Justiça define calendário de audiências de depoimentos das vítimas, testemunhas e réus do processo criminal sobre o Tsulama de Brumadinho

Segundo o advogado das vítimas, a decisão é a mais importante do ano; mais de 180 pessoas serão ouvidas até maio de 2027

 O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho causou ampla destruição e implicou em um grande número de mortes

No dia 20 de outubro, a Juíza Federal Raquel Vasconcelos Alves de Lima publicou uma importante decisão a respeito de três processos envolvendo o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho: Ação Penal (Homicídios Dolosos) / Ação Penal (Ambiental Vale) / Ação Penal (Ambiental TÜV SÜD), marcando as datas das audiências de instrução. “É uma decisão importantíssima, pois marca o início de uma nova fase do processo, que é a fase de instrução, fase em que serão produzidas as provas sobre as acusações que foram feitas no início do processo pelo Ministério Público”, resume Danilo Chammas, advogado da equipe de Litígio em Direitos Humanos, do Instituto Cordilheira, representante da AVABRUM no caso.

As audiências de instrução são o momento em que são produzidas provas orais por meio dos depoimentos das vítimas, testemunhas e réus, sendo que estes serão questionados em relação aos fatos e apresentarão suas respectivas versões. Estas audiências seguem uma ordem específica, em que primeiro serão convocadas as testemunhas arroladas pela acusação, depois as testemunhas elencadas pelas defesas e, por fim, os réus.

A juíza responsável pelo caso determinou que as audiências de instrução ocorrerão entre os dias 23 de fevereiro de 2026 e 17 de maio de 2027. O longo prazo de realização das audiências é fruto da quantidade de vítimas, testemunhas e réus que serão ouvidos, cerca de 180 pessoas. Na decisão proferida   que pode ser conferida aqui estão disponíveis as datas em que cada testemunha será ouvida em relação aos fatos relacionados ao processo.

Além da divulgação do cronograma das audiências de instrução, outro ponto positivo da decisão, segundo Chammas, é que foram sanadas diversas questões preliminares apontadas pelas defesas dos réus e dado prazo para que as partes se manifestem e juntem documentos. “A decisão afastou uma série de alegações feitas pelas defesas dos acusados, que buscavam evitar o início dessa nova fase. Nessa decisão, a juíza enfrentou os questionamentos e refutou todos eles, possibilitando que o processo siga adiante”, explica Danilo Chammas.

Local das audiências é uma conquista dos familiares das vítimas

As audiências de instrução da tragédia-crime ocorrerão no plenário do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), o principal auditório do Tribunal, localizado na Av. Álvares Cabral nº 1741, térreo, e ocorrerão rotineiramente às 13 horas.

Esse local atende uma reivindicação das vítimas, que pediam um espaço que pudesse acolher a presença dos familiares de vítimas fatais e pessoas atingidas, já que as audiências são públicas e essas pessoas têm interesse e o direito de acompanhá-las presencialmente.

Relembre o caso

Após investigações, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ofereceu, em janeiro de 2020, uma denúncia ao Poder Judiciário Estadual pelos crimes de homicídio doloso (crime de matar alguém com intenção ou assumindo o risco de causar a morte) duplamente qualificado, por 270 vezes, e diversos delitos da lei de crimes ambientais.

Os denunciados foram a empresa Vale S.A. (proprietária da barragem) e a TÜV SÜD Bureau de Projetos e Consultoria Ltda (certificadora cuja matriz tem sede na Alemanha e foi a responsável pela emissão do laudo de estabilidade da barragem) pelos crimes ambientais, bem como 16 pessoas físicas, dirigentes e funcionários das duas empresas, pelos crimes ambientais e também pelos homicídios dolosos.

Os processos criminais tramitam, desde o início de 2023, na esfera federal, após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Após a Justiça Federal ser declarada como a jurisdição competente para julgar os crimes relativos ao rompimento da Barragem 1 da Mina Córrego do Feijão, os autos foram enviados para a 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Belo Horizonte.

Em janeiro de 2023, o Juízo Federal ratificou (confirmou) a decisão de recebimento da denúncia e determinou o desmembramento (separação) da ação penal em três processos autônomos. Assim, para além de uma ação que trata exclusivamente da responsabilidade dos réus pelo crime de homicídio, foram formados mais dois processos para julgamento dos crimes ambientais (um que trata da empresa Vale S.A. e seus funcionários e outro que trata da empresa TÜV SÜD e seus funcionários).

 

Alerta Tsulama! Barragem com altura de prédio de 12 andares ameaça romper em Brumadinho (MG)

Barragem B1-A tem 37 metros de altura e está localizada em Brumadinho, na Grande BH

Barragem B1-A tem 37 metros de altura e está localizada em Brumadinho, na Grande BHFoto: Flavio Tavares / O TEMPO

Por Gabriel Rezende para o “O Tempo”

Um prédio de 12 andares. Essa é a altura da barragem B1-A, da empresa Emicon Mineração e Terraplanagem, localizada na comunidade do Quéias, em Brumadinho, Região Metropolitana de Belo Horizonte. A estrutura chegou ao nível 2 de alerta, o penúltimo da escala que vai até 3 da Agência Nacional de Mineração (ANM). Tal classificação exige a necessidade de medidas preventivas, como a evacuação de áreas de risco. Segundo as autoridades, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente.

Apesar disso, a existência de uma barragem em risco revive o luto da cidade que foi palco do desastre de 2019, quando uma estrutura da mineradora Vale rompeu, causando a morte de 270 pessoas, incluindo duas grávidas. A barragem que se rompeu há seis anos era maior: tinha 86 metros de altura, o que equivale a um prédio de 28 andares, e 720 metros comprimento da crista. Além disso, concentrava 12 vezes mais rejeitos.

Conheça a barragem que está em nível 2 de alerta

A B1-A é uma barragem de rejeito de minério com 37 metros de altura — o equivalente a um prédio de 12 andares — e 273 metros de comprimento de crista, quase três campos de futebol enfileirados. Ela está localizada perto da BR-381, a Fernão Dias, e ao lado de outro complexo minerário.

