Projetos hidrelétricos estão expulsando tigres e onças de seus habitats

Barragens ameaçam grandes felinos

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Usinas hidrelétricas como a represa de Tucuruí, no rio Tocantins, estão destruindo o habitat de grandes felinos como a onça-pintada. Foto: dpa/Dieh Sacramento

Por Norbert Suchanek para o Neues Deutschland

A energia hidrelétrica é considerada uma fonte de energia limpa e amiga do clima. Grandes felinos como tigres e onças, cujos habitats foram inundados para isso, certamente veriam as coisas de forma diferente. Novas pesquisas mostram que os reservatórios existentes causaram a perda de mais de um quinto da população mundial de tigres e destruíram o habitat de centenas de onças.

Pelo menos 3.700 usinas hidrelétricas estão planejadas ou em construção, muitas delas em regiões de floresta tropical. Os efeitos negativos das barragens na biodiversidade de água doce já foram documentados em vários estudos. As consequências para as espécies de animais terrestres até agora foram negligenciadas pela pesquisa. Ana Filipa Palmeirim e Luke Gibson da Southern University of Science and Technology (SUSTech) em Shenzhen (China) estão agora a tentar colmatar esta lacuna de investigação.

Eles relatam os primeiros resultados na revista Communications Biology Depois disso, 421 barragens foram construídas em regiões de tigres até hoje. Os reservatórios inundaram 13.750 quilômetros quadrados do habitat do grande felino asiático. Os dois pesquisadores calculam que isso por si só levou à perda de 729 tigres, 20 a 23% da população mundial. Não atingiu o Jaguar com tanta força até agora.
Entretanto, 164 grandes usinas hidrelétricas inundaram um total de 25.397 km2 de áreas de floresta e savana que antes abrigavam o grande felino malhado da América Latina. De acordo com os cálculos dos dois pesquisadores, 915 onças perderam seu habitat, 0,53% da população total atual de cerca de 173 mil animais.

Apesar de sua reputação como uma fonte de energia ecologicamente correta, a energia hidrelétrica é uma das maiores causas mundiais de destruição de habitats, afirmam os autores. As áreas inundadas oferecem apenas um habitat limitado para a fauna de água doce e estão completamente perdidas para as criaturas terrestres. A influência das hidrelétricas no mundo animal é ainda maior, pois a construção da barragem é acompanhada pela construção da infraestrutura necessária. “Primeiro, os reservatórios de energia hidrelétrica estão cada vez mais localizados em regiões remotas, e sua construção aumenta muito o acesso humano a essas áreas naturais, por exemplo, através da construção de estradas e linhas de energia”, escrevem Palmeirim e Gibson. Isso fragmentou os ecossistemas ao redor dos reservatórios e as estradas de acesso também abriram habitats anteriormente remotos para caça e exploração de recursos.

Por último, mas não menos importante, a perda dos grandes felinos também representa uma ameaça para os ecossistemas florestais afetados: onças e tigres controlam a população de herbívoros. Sem os predadores, eles podem se tornar dominantes e impedir a regeneração natural da floresta.

Por fim, Palmeirim e Gibson temem que o maior felino da América Latina seja muito mais atingido nos próximos anos pelo novo boom de usinas hidrelétricas planejadas de grande porte. Um total de 429 novas barragens ameaçaram os habitats da onça-pintada , a maioria no Brasil.

Em áreas onde os últimos sobreviventes de aproximadamente 3.200 a 3.500 tigres estão localizados, 41 novos projetos hidrelétricos estão planejados. A subespécie do tigre de Sumatra é particularmente afetada . De acordo com os pesquisadores, os projetos hidrelétricos planejados na Ásia têm o potencial de minar a Declaração de São Petersburgo sobre Proteção aos Tigres.

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Este texto foi escrito originalmente em alemão e publicado pelo jornal “Neues Deutschland [Aqui!].

Barragens transformadas em bombas relógio ameaçam o Brasil com novas tragédias

Brasil pode viver novas tragédias socioambientais por causa da falta de segurança das barragens. Último Relatório de Segurança de Barragens aponta falta fiscalização e informações básicas sobre os riscos da maior parte das barragens brasileiras

Bruno-Costalonga-Mina-Pau-Branco-1Deslizamento que provocou transbordamento do Dique Lisa da Mina Pau Branco — Foto: Bruno Costalonga Ferrete/Divulgação

Por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB, Francisco Kelvim

Os moradores de bairros próximos às barragens de mineração e companhias hidrelétricas brasileiras sofreram momentos de tensão no último mês por conta do risco de rompimento das estruturas em um período de chuvas intensas.

