Ameaças em Carajás

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Por  Lúcio Flávio Pinto para o Amazônia Real

A atuação da Vale, que se revelou desastrosa em Minas Gerais, depois das tragédias de Mariana e Brumadinho, no intervalo de apenas três anos, tem sido considerada modelar em Carajás, a maior província mineral do planeta, no Pará. Numa área de 70 mil quilômetros quadrados (duas vezes o tamanho da Bélgica), a mineradora se orgulha de manter unidades de proteção da natureza quase intactas e adotar os métodos de lavra mais avançados para compatibilizá-los aos meios ambiente e social.

Mas não é exatamente assim. As barragens de rejeitos (com muita contaminação química) das minas de cobre, por exemplo, as maiores do Brasil, embora não ofereçam risco imediato, têm um alto potencial de dano em caso de acidente. Embora a região seja de baixa densidade demográfica, as instalações administrativas estão localizadas abaixo das barragens, como em Minas Gerais. A Vale terá que mudar a sua localização para prevenir de mais um acidente desastroso.

Já as barragens Pondes de Rejeitos e Captação de Água do Igarapé Bahia foram classificadas pela Agência Nacional de Mineração entre as 10 mais perigosas do país e estão sem atestado de estabilidade, por falta de sistemas adequados para escoamento de excesso de água em caso de chuvas intensas.

Por isso, a justiça federal em Marabá determinou, no mês passado, que a Vale declare situação de emergência nessas duas barragens. Em decisão liminar, o juiz federal Heitor Moura Gomes, da 2ª vara, acatou as razões apresentadas pelo Ministério Público Federal, de que essas estruturas não possuem sistemas eficientes de escoamento de água, o que pode afetar a estabilidade em eventual período muito chuvoso.

O juiz fez ainda outras exigências para que sejam efetivamente implementadas medidas de segurança previstas no Plano de Ação de Emergência para Barragens e faça inspeções de segurança especial, contratando empresas responsáveis pela confecção dos estudos complementares exigidos na ação judicial, acompanhados de cronogramas de trabalho.

Barragem Igarapé Bahia (Google maps)

A justiça cobrou estudos e mapas de inundação detalhados das áreas que podem ser inundadas, explicitando as zonas de auto salvamento e de segurança secundária, para a proteção de unidades de conservação, áreas indígenas e indicando possíveis impactos ambientais.

Uma das barragens, do reservatório da Pondes de Rejeitos, está com volume de 12 milhões de metros cúbicos, e o da Captação de Água, com 600 mil metros cúbicos, ambas localizadas na Floresta Nacional de Carajás. Somados, têm volume equivalente aos 12,7 milhões de metros cúbicos da Barragem 1 da mina do Córrego do Feijão, de Brumadinho, que se rompeu no início deste ano.

As duas estruturas estão inoperantes há 17 anos, desde que a Vale encerrou a exploração de ouro da jazida do Igarapé Bahia, em 2002. Em 12 anos, foram produzidas quase 100 toneladas de ouro, o equivalente a mais de 16 bilhões de reais, pelo menos o dobro da produção do mais famoso garimpo do Brasil e dos mais conhecidos no mundo, o de Serra Pelada, que entrou em atividade em 1980 e registro oficialmente entre 40 e 50 toneladas ao longo dessa década.

Segundo a ação do Ministério Público, atestados de garantia de estabilidade das barragens vêm sendo negados por auditorias desde 2016, mas a Vale se limitou a pedir licenciamento para realização de obras, sem mencionar o caráter de urgência. No entanto, em casos de urgência o licenciamento é desnecessário.

É espantoso o descaso da mineradora para com o descomissionamento (o encerramento completo e regular desse capítulo da mineração em Carajás) de uma mina que, por uma década, superou a mais antiga mina de ouro do Brasil, há um século e meio, Morro Velho, em Minas Gerais.

O que deveria acender o sinal de alerta sobre a produção de cobre nas duas minas em atividade na região. Como subproduto, o ouro rende 10 toneladas anuais, além da prata. É uma das maiores unidades de produção do mundo. Parece que ninguém percebe essa grandeza – para o bem e para o mal.


A imagem que ilustra este artigo é da barragem Pondes de Rejeitos e no entorno da Floresta Nacional de Carajás, em Paraopebas, no Pará. (Foto: João Marcos Rosa/Nitro/ICMBio/2011)


Além de colaborar com a agência Amazônia Real, Lúcio Flávio Pinto mantém quatro blogs, que podem ser consultados gratuitamente nos seguintes endereços:
lucioflaviopinto.wordpress.com – acompanhamento sintonizado no dia a dia.

valeqvale.wordpress.com – inteiramente dedicado à maior mineradora do país, dona de Carajás, a maior província mineral do mundo.

amazoniahj.wordpress.com – uma enciclopédia da Amazônia contemporânea, já com centenas de verbetes, num banco de dados único, sem igual.

cabanagem180.wordpress.com – documentos e análises sobre a maior rebelião popular da história do Brasil.

