Decisão liminar garante pagamento do PTR às vítimas da Vale

março 5, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio de decisão liminar do juiz Murilo Sílvio de Abreu, determinou que a Vale continue realizando o pagamento do Programa de Transferência de Renda (PTR) a todos os atingidos pelo crime da barragem da Bacia do Paraopeba.

A medida tem caráter emergencial e provisório, sendo adotada para garantir a subsistência das famílias impactadas enquanto o processo ainda está em análise. Por se tratar de uma decisão liminar, ela foi concedida em razão da urgência e do risco de prejuízo imediato aos atingidos, evitando a interrupção do benefício até que haja uma sentença definitiva da Justiça.

O coordenador nacional do Movimento dos Atingidos (MAB), Joceli Andrioli, destacou que a lei da Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB) é justa, é legal e foi corretamente usada para garantir que os atingidos continuem recebendo o PTR todo mês.

“Continuamos firmes, fortes e organizados para garantir a regulamentação da PNAB ao nível nacional. Viva os atingidos de todo o Brasil!”

O caso ainda será analisado no mérito, quando o Judiciário avaliará de forma mais aprofundada as provas e argumentos apresentados pelas partes para decidir se a medida será mantida ou modificada permanentemente.

MAB convoca ato no TJMG no próximo dia 5/3 para defender direitos de famílias atingidas pelo acidente da Vale em Brumadinho (MG)

março 2, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Foto: Nívea Magno

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) irá julgar no dia 05 de março o processo que trata do auxílio emergencial destinado às famílias atingidas pelos crimes da Vale de Brumadinho a Três Marias.

A 19ª Câmara de Direito Público iniciará sua sessão às 13h30 para tratar do recurso da Vale que busca acabar com o auxílio emergencial. Por isso, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) está convocando um ato na porta do TJMG (Av. Afonso Pena, 4001, Belo Horizonte) na próxima quinta-feira, 05/03/26, às 13h00 em vigília pelo julgamento.

A decisão poderá impactar diretamente a vida de milhares de pessoas que dependem do direito para garantir condições mínimas de sobrevivência. Dependendo da decisão, a última parcela que as famílias irão receber é a de fevereiro de 2026.

O MAB reforça que o auxílio deve continuar conforme diz a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas (PNAB – Lei Federal 14.55/2023) até que as comunidades tenham condições equivalentes as de antes do crime, além de determinar que a reparação deve ser integral, coletiva e construída com participação efetiva dos atingidos.

No segundo dia do caso Brumadinho, testemunhas relatam a ausência de treinamento de segurança, vazamentos na barragem e a dor que atinge as famílias

fevereiro 28, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Nesta sexta-feira (27), três familiares de vítimas fatais, sendo uma moradora do Córrego do Feijão, deram seus depoimentos no segundo dia de audiências do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, iniciadas no último dia 23 e com previsão de durar até maio de 2027.

O plenário esteve repleto de familiares de vítimas fatais, atentos a cada palavra. A Vice-presidente da AVABRUM, Maria Regina da Silva, que assistiu aos depoimentos disse que ouvir os relatos é “como se a gente estivesse revivendo aquele momento que foi o mais difícil das nossas vidas, volta tudo à memória. Mas é necessário que se fale, é necessário que se escute para que se construa todas as provas para que as pessoas que tiveram culpa sejam responsabilizadas”.

Durante toda a tarde, indígenas Pataxó HãHãHãe e outras pessoas atingidas protestaram novamente em frente à sede do TRF6. O Tribunal criou uma estrutura, em parceria com Programa Polos de Cidadania (POLOS UFMG), para acolher os familiares das vítimas durante a realização das audiências.

Três mulheres deram seus depoimentos. Uma delas narrou a dor de perder o marido para a ganância da empresa. Ele já vinha relatando o desejo de deixar o trabalho na Vale, mas a família não tinha condições financeiras para prescindir do emprego.

O tema das finanças voltou nos outros depoimentos, como o relato de uma nora que contou como a perda do sogro impactou em todos da família. Antes eles plantavam o que comiam: o feijão, o milho, as hortaliças. Ela era moradora do Córrego do Feijão e acabou vendendo sua casa ao ter seus laços com o território rompidos após o colapso da barragem. Quando perguntada se a onda de rejeitos chegou até a sua casa, respondeu que sim, que pingava lama dos helicópteros quando eles passavam carregando os corpos das vítimas.

A terceira testemunha, funcionária da Vale há 11 anos, perdeu a irmã e o cunhado. Ela conta que nunca participou de simulados de emergência – o único que foi realizado em seus vários anos de empresa caiu em um dia em que ela estava de folga, em outubro de 2018. Ela relatou sobre a dor que a levou durante a longa espera de 942 dias para encontrar o corpo da irmã. Junto com seu pai, ia todas as semanas dentro da área inundada com os bombeiros, enquanto a mãe cuidava dos dois gêmeos de 10 meses, que tinham acabado de perder o pai e a mãe de uma só vez.

Na próxima segunda, 2 de março, a partir das 13h, outras três testemunhas serão ouvidas, três homens, vítimas sobreviventes.

Julgamento de habeas corpus pode mudar o rumo dos processos

Na sessão do dia 11 de março, serão julgados pelos Desembargaires da 2^a. Turma do TRF6, dois habeas corpus apresentados pelas defesas de um total de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho. O Relator é o Desembargador Boson Gambogi. Participarão do julgamento os Desembargadores Pedro Felipe Santos e Klaus Kuschel.

Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto que o outro foi impetrado em nome de trê s engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior. As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020.

O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.

A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esses mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.

