Empresas estrangeiras desovam agrotóxicos banidos no Brasil

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Por Agência Radioweb

Empresas estrangeiras desovam produtos banidos no Brasil. Confira no especial #PorTrásDoAlimento de hoje. Uma produção da Agência Pública e da Repórter Brasil, com distribuição pela Agência Radioweb:

Empresas estrangeiras desovam produtos banidos no Brasil. Confira no especial #PorTrásDoAlimento de hoje. Uma produção da Agência Pública e da Repórter Brasil, com distribuição pela Agência Radioweb:

 

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Este material foi originalmente veiculado pela Agência Radioweb [Aqui!].

Em uma “carta ao editor”, pesquisadores brasileiros alertam para os riscos da aprovação do “Pacote do Veneno”

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Em uma “carta ao editor” que acaba de ser publicada pela revista “Public Health” que é publicada pela editora Elsevier, um grupo de professores da Universidade Federal de Tocatins (UFTO) faz um grave alerta sobre as graves consequências que ocorrerão com a aprovação do Projeto de Lei 6.299/2002 (o popularmente conhecido “Pacote do Veneno) que deverá facilitar a ” importação, produção e uso de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e proibidos pela legislação anterior (Lei 7.802, de 11 de julho de 1989) e em muitos outros países“.

É interessante notar que apesar da preocupação maior dos pesquisadores da UFTO no momento em que enviaram esta carta ao editor da Public Health ter sido com a aprovação do “Pacote do Veneno”, a ministra Tereza Cristina que foi derrotada ao não conseguir a promulgação da Lei 6.299/2002, vem usando o seu cargo para impor a aprovação “fast track” de dezenas de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo.

Mas como alerta a carta dos pesquisadores da UFTO, esta postura de favorecer o aumento do uso de agrotóxicos extremamente perigosos deverá causar perdas muito maiores a quaisquer ganhos de produção que venha a ocorrer.

Abaixo a carta ao editor em português. Quem desejar acessar o texto em inglês, poderá clicar [Aqui!]

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Re: Nova lei brasileira pode colocar a segurança da produção de alimentos sob controle

Por Eskalath Morganna Silva Ferreira, Juliana Fonseca Moreira da Silva, Guilherme Nobre Lima do Nascimento e Raphael Sanzio Pimenta

O Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo, principalmente devido à grande disponibilidade de terras, condições climáticas favoráveis e décadas de grandes investimentos em ciência e tecnologias agrícolas. No entanto, o Brasil também é um grande consumidor de agrotóxicos; onde em 2008, mais de 700.000 toneladas dessas substâncias foram usadas, custando aproximadamente 7,1 bilhões de dólares em comercialização. Muitas agências ambientais e de saúde estão cientes do risco de usos indiscriminados de agrotóxicos. Apesar desta informação, o governo brasileiro foi contra tendência global e fez aprovar recentemente um projeto de lei na Câmara de Deputados (PL 6.299, de 2002) que foi anteriormente mantido em suspensão nos últimos 15 anos. Esta lei é mais permissiva com a importação, produção e uso de agrotóxicos considerados altamente tóxicos e proibidos pela legislação anterior (Lei 7.802, de 11 de julho de 1989) e em muitos outros países. Se esta lei for sancionada, os riscos para a população consumidora e os danos ambientais podem ser catastróficos. Embora esta medida possa aumentar a produtividade, ela pode também poderá causar grandes perdas econômicas por causa de barreiras comerciais de países com leis mais estritas sobre a saúde da população e proteção ambiental.