Lúcio Flávio Pinto é jornalista desde 1966. Sociólogo formado pela Escola de Sociologia e Política de São Paulo, em 1973. Editor do Jornal Pessoal, publicação alternativa que circula em Belém (PA) desde 1987. Autor de mais de 20 livros sobre a Amazônia, entre eles, Guerra Amazônica, Jornalismo na linha de tiro e Contra o Poder. Por seu trabalho em defesa da verdade e contra as injustiças sociais, recebeu em Roma, em 1997, o prêmio Colombe d’oro per La Pace. Em 2005 recebeu o prêmio anual do Comittee for Jornalists Protection (CPJ), em Nova York, pela defesa da Amazônia e dos direitos humanos. Lúcio Flávio é o único jornalista brasileiro eleito entre os 100 heróis da liberdade de imprensa, pela organização internacional Repórteres Sem Fronteiras em 2014. Acesse o novo site do jornalista aqui www.lucioflaviopinto.com

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site Amazônia Real [Aqui!].

A Vale sabia! Relatório de auditores do trabalho mostra que empresa conhecia os riscos de rompimento em Brumadinho (MG)

antes-e-depoisÁrea afetada pelo rompimento da barragem B1 da Vale em Brumadinho: o antes e o depois

Um relatório de “Análise de Acidente de Trabalho” produzido por auditores fiscais do trabalho sobre o rompimento mina do  Córrego do Feijão em Brumadinho (MG) ocorrido em janeiro de 2019,  aponta que a direção da mineradora e os técnicos responsáveis pelas condições de segurança da barragem B1 tinham conhecimento acerca das condições de instabilidade da barragem e dos riscos de rompimento desde 2015.

Brumadinho auditores

Segundo os auditores do Setor de Segurança e Saúde do Trabalhador (Segur) da Superintendência Regional do Trabalho em Minas Gerais, a direção da Vale não adotou nenhuma das medidas recomendas pelas consultorias que a própria empresa contratou para evitar o acidente de trabalho até janeiro de 2019.

mapa barragem

Além disso, segundo o relatório, a Vale não comunicou aos órgãos públicos o fraturamento hidráulico ocorrido na barragem em 2018 quando tentou colocar  drenos horizontais.  Com isso, a empresa impediu que medidas apropriadas fossem tomadas pelo Estado para impedir a erupção do Tsulama de Brumadinho.

Os auditores afirmam ainda que a Vale não acionou o seu plano de emergência ou, tampouco, paralisou as atividades da mina, deixando de retirar os mais de 600 empregados que atuavam na mina do Córrego do Feijão, bem como s habitantes das comunidades do entorno da chamada “zona da morte”.

Esse relatório deverá aumentar ainda mais os graves problemas econômicos que a Vale vem atravessando desde a erupção do Tsulama de Brumadinho, devendo afastar principalmente os fundos de investimento que têm se afastado de empresas com esse nível de irresponsabilidade social e ambiental.

No plano interno, é muito provável que este relatório traga grandes problemas tanto judiciais como financeiros para a empresa, pois certamente a família dos mortos e dos sobreviventes irão cobrar ainda mais firmemente as responsabilidades que a Vale possui em relação ao que ocorreu em Brumadinho.

Quem desejar ler a íntegra do relatório dos auditores do trabalho, basta clicar [Aqui!].

Vale contratou servidora responsável por licença de barragem que operou irregularmente por 25 anos

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Bárbara Ferreira/BHAZ

Por Vitor Fórneas para o Portal BHAZ

A barragem foi implantada na década de 1970 e, em 2003, adquirida pela Vale da Ferteco Mineradora. A Semad revelou que as gestões anteriores do governo mineiro concederam quatro licenças (veja detalhes abaixo) para operação mesmo sem um documento essencial e obrigatório por lei desde 1990, o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

“Esse estudo é uma exigência e deve ser feito na primeira etapa do licenciamento. Nele são apresentados os impactos nos meios físicos, hídricos, biológico, socieconômico”, afirma a ambientalista Maria Teresa Corujo, que foi a única, entre nove conselheiros, que votou contrário a um pedido da Vale, em dezembro do ano passado, para ampliar a operação na barragem B1.

A Semad explica que, apesar da estrutura ter sido implantada numa época em que não existia licenciamento ambiental, o licenciamento era instrumento obrigatório em âmbito nacional desde 1981, sendo que a primeira norma criada em Minas ocorreu em 1990. “Somente a partir deste norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental”, explica o órgão por nota (leia na íntegra abaixo).

Licenças irregulares

Mesmo sem apresentar o documento fundamental, as mineradoras conseguiram quatro licenças concedidas desde 1990. A Ferteco fez um pedido em 1992 e conseguiu o sinal verde para operar em junho de 1995 por meio do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam). Esta licença dava direito de operação por quatro anos.

Histórico das licenças:

  • 1992: Ferteco protocolou pedido
  • 29/06/1995: concedida licença por 4 anos
  • 25/07/2001: Ferteco protocolou pedido
  • 18/02/2003: concedida licença por 3 anos
  • 21/12/2007: Vale protocolou pedido
  • 20/07/2009: concedida licença por 4 anos
  • 29/09/2010: Vale protocolou pedido
  • 16/08/2011: concedida licença por 6 anos

Em 2001, quando a licença já havia vencido, nova solicitação: concedida em 2003 com duração de três anos. Em 2007, já sob a gestão da Vale, outro pedido de licença que só foi concedida em 2009 e dava direito a operações por quatro anos. Em 2010, a última solicitação antes de dar entrada para o descomissionamento.

