Brumadinho

A herança maldita do Tsulama da Vale: estudo da Fiocruz detecta presença de metais pesados na urina de crianças em Brumadinho (MG)

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Percentual de arsênio passou de 42% em 2021 para 57% em 2023

Exames feitos em crianças de até 6 anos moradoras de Brumadinho, na Grande BH, apontam aumento da taxa de detecção de metais na urina. Os menores foram avaliados pela Fiocruz Minas e Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O estudo analisa as condições de vida e saúde da população após o desastre causado pelo rompimento de uma barragem da Vale, que completa 6 anos neste sábado (25). A tragédia matou 272 pessoas.

Foi detectada a presença de pelo menos um de cinco metais (cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês) em todas as amostras analisadas. O percentual total de crianças com níveis de arsênio acima do valor de referência passou de 42%, em 2021, para 57%, em 2023, sendo que, nas regiões próximas a áreas do desastre e de mineração ativa, o percentual de aumento entre um ano e outro é ainda mais significativo.

O estudo visa detectar as mudanças ocorridas nessas condições em médio e longo prazo e, dessa forma, os participantes são acompanhados anualmente, desde 2021. Um compilado dos dados coletados durante o primeiro ano de acompanhamento já havia sido realizado. Agora, as análises incluem dados do terceiro ano, 2023, permitindo estabelecer uma comparação.

Dos metais, o arsênio é o que aparece mais frequentemente acima dos limites de referência, detectado, entre os adultos, em cerca de 20% das amostras e, entre os adolescentes, em aproximadamente 9% das amostras. No entanto, nesse público, dependendo da região de moradia, o percentual de amostras com arsênio acima do limite chega a 20,4%.

Conforme a pesquisa, chama atenção o fato de todos os metais apresentaram elevado percentual de detecção, nos dois anos, com reduções mais relevantes dos valores para manganês e menos expressivas para arsênio e chumbo, quando se compara 2021 e 2023. Esse quadro demonstra uma manutenção da exposição a esses metais no município, de forma disseminada em todas as regiões investigadas, ainda que com níveis mais baixos no último ano investigado.

“Os resultados encontrados demonstram uma exposição aos metais, e não uma intoxicação, que só pode ser assim considerada após avaliação clínica e realização de outros exames para definir o diagnóstico. Dessa forma, recomenda-se uma avaliação médica para todos os participantes da pesquisa que apresentaram níveis acima dos limites biológicos recomendados, de forma que os resultados sejam analisados no contexto geral da sua saúde”, informou a Fiocruz.

Além disso, é necessária uma rede de atenção que permita realização de exames de dosagem desses metais não apenas na população identificada pelo projeto, mas para atender outras demandas do município. Segundo a Fiocruz, a organização dessa rede de serviços é importante, considerando que a exposição aos metais investigados permanece entre 2021 e 2023, de forma disseminada em todo município.

Um dos aspectos avaliados na pesquisa é o perfil de exposição. A dosagem de cádmio, arsênio, mercúrio, chumbo e manganês foi verificada por meio de exames de sangue e/ou urina. Na população acima de 12 anos, os resultados mostraram que há exposição a esses metais nos dois anos analisados, mas, em 2023, o percentual de amostras detectadas com metais acima dos valores de referência diminuiu.

Chumbo e mercúrio apresentaram taxa de detecção em 100% das amostras em 2023, mas apenas 6,8% delas apontaram dosagem de chumbo acima dos valores de referência.

Condições de saúde da população

O estudo também analisa as condições de saúde da população, baseando-se em diagnósticos médicos anteriores e na percepção dos próprios participantes. Quando perguntados como avaliavam sua saúde, a maioria dos adultos e adolescentes, tanto em 2021 quanto em 2023, avaliou como boa ou muito boa, com variações entre as regiões de moradia. No entanto, o percentual da população adulta que avaliou a saúde como ruim ou muito ruim se manteve elevado nas regiões atingidas pela lama ou com atividade de mineração.

Entre os adolescentes, quando perguntados se já tinham recebido diagnósticos de doenças crônicas, as respostas mais frequentes, em 2021, foram asma ou bronquite asmática, mencionadas por 12,7% dos entrevistados. Em 2023, o percentual subiu para 14%. Chama a atenção dos pesquisadores o aumento na prevalência de algumas condições, como colesterol alto, que passou de 4,7%, em 2021, para 10,1%, em 2023; e um grupo de doenças que inclui enfisema, bronquite crônica ou doença pulmonar obstrutiva crônica, que foi de 2,7%, em 2021, para 10,7%, em 2023.

Quanto às doenças crônicas, em 2021, ao serem questionados se algum médico já havia diagnosticado essas condições, os adultos mencionaram principalmente hipertensão (27,9%), colesterol alto (20,9%) e problemas crônicos de coluna (19,7%). Em 2023, essas doenças continuam sendo as mais prevalentes, mas com aumento na frequência em que ocorrem: hipertensão foi citada por 30% dos adultos, colesterol alto por 28,5% e problemas crônicos de coluna por 22,8%. Deve-se destacar também um aumento no diagnóstico médico do diabetes entre adultos, que passou de 8,7% para 10,7%, entre os dois anos avaliados.

A pesquisa investigou ainda a presença de sintomas e outros sinais nos 30 dias anteriores à entrevista. Em 2021, os adultos relataram principalmente irritação nasal (31,8%), dormências ou cãibras (25,2%) e tosse seca (23,5%). Em 2023, houve aumento na frequência dessas condições para 40,3%, 34,4% e 21,5%, respectivamente. Esses sintomas também foram os mais citados entre os adolescentes tanto em 2021 quanto em 2023, mas com poucas alterações entre um ano e outro.

“A pior percepção da saúde é um indicador de extrema importância para avaliação da condição geral da saúde em uma população, refletindo impacto negativo nessa condição entre os moradores das áreas atingidas pela lama e pela atividade de mineração. Sobre as condições crônicas, é importante ressaltar a elevada carga de doenças respiratórias e do relato de sinais e sintomas, o que demonstra a necessidade de maior atenção dos serviços de saúde sobre esse aspecto, que pode estar relacionado às condições do ambiente, como disseminação de poeira pela natureza da atividade produtiva”, disse o pesquisador da Fiocruz Minas Sérgio Peixoto, coordenador-geral da pesquisa.

Depressão, ansiedade e insônia

A avaliação da saúde mental incluiu perguntas sobre o diagnóstico médico de algumas condições. Os resultados mostraram poucas alterações de um ano para outro. Entre os adolescentes, quando perguntados sobre o diagnóstico para depressão, o percentual foi de 9,9%, em 2021, e 10,6%, em 2023. Entre os adultos, 21,3% relataram diagnóstico médico de depressão, em 2021, e 22,3%, em 2023, valores superiores aos 10,2% relatados por adultos brasileiros avaliados na Pesquisa Nacional de Saúde, realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em 2019. Já o diagnóstico de ansiedade ou problemas do sono foi reportado por 32,8% dos entrevistados com mais de 18 anos de idade, em 2021, e por 32,7%, em 2023.

A dificuldade para dormir em três ou mais noites por semana nos últimos 30 dias foi relatada por 26,7% da população adulta de Brumadinho em 2021; no ano de 2023, houve aumento, que chegou a 35,1%. Entre os adolescentes, tal dificuldade foi reportada por 18,3% em 2021, e 17,4% em 2023.

“Os números mostram a necessidade de avaliar as ações voltadas à saúde mental no município, dada a manutenção de elevada carga de transtornos mentais na população nos dois anos avaliados. Faz-se necessário priorizar estratégias intersetoriais, considerando a complexidade do problema e as especificidades de cada território”, explica Sérgio Peixoto.

Procura por serviços de saúde aumenta em Brumdinho

O estudo também mostrou que aumentou a procura por serviços de saúde no município. Sobre a realização de consultas médicas, em 2023, 44,1% dos adolescentes relataram ter realizado três ou mais consultas; em 2021, eram apenas 21,7%. Entre os adultos, 53,7% tiveram três ou mais consultas, em 2023, e 38,6%, em 2021.

De acordo com os resultados, o Sistema Único de Saúde (SUS) é a principal referência dos entrevistados. Os profissionais da Atenção Primária à Saúde foram apontados, em 2021, como os mais procurados por 56,8% dos adultos e por 59,6% dos adolescentes. Em 2023, o percentual passou para 64% entre os adultos e para 66% entre os adolescentes.

Dos adultos, 34,9% declararam ter plano privado de saúde, em 2021, e 39,8%, em 2023. Entre os adolescentes que afirmaram ter plano, foram 27,8%, em 2021, e 33,9%, em 2023.

“A elevada utilização dos serviços de saúde e a menção ao serviço público como sendo a principal referência para atendimento demonstram a grande demanda para o SUS no município, mas também o grande potencial desse sistema para a realização de intervenções efetivas que visem minimizar os impactos na saúde da população”, destaca Peixoto.