Um dia depois que a Mina Pau Branco, gerida pela mineradora Vallourec, transbordou em Nova Lima (MG), a Defesa Civil de Pará de Minas (MG) pediu que a população da parte baixa do município deixasse suas casas às pressas, devido ao risco do rompimento da barragem da Hidrelétrica Usina Carioca. Diante desses episódios, relatos de moradores atormentados pelo medo de soterramento, tornaram-se comuns em todo o país. A situação é a mesma a cada estação chuvosa, especialmente depois dos crimes de Mariana e Brumadinho.  

O estado de alerta dos atingidos por barragens é justificável, já que as condições de segurança dessas estruturas deveriam ser periodicamente revisadas e fiscalizadas levando-se em consideração eventuais alterações pelo envelhecimento e deterioração das obras ou de outros fatores. De acordo com o último Relatório de Segurança das Barragens do Brasil, divulgado em 2020, entretanto, há poucas informações fornecidas pelos empreendedores responsáveis sobre a segurança das 21.953 barragens cadastradas no país.

Ainda de acordo com o relatório, no ano de 2020, foram realizadas apenas 303 ações de fiscalização em barragens brasileiras e não houve qualquer autuação de seus proprietários. Além disso, somente 11% das barragens submetidas à Política Nacional de Segurança de Barragens possuem Revisão Periódica de Segurança, apesar do país ter 122 barragens consideradas em situação crítica.

A Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) foi instituída pela Lei Federal nº 12.334, de 2010 (alteradLei 14.066, de 2020). Ela atribui ao empreendedor (responsável pela barragem) uma série de obrigações relacionadas ao dever de cuidar e manter a barragem segura e ao poder público o dever de fiscalizá-las. A partir do estabelecimento dessa Política, o Relatório de Segurança de Barragens passou a sistematizar ao longo dos últimos 10 anos informações sobre as barragens brasileiras, sobre as ações de fiscalização nesses empreendimentos e a sobre a implementação da PNSB no país. A proposta é manter a população informada sobre a situação desses empreendimentos e minimizar o risco de tragédias.

O relatório é elaborado todos os anos sob a coordenação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) a partir de informações fornecidas pelos empreendedores e por órgãos estaduais e nacionais como a própria ANA, a Agência Nacional de Mineração (ANM) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Segundo o documento, porém, menos da metade das barragens cadastradas no Brasil possui informações sobre o empreendedor (44%) e outorga ou licenciamento (43%), 5.591 delas estão submetidas à PNSB, 3.267 não e o restante, que totaliza em torno de 60% das barragens cadastradas, não possui informações suficientes para definir se a barragem é ou não submetida à Lei nº 12.334/2010.

Portanto, mesmo após os crimes envolvendo as barragens em Mariana (MG), Barcarena (PA), Brumadinho (MG), Aurizona (MA) e muitos outros ocorridos nos últimos anos, continuamos sem ter informações mínimas sobre o nível de risco da maioria das barragens construídas no Brasil.

A desinformação que precede a catástrofe

Outro problema apontado no documento é a subnotificação de informações no Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens – SNISB. O sistema deveria ser mais instrumento de informação que poderia proteger a população. Nele é possível procurar as barragens cadastradas; identificar o empreendedor responsável pela barragem; quem fiscaliza; a classificação quanto ao Dano Potencial Associado; a Categoria de Risco; se a barragem está submetida à PNSB; se possui um Plano de Segurança; quando foi realizada a última inspeção na barragem pelo empreendedor; entre outras informações básicas.

O problema é que são os próprios empreendedores proprietários das barragens os principais responsáveis por compartilhar dados com o sistema e, portanto, faltam muitas informações. Além disso, de acordo com o SNISB, atualmente, apenas 28% das barragens que estão no sistema possuem Planos de Segurança.

Essa combinação da ausência da fiscalização, de informações e de responsabilização dos empreendedores tende a aumentar os acidentes e incidentes com barragens no país.

A atualização da Política Nacional de Segurança de Barragens que ocorreu em 2020 depois do crime de Brumadinho foi importante, à medida que estabeleceu regras mais claras e rígidas para as barragens próximas às áreas urbanas, em especial as com dano potencial alto.

