Observatório do Legislativo Brasileiro mapeia influência da bancada ruralista no congresso nacional

No senado, bancada ruralista tem maior controle sobre a pauta e sobre comissões importantes para a agenda ambiental

Plenário do Congresso

 

Desde o início da gestão do presidente Bolsonaro, os temas “Meio Ambiente” e “Amazônia” têm ocupado grande espaço nos debates políticos e nas mídias nacional e internacional, não apenas porque ações assertivas de preservação ambiental são cada vez mais urgentes mundo afora, mas também porque o governo brasileiro tem sistematicamente emitido sinais contrários às agendas ambiental e climática. Em favor de uma suposta maximização dos ganhos do agronegócio brasileiro, o governo desconsidera que a questão ambiental é hoje fator determinante para a própria estabilidade e crescimento do setor.

Em agosto de 2019, as queimadas na Amazônia levaram o Brasil ao centro do debate internacional. Em junho de 2020, houve novo crescimento das queimadas – 20% a mais com relação ao mesmo mês do ano anterior. Internamente, contudo, a questão ambiental tem estado na pauta desde o início do governo de Jair Bolsonaro. Especialistas, ativistas e
organizações não governamentais, logo no início do mandato, enfrentaram tentativas de extinção do Ministério do Meio Ambiente, cortes orçamentários no ICMBio e no IBAMA, redução de unidades de conservação ambiental, bloqueio de verbas destinadas a políticas de combate a mudanças climáticas, dentre outras ações do gênero. Em janeiro de 2020, Bolsonaro reativou o Conselho da Amazônia e transferiu sua gestão do Ministério do Meio Ambiente para a Vice-Presidência, sem muitos resultados concretos do órgão, a não ser a proibição das queimadas no bioma amazônico por 120 dias a partir de meados de julho. Recentemente, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, considerou a pandemia de COVID-19 uma oportunidade para avanço do projeto de desregulamentação e simplificação de regras infralegais da área.

Os problemas dessa agenda, entretanto, não se resumem às decisões do Executivo. O setor ruralista tem representação historicamente forte no legislativo brasileiro e avessa à legislação ambiental. Ao mesmo tempo, há poucas informações sistematizadas sobre o Congresso que permitam identificar o interesse individual, a agenda e o posicionamento de cada parlamentar sobre o assunto. Com o objetivo de contribuir para diminuir essa lacuna, o Observatório do Legislativo Brasileiro fez um mapeamento inicial do agronegócio na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Este boletim prioriza os seguintes aspectos: a) patrimônio e ocupação; b) participação de proprietários rurais em comissões e frentes; c) produção legislativa e ativismo parlamentar sobre o tema.

1. Proprietários rurais concentrados no Senado e em partidos de centro-direita

Identificar parlamentares vinculados direta ou indiretamente ao agronegócio não é tarefa simples, e detectar a propriedade de terras por deputados e senadores cumpre um primeiro papel essencial nessa direção. Para isso optamos por três caminhos: a) identificar o exercício de atividades relacionadas ao agronegócio por meio das autodeclarações de ocupação realizadas no momento do registro das candidaturas junto ao TSE; b) identificar a existência e o tamanho de propriedades rurais em nome dos parlamentares nas declarações patrimoniais constantes do mesmo órgão; e c) identificar propriedades rurais em nome de parlamentares na base fornecida pelo Incra. Nos três casos, há problemas. Nas autodeclarações de ocupação, é muito comum que deputados e senadores se autoidentifiquem como políticos em exercício do cargo x ou y, sem que haja referência a sua atividade pregressa à vida política. Já nas declarações patrimoniais, extraídas das estatísticas dos pleitos de 2014 e 2018, há imprecisões e lacunas que subestimam a magnitude do vínculo com o setor e a intensidade da defesa de seus interesses. Na base da Incra, os proprietários são identificados por nome e não CPFs, o que torna mais difícil a tarefa de excluir homônimos. Ainda assim, os dados revelam informações instigantes. Somente 7 dos 513 deputados federais se autodeclararam no exercício de atividades relacionadas à agropecuária. No Senado, esse número é de apenas 1. No que se refere às propriedades no campo, no entanto, de 10% a 16% dos deputados têm propriedades rurais declararam, quando observados os dados do TSE e do Incra, respectivamente. Segundo levantamento feito pelo Ruralômetro em 2014, esse percentual era de 55% no início da última legislatura, não estando claro se o cenário atual retrata queda significativa da representação desse perfil ou se há aumento importante na subnotificação. No Senado, para o qual não há dados comparativos na ferramenta do Ruralômetro, esse percentual é hoje de 25%, ou seja, 1 a cada 4 senadores possui bens rurais. Se incluídos os dados do Incra, essa proporção sobe para 35%.

