A operação deflagrada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro contra suspeitas de corrupção e irregularidades na concessão de licenças ambientais no Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e na Comissão Estadual de Controle Ambiental (Ceca) deveria provocar muito mais do que a curiosidade habitual despertada por mandados de busca e apreensão, dinheiro em espécie e relógios encontrados nas residências dos investigados. O que está em jogo é algo muito mais grave: a possibilidade de que o principal instrumento de prevenção de danos socioambientais do estado do Rio de Janeiro tenha sido deliberadamente manipulado para favorecer interesses empresariais. Batizada de Operação Hidra de Lerna, a investigação alcançou servidores e ex-dirigentes do Inea e levou ao afastamento cautelar do presidente da Ceca, Maurício Couto Cesar Junior. Entre os alvos das buscas aparecem também o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente José Dias da Silva. Segundo as informações divulgadas, os investigados são suspeitos da prática de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e crimes ambientais. É importante registrar, naturalmente, que se trata de uma investigação em curso e que as responsabilidades individuais ainda deverão ser estabelecidas pelas instâncias competentes.

Mas os fatos já tornados públicos são suficientemente graves para exigir uma discussão que vá muito além da dimensão policial do caso. Segundo o Ministério Público, decisões tomadas entre 2024 e 2025 teriam favorecido empreendimentos de alto impacto ambiental por meio da concessão de licenças de instalação e operação e, ainda mais grave, da dispensa de Estudos e Relatórios de Impacto Ambiental, os conhecidos EIA/Rima. Tudo isso teria ocorrido apesar de questionamentos apresentados pelas próprias áreas técnicas do Inea e até por órgãos federais como o Ibama. Se essas suspeitas forem confirmadas, não estaremos diante de simples irregularidades burocráticas, pois o licenciamento ambiental existe justamente para impedir que os custos ambientais e sociais de grandes empreendimentos sejam transferidos silenciosamente para a população. Um EIA/Rima não constitui uma peça ornamental, muito menos um obstáculo administrativo inventado para atrasar investimentos. Ele deve identificar impactos sobre a água, o solo, o ar, a biodiversidade, as comunidades tradicionais, os trabalhadores, a saúde pública, a infraestrutura urbana e os modos de vida existentes nos territórios onde grandes projetos pretendem se instalar.

Quando um empreendimento de alto impacto consegue escapar dessas exigências, alguém necessariamente fica exposto aos riscos que deveriam ter sido identificados, avaliados, mitigados ou até considerados inaceitáveis, e esse alguém quase nunca é a empresa beneficiada. A experiência fluminense mostra que os grandes custos da implantação de portos, termelétricas, minerodutos, gasodutos, complexos petroquímicos, aterros, grandes empreendimentos imobiliários e outras atividades potencialmente degradadoras recaem desproporcionalmente sobre populações que dispõem de menor capacidade política e econômica para se defender. São pescadores artesanais que perdem acesso às áreas de pesca, agricultores que veem suas terras desvalorizadas ou expropriadas, comunidades expostas à poluição atmosférica e hídrica, bairros que recebem fluxos adicionais de caminhões e riscos industriais, além de ecossistemas cuja destruição raramente aparece na contabilidade econômica dos empreendimentos.

É por isso que uma eventual fraude no licenciamento ambiental representa uma forma particularmente grave de corrupção. Na corrupção convencional, recursos públicos são desviados e patrimônios privados aumentam; na corrupção ambiental, além disso, os danos podem permanecer durante décadas. Um ecossistema destruído não retorna quando alguém é condenado, um aquífero contaminado não se recupera com a devolução do dinheiro desviado, uma comunidade deslocada não recompõe automaticamente seu território e uma população submetida durante anos à poluição não recupera a saúde porque uma operação policial finalmente identificou os responsáveis. A dimensão socioambiental do problema, portanto, não pode aparecer como simples consequência lateral de um eventual esquema de corrupção, pois ela constitui o próprio núcleo material dos danos que podem ter sido produzidos.