O uso de agrotóxicos está crescendo significativamente dentro do setor agrícola brasileiro. Mas em contraste com a liberalização da disponibilidade de agrotóxicos, a pesquisa e o desenvolvimento de estratégias mais seguras, que já apresentam resultados semelhantes aos obtidos com os agrotóxicos deveriam ser encorajados. Tais estratégias incluem a melhoria da precisão das técnicas de semeadura, colheita e armazenamento, e aplicação de produtos seguros, como o controle biológico em diferentes níveis de produção agrícola. Alternativas para reduzir ou eliminar  os agrotóxicos já são conhecidas há  muitos anos. No entanto, o lobby por parte de empresas produtoras de agrotóxicos, o excesso de burocracia e uma recente falta de investimentos em Ciência e Tecnologia no Brasil fez aplicação efetiva dessas formas alternativas de tratamento de doenças e controle de pragas quase impossível. Portanto, se políticas agrícolas baseadas no uso de agrotóxicos permanecerem, a contabilidade do custo total dos riscos do uso de agrotóxicos em agricultores e consumidores e dano ambiental resultante provavelmente será maior que o aumento da produção agrícola, ganhos econômicos, e sua contribuição relativa ao produto interno bruto (PIB).

Brasil consome 14 agrotóxicos proibidos no mundo

Os indicadores que apontam o pujante agronegócio como a galinha dos ovos de ouro da economia não incluem um dado relevante para a saúde: o Brasil é maior importador de agrotóxicos do planeta. Consome pelo menos 14 tipos de venenos proibidos no mundo, dos quais quatro, pelos riscos à saúde humana, foram banidos no ano passado, embora pesquisadores suspeitem que ainda estejam em uso na agricultura.

Em 2013 foram consumidos um bilhão de litros de agrotóxicos no País – uma cota per capita de 5 litros por habitante e movimento de cerca de R$ 8 bilhões no ascendente mercado dos venenos.

Dos agrotóxicos banidos, pelo menos um, o Endosulfan, prejudicial aos sistemas reprodutivo e endócrino, aparece em 44% das 62 amostras de leite materno analisadas por um grupo de pesquisadores da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) no município de Lucas do Rio Verde, cidade que vive o paradoxo de ícone do agronegócio e campeã nacional das contaminações por agrotóxicos. Lá se despeja anualmente, em média, 136 litros de venenos por habitante.

Na pesquisa coordenada pelo médico professor da UFMT Wanderlei Pignati, os agrotóxicos aparecem em todas as 62 amostras do leite materno de mães que pariram entre 2007 e 2010, onde se destacam, além do Endosulfan, outros dois venenos ainda não banidos, o Deltametrina, com 37%, e o DDE, versão modificada do potente DDT, com 100% dos casos. Em Lucas do Rio Verde, aparecem ainda pelo menos outros três produtos banidos, o Paraquat, que provocou um surto de intoxicação aguda em crianças e idosos na cidade, em 2007, o Metamidofóis, e o Glifosato, este, presente em 70 das 79 amostras de sangue e urina de professores da área rural junto com outro veneno ainda não proibido, o Piretroides.

Na lista dos proibidos em outros países estão ainda em uso no Brasil estão o Tricolfon, Cihexatina, Abamectina, Acefato, Carbofuran, Forato, Fosmete, Lactofen, Parationa Metílica e Thiram.

Chuva de lixo tóxico

“São lixos tóxicos na União Europeia e nos Estados Unidos. O Brasil lamentavelmente os aceita”, diz a toxicologista Márcia Sarpa de Campos Mello, da Unidade Técnica de Exposição Ocupacional e Ambiental do Instituto Nacional do Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde. Conforme aponta a pesquisa feita em Lucas do Rio Verde, os agrotóxicos cancerígenos aparecem no corpo humano pela ingestão de água, pelo ar, pelo manuseio dos produtos e até pelos alimentos contaminados.

 Venenos como o Glifosato são despejados por pulverização aérea ou com o uso de trator, contaminam solo, lençóis freáticos, hortas, áreas urbanas e depois sobem para atmosfera. Com as precipitações pluviométricas, retornam em forma de “chuva de agrotóxico”, fenômeno que ocorre em todas as regiões agrícolas mato-grossenses estudadas. Os efeitos no organismo humano são confirmados por pesquisas também em outros municípios e regiões do país.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), segundo a pesquisadora do Inca, mostrou níveis fortes de contaminação em produtos como o arroz, alface, mamão, pepino, uva e pimentão, este, o vilão, em 90% das amostras coletadas. Mas estão também em praticamente toda a cadeia alimentar, como soja, leite e carne, que ainda não foram incluídas nas análises.