Servidora contratada

Essa última licença, emitida em 2011, foi assinada pela então diretora técnica da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana (Supram Central), Isabel Cristina Roquete de Meneses. A ambientalista ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012.

Pouco depois da aposentadoria, Isabel foi contratada pela Vale, o que levantou críticas do deputado estadual Noraldino Junior (PSC), da CPI de Brumadinho e quem divulgou as irregularidades nesta semana – posteriormente confirmadas pela Semad.

“A forma como ela assina seu nome passou a ser diferente. Enquanto estava na diretoria técnica, assinava como ‘Isabel Cristina’. Ao ir para a Vale passou a ser ‘Isabel Roquete’. Fato é que ela concedeu a licença de forma irregular”, afirma Noraldino. Procurada, a Vale admite, por nota (leia na íntegra abaixo) a contratação de Isabel Meneses, mas afirma que cumpriu as “melhores práticas de compliance do mercado”.

Primeira assinatura de quando Isabel trabalhava no Estado, e a outra na Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

O deputado reuniu uma série de documentos com denúncias contra a Vale e entregou à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) nessa quinta-feira (30) em seu gabinete. Os representantes dos órgãos optaram por não falar com a imprensa, visto que ainda não tinham analisado os documentos.

O BHAZ tentou por diversas oportunidades entrar em contato, entre quinta e sexta-feiras (31), com Isabel Cristina Roquete de Meneses e advogados que a representaram em diferentes ações. Assim que as demandas forem atendidas, esta reportagem será atualizada.

Alteamentos

Desde setembro de 2003, quando adquiriu a barragem B1, a Vale realizou três alteamentos. “Nenhum alteamento tem licenciamento. Tudo foi feito às margens da lei. A Vale apresentou um documento indicando que existem projetos para cada um dos alteamentos desde à época da Ferteco. Vamos agora analisar as empresas indicadas pela mineradora”, afirma Barbosa Júnior, assessor da Comissão de Meio Ambiente.

Antes de adquirir a barragem em Brumadinho outros alteamentos foram feitos pela Ferteco. Até 1995, as licenças conseguidas pela empresa não traziam limites de alteamentos para a estrutura da barragem, conforme informa a Semad.

“Os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000”, diz a Semad. A ambientalista Maria Teresa informa que a necessidade de autorização para alteamento se dá pois “cada novo alteamento é uma nova estrutura em uma que já existe”.

Ilustração apresenta alteamentos realizados na B1. Na cor azul, procedimentos feitos pela Ferteco e em vermelho pela Vale (Vitor Fórneas/BHAZ)

A Semad informa que “todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental”. Já a Vale afirmou, em nota, que todos alteamentos realizados, bem como os demais previstos, constavam no Licenciamento Corretivo (LOC) emitido pelo Copam em 2009.

O risco de um possível rompimento da estrutura era de conhecimento da Vale, conforme indica Barbosa, porém, a mineradora optou, segundo ele, em continuar a exercer as atividades. “A Vale sabia que para regularizar a situação seria preciso parar as atividades por um tempo. Mas, se ela parasse o prejuízo seria incomensurável. Ela optou em continuar e ver até onde que ia”, conta.

Assinatura de TAC

Por fim, mais uma irregularidade, segundo a Semad. Para a continuidade da operação na barragem B1, a Vale precisaria assinar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). No entanto, isso não aconteceu, mas as atividades prosseguiram.

“A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I”, afirma a secretaria.

Apesar do termo não ter sido assinado, a licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam. Isso aconteceu em julho de 2009.

Na oportunidade as licenças eram concedidas pela URC. “Naquela época a URC Paraopeba era a instância que tinha a autonomia para conceder ou não”, explica Maria Teresa.

Esta prática foi mudada na gestão de Fernando Pimentel (PT), conforme explica a ambientalista. “Com a mudança essas unidades perderam a competência e isso passou a ser de responsabilidade das Câmaras Técnicas”.

O que diz a Vale

Em nota, a Vale informou que na década de 70, quando a barragem B1 foi implantada, “não existia licenciamento ambiental no Brasil e no Estado de Minas Gerais”, mas que após a implantação passou a realizá-lo cumprindo o determinado em lei. Com isso, a mineradora destaca que “pode-se assegurar que a Barragem B1 encontrava-se regular no que tange ao Licenciamento Ambiental”.

Sobre Isabel Roquete, a Vale esclarece que a contratação aconteceu após ele ter atuado em “outras empresas”, passado a aposentadoria. “Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, a empregada Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser contratada pela Vale. O período atende as melhores práticas de compliance do mercado”, alegou.

O posicionamento da Vale pode ser lido na íntegra abaixo. A reportagem tentou contato com Isabel Roquete, porém não conseguiu.