Número de crianças com risco de atraso no desenvolvimento de habilidades apresenta queda

Além da analisar a exposição das crianças a metais, foram avaliados também os efeitos em relação ao desenvolvimento neuromotor, cognitivo e emocional, por meio da aplicação do Teste de Denver II. Os resultados mostraram que, de um ano a outro, caiu o número de crianças com risco de atraso no desenvolvimento de habilidades esperadas para sua faixa etária. Em 2021, eram 42,5% na faixa de risco, sendo, em 2023, 28,3% do total de avaliados.

O estudo avaliou ainda o crescimento pôndero-estatural das crianças, que considera a estatura, o peso e o índice de massa corporal. Entre 2021 e 2023, a maioria das crianças apresentou Índice de Massa Corporal (IMC) normal. Em relação aos quadros de obesidade (IMC > 30) e sobrepeso (IMC > 25), houve melhora nos índices. Em 2021, cerca de 11% das crianças eram consideradas obesas; em 2023, o percentual caiu para 4,6%. Com sobrepeso, eram 12,5%, em 2021, e 4,6%, em 2023.

Para os pesquisadores, essa melhora na avaliação das crianças pode ser justificada pelo retorno das atividades escolares e da vida social, após o isolamento social provocado pela pandemia de covid-19. A equipe recomenda o acompanhamento das que apresentaram alterações nos indicadores antropométricos e na aquisição de habilidades associadas com o desenvolvimento neuropsicomotor, social e cognitivo. Os pesquisadores sugerem ainda a articulação entre as equipes de saúde e educação municipais, já que a atividade escolar tem grande potencial de estímulo sobre o desenvolvimento infantil.

Como é feita a pesquisa

Intitulado Programa de Ações Integradas em Saúde de Brumadinho, o estudo é desenvolvido em duas frentes de trabalho: uma com foco na população com idade acima de 12 anos, chamada Saúde Brumadinho, e outra voltada para as crianças de até 6 anos de idade, que recebeu o nome de Projeto Bruminha. Em 2021, a amostra foi composta por 3.297 participantes, sendo 217 crianças, 275 adolescentes com idade entre 12 e 17 anos, e 2.805 adultos com mais de 18 anos. Em 2023, foram 2.825 participantes: 130 crianças, 175 adolescentes e 2.520 adultos.

Ao compor a amostra, os pesquisadores buscaram cobrir toda a extensão territorial do município. No projeto Saúde Brumadinho, a amostra foi segmentada em três regiões geográficas, incluindo as áreas diretamente expostas ao rompimento da barragem de rejeitos; a região de moradores em área com atividade de mineração, mas não atingida pela lama; e a parcela considerada como não exposta diretamente ao rompimento da barragem ou à atividade mineradora, constituída aleatoriamente pelo restante do município.

Para o Projeto Bruminha, a amostra do estudo incluiu todas as crianças com até 6 anos, residentes em quatro localidades selecionadas: Córrego do Feijão, Parque da Cachoeira, Tejuco e Aranha, sendo as duas primeiras localizadas na rota da lama de rejeitos, a terceira em região de mineração ativa e a última distante dessas três áreas.

A pesquisa se baseia em diversas fontes de dados, incluindo exames de sangue e ou de urina, feitos por todos os participantes para verificar a dosagem de metais no organismo, além de entrevistas que analisam diversos aspectos relacionados à saúde e avaliação física e antropométrica.

* Com informações da Agência Brasil

Fonte: Hoje em Dia

“Nós não precisamos de mineração, mas de território para produzir alimento orgânico”, entrevista inédita de Merong Kamakã, encontrado morto em Brumadinho

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Por Maurício Angelo,  Foto: Isis Medeiros, Entrevista: Gabriela Sarmet e Isis Medeiros

O cacique Merong Kamakã, 37 anos, liderança de uma retomada em Córrego de Areias, Brumadinho (MG), foi encontrado morto na manhã da última segunda-feira com indícios de enforcamento. A Polícia Militar informou que a causa da morte foi suicídio. A Polícia Civil de Minas Gerais, porém, não confirmou a informação e diz que está investigando o caso em conjunto com a Polícia Federal.

O sepultamento ocorreu na madrugada desta quarta, no território, 06 de março. A área em que o cacique vivia com seu povo desde outubro de 2021 está em litígio com a Vale, que move uma ação de reintegração de posse e, por causa disso, tentou impedir o sepultamento na justiça, que atendeu ao pedido da mineradora. O sepultamento, porém, ocorreu antes mesmo que a comunidade soubesse da decisão judicial. Diante dos fatos, a Vale recuou.

Merong Kamakã era uma respeitada liderança indígena tanto na luta pelos direitos do seu povo, Kamakã-Mongoió, quanto na luta de outros povos indígenas, como os Xokleng, Kaingang, Guarani, Xukuru-Kariri, Pataxó, Pataxó Hã-Hã-Hãe, entre outros.

Em abril de 2022, Merong Kamakã concedeu uma entrevista ao Observatório da Mineração durante o Acampamento Terra Livre em Brasília. Diante do seu falecimento, em respeito à sua memória, publicamos a entrevista inédita.

Kamakã relata as dificuldades que o seu povo viveu durante a pandemia e alerta que, caso a humanidade siga destruindo a natureza, outras doenças virão. O cacique afirma que sofria ameaças de seguranças da Vale, intimidação, que o povo indígena era vigiado por drones, acusa a Vale de se apropriar do território, incluindo as nascentes de água.

“Um mês depois os seguranças da Vale nos descobrem (onde estávamos) e assim começa as repressões. Chegamos ali por causa da água potável. A gente vem passando ameaças com drone, seguranças que vão em peso nos intimidar. Para nós indígenas, não estamos invadindo nada de ninguém, porque a terra, nem a mata, nem a água pode ser vendida. O criador, nosso grande Espírito deixou para que nós pudéssemos viver. E com o passar do tempo, no desenrolar dessa luta, a gente descobre que a mineradora está comprando todas as áreas de nascente da região”, afirma Kamakã.

Para o cacique, a necessidade de mineração e do plantio de soja transgênica, por exemplo, precisa ser urgentemente revisto pela sociedade. “A gente precisa de território, de produzir alimento orgânico para ficar aqui no nosso país”, ressaltando a agricultura familiar praticada por seu povo.

O cacique afirmou, na época, que “se for preciso morrer na luta pelo território eu vou morrer, mas eu não saio dali. Porque eu sei o que o meu povo passou na pandemia. (…) Quem vai fazer a recuperação ambiental será nós, que somos originários. Território é para ser preservado com floreta sustentável. Chega de mineração. Acorde o povo brasileiro que está dormindo. Essa luta não é só nossa, é de todos”, disse.

Merong Kamakã afirma, por fim, que o seu povo é reprimido e perseguido pela Vale, chama a mineradora de assassina e pede a saída da Vale do território. Assista a entrevista completa abaixo.

O Observatório da Mineração solicitou um posicionamento da Vale, não enviado até a publicação desta matéria. O texto será atualizado assim que a mineradora se manifestar. À Agência Brasil, a Vale disse que o terreno ocupado pelos indígenas em Brumadinho se destina à recuperação ambiental e se tornou objeto de discussão na Justiça. “A Vale lamenta a morte do cacique Merong e se solidariza com seus familiares e a comunidade indígena”, diz a empresa.

Nota do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) lembra que, no relatório Violência Contra os Povos Indígenas do Brasil – dados de 2022, a média de suicídios indígenas é três vezes maior que a população em geral, “na medida também que avançam os processos de violências contra os territórios, em especial os ainda não demarcados ou regularizados”.

Para o Cimi, é necessário que todas as possibilidades sobre a morte de Merong Kamakã sejam investigadas com rigor e seriedade por parte do poder público. “Mas sem perder de vista que os suicídios indígenas também devem ser vistos como um processo de violência contra os povos originários enquanto um projeto de extermínio. Os povos indígenas não estão se suicidando, estão sendo suicidados. Pois antes da morte acontecer, a sociedade já os matou muito antes e por fragmentos. Os matam quando negam o território, quando negam a possibilidade de viver a espiritualidade, os matam quando negam seus direitos, quando os ameaçam e os constrangem, os matam quando roubam a possibilidade de ser sujeito e coletivo”, ressaltam.

Atualização: a Vale enviou a seguinte nota ao Observatório da Mineração às 18:09h desta quarta (06).

A Vale reitera seu pesar pelo falecimento do cacique Merong Kamakã e se solidariza com seus familiares e a comunidade indígena. Jamais houve, por parte da Vale, qualquer tipo de ameaça ou violência aos indígenas, uma vez que a empresa repudia esse tipo de ação.

A ação de reintegração de posse decorre de uma ocupação ocorrida em 2021 em uma área pertencente à Vale. Essa área está destinada para fins de compensação ambiental. A Vale busca uma solução para a questão, em conjunto com a comunidade, dentro da legalidade. Por fim, a Vale reitera que tem como compromisso atuar alinhada ao respeito aos direitos humanos.

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Este texto foi originalmente publicado pelo “Observatório da Mineração” [Aqui!].

