Por Paulo Abrão para “Brazil Office ALLIANCE”
A ofensiva coordenada da bancada rural no Congresso Nacional do Brasil nesta semana representa talvez uma das mais significativas reconfigurações institucionais da política ambiental brasileira desde o governo Bolsonaro. Sob o pretexto de “modernização”, “segurança jurídica” e “desburocratização”, um conjunto de projetos aprovados ou acelerados pela Câmara dos Deputados altera profundamente os mecanismos de fiscalização ambiental, amplia o poder político do agronegócio sobre as estruturas regulatórias estaduais e reduz os instrumentos de proteção de biomas estratégicos.
Não se trata apenas de uma disputa setorial sobre licenciamento ou produção agrícola. O que está em curso é uma disputa mais ampla sobre quem controla os instrumentos do Estado brasileiro responsáveis pela regulamentação do uso da terra, dos recursos naturais, das cadeias de exportação e dos compromissos climáticos internacionais.
Entre os projetos mais controversos está a proposta que limita os chamados “embargos remotos”, dificultando o uso de imagens de satélite por órgãos ambientais para bloquear áreas desmatadas ilegalmente. Na prática, a medida enfraquece um dos principais instrumentos responsáveis pela recente redução do desmatamento na Amazônia. Outro projeto de lei amplia significativamente a influência do Ministério da Agricultura sobre decisões técnico-ambientais relacionadas a espécies de interesse econômico, alterando o equilíbrio histórico entre produção, proteção ambiental e regulamentação sanitária. Simultaneamente, avança com o relaxamento da proteção da vegetação nativa em biomas como Cerrado, Caatinga, Pantanal e Pampa, regiões cada vez mais pressionadas pela expansão da agricultura.
O simbolismo político do movimento é significativo. A chamada “Semana do Agronegócio” no Parlamento tornou-se uma demonstração pública de força da coalizão rural em um momento em que o governo Lula enfrenta crescentes dificuldades para manter uma maioria estável no Legislativo. Mais do que simples derrotas isoladas para o governo Lula da Silva, o episódio revela um processo de fragmentação do poder no sistema político brasileiro, no qual setores organizados do Congresso atuam cada vez mais como formuladores autônomos de agendas estruturais de Estado.
A reação do Ministério do Meio Ambiente foi excepcionalmente intensa. Autoridades governamentais classificaram as medidas como um “retrocesso inimaginável” e alertaram para impactos institucionais de longo prazo na governança ambiental brasileira. Organizações da sociedade civil e especialistas voltaram a usar a expressão “passar o boiado”, que significa literalmente “deixar a manada passar”, uma expressão brasileira que se refere à aprovação de projetos questionáveis do ponto de vista legal e ambiental, em benefício de interesses empresariais. Seu uso é uma referência direta à expressão popularizada durante o governo Bolsonaro, simbolizando a estratégia de flexibilização acelerada das normas ambientais em períodos de baixa atenção pública. Ao mesmo tempo, o debate ocorre enquanto os holofotes políticos e midiáticos do país permanecem voltados para o megaescândalo de corrupção envolvendo o Banco Master, desviando a atenção pública de mudanças estruturais profundas.
Mas talvez um dos elementos mais importantes desse retrocesso legislativo esteja fora do Brasil. As mudanças ocorrem justamente no momento em que o país anuncia a menor taxa de desmatamento na Amazônia nos últimos dez anos, graças à recuperação de sua capacidade de fiscalização ambiental, e quando a agenda climática se torna uma variável central na geopolítica econômica global. A União Europeia, fundos de investimento, cadeias de comércio internacional e mecanismos multilaterais caminham para exigir uma rastreabilidade ambiental cada vez mais rigorosa das commodities agrícolas. Novas legislações europeias contra o desmatamento, por exemplo, podem impor barreiras concretas a produtos associados à destruição ambiental. Tudo isso ocorre precisamente no contexto da entrada em vigor do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. Ao mesmo tempo, a resolução da ONU recentemente aprovada sobre a responsabilidade dos Estados pelas mudanças climáticas aumenta a pressão internacional por mecanismos de responsabilização jurídica e política relacionados ao cumprimento dos compromissos ambientais.
O paradoxo brasileiro torna-se, então, ainda mais evidente. Enquanto o país busca projetar uma imagem de liderança climática internacionalmente, especialmente após a COP30, setores decisivos do sistema político atuam internamente para reduzir a capacidade regulatória do próprio Estado ambiental.
É provável que o tema ocupe uma posição cada vez mais central nas eleições de 2026. Não apenas por sua relevância ambiental intrínseca, mas também por ter se tornado um ponto de convergência entre disputas sobre modelos econômicos, o papel do Estado, a inserção internacional e o lugar estratégico que o Brasil pretende ocupar na reorganização em curso da ordem global.
Paulo Abrão é o Diretor Executivo do Escritório de Washington, Brasil (WBO). Foi Secretário Nacional de Justiça do Brasil. Também atuou como Secretário Executivo da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e como Diretor do Instituto de Direitos Humanos do Mercosul. Foi pesquisador visitante no Instituto Watson de Assuntos Internacionais e Públicos da Universidade Brown.
Fonte: Brazil Office Alliance