Nota da Vale na íntegra:

“A Vale reforça que o licenciamento ambiental da barragem B1 estava em condição regular. A empresa sempre cumpriu as obrigações legais exigidas pelo órgão ambiental.  Todos os estudos técnicos necessários foram elaborados pela Vale e disponibilizados aos órgãos competentes.

A B1 foi implantada na década de 1970, quando não existia licenciamento ambiental no Brasil. Em 1992 a empresa Ferteco, então proprietária da barragem e da mina do Córrego do Feijão, realizou um Licenciamento Corretivo (LOC), conforme preconiza a legislação. A Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) revalidou essa LOC em 2003 e o Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam)  em 2008. Em 20 de julho de 2009 o Copam emitiu uma nova LOC para a barragem, que incluía todos os alteamentos já realizados, bem como os demais previstos. A orientação desse licenciamento foi feita pelo Instituto Estadual de Florestas (IEF) e pela Feam.  

Após aposentadoria como funcionária pública em abril de 2012, Isabel Roquete trabalhou por mais de um ano em outras empresas antes de ser admitida pela Vale. O período atende às melhores práticas de compliance do mercado. Isabel é geógrafa de formação, com mestrado em Geografia Física, e foi contratada pela Vale por ter um conhecimento altamente qualificado em meio ambiente e licenciamento ambiental”.  

Nota da Semad na íntegra 1:

“O primeiro processo formalizado no órgão ambiental se deu em 1992, nesta época sob a competência da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam), tendo sido requerida a licença de operação corretiva pela Ferteco Mineração S/A para toda a Mina de Feijão. Esta licença foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 29/06/1995, pelo prazo de 04 anos.

Posteriormente, foi formalizado pela Ferteco Mineração S/A em 25/07/2001, também na Feam, o processo de revalidação da licença de operação anteriormente citada, para todo o complexo da Mina do Feijão, a qual foi concedida pelo Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 18/02/2003 pelo prazo de 03 anos.

Em seguida, foi formalizado na Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), em 21/12/2007, agora já pela Companhia Vale do Rio Doce, o processo de licença de operação corretiva da Barragem I, considerando no projeto a ser licenciado, os últimos alteamentos (9º e 10º alteamentos). A licença foi concedida em 20/07/2009, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 04 anos.

Em 29/09/2010, foi formalizado, pela Vale S/A, na Supram Central Metropolitana da Semad, o processo de revalidação das estruturas em operação naquele momento, inclusive a Barragem I. A licença foi concedida também, pela Unidade Regional Colegiada do Paraopeba do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, em 16/08/2011, pelo prazo de 06 anos.

A barragem B1 opera desde meados dos anos 70 e encerrou a operação em 2016, conforme informações constantes nos autos.

Por fim, foi formalizado pela Vale S/A, em 04/08/2015, o pedido de reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I, dentre outras atividades. A licença foi concedida em 11/12/2018, pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, pelo prazo de 10 anos.

A barragem B1 data de meados dos anos 70, e encerrou a operação em 2016, conforme informações divulgadas.

A atual equipe da gestão da Semad identificou a existência de EIA/RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental) somente no processo formalizado em 04/08/2015, referente ao reaproveitamento de bens minerais e consequente descomissionamento da Barragem I e atividades conexas, seguindo a legislação em vigor.

ALTEAMENTOS

Conforme histórico apresentado, de fato, a Vale S/A formalizou o processo de licença de operação corretiva em 21/12/2007, requerendo o 9º e o 10º alteamentos da Barragem I. Este foi o primeiro processo formalizado para fins de regularização ambiental dos alteamentos.

Esta modalidade de licença, de caráter corretivo, é utilizada para regularizar atividades que já estejam em operação. Isto posto, depreende-se que a Vale S/A já operava os alteamentos anteriores e tinha iniciado, ao menos, o 9º alteamento.

A atual equipe de gestão da Semad, ao analisar os autos dos processos antigos, pôde identificar que a licença concedida em 29/06/1995 não trazia limites de alteamentos para a estrutura da barragem.

Mas, conjugando os entendimentos da Resolução Conama nº 237/1997 e Deliberação Normativa Copam nº 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação em processos de barragens, a partir de 2000. Logo, todos os alteamentos realizados pela Ferteco Mineração S/A e pela Vale S/A após esta data (publicação da Deliberação Normativa COPAM nº 43/2000) deveriam ter sido licenciados perante ao órgão ambiental.

A atual equipe de gestão da Semad, ao verificar os autos, não identificou pedidos/processos de licenciamentos específicos para cada alteamento da Barragem I que fossem anteriores ao 9º alteamento.

TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA

A legislação ambiental à época, que classificava as infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e determinava a aplicação de penalidades, era o Decreto nº 44.309/2006. Conforme seu art. 15, parágrafo 2º, “a continuidade do funcionamento de empreendimento ou atividade concomitantemente com o processo de licenciamento ambiental previsto pelo caput dependerá de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta com o órgão ambiental, com previsão das condições e prazos para funcionamento do empreendimento até a sua regularização”.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não identificou a existência de eventual Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) celebrado para a continuidade das atividades de disposição de rejeitos na Barragem I.

