No dia 13 de Janeiro de 2016 tive a oportunidade de conceder mais uma entrevista ao economista Paulo Passarinho no Programa Faixa Livre que é levada ao ar pela Associação de Engenheiros da Petrobras (Aepet)
Nessa entrevista conversamos sobre as tragédias causadas pelo TsuLama da Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) e pela política de sucateamento do (des) governo Pezão contra as universidades estaduais do Rio de Janeiro.
Abaixo segue a entrevista em sua íntegra.
A imagem abaixo reproduz parcialmente uma reportagem de autoria do jornalista Estêvão Bertoni que foi publicada neste sábado (16/01) pelo jornal Folha de São Paulo e traz informações que tornam irrefutável a negligência da Mineradora Samarco (Vale +BHP Billiton) no rompimento da barragem do Fundão em Mariana (MG).
A matéria é interessante porque traz informações técnicas prestadas pelo engenheiro Joaquim Pimenta de Ávila, projetista da barragem e também responsável pela sua manutenção até 2012, e que teriam sido prestadas à Mineradora Samarco que. por sua vez, decidiu ignorar as informações que davam conta do risco objetivo do rompimento que acabou ocorrendo em 05.11.2015.
Para mim o maior mérito desta matéria é acabar de vez com a falsa polêmica de se o que ocorreu em Bento Rodrigues foi acidente ou não. É que diante do que está exposto, o evento do TsuLama foi um incidente que ocorreu, principalmente, pela postura negligente da Mineradora Samarco e das duas corporações que a controlam, a Vale e a BHP Billliton.
Para quem quiser ler a matéria completa, basta clicar Aqui!
A Justiça Global lança nesta quinta-feira (14) o relatório “Vale de Lama – Relatório de inspeção em Mariana após o rompimento da barragem de rejeitos do Fundão” sobre as violações de direitos humanos decorrentes do maior desastre da história da mineração no país: o rompimento da barragem operada pela Samarco (Vale/BHP). O relatório aborda situações de grave violação ao direito à vida, à água, à moradia, ao trabalho, à saúde e ao meio ambiente, para as quais empresas e Estado têm falhado em fornecer respostas rápidas e efetivas. São também relatadas situações de hostilidade e criminalização de defensores e defensoras de direitos humanos e movimentos sociais.
O relatório aborda as características da operação da Samarco na região, que vinha em processo de expansão de suas atividades nos últimos anos. Trata ainda das deficiências de procedimentos de prevenção e segurança da empresa, sobretudo em seu Plano de Ações Emergenciais (PAE), que excluía a realização de simulações com as comunidades em caso de emergência e não contemplava a participação efetiva da população de comunidades situadas próximas das barragens. As deficiências dos procedimentos de alerta também foram ressaltadas pelos moradores das localidades entrevistados pela Justiça Global nas visitas em campo.
Foram igualmente constatados inúmeros impactos psicossociais entre os atingidos pelo rompimento da barragem de rejeitos. Aos sintomas de mal estar físico, como vômitos e diarreia, soma-se o trauma decorrente da violência vivenciada com a chegada da torrente destruidora de rejeitos. Diversas pessoas perderam também a sua fonte de trabalho e renda, seja porque suas criações e plantações foram completamente arrasadas, seja porque dependiam dos rios da região para abastecer o rebanho e os cultivos.
Do ponto de vista legal, o relatório aborda as estratégias de desresponsabilização adotadas empresas acionistas.Vale e BHP Billiton, duas das três maiores mineradoras do mundo, ocultam-se sob o manto de outra personalidade jurídica (a Samarco Mineração) para não assumir suas obrigações no campo dos direitos humanos. Enquanto a BHP Biliton aposta na estratégia de “desresponsabilização operacional”, comportando-se apenas como um investidor da Samarco, as declarações dos diretores da Vale vão além e ignoram as suas operações de descarga de rejeitos na barragem rompida, realizadas enquanto empresa autônoma. A estratégia das empresas é tratar este desastre sem precedentes no âmbito da responsabilidade social corporativa, aderindo a ações voluntárias que resguardem sua imagem e valor de mercado.
