários, webinários, palestras, reuniões) presenciais e remotas, ocasiões em que foram explicitados todos os critérios que compõem a ficha de avaliação, conforme respectivo Documento de Área. Especialmente foram realizadas na sede da Capes os chamados Seminário de Meio Termo, quando foram apresentadas as avaliações parciais, as quais cumpriram importante função de revelar a situação de cada PPG referente à primeira metade do quadriênio e, ao mesmo tempo, indicar potenciais mudanças que cada PPG precisaria proceder ao longo do restante do tempo do período de avaliação em tela (2017-2020). Nesse sentido, há que se registrar que o processo, apesar de extenuante, também foi muito formativo. Os coordenadores de PPG de todas as Áreas tiveram muitas oportunidades para conhecer o processo, tirar dúvidas relativas à concepção dos indicadores, quesitos e itens.

Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação. Além disso, defendemos a continuidade da avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, cujos relatórios foram duramente produzidos pelos PPG e entregues à Capes, por meio da Plataforma Sucupira, nos prazos definidos em cronograma amplamente divulgado. Defendemos a necessidade de prorrogação dos mandatos dos coordenadores eleitos para condução da avaliação quadrienal de 2017-2020, pois é essencial que aqueles que estiveram à frente do processo ao longo dos quatro anos, conduzam sua conclusão. Defendemos, ainda, a definição do Plano Nacional de Pós-Graduação para 2021-2030 bem como a organização do quadriênio atual, com a construção e publicação das regras/normas para o tempo presente e não para o tempo passado.

Estamos certos de que a comunidade científica, toda a sociedade brasileira, bem como seus representantes não permitirão tamanho retrocesso à pesquisa e ciência no Brasil. Contamos com vocês. Ninguém solta a mão da Ciência! Ninguém solta a mão da Educação!

SÃO SIGNITÁRIOS DESTA CARTA

Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual – API

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Cerâmicas – ABCeram

Associação Brasileira de Ciência política – ABCP

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Brasileira de Engenharia Química – ABEQ

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Brasileira de Estatística – ABE

Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Polímeros – ABPol

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação- ANPEd

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e

Humanidades – Aninter SH

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS

Associação Nacional de Pós-Graduandas/os – ANPG

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPOS

Deputada Federal Alice Portugal

Deputada Federal Érika Kokay

Deputada Federal Lídice da Mata

Deputada Federal Maria do Rosário

Deputada Federal Natália Bonavides

Deputada Federal Professora Dorinha Seabra

Deputada Federal Professora Rosa Neide

Deputada Federal Waldenor Pereira

Deputado Federal Alencar Santana

Deputado Federal Alexandre Padilha

Deputado Federal Célio Moura

Deputado Federal Helder Salomão

Deputado Federal Idilvan Alencar

Deputado Federal Ivan Valente

Deputado Federal Maria do Rosário

Deputado Federal Pedro Uczai

Deputado Federal Reginaldo Lopes

Deputado Federal Rogério Correia

Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FORIPES

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR – FORPARFOR Nacional

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – FORPIBID-RP

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras – FOPROP

Instituto Cultiva

Observatório do Conhecimento

Senador Humberto Costa

Sociedade Brasileira de Automática – SBA

Sociedade Brasileira de Computação – SBC

Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM

Sociedade Brasileira de Ensino de Química SBEnQ

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – SBMag

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional – SBMAC

Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletronica – SBMO

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat

Sociedade Brasileira de Química – SBQ

Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

Sociedade Brasileira de Telecomunicações – SBrT

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

União Nacional dos Estudantes – UNE

Veja a nota em PDF.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

Fiocruz: evento discute qualidade na avaliação do ensino e da produção científica

Amanda de Sá e Renata Moehlecke

Na tarde de quarta-feira (26/8), o debate no Seminário Educação, Saúde e Sociedade do Futuro, promovido pela Fiocruz, girou em torno da questão da avaliação da qualidade no ensino e na produção científica. Mediada pela pesquisadora Tatiane Wargas, da Escola Nacional de Saúde Pública (Ensp/Fiocruz), a mesa-redonda Como formar profissionais para a ciência comprometidos com a qualidade, o pensamento crítico e a inovação contou com a participação de dois especialistas: Roberto Lent, professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), e Kenneth Rochel de Camargo Jr., professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Confira vídeo das conferências do segundo dia.