Ainda assim, caso não haja a efetiva implementação das diretrizes estabelecidas na Lei, as tragédias relacionadas às barragens no Brasil devem se tornar cada vez mais frequentes, especialmente por conta do aumento de eventos climáticos extremos, como os que atingiram os estados de Minas Gerais e Bahia no último mês.

*Com informações RSB 2020. Disponível [Aqui!]

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Este texto foi inicialmente publicado pelo Movimento dos Atingidos por Barragens [Aqui!].

A herança maldita da mineração: 18 barragens da Vale sob risco em Minas Gerais

Feam e MP notificam Vale por duas barragens na mina de Gongo Soco

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O Governo do Estado, através da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), e o Ministério Público de Minas Gerais notificaram a Vale para que, no prazo de 10 dias, tome providências quanto a segurança das barragens Sul Superior e Sul Inferior, da mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais, e do dique Paracatu, da mina Fazendão, em Catas Altas, além de outras 15 estruturas, em Itabira, Ouro Preto, Mariana, Itabirito, Nova Lima e Belo Vale.
 
Está sendo exigido da Vale relatório técnico fotográfico, acompanhado de anotação de responsabilidade técnica (ART), informando quais são as medidas executadas ou o respectivo cronograma detalhado para tomar as seguintes ações: mitigar e corrigir os processos erosivos instalados no
entorno das estruturas; fazer a manutenção e limpeza dos sistemas de drenagem interna, superficial e do extravasor; reduzir a contribuição pluvial da bacia de drenagem para o reservatório da barragem e garantir a manutenção de rotina da estrutura, realizando inclusive o controle de vegetação.
 
A notificação tem caráter preventivo e foi feita após constatado que as 18 barragens “apresentam ocorrências que devem ser tratadas para evitar prejuízos no funcionamento de suas estruturas, sendo todas elas de responsabilidade da Vale”, segundo informou o Governo do Estado. “Para essas barragens, as notificações solicitam medidas para o tratamento dos processos erosivos nos entornos e para a garantia da manutenção das estruturas”.
 
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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Diário de Barão” [Aqui!].

Construir novas barragens seria uma decisão inconsequente para a gestão sustentável da bacia do Rio Paraíba do Sul

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Por Carlos Eduardo de Rezende (LCA – CBB – UENF)*

A bacia do Rio Paraíba do Sul não pode ser vista como no período inicial da sua ocupação, mas também não pode ser considerada como um sistema hidráulico composto por um reservatório, canos, registros e saída controlada de água. Esta me parece a forma mais fácil para olhar um intrincado sistema hídrico que possui inúmeras relações na natureza.

Inicialmente, considero relevante recordar que o desmatamento realizado na bacia do rio Paraíba do Sul teve início no Século XVI com a chegada dos Europeus. No entanto, no Século XIX o desmatamento se intensificou e no Século XX este importante bioma foi reduzido a aproximadamente 15% da sua área original (ex.: 1,3 milhões de km2) e no Século XXI temos cerca de 10% na forma de pequenos fragmentos florestais. Assim, a ocupação das margens do rio, o uso dos solos (ex.: ~70% coberto com pastagens), processo de urbanização e industrialização tem alterado o padrão de qualidade e quantidade das águas que fluem por este importante recurso hídrico que cobre 3 importantes estados do país (São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro).

Em seguida, é importante lembrar que suas áreas de inundação, que representam parte integrante da saúde ambiental de uma bacia de drenagem foram literalmente devastadas em quase todo o seu longo percurso nos três estados. Como consequência temos a perda dos benefícios que estas áreas proporcionam para as pessoas tais como o suprimento da água, habitat para peixes entre outros animais, áreas para recreação e zonas naturais de amortecimento das enchentes, foram drasticamente comprometidas. Desta forma, percebo que os gestores de bacias de drenagem precisam estabelecer as bases para restauração das áreas de inundação de forma a recuperar em parte o funcionamento do ecossistema, mas não somente do rio Paraíba do Sul. Aqui fica uma observação que deve ser considerada para inúmeras bacias.