Sobre o Observatório

O Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia de Brumadinho nasceu da necessidade de uma ferramenta que facilitasse aos familiares das 272 vítimas e outros interessados a compreensão sobre os processos judiciais e procedimentos administrativos que tramitam no Brasil e na Alemanha com o objetivo de revelar a verdade e aplicar a justiça penal a todos os responsáveis pelos crimes pelos homicídios e demais delitos relacionados ao rompimento da barragem da Vale S.A. em Brumadinho. É, portanto, uma iniciativa em benefício de todos os que anseiam por justiça, pela dignificação das vítimas, pela valorização da memória histórica, por um sistema de justiça mais acessível às pessoas, pelo fim da impunidade e para que fatos como esse nunca mais aconteçam.

Acesse: https://obspenalbrumadinho.com.br/

Segunda Turma do TRF6 julgará apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão e 2 habeas corpus de 4 réus do processo criminal sobre a barragem em Brumadinho

fevereiro 27, 2026fevereiro 27, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Mariana: Os recursos de apelação buscam a condenação dos réus que foram absolvidos em primeira instância

Brumadinho: Os habeas corpus buscam o trancamento da ação penal, cujas audiências de instrução tiveram início na última segunda (23)

Brumadinho, Mariana, e os muitos crimes da Vale | Brasil de Fato

Desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6a. Região (TRF6) agendaram para o próximo dia 11 de março, na sessão das 14h, em Belo Horizonte, o julgamento das duas apelações criminais sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. Uma dessas apelações foi apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), e a outra foi interposta por quatro mulheres, sendo três familiares de vítimas fatais e uma moradora de Bento Rodrigues.

O processo teve início em 2016, com 26 réus. 15 deles lograram escapar ao longo do processo. Além disso, as acusações que eram inicialmente de homicídios dolosos triplamente qualificados e de lesões corporais foram desclassificadas por decisões de segunda instância. Em novembro de 2024, a juíza federal de Ponte Nova, Patrícia Alencar Teixeira de Carvalho, proferiu uma sentença que absolveu todos os 11 réus remanescentes. Indignadas com a notícia, familiares de vítimas fatais e a moradora de Bento Rodrigues buscaram participar formalmente do processo. Com o apoio jurídico da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, elas foram habilitadas como assistentes de acusação e interpuseram recurso de apelação.

As duas apelações defendem ter ficado comprovado que cada um dos réus deixou conscientemente de tomar medidas que poderiam ter evitado as consequências da tragédia e por isso devem ser punidos. Entre essas medidas estão estudos de suscetibilidade à liquefação e a retificação do eixo de um dos diques da barragem, que haviam sido recomendados por especialistas.

A decisão a ser dada pelos Desembargadores no próximo dia 11 pode resultar na condenação de todos os réus por diversos crimes previstos na Lei de Crimes Ambientais. Além disso, os réus pessoas físicas podem vir a ser condenados também pelo crime de inundação qualificada pelo resultado morte, que prevê uma pena de prisão de 6 a 12 anos.

Procuradores da República e advogados das vítimas farão sustentações orais durante a sessão. Os Desembargadores que participarão do julgamento são Pedro Felipe Santos, relator do caso, Klaus Kuschel e Luciana Pinheiro Costa. Familiares de vítimas e moradores de Mariana e de outras cidades do entorno se deslocarão a Belo Horizonte para acompanhar presencialmente a sessão.

Os réus que podem vir a ser condenados são 4 empresas: Samarco Mineração S.A. (proprietária da estrutura), Vale S.A e BHP Billiton Ltda. (acionistas) e VOGBR Recursos Hídricos e Geotecnia Ltda. (pela elaboração e apresentação da Declaração de Estabilidade falsa e enganosa) e 7 pessoas físicas: Daviely Rodrigues Silva, Germano Silva Lopes, Kleber Luiz de Mendonça Terra, Paulo Roberto Bandeira, Ricardo Vescovi de Aragão, Samuel Santana Paes Loures e Wagner Milagres Alves, que ocupavam cargos de diretoria, gerência e no conselho de administração da Samarco.

Entenda o caso

Em 2016, foi oferecida denúncia, pelo MPF, em face de quatro pessoas jurídicas e de 22 pessoas físicas por crimes previstos na legislação ambiental, tais como poluição qualificada, crimes contra fauna, flora, ordenamento urbano e o patrimônio cultural, além de crimes tipificados no Código Penal: inundação, desabamento/desmoronamento, 19 homicídios qualificados pela impossibilidade de defesa das vítimas, motivo torpe e meio que resultou em perigo comum, além de lesões corporais simples e graves a diversas vítimas. A denúncia foi recebida pelo juiz federal da Vara de Ponte Nova um mês após a sua apresentação.

No curso do processo foram concedidas ordens de habeas corpus pelo Tribunal Regional Federal da Primeira Região, tendo sido determinado o trancamento da ação penal em relação a alguns dos réus e a desclassificação de alguns dos crimes descritos na denúncia. Além disso, o juiz federal de Ponte Nova, em juízo de retratação, rejeitou integralmente a denúncia em relação a oito acusados e, parcialmente, em relação a um deles.

Em 14.11.2024 foi proferida a sentença, pela qual a juíza federal de Ponte Nova absolveu todos os 11 réus remanescentes. Contra essa decisão foram interpostos os dois recursos de apelação, cujo julgamento foi marcado para o próximo dia 11 de março.