Para a advogada Raphaela Lopes, da Justiça Global, o desastre ressaltou a necessidade de ampliar o debate sobre responsabilização de empresas e do Estado em desastres como o de Mariana. “Situações como essa expõem a fragilidade das garantias fundamentais da população quando passam por situações calamitosas. A análise desse caso no relatório busca exatamente contribuir com esse debate, para que os mecanismos de precaução e de resposta sejam mais eficientes, evitando ao máximo violações de direitos como vimos no caso da Samarco, que é controlada pela Vale e pela BHP”. Veja o relatório aqui (ISSUU) ou aqui (Google Drive)
FONTE: http://global.org.br/programas/justica-global-lanca-relatorio-de-inspecao-sobre-desastre-socioambiental-em-mariana/
Quase chegando aos terceiro aniversário do TsuLama causado pela Mineradora Samarco (Vale + BHP Billiton) no distrito de Bento Rodrigues em Mariana (MG), a Polícia Federal finalmente indiciou a Samarco e sua dona, a Vale, bem como a empresa de consultoria VogBR que concedeu laudo atestando a estabilidade da barragem de Fundão.
Um dos indiciados pelos crimes ambientais cometidos pelas mineradores é o diretor presidente da Samarco, Ricardo Vescovi, que agora terá de responder na justiça pelo maior incidente ambiental da história da mineração no mundo.
É como eu sempre digo, pode não parecer, mas já é muito. Agora, vamos esperar que a coisa não fique só no indiciamento, e que as punições ocorram pelos responsáveis por esse que é, sem sombras de dúvidas, um crime ambiental de graves consequências sociais e ambientais.
A Polícia Federal informou na tarde desta quarta-feira (13) que indiciou a Samarco, a Vale(dona da Samarco), a empresa VogBR – consultoria que emitiu o laudo que atestou a estabilidade da barragem de Fundão – e sete executivos e técnicos por crimes ambientais provocados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana
Segundo a corporação, entre os indiciados está o diretor-presidente da Samarco, Ricardo Vescovi. Também foram indiciados o coordenador de monitoramento das barragens, a gerente de geotecnia, o gerente geral de projetos e responsável técnico pela barragem de Fundão, o gerente geral de operações, o diretor de operações, e o engenheiro responsável pela declaração de estabilidade da barragem em 2015 da empresa que atestou a estabilidade das barragens
De acordo com a Polícia Federal, eles foram indiciados por causar poluição em níveis que “resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora”, como previsto no artigo 54 da Lei de Crimes Ambientais
A barragem de Fundão se rompeu no dia 5 de novembro de 2015, destruindo o distrito de Bento Rodrigues, em Mariana, e afetando Águas Claras, Ponte do Gama, Paracatu e Pedras, além das cidades de Barra Longa e Rio Doce. Os rejeitos também atingiram mais de 40 cidades na Região Leste de Minas Gerais e no Espírito Santo. O desastre ambiental, considerado o maior e sem precedentes no Brasil, deixou 17 pessoas mortas e duas desaparecidas
A polícia especificou cargos, mas, não mencionou os nomes dos indiciados em nota enviada a imprensa. A corporação também não especificou a que crimes as empresas e os profissionais foram responsabilizados
Em nota, a Samarco afirmou que não concorda com o indiciamento dos profissionais “porque até o presente momento não há uma conclusão pericial técnica das causas do acidente”.
A Vale disse que não vai comentar o indiciamento da empresa.
A VogBR a empresa informou que não foi comunicada oficialmente e que, por enquanto, não iria se pronunciar.
A Polícia Federal investiga crimes ambientais relacionados ao rompimento da barragem de Fundão, como a devastação do Rio Doce, que é um bem da união. A corporação informou que outros indiciamentos podem ocorrer durante a investigação.