Há ainda outro aspecto que considero particularmente inquietante e que, neste momento, desperta a minha principal curiosidade. As reportagens informam que os favorecimentos teriam alcançado “empreendimentos de alto impacto ambiental”, mas, até agora, não dizem claramente quais são esses empreendimentos, quais empresas foram beneficiadas e em quais municípios eles estão localizados. Quero saber quais grandes empresas se beneficiaram das decisões que agora estão sob investigação, quais licenças foram concedidas, modificadas ou aceleradas, quais empreendimentos conseguiram dispensar a elaboração de EIA/Rima, quais pareceres técnicos foram contrariados e quais advertências feitas pelos servidores do próprio Inea ou pelo Ibama acabaram ignoradas. Quero saber, sobretudo, em quais municípios do interior fluminense esses empreendimentos estão localizados.

Essa questão está longe de ser secundária, pois o interior do estado do Rio de Janeiro tornou-se, nas últimas décadas, território preferencial para a instalação de grandes complexos portuários, petrolíferos, gasíferos, industriais, logísticos e imobiliários. Em muitos desses municípios, as grandes empresas adquiriram uma capacidade econômica e política desproporcional em relação às instituições locais e às comunidades diretamente afetadas por seus projetos. Por isso, a revelação dos nomes dos empreendimentos e de sua localização geográfica permitirá compreender se estamos diante de episódios isolados ou de algo muito mais profundo: a possível captura institucional do licenciamento ambiental por interesses empresariais que aprenderam a transformar órgãos públicos responsáveis pela fiscalização em facilitadores privados de seus projetos.

O próprio nome escolhido pelo Ministério Público para a operação é sugestivo. Na mitologia grega, a Hidra de Lerna possuía várias cabeças e, quando uma delas era cortada, outras surgiam em seu lugar. A metáfora utilizada pelo MPRJ parece indicar que os investigadores suspeitam de uma estrutura ramificada, e não simplesmente da conduta isolada de um ou outro servidor. Se essa hipótese se confirmar, será necessário investigar não apenas quem supostamente recebeu vantagens, mas também quem as ofereceu e, principalmente, quem se beneficiou concretamente das decisões administrativas adotadas. Não basta conhecer os nomes dos agentes públicos investigados, pois é indispensável conhecer o outro lado da relação: empresas não são personagens passivos em esquemas de favorecimento. Se houve licenças concedidas contra pareceres técnicos, se exigências legais foram contornadas e se empreendimentos de alto impacto foram dispensados de estudos ambientais obrigatórios, é preciso identificar quem ganhou economicamente com essas decisões.

A sociedade fluminense tem o direito de conhecer a geografia completa desse possível esquema. Onde estão os empreendimentos, quais ecossistemas foram colocados em risco, quais comunidades vivem em seu entorno, quais audiências públicas deixaram de ocorrer, quais impactos deixaram de ser estudados e quais condicionantes foram reduzidas ou simplesmente eliminadas? Essas perguntas são particularmente importantes para quem acompanha há anos os conflitos socioambientais existentes no interior fluminense. Em diferentes regiões do estado, grandes empreendimentos avançaram sobre territórios ocupados por pescadores, agricultores familiares e comunidades tradicionais sob a promessa recorrente de desenvolvimento, empregos e modernização. Muitas vezes, os benefícios foram privatizados, enquanto os custos ambientais e sociais permaneceram nos territórios.

A Operação Hidra de Lerna poderá, portanto, revelar algo que ultrapassa em muito a conduta dos servidores investigados, mostrando como funciona, por dentro, a relação entre poder econômico e regulação ambiental no estado do Rio de Janeiro. Mas, para que isso aconteça, será necessário seguir o dinheiro, os processos administrativos, as licenças e, sobretudo, os mapas, pois, quando finalmente soubermos quais empresas foram beneficiadas e em quais municípios os empreendimentos estão instalados, talvez possamos compreender a verdadeira dimensão socioambiental daquilo que agora começa a aparecer. Desconfio que a geografia desse possível esquema poderá ser muito mais reveladora do que a lista dos nomes que hoje aparecem nas manchetes.