Julgamento de habeas corpus pode mudar o rumo dos processos criminais do caso Brumadinho

Na mesma sessão da Segunda Turma do TRF6, no dia 11 de março, serão julgados dois habeas corpus apresentados pelas defesas de um total de quatro réus do processo criminal que trata dos crimes de homicídios dolosos e outras infrações penais relacionadas ao rompimento da barragem de Brumadinho. Um desses habeas corpus tem como impetrantes os advogados do engenheiro da Vale Felipe Figueiredo Rocha, enquanto que o outro habeas corpus foi impetrado em nome de três engenheiros da Tüv Süd: André Jum Yassuda, Makoto Namba e Marlísio Oliveira Cecílio Júnior.

As defesas pedem o trancamento da ação penal, isto é, que todo o processo seja invalidado porque, segundo eles, um laudo pericial, produzido em 2021, teria alterado a versão dos fatos, fazendo com que a acusação ficasse incompatível com as imputações originalmente formuladas em 2020. O Ministério Público Federal, titular da acusação, refuta essa alegação, defendendo que há inquestionável justa causa para continuidade do processo, fundamentada nos atos comissivos e omissivos dos acusados, relacionados a declarações inidôneas de estabilidade da barragem e ao não cumprimento do dever de agir para evitar o colapso ou assegurar meios de salvação a todas as vítimas.

A AVABRUM, que atua como assistente de acusação nos processos criminais, em nome de 463 familiares diretos de vítimas fatais, estará representada durante o julgamento. Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, “esse mesmos julgadores já analisaram essa tese antes, tendo refutado as alegações das defesas dos réus. Esperamos que esse posicionamento se mantenha no julgamento do dia 11. A sociedade brasileira necessita que o processo criminal flua regularmente, sem mais atropelos”.

No último dia 23 o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho entrou em um momento crucial: o início das audiências de instrução, sob a condução da juíza federal Raquel Vasconcelos de Lima. Para a tarde desta sexta-feira, 27, estão previstos os depoimentos de mais três testemunhas, todas familiares de vítimas fatais.

Sobre ambos os casos, os advogados Danilo Chammas, Pablo Martins, Guilherme Souza e Vinicius Papatella, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, afirmam que seguirão ao lado das vítimas fatais e das pessoas atingidas pelos dois principais rompimentos de barragens de mineração em Minas Gerais, apoiando-as em sua luta contra a impunidade e pela não repetição desses crimes.

Audiências de instrução do processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho começam na próxima semana

fevereiro 21, 2026fevereiro 21, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Começa na segunda-feira (23) um dos julgamentos mais importantes da história recente do país. Depois de sete anos e um mês do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho – que em 25 de janeiro de 2019 deixou 272 mortos – serão iniciadas as audiências para o julgamento de 17 réus envolvidos no caso: a Vale S.A, a certificadora alemã TÜV SÜD e 15 pessoas físicas. Até maio de 2027, serão ouvidas testemunhas de acusação, de defesa e assistentes técnicos, além dos interrogatórios dos réus.

Segundo os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, assistentes de acusação e representantes da AVABRUM nos processos criminais, o início das audiências, neste formato que permite o acompanhamento presencial pela sociedade, é uma conquista importante dos familiares das vítimas fatais e pessoas atingidas. “Esperamos que tudo transcorra adequadamente, e que a fase de instrução ocorra sem empecilhos que afetem o andamento dos mais de 170 testemunhos e 17 interrogatórios previstos”, afirmam.

“Essa é uma fase crucial, porque sem ela não é possível chegar ao fim do processo. Será feita a reconstituição dos fatos, e tanto a acusação quanto a defesa poderão fazer e pedir esclarecimentos”, explica Danilo Chammas.

Segundo a Justiça Federal, “a fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos”.

A audiência, realizada no auditório do TRF6, será transmitida para a imprensa cadastrada e poderá ser acompanhada por familiares das vítimas. Na tarde de segunda-feira, serão ouvidas as familiares de vítimas fatais Kenya Paiva Lamounier Silva, esposa da vítima Adriano Aguiar Lamounier; Andressa Aparecida Rocha Rodrigues, mãe de Bruno Rocha Rodrigues; e Natália de Oliveira, irmã de Lecilda de Oliveira.

O trabalho incansável da AVABRUM e de seus advogados, na defesa do direito das vítimas à participação nos processos, resultou na criação, pelo TRF6, de um centro especializado de atenção às vítimas, que estará em funcionamento durante as audiências. Com isso, o TRF6, que foi instalado em 2022, passou a cumprir a Resolução 253 do Conselho Nacional de Justiça, que, desde 2018, já previa que todas as Cortes do país devem “adotar as providências necessárias para garantir que as vítimas de crimes e de atos infracionais sejam tratadas com equidade, dignidade e respeito pelos órgãos judiciários e de seus serviços auxiliares”. Esse novo órgão do TRF6 será permanente e servirá para dar apoio às vítimas de outros casos, inclusive do rompimento da barragem de Mariana, cuja apelação está prevista para ser julgada por esse mesmo Tribunal ainda neste semestre.

Próximos passos

Ao todo, estão previstas 76 audiências na sede do TRF6, entre 23 de fevereiro de 2026 e 27 de maio de 2027. Serão ouvidas mais de 180 pessoas, entre 25 testemunhas de acusação e 17 réus. Os demais, segundo explica Chammas, são testemunhas indicadas pelas defesas dos réus, que têm a prerrogativa de arrolar até oito pessoas por cada crime de que são acusados.

Outro motivo do calendário ser extenso é porque o auditório está disponível apenas às segundas e sextas-feiras. “Foi preciso que fizéssemos uma luta muito grande para que a direção do Tribunal se convencesse a ceder a principal sala. Os familiares das vítimas não abriram mão que as audiências fossem presenciais e em um espaço em que eles pudessem estar presentes”, complementa o advogado.