Método de construção 

A barragem foi construída com o método de alteamento por linha de centro, utilizando terra e enrocamento como materiais principais. Esse método é considerado mais seguro que o de alteamento a montante, técnica usada nas estruturas que romperam em Mariana, em 2015, e em Brumadinho, tragédias que mataram, respectivamente, 19 e 270 pessoas.

Diferentemente do alteamento a montante — proibido no Brasil desde 2022 por representar maior risco de instabilidade —, o método por linha de centro consiste em levantar a barragem verticalmente sobre a base inicial, sem deslocá-la em direção ao reservatório.

Apesar de não ser proibido, o método de alteamento por linha de centro está sujeito a exigências técnicas de estabilidade e segurança. Foi justamente a ausência de documentos que fizeram com que as autoridades elevassem o nível de alerta.

Operação e desativação 

A barragem começou a operar em dezembro de 1996 e foi desativada em 2 de janeiro de 2014. Ao todo, armazena 914 mil metros cúbicos de rejeitos — um volume cerca de 12 vezes menor do que o da barragem B1 da mina Córrego do Feijão, que colapsou há cinco anos. Segundo a ANM, há pessoas vivendo permanentemente na área a jusante da estrutura, o que aumenta o nível de atenção das autoridades.

Mancha de inundação

Em caso de rompimento, os rejeitos da B1-A atingiriam a BR-381 (Fernão Dias), uma das principais rodovias do país, ligando Belo Horizonte a São Paulo. Também chegariam até o reservatório Rio Manso, o maior da Região Metropolitana de BH, que abastece cerca de 3,5 milhões de pessoas.

Os dados estão disponíveis no Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração, da ANM.

Criação de comitê

Diante do cenário, a administração municipal criou uma Comissão Estratégica Municipal (CEM) para acompanhar a situação. O grupo será composto pelo prefeito, pela Defesa Civil e por representantes das secretarias de Segurança Pública, Planejamento, Desenvolvimento Social, Meio Ambiente, Obras, Saúde, Procuradoria-Geral, Governo e Reparação. Segundo a prefeitura, todas as pastas estão de plantão para atuação imediata, caso necessário.

A evacuação preventiva das famílias que vivem na ZAS segue em andamento, de forma humanizada e com o suporte da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e de outros órgãos estaduais e federais. Ainda segundo a administração, não há, até o momento, indícios de ruptura iminente, e todas as ações adotadas têm caráter preventivo, conforme prevê o Artigo 42 da Resolução ANM nº 95/2022.


Fonte: O Tempo

Atingidos pelo tsulama da Vale em Brumadinho fazem manifestação em BH nesta 6a. (11/7)

Seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, atingidos de diversas regiões da Bacia do Paraopeba voltam a ocupar as ruas de Belo Horizonte em mais uma jornada de mobilização.

A manifestação, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), acontece nesta sexta-feira, 11 de julho, com concentração às 8h no INCRA (Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro). A mobilização se soma a uma série de mais de 60 atos realizados ao longo dos anos na porta de instituições de justiça.

A principal pauta da manifestação é a defesa da reparação integral. Entre as denúncias levantadas, está o corte de quase R$ 40 milhões na complementação do orçamento destinado às Assessorias Técnicas Independentes (ATIs), que são responsáveis por garantir a participação qualificada das comunidades atingidas na execução de projetos de reparação.

Segundo o MAB, o corte foi feito com base em um estudo da Coordenação Metodológica Finalística (CAMF), que apresenta erros técnicos e foi construído sem diálogo com as comunidades. O movimento reivindica a reversão imediata desse corte, com a utilização de recursos previstos para estruturas de apoio no acordo judicial com a Vale ou outras verbas que não sejam destinadas a reparação dos atingidos e do meio ambiente.

Outra questão central é a forma como as Instituições de Justiça têm lidado com o Anexo I.1, que define recursos destinados às comunidades atingidas. O MAB denuncia a ausência de critérios claros, o desrespeito à vontade popular e a transferência de responsabilidades para os próprios atingidos — muitos dos quais ainda vivem sem indenização, sem renda, sem atendimento em saúde e sem políticas públicas mínimas.

Para o movimento, essa postura aprofunda a revitimização e agrava a morosidade da reparação.

O pagamento do auxílio emergencial também estará no centro das reivindicações. A decisão de primeira instância que determinava que a Vale depositasse o valor para os pagamentos foi suspensa, e agora o movimento cobra do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) uma resposta definitiva. Para centenas de famílias, esse auxílio representa a única forma de complementar a renda para garantir itens básicos, como comida, gás, luz e medicamentos.

“Esse ato do dia 11 de julho é muito importante para nós, atingidos da Bacia do Paraopeba, pois são muitas reivindicações importantes. Uma delas é a questão do novo auxílio, que mexe com nossa questão financeira. Nós, atingidos, estamos com o financeiro muito abalado. Mesmo depois de 6 anos do crime, ainda não conseguimos retomar nossas vidas, nossas atividades e por isso pedimos que a justiça olhe para esse ponto e ajude a garantir a sobrevivência dos atingidos”, afirma Tatiana Rodrigues, atingida da cidade de São Joaquim de Bicas (MG).

Confira abaixo a programação da mobilização:

PROGRAMAÇÃO – Ato dos Atingidos da Bacia do Paraopeba | 11 de julho (sexta-feira)

 Belo Horizonte

8h– Café da manhã no INCRA (entrada pela Rua Cambuí, 116 – Bairro Cruzeiro)

9h– Assembleia dos Atingidos: “Por que lutamos e seguimos resistindo – 6 anos do crime”

10h – Marcha até o TJMG (Av. Afonso Pena, 4001)

10h30 – Reunião com Presidência do TJMG e relatora juíza convocada Maria Dolores; Protocolo da pauta e Ato pelo Auxílio Emergencial na porta do TJMG

12h– Retorno ao INCRA

12h30 – Almoço

13h30 – Marcha até o MPF (Av. Brasil, 1877 – Funcionários)

14h15 – Ato pelo Anexo I.1 sem boicote e reunião com Instituições de Justiça (a confirmar)

16h– Reunião com o juiz Murilo Silvio de Abreu no TJMG (Av. Raja Gabaglia)

18h– Retorno dos atingidos às suas regiões

Projeto Rede Soa Sirene lança documentário e podcast com participação de comunidades vulneráveis à mineração

Moradores de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG), compartilham suas vivências em produções inéditas de comunicação popular

Já estão no ar o curta Escuta Pra Cê Vê e dois episódios de podcast produzidos por moradores dos territórios de Tejuco, Marinhos e Ribeirão, em Brumadinho (MG). As obras foram criadas a partir de vivências coletivas promovidas pelo projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado com recursos do Convênio nº 930113/2022, oriundo da Emenda nº 39160013, disponibilizada pela deputada federal Áurea Carolina.