Brumadinho: crianças expostas a poeira de mineração têm três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias

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brumadinhoComunidades ainda sentem efeitos na saúde do rompimento da barragem em Brumadinho (MG) em 2019. Foto:  Ricardo Stuckert/CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Mesmo cinco anos após a tragédia, completados em janeiro, o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, ainda impacta a saúde da população local. Crianças expostas à poeira de resíduos de mineração da região tiveram três vezes mais chance de desenvolver alergias respiratórias em comparação a crianças não expostas a esse ambiente. Os dados, coletados em 2021, são de estudo da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicado na segunda (26) na revista científica “Cadernos de Saúde Pública”.

Os pesquisadores do Projeto Bruminha compararam 217 crianças expostas e não expostas a poeira de mineração, com dados coletados em 2021, ou seja, dois anos após o rompimento da barragem em Brumadinho. As 119 crianças expostas pertenciam às comunidades do Córrego do Feijão, do Parque da Cachoeira e de Tejuco, e as 98 crianças não expostas eram da comunidade de Aranha. Por meio de um questionário, foram coletadas informações socioambientais e clínicas, abordando dificuldade para respirar, congestão nasal, pneumonia, bronquite e alergias respiratórias.

A equipe notou um aumento de aproximadamente 60% nas queixas relacionadas a problemas nas vias aéreas e sintomas respiratórios em crianças do grupo exposto. Além disso, houve quase duas vezes mais relatos de alergia respiratória neste grupo em comparação com o grupo não exposto.

“Crianças menores de 5 anos de idade são mais sensíveis aos efeitos tóxicos das substâncias químicas quando comparadas aos adultos”, destaca o pesquisador e autor do estudo Renan Duarte, da UFRJ. Até mesmo as atividades de remediação do desastre de Brumadinho aumentaram a poeira suspensa, algo comum em ambientes afetados por rejeitos minerais. O tráfego de veículos e as faxinas nos domicílios também permitiram a dispersão dessa poeira.

O rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, em 25 de janeiro de 2019, foi um dos maiores desastres ambientais do país, vitimando 270 pessoas e causando danos ambientais e sociais para a região. A evolução das condições de saúde das crianças afetadas pela tragédia é acompanhada pela equipe do Projeto Bruminha e pode gerar dados para orientar as tomadas de decisão direcionadas a essa população. “A produção de conhecimento sobre a exposição infantil a poeiras oriundas de áreas de mineração é fundamental para ações efetivas no âmbito da saúde pública, principalmente considerando esse grupo mais vulnerável”, comenta Duarte.

O pesquisador lembra que existem diversas comunidades que vivem em áreas próximas a atividades de mineração em todo o Brasil e que podem ser expostas a poeiras de resíduos. Neste sentido, ele espera que os resultados obtidos pelo estudo sobre as condições de saúde de crianças em contato com essas toxinas possam contribuir para estruturar serviços de assistência e vigilância em saúde nestas diferentes regiões.

Fonte: Agência Bori 

Avabrum participa do primeiro episódio do podcast Meu Ambiente, do MPMG

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Programa de estreia abordou o tema Tragédias em Mariana e Brumadinho: muito além da lama

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Gravação do podcast “Meu Ambiente”. Na imagem estão a presidente da Avabrum Alexandra Andrade, a jornalista Daniela Arbex e o procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Júnior. Foto: Reprodução redes sociais.

Com objetivo de tratar de temas ligados ao Meio Ambiente de forma leve e informativa, foi lançado na quinta, 10/08, o podcast Meu Ambiente, na Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. O projeto é uma parceria da Rádio Itatiaia com a Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), e será apresentado pela jornalista e advogada Patrícia Diou.

O primeiro episódio do Meu Ambiente abordou os rompimentos das barragens em Brumadinho e Mariana, e contou com participação dos convidados Alexandra Andrade, presidente da Avabrum (Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão Brumadinho); Daniela Arbex, jornalista e escritora do livro “Arrastados: os bastidores do rompimento da barragem de Brumadinho, o maior desastre humanitário do Brasil”; e Jarbas Soares Júnior, procurador-geral de Justiça de Minas Gerais.

O bate-papo buscou debater as seguintes perguntas: “Após anos das tragédias, como se encontram as vítimas? As cidades voltaram ao que eram antes? O que foi feito pelas pessoas atingidas e pelo meio ambiente nos entornos? A justiça está sendo feita?”

“É uma oportunidade de contar tudo o que vivemos desde o dia 25 de janeiro de 2019, e um pouco também da nossa luta, que tem a ver com a questão ambiental: em Brumadinho, o meio ambiente foi muito impactado, além das 272 vítimas fatais”, disse Alexandra Andrade.

A presidente da Avabrum explicou que a saúde dos familiares das vítimas está abalada, e contou que a maioria adoeceu e passou a fazendo tratamento psicológico.
 

Alexandra Andrade, presidente a Avabrum, e Jacira Costa, da diretoria

Ao ser questionada por Patrícia Diou sobre o sentimento dos familiares por conta da demora no processo judicial, Alexandra respondeu: “A impunidade não pode ser precedente para o crime tornar-se recorrente. Infelizmente, se, em Brumadinho, não houver punição das pessoas responsáveis, e das empresas, vai acontecer de novo”.

O podcast ainda abordou a questão das indenizações: “As pessoas acham que, porque teve a indenização, o sofrimento, a dor e a saudade acabaram. Mas não é isso. Nós temos familiares que estão morrendo de tristeza!”, contou Alexandra. Questionada sobre fraudes em pedidos de indenizações, ela criticou, lembrando que foi um crime brutal e cruel e três vítimas ainda não foram encontradas. “O que a gente pede quando conversa com o governo é que reforce a fiscalização e olhe mesmo quem tem direito e quem não tem, porque é um dinheiro muito triste, de sangue e lama”, afirmou.

O podcast Meu Ambiente vai ao ar a cada 15 dias. Ele está disponível nos principais streamings e também no YouTube. Clique aqui e assista o primeiro episódio na íntegra.

Você está na rota da lama? Veja locais que seriam soterrados por rompimento de barragens

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Barragens de mineração deixam 700 áreas vulneráveis em 178 cidades; bairros residenciais, escolas, rios e terras indígenas correm risco de destruição; Repórter Brasil disponibiliza os dados para consulta pública

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Por Hélen Freitas, Marina Rossi e Hugo Nicolau 

“Apreensão eu sinto o ano todo, mas piora nessa época de chuvas mais intensas”, afirma a professora Maria Augusta Pereira, que mora em Congonhas (MG). Sua casa fica a 200 metros da barragem Casa de Pedra, da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), uma das maiores estruturas de rejeitos de mineração do mundo em área urbana e uma das 24 desse tipo ao redor da cidade histórica. Se romper, a casa de Maria Augusta será uma das centenas a serem soterradas em menos 30 minutos pelo colosso de lama.

Inquietude parecida é vivida por milhares de brasileiros pelo país, boa parte sem orientações em caso de emergência. Muitos outros submetidos a situações semelhantes ignoram a proximidade de barragens e sequer imaginam os riscos que estão correndo.

Oito anos após o rompimento da barragem da Samarco em Mariana (MG), que deixou 18 mortos, e quatro anos após o desastre na da Vale em Brumadinho (MG), cuja avalanche de rejeitos matou 270 pessoas, dados obtidos com exclusividade pela Repórter Brasil mostram todas as áreas do país com risco de ficarem submersas no caso de rompimentos semelhantes. Clique aqui para ver o “Mapa da Lama”, ferramenta inédita de consulta.

São quase 700 áreas suscetíveis de norte a sul: vilas, distritos, rodovias, rios e florestas de 178 municípios em 15 estados. As chamadas manchas de inundação – áreas sujeitas a destruição – somam 2.050 km², o suficiente para cobrir as superfícies dos municípios de São Paulo e Curitiba. Enfileirados, os terrenos inundáveis formariam um rio de lama com cerca de 7.000 km de comprimento, a distância de Porto Alegre ao México em linha reta.

As informações são da Agência Nacional de Mineração (ANM), que recebe os mapas delineados pelas empresas, mas não faz a divulgação (confira a resposta da agência). Os dados foram repassados à reportagem pelo Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração, que os reuniu após meses de reivindicação via Lei de Acesso à Informação.

Aplicadas ao Mapbox pela Repórter Brasil para consulta pública, as manchas de inundação são classificadas em dois tipos. As Zonas de Autosalvamento (ZAS): áreas que, em caso de acidente, podem ser atingidas por rejeitos em até 30 minutos. E as Zonas de Segurança Secundária (ZSS): terrenos onde a inundação ocorreria após 30 minutos – o que, em tese, permitiria salvamento por serviços e agentes de proteção civil.

Distrito de Bento Rodrigues, em Mariana (MG), após ser atingido pelo rompimento da Barragem do Fundão, da Vale (Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil/05.11.2015)

Há 926 barragens de mineração cadastradas, mas o mapa mostra a localização de 920. A diferença é devido a erros de coordenadas em seis delas nas informações fornecidas pela agência. Do total, a ANM monitora apenas 463, que possuem patamares mínimos de altura, capacidade do reservatório ou resíduos perigosos, o que as tornam elegíveis para a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Conforme resolução da ANM, as empresas devem fornecer os mapas de suas estruturas, sejam elas monitoradas ou não pela agência, com identificação das duas zonas. Mas nem todas enviam os dados completos. E 113 sequer apresentaram informações.