“Os réus foram acusados porque conheciam a vulnerabilidade da barragem e tinham o poder e o dever de tomar medidas para evitar as mortes e os danos ambientais, mas escolheram se omitir. Esperamos que ao final das audiências a juíza do caso dê uma sentença de pronúncia, confirmando a acusação de homicídio doloso, com dolo eventual, e determinando que todos os réus sejam julgados pelo tribunal do júri”, defende.

Sobre o Observatório

Acesse: https://obspenalbrumadinho.com.br/

Caso Brumadinho: Justiça Federal inicia audiências com ex-executivos da Vale acusados de homicídio

fevereiro 20, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A fase de instrução contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027

Tragédia marca a história de Minas Gerais e do Brasil

Tragédia marca a história de Minas Gerais e do BrasilFoto: Vale/Divulgação

Por Salma Freua para “O TEMPO”

Nesta segunda-feira (23/2), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) inicia as audiências de instrução e julgamento relacionadas ao rompimento da Barragem B1, em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte, sete anos depois da tragédia. A fase de instrução contará com 76 audiências, com previsão de duração até 17 de maio de 2027. As sessões ocorrerão sempre às segundas e sextas-feiras, na sede do tribunal.

Considerado um dos maiores processos da história da Justiça Federal, o caso envolve 17 réus e apura crimes ambientais e os 272 homicídios decorrentes da tragédia. As audiências irão ouvir réus e testemunhas. A Vale S.A., a TÜV SÜD e 16 ex-executivos vinculados a essas empresas figuram como réus na ação penal, na qual lhes são imputados crimes de homicídio e ambientais, em razão do rompimento da barragem.

A fase de instrução e julgamento destina-se à produção de provas e à oitiva de acusação e defesa, a fim de apurar eventuais falhas nos sistemas de segurança e possíveis condutas negligentes que teriam concorrido para o evento que resultou em 272 óbitos.

Os familiares vão ter a oportunidade de acompanhar presencialmente as sessões, que vão ocorrer às sextas e segundas-feiras. Por isso, a Justiça Federal anunciou que organizou um atendimento humanizado durante as audiências. Em conformidade com a Resolução nº 253/2018 do Conselho Nacional de Justiça, o TRF6 criou o Centro de Acolhimento às Vítimas, espaço localizado próximo ao tribunal que funcionará como ponto de apoio às famílias.

O local oferecerá assistência médica e psicológica, acesso à internet, alimentação e ambiente adequado para descanso. O planejamento incluiu escuta ativa das próprias famílias, que apresentaram requerimentos com as principais demandas, como espaço reservado, acompanhamento psicológico especializado e suporte informacional sobre o andamento do processo.

Para atender à necessidade de acompanhamento psicológico por profissionais já familiarizados com a história das vítimas, o Tribunal firmou convênio com a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), por meio do programa Pólos de Cidadania. As equipes que já acompanham os familiares continuarão prestando atendimento durante toda a fase de instrução.

Além disso, profissionais do Direito estarão disponíveis para orientar as famílias sobre o andamento das audiências, enquanto os advogados atuarão diretamente no plenário. O objetivo é garantir clareza sobre os procedimentos e maior compreensão dos depoimentos.

Uma das maiores tragédias mundiais

O rompimento da barragem de Brumadinho ocorreu em 25 de janeiro de 2019, resultando em 272 mortes. Os rejeitos vieram da mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, liberando cerca de 12 milhões de metros cúbicos de lama.

Além das centenas de mortes, houve destruição ambiental, contaminação do rio Paraopeba e perdas socioeconômicos. A vegetação, a fauna e outros rios foram atingidos ao longo de centenas de quilômetros, atravessando o território de mais de 20 municípios e causando um dos maiores desastres socioambientais da história mundial.

Os impactos negativos não se restringiram aos municípios da bacia do Rio Paraopeba, tendo causado danos aos municípios da região metropolitana de Belo Horizonte e outros locais em Minas Gerais.

Fonte: O TEMPO

A memória popular na luta por justiça e contra a impunidade no marco dos 7 anos do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho

janeiro 19, 2026 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Instituto Cordilheira e as comunidades de Córrego do Feijão e Jangada divulgam calendário de ações e chamam atenção da sociedade para o futuro da região

Sofia Maria Barbosa de Paula tem 17 anos e se lembra bem como era a vida antes da barragem da Vale romper em sua comunidade. “Como seria a vida sem isso? Aqui tinha seus defeitos, mas era muito bom, você saía na rua e todo mundo conhecia todo mundo, cumprimentava todo mundo. E nunca mais vamos conseguir ter aquela vida de volta”, lamenta a jovem.

Ela conta que adora fotografias e fez questão de ajudar a mãe, Carmen Sandra Barbosa de Paula, conhecida como Sandrinha, a escolher com outras mulheres da comunidade novas fotos para compor a segunda edição da exposição “Florescer em meio à lama – memórias que brotam”, que vai acontecer do dia 23 ao dia 25 de janeiro de 2026. Assim como em sua primeira edição, realizada em janeiro de 2025, a exposição será montada na Sorveteria da Silvia, na pracinha central do Córrego do Feijão.

Nos preparativos da novena de natal, mãe e filha recolheram fotos de família com mulheres da comunidade. O processo de juntar, escolher, lembrar e contar histórias continuou semanas após, com pessoas entrando e saindo da casa delas para ajudar na seleção. Em meio à alegria de se reconhecer e reconhecer tantos rostos familiares, às vezes vinha a tristeza de perceber as mudanças que não foram escolhidas. “Gente, olha essa aqui! Tanta gente que já foi embora, Nossa Senhora”, dizem, lembrando de pessoas que venderam suas casas para a mineradora e foram viver em outro local.

