Bancada ruralista: mais veneno e menos orgânico na mesa dos brasileiros

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Não bastando ter aprovado preliminarmente a facilitação da venda de agrotóxicos no Brasil, inclusive os proibidos em outras partes do mundo, a bancada ruralista agora quer impedir o acesso mais fácil à comida produzidas sem esses venenos agrícolas.  É que  regra aprovada na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados vai criar barreiras à comercialização de alimentos orgânicos em supermercados e outros estabelecimentos que comercializam alimentos. De acordo com o Projeto de Lei 4576/16, supermercados, mercearias, varejões e sacolões não poderão mais vender produtos orgânicos diretamente ao consumidor.

Caso o PL volte a ser aprovado, desta vez no plenário da Câmara, só os pequenos produtores da agricultura familiar vinculados a organizações de controle social cadastradas nos órgãos fiscalizadores do governo poderão comercializar os orgânicos.  Pelo projeto, os agricultores familiares poderão vender a produção própria, de outros produtores certificados ou de produtos com a certificação prevista na Lei da Agricultura Orgânica (Lei 10.831/03). A comercialização deverá ocorrer em feiras livres, sejam provisórias ou permanentes, ou em propriedade particular.

O relator desse projeto “barbárie” é o deputado Luiz Nishimori (PR/PR) que, pasmemos todos, também foi o relator do Pacote do Veneno! Em outras palavras, Luiz Nishimori representa  não apenas os interesses dos fabricantes e vendedores de veneno,  mas também dos que vendem comida contendo resíduos de um conjunto de produtos que a literatura científica já determinou serem responsáveis por uma série de doenças graves, começando pelo câncer.

Enquanto isso, países que sediam as empresas que fabricam esses venenos agrícolas estão adotando políticas agrícolas que tornarão obrigatória a produção orgânica de alimentos, a começar pela Dinamarca. Mas mesmo nos EUA,  um dos bastiões do consumo de agrotóxicos, as grandes redes de supermercados estão ampliando a oferta de todo tipo de produtos orgânicos, incluindo laticínios e carnes em geral.

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Comida orgânica sendo vendida num supermercado dinamarquês.  Na Dinamarca, o consumo de comida orgânica aumentou 14% entre 2015 e 2016, fazendo o país um dos líderes mundiais no consumo de produtos cultivados sem o uso de agrotóxicos.

O problema é que aqui o lobby vencedor é o dos vendedores de veneno e de comida envenenada.  Por isso, reagir a esse projeto de lei que restringe o acesso à alimentos orgânicos não é mera quimera, mas uma necessidade urgente.

 

Não há acordo para votar licenciamento, dizem ambientalistas a Maia

 

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ouviu nesta terça-feira (13) de ambientalistas que não existe acordo para votar o projeto de lei de licenciamento ambiental e que não há confiança para uma votação em plenário com a pressão da bancada ruralista.

Maia se reuniu à tarde com representantes de ONGs, do Ministério Público de São Paulo e Minas Gerais e com a produtora cultural Paula Lavigne, do movimento 342 Amazônia. Ele foi lembrado na reunião da promessa que fez a artistas no ano passado de não votar o licenciamento enquanto não houver acordo. “E o que nós dissemos a ele foi exatamente que não há”, afirmou Marcio Astrini, coordenador de Políticas Públicas do Greenpeace. Ele entregou ao deputado uma carta assinada por 51 entidades dizendo não haver consenso no tema.

Horas antes, durante almoço com a Frente Parlamentar da Agropecuária, o presidente da Câmara havia dito que colocaria a lei de licenciamento em pauta até abril e submeteria as divergências ao “voto democrático”.

O único texto que se aproxima de consenso sobre a lei de licenciamento é o projeto do deputado Ricardo Trípoli (PSDB-SP), aprovado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara. O texto ordena e agiliza o licenciamento ambiental no país, que hoje é regulado por uma miríade de dispositivos e resoluções do Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente).

No entanto, o projeto de Trípoli tem resistências da bancada do agro. As principais demandas dos ruralistas respeito a isentar o agro da necessidade de licenciamento, eliminar o poder de veto da Funai nos empreendimentos e, a mais perigosa, liberar cada Estado e município do país para definir o grau de rigor da licença ambiental de qualquer atividade. Esses itens constam de um projeto “alternativo”, relatado pelo deputado Mauro Pereira (MDB-RS), que tramita na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara. O ministro Sarney Filho (Meio Ambiente) já alertou que o texto de Pereira, se aprovado, causaria uma guerra fiscal ambiental entre os Estados e poderia levar cada licenciamento para a Justiça. Portanto, o tiro sairia pela culatra, com as licenças ficando mais lentas em vez de mais rápidas.

“A sociedade civil não reconhece esse acordo. O texto do deputado Mauro Pereira tramitou na Câmara, mas o relator não ouviu os movimentos sociambientais, nem a ciência, sequer fez uma audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação. Esse texto flexibiliza em excesso o licenciamento ambiental e cria uma lista de dispensas que não são aceitáveis. Nós acreditamos num acordo possível, mas para que isso aconteça, a sociedade precisa ser realmente ouvida”, afirma Michel Santos, coordenador de Políticas Públicas do WWF-Brasil.

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Como a bancada ruralista tem 240 votos, ela tem poder de fogo para propor e aprovar emendas no plenário, mesmo que o texto de Trípoli seja encaminhado para votação.

“Como não houve diálogo com os diversos setores interessados, por recusa expressa do relator [Pereira], não há como chegar a um consenso”, disse Maurício Guetta, do Instituto Socioambiental. “Dada a relevância e a complexidade do tema, não admitimos que o licenciamento seja votado diretamente no plenário sem que tenha havido qualquer debate com a sociedade.”

