Barragens sem manutenção podem repetir tragédia de Mariana

Segundo relatório, entre 2016 e 2017 aumentou de 25 para 45 o número de barragens vulneráveis e sob risco de rompimento no Brasil

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Por Redação RBA

São Paulo – De acordo com o Relatório de Segurança de Barragens (RSB) de 2017, divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA), 45 barragens foram consideradas vulneráveis e sob risco de rompimento em 2017. Trata-se de um aumento de 80% em relação a 2016, quando 25 delas foram listadas nessa condição. As barragens avaliadas atendem a diferentes finalidades como armazenamento de água e geração de energia ou rejeitos e podem repetir a tragédia que aconteceu na cidade de Mariana, em Minas Gerais, há três anos.

Em entrevista à jornalista Marilu Cabañas, na Rádio Brasil Atual, o professor do Departamento de Geografia e do Programa de Pós-graduação em Ciência Ambiental da Universidade de São Paulo (USP), Wagner Ribeiro, atribuiu a situação à falta de manutenção e ao descaso do poder público. De acordo com o relatório, das 45 barragens vulneráveis, em sua maioria no Nordeste do país, 25 pertencem a órgãos e entidades públicas.

“É preciso falar muito nesse assunto, divulgar essa questão e fazer um apelo ao presidente eleito (Jair Bolsonaro) para que indique um técnico capacitado e que este tipo de atividade seja mantida, porque a gente sabe que essas barragens estão também em sua maioria vinculadas ao agronegócio, utilizadas como instrumento agrícola”, afirma o professor. O documento lista ainda que entre as pouco mais de 24 mil barragens identificadas, 723 (3%) delas foram classificadas simultaneamente na Categoria de Risco (CRI) e Dano Potencial Associado (DPA).

Ouça a entrevista completa

 

FONTE: https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/11/sem-manutencao-cresce-o-numero-de-barragens-sob-risco-de-rompimento?fbclid=IwAR1hQqCqJRBYp_syqeKVOQ6kjyW7pkAibR8Oin56XKD7CmUOPLnEtsFtKvY

O fantasma do mar de lama

Minas Gerais possui quase 50 barragens de rejeitos que podem produzir desastres ambientais semelhantes ao de Mariana em 2015. Apesar de estudos que alertam para os riscos, mineradoras não realizam obras que poderiam evitar tragédias

Crédito: Antonio Milena

ALERTA Depois de quase romper, barragem da CSN em Congonhas (MG) pode ser ampliada (Crédito: Antonio Milena)

Por André Vargas

Os riscos de novas rupturas de barragens de rejeitos de mineração pairam sobre cidades de Minas Gerais, quase dois anos e meio após o desastre de Mariana, que matou 19 pessoas, destruiu o subdistrito de Bento Rodrigues e poluiu o Rio Doce até sua foz, afetando 230 municípios. Um levantamento da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) aponta que 48 estruturas estão em situação precária ou precisam ser monitoradas com atenção. Em todo o estado há 435 barragens de rejeitos, 51% do total existente no País.

Em Congonhas, cidade histórica que abriga os Doze Profetas e Via Crucis, do escultor Aleijadinho, a Barragem Casa de Pedra, da CSN, precisou passar por reformas urgentes em 2017. Com 79 metros de altura, a base de seu dique fica a menos de 300 metros de bairros onde residem quase 5 mil pessoas. Em caso de rompimento, não haveria plano de evacuação que funcionasse a tempo para evitar que uma onda de lama atingisse a cidade. Em abril, a estrutura foi considerada segura e a CSN aguarda licença para elevar o dique.

Em Rio Acima e Nova Lima, na Grande Belo Horizonte, a manutenção de duas precárias barragens abandonadas da Mundo Mineração, subsidiária da australiana Mundo Minerals, teve que ser assumida pelo poder público. A empresa extraía ouro, gerando rejeitos altamente tóxicos, como cianeto. Nenhum responsável legal foi encontrado para desativar os reservatórios. “As ações não deram resultado”, lamentou a promotora ambiental Andressa Lanchotti, do Ministério Público mineiro. Em caso de vazamento nesses locais, haveria contaminação do Rio das Velhas, onde é feita captação de água para 3 milhões de habitantes da Grande BH.

Desconfiança

Já em Itabirito, a Vale pretende erguer a Barragem Maravilhas 3, com 86 metros de altura e capacidade para 108 milhões de metros cúbicos de rejeitos – três vezes o volume do reservatório rompido da Samarco. A Vale alega que cumprirá todas as normas e que fez estudos adequados. Mesmo assim, a desconfiança persiste. Junto com a australiana BHP Billinton, a empresa é sócia da Samarco. Os problemas potenciais não param por aí. O braço da Vale que explora manganês possui sete estruturas que não foram garantidas pela auditoria da Feam. Cinco delas ficam no entorno da Mina do Fundão, em Nazareno, uma na usina de Ouro Preto e outra em Conselheiro Lafaiete.