Considerando a média de 4,5 km² de inundação pelas barragens que forneceram seus mapas, é possível estimar mais 509 km² de área suscetível a alagamento nas estruturas que omitiram os dados. Seria o suficiente para encobrir toda a cidade de Belo Horizonte e mais 80% do Recife.

A partir de relatórios de auditorias contratadas pelas próprias empresas, cada estrutura é classificada quanto ao dano potencial e sua categoria de risco. O primeiro mede o estrago estimável, graduado de acordo com perdas de vidas humanas, impactos sociais, econômicos e ambientais. O segundo lista aspectos técnicos, como a idade do empreendimento e estado de conservação.

Objeto da preocupação de Maria Augusta, a barragem Casa de Pedra, da CSN, está hoje sob risco baixo de rompimento. Mas seu dano potencial é alto, ou seja, tem elevado poder de destruição em caso de falha.

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A alguns quilômetros, as barragens Barnabé e Barnabé 1 têm as mesmas classificações. No mapa de inundação, porém, a mancha de inundação de uma quarta barragem, a Alto Jacutinga, se sobrepõe à de Barnabé, o que poderia rompê-la. As três são da Vale, porém a Alto Jacutinga não está no PNSB, portanto não é fiscalizada pela ANM e não tem seu dano potencial e categoria de risco divulgados, o que impede que as pessoas ao redor saibam se estão seguras.

As três estruturas estão próximas ao Parque Ecológico da Cachoeira, em Congonhas, que recebe visitantes de terça a domingo. “Quem usa o parque nem fica sabendo que tem barragem em cima”, diz Sandoval de Souza, da União de Associações Comunitárias da cidade. Na porta do parque não há aviso sobre barragens, cita. “E a rota de fuga tem três quilômetros correndo a pé.”

Recentemente a Prefeitura de Congonhas elaborou, junto com as mineradoras, um Plano Municipal de Segurança de Barragens. No site é possível verificar os mapas das 17 barragens que inundariam a cidade, entre outras informações.

Em nota, a CSN informou que a Casa de Pedra não é usada desde 2020 e continua sendo monitorada. “Em caso de emergência, a companhia possui um sistema de sirenes que é acionado para evacuação da população até os pontos de encontro, com a disponibilidade de recursos necessários, conforme consta no Plano de Ações de Emergência de Barragens”. Confira a resposta.

Medo que nunca acaba

Minas é o estado com maior número de barragens do país. São 354 estruturas, mais do que o dobro de Mato Grosso, segundo colocado. A maioria está na região metropolitana de Belo Horizonte, que sofre até hoje com as consequências do desastre de Brumadinho.

Quatro anos depois, bombeiros ainda procuram três vítimas no mar de lama que destruiu a região. Enquanto isso, a ação que apura responsabilidades patina na Justiça. Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a Justiça Federal – e não mais a estadual – será a responsável pelo julgamento dos 16 executivos da Vale e da consultoria Tüv Süd.

“Tem efeito paralisante”, diz Fernanda Perdigão, sobre as crises de pânico ocorridas após ouvir as sirenes de alerta, durante os simulados mensais (Foto: Arquivo Pessoal)

Para o procurador Carlos Bruno Ferreira da Silva, do Ministério Público Federal, faz falta uma norma que priorize o julgamento de casos com danos ambientais e sociais.

Ser visto como prioridade é o que pais e alunos da Escola Municipal Padre Xisto almejam. A instituição de Brumadinho fica a 1,5 km da barragem Santa Bárbara, da francesa Vallourec, que tem risco baixo de rompimento e dano potencial alto. No mapa de inundação, a água com sedimentos alcançaria a quadra da escola. Os mais de 130 alunos e funcionários teriam que, sozinhos, sair por um portão estreito e buscar a rota de fuga em menos de 30 minutos.

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“Na hora que escutarem o barulho da sirene, vão ter essa capacidade?”, questiona Alice Fonseca, mãe de um ex-aluno. “Essa é a responsabilidade que a Vallourec está colocando sobre nós e os nossos filhos, de eles salvarem a si mesmos.”

Segundo a Vallourec, a Santa Bárbara está “em condições adequadas de segurança” e possui risco baixo de rompimento. A empresa diz que a monitora 24 horas por dia (confira aqui).

Os pais não confiam. Alice Fonseca deixou de levar o filho à escola até conseguir transferência para outra instituição. A criança ficou cinco meses sem aula. No período recente, outros 29 estudantes fizeram o mesmo.

A preocupação não parece descabida. Em janeiro de 2022, uma estrutura da Vallourec transbordou após desabamento de parte de uma pilha de material e gerou soterramento e interdição da rodovia BR-040, em Nova Lima. Em março, a empresa começou a subir novas pilhas.

A Prefeitura de Brumadinho não vê razão para receios: “Ainda que ocorresse um rompimento, de acordo com os estudos, a água não chegaria na parte das salas de aula, somente até a quadra da escola, que fica na parte baixa onde não tem alunos”. Segundo o município, há testes anuais para garantir evacuação em caso de emergência (leia a nota).

“Se as mineradoras não estão conseguindo fazer com que a população confie nelas, estão operando de forma errada. E não adianta fazer programa de educação ambiental, distribuir cestas básicas ou ficar pagando propagandas na internet para fazer as pessoas confiarem”, diz Bruno Milanez, professor da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) e membro do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Frente à Mineração. Para ele, é preciso envolver os trabalhadores e comunidades diretamente afetados no monitoramento “para criar uma situação de confiança”.

Alice Fonseca deixou seu filho Leonardo sem ir para a escola com medo da barragem da Vallourec se romper (Foto: Arquivo Pessoal)

Mineradora na Amazônia

A floresta Amazônica e aldeias indígenas não estão imunes à ameaça. Em Presidente Figueiredo (AM), a 126 km de Manaus, um conjunto de barragens assombra a etnia Waimiri Atroari. O município é sede da única mineradora do estado, a Mineração Taboca, na região desde 1981.

A chegada da mineradora influenciou na demarcação da Terra Indígena (TI) Waimiri Atroari, reduzida em 526 mil hectares para dar espaço à exploração. Sarampo, malária, verminose e leishmaniose atingiam toda a população, que caiu de cerca de 1.500 indígenas em 1974 para 374 em 1987, de acordo com informações do Programa Waimiri Atroari. Mas nada parou a produção. Hoje com 15 barragens e área de 726 hectares, a empresa consolidou-se como a maior mineradora de estanho refinado do Brasil.

Os mapas de inundação mostram que, caso haja rompimento das barragens 81-1, 0-1, Índio e Cruz, rejeitos invadiriam a TI e contaminariam o rio Alalaú. As estruturas 0-1, Índio e Cruz estão classificadas com risco médio, sinal de problemas em aspectos técnicos.

Em 2021, indígenas denunciaram a contaminação de rios associada a vazamentos em seis estruturas locais. Conforme relatos, a água tinha aspecto turvo e cheiro desagradável. Peixes e tartarugas apareceram mortos. O Ministério Público do Amazonas pediu a suspensão das atividades e abriu um inquérito pela possível contaminação do igarapé Jacutinga e dos rios Tiaraju e Alalaú. O problema teria impactado 22 aldeias que vivem da pesca, caça, coleta e pequena agricultura.

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Por telefone, o diretor de Sustentabilidade e Jurídico da mineradora, Newton Viguetti, afirmou que não foi constatado vazamento. A água turva tinha relação com chuva forte, disse. Ainda assim, completou, foram instalados novos dispositivos para barrar a chegada de sedimentos na água usada por indígenas.

A Repórter Brasil buscou informações sobre a segurança dos indígenas e das barragens com a Prefeitura de Presidente Figueiredo por telefone, e-mail e mensagem, mas não obteve retorno.

Segundo Mariazinha Baré, da Articulação dos Povos Indígenas do Amazonas, ainda há risco de rompimento no depósito de rejeito. “Não sabemos quantificar a escala de perigo, grau ou tamanho que ela atingiria se rompesse”. Para evitar futuros desastres, foi solicitada uma vistoria com especialistas.

Sem informação

Apesar do evidente interesse público, mapas de inundação de barragens são de difícil acesso. Ficam guardados em sua forma física nas prefeituras e departamentos de defesa civil e precisam ser solicitados via lei de acesso à ANM.

Desde 2022 as empresas são obrigadas a enviá-los à agência, mas nem todas cumpriram a regra. Das 926 barragens cadastradas, 264 não enviaram seus mapas até 30 de setembro. Segundo a ANM, os responsáveis foram multados em R$ 4.023,41 por cada estrutura sem mapa.

Milanez acha pouco: “Se uma empresa não é capaz de apresentar o mapa de inundação em seis meses, não deveria ter o direito de minerar”.

A ArcelorMittal foi uma delas. Líder no Brasil na produção de aço e um dos maiores grupos do mundo no setor, enviou só um mapa das dez barragens que tem em Bela Vista de Minas e Itatiaiuçu, em Minas Gerais. Segundo a empresa, as estruturas não estão enquadradas na PNSB e não são classificadas como barragens.