A investigação sobre as mortes está sob responsabilidade da Polícia Civil de Minas Gerais.
(Este artigo foi publicado originalmente em inglês no site Jacobin Aqui! e a tradução para o português é de minha responsabilidade ).
Em 5 de novembro, uma represa usada como um depósito de rejeitos de propriedade da Mineradora Samarco rompeu, causando uma inundação de lama tóxica e de água que matou doze pessoas, feriu muitas mais, e destruiu completamente a o distrito de Bento Rodriguez no Brasil. Os resíduos do derramamento passaram a envenenar o Rio Doce, um grande rio que liga o interior de Minas Gerais do Brasil à costa leste do Espírito Santo.
60 milhões de metros cúbicos de águas residuais têm sufocado a vida no interior e no entorno do rio Doce. Mais de um quarto de milhão de pessoas ficaram sem água potável. Comunidades inteiras, vilas e cidades espalhadas ao longo do Rio Doce e nas áreas vizinhas encontram seus meios de subsistência e de futuros ameaçados.
As causas exatas da quebra de segurança ainda estão sob investigação, pontos de informação, entretanto, lançados recentemente no sentido de um projeto de construção que era para ligar a barragem com outra represa nas proximidades, quintuplicando o tamanho da instalação. A Samarco tem mantido que as águas não teriam sido contaminadas com material tóxico, e que os rejeitos não representam qualquer ameaça para as pessoas ou o ambiente. O governo tem apoiado em grande parte essas alegações.
No entanto um teste recente mostrou níveis de arsênico e mercúrio mais de dez vezes acima do limite legal. O escritório do Alto Comissariado para Direitos Humanos da ONU também criticou os relatórios da Samarco e declarou que as respostas apresentadas pelo Governo Federal e pela empresa como sendo inadequadas.
Enquanto a verdadeira escala do desastre ainda é desconhecida, os efeitos devastadores serão sentidos para os próximos anos. A responsabilidade por esta catástrofe não reside apenas com a Samarco, mas também as tendências econômicas destrutivas das últimas décadas, a privatização da coproprietária da Samarco, a mineradora Vale, e a conivência generalizada entre as classes dominantes e as corporações da mineração.
O desastre vem em meio a uma grande crise econômica no Brasil, que afetou profundamente a indústria de mineração. A queda global no valor dos recursos de materiais como o ferro tem contribuído para a desaceleração econômica do Brasil.
As empresas de mineração têm respondido à crise demitindo trabalhadores e concentrando-se em medidas de corte de custos. 2.097 trabalhadores na indústria de mineração do estado de Minas Gerais foram demitidos no primeiro semestre de 2015. No Espírito Santo, um dos estados através do qual o Rio Doce passa no caminho para a costa, a empresa-mãe da Samarco, a Vale demitiu mais de quatro mil trabalhadores.
Enquanto a Samarco alega que as lagoas de rejeitos passaram pela inspeção do governo em julho e foram considerados seguras, o método que a empresa está usando para depositar resíduos em águas locais represadas é uma solução barata e arriscada. No Chile, onde os terremotos são uma ameaça constante, muitas empresas de mineração dependem de técnicas de armazenamento seco que custam dez vezes mais.
A construção de áreas de armazenamento à base de água a partir do zero em terra virgem também seria mais segura, mas custaria o dobro. Isso não é nada comparado com a morte, deslocamento e devastação afetando o ambiente e as comunidades ao longo do rio Doce. No entanto, para uma empresa capitalista, especialmente sob pressões recessivas, o método mais barato possível sempre prevalecerá.
Este tipo de desastre não é exclusivo para o Brasil e o mundo em desenvolvimento. É na verdade parte de uma tendência global na indústria de exploração mineira para falhas técnicas de armazenamento de resíduos à base de água cada vez mais numerosas e catastróficas. Um relatório da Lindsay Bowker e David Chambers mostra uma tendência crescente para falhas mais “sérias” e “muito graves” começando na década de 1960 e aumentando até o presente.