“Muitos professores se baseiam somente em teorias, mas essas teorias podem ser iluminadas por dados científicos.”, observou Lent (foto: Peter Ilicciev)

Na primeira palestra, Lent falou sobre sua experiência no campo da educação em ciências. Com o objetivo de aplicar descobertas científicas em prol da educação, o professor formulou a Rede Nacional de Ciência para Educação (Rede CpE), formada por um grupo de cientistas interessados em promover esforços de forma interdisciplinar a favor da educação. A rede, criada em novembro de 2014, possui parceria com o Instituto D’or, a Unesco, o Instituto Ayrton Senna e a National Science Foundation.

Entre os exemplos citados por Lent, a implantação de inovações científicas e tecnológicas aplicada à educação, pode ser feita a partir do uso de videogames, estimulando a capacidade cognitiva; a observação da relação entre sono, aprendizagem e memória; e a importância da música como estímulo à atenção e criatividade. Neste caso, Roberto destaca um exemplo inusitado com o uso de música em aulas de matemática fortalecendo o sistema atencional do cérebro.

A partir destes estímulos, conforme explicou o professor, deu-se início a linha de investigação neural conhecida como neuroplasticidade. A experiência é feita com estímulos de elementos do foco atencional para o aprendizado. “Muitos professores se baseiam somente em teorias, mas essas teorias podem ser iluminadas por dados científicos.”, observou Lent.

Para o professor, atualmente, a pauta de discussão sobre educação se baseia na ampliação de escolas, aumento da jornada escolar com turno integral e melhores salários. Porém, de acordo com Lent, somente isso não basta. “Precisamos incluir a ciência aplicada à educação. Nossa educação no século 21 se equipara a do século 19 nos Estados Unidos. A politica educacional do Brasil é conservadora, então essa diferença vai aumentando. Os EUA atualmente têm outro grau de tecnologia implantada nas salas de aula. Se aplicarmos a ciência e a tecnologia nesse panorama, nós podemos reduzir essa distância”, apontou.

Qualidade na avaliação científica

O professor Kenneth Camargo deu seguimento ao debate abordando o tema Produção científica: avaliação de qualidade?. Ele alertou que, atualmente, no âmbito científico, devido a um processo de avaliação que enfatiza quantidade, tem sido mais importante para os pesquisadores contabilizar o número de artigos publicados em revistas consideradas de alto impacto, e não o destaque às descobertas científicas em si, o que traz diversos problemas para o processo de produção científico, a curto e a longo prazo.

Para Camargo, é necessário reestruturar o processo de análise da qualidade da produção científica o mais rápido possível (foto: Peter Ilicciev)

“É importante pensarmos nos pressupostos ocultos que estão por trás desta discussão que estamos levando. Hoje, é comum associarmos a chamada metafísica da avaliação, que é a ideia de que o enunciado expresso numericamente seria mais confiável, objetivo e preciso, a uma hermenêutica da suspeição, que é a noção de que se discutirmos dados sem números algo de muito ruim e persecutório pode ocorrer. Essa associação torna o processo avaliativo muito complicado”, explicou Camargo. “Soma-se a isso a ideia errônea de que é possível medir a produção científica por citações. Um estudo de análise de conteúdo das citações muito interessante revelou, por exemplo, que um quarto dessas são irrisórias, 40% são relativas a capítulos de livros e não artigos, e 10% são auto referências, ou seja, o indivíduo citando a si próprio”.

O professor ainda aponta que existem uma série de fatores que não tem relação com qualidade que predeterminam a possibilidade de aumento do número de citações de um artigo, como múltipla autoria, a língua em que o artigo foi escrito e o escopo disciplinar. “Esses fatores influenciam diretamente os índices: normalmente, 20% ou menos dos artigos publicados em uma revista respondem por 80% ou mais de seu fator de impacto”, esclareceu. “Nesse sentido, é um equívoco achar que um artigo publicado em uma revista de alto impacto automaticamente é um artigo muito citado”.

