Portos, erosão costeira e os riscos previsíveis da negação do óbvio

O jornal  O DIÁRIO traz na sua edição deste domingo uma matéria que mostra de forma rigorosa os diferentes mecanismos que estão causando processos de erosão costeira entre Atafona e Barra do Furado na região Norte Fluminense (Aqui!).

erosão portos

Um ponto que julgo positivo nesta matéria é que os dois entrevistados, os professores Eduardo Bulhões e Aristides Soffiati, separam com clareza as diferentes causas que estão por detrás da parte das faixas de praias num território razoavelmente pequeno. Enquanto o Pontal de Atafona é alterado pela diminuição da capacidade hídrica do Rio Paraíba do Sul, as localidades entre Barra do Açu e Farol de São Thomé sofrem os efeitos da construção dos portos do Açu e de Barra do Furado.

Saber distinguir as causas é importante porque só assim medidas de mitigação eficientes podem ser desenhadas e implantadas. Além disso, no caso dos efeitos diretos dos diques construídos para proteger as duas estruturas portuárias, ao menos no caso do Porto do Açu já estava previsto que haveria um consequente processo erosivo na localidade de Barra do Açu. Por isso mesmo é importante que estruturas de proteção sejam estabelecidas, visto que as interferências que essas estruturas estão causando são de caráter permanente. 

Por essa matéria trazer contribuições essencialmente técnicas é que considero altamente improdutiva a declaração costumeira da Prumo Logística Global  no sentido de negar qualquer interferência dos seus terminais e quebra-mares na destruição da Praia do Açu. E como essa declaração se baseia em apenas um relatório (o do Prof. Paulo César Rosman do COPPETEC/UFRJ) que não fez qualquer tipo de medida e se baseou numa análise qualitativa de imagens de satélite, essa postura da Prumo Logística fica ainda mais desacreditada.

Eu espero que essa postura da Prumo Logística de negar responsabilidade do Porto do Açu na destruição da Praia do Açu não se repita em relação aos gestores do Porto de Barra do Furado. É que como mostrou a reportagem do O DIÁRIO, esse efeito combinado das duas estruturas portuárias já estão causando uma forte sinergia que com características fortemente destrutivas.  Para piorar essa situação, outras estruturas portuárias estão planejadas para o Norte Fluminense e para o Sul Capixaba (ver mapa abaixo), o que poderá ampliar ainda mais um problema que não pode continuar a ser ignorado pelas autoridades públicas e corporações privadas.

barradofurado_complexo

A “audiência” sobre a ampliação do Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado. Audiência?

Um leitor do blog me enviou uma série de perguntas interessantes sobre a reunião realizada sob auspícios da Prefeitura Municipal de Campos dos Goytacazes para explicar a ampliação do tamanho do empreendimento conhecido como “Complexo Logístico e Naval Farol-Barra do Furado” (Aqui!). A primeira coisa que salta aos olhos é o fato de se chama essa reunião de “audiência pública”, sem antes se atentar para o que a legislação do licenciamento ambiental estabelece enquanto uma “audiência”.  De cara, dá para notar que se falou de ampliar algo que já causará maiores alterações no meio natural, sem que se fale quais seriam as medidas mitigatórias para quais riscos potenciais. É isso, para mim, desconfigura a reunião enquanto uma “audiência pública”. Aliás, ao se justificar as alterações no projeto como sendo para atender os interesses dos investidores, essa reunião passou a ter um caráter intrinsecamente privado.

O que me preocupa nessa situação é, se notado o mapa abaixo, o fato de que mais essa megaestrutura representará uma adição na já problemática situação social e ambiental que foi disparada pelo Porto do Açu. Como a proximidade espacial, o que está sendo desprezado são os elementos sinergéticos que estão envolvidos, seja no plano ambiental ou no social ou, pior, na combinação destas interfaces.

Mapa 2

Mas este processo de liberalidade no trato da inserção de várias megaestruturas portuárias numa faixa relativamente estreita do nosso litoral é um dos produtos do processo de desregulação ambiental que o (des) governo do Rio de Janeiro tão bem desenvolveu, e cujas repercussões socioambientais já deram as caras na Baía de Sepetiba e no Porto do Açu, e certamente darão na Barra do Furado. Nisso é lamentável ver o papel cumprido pelo Instituto Estadual de  Ambiental (INEA) que além de ter escancarado as portas do licenciamento ambiental “fast food”, pouco ou nada faz para observar a aplicação das salvaguardas mínimas que ainda são colocadas (sabe-se lá por quanto tempo) de forma genérica e imprecisa nos chamados Relatórios de Impacto Ambiental (RIMA) e nos Estudos de Impacto Ambiental (EIA). 

E uma coisa é certa: se nada for feito para aumentar a transparência em torno desses empreendimentos, num futuro não muito distante, não ficará pedra sob pedra na costa norte fluminense. E se o Porto do Açu serve como exemplo, nem nos “molhes” que estão construídos para tentar dar alguma proteção a essas estruturas. Aliás, por que será que a Prumo Logística cancelou uma ida à Câmara de Vereadores de São João da Barra que a própria empresa havia solicitado para dar suas explicações sobre o processo erosivo em curso na Praia do Açu? (Aqui!).  A suspeita é que deve ter faltado explicação para as diversas e “muy” incômodas questões que apareceriam.