Quando as empresas se recusam a optar por estruturas de alto custo, técnicas de armazenamento mais seguras, e reparos eles se voltam para soluções improvisadas, que muitas vezes expandem o armazenamento e despejam muito além dos limites inicialmente previstos e concebidos. Ao analisar a segmentação dos mercados financeiros da indústria e as tendências de investimento, o relatório conclui que há “uma relação clara e irrefutável entre as mega tendências que espremem fluxos de caixa para todos os mineiros em todos os locais, e esta tendência indiscutivelmente clara para as falhas de cada vez maior consequência ambiental.”.
A crise causada pelas falhas no despejo de resíduos parece muito com a crise geral do investimento capitalista na produção. Não é lucrativo investir em grandes reparações, técnicas de armazenagem seguras, ou novas minas tecnicamente mais avançadas.
Diante da crise de sobreprodução desencadeada pela queda global nos preços do minério, as empresas procuram extrair o máximo possível de instalações de mineração existentes. No entanto, empurrando a extração até o ponto de ruptura tem consequências desastrosas para comunidades inteiras, regiões e ecossistemas.
Os custos de limpeza e prejuízos econômicos e ambientais em longo prazo nunca são apoiados integralmente pela empresa – muitas vezes ela própria uma filial usada por grandes corporações para evadir a responsabilidade – mas em vez disso são repassados para os governos locais e nacionais.
No Brasil, essa tendência é exacerbada como os custos da adoção de medidas de segurança ou mesmo operando legalmente, muitas vezes superam as multas simbólicas impostas a empresas que violam a lei. As multas aplicadas à Samarco são de longe algumas das maiores aplicadas no Brasil, mas ainda estão muito aquém do esmagador custo econômico ambiental, e humano deste desastre provocado pelo homem.
A Vale foi uma vez uma empresa de mineração nacional e vista como fundamental para o desenvolvimento da economia brasileira e da independência nacional. Mas a empresa estatal foi privatizada em 1997 sob a administração neoliberal de Fernando Henrique Cardoso em uma venda amplamente considerada como tendo desvalorizado substancialmente a empresa.
O seu preço de venda de 3.14 bilhões de dólares omitiu o valor de suas patentes, direitos minerais, reservas, e estoque em outras empresas. Embora incluídas na infraestrutura, muitas minas foram excluídas na avaliação do preço da Vale. No dia em que a venda foi finalizada milhares de manifestantes entraram em confronto com a polícia na frente da sede da empresa no Rio de Janeiro com protestos semelhantes em todo o Brasil.
Hoje, a empresa tem um valor estimado de mais de 53 bilhões de dólares e se estabeleceu- como uma multinacional global com uma reputação a ser superada. Por trás da ilusão de solidariedade Sul-Sul, as operações internacionais da empresa são tão ruins quanto e muitas vezes ainda piores do que as práticas das multinacionais europeias e americanas.
A Samarco, a empresa formalmente responsável pelo desastre, é por si só é uma joint venture de propriedade da Vale e da multinacional anglo-australiana BHP Billiton.
Enquanto a Vale pode ter sido privatizada sob a liderança neoliberal de Cardoso e o direitista PSDB, os novos proprietários da empresa rapidamente encontraram parceiros dispostos no Partido dos Trabalhadores do ex-presidente Lula da Silva e da atual presidente Dilma Rousseff. Esforços legais para desafiar a privatização sobre irregularidades na venda da Vale não receberam nenhum apoio do PT que, em vez disso, abraçou a empresa, a indústria de mineração, e os bancos que controlam e financiam grande parte da indústria da mineração.