Para Camargo, é necessário reestruturar o processo de análise da qualidade da produção científica o mais rápido possível. “Avaliar ciência e impacto não é simples e muitas vezes não é imediato. Em alguns casos, seriam necessários mais de 100 anos para se percebermos a relevância de uma pesquisa, que só terá utilidade prática no futuro; mas não podemos esperar esse tempo para decidir financiar ou não um projeto”, destacou. “Minha intervenção é um chamado às armas. Espero que cada vez mais pessoas se sintam irritadas tanto quanto eu me sinto e queiram mudar esse sistema avaliativo que simplesmente enfatiza números”.

O palestrante ainda chamou a atenção para a ingenuidade atual do debate, que não tem passado pela filosofia da ciência. “Se não pararmos de fato para discutir e pensar, esse processo avaliativo se tornará extremamente danoso para o fazer científico. Atualmente, da forma como as coisas são feitas, ninguém tem tempo para a reflexão, que é indispensável para a produção da verdadeira ciência”, concluiu Camargo.   

Confira aqui como foi a mesa-redonda da manhã de quarta-feira (26/8).

http://www.agencia.fiocruz.br/evento-discute-qualidade-na-avalia%C3%A7%C3%A3o-do-ensino-e-da-produ%C3%A7%C3%A3o-cient%C3%ADfica

Maurício Barreto: Se mudarmos a forma de avaliar a ciência, mudamos a forma de entender e valorar a publicação científica

Um dos cientistas brasileiros mais renomados no cenário internacional fala da importância de mudar os pesos da avaliação científica

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Membro da The World Academy of Sciences (TWAS), da Academia Brasileira de Ciências (ABC), e um dos mais profícuos pesquisadores da Saúde Coletiva, Maurício Barreto tem acompanhado de perto o debate sobre o papel da produção científica no mundo e alerta: se universidades e centros de fomento não abandonarem o atual modelo de avaliação, baseado unicamente na quantidade de publicações e citações, a própria ciência tende a ampliar o fosso que a aparta do resto da sociedade. “Cada vez mais, a consciência de que esse modelo baseado em índices e fatores de impacto não demonstram a importância do desenvolvimento científico e dos efeitos da ciência, o que exige esforços de propor e apresentar alternativas”.

Para ele, é fundamental que a academia tome para si o compromisso social da produção do conhecimento. Barreto não fica apenas nas palavras. A partir de seu estudo pioneiro sobre os impactos do Bolsa Família sobre a mortalidade infantil e demais aspectos do ciclo vital e de desenvolvimento, o governo federal, na figura do Ministério de Desenvolvimento Social (MDS), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Universidade de Brasília (UnB) e Universidade Federal da Bahia (UFBA) assinaram ano passado um acordo de cooperação técnica que possibilitará a realização de um estudo de corte baseado nos dados de cerca de 100 milhões de brasileiros que se beneficiam dos programas sociais e compõem a base de dados do Cadastro Único (CadÚnico).

Para o Portal Abrasco, ele fala do desafio da avaliação, da crise que já se abate sobre o custeio dos programas de pós-graduação, do debate sobre o produtivismo e do papel da ciência, temas que abordará em palestras e mesas redondas durante o Abrascão 2015,  que acontece entre 27 de julho e 1 de agosto, na Universidade Federal de Goiás, em Goiânia.

“O Abrascão é uma caixa de ressonância, por isso é vital falarmos de avaliação. Temos a oportunidade de pensar sobre a avaliação numa visão múltipla”, afirma Barreto. Leia a entrevista e confira ao final a programação.

Abrasco: Em sua conferência no 9º Congresso Brasileiro de Epidemiologia, o Epivixo senhor abordou como a epidemiologia vive um processo de atração e distanciamento dos demais campos científicos, sendo fundamental ter como centro os grandes projetos que afetam a saúde das populações. Isso é possível dentro do atual cenário da produção científica?

Maurício Barreto: O campo da Saúde Coletiva tem uma serie de desafios internos entre os quais inclui a articulação de conhecimento produzido em várias áreas científicas. Estamos dentro do campo geral das ciências da saúde, e vivemos os dilemas complexos inerentes a esse setor, gerador de expectativas e cujos resultados, de diversas formas, têm grande de interferir no cotidiano das pessoas e das populações. Mesmo com todas as nossas características específicas e tendo de seguir as regras universais da produção científica, temos que refletir sobre nossas especificidades e em especial os efeitos que nosso conhecimento gera sobre as sociedades humanas.