Ainda segundo o mesmo Decreto 44.309/2006, o art. 86, inciso II, dispunha que consistia em infração grave a instalação ou a operação de empreendimentos sem licença, não amparado por TAC. As penalidades previstas eram multa e suspensão de atividades.

A atual equipe de gestão da Semad, que compulsou os autos, não verificou a existência de eventual auto de infração lavrado para fins de aplicação de multa por instalar e operar sem licença, bem como não localizou a aplicação da pena de suspensão de atividades.

A licença de operação corretiva foi concedida pela Unidade Regional Colegiada (URC) Paraopeba do Copam em 20/07/2009, sendo que a atual equipe de gestão da Semad também não identificou eventuais discussões/manifestações de conselheiros deste colegiado que dissessem respeito à exigência de autuações ou celebração de TAC.

Importante esclarecer que quando da formalização do processo de licenciamento que acarretaria o descomissionamento da Barragem 1, em 04/08/2015, cumpriu-se a lei da Mata Atlântica e a análise se deu em conformidade aos procedimentos e normas vigentes. Trata-se de um novo e distinto processo, com outra finalidade, vez que a Barragem 1 já estava totalmente construída e inclusive, desativada, razão de ser a melhor alternativa o seu desmonte e, ao final, a recuperação ambiental da área. Esta atividade teve licença concedida pela Câmara de Atividades Minerárias do Conselho de Política ambiental – COPAM em 11/12/2018, mas, segundo fato público, não teriam sido iniciadas as obras.

A Semad reitera que contribuirá com as autoridades envolvidas na análise do caso. Auditoria instaurada pelo próprio Governo de Minas Gerais, através da Controladoria Geral do Estado, com apoio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, analisa os documentos.

Sobre a funcionária Isabel Cristina Rocha Roquete Cardoso de Menezes, pelos registros da Superintendência de Gestão de Pessoas (SGDP) da Semad, ela ingressou no serviço público estadual em 1978, no Centro Tecnológico de Minas Gerais (Cetec), sendo transferida para a Feam em 1989 e se aposentou como servidora efetiva em 25 de abril de 2012″.

Nota da Semad na íntegra 2:

“A obrigatoriedade do EIA/RIMA surgiu na legislação brasileira em virtude da edição da Resolução Conama nº 01 de 1986. Essa normativa editada na esfera federal regula, desde o ano de sua edição até os dias atuais, a exigência dos referidos estudos ambientais para aqueles empreendimentos considerados com grande potencial de impacto ambiental. É importante destacar que esta Resolução trouxe a possibilidade de substituição deste estudo por outro a critério técnico do órgão ambiental. A Constituição Federal de 1988 ratificou em seu art. 225, §1º, inc. IV, a utilização do instrumento, difundindo seu uso em nível nacional. Atualmente, há legislações especiais que também parametrizam a utilizam do EIA/RIMA, como a Lei Nacional da Mata Atlântica (nº 11.428/2006) e, especificamente em Minas Gerais, o Decreto Estadual 45.097/2009 (Decreto do Vetor Norte).

No início das atividades da Barragem 1, nem mesmo o licenciamento era instrumento obrigatório, sendo o mesmo previsto legalmente, em âmbito nacional, somente em 1981, por meio da edição da lei 6.938 – Lei da Política Nacional do Meio Ambiente. Já no Estado de Minas Gerais, a primeira norma que classificou os empreendimentos com o intuito de criar procedimentos para o licenciamento ambiental foi a Deliberação Normativa COPAM nº 01, editada em 1990.

Somente a partir desta norma estadual que o licenciamento ambiental realmente ganhou impulso em Minas Gerais, concomitantemente com a exigência do EIA/RIMA como um dos estudos necessários à instrução processual dos empreendimentos de grande potencial de impacto ambiental.

Com o conjugamento de entendimentos da Resolução Conama 237/97 com a Deliberação Normativa 43/2000, os alteamentos passaram a ser entendidos como forma de ampliação, razão pela qual, a partir desta data, para cada novo alteamento de barragem, deveria haver o prévio licenciamento ambiental”.

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo Portal BHAZ [Aqui!].

Desastre em barragem no Brasil leva a investidores a demandar dados de segurança

Tragédia na mineração provoca demanda por mais divulgação de riscos

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© AFP

Por Chris Flood para o Financial Times

A morte de cerca de 300 pessoas em mais um grande acidente em uma represa de rejeitos no Brasil reabriu o debate sobre o papel dos investidores nos padrões de policiamento em todo o setor de mineração.

A barragem de resíduos de mineração pertence e é administrada pela Vale, a maior produtora mundial de minério de ferro.  O rompimento da barragem em janeiro, no município de Brumadinho, no sudeste do país, também foi o segundo maior acidente em uma barragem de propriedade da Vale em menos de quatro anos.

A tragédia provocou demandas de melhor divulgação sobre práticas de segurança em barragens de resíduos de empresas de mineração em todo o mundo.