Apenas em 2014, a Vale investiu R$ 8.25 milhões nas campanhas eleitorais do PT e R $ 23.55 milhões para o PMDB – um aliado PT que controla o Ministério de Minas e Energia, bem como o Departamento Nacional de Produção Mineral. A campanha de reeleição de Dilma Rousseff contou com R$ 14 milhões em doações da Vale – superando de longe os R$ 2,7 milhões que foram para o candidato da oposição de direita, Aécio Neves-, bem como outros R$ 14 milhões a partir de outras mineradoras.
Uma das maiores acionistas da Vale é o Banco Bradesco. Joaquim Levy, principal ministro econômica de Dilma e arquiteto de programas de austeridade recentemente implementados, trabalhou anteriormente como diretor do Bradesco. O Bradesco registrou um lucro recorde de R$ 4.47 bilhões, no segundo trimestre de 2015, um crescimento de 18% em relação ao ano anterior. O setor bancário como um todo tem visto um crescimento sem precedentes e as taxas de lucro sob a administração do PT, e os bancos têm sido um parceiro disposto do governo.
Em Minas Gerais, o epicentro do desastre, do PT Fernando Pimentel está servindo como governador. Longe de usar a crise como uma oportunidade para impor regulamentações mais rígidas, ele e os deputados PT, em vez disso correu para aprovar um projeto de lei que já foi defendido pelo PSDB de Aécio Neves, que acelera o licenciamento ambiental para as empresas de mineração. O que emerge em nível estadual e nacional é uma teia de cumplicidade e apoio em que o PT tem sido muitas vezes partido de escolha da Vale para garantir e defender seus interesses econômicos.
Além disso, sob a pressão da crise econômica e profundamente afetado pelos escândalos de corrupção, há agora uma grande proposta para privatizar grandes seções da Petrobras, a companhia petrolífera estatal brasileira. A Petrobras tem avançado com um plano para vender US $ 15 bilhões em ativos até o final de 2015, com mais vendas para vir em 2016 e além. O custo estimado do escândalo de corrupção Lava Jato tem sido até agora de US$ 6 bilhões e, juntamente com a queda nos preços do petróleo, deixou a empresa altamente endividada e enfrentando uma grave crise.
Os trabalhadores da Petrobras têm tentado resistir a esta tendência de privatização. OS trabalhadores da Petrobras encerraram recentemente uma das maiores greves na história recente em que os trabalhadores em muitos locais ocuparam plataformas e locais de trabalho, bem como desafiaram as tentativas do burocracia sindical para acabar logo com a greve. A oposição ao plano de privatização foi uma grande demanda da greve e uma fonte de desilusão generalizada com o governo do PT.
No entanto, o principal sindicato responsável por representar os trabalhadores da Petrobras está profundamente ligado à gestão da PT e Petrobras. O descontentamento expresso na greve foi substancial, mas ainda muito aquém do tipo de movimento operário de massa que seria necessário para bloquear a proposta venda ativos.
A ameaça de privatização em curso e tanto futuro não só representa uma questão importante para os trabalhadores da Petrobras, mas potencialmente representa uma ameaça ambiental substancial. Se setores privatizados da indústria de petróleo e gás seguirem o mesmo caminho da Vale, a consequência provável será ainda a ocorrência de mais desastres ambientais.
O desastre de Mariana mostra o dano irreparável que as empresas capitalistas causam sobre o meio ambiente, e que as tendências de crescimento em toda a indústria de mineração são para a adoção de técnicas cada vez mais arriscadas e prejudiciais. Modelos empresariais em indústrias de risco ambiental, como a mineração, tendem a socializar os riscos terríveis de extração enquanto privatizam os benefícios financeiros.
No entanto, ao defender a propriedade estatal é importante, mas está longe de ser suficiente. A crise da Petrobras e sua crescente tendência para a privatização em si foi impulsionado pela pilhagem dos seus ativos pelo partido governante, o PT, e seus aliados. A capacidade dos partidos do governo e aliados para roubar Petrobras em conluio com empresas privadas e gestão da empresa é uma fraqueza de seu caráter estatal e controlado pelo Estado.