Com foco na escuta, na memória e na valorização das identidades locais, o projeto promoveu oficinas de formação em podcast com crianças, adolescentes, jovens e adultos das comunidades. Durante os encontros, os participantes vivenciaram práticas de captação sonora, entrevistas e construção de roteiros, partindo de temas levantados coletivamente. O resultado são produções que ampliam vozes, fortalecem vínculos comunitários e reforçam a potência da comunicação popular.

“O Projeto Rede Soa Sirene é fundamental porque fortalece o direito à comunicação em territórios historicamente silenciados, oferecendo ferramentas para que moradores de comunidades vulneráveis à mineração possam contar suas próprias histórias, do seu jeito, com sua voz. Mais do que ensinar técnicas de gravação ou edição, o projeto promove escuta, pertencimento e autonomia, mostrando que comunicar também é uma forma de existir, resistir e transformar realidades.”, comenta Thamira Bastos, coordenadora geral do Projeto. 

“Escuta Pra Cê Vê”: um filme para sentir com os ouvidos

O curta-metragem Escuta Pra Cê Vê convida o público a uma experiência sensorial que desloca o olhar e privilegia a escuta. Com ambientação sonora detalhada, o documentário conduz a narrativa por meio de sons do cotidiano — conversas, risos, passos e ruídos urbanos — provocando o espectador a imaginar as cenas com base no que ouve.

Mais do que uma proposta artística, o filme é um gesto de inclusão. Ao priorizar o som, torna-se acessível a pessoas com deficiência visual e propõe a todos uma nova forma de se relacionar com o audiovisual. As vozes dos moradores ganham protagonismo e revelam histórias, afetos e memórias que muitas vezes não encontram espaço nas mídias tradicionais.

Também é possível encontrar as versões com acessibilidade no canal do Coletivo (Canal Coletivo MICA)

Podcast e oficinas: criar, escutar e comunicar

As oficinas de podcast realizadas nas duas comunidades foram espaços de encontro e criação coletiva. Com participação ativa de moradores de diversas faixas etárias, as atividades incentivaram o uso da comunicação como ferramenta de expressão, autonomia e resistência. Os participantes experimentaram diferentes linguagens sonoras e criaram conteúdos a partir de suas próprias vivências, fortalecendo o sentimento de pertencimento e a construção de narrativas locais.

Como parte do projeto, foi elaborada uma apostila com orientações práticas para a criação e divulgação de podcasts em plataformas digitais. O material foi distribuído em versão impressa durante as oficinas e agora também está disponível online (acesse aqui), ampliando o acesso à metodologia e incentivando novas iniciativas comunitárias.

Os episódios do podcast estão disponíveis gratuitamente no Spotify: https://open.spotify.com/show/2Cqf7KJzKIfnj6vx8pXnd6 

Sobre o Coletivo MICA

Desde 2015, o Coletivo MICA atua com foco na educação social, comunicação popular e valorização de identidades e culturas. Seu principal objetivo é contribuir para a emancipação humana por meio de ações ligadas à arte, à cultura e à comunicação social. Entre suas frentes de atuação, destacam-se o fomento a valores identitários e culturais — incluindo o patrimônio histórico, artístico, material e imaterial — e a consolidação da cidadania, dos direitos humanos e da democracia.

Ao longo desses anos, o MICA tem promovido iniciativas em comunidades periféricas de Minas Gerais, com ênfase na defesa do Direito à Comunicação, um direito humano fundamental historicamente negado a grande parte da população. A proposta do coletivo é abrir espaços de escuta e criação para pessoas que, muitas vezes, têm suas vozes silenciadas por fatores como idade, crença, cor, gênero ou classe social. Ao incentivar a produção de conteúdo a partir das próprias vivências, o MICA reafirma a potência da comunicação popular como ferramenta de expressão, transformação e pertencimento.

Em 2024, o grupo desenvolveu mais uma importante iniciativa: o projeto Rede Soa Sirene: Comunicação Popular em Comunidades Vulneráveis à Mineração, realizado no âmbito do Termo de Fomento nº 930113/2022. Nesta edição, o projeto chegou aos territórios de Tejuco e Marinhos, em Brumadinho (MG), onde foram realizadas duas oficinas de podcast voltadas para crianças, adolescentes, jovens e adultos moradores das comunidades. Os encontros propuseram vivências práticas com experimentações sonoras, entrevistas e gravações feitas pelos próprios participantes, a partir de temas e reflexões construídos coletivamente.

MAB publica carta aberta ao STF sobre legitimidade do MP na atuação dos casos de reparação coletiva dos atingidos

O Movimento dos Atingidos por Barragens defende a legitimidade do Ministério Público para garantir o acesso à justiça e a reparação efetiva das populações atingidas por barragens

Ato dos atingidos pelo crime da Vale em Brumadinho (MG) / Foto: Nívea Magno / MAB

Por ASCOM MAB

Em carta sobre o Tema 1.270 no Supremo Tribunal Federal (STF), o MAB denuncia o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens e a impunidade das empresas causadoras de danos. O movimento pede que o STF não dificulte o acesso à justiça para essas populações e defende a atuação do Ministério Público em ações judiciais de reparação coletiva.