As planícies de inundação foram desconectadas, as matas substituídas por pastagens, a consequência desta destruição é o resultado da falta de manejo adequado que tem como consequência a redução do tempo de residências das águas nos solos, erosão dos solos e encostas e na recarga das águas subterrâneas. Portanto, este evento, de grande intensidade, que ocorreu recentemente em várias cidades, assim como em Campos dos Goytacazes, tende a aumentar sua frequência devido ao Aquecimento do Planeta e as Mudanças Globais. Desta forma, temos que preparar nossas cidades e nossas bacias de drenagem restaurando as áreas de floresta e planícies de inundação. Muitos estudos precisarão ser realizados pelos gestores das bacias de drenagem para restauração das planícies aluviais, calculando a quantidade de água e duração das inundações de forma a sustentar os habitat naturais e restaurar o funcionamento adequado do ecossistema hídrico.

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Cheia do Rio Paraíba do Sul no centro de Campos dos Goytacazes, janeiro de 2022

Na bacia do rio Paraíba do Sul, existem cerca de 148 Usinas Hidrelétricas sendo 39 em operação, e a demais distribuídas em categorias como inventariadas, projeto básico, viabilidade e remanescente. Assim, resolver o problema das enchentes ou inundações dos polos urbanos deve seguir outra lógica e não simplesmente a construção de mais barragens para o controle do fluxo e amortecimento das águas dentro da bacia. Ao longo de décadas milhares de barragens foram removidas nos Estados Unidos da América e apenas no ano de 2020 um total de 69 em 23 estados deixaram de existir nos estados da Califórnia, Connecticut, Illinois, Indiana, Iowa, Massachusetts, Michigan, Minnesota, Montana, New Hampshire, New Jersey, New York, North Carolina, Ohio, Oklahoma, Oregon, Pensilvânia, Carolina do Sul, Texas, Vermont, Virgínia, Washington e Wisconsin.

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Reservatório da PCH de Queluz no Rio Paraíba do Sul

Não podemos nos deixar levar pela opção mais fácil que é sempre tentadora, que é criar mais reservatórios, seja para amortecimento ou geração de energia, mas deveríamos nos debruçar sobre soluções que tragam algo inovador para a adaptação das cidades. Os eventos extremos estão a cada dia mais intensos e aumentando sua frequência ao longo dos últimos anos. Assim, a realidade trazida pelas mudanças globais aponta para restaurarmos o funcionamento dos ecossistemas considerando as flutuações climáticas. As áreas de inundação desempenham um papel importante na função hidrológica e ecologia dos rios, onde a restauração bem direcionada das planícies de inundação devolverá as funções naturais. Outro aspecto que pode ser considerado pelos gestores da bacia e tomadores de decisão, é que o setor de restauração ecológica emprega, hoje em dia, milhares de profissionais qualificados, contribuindo assim para economia local e regional.

Concluindo, temos a Agenda 2030 que é um plano de ação global com 17 objetivos de desenvolvimento sustentável e cidades sustentáveis (Quadro I). As cidades precisam estar adaptadas, os governos em diferentes escalas (Municipal, Estadual e Federal) precisam iniciar imediatamente ações concretas e com a transparência necessária para a população. Os gestores precisam entender a mudança de paradigma na gestão dos recursos hídricos, soluções baseadas na natureza e assim ampliar a qualidade de vida. Portanto, estou totalmente em desacordo com a Política Ambiental Atual no que diz respeito as áreas de inundação e a omissão ou esquecimento dos objetivos da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável.


Quadro I

Conheça os 17 objetivos da Agenda 2030

Objetivo 1.  Acabar com a pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares;

Objetivo 2. Acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável;

Objetivo. 3 Assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades;

Objetivo 4  Assegurar a educação inclusiva e equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos;

Objetivo 5 Alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas;

Objetivo 6 Assegurar a disponibilidade e gestão sustentável da água e saneamento para todos;

Objetivo 7. Assegurar o acesso confiável, sustentável, moderno e a preço acessível à energia para todos;

Objetivo 8. Promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos;

Objetivo 9. Construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação;

Objetivo 10. Reduzir a desigualdade dentro dos países e entre eles;

Objetivo 11. Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis;

Objetivo 12. Assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis;

Objetivo 13. Tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos;

Objetivo 14. Conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável;

Objetivo 15. Proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade;

Objetivo 16. Promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis;

Objetivo 17. Fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.