A oposição de direita até agora tem sido capaz de usar os escândalos de corrupção para empurrar para posterior privatização. Rousseff e o PT tem-se avançado a privatização parcial da Petrobras pela venda de ativos como uma solução para os enormes custos da corrupção e do aprofundamento da crise econômica.
No rescaldo do desastre há uma oportunidade política para dar um golpe contra todo o projeto de privatização. A única alternativa que os partidos do governo têm para oferecer o Brasil é mais privatização em ritmo mais lento ou mais rápido, com mais desastres ambientais com uma certeza para o futuro.
Contra a corrupção estatal e corporativa, a esquerda deve retomar o velho slogan de nacionalização sob o controle operário – não apenas como uma demanda de trabalho, mas também uma necessidade ambiental. Com uma crise na Petrobras e crescente ódio popular contra a Vale, a gestão dos trabalhadores representa a única alternativa real a um futuro dominado pelos lucros privados e a socialização da devastação.
A confirmação de que o TsuLama da Samarco (Vale + BHP Billiton) atingiu o santuário marítimo de Abrolhos é prova da dimensão sem precedentes do incidente ambiental iniciado pelo rompimento da barragem de rejeitos do Fundão em Mariana.
É importante que se diga que a chegada do TsuLama a Abrolhos e outras partes do litoral baiano representa mais um degrau na montanha de problemas sociais e ambientais que foram iniciados pela negligência da Samarco e dos órgãos governamentais responsáveis por garantir que este incidente jamais ocorresse.
De quebra, o desembarque da lama em Abrolhos mostra quão perigoso é se prever as consequências deste tipo de megaevento sem que primeiro se faça a lição de casa, caso você seja um pesquisador. Essa deve estar sendo a lição aprendida pelo professor Paulo César Rosman da COPPETEC/UFRJ que em sua famosa entrevista á BBC no dia 28.11.2015, além de minimizar a possibilidade da chegada do TsuLama a Abrolhos, prognosticou que em 5 meses o Rio Doce estaria ressurreto (Aqui!)
A verdade é dura: ainda levaremos um bom tempo para poder dizer com algum grau de precisão e acurácia a dimensão das transformações ambientais que foram iniciadas com a eclosão do TsuLama da Samarco.
Nesse processo todo é preciso ainda observar que a mídia corporativa, especialmente os seus principais órgãos de disseminação de informação, está cumprindo um papel insuficiente na informação dos seus leitores. Nesse sentido, vejamos alguns exemplos de como a chegada do TsuLama a Abrolhos vem sendo noticiada em diferentes veículos de mídia.
Como se pode ver acima, se dependesse do O GLOBO e da Folha de São Paulo, a chegada do TsuLama a Abrolhos “poderia” estar ocorrendo. Felizmente, a versão dos jornais Correio Braziliense, Hoje em Dia e o O Tempo passa da possibilidade ao fato consumado. E olha que todos esses veículos reproduzem uma entrevista da presidente do IBAMA, Marilene Ramos, sobre a alteração da trajetória do TsuLama em direção ao santuário marinho localizado no sul da Bahia.
Alguma alma mais inocente poderia se perguntar: e a Samarco, já começou a pagar as multas e adotar planos de emergência para, pelo menos, iniciar o processo de mitigação da miríade de impactos sociais e ambientais que a sua própria negligência causou? Pelo que se depreende da leitura de matérias publicadas por esses mesmos veículos de imprensa, a resposta é um sonoro Não!
E quanto ao governo federal e os de Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, estão fazendo alguma coisa? Pelo pouco que pude ouvir da entrevista da presidente do IBAMA, a resposta é outro sonoro Não!
No meio dessa barafunda, o positivo é que as redes sociais continuam mantendo o assunto em pauta, impedindo que seja empurrado para debaixo de um imenso tapete de lama. Pode até parecer que isso não é muito, mas é. É que quanto mais tempo o odor podre da lama da Samarco continuar transparecendo, maior será a chance de que alguém será punido. A ver!