Sandrinha reforça: “A ideia da exposição é não deixar que o Córrego seja apagado. Porque tirando essas fotos, não tem muita coisa mais do Córrego de antigamente. A paz, a liberdade que a gente tinha aqui, acabou. Eu não falo que o Córrego do Feijão está sendo restaurado. Eu falo que está sendo transformado. O que é que o Córrego está virando? Será que eu quero morar num lugar que é só para ser visitado?”, questiona a moradora.

Os objetivos da exposição são honrar os que se foram e celebrar as pessoas que continuam pulsando vida. A memória popular é preciosa e jamais será enterrada nos rejeitos. Os testemunhos, lembranças e imagens se entrelaçam e pintam um quadro vivo da história da comunidade. As vozes dos moradores que seguem habitando o vilarejo ecoam e desafiam o esquecimento e a descaracterização do local.

A exposição, promovida pelas moradoras e pelo Instituto Cordilheira, terá sua solenidade de abertura no dia 23, às 16h, e ficará aberta até o dia 25. No dia 23, durante todo o dia, haverá um momento de pintura coletiva de paineis conduzido pela reconhecida artista plástica Anna Göbel. Além disso, advogados membros do Observatório das Ações Penais sobre a Tragédia em Brumadinho estarão presentes para dialogar sobre o andamento do processo criminal, que entrará em fevereiro de 2026 em um momento importante: a etapa das audiências de instrução.

Preservar a memória para cuidar do futuro

A Vale S.A. e a Itaminas voltaram a extrair minério de ferro da mina de Jangada em 01 de agosto de 2025, no Complexo Paraopeba, o mesmo onde estava a barragem que rompeu em 25 de janeiro de 2019. “Nossa água é inegociável, nossas vidas não estão à venda. Há anos defendemos o direito de dizer Não à mineração”, afirma Carolina de Moura, moradora da comunidade da Jangada e coordenadora do Instituto Cordilheira.

Determinada em defender suas fontes de água, a comunidade da Jangada, por meio de sua Associação Comunitária, está coletando assinaturas em um abaixo-assinado, produziu um curta documentário e fará uma caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, no dia 24/01, as 16h. A atividade será finalizada com a reza das 272 Ave-Marias em homenagem às vítimas, na Igreja Nossa Senhora das Dores.

No dia 26/01, segunda, o abaixo assinado será entregue para autoridades, em Belo Horizonte. Além de exigir a paralisação imediata das operações de extração mineral, a realização de estudos atualizados e o fechamento definitivo das minas de Jangada e do Córrego do Feijão, a comunidade da Jangada quer entender de onde veio o dinheiro e qual a participação de Daniel Vorcaro e do Banco Master na compra da Itaminas, justamente quando Vale e Itaminas reativaram a extração mineral na Jangada.

A participação das vítimas nos processos criminais e a luta contra a impunidade

Sete anos depois que 272 pessoas morreram quando uma barragem de rejeito de minério de proporções gigantescas atingiu o Córrego do Feijão e contaminou a bacia do rio Paraopeba, a mineração voltou a operar no mesmo local, revitimizando e colocando novamente em risco a população já atingida.

O Instituto Cordilheira, organização sem fins lucrativos que atua de maneira independente na defesa dos direitos humanos e pela justiça de gênero, socioambiental e climática, divulgou em 2025 um dossiê sobre a Vale, que diz:

“O rompimento da barragem de rejeitos B1, na mina de Córrego do Feijão, da Vale, em Brumadinho (MG), é considerado uma das maiores calamidades ambientais do Brasil, o maior acidente de trabalho do país e o segundo maior desastre industrial do século XXI no mundo. Triturou dois nascituros e 270 pessoas — a maioria trabalhadores em horário de almoço, que não tiveram a mínima chance de escapar da agonia de uma morte sufocante. A catástrofe provocou o desmatamento de grandes áreas; inutilizou uma captação de água de abastecimento público que atendia cerca de 1,5 milhão de pessoas; alterou drasticamente a renda e o modo de vida de povos indígenas e outros povos ribeirinhos; é responsável por milhares de pessoas traumatizadas e adoecidas em toda a bacia do Rio Paraopeba. É muito difícil mensurar a dimensão e a magnitude dos impactos negativos dessa tragédia anunciada, que poderia ter sido evitada, caso as empresas envolvidas tivessem atuado com responsabilidade no que se refere às questões ambiental, social e de governança”.

E apesar da magnitude do crime, ninguém está preso. “A gente tem um caso com centenas de vítimas, com dezenas de pessoas acusadas e uma dificuldade estrutural do sistema para lidar com isso dentro de um tempo razoável. Mesmo assim, o processo está caminhando, e isso se deve em grande parte ao esforço das vítimas”, analisa Danilo Chammas, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representante da AVABRUM nos processos criminais, como assistente de acusação.

Uma das frentes de luta por justiça é a efetiva punição aos responsáveis. “A retomada das operações extrativas no mesmo local, é um tapa na cara da sociedade, pois mostra que o crime compensa. A punição criminal e a revogação das concessões minerárias são as únicas medidas possíveis para gerar mudança de comportamentos”, acredita Danilo. Neste ano de 2026 começa uma importante fase do processo, que serão as audiências de instrução, que devem acontecer até maio de 2027.