Contudo, conforme resolução e nota divulgada pela ANM, a ArcelorMittal deveria divulgar dados sobre as estruturas. Confrontada pela Repórter Brasil, a companhia afirmou que “essa exigência não foi feita” e insistiu que não era necessário mostrar mapas.

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Inquérito

Outra gigante que não apresentou mapas foi a Mineração Caraíba, atual Ero Brasil, uma das maiores produtoras de cobre do país. Segundo a ANM, a empresa sonegou dados de 52 das 54 barragens que possui em Jaguarari (BA).

Um inquérito aberto pelo Ministério Público da Bahia apura diversos problemas potencialmente associados à empresa, como desmatamento, assoreamento de rios e mortandade de peixes. A investigação menciona vazamentos de substâncias tóxicas e barragens sem fundo impermeabilizado, o que permite infiltração de rejeitos no aquífero subterrâneo. Para piorar, o empreendimento fica em uma região de sítios arqueológicos e com animais ameaçados de extinção.

Para o órgão, os problemas ambientais são “decorrência do não planejamento adequado da implantação do empreendimento, da não realização de estudos ambientais exigíveis e obrigatórios, e, portanto, da não identificação completa dos impactos ambientais que seriam causados”.

Assim, prossegue, não há como saber se moradores do distrito de Pilar, a 9 km, estariam seguros. Ante a solicitação do plano de ação emergencial, o órgão recebeu de volta só fotos de sirenes instaladas e datas de simulados, sem a confirmação se foram realizados ou não.

A Prefeitura diz não ter informações sobre a segurança do empreendimento. “Não sabemos sobre a capacidade, formação geográfica do local e outros fatores que podem impactar”, disse Marcel Araújo, secretário adjunto de Meio Ambiente de Jaguarari.

O que mais incomoda é a falta de transparência e a não divulgação dos dados, segundo Milanez, da UFJF. “A gente está falando de risco de vida das pessoas, à saúde mental, ao patrimônio.”

Em nota, a mineradora informou que todas as suas estruturas são monitoradas, estão na categoria de risco baixo e não têm o poder de destruir áreas povoadas. Disse ainda que as informações obrigatórias são enviadas à ANM nos termos e prazos legais. “O rejeito decorrente das operações é inerte, sendo tratado, drenado e empilhado, tendo, portanto, baixo risco de liquefação e não representando risco ao meio ambiente” (leia a resposta).

Porém, segundo a norma, o distrito de Pilar estaria dentro da Zona de Autossalvamento, já que está a menos de 10 km das estruturas. Milanez também questiona a segurança desse tipo de barragem que faz o empilhamento a seco, já que há casos de desabamento, como o da Vallourec, em Nova Lima.

Ter uma mineradora grande em município pobre faz com que as pessoas deem pouca atenção aos impactos das barragens, afirma Juracy Marques, professor de Ecologia Humana e Gestão Socioambiental na Universidade do Estado da Bahia (Uneb). Na visão dele, os poucos recursos que entram causam um descabido entusiasmo na comunidade. “A gente não vê a expressão dessa riqueza produzida pela mineração na qualidade de vida dessas pessoas.”

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Este texto foi originalmente publicado pela Repórter Brasil [Aqui!].

Tragédia de Brumadinho: ofensiva contra o esquecimento e a invisibilidade social

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

BELO HORIZONTE MG 24 02 2019 PROTEST AGAINST VALE IN BH Protestors petitioned for justice duri

BELO HORIZONTE, MG – 24.02.2019: PROTESTO CONTRA VALE EM BH – Manifestantes pediram justiça durante protesto contra a Vale e ato em memória da vítima de Brumadinho, realizado em frente ao Memorial do Vale, na Praça da Liberdade, em Belo Horizonte, MG 

Por Armando Medeiros, Coordenador técnico do Projeto Legado de Brumadinho

A tragédia de Brumadinho, considerada o maior desastre humanitário e trabalhista do Brasil, acaba de completar 4 anos. Um total de 272 vidas foram perdidas no dia 25 de janeiro de 2019, incluindo duas mulheres grávidas, Eliana e Fernanda. Além da luta por Justiça, a ofensiva pelo direito social ao não esquecimento das consequências do rompimento da barragem B1 Mina Córrego do Feijão coloca em evidência três dimensões: celeridade da Justiça; aperfeiçoamentos na fiscalização e na legislação; e direito à memória.

O primeiro ponto é estabelecer e exigir providências para que não ocorram mais tragédias, como a de Brumadinho. Não há tempo a perder, pois amanhã pode ser tarde. É preciso evitar erros criminosos — negligência, omissão, indiferença — para que não se repitam. Vale lembrar que o grito de Mariana (20 vidas, incluindo um nascituro, em consequência do rompimento da barragem da Samarco), em novembro de 2015, não foi ouvido, infelizmente.

Esta dimensão inclui punir a irresponsabilidade, deixando, para toda a sociedade, a lição de que o ambiente de trabalho e o cotidiano das comunidades em áreas de risco tem valor absoluto. A perda de vidas é irreparável.

Neste sentido, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) enviou, para as autoridades eleitas e que iniciaram mandato em janeiro passado, um apelo para que assumam o compromisso com leis que possam assegurar justiça eficiente e rápida para o povo brasileiro.

Nesta carta compromisso, a entidade ressalta que “processos extremamente demorados e sem responsabilização eficaz estimulam o descrédito na Justiça e agravam ainda mais o sofrimento dos familiares dos entes queridos vitimados. Tragédias-crimes, como o desabamento do Pavilhão da Gameleira em Belo Horizonte, incêndio da Boate Kiss em Santa Maria, ruptura da barragem da Samarco em Mariana, rompimento da barragem da Vale em Brumadinho, infelizmente, entre tantos outros, devem servir de alerta para os riscos de um sistema de Justiça que alimenta a impunidade e compromete os direitos da sociedade nestes litígios excessivamente longos e arrastados”.

Justiça eficiente é um clamor particularmente sensível para os que foram atingidos, sobretudo quando recursos artificiais e desnecessários são utilizados para protelar as decisões judiciais, em vez das empresas encararem, sem subterfúgios, a má conduta de seus executivos envolvidos nas circunstâncias que geraram a tragédia.

A segunda dimensão é o aperfeiçoamento do arcabouço institucional-legal que regulamenta atividades cujos riscos podem provocar grande impacto. No caso da atividade mineradora, é fundamental a reformulação da legislação e de normas no que tange à construção de barragens, renovação das licenças de operação e fiscalização.

Este alerta envolve o Poder Legislativo, a iniciativa privada e demais esferas do Poder Público que atuam na avaliação de riscos de barragens, minas e instalações das mineradoras com vistas a proteger trabalhadores, comunidades e a natureza. Providências devem ser tomadas para ampliar e fortalecer o poder fiscalizatório, garantindo a segurança daqueles que são vulneráveis diante do atual processo de fragilidade e sucateamento dos órgãos reguladores.

Ainda nesta agenda institucional, é de interesse direto das populações atingidas a sanção, pelo Presidente da República, da lei sobre a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), que aguarda aprovação pelo Senado Federal. Outra providência urgente é a inclusão do Brasil no Acordo Regional sobre Acesso à Informação, Participação Pública e Acesso à Justiça em Assuntos Ambientais na América Latina e no Caribe (Escazú).

O acordo é um tratado internacional assinado por 24 nações latino-americanas e caribenhas relativo aos direitos de acesso à informação sobre o meio ambiente, participação pública na tomada de decisões ambientais, justiça ambiental e por um planeta Terra saudável e sustentável para as gerações atuais e futuras. O acordo está aberto a 33 países da América Latina e Caribe.

O terceiro aspecto é o direito à memória. Catástrofes, como o do rompimento da barragem da Vale, não podem ser esquecidas. Para combater a invisibilidade e o esquecimento, a AVABRUM, que reúne familiares das vítimas e atingidos, idealizou o Projeto Legado de Brumadinho* que trilha o caminho de uma luta onde a comunicação, a memória e a história se entrelaçam.

Um dos temas mais sensíveis para os atingidos pela dor — aqueles que perderam entes queridos, sobretudo — é a comunicação hipócrita e a prática discursiva das corporações que, de forma recorrente, inundam redes sociais e mídia tradicional, apregoando virtudes que faltaram na hora mais necessária.

É uma tentativa de contrapor a rejeição social diante de tragédias onde as empresas falharam. Esta operação de esquecimento e de invisiblidade dos atores sociais mais atingidos se dá por meio de uma tentativa de se apropriar da narrativa sobre os riscos (que foram ignorados) e dos impactos (incalculáveis), em vez de as empresas assumirem que “não fizeram o bastante” e que “não foram adotadas as medidas suficientes” que evitariam tantas mortes. Em resumo, a ofensiva da comunicação corporativa, insistente ao longo do tempo, busca dar aos fatos contornos e elementos inexistentes na realidade que ocasionou o colapso das estruturas — por exemplo, enaltecer o espírito de responsabildiade social.