* Carlos Eduardo de Rezende é professor titular do Laboratório de Ciências Ambientais (LCA) do Centro de Biociências e Biotecnologia (CBB) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf)

Vítimas de Brumadinho alertam sobre riscos em barragens

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A Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos do Rompimento da Barragem Mina Córrego Feijão Brumadinho (AVABRUM) acompanha com apreensão os acontecimentos recentes em Minas Gerais e faz os seguintes alertas:

  1. o risco de rompimento de barragens e o transbordamento de dique, que interrompeu movimento de rodovias, indicam o descaso das autoridades com fiscalização e monitoramento de barragens que colocam em risco a vida de milhares de pessoas;
  2. o cenário aponta, ainda, o descaso das empresas privadas em adotar medidas concretas de responsabilidade socioambiental que possam preservar os trabalhadores e as comunidades próximas;
  3. são necessárias políticas públicas para o setor minerador que, de fato, possam ouvir e atender as necessidades da sociedade e não apenas o poder econômico;
  4. reitera, por fim, que continua a luta para que a justiça seja feita em relação às 272 vítimas que perderam a vida com o rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, de responsabilidade da Vale e pelo Encontro de todas as Joias (6 vitimas ainda não encontradas);
  5. no dia 25 de janeiro próximo, completam-se 3 anos da tragédia em Brumadinho. Para que a história não se repita, pela negligência ou descaso, chamamos atenção do poder político e órgãos de Justiça para adotar, em todo o País, urgente e efetiva fiscalização das barragens que ainda colocam em risco a vida de milhares de brasileiros.

Esperamos as devidas providências e continuaremos a lutar para que a nossa dor jamais se repita e que nenhuma família passe pelos q estamos passando.

Diretoria AVABRUM

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Estudo mostra grave aumento no número de barragens de minério sem estabilidade no Brasil

mar azulAs barragens da mina Mar Azul da mineradora Vale é uma das que ameaça romper e causar novo incidente sócio-ambiental em Minas Gerais  a partir de Nova Lima

Um estudo de autoria dos pesquisadores Bruno Milanez e Bruno J. Wanderley, que acaba de ser publicado pelo  grupo de pesquisa e extensão Política, Economia,  Mineração, Ambiente e Sociedade (PoEMAS) da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) mostra que o número de barragens de mineração sem atestado de estabilidade existentes no Brasil praticamente dobrou em 2019 passando de 5% para 9% do total monitorado. 

O estudo mostra ainda que o governo federal vem reduzindo sistematicamente a execução do orçamento de normatização e fiscalização da Agência Nacional de Mineração (ANM) nos últimos dois anos. Segundo o documento, o subfinanciamento da ANM levou a agência a “terceirizar” suas atividades de fiscalização para uma empresa de consultoria, o que não apenas gera potenciais conflitos de interesse, como lança dúvidas sobre a manutenção das atividades de fiscalização após o encerramento do contrato em 2021 (ver figura abaixo).

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Segundo o levantamento feito pelo PoEMAS , a partir de recorte racial de população exposta ao risco de
rompimentos de barragens em Minas Gerais, mostra que no território mineiro há uma quantidade  desproporcionalmente maior de pessoas negras que vivem nas áreas que poderão ser destruídas ou inundadas no caso de novos desastres.

 Os pesquisadores do PoEMAS apontam ainda que as mudanças realizadas nas normas de segurança de barragens  pela Lei 14.066/2020, oferecem uma série de armadilhas e pseudo-soluções, que não  serão capazes de tornar a operação dessas estruturas significativamente menos arriscadas, de evitar novos desastres, nem tampouco de assegurar garantias financeiras para compensar e recuperar os danos causados por esses desastres. Em outras palavras, o Brasil hoje convive com a iminência de novos Tsulamas tão ou mais graves dos que já ocorreram em Mariana e Brumadinho.

Quem desejar ler a íntegra do documento intitulado “O número de barragens sem estabilidade dobrou, “e daí?”: uma avaliação da (não) fiscalização e da nova Lei de (in)Segurança de Barragens“, basta clicar [Aqui!].

Segurança em primeiro lugar: novo relatório propõe diretrizes para acabar com os desastres de mineração

No dia de hoje (30/06), um grupo internacional de 142 cientistas, grupos comunitários e ONGs de 24 países publicou uma série de diretrizes para o armazenamento seguro de resíduos de mineração. As diretrizes visam proteger as comunidades e os trabalhadores dos riscos apresentados pelas milhares de instalações de armazenamento de resíduos de  mineração, que estão falhando com mais frequência e com consequências mais sérias.