Além disso, o Senado supera a Câmara no que se refere ao valor das propriedades listadas. O valor médio no Senado é R$ 1.98 milhões, enquanto na Câmara é quase 3,5 vezes menor, R$ 0.57 milhões. Nas duas casas, boa parte dos proprietários possui mais de uma propriedade rural.

No que se refere à distribuição partidária, utilizados os dados do TSE, obtidos por CPF do parlamentar, cinco partidos de centro e centro-direita reúnem sozinhos 60% dos proprietários rurais do Congresso – MDB, PSD, PP, PL e DEM. Quando observado o percentual de proprietários por partido, observamos novamente a prevalência desses partidos. No MDB e no DEM, inclusive, o percentual de proprietários supera 20% de suas bancadas no Congresso.

2. A bancada ruralista nas comissões: Senado novamente se destaca

A propriedade de bens rurais não implica necessariamente defesa formal de interesses do agronegócio e a defesa de tais interesses não é monopólio dos congressistas que possuem propriedades rurais. Uma primeira forma de avaliar a atuação política dos parlamentares sobre o tema é identificar quais comissões e frentes impactam o setor, nas duas casas legislativas, em virtude dos temas de que tratam; se congressistas com propriedades rurais ocupam predominantemente esses espaços; e qual o perfil dos deputados não proprietários que coabitam esses órgãos/associações.

Na Câmara dos Deputados, observamos a composição das comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS). Nelas, não há sobrerrepresentação dos proprietários rurais, apenas 6 de 69 parlamentares do total dessas comissões são proprietários (8,6%), em contraste com os parlamentares proprietários na casa, cerca de 11% (TSE). Já no Senado, o papel dos proprietários rurais é bastante relevante nas duas comissões mais importantes para o setor – a Comissão do Meio Ambiente (CMA) e a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). Quase 50% dos senadores proprietários ruralistas ocupam cadeiras nesses órgãos, o que é indício de que a posse de propriedade rural entre senadores pode estar relacionada com atuação mais propositiva e influência maior dos ruralistas na legislação sobre o setor e assuntos correlatos.

3. O tamanho e a importância da FPA na produção de informação e tomada de decisão

Tão importantes, nesse caso, quanto as próprias comissões são as frentes parlamentares constituídas para tratar do tema. As frentes não têm papel estruturalmente definido na avaliação das proposições, mas cumprem ao menos duas tarefas interdependentes de suma importância: garantem visibilidade ao tema que lhes dá origem e ajudam a organizar em coalizões os apoiadores das posições defendidas.

No primeiro ano da atual legislatura, o número de frentes criadas (mais de 300) foi 4 vezes maior que a média das frentes instituídas no primeiro ano das legislaturas coincidentes com Lula I, Lula II, Dilma I e Dilma II. A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), no entanto, que aqui nos interessa, não é nova. Data da Constituinte (entre 1987 e 1988) a criação desse grupo de parlamentares dedicado à defesa dos interesses do setor, que, desde então, tornou-se uma das principais frentes temáticas no Congresso. É a maior frente parlamentar mista atualmente existente, reunindo quase 50% dos membros de cada casa – 246 deputados e 39 senadores. O tamanho é suficiente para fazer avançar proposições de interesse e barrar iniciativas contrárias ao setor.

Como membros da FPA, destacam-se partidos como PP e MDB, que, conforme dito anteriormente, abrigam boa parte dos proprietários rurais. PSL e Novo, no entanto, que reúnem poucos proprietários rurais, também se destacam na composição da frente. A força da FPA parece advir, portanto, em boa medida, de sua grande capacidade de atrair parlamentares não proprietários, ao menos se considerado exclusivamente o perfil de seu patrimônio declarado, conforme gráfico a seguir.