Por Patricia Fachin, Do IHU Online
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| Foto: Angro American/Visual Media |
A tragédia com a barragem de rejeito da Samarco, em Mariana, traz à tona a discussão sobre os impactos ambientais do uso de minerodutos para o transporte de minérios no país. Atualmente, dois complexos minerários com uso de minerodutos estão em funcionamento no Brasil: um é o “projeto consorciado das multinacionais Vale e BHP Billiton, por meio da Samarco, que explora as jazidas de Germano e Alegria nas cidades de Ouro Preto e Mariana”, e o segundo é “o projeto Minas-Rio – da corporação Anglo American –, propagandeado como responsável pela criação do ‘maior mineroduto do mundo’, que pretende explorar 12 km a céu aberto ao longo da Serra da Ferrugem – nos municípios de Conceição do Mato Dentro e Alvorada de Minas, no Médio-Espinhaço mineiro e no trecho alto da bacia do rio Santo Antônio (a sub-bacia de número 3 do rio Doce em Minas Gerais)”, diz Gabriel Ribeiro na entrevista a seguir.
Para analisar os impactos ambientais e sociais dos minerodutos, a IHU On-Line entrevistou, por e-mail, Gustavo Gazzinelli, representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro, membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso, da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.
Crítico aos minerodutos como alternativa para o transporte de minérios no país, Gazzinelli frisa que eles “retiram um grande volume de água das regiões e cabeceiras de rios que precisam dessa água” e informa que a concessão de lavra do projeto Minas-Rio, “de acordo com o Termo de Compromisso/Anexo da Portaria 499/2014, publicada no Diário Oficial da União, estabeleceu uma produção anual de 54,4 milhões de toneladas entre o 15º e o 20º ano de operação da mina”. Contudo, “o mineroduto licenciado pelo Ibama tem capacidade para transportar cerca de 27 milhões de toneladas/ano, metade dessa produção prevista na concessão. Como a outra metade será transportada?”, questiona.
Gabriel Ribeiro pontua ainda que “as captações necessárias às diferentes estruturas de um mesmo projeto minerador, mesmo incidindo sobre afloramentos de água ou aquíferos adjacentes, são tratadas como intervenções isoladas e distintas, prejudicando o exame dos impactos derivados da totalidade das captações e usos”. Como consequência direta, explica, “as outorgas expedidas pelo Estado têm funcionado como um ‘cheque em branco’, um seguro, uma garantia para as mineradoras, que usufruem desse privilégio em regiões com forte carência de água, tanto pela escassez natural dela como pela proximidade de regiões densamente povoadas”.
Segundo Patrícia Generoso, que acompanha a situação dos moradores de Conceição do Mato Dentro, “os impactos ambientais causados pelo mineroduto são facilmente percebidos e vão desde o assoreamento de nascentes e de cursos de água, desmatamento em área de preservação permanente, perdas de conectividade em áreas de relevância ambiental, grandes cortes no solo que funcionam como drenos e estão causando erosões e a supressão das nascentes e cursos d’agua próximos aos locais abertos para a instalação dos tubos. Já os impactos sociais são a fragmentação e divisão de pequenas propriedades, reduzindo sua capacidade produtiva e, até, inviabilizando completamente a produção”.
Gustavo Gazzinelli é representante do Fórum Nacional da Sociedade Civil nos Comitês de Bacias Hidrográficas – Fonasc-CBH de Minas Gerais, Gabriel Ribeiro é graduado em Ciências Socioambientais pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG e membro do Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais da Universidade Federal de Minas Gerais, e Patrícia Generoso é integrante da Rede de Articulação e Justiça dos Atingidos do Projeto Minas-Rio – REAJA.
Para ler a entrevista completa, basta clicar Aqui!
Na terça-feira (5), dia em que se completaram dois meses do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), o tamanho da mancha de lama que se espalha pela superfície do mar do Espírito Santo, a partir da foz do Rio Doce, triplicou de tamanho em relação a domingo (3), e não há prazo para que os rejeitos de minério deixem de ser despejados no litoral.