A Iniciativa Investor Mining & Tailings Safety, liderada por um investidor institucional, o Church of England Pensions Board e pelo Conselho de Ética da Suécia, que assessora os fundos de pensão do país, atraiu o apoio de um total de 96 investidores institucionais. O grupo pediu a 683 empresas de mineração para que forneçam informações detalhadas sobre o tamanho e os registros de segurança de suas barragens de resíduos.

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Nenhum registro global oficial existe, mas as estimativas sugerem que cerca de 18.000 barragens de mineração existentes em todo o mundo, aproximadamente 3.500 delas estão atualmente ativas. “Precisamos saber onde estão essas instalações. . . estão localizadas, como elas são gerenciadas e o potencial para o seu rompimento ”, diz Adam Matthews, diretor de ética e engajamento da Church of England Pensions Board.

Os investidores pediram às mineradoras para que divulguem seus dados, verificados pelo presidente da empresa ou pelo seu diretor executivo, até 7 de junho de 2019.

“A intenção é garantir que não haja recorrência dos desastres [como os] envolvendo a Vale”, diz Henrik Pontzen, diretor de ESG da Union Investment, gerente de ativos de 323 bilhões de euros em Frankfurt, que assinou a iniciativa. .

Ao mesmo tempo, espera-se que a demanda por recursos como cobre e cobalto aumente à medida que governos de todo o mundo promovam tecnologias limpas, como carros elétricos, em um esforço para combater a mudança climática.

“A mineração é parte integrante da tarefa de tirar centenas de milhões de pessoas no mundo em desenvolvimento da pobreza e ajudar a economia global a alcançar a transição para um futuro mais eficiente em energia”, diz Meryam Omi, chefe de sustentabilidade da  Legal & General Investment Management.

No entanto, a crescente demanda dos investidores por estratégias que incorporam métricas robustas de ESG levou a esforços mais determinados para avaliar os riscos em todo o setor de mineração.

O Macquarie, um banco australiano, construiu recentemente uma estrutura que classifica a Vale como a segunda pior performante de ESG dentre as mineradoras diversificadas listadas. A Vale teve um mau desempenho em mortes, relato de multas ambientais e a baixa porcentagem de mulheres em sua força de trabalho.  A empresa não respondeu a um pedido de comentário.

Por seu lado, no mês passado, a Vale criou um conselho executivo especial para coordenar os esforços de recuperação humanitária e ambiental em Brumadinho e arredores. Até agora, a empresa pagou cerca de  R$ 100 mil a 274 famílias das vítimas. A Vale também concordou em fazer pagamentos de emergência a todos os moradores de Brumadinho.

Grant Sporre, analista do Macquarie em Londres, diz que espera que a estrutura evolua à medida que os padrões de divulgação melhorem. “Mesmo com essa ferramenta imperfeita, há uma correlação razoável entre o nosso ranking ESG, o desempenho do preço da ação e a avaliação”.

Em abril, a S & P Global Ratings, o fornecedor da pesquisa, publicou o que chamou de um atlas de risco ESG para comparar diferentes setores.

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A ferramenta, que, segundo ela, acabará contribuindo para as classificações de crédito da empresa, inclui uma métrica de “preparação” que avalia a capacidade de uma empresa antecipar e adaptar-se a uma série de interrupções, incluindo desastres naturais.

A boa governança corporativa inclui a capacidade de uma empresa responder ao “espectro total de riscos”, diz Michael Ferguson, analista da S & P Global em Nova York.

Algumas empresas de mineração, incluindo a Rio Tinto, a BHP Billiton e a Anglo American, tentaram acalmar as preocupações dos investidores ao vincular o pagamento dos executivos às métricas de saúde e segurança. Mas a Sra. Omi diz que mais precisa ser feito para vincular os incentivos pagos ao desempenho em sustentabilidade.

“Se as empresas de mineração não tomarem mais medidas para melhorar sua cultura, e as ligações entre remuneração de executivos e padrões ESG, então fica claro que os investidores agirão proativamente ao pressionar por mudanças”, diz ela.

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Este artigo foi publicado inicialmente em inglês pelo “Financial Times” [Aqui!]

Quase 3 meses após tragédia de Brumadinho, 32 barragens da Vale estão interditadas

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REUTERS/Washington Alves/Direitos Reservados

Após quase três meses da tragédia de Brumadinho (MG), 32 barragens da mineradora Vale sediadas em Minas Gerais estão com as atividades interditadas. A suspensão das operações tem ocorrido tanto por decisão da Justiça como da Agência Nacional de Mineração (ANM), da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad) ou da própria mineradora.

Das estruturas interditadas, três estão na Mina Córrego do Feijão, onde também ficava a barragem que se rompeu em janeiro. Além de Brumadinho, as estruturas com operações suspensas estão localizadas nas cidades mineiras de Nova LimaOuro PretoItabiritoItabiraBarão de CocaisRio Piracicaba e Mariana.

Outras duas barragens localizadas em Sabará (MG) – Galego e Dique da Pilha 1 – não aparecem na relação da Vale, mas são alvo de uma decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) publicada no dia 9 de abril. Foi determinada, entre outras medidas, a interrupção imediata de qualquer atividade que importe elevação e incremento de risco de rompimento nessas estruturas de contenção de rejeitos.