Confira mais detalhes sobre o histórico do processo, o que pode ser decidido agora e qual o papel das vítimas e da sociedade em entrevista detalhada como advogado Danilo Chammas

Serviços:

23/01, sexta, no Córrego do Feijão, em Brumadinho 9h – Pintura coletiva de painéis com Anna Göbel

16h – Solenidade de abertura da II Exposição Florescer em meio à lama: memórias que brotam Local: Sorveteria da Silvia, em frente à Escola Nossa Senhora das Dores

24/01, sábado – Caminhada da Jangada até o Córrego do Feijão, cerca de 10km 16h – Concentração na Avenida Hum, 15, Jangada – Casa Branca

18h – Chegada na Igreja Nossa Senhora das Dores – Córrego do Feijão

25/01, domingo – Exposição aberta à visitação (com intervalo para a missa na Igreja Nossa Senhora das Dores, as 12h)

26/01, segunda – Entrega de denúncia sobre a mina da Jangada para autoridades em Belo Horizonte

STJ faz 2 a 0 no julgamento do retorno do ex-CEO da Vale ao processo de Brumadinho

dezembro 17, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O Ministro Rogerio Schietti votou favoravelmente ao recurso especial do Ministério Público Federal (MPF) que busca reformar a decisão que concedeu habeas corpus para o presidente da Vale à época da tragédia em Brumadinho. O Ministro Antônio Saldanha pediu vista e o julgamento foi novamente suspenso

Ex-CEO da Vale, Fábio Schvartsman, poderá ser retornado ao processo de homicidio doloso associado ao rompimento da Vale em Brimadinho

Aconteceu nesta tarde (16/12), em Brasília, mais um capítulo do julgamento do recurso especial do MPF, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), para reincluir Fábio Schvartsman na ação por homicídio doloso duplamente qualificado, por 272 mortes, em função do rompimento da barragem da Vale em Brumadinho. O ministro Rogério Schietti Cruz retornou do pedido de vista com um voto contra o habeas corpus e pela validade da denúncia, trazendo o ex-presidente da Vale de volta à ação penal. Na sequência o Ministro Antônio Saldanha, disse ter dúvidas concretas e fundadas e pediu vista dos autos na sessão da 6ª Turma, suspendendo, outra vez, a decisão por até 90 dias.

Com um voto bem embasado, com menção à jurisprudência e à doutrina e referência a outros casos julgados na 6ª Turma, o Ministro Schietti conclui que a denúncia não faz uma acusação genérica ou de vinculação de Fábio exclusivamente pautada na sua posição de presidente. Ao contrário, faz uma narrativa fática que estabelece todo o histórico de ações e omissões, e dedica todo um capítulo exclusivamente voltado ao delineamento da participação do ex-CEO da Vale no caso do rompimento da barragem. Além disso, o Ministro concordou com o relator Sebastião Reis e com o MPF: os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) violaram o Artigo 413 do Código de Processo Penal ao explorarem minuciosamente as provas dos autos, algo incompatível com a fase processual e a via eleita.

Os familiares das vítimas consideram que mais um voto favorável foi uma vitória, mas ficaram frustrados por ter que esperar ainda mais. ”A gente fica um pouco decepcionado porque a esperança de que esse julgamento fosse terminar hoje era grande, mas infelizmente houve mais um pedido de vistas. Nossa luta começou há 7 anos com o rompimento da barragem da Vale. Foi cometido um crime horrível, que não vai ficar impune. Estaremos aqui sempre para lutar por Justiça pelas 272 pessoas que foram mortas, desabafou Maria Regina da Silva, vice-presidente da AVABRUM, e mãe de Priscila

Os advogados Danilo Chammas e Pablo Martins, da equipe de Litígio em Direitos Humanos do Instituto Cordilheira, representantes da AVABRUM nos processos criminais, fizeram um balanço do julgamento. “São cinco ministros no total. Dois votos já foram proferidos, ambos favoráveis ao recurso. Falta apenas mais um voto para alcançarmos a maioria. Vamos seguir trabalhando. Daqui até a próxima sessão, seguiremos atuando e estaremos presentes novamente quando o julgamento for retomado. Estamos à disposição de todos os familiares das vítimas e das pessoas interessadas para prestar quaisquer informações e esclarecimentos”, afirma Chammas.

Como foi a primeira sessão do julgamento, em setembro de 2025

O relator Sebastião Reis votou pela procedência do recurso, conforme descrito em seu voto: “viola o art. 413 do CPP o acórdão que ao determinar o trancamento da ação penal por falta de justa causa adentra no exame aprofundado e pormenorizado de fatos e provas indiciárias usurpando a competência do juízo natural da causa, na hipótese a denúncia não é genérica descreve de forma ampla os fatos que culminaram com as mortes de 270 pessoas na região de Brumadinho e afetou o meio ambiente”.

Na defesa do recurso realizada pela sub-procuradora da Procuradoria Geral da República (PGR), Ana Borges, foi lembrado que a farta documentação, com provas robustas, não imputa a responsabilidade ao Fábio Schvartsman pelo simples fato dele ocupar o cargo de presidente. A responsabilidade é pelo risco assumido de morte em condições devastadoras. O presidente da empresa tinha o dever de agir e evitar as mortes. Ela afirmou ainda que não há dúvidas que o TRF6 apropriou-se da competência do juiz natural da causa para a pronúncia e usurpou o direito ao Tribunal do Júri. Segundo o Ministério Público, os Desembargadores extrapolaram os limites do habeas corpus ao avaliar de maneira profunda as provas, assumindo indevidamente o papel do juiz responsável pela decisão de pronúncia.