O professor Pignati diz que os resultados preliminares apontam que pelo menos 30% dos 20 alimentos até agora analisados não poderiam sequer estar na mesa do brasileiro. Experiências de laboratórios feitas em animais demonstram que os agrotóxicos proibidos na União Europeia e Estados Unidos são associados ao câncer e a outras doenças de fundo neurológico, hepático, respiratórios, renais e má formação genética.

Câncer em alta

A pesquisadora do Inca lembra que os agrotóxicos podem não ser o vilão, mas fazem parte do conjunto de fatores que implicam no aumento de câncer no Brasil cuja estimativa, que era de 518 mil novos casos no período 2012/2013, foi elevada para 576 mil casos em 2014 e 2015. Entre os tipos de câncer, os mais suscetíveis aos efeitos de agrotóxicos no sistema hormonal são os de mama e de próstata. No mesmo período, segundo Márcia, o Inca avaliou que o câncer de mama aumentou de 52.680 casos para 57.129.

Na mesma pesquisa sobre o leite materno, a equipe de Pignati chegou a um dado alarmante, discrepante de qualquer padrão: num espaço de dez anos, os casos de câncer por 10 mil habitantes, em Lucas do Rio Verde, saltaram de três para 40. Os problemas de malformação por mil nascidos saltaram de cinco para 20. Os dados, naturalmente, reforçam as suspeitas sobre o papel dos agrotóxicos.

Pingati afirma que os grandes produtores desdenham da proibição dos venenos aqui usados largamente, com uma irresponsável ironia: “Eles dizem que não exportam seus produtos para a União Europeia ou Estados Unidos, e sim para mercados africanos e asiáticos.”

Apesar dos resultados alarmantes das pesquisas em Lucas do Rio Verde, o governo mato-grossense deu um passo atrás na prevenção, flexibilizando por decreto, no ano passado, a legislação que limitava a pulverização por trator a 300 metros de rios, nascentes, córregos e residências. “O novo decreto é um retrocesso. O limite agora é de 90 metros”, lamenta o professor.

“Não há um único brasileiro que não esteja consumindo agrotóxico. Viramos mercado de escoamento do veneno recusado pelo resto do mundo”, diz o médico Guilherme Franco Netto, assessor de saúde ambiental da Fundação Osvaldo Cruz (Fiocruz). Na sexta-feira, diante da probabilidade de agravamento do cenário com o afrouxamento legal, a Fiocruz emitiu um documento chamado de “carta aberta”, em que convoca outras instituições de pesquisa e os movimentos sociais do campo ligados à agricultura familiar para uma ofensiva contra o poder (econômico e político) do agronegócio e seu forte lobby em toda a estrutura do governo federal.

Reação da Ciência

A primeira trincheira dessa batalha mira justamente o Palácio do Planalto e um decreto assinado, no final do ano passado, pela presidente Dilma Rousseff. Regulamentado por portaria, a medida é inspirada numa lei específica e dá exclusividade ao Ministério da Agricultura _ histórico reduto da influente bancada ruralista no Congresso _ para declarar estado de emergência fitossanitária ou zoossanitária diante do surgimento de doenças ou pragas que possam afetar a agropecuária e sua economia.

Essa decisão, até então era tripartite, com a participação do Ministério da Saúde, através da Anvisa, e do Ministério do Meio Ambiente, pelo Ibama. O decreto foi publicado em 28 de outubro. Três dias depois, o Ministério da Agricultura editou portaria declarando estado de emergência diante do surgimento de uma lagarta nas plantações, a Helicoverpa armigera, permitindo, então, para o combate, a importação de Benzoato de Emamectina, agrotóxico que a multinacional Syngenta havia tentado, sem sucesso, registrar em 2007, mas que foi proibido pela Anvisa por conter substâncias tóxicas ao sistema neurológico.

Na carta, assinada por todo o conselho deliberativo, a Fiocruz denuncia “a tendência de supressão da função reguladora do Estado”, a pressão dos conglomerados que produzem os agroquímicos, alerta para os inequívocos “riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos” e diz que com prerrogativa exclusiva à Agricultura, a população está desprotegida.