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Desde o desastre de Mariana há um esforço para limitar novas barragens. O MP-MG apresentou sugestões que estão paradas no Legislativo mineiro. As principais são vetar barragens acima de comunidades, proibir obras de elevação a partir do topo do dique e incentivar métodos alternativos de armazenamento. “Não se pode altear mais do que três metros por ano por razões de segurança, mas no Brasil tudo pode”, critica o professor de Engenharia Hidráulica da Unifei Carlos Barreira Martinez.

“A mina se esgota, as mineradoras vão embora e o problema fica” Carlos Barreira Martinez, professor de Engenharia Hidráulica da Unifei

Professor de Engenharia de Minas da UFMG e pesquisador de barragens, Evandro Moraes da Gama diz que existem alternativas de armazenamento que podem gerar receita e que isso só não ocorre por falta de diálogo entre as empresas. No processamento de minério de ferro, a areia fina e o pó de rocha resultantes podem ser usadas na indústria de cimento. “O material pode virar um agregado seco estocável”, diz. Outra possibilidade é transformá-lo em brita e tijolos.

Depois de Mariana, outro acidente ambiental ganhou repercussão. Em fevereiro, fortes chuvas causaram o transbordamento de rejeitos de bauxita do reservatório da usina da norueguesa Hydro Alunorte, em Barcarena, Pará. A empresa negou qualquer problema ambiental. Porém, laudos do Instituto Evandro Chagas (IEC), de Belém, detectaram índices elevados de chumbo, sódio, nitrato e alumínio nos cursos d’água próximos e peritos encontraram dutos clandestinos que despejavam poluentes. Mais de 500 famílias ribeirinhas foram afetadas. Há casos de diarréia e vômitos na população, além de mortandade de peixes. Diante das evidências, a empresa recuou. “Vertemos água de chuva e de superfície não tratada”, afirmou o CEO Svein Brandtzaeg, em março. A negativa de dano ambiental foi mantida, porém não sem consequências. O ministro da Indústria Torbjorn Isaksen terá que dar explicações ao parlamento norueguês. O governo é o principal acionista da Hydro e lá os contribuintes cobram responsabilidades. Uma atitude que deveria ser seguida por aqui.

FONTE: https://istoe.com.br/o-fantasma-do-mar-de-lama/

TsuLama: cada dia uma novidade (ruim)

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Após mais de 10 meses desde a sua ocorrência, o TsuLama causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) ainda é capaz de trazer novidades ruins para quem ainda acompanha o maior incidente ambiental da mineração em nível mundial nos últimos 300 anos.

Em matéria assinada pelos jornalistas Estêvão Bertoni e José Marques e publicada pelo jornal Folha de São Paulo ficamos sabendo que a barragem do Fundão, de onde se originou o TsuLama, teve suas operações iniciadas quando a mesma ainda não estava pronta e faltavam itens essenciais para sua operação (Aqui!).

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A matéria informa ainda que já no início de suas operações, a barragem da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) possuía problemas críticos no seu sistema de drenagem, fator que acabou sendo de importância capital na ocorrência do TsuLama em 05 de Novembro de 2015, quase 7 anos depois que Fundão começou a ser operada.

Há que ressaltar aqui que a fiscalização da construção e operação da barragem de Fundão atravessou uma gestão de Aécio Neves, duas de Antonio Anastasia e desembocou na de Fernando Pimentel. Em todo esse tempo, há que se perguntar o que faziam os gestores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e os técnicos do DNPM . Certamente nada muito apurado em termos de fiscalização, já que se permitiu que não apenas a barragem de Fundão pudesse operar aquém dos critérios técnicos estabelecidos, mas também que a Mineradora Samarco pudesse extrapolar o volume previsto de rejeitos que seriam depositados numa barragem que já não era segura desde o início de sua operação.

O mais impressionante é que beirando completar o primeiro ano de sua ocorrência, o TsuLama da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) permanece objetivamente impune e sem que as medidas básicas para mitigar os seus efeitos sociais e ambientais tenham sido executadas.

Em seu conjunto, esse caso é exemplar de como a omissão do Estado e o descompromisso sóci0-ambiental das mineradores se combinam para gerar destruição em grande escala.  E o pior é que no âmbito do congresso nacional estão sendo tramadas medidas para enfraquecer ainda mais o processo de licenciamento ambiental e o Código de Mineração. Aparentemente um TsuLama só não foi suficiente.

