Pós-Graduação brasileira sob ataque: parlamentares e entidades divulgam carta aberta em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação da Capes

“Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação”, afirmam em documento

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Em carta aberta divulgada nesta sexta-feira (26), parlamentares, na sua maioria da Comissão de Educação, e entidades acadêmicas e científicas, entre elas a SBPC, se manifestam em defesa da avaliação da qualidade da pós-graduação pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).

Essa manifestação acontece após audiência pública e reunião com a presidente da Capes. Para subscrever a carta, seja como associação ou como pesquisador/a, acesse o formulário de adesão em https://forms.gle/UQGa2Hf98zFc6hGY9

Veja o documento abaixo:

CARTA ABERTA EM DEFESA DA AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DA PÓS-GRADUAÇÃO PELA COORDENAÇÃO DE APERFEIÇOAMENTO DE PESSOAL DE NÍVEL SUPERIOR (CAPES)

A comunidade científica brasileira acompanha atônita a situação na qual se encontram as políticas de educação, ciência e tecnologia. Não bastasse o cumulativo processo de desfinanciamento com redução de recursos de toda ordem, notadamente o fomento à pesquisa científica, chega-se em tempos recentes ao desmonte do conjunto de políticas, instâncias e agências que mobilizam e executam a própria política pública nacional, como no caso do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP) e da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes)

A política de indução da pós-graduação historicamente tem amparado o financiamento e, portanto, a sua existência nos processos avaliativos internacionalmente reconhecidos, operados pela Capes. Ao longo dos últimos 70 anos, a avaliação realizada pela Capes impulsionou os cursos de pós-graduação do país aos elevados patamares atuais, representando uma forte Política de Estado comprometida com a consolidação de bases institucionais adequadas para a formação de pesquisadores e pesquisadoras no Brasil. Recentemente, essa política vinha inclusive enfrentando fortes desigualdades regionais historicamente presentes em diferentes áreas do conhecimento, fortalecendo o direito mais equânime ao acesso ao ensino pós-graduado de qualidade de maneira republicana.

A ação indutora da Capes por meio da avaliação permite manter credenciados aqueles cursos que atingem os altos critérios de qualidade definidos a partir de um mecanismo que incorpora grande parcela da comunidade científica em dinâmica/metodologia que inclui consulta, elaboração e constante alimentação dos processos e instrumentos pelos sujeitos que vivenciam a formação de mestres e doutores nas diferentes áreas existentes.

Neste ano de 2021, em que a Capes realiza essa avaliação, questões externas e resultantes de contextos políticos e históricos anteriores acabaram por subsidiar ações do Ministério Público Federal e da Justiça Federal que vieram a judicializar a avaliação, sem antes ouvir as partes mais sensíveis ao processo de avaliação, em especial aqueles que compõem os Programas de Pós-graduação no país. Uma estranha situação, já que essas ações pretendem defender os direitos desses mesmos Programas.

A avaliação da pós-graduação pela Capes se veste de importância singular para os PPG na medida em que a avaliação por pares, realizada pelos pareceristas Ad Hoc e os Conselho Técnico Científico (CTC), resulta num relatório externo e complementar à autoavaliação realizada no âmbito de cada PPG, em suas instituições. Com isso, os PPG redefinem seus planejamentos estratégicos e promovem as melhorias que são necessárias para atender ainda mais às demandas da sociedade por formação pós-graduada. Assim, os PPG estão à espera da divulgação dos resultados da avaliação para tomarem decisões internas de extrema relevância.

Obstar abruptamente a avaliação da pós-graduação neste ponto do processo não serve para seu aprimoramento, afetando especialmente os PPG menos consolidados e apoiados. A ciência de ponta no Brasil se faz em instituições sérias e comprometidas, onde estão os pesquisadores e pesquisadoras de grande dedicação à atividade acadêmica e científica, respeitados em suas áreas. A Capes, neste momento, está sendo impedida de refletir a própria qualidade da pós-graduação no Brasil e devolver aos pesquisadores e instituições o resultado da avaliação por pares. Isso não interessa à comunidade científica, muito menos aos brasileiros e brasileiras.

É salutar destacar que a Coordenação de cada Área na Capes e o CTC realizaram, durante o quadriênio de 2017-2020 e também em 2021, quando do fechamento dos relatórios finais, vários eventos de formação (seminários, webinários, palestras, reuniões) presenciais e remotas, ocasiões em que foram explicitados todos os critérios que compõem a ficha de avaliação, conforme respectivo Documento de Área. Especialmente foram realizadas na sede da Capes os chamados Seminário de Meio Termo, quando foram apresentadas as avaliações parciais, as quais cumpriram importante função de revelar a situação de cada PPG referente à primeira metade do quadriênio e, ao mesmo tempo, indicar potenciais mudanças que cada PPG precisaria proceder ao longo do restante do tempo do período de avaliação em tela (2017-2020). Nesse sentido, há que se registrar que o processo, apesar de extenuante, também foi muito formativo. Os coordenadores de PPG de todas as Áreas tiveram muitas oportunidades para conhecer o processo, tirar dúvidas relativas à concepção dos indicadores, quesitos e itens.