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Segurança em primeiro lugar: Diretrizes para o gerenciamento responsável de rejeitos” afirma que o objetivo principal do gerenciamento de rejeitos deve ser zero dano às pessoas e ao meio ambiente, com tolerância zero a fatalidades humanas. O trágico colapso de uma barragem no ano passado no Brasil matou 270 pessoas e destruiu a cidade de Brumadinho, e ocorreu após as falhas da barragem da mina de Mt. Polley no Canadá e da mina Samarco no Brasil, entre outras. Em todo o mundo, comunidades nas sombras de grandes barragens de rejeitos vivem em um estado de medo perpétuo.

As diretrizes são divulgadas à medida que a Revisão Global de Rejeitos, convocada pela associação internacional da indústria de mineração, ICMM, investidores e o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), se prepara para lançar o Primeiro Padrão Global de Rejeitos “para o gerenciamento mais seguro das instalações de salvaguarda de rejeitos” nos próximos dias.

Os padrões atuais do setor, incluindo o rascunho do Global Tailings Standard lançado em 2019, falham em proteger adequadamente comunidades e ecossistemas contra falhas. A tendência das tragédias das barragens de rejeitos é uma consequência de permitir que as empresas de mineração sacrifiquem a segurança para reduzir custos, controlar auditores e silenciar a dissidência entre os trabalhadores.

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Aspectos adicionais destacados no relatório:

  • As instalações de armazenamento de rejeitos devem ser construídas e gerenciadas somente com o consentimento das comunidades, respeitando os direitos humanos e os direitos internacionais dos povos indígenas e adotando as melhores tecnologias e práticas disponíveis.
  • Os protocolos internacionais de segurança devem ser independentes do controle das empresas e devem ser estabelecidos por meio de processos com detentores de direitos, envolvendo ativamente trabalhadores, comunidades e sociedade civil.
  • Padrões fortes para barragens de rejeitos devem incluir garantias financeiras e prestação de contas ao mais alto nível. A participação do público nas decisões e mecanismos confiáveis ​​de reclamação e reclamação são necessários para garantir que comunidades e trabalhadores possam tocar o alarme sem consequências adversas.
  • Para evitar passivos de longo prazo nos locais de resíduos de mineração e seus impactos sociais e ambientais, é necessário reduzir a demanda geral pelas principais matérias-primas.

O grupo que publica o relatório inclui organizações de base em comunidades afetadas pela mineração no Brasil, Tanzânia, Papua Nova Guiné, Índia e muito mais, além de organizações globais como a Anistia Internacional do Canadá, terraplanagem, IndustriALL Global Union Federation, MiningWatch Canadá, El Natural Conselho de Defesa de Recursos, O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Sierra Club. O relatório completo está aqui em espanhol e aqui em inglês.  Fotos e porta-vozes adicionais estão disponíveis mediante solicitação.

Grupos comunitários e organizações da sociedade civil em todo o mundo destacam a importância de “Segurança em primeiro lugar: diretrizes para o gerenciamento responsável de rejeitos”:

“Precisamos de diretrizes independentes para barragens de rejeitos, porque não é possível confiar nas informações geradas pelas empresas de mineração e seus prestadores de serviços. Em Minas Gerais, Brasil, temos centenas de barragens em risco como resultado do comportamento histórico e irresponsável das empresas. É urgente e necessário ter regras e regulamentos para o gerenciamento de barragens de resíduos tóxicos. Esperamos que o caso Brumadinho seja um marco e um momento decisivo para a mineração em todo o mundo. ” Carolina de Moura da Associação da Comunidade Jangada, Brumadinho Brasil

“Vimos desastres nas minas de Mount Polley e outras falhas em todo o mundo – agora com média de mais de 22 por década – impactando severamente as comunidades indígenas, as comunidades vizinhas e as terras e bacias hidrográficas que protegem. O consentimento livre, prévio e informado para as comunidades locais é essencial para melhorar a segurança do armazenamento de resíduos de minas. ” Loretta Williams, das Primeiras Nações, Mulheres Advogando a Mineração Responsável, Canadá

“No Alasca e no Canadá, as leis que regem a mineração estão desatualizadas há muitos anos. Precisamos de uma mineração responsável e segura – segura não apenas para os funcionários das minas, mas para todos os que vivem a jusante. Precisamos de água limpa para as gerações futuras “. Frederick Olsen, Jr, Comissão Transfronteiriça Indígena do Sudeste do Alasca, EUA.