Outro dado relevante é a presença de membros da FPA nas comissões que impactam o setor, aquelas relacionadas à agropecuária e meio ambiente anteriormente citadas. Na Câmara, onde cada parlamentar pode integrar no máximo até duas comissões permanentes, a sobrerrepresentação de membros da FPA nos órgãos que legislam sobre agronegócio é evidente. Dos deputados que ocupam vagas nas duas comissões, 43 pertencem à frente e 26 não. Dito de outro modo, 62% dos membros das comissões pertencem à FPA. No Senado, há equiparação na proporção de vagas ocupadas por membros e não membros da FPA nas duas comissões correlatas, mas 40% dos membros da FPA ocupam cadeira em uma delas. Ou seja, a despeito do fato de que as regras de funcionamento do Senado facultam aos senadores integrar até seis comissões permanentes simultaneamente, o que reduz a necessidade de priorização de um único tema sobre o qual atuar, senadores da FPA mantêm forte atuação nas duas comissões.

4. O impacto da FPA na produção legislativa em temas afeitos ao agronegócio

Para investigar o impacto da atuação de grupos potencialmente ligados ao agronegócio na produção legislativa, analisamos, inicialmente, a autoria de proposições apresentadas nas áreas de agropecuária e meio ambiente, nas duas casas legislativas, considerados os seus tipos mais relevantes – Projetos de Lei, Proposta de Emenda Constitucional e Projetos de Lei Complementar. Dado que há lacunas nas informações sobre ocupação profissional e propriedades rurais, optamos pela identificação da incidência dos parlamentares da FPA, comparativamente aos demais, na autoria de propostas sobre os temas, não importando, para esta fase da pesquisa, se as propostas foram ou não transformadas em norma jurídica.

O resultado é revelador. Na Câmara, 48% das proposições relativas à agropecuária e ao meio ambiente são de autoria de membros da FPA – proporção idêntica ao percentual de deputados que participam da Frente. No Senado, no entanto, o impacto da Frente na definição de propostas sobre os temas é muito mais expressivo. 70% das propostas nas duas áreas foi apresentada por senadores da FPA, o que significa potencial impacto da frente na agenda ambiental indicativa que circula no Casa.

5. Índice de ativismo de tribuna

Por fim, buscamos analisar o esforço empreendido pelos congressistas para formação de opinião e construção de consensos nos temas Meio Ambiente e Uso do Solo. A tribuna é, nesse sentido, elemento fundamental, motivo pelo qual o OLB criou um índice novo, chamado Índice de Ativismo na Tribuna (IAT). O indicador varia entre 0 (nenhum ativismo na tribuna sobre o tema) e 10 (máximo de ativismo na tribuna sobre o tema). Sua metodologia baseia-se na análise de discursos parlamentares, procurando neles palavras-chave relativos ao tema2*. É importante frisar, entretanto, que a análise de engajamento não tem qualquer valor de valência. O que o índice revela não é a posição de determinado parlamentar, se favorável ou contrária à agenda em questão, mas o quanto ele se engaja no tema a despeito de seu posicionamento.

Na Câmara, 207 parlamentares (40%) tiveram alguma pontuação no índice, a maior parte deles (66%) com menos de 5 pontos, o que denota um engajamento baixo do conjunto da casa. Apesar disso, 23 parlamentares obtiveram nota acima de 7 (de médio a alto engajamento), destacando-se a presença significativa, nesse conjunto, de membros da FPA (13), mas também de filiados a partidos de esquerda (principalmente do PT), com posição provavelmente contrária à do primeiro grupo.

2* As palavras usadas na busca e análise foram: propriedade agrícola, reserva indígena, fundiário, fundiária, desmatamento, reserva ambiental, fronteira agrícola, inca, proteção ambiental, fazenda, gleba, imóvel rural, lote rural, área rural, loteamento, terreno agrícola, propriedade rural, agropecuária, pecuária, extrativismo, agricultura deputados com nota acima de 7 fazem parte das duas principais comissões que discutem o tema. Ou seja, lideranças mais engajadas na tribuna não tomam decisões no âmbito das comissões.

No Senado, 20% dos parlamentares têm nota acima de 7. Há maior presença de parlamentares com propriedade de terra nesse conjunto e participação mais ativa desse senadores e senadores nas comissões que discutem Meio Ambiente e Agropecuária.

Nas duas casas, há clara predominância de parlamentares bem posicionados no IAT oriundos de estados com forte relação com o tema da agricultura ou pertencentes à Amazônia legal.

