A informação consta do auto de fiscalização feito pela Secretaria de Meio Ambiente de Minas após a tragédia que deixou 16 mortos e três desaparecidos, além de um rastro de destruição ambiental por cerca de 600 km até o litoral do Espírito Santo.

Presidida por Ricardo Vescovi, a mineradora é controlada pela Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton.

Nesse documento, ao qual a Folha teve acesso, funcionários do governo de MG registram que o coordenador de meio ambiente da Samarco, Euzimar Rosado, informou que, “no momento do acidente, uma equipe terceirizada estava realizando obras de unificação de duas barragens (Fundão e Germano)”.

O documento também traz detalhes da obra que estava sendo feita em Fundão –que também recebia rejeitos de uma mina da Vale. A causa de seu rompimento ainda está sendo investigada.

Ainda de acordo com o relatório, o funcionário Wanderson da Silva, da equipe de geotécnica da mineradora, afirmou que “uma manutenção estava sendo realizada no sistema de drenagem nas ombreiras direita e esquerda [da barragem de Fundão]”.

Os trabalhos em curso, de acordo com Silva, faziam “parte do projeto de alteamento [elevação] da cota da barragem de 920 m para 940 m”.

Em entrevista após a tragédia, os diretores da mineradora confirmaram a elevação da parede da barragem, para aumentar sua capacidade, mas não citaram a unificação.

Em julho deste ano, representantes da mineradora se reuniram com vereadores de Mariana para explicar as obras. Segundo o presidente da Câmara, Tenente Freitas (PHS), a Samarco também não fez referência à unificação. “Em momento algum falaram disso. Só citaram o alteamento da barragem”, diz.

A barragem de Germano, que armazena cerca de 200 bilhões de litros de rejeitos, começou a operar no fim dos anos 1970 e havia esgotado sua cota em 2009, um ano após o início da operação de Fundão, que comportava cerca de 55 bilhões de litros de lama.

Com a fusão, que demoraria dois anos para ficar pronta, a nova estrutura comportaria, ao menos, 255 bilhões de litros de rejeito de minério.

PLANO DE EMERGÊNCIA

A licença para que a mineradora Samarco pudesse começar as obras de unificação da megabarragem foi emitida em julho pelo governo de MG.

A Reta Engenharia, uma das empresas terceirizadas para o serviço, era a responsável pelas obras de terraplanagem, drenagem e montagem das tubulações. O contrato entre ela e a Samarco existe desde maio, dois meses antes da publicação da licença para início das obras.

Tanto o Ministério Público do Estado como a Procuradoria Federal apuram se as empresas já estavam fazendo as obras antes mesmo de a licença ter sido concedida à Samarco, o que é proibido.
Os conselheiros do órgão mineiro que decidem pela emissão das licenças ambientais resolveram empurrar para o DNPM (Departamento Nacional de Proteção Mineral) a responsabilidade pela cobrança, à Samarco, de um novo plano de emergência.

Segundo o promotor que assinou o parecer para as licenças prévia e de instalação da megabarragem, Mauro Ellovitch, o plano de emergência seria cobrado à Samarco antes que a nova estrutura entrasse em operação.

Ainda assim, a empresa deveria ter o documento pronto e enviado ao DNPM.

“Nós não abrimos mão do plano de emergência, até porque ele é uma obrigação da Samarco”, disse o promotor.

OUTRO LADO

A mineradora Samarco, controlada pela brasileira Vale e pela anglo-australiana BHP Billiton, não quis fazer comentários sobre o projeto de unificação das barragens de Germano e de Fundão.

Por meio de nota, a empresa presidida por Ricardo Vescovi disse apenas que as obras em andamento eram as necessárias para viabilizar o alteamento (elevação) futuro das barragens de Mariana (MG).

Essa fase de preparação, de acordo com a Samarco, estava programada para durar dois anos. Só em 2018, diz a mineradora, começaria de fato o início da operação de alteamento da elevação de 920 metros para 940 metros (em relação ao nível do mar).

Até lá, a lista de ações que deveriam ser feitas inclui a construção de um novo extravasor, sistema de drenagem interna, sistema de adução de rejeitos e relocação de bueiros, por exemplo.

PLANO

A Samarco também não informou sobre o novo plano de emergência, cobrado pelo Ministério Público estadual de MG, durante o processo de pedido da licença.

Na avaliação dos promotores, como a fusão das duas barragens vai formar uma megaestrutura, as consequências socioambientais em caso de ruptura do sistema seriam gigantescas. E, portanto, precisariam ser de conhecimento de todos.

Segundo a Samarco, durante o processo de licenciamento ambiental, ela entregou aos órgãos competentes o Estudo de Impacto Ambiental, o Relatório de Impacto Ambiental, o Plano de Controle Ambiental e o Plano de Utilização Pretendida.

A Reta Engenharia, terceirizada contratada pela Samarco para as obras de preparação da fusão das duas barragens, não respondeu aos questionamentos até a conclusão desta edição.