O Tema 1.270 discute a legitimidade do Ministério Público (MP) para promover a liquidação coletiva de sentenças proferidas em ações civis públicas sobre danos sofridos individualmente pelas vítimas ou seus sucessores, em casos como os de rompimentos de barragens, após uma decisão judicial geral já ter reconhecido a responsabilidade da empresa ou do causador do dano.

O tema teve sua repercussão geral reconhecida pelo STF em setembro de 2023, o que significa que a decisão tomada neste caso terá impacto em todos os processos semelhantes no país. O Recurso Extraordinário que deu origem ao Tema 1.270 tem como relator o Ministro Dias Toffoli e ainda aguarda julgamento. Se o STF reconhecer a legitimidade do MP, pode facilitar e agilizar o processo de reparação para um grande número de pessoas, especialmente aquelas mais vulneráveis, que podem ter dificuldades em buscar seus direitos individualmente contra grandes empresas. Leia a carta completa abaixo.

Carta do Movimento dos Atingidos por Barragens à justiça brasileira e aos ministros do Supremo Tribunal Federal

O Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, movimento social que luta há mais de 30 anos na defesa dos direitos das populações atingidas por barragens em todo o Brasil, vem a público e se dirige, respeitosamente, a cada Ministro/a do Supremo Tribunal Federal, em especial ao Exmo. Relator Ministro Dias Toffoli, para denunciar o risco enfrentado por milhões de pessoas atingidas por barragens, empreendimentos, desastres e violações de direitos em massa, bem como a impunidade das empresas geradoras de danos, diante da decisão sobre o Tema 1.270.

O STF vai decidir se o Ministério Público é, ou não, legítimo para promover ações judiciais de liquidação coletiva. Esses procedimentos procuram estabelecer como deve ser a reparação de cada pessoa atingida por danos causados por uma mesma situação, como danos a consumidores, rompimento de barragens, poluição ambiental e obras de infraestrutura. Define-se quem deve ser indenizado e quais os parâmetros que essa indenização deve ter. A decisão, porém, pode impedir os MPs nos estados de realizar esse procedimento de liquidação coletivamente.

O STF está diante da sobrevivência para as famílias atingidas pela Vale S.A em Brumadinho/MG, pela Samarco em Minas Gerais, Espírito Santo e Bahia, pela Braskem em Maceió (AL) e por tantos outros desastres e empreendimentos passados, atuais ou futuros.

Nesses casos, embora se possa reconhecer a responsabilidade das empresas, é extremamente difícil o reconhecimento de todos os danos sofridos, todas as pessoas atingidas e os valores justos de reparação, que se refletem na punição adequada às empresas. Esse reconhecimento só é possível através das ações judiciais que, neste momento, se debate se o Ministério Público pode, ou não, promover.

O que querem as empresas que buscam impedir o MP de promover essas ações? A permanência da impunidade. Que sua responsabilidade em tantas violações de direitos, adoecimentos e mortes não resulte em nenhuma reparação ou punição, tornando impossível que as pessoas recebam o valor devido individualmente. Buscam criar mais uma barreira ao acesso à justiça, impedindo que um órgão com experiência, corpo técnico e papel consolidado na proteção do meio ambiente, dos vulneráveis e fiscal da lei, apoie a população atingida na luta por seus direitos. Querem exigir que cada pessoa atingida entre sozinha na justiça e seja obrigada a se informar, contratar e custear sua defesa jurídica, produzir e apresentar provas e enfrentar, individualmente, algumas das maiores empresas do mundo.

O que nós, movimento e pessoas atingidas em todo o Brasil, pedimos? Que não sejam colocadas ainda mais barreiras no acesso à justiça para as populações atingidas e vulneráveis em todo o país, que já sofrem demais por conta de crimes, desastres e violações que jamais cometeram, que aguardam e lutam há anos pela sua reparação. A reparação integral que defendemos deve ter a participação informada das pessoas atingidas, garantindo indenizações individuais justas, e todo o conjunto das indenizações sendo direcionado para as comunidades atingidas. O Ministério Público deve ser fortalecido para ser um ator nessa construção, atuando junto com as comunidades atingidas.

Assim, pedimos que haja sensibilidade no julgamento que se aproxima, que sejam ouvidos aqueles que representam as pessoas atingidas e todas as possíveis consequências catastróficas para tantos casos em que o Movimento dos Atingidos por Barragens atua.


Coordenação Nacional do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB


Fonte: ASCOM MAB

Atingidos pelo rompimento da barragem de Brumadinho realizam ato em Belo Horizonte no dia 13 de maio

Mobilização organizada pelo MAB cobrará justiça, continuidade do PTR e transparência no uso de recursos da reparação

Atingidos e atingidas da Bacia do Paraopeba vão se reunir em Belo Horizonte hoje, (13/05), para um dia de mobilização por justiça e reparação. A atividade, organizada pelo Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), denuncia a reparação ineficiente que tem ocorrido nesses mais de seis anos após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho e deve contar com a presença de mais de 700 atingidos das cinco regiões da bacia, com marchas nas ruas da capital e reuniões com representantes das Instituições de Justiça.

A mobilização tem como foco a defesa da continuidade do Programa de Transferência de Renda (PTR) através de um Auxílio Financeiro Emergencial, como garantido na lei de direitos dos atingidos (PNAB), e a cobrança de participação na gestão dos recursos do Anexo 1.1 (projetos de demandas das comunidades atingidas), além da transparência na gestão do fundo de Estruturas de apoio (fundo de 700 milhões). O movimento também denuncia a falta de participação das vítimas nas decisões e a postura das Instituições de Justiça, que têm promovido retrocessos no processo de reparação.

Durante o dia, os manifestantes realizarão encontros com a juíza da 2ª instância, relatora da ação sobre criação de um novo Auxílio Emergencial e o juiz da 1ª instância responsável por decidir questões do Anexo 1.1, além de uma reunião com o Ministério Público. Uma marcha também está prevista no centro da capital mineira.

Segundo o MAB, o objetivo é sensibilizar os tribunais, exigir transparência no uso dos recursos e defender os direitos garantidos na Política Nacional dos Atingidos por Barragens (PNAB).