Os signatários e signatárias desta carta vêm expressar a defesa das condições necessárias à continuidade qualificada da oferta da pós-graduação no Brasil, ao tempo em que se coloca em consonância com esforços para sua consolidação. Além disso, defendemos a continuidade da avaliação referente ao quadriênio 2017-2020, cujos relatórios foram duramente produzidos pelos PPG e entregues à Capes, por meio da Plataforma Sucupira, nos prazos definidos em cronograma amplamente divulgado. Defendemos a necessidade de prorrogação dos mandatos dos coordenadores eleitos para condução da avaliação quadrienal de 2017-2020, pois é essencial que aqueles que estiveram à frente do processo ao longo dos quatro anos, conduzam sua conclusão. Defendemos, ainda, a definição do Plano Nacional de Pós-Graduação para 2021-2030 bem como a organização do quadriênio atual, com a construção e publicação das regras/normas para o tempo presente e não para o tempo passado.

Estamos certos de que a comunidade científica, toda a sociedade brasileira, bem como seus representantes não permitirão tamanho retrocesso à pesquisa e ciência no Brasil. Contamos com vocês. Ninguém solta a mão da Ciência! Ninguém solta a mão da Educação!

SÃO SIGNITÁRIOS DESTA CARTA

Associação Acadêmica de Propriedade Intelectual – API

Associação Brasileira da Rede Unida

Associação Brasileira de Alfabetização – Abalf

Associação Brasileira de Antropologia – ABA

Associação Brasileira de Cerâmicas – ABCeram

Associação Brasileira de Ciência política – ABCP

Associação Brasileira de Enfermagem – ABEn

Associação Brasileira de Engenharia Química – ABEQ

Associação Brasileira de Ensino de Biologia – SBEnBio

Associação Brasileira de Estatística – ABE

Associação Brasileira de Linguística – ABRALIN

Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências – ABRAPEC

Associação Brasileira de Polímeros – ABPol

Associação Brasileira de Saúde Coletiva – ABRASCO

Associação Nacional de História – ANPUH

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Psicologia – ANPEPP

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Ciência da Informação – ANCIB

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação- ANPEd

Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação Interdisciplinar em Sociais e

Humanidades – Aninter SH

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais – ANPOCS

Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ambiente e Sociedade – ANPPAS

Associação Nacional de Pós-Graduandas/os – ANPG

Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação – COMPOS

Deputada Federal Alice Portugal

Deputada Federal Érika Kokay

Deputada Federal Lídice da Mata

Deputada Federal Maria do Rosário

Deputada Federal Natália Bonavides

Deputada Federal Professora Dorinha Seabra

Deputada Federal Professora Rosa Neide

Deputada Federal Waldenor Pereira

Deputado Federal Alencar Santana

Deputado Federal Alexandre Padilha

Deputado Federal Célio Moura

Deputado Federal Helder Salomão

Deputado Federal Idilvan Alencar

Deputado Federal Ivan Valente

Deputado Federal Maria do Rosário

Deputado Federal Pedro Uczai

Deputado Federal Reginaldo Lopes

Deputado Federal Rogério Correia

Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior de Minas Gerais – FORIPES

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PARFOR – FORPARFOR Nacional

Fórum Nacional dos Coordenadores Institucionais do PIBID e do Residência Pedagógica – FORPIBID-RP

Fórum Nacional de Pró-reitores de Pesquisa e Pós-graduação das Instituições de Ensino Superior Brasileiras – FOPROP

Instituto Cultiva

Observatório do Conhecimento

Senador Humberto Costa

Sociedade Brasileira de Automática – SBA

Sociedade Brasileira de Computação – SBC

Sociedade Brasileira de Educação Matemática – SBEM

Sociedade Brasileira de Ensino de Química SBEnQ

Sociedade Brasileira de Eletromagnetismo – SBMag

Sociedade Brasileira de Matemática Aplicada e Computacional – SBMAC

Sociedade Brasileira de Microeletrônica – SBMICRO

Sociedade Brasileira de Micro-ondas e Optoeletronica – SBMO

Sociedade Brasileira de Pesquisa em Materiais – SBPMat

Sociedade Brasileira de Química – SBQ

Sociedade Brasileira de Sociologia – SBS

Sociedade Brasileira de Telecomunicações – SBrT

Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência – SBPC

União Nacional dos Estudantes – UNE

Veja a nota em PDF.

blue compass

Este texto foi inicialmente publicado pelo Jornal da Ciência da SBPC [Aqui!].

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