A entidade denunciou também os constantes ataques diretos dos representantes do agronegócio às instituições e seus pesquisadores, mas afirma que com continuará zelando pela prevenção e proteção da saúde da população. A entidade pede a “revogação imediata” da lei e do decreto presidencial e, depois de colocar-se à disposição do governo para discutir um marco regulatório para os agrotóxicos, fez um alerta dramático:

“A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.”

Para colocar um contraponto às alegações da bancada ruralista no Congresso, que foca seu lobby sob o argumento de que não há nexo comprovado de contaminação humana pelo uso de veneno nos alimentos e no ambiente, a Fiocruz anunciou, em entrevista ao iG, a criação de um grupo de trabalho que, ao longo dos próximos dois anos e meio, deverá desenvolver a mais profunda pesquisa já realizada no país sobre os efeitos dos agrotóxicos – e de suas inseparáveis parceiras, as sementes transgênicas – na saúde pública.

O cenário que se desenha no coração do poder, em Brasília, deve ampliar o abismo entre os ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento, de um lado, e da Saúde, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Agrário, de outro. Reflexo da heterogênea coalizão de governo, esta será também uma guerra ideológica em torno do modelo agropecuário. “Não se trata de esquerdismo desvairado e nem de implicância com o agronegócio. Defendemos sua importância para o país, mas não podemos apenas assistir à expansão aguda do consumo de agrotóxicos e seus riscos com a exponencial curva ascendente nos últimos seis anos”, diz Guilherme Franco Netto. A queda de braços é, na verdade, para reduzir danos do modelo agrícola de exportação e aumentar o plantio sem agrotóxicos.

Caso de Polícia

“A ciência coloca os parâmetros que já foram seguidos em outros países. O problema é que a regulação dos agrotóxicos está subordinada a um conjunto de interesses políticos e econômicos. A saúde e o ambiente perderam suas prerrogativas”, afirma o pesquisador Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz. Até novembro de 2012, durante 11 anos, ele foi o organizador gerente de toxicologia da Anvisa, setor responsável por analisar e validar os agrotóxicos que podem ser usados no mercado.

Meirelles foi exonerado uma semana depois de denunciar complexas falcatruas, com fraude, falsificação e suspeitas de corrupção em processos para liberação de seis agrotóxicos. Num deles, um funcionário do mesmo setor, afastado por ele no mesmo instante em que o caso foi comunicado ao Ministério Público Federal, chegou a falsificar sua assinatura.

“Meirelles tinha a função de banir os agrotóxicos nocivos à saúde e acabou sendo banido do setor de toxicologia”, diz sua colega do Inca, Márcia Sarpa de Campos Mello. A denúncia resultou em dois inquéritos, um na Polícia Federal, que apura suposto favorecimento a empresas e suspeitas de corrupção, e outro cível, no MPF. Nesse, uma das linhas a serem esclarecidas são as razões que levaram o órgão a afastar Meirelles.

As investigações estão longe de terminar, mas forçaram já a Anvisa – pressionada pelas suspeitas –, a executar a maior devassa já feita em seu setor de toxicologia, passando um pente fino em 796 processos de liberação avaliados desde 2008. A PF e o MPF, por sua vez, estão debruçados no órgão regulador que funciona como o coração do agronegócio e do mercado de venenos.

FONTE: http://www.paraiba.com.br/2014/02/24/05771-brasil-consome-14-agrotoxicos-proibidos-no-mundo

Um genocídio autorizado

Por Fernando Ferreira Carneiro*

Em 2008, o Brasil ultrapassou os Estados Unidos e assumiu o posto de maior mercado mundial de agrotóxicos. Enquanto nos últimos dez anos o mercado mundial de agrotóxicos cresceu 93%, o mercado brasileiro cresceu 190%. As maiores concentrações de utilização de agrotóxicos no Brasil coincidem com as regiões de maior presença de monoculturas como a da soja, de acordo com o Censo Agropecuário do IBGE de 2006. O processo produtivo agrícola brasileiro está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e fertilizantes químicos. Qual a relação desse quadro para a saúde da população brasileira?