Para quem deseja se aprofundar no tema, a pesquisadora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) Fiorenza Zandonade Carnielli produziu, em 2012, um alentado estudo com o título “Comunicação Pública e Comunicação Cínica na trama acontecimental das Tragédias de Mariana e Brumadinho”.

O autoelogio das corporações aliado à prática de pouca transparência junto aos investidores e acionistas compõem o que especialistas têm chamado de greenwashing (green, verde, e whitewash, branquear, encobrir ou banho verde). Entidades de direitos humanos, justiça social e de defesa do meio ambiente, bem como instituições de investidores, têm repudiado veementemente esta prática comunicativa que se apropria de virtudes, como respeito à vida e à proteção ambiental, apenas do ponto de vista de técnicas de marketing e relações públicas.

Em vez da narrativa cínica, é preciso um choque de realidade e de verdadeira empatia. A voz esquecida e invisível das vítimas, a indignação apoiada em investigações e denúncias de procuradores e defensores públicos, destroem as mensagens vazias das corporações e recoloca a realidade nos trilhos. Conforme apontou o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), ao descrever os impacos da tragédia de Brumadinho, o peso da onda de rejeitos de minério chegou a aproximadamente 30 milhões de toneladas, o que equivale a mais de 37.500 veículos Fusca (Volkswagen).

Além da lama de rejeitos, foram incorporadas ao tsunami máquinas da mina da Vale, caminhões, carros, pedaços de edificações e árvores que se movimentaram como se estivessem em um grande liquidificador. O tsunami, a uma velocidade média de 80 km/hora, formado por cerca de 12 milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração estraçalhou pessoas e o que encontrou pela frente. O volume de rejeitos que jorrou da barragem era equivalente ao de 400.000 caminhões-pipa, segundo o que consta na denúncia do MPMG.

As marcas do dia 25 de janeiro de 2019, data da ruptura da barragem, ainda estão espalhadas pela região. A vida nunca mais será igual. O sofrimento – causado pela dor, saudade, sentimento de injustiça e depressão — está presente no cotidiano de familiares de vítimas e atingidos. Como consequência, o adoecimento é constante e registram-se mais mortes. É comum ouvir histórias nas quais o pai ou a mãe, logo depois da perda de filhos na tragédia, contraíram enfermidades graves que os levaram à morte.

Seja para os familiares e atingidos, seja para a população em geral, seja para os acionistas e investidores, a comunicação não pode ser um instrumento de apagamento social. Ao contrário, a negligência na gestão da segurança do trabalho (que produz resultados fatais) precisa ficar na memória (um refeitório estava instalado na rota da barragem).

O legado da perda irreparável de 272 vidas humanas — e em memória delas — é a não repetição de tragédias e, ao mesmo tempo, a luta por Justiça. Afinal, vidas humanas e a natureza importam, não só na propaganda.

Tragédia-crime de Brumadinho é tema de debates na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O evento em Londres conta com a participação de integrante da AVABRUM. Para marcar os quatro anos da tragédia-crime, amanhã (quarta-feira, 25/01), também será realizado um ato em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), exigindo justiça e não repetição de crimes, como o de Brumadinho

brumadinho

Painéis e debates sobre os impactos da tragédia-crime em Brumadinho fazem parte do Global Summit, organizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) – Comissão Global de Investidores em Mineração e do Conselho de Pensões da Igreja da Inglaterra, hoje (terça-feira, 24/01) e amanhã (quarta-feira, 25/01), na Bolsa de Valores de Londres, na Inglaterra. O seminário vai tratar da Agenda do Investidor em Mineração e da Gestão Global de Rejeitos.

Está prevista uma cerimônia religiosa que vai lembrar todas as vidas perdidas e comunidades impactas pela tragédia-crime de Brumadinho, ocorrida no dia 25 de janeiro de 2019. No evento, serão discutidos os impactos da gestão de rejeitos e outros processos de exploração econômica das empresas mineradoras.

O Global Summit conta com a presença da integrante da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) Angélica Amanda Andrade, que terá participação especial na discussão do tema “Comunidades impactadas por desastres de rejeitos”. Angélica participa do Painel Consultivo Internacional do Global Tailings Institute.

Nesta terça-feira, o evento se concentra no debate sobre lições que o rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, deixou para os investidores. Existe e continua a ser uma grande ameaça a comunidades e o meio ambiente um grande número de barragens em situação de risco de rompimento. Vale a pena investir recursos em empresas que não colocam o valor da vida em primeiro lugar?

Nesta quarta-feira, será lançado, dentro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, uma Comissão Global de Investidores em Mineração que será responsável por estudos e ações para implementar medidas de segurança até 2030.

Ato em Bruxelas

Um grupo de cerca de 50 pessoas vai se reunir em frente à sede do Parlamento Europeu, em Bruxelas (Bélgica), na quarta-feira (11h no horário de Brasília e 15h no horário de Bruxelas), para uma manifestação por justiça e a não repetição de crimes, como o de Brumadinho. O ato acontece na data que marca os quatro anos da tragédia, com o objetivo de reverberar o clamor dos familiares das vítimas e atingidos pelo rompimento da barragem.

A reivindicação vai de encontro às discussões no Parlamento Europeu a respeito das Diretrizes Corporativas de Due Diligence Ambiental – procedimento que visa verificar a conformidade de uma empresa com as boas práticas ambientais. Parlamentares europeus defendem que tais diretrizes deveriam impor obrigações às empresas para a implementação da devida diligência para identificar, prevenir, abordar os riscos e impactos sobre os direitos humanos e o meio ambiente ao longo de suas cadeias de valor, o que melhoraria as regras legais de responsabilização para que vítimas de tragédias possam ter acesso à justiça nos tribunais europeus.

Com a participação de alguns membros do Parlamento Europeu, o ato contará com ações de representação das cenas de horror e a lama que tirou a vida e arrastou os corpos das 272 “joias” (como as vítimas são chamadas pela AVABRUM), entre elas duas gestantes. Os manifestantes também vão reproduzir um áudio gravado com a chamada dos 272 nomes, além de expor os retratos de todas as pessoas mortas na tragédia-crime.

unnamedManifestantes em frente à sede da Tüv Süd, em outubro de 2019

Este ato será semelhante ao que foi realizado em frente à sede da Tüv Süd em Munique, na Alemanha, em outubro de 2019, pela Organização dos Bispos Católicos Alemães para a Cooperação e o Desenvolvimento (Misereor) e pelo Centro Europeu de Direitos Constitucionais e Humanos (ECCHR). A manifestação de 2019, ano da tragédia-crime, contou com as presenças de duas familiares de vítimas, Marcela Rodrigues (que perdeu o pai Denilson Rodrigues) e Angélica Amanda Andrade (que perdeu a irmã Natália Andrade).

Passados quatro anos da ruptura da barragem, a tragédia-crime continua impune, pois ninguém foi julgado até o momento. Para saber mais informações sobre o andamento da ação criminal do caso, acesse aqui.

Impunidade em Brumadinho: após 4 anos desde a tragédia criminosa da Vale que tirou 272 vidas, a justiça ainda não foi feita

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

O rompimento da barragem de rejeitos de minério de ferro em Brumadinho aconteceu no dia 25 de janeiro de 2019, ninguém foi responsabilizado até o momento. A ação penal está em um impasse jurídico criado por dois dos réus, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman

Dam Collapses in Brazil

Familiares de vítimas e afetados pelo rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG) ficam mais revoltados, doentes e ansiosos por justiça, a cada ano que ela não é realizada pela tragédia que parece ter condenado a cidade a uma dor sem fim. No entanto, a associação que os representa, a ONG AVABRUM, continua sua luta incansável por justiça, memória e pela descoberta de todas as 272 vítimas fatais (sendo duas crianças ainda não nascidas) enterradas vivas sob a lama. Há ainda três vítimas cujos corpos ainda não foram encontrados pelos bombeiros que trabalham no local desde o primeiro dia do desastroso acontecimento.

Todo dia 25 de cada mês, desde a tragédia, os associados da AVABRUM se reúnem para fazer uma manifestação em homenagem às vítimas e protestar contra a falta de justiça. No evento do quarto aniversário do desastre, eles prepararam uma série de ações para chamar a atenção da sociedade para sua luta. Haverá passeio de bicicleta de Brumadinho ao Córrego do Feijão (atual local onde ficava a mina de ferro), cortejo de carro pelas principais ruas da cidade, seminário sobre cidades impactadas pela mineração e missa seguida de manifestação com a exibição de vídeos contando histórias dos últimos 4 anos.

O caminho da injustiça

O ano de 2022 foi especial no andamento das ações criminais movidas contra a mineradora brasileira Vale e a certificadora alemã Tüv Süd. No Brasil, foram 16 executivos denunciados na Justiça por homicídio qualificado, sendo 13 da Vale e 3 da Tüv Süd.