FONTE: JB PRESS/ WWF 

Florestas amazônicas sob grave risco: Financial Times sugere que Michel Temer troca árvores por votos da bancada ruralista

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O “Financial Times”, um dos mais respeitados  veículos da mídia mundial na área de negócios e notícias econômicas, publicou nesta 3a. feira (18/07) um artigo de autoria do jornalista Joseph Leahy que deve causar mais dor de cabeça para o presidente “de facto” Michel Temer nas suas já conturbadas relações com outros líderes mundiais.

Sob o título de “Temer pushes Amazon deforestation bill in Brazil” (o que pode ser traduzido literalmente para o português como “Temer empurra lei de desmatamento da Amazônia no Brasil”) [Aqui!], Joseph Leahy sugere que o presidente “de facto” do Brasil está trocando a proteção das florestas amazônicas por votos da bancada ruralista no seu esforço de se manter no poder.

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Um dado oferecido pela matéria, e que demonstra a real necessidade de Michel Temer de adular os apoiadores do latifúndio agro-exportador, é de que a bancada ruralista contaria neste momento com 230 membros dentro de um total de 513 deputados.  E como a bancada ruralista não é de brincar em serviço quando se trata de defender os latifundiários, esse controle quase total da Câmara de Deputados explica bem uma série de votações que retroagiram uma série de direitos, começando pela contra-reforma trabalhista.

Partindo do Financial Times,  a afirmação de que Michel Temer está realizando uma troca crua das florestas amazônicas por votos que o mantenham no poder pode ter efeitos diretos nos interesses dos grandes capitalistas do agronegócio que operam no Brasil, visto que já existe um claro desconforto entre governos europeus de receber commodities produzidas em áreas de desmatamento novo.

Eu chamaria ainda atenção para os dados apresentados na matéria sobre o ritmo de desmatamento na Amazônia brasileira que foram produzidos pelo Instituto Nacional de Pesquisas Especiais (INPE) (ver figura abaixo).

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É que estes dados são referentes apenas às taxas de desmatamento de corte raso, que seria aquele que ocorre quando todo uma área é desprovida de sua floresta. O problema é que atualmente na Amazônia existem outras formas graves de degradação florestal que podem facilitar o avanço da mancha de desmatamento, incluindo a extração ilegal de madeira e incêndios.  Assim se somarmos, o desmatamento de corte raso aos danos causados pela extração ilegal de madeira e os incêndios, a ameaça sobre a Amazônia é ainda maior do que apontado pela matéria.

Um detalhe importante que foi mostrado por Joseph Leahy é que a principal ameaça neste momento que paira neste momento é a diminuição das áreas protegidas (um risco que eu e o um conjunto de colegas já havíamos antecipado em um artigo publicado em 2005 na revista “Environmental Conservation” [Aqui!]). 

Entretanto, ao conversar com o meu parceiro de pesquisas Eraldo Matricardi, do Departamento de Engenharia Florestal da UNB, ele ponderou que um aspecto particularmente desestabilizador para os esforços de conservação é a perda que está ocorrendo nas estruturas de comando e controle que foram implantadas a duras penas nas últimas quatro décadas na região.  É que com os drásticos cortes que estão sendo feitos no orçamento do Ministério do Meio Ambiente e da Ciência e Tecnologia, haverá uma inevitável degradação nas atividades de monitoramento via sensoriamento remoto e da ações coibitivas no solo.  E nessa perda de comando e controle, os muitos inimigos e saqueadores da floresta vão ficar livres para agir.

Em suma, o que está ruim poderá ainda piorar. É que pelo andar da carruagem, Michel Temer ainda vai precisar muito dos votos da bancada ruralista para escapar de seu processo impeachment.

 

 

 

Não é mais piada: com a benção de Michel Temer, bancada ruralista quer revogar a Lei Áurea

Até agora circulava como piada nas redes sociais a possibilidade de que os apoiadores do governo “de facto” Michel Temer tentariam anular a Lei Áurea que simboliza o fim da escravidão legal no Brasil em 1888! Pois bem, a julgar pela matéria publicada pelo jornal Valor Econômico (Aqui! e abaixo), essa possibilidade não pode ser mais tratada como piada em função de uma contra-reforma específica que está sendo preparada pela bancada ruralista, com a benção de Temer, para os trabalhadores do campo.

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Entre outras coisas, a proposta inclui a possibilidade de jornadas de trabalho de 12 horas, o fim do repouso semanal e, pasmemos todos, a possibilidade de que o trabalhador possa ser “remunerado” com alimentos e local de moradia!

Ora, quem como eu, já teve a possibilidade de circular pela Amazônia sabe que a “remuneração” por alimentos e local de moradia são as duas formas mais clássicas de escravidão por dívida. Assim, o que a bancada ruralista está propondo é simplesmente oficializar a escravidão dos trabalhadores do campo!  E que normalmente moradia nos rincões significa barracos cobertos com palha e comida, restos de lavagem que até os porcos recusaram.

Alguém mais ingênuo poderá pensar que absurdos como esse não vão ser aprovados. Mas isso era o que se dizia sobre a terceirização total e a destruição das cláusulas de proteção que constavam da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).  Assim, não há porquê se desprezar essas mudanças, pois a proposta é extremamente danosa aos trabalhadores do campo, e sinalizam objetivamente um franco endurecimento por parte do latifúndio agro-exportador contra seus trabalhadores.

Finalmente, o que fica explícito em mais esse ataque ao pouco de modernização nas relações do trabalho no campo é que as oligarquias rurais brasileiras querem que o Brasil volte para 1888, no que pode ser efetivamente se transformar num imenso salto para trás.