Entenda o vai e vem do ex-CEO no processo criminal

Em fevereiro de 2020, Fábio Schvartsman se tornou réu sob a acusação de crimes de homicídio doloso duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos crimes ambientais em decorrência do rompimento da barragem em Brumadinho. Em março de 2024, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6) decidiu pelo trancamento das ações penais em relação ao ex-CEO da Vale, ao acatar um habeas corpus apresentado por sua defesa. Diante dessa decisão, o MPF interpôs um recurso especial que foi remetido ao STJ. Os familiares das vítimas fatais da tragédia sofrem com a morosidade do sistema de justiça.

Mariana e Brumadinho: é tempo de avançar por reparação integral e soberania popular

novembro 3, 2025novembro 3, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

MAB realiza jornada nacional de lutas por reparação integral, direitos dos atingidos e soberania popular

Ato 2024 – 9 anos do Crime de Mariana (MG) – Foto Nívea Magno/MAB

O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) promove nesta quarta-feira, 5 de novembro, uma série de atividades em Belo Horizonte (MG) para marcar os 10 anos do rompimento da barragem da Samarco/Vale/BHP, em Mariana, e reforçar a luta por reparação integral nos crimes socioambientais de Mariana e Brumadinho.

A mobilização integra a Jornada Nacional de Lutas do MAB, que também pauta os direitos dos atingidos pelos extremos climáticos e os debates da COP 30, que acontecerá em novembro, em Belém (PA).

10 anos depois…

É preciso avançar em uma ação coletiva robusta para resolver, dentre outros, o problema da moradia. Dez anos depois, os reassentamentos de Bento Rodrigues, Paracatu de Baixo e Gesteira não estão concluídos e centenas de famílias em Barra Longa vivem em permanente insegurança porque suas casas não foram reformadas e estão interditadas, os aluguéis estão em valores impagáveis e continuam os problemas nas casas com trincas provocadas pelos caminhões da Fundação Renova.

É hora de uma ação coordenada que resolva este problema e coloque para Barra Longa, Rio Doce, Mariana e para toda a Bacia do rio Doce e litoral capixaba e baiano um programa de erradicação do déficit habitacional urbano e rural como uma compensação coletiva na Bacia pelos muitos danos provocados nesta década de crime.

Águas para a vida, não para a morte

Passados 10 anos, as famílias atingidas ainda não confiam na água que chega nas torneiras e que usam para agricultura e pecuária. Os programas anteriores de captação alternativa não foram totalmente implementados e continuam sendo propostas que não resolvem os problemas. Precisamos de ações de curto, médio e longo prazo que utilizem recursos dos diferentes fundos coletivos de forma coordenada para levar água de qualidade para as famílias com diferentes tecnologias, melhorias sanitárias em massa e um efetivo programa de saneamento que priorize a ação do setor público.

Água tem tudo a ver com saúde. Multiplicam-se os adoecimentos, muitos com gravidade ou que o Sistema Único de Saúde (SUS) não consegue tratar. É hora de continuar fortalecendo o sistema público, promovendo ações de longo prazo de formação continuada e participação, como os Vigilantes e Agentes Populares em Saúde, além de pesquisas que monitorem os danos continuados e não indenizados que atingem a população.

Apesar das importantes conquistas dos Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) na Repactuação do rio Doce, muitas comunidades, inclusive algumas reconhecidas oficialmente pelo estado brasileiro, foram excluídas. É preciso atuação dos responsáveis pelo acordo para inclusão destas comunidades não reconhecidas bem como foco nas políticas de moradia, acesso a água, regularização fundiária, demarcações, etc, para que ninguém tenha o direito violado.

Essas ações também precisam contemplar regiões inteiras com grande população tradicional como o extremo sul da Bahia (Nova Viçosa, Alcobaça, Mucuri, Prado e Caravelas) onde cerca de 18 mil pessoas da cadeia da pesca foram prejudicadas e não reconhecidas pelas empresas e o Estado brasileiro.

O ato central terá como tema “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular”, com presença de representantes do governo federal, parlamentares, lideranças de atingidos e movimentos sociais.

Programação – Belo Horizonte (MG)

– Quarta-feira, 5/11/2025

– Praça da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG)

7h – Café coletivo com atingidos e apoiadores

9h – Ato “É tempo de avançar por reparação integral e soberania popular” com autoridades e movimentos sociais

11h – Caminhada e ato no Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6)

12h30 – Almoço coletivo na Praça da ALMG

14h30 – Marcha em direção ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

16h30 – Ato e início do acampamento popular em frente ao TJMG

Programação – Mariana (MG)

10h – Momento solene Mariana 10 anos – Bento Rodrigues

16h – ato toque da Sirene (Jornal da Sirene) – Praça Gomes Freire

As denúncias

O MAB denuncia que, passados 10 anos do crime da Samarco/Vale/BHP em Mariana e 6 anos do crime da Vale em Brumadinho, a reparação ainda está longe de ser concluída. Famílias seguem sem moradia definitiva, sem acesso à água potável e com graves impactos na saúde, economia e meio ambiente.

O movimento exige participação popular efetiva na execução dos acordos de reparação, aceleração das obras de reassentamento e investimentos em programas de renda, saúde, educação e saneamento.

Mais informações sobre a luta dos atingidos @mab.com.br

Pessoas Atingidas pelo Tsulama da Vale em Brumadinho ocupam a linha férrea em Mario Campos (MG) na busca por direitos mínimos

outubro 28, 2025 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Quase sete anos após o rompimento, a luta segue por auxílio emergencial, garantia da assessoria técnica independente escolhida pelo povo e condições para participação na governança dos recursos para reparação.