Sobre a ausência das duas barragens na lista, a Vale informou que ainda não foi notificada da decisão e que adotará as medidas cabíveis quando tomar conhecimento de seu teor. “Importante destacar que a barragem Galego já estava inativa e possui declaração de condição de estabilidade, enquanto o Dique da Pilha 1 já foi descaracterizado”, afirmou a mineradora em nota.

Liminares do TJ-MG chegaram a atingir a barragem Laranjeiras e outras estruturas da Mina de Brucutu, a maior de Minas Gerais, situada no município de São Gonçalo do Rio Abaixo. Na semana passada, porém, a mineradora anunciou ter conseguido aval da Justiça para retomar as atividades.

A Vale não planeja voltar a operar em todas estruturas interditadas. Pelo menos nove delas estão em processo de descomissionamento, conforme anúncio feito cinco dias após a tragédia de Brumadinho. Além dessas nove, também está sendo descaracterizada a barragem que se rompeu. Todas elas são alteadas pelo método a montante.

Considerado menos seguro, o método de alteamento a montante está associado não apenas à ruptura em Brumadinho, mas também em Mariana, no ano de 2015, quando 19 pessoas morreram após o vazamento de rejeitos em um complexo da mineradora Samarco, joint-venture da Vale e da anglo-australiana BHP Billiton. De acordo com a mineradora, o processo de descomissionamento deve ser concluído em aproximadamente 3 anos.

Evacuações

As buscas por vítimas em Brumadinho permanecem. Na última sexta-feira, 19, a Defesa Civil de Minas Gerais retirou cinco nomes da lista de desaparecidos por solicitação da Polícia Civil. O motivo não foi informado. Dessa forma, o número de pessoas que não encontradas foi atualizado para 41. Até o momento, 231 corpos foram resgatados. 

Em decorrência da tragédia, 271 pessoas estão fora de suas casas, segundo dados da Vale fornecidos na última terça-feira, 16. Brumadinho, porém, não é a única cidade onde a mineradora precisou evacuar áreas de risco. A medida foi adotada em alguns municípios onde barragens foram interditadas. Isso ocorreu nos casos em que o nível de segurança da estrutura alcançou 2 ou 3, índices associados ao risco de rompimento.

Em todo o estado, são mais de mil atingidos pelas evacuações. Além dos 271 de Brumadinho, 755 moradores de outras cidades estão fora de suas casas. O município mais afetado é Barão de Cocais, onde 456 pessoas não sabem quando poderão retornar às suas residências. Evacuações também afetam Nova Lima, Ouro Preto e Rio Preto.

O nível 2 de segurança é obrigatoriamente acionado quando a declaração de estabilidade é negada. O documento deve ser fornecido por uma empresa terceirizada contratada pela mineradora para avaliar suas estruturas. Entre os alvos das investigações em torno do rompimento da barragem em Brumadinho, estão os engenheiros da consultora alemã Tüv Süd, que forneceu à Vale a declaração de estabilidade. Desde então, diversas empresas, inclusive a própria Tüv Süd, têm anunciado a reavaliação de algumas barragens a partir de critérios mais rígidos.

Já o nível 3, representa o alerta máximo, que significa risco iminente de ruptura. Atualmente, há quatro barragens nesta situação: Forquilha I e Forquilha III, em Ouro Preto; B3/B4 em Nova Lima; e Sul Superior, em Barão de Cocais.

Confira a lista de todas as barragens interditadas 

BRUMADINHO

1) Barragem VI, da Mina Córrego do Feijão

2) Barragem Menezes I, da Mina Córrego do Feijão

3) Barragem Menezes II, da Mina Córrego do Feijão

NOVA LIMA

4) Barragem Vargem Grande, do Complexo de Vargem Grande (em descomissionamento)

5) Dique III, do Complexo de Vargem Grande

6) Barragem Captação Trovões, do Complexo de Vargem Grande

7) Dique Taquaras, da Mina de Mar Azul

8) Barragem B3/B4, da Mina de Mar Azul (em descomissionamento)

9) Dique B, da Mina de Capitão do Mato

10) Barragem Capitão do Mato, da Mina de Capitão do Mato

11) Dique Auxiliar da Barragem 5, da Mina de Águas Claras

12) Barragem 8B, da Mina de Águas Claras (em descomissionamento)

13) Barragem Fernandinho, da Mina Águas Claras (em descomissionamento)

OURO PRETO

14) Barragem Forquilha I, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

15) Barragem Forquilha II, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

16) Barragem Forquilha III, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

17) Barragem Forquilha IV, do Complexo de Fábrica

18) Barragem Grupo, do Complexo de Fábrica (em descomissionamento)

19) Barragem Marés II, do Complexo de Fábrica

20) Barragem Doutor, da Mina de Timbopeba

21) Barragem Natividade, da Mina de Timbopeba

22) Barragem Timbopeba, da Mina de Timbopeba

ITABIRITO

23) Barragem Maravilhas I, da Mina do Pico

24) Barragem Maravilhas II, da Mina do Pico

ITABIRA

25) Dique Cordão Nova Vista, da Mina de Cauê

26) Dique Minervino, da Mina de Cauê

27) Dique 02, do sistema de barragens de Pontal

BARÃO DE COCAIS

28) Barragem Sul Superior, da Mina de Gongo Soco (em descomissionamento)

RIO PIRACICABA

29) Barragem Diogo, da Mina Água Limpa

MARIANA

30) Barragem Campo Grande, da Mina de Alegria

SABARÁ

31) Barragem Galego, da Mina Córrego do Meio

32) Dique da Pilha 1, da Mina Córrego do Meio

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Esta reportagem foi originalmente publicada pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” [Aqui!] com material produzido pela Agência Brasil [Aqui!]