Programação

  • 10h – Concentração em frente ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Av. Afonso Pena 4001)
  • 10:30h – Reunião com juíza Maria Dolores Cordovil (Relatora do processo do Auxílio Emergencial na segunda instância)
  • 14h – Marcha pela cidade (Saindo do INCRA – Afonso Pena, 3500 , passando pela Praça Sete de Setembro e finalizando na Praça da Estação)
  • 15h – (a confirmar) Reunião com Ministério Público de Minas Gerais (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)
  • 16h – Reunião com juiz da primeira Instância (discutir ação do auxílio emergencial e Anexo 1.1)

Fonte: ASCOM – MAB

A verdade sobre a Vale S.A. em Minas Gerais: compromissos e abusos

VALE | Mudança de nome de mina e barragem visa combate ao racismo | Brasil  Mineral

Por EarthWorks

Minas Gerais no Brasil tem convivido com duas tragédias em projetos operados pela empresa Vale S.A. O rompimento da barragem de rejeitos Fundão em 2015 matou 19 pessoas e atingiu outras milhares ao longo da bacia do Rio Doce. O rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho em 2019 causou 272 mortes e uma enorme devastação ao Rio Paraopeba. As operações da Vale na região seguem provocando sérios riscos e violações de direitos humanos. Investidores têm a responsabilidade de monitorar as ações da Vale e demandar responsabilidade corporativa com o meio ambiente e as comunidades atingidas ou sob ameaça. 

Direitos Humanos, Comunidades Atingidas, Danos Ambientais

A Vale S.A. é responsável por sérias violações de direitos humanos no Brasil. 

Mesmo depois de saber que suas barragens de rejeitos poderiam entrar em colapso, a Vale não tomou medidas para evitar as tragédias de  2015 e 2019. Depois dessas catástrofes, a empresa segue expulsando comunidades de suas terras de diversas maneiras  prejudiciais e traumáticas.  Isso inclui evacuações no meio da noite, sem aviso ou chance de retorno. 

Doenças relacionadas à atividade laboral e condições de trabalho inseguras são comuns nas operações da Vale em Minas Gerais. Comunidades do entorno  reclamam sobre problemas de saúde devido à poeira e à poluição da água. A atividade minerária da empresa causa desmatamento da Mata Atlântica em Minas Gerais, prejudica a biodiversidade e impacta os recursos hídricos. Apesar de todas essas violações, a Vale segue propondo novos projetos onde estão previstas graves consequências, entre elas a retirada de direitos de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais, destruição irreversível de aquíferos e aumento da prostitucao infantil nos territórios.

Atualmente, 20 barragens de rejeitos da Vale encontram-se em risco de rompimento. Comunidades  exigem que a Vale trate desses riscos, cumpra acordos de reparação, e desista de planos de expansão em áreas sensíveis.

Soluções e Responsabilidade Corporativa 

Earthworks recomenda que investidores e acionistas tomem as seguintes medidas

  • Estabeleçam uma Comissão Internacional Independente para monitorar e auditar os impactos ambientais e sociais da Vale. 
  • Criem um canal permanente com para receber e processar denúncias sobre as operações da Vale.
  • Solicitem à Vale a suspensão nos processos de licenciamento dos temerários projetos Apolo e Serra da Serpentina, que ameaçam severamente as bacias hidrográficas, responsáveis pelo abastecimento de água de milhões de pessoas.
  • Retirem seus investimentos da Vale no caso de continuidade das violações. 

Os investidores e acionistas da Vale devem responsabilizar a mineradora por suas ações em Minas Gerais. Devem priorizar a comunicação ativa e direta com as comunidades atingidas, os povos indígenas e tradicionais, os trabalhadores e a sociedade civil. Devem demandar que a empresa atue de forma ética e siga rigorosamente as melhores práticas internacionais.

Para conhecer mais, leia o dossiê completo, A Verdade Sobre a Vale S.A. em Minas Gerais: Compromissos e Abusos

A comunicação da Vale em resposta ao relatório está disponível aqui.

O comunicado de imprensa da Earthworks pode ser encontrado aqui.


Fonte: EarthWorks

A herança maldita do Tsulama da Vale: estudo da Fiocruz detecta presença de metais pesados na urina de crianças em Brumadinho (MG)

Percentual de arsênio passou de 42% em 2021 para 57% em 2023

Exames feitos em crianças de até 6 anos moradoras de Brumadinho, na Grande BH, apontam aumento da taxa de detecção de metais na urina. Os menores foram avaliados pela Fiocruz Minas e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo analisa as condições de vida e saúde da população após o desastre causado pelo rompimento de uma barragem da Vale, que completa 6 anos neste sábado (25). A tragédia matou 272 pessoas.

Foi detectada a presença de pelo menos um de cinco metais (cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês) em todas as amostras analisadas. O percentual total de crianças com níveis de arsênio acima do valor de referência passou de 42%, em 2021, para 57%, em 2023, sendo que, nas regiões próximas a áreas do desastre e de mineração ativa, o percentual de aumento entre um ano e outro é ainda mais significativo.

O estudo visa detectar as mudanças ocorridas nessas condições em médio e longo prazo e, dessa forma, os participantes são acompanhados anualmente, desde 2021. Um compilado dos dados coletados durante o primeiro ano de acompanhamento já havia sido realizado. Agora, as análises incluem dados do terceiro ano, 2023, permitindo estabelecer uma comparação.

Dos metais, o arsênio é o que aparece mais frequentemente acima dos limites de referência, detectado, entre os adultos, em cerca de 20% das amostras e, entre os adolescentes, em aproximadamente 9% das amostras. No entanto, nesse público, dependendo da região de moradia, o percentual de amostras com arsênio acima do limite chega a 20,4%.

Conforme a pesquisa, chama atenção o fato de todos os metais apresentaram elevado percentual de detecção, nos dois anos, com reduções mais relevantes dos valores para manganês e menos expressivas para arsênio e chumbo, quando se compara 2021 e 2023. Esse quadro demonstra uma manutenção da exposição a esses metais no município, de forma disseminada em todas as regiões investigadas, ainda que com níveis mais baixos no último ano investigado.