Em janeiro de 2020, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), com base em investigações realizadas em conjunto com a polícia, fez a denúncia das duas empresas e de seus executivos, incluindo o ex-presidente da Vale, Fabio Schvartsman, ex-diretores da da mineradora e executivos da Tüv Süd. Eles foram indiciados por 270 homicídios dolosos e duplos (a justiça nega a inclusão dos dois filhos que morreram no ventre de suas mães), além de crimes ambientais contra a fauna, a flora e a poluição. O MPMG concluiu que os réus sabiam que havia risco de transtorno e não tomaram providências, configurando o crime. A denúncia foi julgada procedente pelo Tribunal de Justiça de Brumadinho em fevereiro de 2020. Em outubro de 2021, porém, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu os recursos de Fabio Schvartsman e encaminhou o processo à Justiça Federal.

Essa manobra realizada pelos advogados do réu para retardar ainda mais os julgamentos foi recentemente ratificada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STF). Mais uma derrota para as famílias, que agora têm que lidar com o fato de a ação penal estar de volta à estaca zero.

“Essa decisão do STF invalida todo o andamento que fizemos nas investigações na Justiça de Minas Gerais até agora. Serve apenas para adiar a justiça e proteger as poderosas empresas Vale e Tuv Süd. É uma verdadeira afronta às famílias daqueles que morreram pela ganância e negligência dessas corporações”, declara a diretoria da AVABRUMS.

Enquanto isso, na Alemanha, há duas ações contra a Tüv Süd movidas em Munique – cidade-sede da empresa – por escritórios brasileiros, representando famílias de vítimas e afetados pelo rompimento da barragem. Ambos os processos estão em fase de avaliação da corte alemã, após pronunciamentos da acusação e da defesa.

O legado de Brumadinho

Além do que aconteceu em Brumadinho ser totalmente inaceitável, ainda mais tendo ocorrido alguns anos após o rompimento da barragem da Samarco, em Mariana (outra cidade mineira), agora, o pior cenário seria sofrer o mesmo descaso na parte da justiça brasileira, como já ocorre há sete anos desde o desastre de Mariana.

Antes do tsunami de lama de rejeitos que invadiu Brumadinho, ativistas tentaram impedir que a Vale obtivesse a licença ambiental. Posteriormente, formaram-se mais grupos locais, como o AVABRUM. Em março de 2022, a ONG idealizou o Projeto Legado Brumadinho*, uma iniciativa em memória das 272 vítimas da maior tragédia humanitária do Brasil, na tentativa de estabelecer uma nova mentalidade na sociedade sobre a importância das políticas de saúde e segurança no trabalho . O projeto lança um amplo programa de ações que inclui capacitação, comunicação, divulgação e divulgação de notícias para que tragédias como essa não se percam na confusão da agenda global. Seu lema é: Hoje, você pode salvar vidas. Amanhã, pode ser tarde demais.

* Projeto realizado com recursos alocados pelo Comitê Gestor do Dano Moral Coletivo pago a título de compensação social pelo rompimento da barragem de Brumadinho em 25/01/2019, que ceifou 272 vidas.

Quatro anos: tragédia-crime de Brumadinho é um exemplo de impunidade

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Para AVABRUM, a tragédia-crime foi “anunciada”, pois a Vale e a empresa de certificação alemã Tüv Süd sabiam que a barragem iria romper a qualquer momento

Dam Collapses in Brazil

Nos quatro anos da tragédia-crime de Brumadinho, a Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) denuncia, mais uma vez, a cultura de impunidade que beneficia os responsáveis pelo rompimento da barragem de rejeitos de minério que resultou em 272 vítimas fatais, em 25 de janeiro de 2019 na cidade de Brumadinho (MG).

A ruptura da barragem Mina Córrego do Feijão, de propriedade da Vale, provocou um cenário de devastação socioambiental em Brumadinho e região. Além das vítimas fatais, a tragédia-crime deixou centenas de atingidos, famílias em luto e, para muitas pessoas, o triste 25 de janeiro de 2019 é revivido diariamente. Como parte deste contexto, 119 crianças ficaram órfãs de mãe e/ou de pai (que morreram na tragédia), e ainda falta a identificação de três “joias”, como as vítimas são chamadas pela AVABRUM: Maria de Lurdes da Costa Bueno, Nathalia de Oliveira Porto Araújo e Tiago Tadeu Mendes da Silva.
 

Manobras protelam Justiça

Já se passaram cerca de três anos de tramitação da ação criminal na Justiça do Estado de Minas Gerais e nenhum responsável pelo crime foi julgado. Seguindo o ambiente de impunidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, em dezembro do ano passado, que o processo deverá ser transferido para a Justiça Federal graças a manobras jurídicas de réus da ação judicial.
Na tentativa de reverter a decisão, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) encaminhou requerimento ao ministro do STF Edson Fachin, solicitando que o caso seja levado ao plenário do Supremo. Até o momento, a situação segue indefinida em meio à revolta de familiares de vítimas e atingidos que lutam por Justiça. Se a decisão da Segunda Turma do STF se mantiver, o caso volta à estaca zero, já que serão anulados os atos da ação da Justiça do Estado de MG, tendo de ser aberto um novo processo na Justiça Federal.
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 Diretoras da AVABRUM espalham fotos das vítimas do rompimento, durante uma visita ao Superior Tribunal Federal (STF). (Foto: Flávia Dias / Legado de Brumadinho)

Prioridade: Encontro de todas as vítimas

Além de mobilizar-se para que os corpos das três “joias” sejam encontrados, a AVABRUM prioriza ações de memória do rompimento da barragem e de alertas para que outra tragédia como a de Brumadinho não aconteça. O trabalho de localização das vítimas do rompimento da barragem é a maior operação de buscas e salvamento da história do Corpo de Bombeiros de Minas Gerais (CBMG).

É importante lembrar que há no País 58 barragens, de um total de 463 enquadradas no Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), que estão listadas na categoria de alto risco de rompimento, segundo o boletim de dezembro do ano passado da Agência Nacional de Mineração (ANM). Das 58 barragens, 35 localizam-se em Minas Gerais.

Tragédia anunciada

Não se pode esquecer que, cerca de três anos antes da tragédia-crime de Brumadinho, houve o rompimento da barragem de rejeitos da Samarco – uma empresa da Vale e BHP Billiton –, localizada em Mariana (MG), resultando em 20 vítimas fatais, dentre elas um nascituro. Até hoje, segue impune o caso da ruptura da barragem de Mariana na 12ª Vara Federal de Minas Gerais.

Para a AVABRUM, a tragédia-crime de Brumadinho foi “anunciada”, pois a Vale e a empresa de certificação alemã Tüv Süd sabiam que a barragem iria romper a qualquer momento, acusação fundamentada nas investigações que constam do processo criminal. Mesmo sabendo do risco iminente de rompimento, a Vale manteve as suas oficinas, escritórios administrativos, posto médico e refeitório a jusante da barragem, ou seja, no caminho do tsunami de lama que chegou a atingir uma velocidade de 80 km/hora.
 

‘Sinais claros de falência’

Das 272 vítimas fatais da tragédia, 250 pessoas trabalhavam para a Vale, das quais 131 eram empregadas diretas da empresa e 119 eram funcionárias terceirizadas. Todas elas estavam na mina no momento em que a barragem entrou em colapso, a poucos segundos do caminho da lama de rejeitos. Além delas, morreram outras 20 pessoas, entre moradores e turistas. A associação reivindica a contabilização, entre as vítimas fatais, de 2 nascituros que morreram com suas mães que os estavam gestando.

 AVABRUM reafirma que não faltam provas contra os responsáveis pelo crime, conforme as investigações de diferentes instâncias, dentre elas o MPMG, a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), a Polícia Federal e comissões parlamentares de inquérito (CPIs) do legislativo (Câmara dos Deputados, Senado Federal e Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Segunda a denúncia do MPMG que embasou o processo criminal, nos anos de 2017 e 2018 a barragem “já dava sinais claros de falência, com riscos de rompimento inaceitáveis (intoleráveis) e proibidos”, conforme trecho da página 11 da denúncia do MPMG. Como parte do processo criminal, 16 pessoas respondem por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A ação também envolveu diretamente a Vale e a Tüv Süd por crimes ambientais.

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Cenas de destruição após o rompimento da barragem B1 da mina Córrego do Feijão em 2019. (Foto: Washington Alves / Legado de Brumadinho).

Quatro anos da tragédia-crime: ações de mobilização

Nos 4 anos da tragédia-crime, a AVABRUM e seus parceiros idealizaram várias ações de mobilização para homenagear as 272 vítimas. As iniciativas também têm o objetivo de cobrar por Justiça, lembrar que ainda falta encontrar 3 “joias” e para servir de alerta dos riscos de novas tragédias envolvendo a atividade de mineração.

Segundo a diretoria da AVABRUM, o objetivo é “cobrar por justiça, denunciar a morosidade dos processos judiciais que buscam responsabilizar os executivos e técnicos que fecharam os olhos para os problemas da barragem em nome do lucro, pela não repetição de crimes como os de Mariana e Brumadinho e pela valorização da vida, bem irreparável”.