Conclusão: Mensurar o quanto os interesses do agronegócio brasileiro estão representados no Congresso e refletidos na sua agenda requer análise conjugada de uma série de variáveis relativas ao perfil político-partidário do parlamentar e às suas atividades legislativas. Neste estudo do tema na atual legislatura, o OLB fez um primeiro mapeamento de algumasdessas variáveis. A despeito dos limites observados nos dados consultados, há alguns achados importantes. A pequena parcela de deputados e senadores que declaram possuir propriedades rurais concentra filiados a partidos de centro-direita. O Senado é a instituição que tem maior proporção dos proprietários, ¼ da casa, garantindo sobrerrepresentação dos mesmos em comissões permanentes dedicadas a temas relativos à agropecuária e ao meio ambiente.

São os dados de composição e atuação da FPA, contudo, que mais revelam o possível impacto do agronegócio no Congresso. Cerca de 50% dos deputados e senadores da atual legislatura compõem a Frente, que controla as comissões sobre o tema na Câmara e tem participação importante em comissões correlatas no Senado. Os membros da FPA também possuem índice de ativismo de tribuna mais elevado nos temas Meio Ambiente e Uso do Solo comparativamente aos demais congressistas. Os mais engajados no levantamento desses temas em seus discursos são parlamentares oriundos de estados em que agropecuária tem peso relevante.

Outros dados serão agregados a este primeiro mapeamento sobre o peso do agronegócio no Congresso, mas, até então, pode-se afirmar que o setor tem capilaridade suficiente nas duas casas legislativas, especialmente, no Senado, para pender a balança da agenda ambiental do Legislativo em seu favor.

Metodologia

As análises apresentadas neste boletim foram feitas a partir de dados coletados de diferentes fontes oficiais. Do Repositório de Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal , extraímos as seguintes informações:

● lista de Deputados titulares na Câmara;

● lista de Senadores titulares no Senado;

● filiação partidária atualizada dos congressistas;

● lista de ocupantes de comissões permanentes nas duas casas legislativas;

● discursos proferidos em Plenário;

● proposições (PL, PEC, MPV e PLP) apresentadas e tramitadas na Câmara dos Deputados desde 2019;

● classificação das proposições por tema, realizada pelo Setor de Informação da Câmara, e por autoria.

Como forma de identificar parlamentares com propriedades rurais, recorremos às declarações de bens realizadas pelos congressistas no momento do registro de suas candidaturas junto ao TSE em 2018 (e em 2014 para senadores cujos mandatos terminam em 2022). Organizamos essas informações de forma a manter apenas ocorrências que diziam respeito aos seguintes tipos de propriedades declaradas: fazendas, glebas, imóveis rurais, áreas rurais, áreas de loteamento, terrenos agrícolas e propriedades rurais. Feito isso, contabilizamos as ocorrências de propriedades por congressista e deflacionamos os valores declarados de cada uma pelo IPCA de maio de 2020 (usando os indexadores fornecidos pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada ). Do TSE, também extraímos informações como escolaridade, sexo e ocupação profissional declarada de cada congressista.

As proposições legislativas consideradas em nossas análises foram Projetos de Lei, Medidas Provisórias, Projetos de Lei Complementar e Propostas de Emenda à Constituição. Coletamos dados de proposições como essas apresentadas desde 2019 até o final de maio de 2020. Para agrupá-las nas áreas de interesse do agronegócio, utilizamos as classificações desenvolvidas pelos setores de documentação da Câmara e do Senado: no primeiro caso, consideramos os temas Agricultura, pecuária, pesca e extrativismo, meio ambiente e desenvolvimento sustentável e estrutura fundiária; já na câmara alta, consideramos os temas agricultura, pecuária e abastecimento, política fundiária e reforma agrária, meio ambiente. Como informações sobre a tramitação das proposições são disponibilizadas em estruturas e formatos diferentes em cada casa, o banco de dados final foi sistematizado para permitir a análise da produção legal do Congresso.

Finalmente, para realização dos cruzamentos entre bases de dados, utilizamos IDs únicos para cada parlamentar extraídos do TSE (no caso, o código sequencial de candidatura), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal; e também número de CPF dos parlamentares, disponível tanto nos repositórios do TSE quanto da Câmara. Na ausência de  dados atualizados sobre a frente mista pela agropecuária, extraímos a composição da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) a partir do website do grupo na internet,utilizando os nomes dos parlamentares para identificar os pertencentes à frente. A base final foi consistida para checar a validade das informações.