O Ministério da Saúde estima que, no Brasil, anualmente, existam mais de 400 mil pessoas contaminadas por agrotóxicos, com cerca de quatro mil mortes por ano. O número de casos notificados relacionados à intoxicação por agrotóxicos aumentou durante o período de 2.071 (2007) para 3.466 (2011), um aumento de 67,3%.

Segundo a OMS, na maioria das situações, a identificação de pessoas intoxicadas pelos serviços de saúde é muito precária, estimando-se que para cada caso notificado, outros 50 não o foram. Isso significa que estão provavelmente ocultos outros 300 mil casos de intoxicações, que não são identificados por diversos fatores, que vão desde a falta de acesso aos serviços de saúde pela população do campo, passam pelas dificuldades enfrentadas pelos médicos em identificar esse tipo de intoxicação, pela falta de preenchimento adequado das fichas, até o medo dos profissionais de saúde em assumir tal notificação, haja vista o poder do agronegócio nesses territórios.

A contaminação por agrotóxicos ocorre não apenas de forma direta e violenta, como no caso da pulverização de uma escola em Rio Verde-GO, mas principalmente de maneira invisível, por meio de resíduos presentes na água de abastecimento, em rios, lençóis freáticos e águas subterrâneas, em alimentos contaminados e em todo o ambiente. É o que demonstra, a cada ano, a divulgação dos resultados de monitoramentos da presença de agrotóxicos, como o Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (PARA) coordenado pela Anvisa.

Os resultados do PARA, no final de outubro de 2013, revelaram que 36% das amostras de frutas, verduras, legumes e cereais analisados apresentaram resultados insatisfatórios. Ou seja, os brasileiros(as) estão se alimentando de produtos que contêm agrotóxicos não autorizados e alimentos  com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido para uma ingestão diária.

Na última divulgação do PARA, a média havia sido de 28%, ou seja, aumentou em 8% a contaminação de alimentos por agrotóxicos no Brasil, nos últimos anos, seguindo a tendência do aumento do consumo, das intoxicações e mortes. Ao avaliarmos os produtos encontrados, alguns nunca tiveram registro no Brasil e outros são proibidos em função de características carcinogênicas e teratogênicas.

Frente a esse contexto, a população brasileira foi surpreendida com a publicação da Lei 12.873/13, de 24 de outubro de 2013, e do Decreto 8.133, de 28 de outubro de 2013, ao possibilitar a introdução, no País, de agrotóxicos sem as devidas avaliações de risco/perigo ao ambiente, à alimentação e à saúde. A anuência de importação, produção, comercialização e uso serão concedidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) sem as avaliações prévias dos órgãos com expertise nas áreas da saúde e do meio ambiente, desde que identificada a situação de emergência fitossanitária ou zoosanitária pelo ministério.

Essa lei levou menos de um mês para tramitar na Câmara dos Deputados, Senado Federal e ter a sanção da Presidência da República. A Abrasco, como a maior associação científica do campo da Saúde Pública na América Latina, elaborou o Dossiê Abrasco – um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde (disponível no nosso site: http://www.abrasco.org.br) para reunir as evidências científicas sobre o risco que toda a população brasileira está correndo frente a essas medidas que intensificam o uso e a exposição a agrotóxicos no país.

As futuras gerações irão cobrar dos governantes de hoje e da sociedade brasileira as responsabilidades sobre um verdadeiro genocídio que está se configurando no Brasil cujos danos à saúde e ao ambiente poderão durar décadas. Em defesa da saúde pública e para cumprir o seu papel de alertar e proteger a saúde, a Abrasco protocolou uma ação no MP visando suspender essa nova lei por considerar que ela vai contra os princípios constitucionais de proteção à saúde e ao meio ambiente. A Abrasco conclama a sociedade brasileira a participar dessa luta e construir debates sobre alternativas ao atual modelo produtivo como a estratégia da Agroecologia, que promove saúde e justiça socioambiental.

*Fernando Ferreira Carneiro é Doutor em Epidemiologia pela UFMG, Chefe do Departamento de Saúde Coletiva da UnB e Coordenador do GT de Saúde e Ambiente da Abrasco