Mancha de lama na foz do Rio Doce voltou a crescer e atinge agora 66,6 km², Foto: Paulo de Araújo/Ministério do Meio Ambiente / Divulgação
O acompanhamento é feito pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Instituto Estadual de Meio Ambiente (Iema), órgão ambiental do Espírito Santo.
Apesar de ter apresentado um recuo de cerca de 90% entre 29 de dezembro e o último domingo de 168 quilômetros quadrados (km²) para 19,3 km², a dimensão da mancha voltou a crescer no dia seguinte, atingindo 66,6 km².
O comportamento errático da mancha de lama, que chegou à costa no dia 21 de novembro, se deve a fatores como a incidência de chuvas ao longo da bacia do Rio Doce, a direção dos ventos no litoral e o comportamento das marés, de acordo com o Ibama.
Para o professor de engenharia costeira da Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) Paulo Rosman, não há prazo para que o rejeito de minério deixe de ser despejado na costa do município de Linhares (ES), devido à enorme quantidade de lama que ficou depositada nas margens do Rio Doce e de seus afluentes, alguns dos quais foram invadidos pela lama por mais de 80 quilômetros.
Linhares (ES) – A lama vinda das barragens da Samarco com rejeitos de mineração seguem ao longo do leito do Rio Doce em direção à sua foz, localizada em Regência, Linhares (Fred Loureiro/Secom ES), Foto: Agência Brasil
“Vai depender da velocidade em que essas margens vão ser revegetadas, de modo a consolidar esse material onde está, caso contrário, sempre que chover forte no alto e médio Rio Doce, vai ser observado um aumento significativo do material em suspensão despejado no mar”, explicou o pesquisador. “O rio vai continuar barrento por muito tempo.”
Outro fator capaz de acelerar a dispersão da lama de rejeitos seria uma ação de desassoreamento do Rio Doce, diz o secretário do Meio Ambiente do Espírito Santo, Rodrigo Júdice. Ele, no entanto, responsabiliza a Samarco, empresa dona da barragem que se rompeu em Mariana (MG) no dia 5 de novembro, pela elaboração da medida.
“Eles não ficaram totalmente inertes, mas o que a gente questiona é a dimensão do esforço ante a magnitude do problema”, disse o secretário. A Samarco ainda não encaminhou aos órgãos ambientais do estado um plano emergencial de mitigação de danos ambientais, conforme determinou a Justiça de Minas Gerais no fim de novembro.
A Samarco disse que ainda trabalha na elaboração de um plano de mitigação de danos ambientais, por meio da contratação de uma consultoria especializada.
FONTE: http://noticias.terra.com.br/brasil/mancha-de-lama-no-litoral-do-es-triplica-de-tamanho-dizem-orgaos-ambientais,ea966603e82e0f028c821a47ff7c94f1ldznv1qf.html
Para acabar com a estratégia de enterrar o sript oficial de enterrar o TsuLama por debaixo de um espesso tapete de lama, moradores e ativistas sociais realizaram um minuto de “sirene” no centro histórico de Mariana (MG).
Essa disposição para exigir a responsabilização das mineradoras (Vale e BHP Billiton) que causaram o TsuLama que hoje afeta centenas de milhares de pessoas e o ambiente natural é a única possibilidade de que os culpados serão exemplarmente punidos.
Nasceu a Rádio Brota! Uma Rádio livre em Mariana. Inaugurada a poucos minutos transmitindo o Sirenaço!
Um trabalho coletivo de diversos ativistas que não querem que SE ESQUEÇAM DE MARIANA!
Espalhem, alastrem, divulguem
Às 19hs estarão transmitindo a reunião do Comitê dos Atingidos ao vivo!
Parabéns Felipe Gini, Julia Baderna e equipe!
#TamoJunto
19hs ao vivo:
Rádio Brota
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