Abrasco: Quais são as deficiências da avaliação das ciências?

Maurício Barreto: A tradição da avaliação da ciência vem de uma disciplina chamada cienciometria. Ela parte da ideia central de aferir todos os campos do conhecimento científico por uma única métrica de uso universal baseada em índices do que se publica e do que se cita na produção científica mundial. Para isso, utiliza medidas, como o Fator de Impacto, o Índice H, medidas que têm pretensão de métricas universais, que sirvam para qualquer campo científico. Só que esta opção gera muitos dilemas e desafios. O mais importante é que as ciências são muito diferentes entre si. Veja a Cosmologia, que agora está na mídia discutindo sobre as condições de Plutão, por conta da aproximação da sonda da NASA a este planeta. Como comparar a Cosmologia com a Saúde Coletiva, que tem o potencial de gerar efeitos mais concretos no cotidiano da vida das pessoas? Os seja, como comparar estas duas ciências que geram efeitos tão diferentes?

Deve-se enfatizar que estas duas ciências não são tão diferentes na forma de publicar e de citar (os novos resultados obtidos sobre Plutão com certeza serão publicados em revistas científicas e certamente serão citados) – a maior diferença é nos efeitos que estas duas ciências geram sobre a sociedade. Porém, até o momento as avaliações científicas não levam (ou leva muito pouco) isso em consideração. Nesta perspectiva, eu partilho o ponto de vista de que a avaliação do conhecimento não pode ser somente baseada em parâmetros blibliométricos (publicar e citar). Nosso objetivo como pesquisadores deve ser o de modificar a realidade que vivemos e a avaliação científica de ajudar a entender como os efeitos do conhecimento cientifico por nós produzidos afetam a sociedade. A produção de uma nova vacina, contribuir para a organização de novos programas na saúde devem ser objetivos finais de nossos programas científicos, e não apenas as publicações que tratam desse tema. As publicações são estágios desses empreendimentos, não o seu fim.


Abrasco: No mundo atual, grandes grupos econômicos, como o Elsevier, dominam a publicação científica, o que vem gerado vários protestos da comunidade acadêmica internacional. O que é possível fazer para reverter esse quadro?

Maurício Barreto: De fato, quem domina o campo e formula as regras são, em boa parte, as grandes editoras internacionais. Quando falamos que o Fator de Impacto de uma publicação é alto, podemos também dizer que alto também é o valor econômico das empresas que detêm os direitos editoriais desta revista. Mas temos alternativas, como revistas online e de acesso aberto. Aqui no Brasil ainda temos a cultura das revistas e periódicos ligados às associações, sem objetivos empresariais por trás. O SciELO tem sido um bom exemplo de iniciativa que se contrapõe a lógica de como o capitalismo vem moldando o empresariamento editorial das ciências.

Nos países desenvolvidos é mais claro o campo de disputa econômica que se tornou a publicação científica. Como modificar este quadro tem sido tema de debates internacionais. Entretanto, não é uma tarefa simples, não há fórmulas prontas. O consenso é que o modelo atual é insuficiente e não transparece as aspirações do conhecimento científico como algo que pertence ao bem comum. O aparecimento de outro modelo exige grande consenso em torno desse reconhecimento. Introduzir outros elementos avaliativos, como qualidade, efeitos e impactos da produção científica geraria outros focos de debate, hoje tão centrado na publicação científica. Isso é fundamental para o campo da saúde, que precisa criar condições ou mesmo liderar e desenvolver alternativas em torno de como perceber e mesmo mensurar os efeitos da sua produção científica.

Abrasco: Os cientistas que lideram essas críticas centram fogo também na crítica ao produtivismo que impera nas academias. A crítica que o senhor faz à avaliação das ciências parte dos mesmos pressupostos?