Sobre o OLB

O Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), núcleo de pesquisas ligado ao IESP-UERJ combina expertise acadêmica e ferramentas de análise de dados para acompanhar e avaliar o comportamento dos parlamentares no Congresso Nacional. Produzimos informações substantivas para organizações da sociedade civil e cidadãos sobre a tramitação e aprovação de políticas públicas, promovendo a transparência da atividade legislativa.

Estudo publicado na Nature Sustainability mostra que titulação de terras pode aumentar desmatamento na Amazônia

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Estudo mostra que titulação de terras não é tão eficiente para deter o processo de desmatamento como apregoado pelo governo Bolsonaro e pela bancada ruralista no congresso nacional

Desde a década de 1990, com base em políticas formuladas pelo Banco Mundial, ouço a cantilena de que a posse de um título de propriedade asseguraria melhores práticas ambientais por seus detentores, o que, consequentemente beneficiaria os esforços para controlar o processo de desmatamento nos trópicos. Aliás, toda a argumentação apresentada pelo governo Bolsonaro e pela bancada ruralista para aprovar a famigerada MP 910 se baseava nesse argumento.

Pois bem,  os resultados de um artigo assinado por pesquisadores ligados à Universidade de Cambridge (Reino Unido), ao College of William & Mary, Williamsburg (EUA), à Universidade Católica de Louvain, e ao Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), que acaba de ser publicado pela Nature Sustainability demonstram  que essa suposição não é sustentada pelos fato. Após analisarem as respostas de 10.647 proprietários de terras na Amazônia brasileira que participaram do programa de titulação de terras em larga escala chamado “Terra Legal” na Amazônia Brasileira,  e que regularizou uma área de terra tão grande quanto a Alemanha e a França juntas, os pesquisadores resultados que apontam no sentido contrário.

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Tendência de desmatamento após recebimento do título da terra no prograam “Terra Legal”.

Usando uma estratégia de modelagem de regressão de efeitos fixos e dados no nível da propriedade, os autores conseguimos explorar a cadeia causal entre a titulação da terra e o desmatamento.  Mas ao contrário das expectativas, os autores encontraram evidências de que pequenos e médios proprietários aumentaram o desmatamento após o recebimento dos título, enquanto que o comportamento dos grandes proprietários permaneceu praticamente inalterado em relação à decisão de desmatar áreas com floresta nativa.

O estudo descobriu ainda que os proprietários de terras com títulos de propriedade desmatam mais à medida que os preços de commodities agrícolas e do gado aumentam, indicando uma maior integração do mercado às custas da conservação. Em função dos resultados, os autores concluem sugerem que a titulação sozinha, sem maior coordenação com outras políticas, não trará os benefícios ambientais esperados, implicando até no efeito oposto ao pretendido.

 

 

Bancada ruralista: mais veneno e menos orgânico na mesa dos brasileiros

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Não bastando ter aprovado preliminarmente a facilitação da venda de agrotóxicos no Brasil, inclusive os proibidos em outras partes do mundo, a bancada ruralista agora quer impedir o acesso mais fácil à comida produzidas sem esses venenos agrícolas.  É que  regra aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai criar barreiras à comercialização de alimentos orgânicos em supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos. De acordo com o Projeto de Lei 4576/16, supermercados, mercearias, varejões e sacolões não poderão mais vender produtos orgânicos diretamente ao consumidor.

Caso o PL volte a ser aprovado, desta vez no plenário da Câmara, só os pequenos produtores da agricultura familiar vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os orgânicos.  Pelo projeto, os agricultores familiares poderão vender a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

O relator desse projeto “barbárie” é o deputado Luiz Nishimori (PR/PR) que, pasmemos todos, também foi o relator do Pacote do Veneno! Em outras palavras, Luiz Nishimori representa  não apenas os interesses dos fabricantes e vendedores de veneno,  mas também dos que vendem comida contendo resíduos de um conjunto de produtos que a literatura científica já determinou serem responsáveis por uma série de doenças graves, começando pelo câncer.

Enquanto isso, países que sediam as empresas que fabricam esses venenos agrícolas estão adotando políticas agrícolas que tornarão obrigatória a produção orgânica de alimentos, a começar pela Dinamarca. Mas mesmo nos EUA,  um dos bastiões do consumo de agrotóxicos, as grandes redes de supermercados estão ampliando a oferta de todo tipo de produtos orgânicos, incluindo laticínios e carnes em geral.