“Os resultados encontrados demonstram uma exposição aos metais, e não uma intoxicação, que só pode ser assim considerada após avaliação clínica e realização de outros exames para definir o diagnóstico. Dessa forma, recomenda-se uma avaliação médica para todos os participantes da pesquisa que apresentaram níveis acima dos limites biológicos recomendados, de forma que os resultados sejam analisados no contexto geral da sua saúde”, informou a Fiocruz.

Além disso, é necessária uma rede de atenção que permita realização de exames de dosagem desses metais não apenas na população identificada pelo projeto, mas para atender outras demandas do município. Segundo a Fiocruz, a organização dessa rede de serviços é importante, considerando que a exposição aos metais investigados permanece entre 2021 e 2023, de forma disseminada em todo município.

Um dos aspectos avaliados na pesquisa é o perfil de exposição. A dosagem de cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês foi verificada por meio de exames de sangue e/ou urina. Na população acima de 12 anos, os resultados mostraram que há exposição a esses metais nos dois anos analisados, mas, em 2023, o percentual de amostras detectadas com metais acima dos valores de referência diminuiu.

Chumbo e mercúrio apresentaram taxa de detecção em 100% das amostras em 2023, mas apenas 6,8% delas apontaram dosagem de chumbo acima dos valores de referência.

Condições de saúde da população

O estudo também analisa as condições de saúde da população, baseando-se em diagnósticos médicos anteriores e na percepção dos próprios participantes. Quando perguntados como avaliavam sua saúde, a maioria dos adultos e adolescentes, tanto em 2021 quanto em 2023, avaliou como boa ou muito boa, com variações entre as regiões de moradia. No entanto, o percentual da população adulta que avaliou a saúde como ruim ou muito ruim se manteve elevado nas regiões atingidas pela lama ou com atividade de mineração.

Entre os adolescentes, quando perguntados se já tinham recebido diagnósticos de doenças crônicas, as respostas mais frequentes, em 2021, foram asma ou bronquite asmática, mencionadas por 12,7% dos entrevistados. Em 2023, o percentual subiu para 14%. Chama a atenção dos pesquisadores o aumento na prevalência de algumas condições, como colesterol alto, que passou de 4,7%, em 2021, para 10,1%, em 2023; e um grupo de doenças que inclui enfisema, bronquite crônica ou doença pulmonar obstrutiva crônica, que foi de 2,7%, em 2021, para 10,7%, em 2023.

Quanto às doenças crônicas, em 2021, ao serem questionados se algum médico já havia diagnosticado essas condições, os adultos mencionaram principalmente hipertensão (27,9%), colesterol alto (20,9%) e problemas crônicos de coluna (19,7%). Em 2023, essas doenças continuam sendo as mais prevalentes, mas com aumento na frequência em que ocorrem: hipertensão foi citada por 30% dos adultos, colesterol alto por 28,5% e problemas crônicos de coluna por 22,8%. Deve-se destacar também um aumento no diagnóstico médico do diabetes entre adultos, que passou de 8,7% para 10,7%, entre os dois anos avaliados.

A pesquisa investigou ainda a presença de sintomas e outros sinais nos 30 dias anteriores à entrevista. Em 2021, os adultos relataram principalmente irritação nasal (31,8%), dormências ou cãibras (25,2%) e tosse seca (23,5%). Em 2023, houve aumento na frequência dessas condições para 40,3%, 34,4% e 21,5%, respectivamente. Esses sintomas também foram os mais citados entre os adolescentes tanto em 2021 quanto em 2023, mas com poucas alterações entre um ano e outro.

“A pior percepção da saúde é um indicador de extrema importância para avaliação da condição geral da saúde em uma população, refletindo impacto negativo nessa condição entre os moradores das áreas atingidas pela lama e pela atividade de mineração. Sobre as condições crônicas, é importante ressaltar a elevada carga de doenças respiratórias e do relato de sinais e sintomas, o que demonstra a necessidade de maior atenção dos serviços de saúde sobre esse aspecto, que pode estar relacionado às condições do ambiente, como disseminação de poeira pela natureza da atividade produtiva”, disse o pesquisador da Fiocruz Minas Sérgio Peixoto, coordenador-geral da pesquisa.

Depressão, ansiedade e insônia

A avaliação da saúde mental incluiu perguntas sobre o diagnóstico médico de algumas condições. Os resultados mostraram poucas alterações de um ano para outro. Entre os adolescentes, quando perguntados sobre o diagnóstico para depressão, o percentual foi de 9,9%, em 2021, e 10,6%, em 2023. Entre os adultos, 21,3% relataram diagnóstico médico de depressão, em 2021, e 22,3%, em 2023, valores superiores aos 10,2% relatados por adultos brasileiros avaliados na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Já o diagnóstico de ansiedade ou problemas do sono foi reportado por 32,8% dos entrevistados com mais de 18 anos de idade, em 2021, e por 32,7%, em 2023.

A dificuldade para dormir em três ou mais noites por semana nos últimos 30 dias foi relatada por 26,7% da população adulta de Brumadinho em 2021; no ano de 2023, houve aumento, que chegou a 35,1%. Entre os adolescentes, tal dificuldade foi reportada por 18,3% em 2021, e 17,4% em 2023.

“Os números mostram a necessidade de avaliar as ações voltadas à saúde mental no município, dada a manutenção de elevada carga de transtornos mentais na população nos dois anos avaliados. Faz-se necessário priorizar estratégias intersetoriais, considerando a complexidade do problema e as especificidades de cada território”, explica Sérgio Peixoto.

Procura por serviços de saúde aumenta em Brumdinho

O estudo também mostrou que aumentou a procura por serviços de saúde no município. Sobre a realização de consultas médicas, em 2023, 44,1% dos adolescentes relataram ter realizado três ou mais consultas; em 2021, eram apenas 21,7%. Entre os adultos, 53,7% tiveram três ou mais consultas, em 2023, e 38,6%, em 2021.

De acordo com os resultados, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal referência dos entrevistados. Os profissionais da Atenção Primária à Saúde foram apontados, em 2021, como os mais procurados por 56,8% dos adultos e por 59,6% dos adolescentes. Em 2023, o percentual passou para 64% entre os adultos e para 66% entre os adolescentes.