Maurício Barreto: Historicamente, o conhecimento científico é apresentado em forma de publicações, isso faz parte do fazer científico. O modo de se publicar e a influência das publicações sobre a avaliação é que têm mudado. Acredito que o debate do produtivismo tem suas razões e não razões. O discurso contra o produtivismo acerta quando critica a obrigação do volume de produção, quando aponta a excessiva valorização de quantidades e métricas derivados do número de publicações e de citações. O erro advém de colocar todo o peso da avaliação – seja individual, seja coletiva – nas publicações. Se colocarmos no centro da avaliação os efeitos que tal conhecimento possa ter ou vir a ter na vida das pessoas e das sociedades, teríamos condições de produzir um novo debate e mudar o foco da avaliação centrado quase exclusivamente na publicação. Publicar com qualidade é importante e todos concordamos, faz parte do processo da ciência e de uma ciência feita de forma rigorosa – dessa lógica não escapamos, nem podemos escapar. O central é mudar a lógica do que queremos, o que é feito e o que podemos fazemos com a ciência que produzimos. Acredito que seja a forma de mudar o sentido do debate sobre o produtivismo e transformá-lo em um debate útil sobre os sentidos do labor científico.

Abrasco: Como o senhor vê o processo de avaliação das ciências na academia brasileira e o anúncio de cortes da Capes em importantes programas de custeio das Pós-Graduações? 

Maurício Barreto: A produção científica brasileira e nós, pesquisadores, continuamos presos a esse modelo sobre o qual existe certo consenso de que está superado, mas por razões nem sempre compreensíveis, continuamos utilizando-o. Continuamos destacando apenas como melhor aquele que mais publica, que é mais citado, esquecendo de que precisamos também destacar aqueles conhecimentos que afetam as nossas vidas. Mudanças na forma de avaliar o conhecimento produzido poderiam vir a ser uma valiosa contribuição na busca de sentido e mesmo utilidades para o conhecimento que produzimos. Porém, deve-se enfatizar que esta não é uma tarefa simples e que já está pronta, faz-se necessário o desenvolvimento de novos modos e mesmo de novas métricas de avaliação.

A atual crise só agrava e mostra as insuficiências do modelo de avaliação que usamos. Todo o nosso sistema nacional de pós-graduação é mal financiado, mesmo nos momentos de calmaria econômica. Espero que os cortes atuais sejam apenas momentâneos, pois sua manutenção, com certeza, será uma pá de cal em cima desse sistema, que exigiu imensos esforços da sociedade brasileira para a sua construção.

O debate sobre a avaliação é central nesse momento, pois pode propiciar um redirecionamento e alternativas, e mostrar que nossa missão é maior do que produzir artigos científicos. Não fomos criados para ser uma comunidade de produtores de artigos, mas sim de conhecimentos que contribuam para a compreensão abrangente dos problemas de saúde, para o fortalecimento do SUS e para as transformações necessárias nas condições de saúde da população brasileira. Esse deveria ser o norte do nosso sistema de avaliação. Porém, para que isso possa acontecer, os programas precisam continuar existindo e produzindo. À medida que se reduz cada vez mais o financiamento, a luta passa a ser apenas pela misera sobrevivência, perdendo o sentido de debates em torno da avaliação.

Abrasco: A defesa do SUS universal é o tema do Abrascão 2015. Qual é a importância desse debate no cenário brasileiro?

Maurício Barreto: Ao colocar a universalidade dos sistemas de saúde como tema central deste Congresso, a Abrasco reafirma-se como uma organização criada para defender o sistema de saúde brasileiro e contribuir para o desenvolvimento do SUS. Como parte da turbulência que vive a sociedade brasileira, o nosso sistema de saúde também atravessa momentos críticos. Muita coisa boa está acontecendo, por exemplo, a expansão da Rede de Atenção Primária e o nível de equidade que está se alcançando neste nível de atenção, porém e ao mesmo tempo, vários outros de problemas existem e precisam de soluções. Em todos os problemas a questão da universalidade é relevante. Na perspectiva da nossa comunidade científica, tudo isto implica em desafios de continuar contribuindo para o SUS integral, resolutivo, universal que almejamos. Esse debate é de grande relevância para nós, como parte da comunidade de produção científica e, certamente, de onde poderão sair os conhecimentos necessários para a emergência de soluções compatíveis com a grandeza dos problemas e desafios que é a construção de um SUS almejado pela sociedade brasileira.

(Abrasco)

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/2-mauricio-barreto-se-mudarmos-a-forma-de-avaliar-a-ciencia-mudamos-a-forma-de-entender-e-valorar-a-publicacao-cientifica/