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Comida orgânica sendo vendida num supermercado dinamarquês.  Na Dinamarca, o consumo de comida orgânica aumentou 14% entre 2015 e 2016, fazendo o país um dos líderes mundiais no consumo de produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.

O problema é que aqui o lobby vencedor é o dos vendedores de veneno e de comida envenenada.  Por isso, reagir a esse projeto de lei que restringe o acesso à alimentos orgânicos não é mera quimera, mas uma necessidade urgente.

 

Não há acordo para votar licenciamento, dizem ambientalistas a Maia

 

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu nesta terça-feira (13) de ambientalistas que não existe acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental e que não há confiança para uma votação em plenário com a pressão da bancada ruralista.

Maia se reuniu à tarde com representantes de ONGs, do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais e com a produtora cultural Paula Lavigne, do movimento 342 Amazônia. Ele foi lembrado na reunião da promessa que fez a artistas no ano passado de não votar o licenciamento enquanto não houver acordo. “E o que nós dissemos a ele foi exatamente que não há”, afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. Ele entregou ao deputado uma carta assinada por 51 entidades dizendo não haver consenso no tema.

Horas antes, durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara havia dito que colocaria a lei de licenciamento em pauta até abril e submeteria as divergências ao “voto democrático”.

O único texto que se aproxima de consenso sobre a lei de licenciamento é o projeto do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O texto ordena e agiliza o licenciamento ambiental no país, que hoje é regulado por uma miríade de dispositivos e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

No entanto, o projeto de Trípoli tem resistências da bancada do agro. As principais demandas dos ruralistas respeito a isentar o agro da necessidade de licenciamento, eliminar o poder de veto da Funai nos empreendimentos e, a mais perigosa, liberar cada Estado e município do país para definir o grau de rigor da licença ambiental de qualquer atividade. Esses itens constam de um projeto “alternativo”, relatado pelo deputado Mauro Pereira (MDB-RS), que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) já alertou que o texto de Pereira, se aprovado, causaria uma guerra fiscal ambiental entre os Estados e poderia levar cada licenciamento para a Justiça. Portanto, o tiro sairia pela culatra, com as licenças ficando mais lentas em vez de mais rápidas.

“A sociedade civil não reconhece esse acordo. O texto do deputado Mauro Pereira tramitou na Câmara, mas o relator não ouviu os movimentos sociambientais, nem a ciência, sequer fez uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. Esse texto flexibiliza em excesso o licenciamento ambiental e cria uma lista de dispensas que não são aceitáveis. Nós acreditamos num acordo possível, mas para que isso aconteça, a sociedade precisa ser realmente ouvida”, afirma Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

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Como a bancada ruralista tem 240 votos, ela tem poder de fogo para propor e aprovar emendas no plenário, mesmo que o texto de Trípoli seja encaminhado para votação.

“Como não houve diálogo com os diversos setores interessados, por recusa expressa do relator [Pereira], não há como chegar a um consenso”, disse Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental. “Dada a relevância e a complexidade do tema, não admitimos que o licenciamento seja votado diretamente no plenário sem que tenha havido qualquer debate com a sociedade.”

FONTE: JB PRESS/ WWF 

Florestas amazônicas sob grave risco: Financial Times sugere que Michel Temer troca árvores por votos da bancada ruralista

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O “Financial Times”, um dos mais respeitados  veículos da mídia mundial na área de negócios e notícias econômicas, publicou nesta 3a. feira (18/07) um artigo de autoria do jornalista Joseph Leahy que deve causar mais dor de cabeça para o presidente “de facto” Michel Temer nas suas já conturbadas relações com outros líderes mundiais.

Sob o título de “Temer pushes Amazon deforestation bill in Brazil” (o que pode ser traduzido literalmente para o português como “Temer empurra lei de desmatamento da Amazônia no Brasil”) [Aqui!], Joseph Leahy sugere que o presidente “de facto” do Brasil está trocando a proteção das florestas amazônicas por votos da bancada ruralista no seu esforço de se manter no poder.

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Um dado oferecido pela matéria, e que demonstra a real necessidade de Michel Temer de adular os apoiadores do latifúndio agro-exportador, é de que a bancada ruralista contaria neste momento com 230 membros dentro de um total de 513 deputados.  E como a bancada ruralista não é de brincar em serviço quando se trata de defender os latifundiários, esse controle quase total da Câmara de Deputados explica bem uma série de votações que retroagiram uma série de direitos, começando pela contra-reforma trabalhista.