“Governos e instituições internacionais precisam implementar urgentemente essas 16 diretrizes para acabar com as falhas mundiais de resíduos de mineração. A autorregulação pela indústria de mineração não resulta em proteção adequada. Temos que apresentar uma forte resposta global a esse problema e priorizar a segurança em detrimento do lucro. “Ugo Lapointe, MiningWatch Canada, Canadá.

“A indústria de mineração foi autorizada a cortar seus custos em troca de segurança por muito tempo. A implementação dessas diretrizes melhoraria a segurança das barragens de rejeitos, garantiria o respeito pelas comunidades afetadas – incluindo o direito de dizer “não” às barragens de rejeitos – e garantiria que as empresas de mineração sejam legal e economicamente responsáveis por suas ações. Quaisquer regulamentos que não atendam às demandas especificadas nestas diretrizes não são suficientes para proteger as pessoas, os ecossistemas e os meios de subsistência de falhas catastróficas. ”

Contatos:

Brendan McLaughlin, bmclaughlin@earthworksaction.org, 206.892.8832

Ugo Lapointe, ugo@miningwatch.ca, 514.708.0134

Brasil fecha 47 barragens de mineração inseguras

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O Brasil ordenou o fechamento imediato de 47 barragens de rejeitos, uma vez que a estabilidade das mesmas não pôde ser certificada. Mais da metade das barragens pertence à Vale, a empresa responsável pelo pior desastre ambiental e humano de todos os tempos.

O dia 31 de março era o prazo para a entrega de um certificado de segurança. Em 2 de abril, a Agência Nacional de Mineração do Brasil (ANM) anunciou que 31 barragens não provaram que as instalações eram seguras e que a documentação necessária não havia sido arquivada para mais 16 barragens.

Como os locais não atendem aos requisitos de segurança, rejeitos e sedimentos não podem mais ser depositados lá. As multas serão entregues onde não houver documentação.

Trinta e sete das barragens fechadas estão localizadas no estado de Minas Gerais, onde duas barragens da Vale desabaram em apenas quatro anos. Em 2015, 19 pessoas foram mortas quando a barragem de Mariana desabou e 272 pessoas perderam a vida na tragédia de Brumadinho em 2019.

Lucineide Varjão, copresidente regional da IndustriALL, copresidente do setor de mineração e presidente do CNQ / CUT, afirmou que:

Mesmo depois de crimes em larga escala, como Mariana e Brumadinho, muitas empresas continuam demonstrando total desrespeito à saúde e segurança, colocando lucros antes da vida. Além disso, os trabalhadores agora precisam lidar com o COVID-19, onde os trabalhadores estão infectados, mas as minas ainda estão funcionando.”

“As minas precisam ser fechadas agora, e o tempo deve ser gasto tomando as medidas necessárias para proteger a saúde e a segurança dos trabalhadores e proteger o meio ambiente”.

No dia 1º de abril, a Vale anunciou que três de suas barragens estavam em risco de colapso no nível emergencial. A empresa disse que estava construindo estruturas de contenção para essas barragens, que devem ser concluídas no primeiro semestre de 2020.

Nilton Freitas, representante regional para a América Latina e o Caribe na International Building and Wood Workers ‘International (BWI), afirmou que:

Das 47 barragens que foram fechadas, mais da metade delas são administradas pela Vale. Mas as autoridades estão fazendo seu trabalho e protegendo as pessoas, graças à enorme pressão das organizações da sociedade civil e sindicatos locais e internacionais. Temos todos trabalhado juntos desde o desastre de Mariana, combinando campanhas locais com firme ação internacional, inclusive da OCDE “.

Após a tragédia de Mariana, IndustriALL e BWI apresentaram uma queixa da OCDE contra a BHP e a Vale SA, por violar as diretrizes da OCDE.

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Este artigo foi publicado inicialmente em inglês pelo “IndustriALL Global Union” [Aqui!].

