A mídia corporativa brasileira resolveu nesta 3a. feira (21/11) dar espaço a um relatório emanado de alguma escrivaninha privatista do Banco Mundial onde uma das principais recomendações é a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras [1,2].
De cara, é preciso dizer que essa fórmula dos burocratas do Banco Mundial não é nova, pois documentos produzidos no final da década de 1990 já apresentavam essa “recomendação” como uma fórmula de disseminar a educação superior no Brasil. Eu sei disso porque li documentos produzidos em 1996 onde essa sugestão era dada para o então governo do presidente Fernando Henrique Cardoso.
Mas por que então essa sugestão aparece de novo depois de mais de duas décadas? A primeira explicação para isso parece estar ligada à própria perda de importância que o Banco Mundial vem atravessando nessas mesmas décadas, o que foi agravado pelo surgimento do bloco dos BRICS. Ao perder a hegemonia que desfrutou por mais de cinco décadas, o Banco Mundial foi provando um pouco do próprio veneno que sugeriu aos países em desenvolvimento desde a sua criação por meio dos chamados “Acordos de Bretton Woods” [3], e passou por um processo de precarização de seu próprio corpo técnico e foi submetido a orçamentos cada vez mais apertados. A verdade é que hoje as equipes do Banco Mundial são formadas por pessoas contratadas em sua maioria por meio de contratos baseados em performance por projetos.
A segunda explicação, em parte ligada à primeira, é que poucos dão atenção ao que o Banco Mundial propõe, e o número de países que reecorrem a empréstimos também entrou em declínio. Em outras palavras, o Banco Mundial perdeu relevância financeira e, principalmente, ideológica. Mas como outras organizações poderosas que entraram em decadência, os dirigentes do Banco Mundial insistem em não perder a majestade. Como o Brasil está neste momento nas mãos de um governo caracterizado pela sua imensa fragilidade interna e extena, o surgimento de um relatório que propõe a privatização das universidades públicas parece ser uma tentativa do corpo técnico de assegurar algum tipo de protagonismo em meio ao verdadeiro festival entreguista que o governo “de facto” de Michel Temer vem praticando do que uma tentativa séria de refletir sobre a qualidade do ensino superior brasileiro. E se esse mesmo governo “de facto” encomenda um relatório para avançar o processo de privatizção das universidades públicas, temos então a famosa jução da fome com a vontade de comer [4 e 5].
Vejamos por exemplo os dados que estariam no relatório sobre o custo médio de um aluno numa faculdade privada que seria de R$ 14.000,00 por ano, enquanto que nas universidades federais, esse custo saltaria para R$ 41.000,0, chegando a R$ 74.000,00 nos institutos federais. Além de não termos nenhum parâmetro de como esses valores foram calculados, não há qualquer menção ao fato de que em quase 100% das instituições privadas não há qualquer tipo de atividade que possa ser chamado de pesquisa ou extensão. Em contrapartida, essas atividades são parte integral da formação dos estudantes em instituições públicas. Mas dadas as amplas repercussões do engajamento em atividades de pesquisa e extensão no processo de formação dos estudantes, caberia perguntar aos técnicos do Banco Mundial se fizeram a devida análise de custo e benefício dos gastos médios comparados.
Outra falácia que está sendo propalada como sendo parte do relatório do Banco Mundial tem a ver com um suposto efeito negativo de se ter estudantes ricos cursando universidades públicas e gratuitas. Como fruto desse suposto efeito regressivo em termos da distribuição da riqueza é que aparece então a “sugestão” de se cobrar mensalidades nas universidades e institutos federais. A questão é falaciosa porque já existem mostrando que a fração de pessoas ricas que estudam em instituições públicas além de não ser alta, também diminuiu com o advento dos diferentes tipos de cotas. Em suma, exatamente no momento em que está democratizando o acesso à educação superior público, o Banco Mundial aparece com a pérola da cobrança das mensalidades.
Ainda que não devamos recusar a realização de um debate sobre as formas de financiamento da educação superior pública, temos que deixar demarcado que não será por meio da cobrança de mensalidades que isto será resolvido. A verdade é que a proposição da cobrança de mensalidades é só uma cabeça de ponte para permitir a entrada no Brasil de instituições privadas de outros países, começando pelas sedidas nos EUA. É que em se transformando a natureza do financiamento da educação superior pública, haverá a inevitável pressão para que se permita a entrada de universidades estrangeiras no mercado da educação superior. E, pior, entrando aqui as que não possuem qualquer tradição com a pesquisa. Isto nos relegaria à condição permanente de colônia, na medida que perderíamos os instrumentos necessários para o desenvolvimento da pesquisa.
De minha parte, tenho apenas a dizer que o Banco Mundial não deve ser levado à sério, pois depois de mais de 6 décadas de projetos fracassados, não há o que aprender ou ganhar com as fórmulas pró-mercado que invariavelmente acompanham os tais “relatórios técnicos” . Aliás, mas do que não ser levado a sério, o Banco Mundial precisa ser desnudado e desmistificado. Simples assim!
[1] https://oglobo.globo.com/economia/banco-mundial-recomenda-fim-da-gratuidade-nas-universidades-publicas-22092715.
[2] https://exame.abril.com.br/brasil/banco-mundial-sugere-fim-do-ensino-superior-gratuito-no-brasil/.
[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/Acordos_de_Bretton_Woods
[4] http://www2.anba.com.br/noticia/21876922/macro-en/brazil-overspends-and-poorly-so-says-world-bank/?indice=10
[5] Segundo o que informaram fontes do governo Temer, o estudo teria sido “encomendado” por Joaquim Levy, então ministro da Fazenda de Dilma Rousseff e hoje diretor financeiro do próprio Banco Mundial. Isto não absolve os termos do relatório de ter sido encomendado pelo governo que “de facto” governa o Brasil neste momento.
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