Partindo do Financial Times,  a afirmação de que Michel Temer está realizando uma troca crua das florestas amazônicas por votos que o mantenham no poder pode ter efeitos diretos nos interesses dos grandes capitalistas do agronegócio que operam no Brasil, visto que já existe um claro desconforto entre governos europeus de receber commodities produzidas em áreas de desmatamento novo.

Eu chamaria ainda atenção para os dados apresentados na matéria sobre o ritmo de desmatamento na Amazônia brasileira que foram produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) (ver figura abaixo).

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É que estes dados são referentes apenas às taxas de desmatamento de corte raso, que seria aquele que ocorre quando todo uma área é desprovida de sua floresta. O problema é que atualmente na Amazônia existem outras formas graves de degradação florestal que podem facilitar o avanço da mancha de desmatamento, incluindo a extração ilegal de madeira e incêndios.  Assim se somarmos, o desmatamento de corte raso aos danos causados pela extração ilegal de madeira e os incêndios, a ameaça sobre a Amazônia é ainda maior do que apontado pela matéria.

Um detalhe importante que foi mostrado por Joseph Leahy é que a principal ameaça neste momento que paira neste momento é a diminuição das áreas protegidas (um risco que eu e o um conjunto de colegas já havíamos antecipado em um artigo publicado em 2005 na revista “Environmental Conservation” [Aqui!]). 

Entretanto, ao conversar com o meu parceiro de pesquisas Eraldo Matricardi, do Departamento de Engenharia Florestal da UNB, ele ponderou que um aspecto particularmente desestabilizador para os esforços de conservação é a perda que está ocorrendo nas estruturas de comando e controle que foram implantadas a duras penas nas últimas quatro décadas na região.  É que com os drásticos cortes que estão sendo feitos no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, haverá uma inevitável degradação nas atividades de monitoramento via sensoriamento remoto e da ações coibitivas no solo.  E nessa perda de comando e controle, os muitos inimigos e saqueadores da floresta vão ficar livres para agir.

Em suma, o que está ruim poderá ainda piorar. É que pelo andar da carruagem, Michel Temer ainda vai precisar muito dos votos da bancada ruralista para escapar de seu processo impeachment.

 

 

 

Não é mais piada: com a benção de Michel Temer, bancada ruralista quer revogar a Lei Áurea

Até agora circulava como piada nas redes sociais a possibilidade de que os apoiadores do governo “de facto” Michel Temer tentariam anular a Lei Áurea que simboliza o fim da escravidão legal no Brasil em 1888! Pois bem, a julgar pela matéria publicada pelo jornal Valor Econômico (Aqui! e abaixo), essa possibilidade não pode ser mais tratada como piada em função de uma contra-reforma específica que está sendo preparada pela bancada ruralista, com a benção de Temer, para os trabalhadores do campo.

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Entre outras coisas, a proposta inclui a possibilidade de jornadas de trabalho de 12 horas, o fim do repouso semanal e, pasmemos todos, a possibilidade de que o trabalhador possa ser “remunerado” com alimentos e local de moradia!

Ora, quem como eu, já teve a possibilidade de circular pela Amazônia sabe que a “remuneração” por alimentos e local de moradia são as duas formas mais clássicas de escravidão por dívida. Assim, o que a bancada ruralista está propondo é simplesmente oficializar a escravidão dos trabalhadores do campo!  E que normalmente moradia nos rincões significa barracos cobertos com palha e comida, restos de lavagem que até os porcos recusaram.

Alguém mais ingênuo poderá pensar que absurdos como esse não vão ser aprovados. Mas isso era o que se dizia sobre a terceirização total e a destruição das cláusulas de proteção que constavam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Assim, não há porquê se desprezar essas mudanças, pois a proposta é extremamente danosa aos trabalhadores do campo, e sinalizam objetivamente um franco endurecimento por parte do latifúndio agro-exportador contra seus trabalhadores.

Finalmente, o que fica explícito em mais esse ataque ao pouco de modernização nas relações do trabalho no campo é que as oligarquias rurais brasileiras querem que o Brasil volte para 1888, no que pode ser efetivamente se transformar num imenso salto para trás.