Kurumi poderá ser teste de “pior cenário” nas barragens de mineração em Minas Gerais

kurumiFormação do ciclone Kurumi poderá gerar teste real de “pior cenário” nas barragens de mineração que estão instáveis em Minas Gerais

A possibilidade de que tenhamos altos volumes de chuvas em função da formação do ciclone Kurumi está causando certo alarme dado o montante que está sendo esperado, e pelo fato no litoral da região Sudeste estão sendo esperados ventos de até 100 km/h e intensidade 7, numa escala que vai de 1 a 9., sendo que nas áreas continentes os ventos poderão chegar a 60 km/h e causar estragos estruturais (ver abaixo simulação de possíveis montantes de chuva que deverão atingir Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito).

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Pois bem, ainda que até agora tenhamos apenas valores teóricos obtidos a partir de modelagens, os mesmos não são nada desprezíveis e obviamente criam apreensão, especialmente em áreas que contenham barragens de rejeitos de mineração que possuem problemas conhecidos de estabelecidos, especialmente no Quadrilátero Ferrífero de Minas Gerais (ver imagem abaixo).

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A questão que muitos moradores estão se colocando neste momento como as várias das barragens que, desde o início de 2019, estão sendo monitoradas por indicações de instabilidade. Um dos casos é o da mina Mar Azul no município de Nova Lima, que já foi analisada aqui mesmo neste espaço.

Pois bem, o que se tem até para Mar Azul é um comunicado da mineradora Vale  no dia de ontem apontando que “a barragem B3/B4, da Mina Mar Azul, em Macacos, continua com parâmetros inalterados, mesmo com as chuvas intensas dos últimos dias” (ver imagem abaixo).

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A verdade é que com a incidência das chuvas associadas ao Kurumi, os padrões de chuvas intensas deverá ter uma modificação para muito maior, o que torna o informe da Vale algo como se fosse um exercício de otimismo corporativo. 

O problema é que, desde que desde a primeira vez que as sirenes de alerta foram acinonados na Mina Mar Azul em fevereiro de 2019, os habitantes das localidades e municípios próximos estão vivendo em contínuo sobressalto, além de estarem acumulando perdas econômicas causadas pela possibilidade de rompimento de uma ou mais barragens associadas à Mina Mar Azul.  

Por outro lado, as informações que me chegaram desde o distrito de Macacos dão conta que, na prática, a Vale pouco fez para efetivamente aumentar os níveis de segurança de suas estruturas, o que aumentou o nível de desconfiança e apreensão dos habitantes das áreas que podem ser diretamente ou indiretamente afetadas caso a B3/B4 venha a romper.

Agora com a possível chegada de chuvas acima das médias históricas causadas pelo Kurumi, mesmo para períodos chuvosos, veremos como resiste não apenas o sistema de barragens da Mina Mar Azul, mas também de outras minas cujos depósitos vêm sendo monitorados desde os ocorridos em Mariana e Brumadinho.   Nesse sentido, Kurumi poderá oferecer a materialização do que se convenciona chamar de “pior cenário”. E salve-se quem puder!

Indústria espacial ajuda no monitoramento de barragens

SurfaceMovementMonitoring-696x391Empresa de tecnologia geoespacial Hex é um exemplo no uso de sensoriamento remoto a favor dos acompanhamentos de barragens brasileiras

Sempre atenta às tendências, a Hex decidiu se debruçar nos últimos tempos no monitoramento de grandes barragens no que tange a detecção da movimentação da superfície dos terrenos. A empresa, especializada em investigações de manchas de óleo no mar, usa tecnologias de monitoramento remoto de imagens via satélite para acompanhar e vistoriar barragens nacionais.

“Executamos uma técnica específica de sensoriamento remoto destinada a identificar a movimentação da superfície do terreno, chamada de Interferometria. Trata-se de um trabalho realizado a partir de dados adquiridos por satélites de radar”, explica Leonardo Barros, diretor-executivo da empresa.

Segundos dados da Agência Nacional e Mineração (ANM), atualmente, 421 barragens de mineração estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e estão obrigadas a entregar a documentação atestando a estabilidade.

Em outubro deste ano, a agência informou que 383 barragens tiveram sua estabilidade atestada. Já 23 barragens não atestaram sua estabilidade à ANM e mais 16 estruturas não enviaram suas DCEs até a metade daquele mês, sendo um total de 39 barragens. Como a barragem de Brumadinho saiu da contagem, a lista foi atualizada para 38 barragens interditadas.

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Fonte:  objetiva