Na manhã dessa terça-feira (28) pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho ocuparam a linha férrea da MRS em Mário Campos (MG). A linha férrea faz parte do ramal logístico Paraopeba e é utilizado por várias mineradoras, entre elas a mineradora Vale, responsável pelo rompimento da barragem que matou 272 pessoas em 2019 e atingiu toda bacia do rio Paraopeba e lago de Três Marias. A população revoltada com a falta de reparação pelos danos causados pela Vale, que já se arrasta por mais de 6 anos, realizou o ato em forma de protesto. Os manifestantes apresentaram 3 principais reivindicações:

Pagamento imediato do “Auxílio Emergencial” pela mineradora Vale

Até o mês outubro de 2025 mais de 160 mil pessoas atingidas de toda a bacia do Paraopeba recebiam um valor mensal, sendo meio salário-mínimo até janeiro de 2025, e após janeiro ¼ de salário-mínimo. Esse valor é chamado de Programa de Transferência de Renda (PTR) e funciona como uma medida de mitigação enquanto a reparação não é concluída. Acontece que esse programa chegou ao fim porque se esgotou o recurso definido para ele, em 2021, no acordo entre Vale, Ministérios Públicos, Defensoria Pública e Governo de Minas Gerais. Porém, a reparação se encontra longe de ser concluída. A população atingida alega que apenas 10% da população foi indenizada e que o rio continua contaminado e sem poder ser utilizado. Segundo levantamento das Assessorias Técnicas dos Atingidos no ritmo atual, a Vale vai gastar 700 anos para limpá-lo. Além disso, os projetos comunitários de reparação coletiva estão previstos para serem iniciados somente em 2026. Dessa forma é evidente que a reparação não caminhou suficientemente para haver suspensão de medidas de mitigação. A Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB) – Lei 14.755/2023 – garante em seu texto o direito ao Auxílio Emergencial nos “casos de acidentes ou desastres, que assegure a manutenção dos níveis de vida até que as famílias e indivíduos alcancem condições pelo menos equivalentes às precedentes”. Diante da degradação da condição de vida das populações atingidas e com fim do PTR, recurso que era majoritariamente utilizado para adquirir alimentos e remédios, as mazelas sociais já são observadas nos 26 municípios atingidos pelo rompimento. Dessa forma os manifestantes exigem a imediata aplicação da lei da PNAB e o atendimento da Vale para pagar o auxílio emergencial. A população também destaca que desde março deste ano tramita uma ação na justiça solicitando esse direito que já teve decisão favorável em primeira instância e a Vale arrasta o processo com recursos afim de atrasar a chegada do direito aumentando o sofrimento do povo.

Direito à Assessoria Técnica Independente escolhida pelas comunidades atingidas

Esse é outro direito garantido pela PNAB e pela Política Estadual dos Atingidos por Barragens (PEAB) – Lei nº 23.795, de 15/01/2021. No momento a população atingida de 6 municípios (Brumadinho, Mário Campos, Betim, São Joaquim de Bicas, Igarapé e Juatuba), cerca de 70% da população atingida, está tendo esse direito violado por parte dos Ministérios Públicos e Defensoria Pública de Minas Gerais (Instituições de Justiça). Esses órgãos que deveriam defender as pessoas atingidas estão removendo de forma arbitrária e sem consulta à população, a entidade que presta o serviço nesses municípios. Essa ação se deu após as Instituições de Justiça imporem um valor para o prosseguimento do trabalho nos próximos 2 anos que é insuficiente e sem isonomia em relação aos demais municípios da bacia. Dessa forma os Ministérios Públicos e a Defensoria Pública atrasam ainda mais o processo de reparação, causando prejuízos na vida das pessoas além da perda vultosa de recursos, que se somam às perdas por um atraso de 4 anos provocado por elas para início da reparação socioeconômica. Diante dessa situação os manifestantes exigem o respeito a escolha da população e a permanência da Associação Estadual de Defesa Ambiental e Social (Aedas), entidade que presta o serviço para a população nos referidos territórios, além da liberação do recurso necessário para o trabalho de forma isonômica e com a devida qualidade.

Condições para as pessoas atingidas participarem da gestão dos projetos de demandas das comunidades ( Anexo 1.1)

Uma importante parte da reparação dos danos causados pela Vale são os projetos de demanda das comunidades, conhecidos como Anexo 1.1, por causa de sua denominação no acordo assinado em 2021. Essa é única fração da reparação que contará com a participação efetiva da população atingida. Para isso está sendo construída uma governança através de conselhos formados pelas pessoas das comunidades atingidas. Uma pauta antiga dessas comunidades é a garantia de condições para que esses conselheiros possam participar das reuniões de conselhos através do pagamento de diárias pelos dias de atuação. Já que a participação é voluntária, essas diárias são importantes para compensar as horas de trabalho perdidas no empenho das tarefas comunitárias. Porém no dia 21/10 os Ministérios Públicos e Defensoria Pública negaram o atendimento dessa pauta com a argumentação de que existem algumas leis que impedem esse tipo de pagamento. A decisão foi tomada mesmo com a existência de um estudo realizado pela entidade gestora do anexo 1.1 que afirmava a possibilidade técnica do pagamento. Diante disso, os manifestantes exigem a liberação do pagamento de diárias para compensar as participações de conselheiros e conselheiras nos espaços formais de representação do anexo 1.1.

Os manifestantes aguardam uma posição da Vale, Ministérios Públicos e Defensoria a respeito das solicitações.

Saiba mais sobre a reparação:

Veja nota do MAB sobre a atual situação da reparação na Bacia do Paraopeba [Aqui! ].