Dos adultos, 34,9% declararam ter plano privado de saúde, em 2021, e 39,8%, em 2023. Entre os adolescentes que afirmaram ter plano, foram 27,8%, em 2021, e 33,9%, em 2023.

“A elevada utilização dos serviços de saúde e a menção ao serviço público como sendo a principal referência para atendimento demonstram a grande demanda para o SUS no município, mas também o grande potencial desse sistema para a realização de intervenções efetivas que visem minimizar os impactos na saúde da população”, destaca Peixoto.

Número de crianças com risco de atraso no desenvolvimento de habilidades apresenta queda

Além da analisar a exposição das crianças a metais, foram avaliados também os efeitos em relação ao desenvolvimento neuromotor, cognitivo e emocional, por meio da aplicação do Teste de Denver II. Os resultados mostraram que, de um ano a outro, caiu o número de crianças com risco de atraso no desenvolvimento de habilidades esperadas para sua faixa etária. Em 2021, eram 42,5% na faixa de risco, sendo, em 2023, 28,3% do total de avaliados.

O estudo avaliou ainda o crescimento pôndero-estatural das crianças, que considera a estatura, o peso e o índice de massa corporal. Entre 2021 e 2023, a maioria das crianças apresentou Índice de Massa Corporal (IMC) normal. Em relação aos quadros de obesidade (IMC > 30) e sobrepeso (IMC > 25), houve melhora nos índices. Em 2021, cerca de 11% das crianças eram consideradas obesas; em 2023, o percentual caiu para 4,6%. Com sobrepeso, eram 12,5%, em 2021, e 4,6%, em 2023.

Para os pesquisadores, essa melhora na avaliação das crianças pode ser justificada pelo retorno das atividades escolares e da vida social, após o isolamento social provocado pela pandemia de covid-19. A equipe recomenda o acompanhamento das que apresentaram alterações nos indicadores antropométricos e na aquisição de habilidades associadas com o desenvolvimento neuropsicomotor, social e cognitivo. Os pesquisadores sugerem ainda a articulação entre as equipes de saúde e educação municipais, já que a atividade escolar tem grande potencial de estímulo sobre o desenvolvimento infantil.

Como é feita a pesquisa

Intitulado Programa de Ações Integradas em Saúde de Brumadinho, o estudo é desenvolvido em duas frentes de trabalho: uma com foco na população com idade acima de 12 anos, chamada Saúde Brumadinho, e outra voltada para as crianças de até 6 anos de idade, que recebeu o nome de Projeto Bruminha. Em 2021, a amostra foi composta por 3.297 participantes, sendo 217 crianças, 275 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, e 2.805 adultos com mais de 18 anos. Em 2023, foram 2.825 participantes: 130 crianças, 175 adolescentes e 2.520 adultos.

Ao compor a amostra, os pesquisadores buscaram cobrir toda a extensão territorial do município. No projeto Saúde Brumadinho, a amostra foi segmentada em três regiões geográficas, incluindo as áreas diretamente expostas ao rompimento da barragem de rejeitos; a região de moradores em área com atividade de mineração, mas não atingida pela lama; e a parcela considerada como não exposta diretamente ao rompimento da barragem ou à atividade mineradora, constituída aleatoriamente pelo restante do município.

Para o Projeto Bruminha, a amostra do estudo incluiu todas as crianças com até 6 anos, residentes em quatro localidades selecionadas: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Tejuco e Aranha, sendo as duas primeiras localizadas na rota da lama de rejeitos, a terceira em região de mineração ativa e a última distante dessas três áreas.

A pesquisa se baseia em diversas fontes de dados, incluindo exames de sangue e ou de urina, feitos por todos os participantes para verificar a dosagem de metais no organismo, além de entrevistas que analisam diversos aspectos relacionados à saúde e avaliação física e antropométrica.

* Com informações da Agência Brasil


Fonte: Hoje em Dia

“Nós não precisamos de mineração, mas de território para produzir alimento orgânico”, entrevista inédita de Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho

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Por Maurício Angelo,  Foto: Isis Medeiros, Entrevista: Gabriela Sarmet e Isis Medeiros

O cacique Merong Kamakã, 37 anos, liderança de uma retomada em Córrego de Areias, Brumadinho (MG), foi encontrado morto na manhã da última segunda-feira com indícios de enforcamento. A Polícia Militar informou que a causa da morte foi suicídio. A Polícia Civil de Minas Gerais, porém, não confirmou a informação e diz que está investigando o caso em conjunto com a Polícia Federal.

O sepultamento ocorreu na madrugada desta quarta, no território, 06 de março. A área em que o cacique vivia com seu povo desde outubro de 2021 está em litígio com a Vale, que move uma ação de reintegração de posse e, por causa disso, tentou impedir o sepultamento na justiça, que atendeu ao pedido da mineradora. O sepultamento, porém, ocorreu antes mesmo que a comunidade soubesse da decisão judicial. Diante dos fatos, a Vale recuou.

Merong Kamakã era uma respeitada liderança indígena tanto na luta pelos direitos do seu povo, Kamakã-Mongoió, quanto na luta de outros povos indígenas, como os Xokleng, Kaingang, Guarani, Xukuru-Kariri, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, entre outros.

Em abril de 2022, Merong Kamakã concedeu uma entrevista ao Observatório da Mineração durante o Acampamento Terra Livre em Brasília. Diante do seu falecimento, em respeito à sua memória, publicamos a entrevista inédita.

Kamakã relata as dificuldades que o seu povo viveu durante a pandemia e alerta que, caso a humanidade siga destruindo a natureza, outras doenças virão. O cacique afirma que sofria ameaças de seguranças da Vale, intimidação, que o povo indígena era vigiado por drones, acusa a Vale de se apropriar do território, incluindo as nascentes de água.