Barragens: desconhecidas, desacompanhadas e perigosas

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O site UOL traz  hoje uma matéria assinada pelo jornalista Carlos Madeiro que é uma verdadeira ode ao descalabro (Aqui!). A partir de dados fornecidos pela Agência Nacional de Águas (ANA), Madeiro nos informa da dramática situação de falta de monitoramento de 96% das barragens existentes no território brasileiro, e que apenas 15% delas estão sequer cadastradas!

Mas o problema não para na falta de cadastramento ou na vistoria. É que faltam informações sobre a condição de risco em que se encontram os diferentes tipos de barragens que estão espalhadas pelo território nacional.

Merece detaque ainda o fato de que das barragens cadastradas, 4% (660) são de rejeitos de mineração e 1% (286) são de conteção de rejeitos industriais. Se tratarmos essa amostra de 15% como representativa da população total de barragens, teremos uma carga de rejeitos acumulada nessas áreas de deixar o incidente de Mariana como uma pálida representação do que pode acontecer.  E há ainda de se notar que a maioria das barragens cadastradas e avaliadas precariamente estão nos estados do Rio Grande do Sul e São Paulo que nem se destacam por serem áreas de mineração, por exemplo.

O mais preocupante nessa situação é que estamos em pleno desmanche da legislação ambiental que começou com a edição do “novo Código Florestal” e pode ter uma regressão ainda mais significativa com o “novo Código da Mineração”.  

O fato é que o Brasil está se encaminhando para se tornar um pária ambiental em nome da continuidade de sua dependência histórica na exportação de commodities agrícolas e minerais. Simples, porém tremendamente perigoso.

Barragens de mineração são uma bomba-relógio; e o problema não é só de Mariana

No Brasil, há 23 barragens de mineração com alto risco de se romper. E, entre elas, nem está a barragem do Fundão, que, mais uma vez, teve vazamento de material

POR Camila Almeida

Desastre em Bento Rodrigues
Felipe Floresti

Mais uma vez, a barragem do Fundão, administrada pela Samarco, cedeu. Houve um deslocamento de terra e a empresa emitiu um alerta amarelo para a Defesa Civil em Mariana, Minas Gerais; e funcionários precisaram deixar o local. No dia 5 de novembro, a enxurrada de lama liberada após o rompimento da barragem matou 17 pessoas, destruiu povoados inteiros, contaminou o Rio Doce, matou toneladas de peixes e chegou até o mar, causando desequilíbrios no ecossistema do Espírito Santo até a Bahia.

Os prejuízos da tragédia que começou no dia 5 de novembro e se estende até hoje ainda não são possíveis de mensurar. E a barragem que causou todo esse estrago nem ao menos era considerada como de alto risco pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM). Ou seja: é preciso desconfiar das avaliações realizadas e rever o estado de todas as barragens de mineração do País.

Leia: Bento Rodrigues tem cor de tragédia e cheiro de morte

No Brasil, existem 299 barragens cadastradas pelo DNPM. Dessas, 23 têm alto risco da estrutura se romper. E 138 têm alto dano potencial associado, o que quer dizer que, caso a estrutura ceda, o estrago será devastador. Apesar do número estar na escala das centenas, apenas 19 barragens são consideradas prioritárias pelo estado crítico em que se apresentam – o critério para essa classificação é uma combinação das duas categorias (alto risco estrutural mais dano que pode causar).

Elaboramos um mapa para mostrar onde estão essas barragens, quais os pontos onde há maior risco e os estados que têm risco iminente de assistir a uma tragédia similar a que aconteceu em Mariana. No estado do Pará, a situação é preocupante, pela grande concentração de barragens de alto risco. Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Amazonas também apresentam alguns pontos críticos. Confira abaixo.

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FONTE: http://super.abril.com.br/cotidiano/barragens-de-mineracao-sao-uma-bomba-relogio-e-o-problema-nao-e-so-de-mariana

Alerj aprova marco regulatório para segurança de barragens, e Bruno Dauaire o apresenta à Prumo Logística. Qual será o porquê dessa deferência?

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A notícia acima foi reproduzida pelo jornal Folha da Manhã e trata do tempestivo projeto de lei de autoria dos deputados Jorge Picciani (PMDB) e Bruno Dauaire (PR) que trata da criação de uma” política estadual de segurança de barragens no Estado do Rio, com a regulamentação do sistema estadual de informações.” Após o incidente da Mineradora Samarco (Vale+ BHP Billiton) em Mariana, e ainda tendo na memória os casos da Paraibuna Metais, da Cataguazes Papel, da Rio Pomba Cataguazes e da Servatis que em diferentes momentos causaram terríveis incidentes no Rio Paraíba do Sul, esta iniciativa é bem vinda. 