A mobilização começa na manhã de domingo, 22 de janeiro, com o Pedal em Homenagem às Vítimas, que terá concentração às 7h no letreiro da entrada de Brumadinho. Na terça-feira, 24 de janeiro, será realizado o Seminário 4 Anos da Tragédia-Crime e os Impactos em Brumadinho e Municípios Mineradores, na Faculdade ASA (Rodovia MG 040, km 49), entre 8h e 17h. Confira programação completa aqui.

Ainda no dia 24 de janeiro, haverá a Carreata por Justiça, com concentração às 17h, partindo do Cemitério Parque das Rosas, com uma parada no Cemitério Municipal (Brumadinho). Em ambos, várias vítimas da tragédia-crime foram sepultadas. Depois, o comboio seguirá até o letreiro de Brumadinho, onde será realizado um clamor por Justiça, Encontro e Memória e um momento de oração pelas famílias.

No dia 25, missa, caminhada e ato

No dia 25 de janeiro, a agenda será extensa. Às 10h, vai ser celebrada uma missa no estacionamento central de Brumadinho pela equipe da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser). De lá, os presentes sairão em caminhada até o letreiro da cidade, onde se somarão aos familiares. Todo dia 25, neste local, é realizado o ato mensal em honra às 272 vítimas.

O ato terá exibição de vídeos em telão instalado no local, apresentação musical, falas que clamam por Justiça, Encontro e Memória, a tradicional chamada dos nomes das 272 pessoas que perderam a vida e a soltura dos balões que representam cada uma delas.

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Foto do Letreiro da cidade de Brumadinho, com homenagem às vítimas do rompimento em um ato mensal promovido pela AVABRUM. (Foto: Washington Alves / Legado de Brumadinho)

AVABRUM se mobiliza em Brasília para manter a competência da Justiça Estadual de Minas Gerais para julgar a tragédia-crime de Brumadinho

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Segunda Turma do STF retomará, na próxima sexta-feira (09/12), a votação online de uma manobra jurídica de réus do processo penal da tragédia-crime que pede a transferência do caso para a Justiça Federal

brumadinho

Representantes da Associação dos Familiares de Vítimas e Atingidos pelo Rompimento da Barragem Mina Córrego do Feijão (AVABRUM) realizaram várias ações públicas nesta terça-feira(6/12), em Brasília, para que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a competência da Justiça do Estado de Minas Gerais para julgar o processo criminal sobre o rompimento da barragem da Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, na cidade de Brumadinho (MG), e que vitimou 272 pessoas.

Quatro diretoras da AVABRUM e o deputado federal/MG Rogério Correia estiveram no STF, onde foram recebidos de forma atenciosa pela ministra Cármen Lúcia. Na ocasião, o grupo relembrou os entes perdidos na tragédia, o desgaste emocional e a luta por justiça que tem sido travada na esfera judicial. Também foi protocolado um documento com a memória do processo até o momento.

Diretoras da AVABRUM têm encontro no STF com ministra Cármen Lúcia | Crédito fotos: Divulgação AVABRUM

A vice-diretora da AVABRUM, Andresa Rodrigues, ressaltou para a ministra a importância de manter o processo criminal na Justiça Estadual de Minas Gerais, local onde o crime ocorreu. “Não podemos permitir que esse crime volte à estaca zero, tornando nulo os quatro anos que caminhamos sobre espinhos”, argumentou. Ela perdeu o único filho na tragédia-crime, Bruno Rocha Rodrigues, que era engenheiro de produção e trabalhava na área de processamento da Vale.

Junto com Andresa, estavam três diretoras da associação: Maria Regina da Silva (mãe da Priscila Elen Silva), Jacira Francisca Costa (mãe do Thiago Matheus Costa) e Andreia Martins (esposa do Edgar Carvalho Santos). Essa foi a primeira vez que a AVABRUM esteve reunida com um ministro do STF. No final de setembro, Andresa e Jacira também estiveram no STF, acompanhadas dos advogados da assessoria jurídica da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (RENSER) Danilo Chammas e Maria Victoria Salles, quando visitaram os gabinetes dos cinco ministros da Segunda Turma, sendo atendidos pelos seus assessores.

Ministra Cármen Lúcia abraça Maria Regina, diretora da AVABRUM que perdeu filha no rompimento da Vale

Após o encontro com a ministra Cármen Lúcia, a advogada Maria Victoria acompanhou o grupo na visita aos assessores do ministro André Mendonça, quando foi reiterado mais uma vez a importância de manter a competência do julgamento em Minas Gerais. “Não estamos pedindo ‘um jeitinho’ Queremos que, dentro dos preceitos da lei, com um processo devidamente documentado e fundamentado, sejam responsabilizados aqueles que vitimaram 272 pessoas”, ressaltou Andresa.

Manobra jurídica

O processo penal está praticamente suspenso há mais de um ano, após uma manobra jurídica de dois réus da tragédia-crime de Brumadinho, que pediram a transferência do caso para a Justiça Federal. A expectativa é que, na próxima sexta-feira (09/12), a Segunda Turma do STF retome a votação online sobre de que esfera é a competência.

Em outubro deste ano, quando iniciou a votação e se esperava uma resolução do caso, o ministro do STF André Mendonça pediu vistas do processo, adiando novamente a decisão, o que causou frustração e perplexidade nos familiares de vítimas da tragédia que aguardam há tanto tempo por justiça.

A votação na Segunda Turma do STF é considerada muito importante pela AVABRUM, pela equipe jurídica da RENSER, que apoia a causa da associação, e pelo Observatório Penal, criado pela RENSER e AVABRUM para acompanhar o caso. A rejeição da manobra jurídica pela Segunda Turma garantiria agilidade e continuidade do processo, que busca punir os responsáveis pela tragédia.

Audiência na Câmara dos Deputados

A convite do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), que coordena a Comissão Externa de Repactuação do Acordo do Rompimento da Barragem Fundão em Mariana, as diretoras da AVABRUM também participaram de uma audiência pública dentro da comissão, na Câmara do Deputados, na parte da manhã de terça-feira. A tragédia-crime de Mariana ocorreu em 5 novembro de 2015, vitimou 20 pessoas, sendo um nascituro, e impactou toda a extensão da bacia do Rio Doce em Minas Gerais e no Espírito Santo.

Na audiência, que teve como relator o deputado federal Helder Salomão (PT/MG), Andresa disse acreditar que a impunidade, no caso de Mariana, possibilitou e potencializou a tragédia-crime de Brumadinho. “Se nós não lutarmos para que a justiça aconteça, em pouco tempo poderemos estar diante de mais um cenário de mortes. Mariana matou dezenas e Brumadinho centenas. Quem serão as próximas vítimas?”, questionou.

Participaram da audiência representantes do Conselho Nacional de Justiça, do Ministério Público Federal de Minas Gerais, da Defensoria Pública de MG e do Espírito Santo, do Gabinete de Transição da área de Meio Ambiente, prefeitos das cidades atingidas pelo rompimento da barragem de Mariana e do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), além dos deputados federais Leonardo Monteiro, Júlio Delgado e Padre João, e o deputado estadual eleito, Leleco Pimentel, todos de Minas Gerais.

Fotos das vítimas de Brumadinho são expostas em frente ao CCBB, sede da Transição

Ao final do dia, as diretoras da AVABRUM fizeram um ato no Centro de Convenções do Banco do Brasil (CCBB), onde está reunida a equipe de transição do presidente eleito Lula. Elas espalharam fotos das 272 vítimas de Brumadinho no chão para chamar atenção das autoridades e da imprensa para a situação em que se encontra o processo no STF. Várias autoridades que passaram pelo local se solidarizaram com a causa da AVABRUM e se colocaram à disposição para auxiliar no que for possível.

Entenda o julgamento no STF

Em junho deste ano, o ministro da Segunda Turma do STF Edson Fachin devolveu à Justiça do Estado de Minas Gerais a competência para julgar a ação penal sobre a tragédia-crime de Brumadinho. Relator do caso, Fachin derrubou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que havia acolhido um recurso de dois réus do processo – o ex-presidente da Vale Fábio Schvartsman e o engenheiro Felipe Figueiredo Rocha, que trabalhava na Vale -, definindo que a Justiça Federal seria competente para julgar a ação.

Com a decisão de Fachin, o processo criminal pôde voltar a tramitar no seu foro inicial, a Comarca de Brumadinho. Entretanto, a Segunda Turma do STF passou a reanalisar a decisão de Fachin em virtude de recursos que foram protocolados por Schvartsman e por Figueiredo Rocha.

O processo criminal começou a tramitar na Justiça mineira em fevereiro de 2020 com o acolhimento da denúncia do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) contra 16 pessoas por homicídio qualificado por 270 vezes (270 pessoas mortas). A denúncia também acusou e a Vale e a subsidiária no Brasil da empresa de consultoria alemã Tüv Süd, responsável por atestar a segurança da barragem que se rompeu, por crime ambiental.
 A AVABRUM atua por justiça, encontro de 4 vítimas ainda não localizadas, memória às 272 vítimas, duas delas nascituros, e não repetição do crime. O rompimento da barragem na Mina Córrego do Feijão é considerado, atualmente, o maior acidente de trabalho da América Latina.

Diretoras da AVABRUM com advogados na frente ao STF