“Um mês depois os seguranças da Vale nos descobrem (onde estávamos) e assim começa as repressões. Chegamos ali por causa da água potável. A gente vem passando ameaças com drone, seguranças que vão em peso nos intimidar. Para nós indígenas, não estamos invadindo nada de ninguém, porque a terra, nem a mata, nem a água pode ser vendida. O criador, nosso grande Espírito deixou para que nós pudéssemos viver. E com o passar do tempo, no desenrolar dessa luta, a gente descobre que a mineradora está comprando todas as áreas de nascente da região”, afirma Kamakã.

Para o cacique, a necessidade de mineração e do plantio de soja transgênica, por exemplo, precisa ser urgentemente revisto pela sociedade. “A gente precisa de território, de produzir alimento orgânico para ficar aqui no nosso país”, ressaltando a agricultura familiar praticada por seu povo.

O cacique afirmou, na época, que “se for preciso morrer na luta pelo território eu vou morrer, mas eu não saio dali. Porque eu sei o que o meu povo passou na pandemia. (…) Quem vai fazer a recuperação ambiental será nós, que somos originários. Território é para ser preservado com floreta sustentável. Chega de mineração. Acorde o povo brasileiro que está dormindo. Essa luta não é só nossa, é de todos”, disse.

Merong Kamakã afirma, por fim, que o seu povo é reprimido e perseguido pela Vale, chama a mineradora de assassina e pede a saída da Vale do território. Assista a entrevista completa abaixo.

O Observatório da Mineração solicitou um posicionamento da Vale, não enviado até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que a mineradora se manifestar. À Agência Brasil, a Vale disse que o terreno ocupado pelos indígenas em Brumadinho se destina à recuperação ambiental e se tornou objeto de discussão na Justiça. “A Vale lamenta a morte do cacique Merong e se solidariza com seus familiares e a comunidade indígena”, diz a empresa.

Nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembra que, no relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2022, a média de suicídios indígenas é três vezes maior que a população em geral, “na medida também que avançam os processos de violências contra os territórios, em especial os ainda não demarcados ou regularizados”.

Para o Cimi, é necessário que todas as possibilidades sobre a morte de Merong Kamakã sejam investigadas com rigor e seriedade por parte do poder público. “Mas sem perder de vista que os suicídios indígenas também devem ser vistos como um processo de violência contra os povos originários enquanto um projeto de extermínio. Os povos indígenas não estão se suicidando, estão sendo suicidados. Pois antes da morte acontecer, a sociedade já os matou muito antes e por fragmentos. Os matam quando negam o território, quando negam a possibilidade de viver a espiritualidade, os matam quando negam seus direitos, quando os ameaçam e os constrangem, os matam quando roubam a possibilidade de ser sujeito e coletivo”, ressaltam.

Atualização: a Vale enviou a seguinte nota ao Observatório da Mineração às 18:09h desta quarta (06).

A Vale reitera seu pesar pelo falecimento do cacique Merong Kamakã e se solidariza com seus familiares e a comunidade indígena. Jamais houve, por parte da Vale, qualquer tipo de ameaça ou violência aos indígenas, uma vez que a empresa repudia esse tipo de ação.

A ação de reintegração de posse decorre de uma ocupação ocorrida em 2021 em uma área pertencente à Vale. Essa área está destinada para fins de compensação ambiental. A Vale busca uma solução para a questão, em conjunto com a comunidade, dentro da legalidade. Por fim, a Vale reitera que tem como compromisso atuar alinhada ao respeito aos direitos humanos.


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Este texto foi originalmente publicado pelo “Observatório da Mineração” [Aqui!].

Brumadinho: crianças expostas a poeira de mineração têm três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias

brumadinhoComunidades ainda sentem efeitos na saúde do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em 2019. Foto:  Ricardo Stuckert/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Mesmo cinco anos após a tragédia, completados em janeiro, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, ainda impacta a saúde da população local. Crianças expostas à poeira de resíduos de mineração da região tiveram três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias em comparação a crianças não expostas a esse ambiente. Os dados, coletados em 2021, são de estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado na segunda (26) na revista científica “Cadernos de Saúde Pública”.

Os pesquisadores do Projeto Bruminha compararam 217 crianças expostas e não expostas a poeira de mineração, com dados coletados em 2021, ou seja, dois anos após o rompimento da barragem em Brumadinho. As 119 crianças expostas pertenciam às comunidades do Córrego do Feijão, do Parque da Cachoeira e de Tejuco, e as 98 crianças não expostas eram da comunidade de Aranha. Por meio de um questionário, foram coletadas informações socioambientais e clínicas, abordando dificuldade para respirar, congestão nasal, pneumonia, bronquite e alergias respiratórias.

A equipe notou um aumento de aproximadamente 60% nas queixas relacionadas a problemas nas vias aéreas e sintomas respiratórios em crianças do grupo exposto. Além disso, houve quase duas vezes mais relatos de alergia respiratória neste grupo em comparação com o grupo não exposto.

“Crianças menores de 5 anos de idade são mais sensíveis aos efeitos tóxicos das substâncias químicas quando comparadas aos adultos”, destaca o pesquisador e autor do estudo Renan Duarte, da UFRJ. Até mesmo as atividades de remediação do desastre de Brumadinho aumentaram a poeira suspensa, algo comum em ambientes afetados por rejeitos minerais. O tráfego de veículos e as faxinas nos domicílios também permitiram a dispersão dessa poeira.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais do país, vitimando 270 pessoas e causando danos ambientais e sociais para a região. A evolução das condições de saúde das crianças afetadas pela tragédia é acompanhada pela equipe do Projeto Bruminha e pode gerar dados para orientar as tomadas de decisão direcionadas a essa população. “A produção de conhecimento sobre a exposição infantil a poeiras oriundas de áreas de mineração é fundamental para ações efetivas no âmbito da saúde pública, principalmente considerando esse grupo mais vulnerável”, comenta Duarte.

O pesquisador lembra que existem diversas comunidades que vivem em áreas próximas a atividades de mineração em todo o Brasil e que podem ser expostas a poeiras de resíduos. Neste sentido, ele espera que os resultados obtidos pelo estudo sobre as condições de saúde de crianças em contato com essas toxinas possam contribuir para estruturar serviços de assistência e vigilância em saúde nestas diferentes regiões.


Fonte: Agência Bori