O fato é que também no Rio de Janeiro devem existir inúmeras barragens que deveriam estar sendo acompanhadas com lupa de alta precisão devido à alta dependência que todo o Rio de Janeiro possui do Rio Paraíba do Sul para captação e abastecimento de água.  E até hoje aparentemente não o são, tanto que agora temos essa iniciativa.

Eu só não entendi uma coisa nessa matéria. É que aparece a informação de que o jovem deputado Bruno Dauaire já teria apresentado o projeto do marco regulatório das barragens  à Prumo Logística, empresa responsável pelo Porto do Açu. A dúvida que me aparece é a seguinte: antes de apresentar o projeto à Prumo Logística, o deputado Dauaire apresentou o seu projeto ao  Comitê de Integração da Bacia Hidrográfica do rio Paraíba do Sul (CEIVAP), ao Comitê de Bacia do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, às universidades estaduais e a outros segmentos da sociedade civil?

Se não, qual a razão da primazia dada  logo à Prumo Logística cujo compromisso com a proteção ambiental é, no mínimo, questionável? Afinal, tanto no caso da salinização de águas e terras como da erosão costeira que hoje dificultam a vida dos habitantes do V Distrito de São João da Barra, a Prumo Logística continua devendo.

E uma última dúvida, será que o (des) governador Luiz Fernando Pezão vai sancionar ou vai vetar esta lei? A ver!

Enquanto lama continua escapando, Mineradora Samarco atrasa entrega plano de contingência para barragens que ainda não explodiram

Ministério Público ataca pedido de prazo da Samarco

Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão

 Sandra Kiefer /
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Os promotores do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam) do Ministério Público de Minas Gerais se preparam para requerer hoje a impugnação das alegações da mineradora Samarco, que pediu nova prorrogação de prazo, por mais seis semanas, para apresentar o plano de contingência para o caso de suas outras duas barragens – Germano e Santarém – se romperem, e para esvaziar a hidrelétrica de Candonga, capaz de barrar novas ondas de rejeitos.

“Essa é a prova inequívoca de que a Samarco não quer resolver nada. Isso é uma falácia”, denuncia Mário Werneck, presidente da Comissão do Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/MG). Segundo o advogado, a seção mineira da OAB não compactua com esse tipo de postura, que ele considera indigna da diretoria de uma empresa, e pela qual acredita que o responsável pela mineradora pode ser pessoalmente punido. “A Samarco aparenta estar brincando com a vida das pessoas, depois de destruir um rio, matar 15 pessoas e deixar comunidades inteiras sem suas casas, suas roupas e sua dignidade. As pessoas estão até muito calmas”, disse Werneck.

Por descumprimento da data anterior prevista no acordo com o MP, que venceu na última sexta-feira, a mineradora já está obrigada a pagar R$ 5 milhões em multas até hoje, considerando o valor diário estabelecido de R$ 1 milhão. Os recursos estão sendo cobrados à parte em relação ao acordo de emergência de R$ 1 bilhão firmado entre o MP e a Samarco, cuja primeira metade (R$ 500 milhões) está depositada em conta-corrente.

Na sexta-feira, a Samarco recorreu da ação do MPMG, que havia sido acatada horas antes pelo juiz Michel Curi e Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual. Na solicitação, os promotores informaram que as estruturas remanescentes na Mina do Germano não apresentavam segurança satisfatória. Além de traçar um plano prevendo os impactos de um hipotético rompimento das represas de rejeitos, a empresa deverá providenciar obras de contenção das estruturas, bem como colocar em prática recomendações técnicas da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Departamento Nacional de Produção Mineral para evitar que ocorram novos rompimentos.

Para o promotor de Justiça Mauro Ellovitch, o descumprimento da medida pode trazer mais riscos para a população da região. “Esse atraso coloca em risco potencial várias vidas humanas e pode acarretar dificuldades desnecessárias para resgates e minimização dos danos”, afirmou. Segundo ele, a empresa informou ter instalado sirenes nas comunidades de Bento Rodrigues, Barra Longa, Paracatu de Baixo e de Cima e em Camargos.

Em nota, a Samarco informou ter contratado uma empresa especializada para a elaboração do plano de emergência, mas acrescentou que se trata de um trabalho de extrema complexidade e que a contratada está tomando todas as medidas necessárias para concluir o trabalho no prazo mais curto possível. Mauro Ellovitch critica a situação. “Em vez de alegar que a terceirizada precisa de mais tempo para concluir o projeto, a Samarco deveria contratar mais firmas e mais funcionários para dar conta do prazo de segurança. A verba de R$ 500 milhões está disponível para minimizar impactos ambientais”, alerta.

FONTE: http://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/12/10/interna_gerais,715831/ministerio-publico-ataca-pedido-de-prazo-da-samarco.shtml