 

Professor da UFMG denuncia manobra de Ricardo Salles para beneficiar a Vale

salles zema

Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e governador Romeu Zema (Novo) que estão trabalhando para tornar a Vale a concessionária de sete parques nacionais localizados em Minas Gerais, em que pesem das responsabilidades da empresa pelas Tsulamas de Mariana e Brumadinho.

Já havia lido um esclarecedor informe sobre a proposta feita pelo ainda ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, para colocar sob o controle da Vale por 10 anos  sete parques nacionais localizados em Minas Gerais e atualmente administrados pelo ICMBio: Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó.

Como bem caracterizou o editor do “Direto da Ciência”, o jornalista Maurício Tuffani, esta manobra de Ricardo Salles para dar uma ferramenta de “Greenwashing” para a mineradora envolvida em dois mega desastres ambientais em Minas Gerais está revestida de elementos que combinam ilegalidade e imoralidade. Maurício Tuffani ressalta que a “adoção” proposta por Salles para essas unidades de conservação por parte da Vale tornaria uma empresa totalmente enrolada em problemas causados por um gerenciamento irresponsável de suas barragens de rejeitos em concessionária de alguns dos pontos ecologicamente mais importantes que ainda restam em Minas Gerais.

Se o que o “Direto da Ciência” informou não expusesse suficientemente uma manobra escandalosa por parte de Ricardo Salles, encontrei o texto assinado pelo professor da UFMG, Apolo Henriger Lisboa, onde são oferecidos detalhes das manobras sendo realizadas em combinação pelo governo estadual de Minas Gerais e pelo federal, sob a batuta do ex-governador Antonio Anastasia (PSDB) para beneficiar a Vale, e que contam ainda com a inestimável participação de organizações ditas ambientalistas.

Abaixo posto o texto publicado pelo professor Apolo Henriger Lisboa onde ele aborda de forma detalhe as manobras sendo realizadas para dar um “Greenwashing” na enlameada imagem da Vale, dando de quebra o controle de unidades de conservação para a mineradora auferir ainda mais lucros.

Alerta Nacional para desmascarar crimes e manobras políticas da mineração em Minas

Manobra política das mineradoras com o governo estadual e federal

“Até quando, Catilinia, abusarás de nossa paciência” diria Cícero.

Por Apolo Heringer Lisboa*

Após as duas grandes tragédias do sistema VALE em MG – Mariana e Brumadinho – está vindo à tona uma manobra política das mineradoras via remanescentes do governo do PSDB, com personagens tipo o ex-secretário do Anastasia, Adriano Magalhães, demitido e réu por improbidade administrativa no Licenciamento ilegal de negócios da VALE e o grupo MMX, segundo investigação do Ministério Público. E que acaba de ser admitido em cargo de primeiro escalão do governo Zema.

Pensava a VALE que, com o apoio suprapartidário comandado por PSDB, PMDB e PT, teria superado o crime contra a vida na bacia hidrográfica do Rio Doce em 2015 criando a burla chamada FUNDAÇÃO RENOVA, herança do governo Dilma na conjunção partidária acima referida. A Renova vinha enrolando a população e a revitalização como é de praxe na história da mineração. Então …

Então deixaram estourar a barragem em Brumadinho em janeiro de 2019 causando mais de 300 mortos e matando um longo trecho do rio Paraopeba para todos os usos, afetando inclusive de forma grave o abastecimento da RMBH. A profunda crise da mineração em Minas então reacendeu com muita força.

Desta vez, e diante da repercussão internacional da catástrofe sócio, ambiental, econômica e humanitária dos casos Brumadinho e Mariana somados, a mineração desesperada tenta nova manobra com uma articulação política nacional e suprapartidária que já começamos a desmascarar.

Na semana passada fomos surpreendidos por uma estranha reunião de 6 pessoas com o governador Zema e o secretário do meio ambiente para tratar do movimento ambiental em Minas no contexto da derrocada da mineração. E não foi difícil associar estes movimentos como jogada do governador Zema, o ex-governador Anastasia, o ministro Ricardo Salles numa articulação com a VALE para tirar a mineração do curé, escolhendo os interlocutores com a sociedade que lhes interessam. Acendeu a luz vermelha e tocou o alarme. Parecia o esquema que havia no governo Anastasia com um grupo não representativo dos movimentos sociais legitimando a mineração. E hoje…!

Está no site do Estadão, coluna da Sônia Racy o seguinte: “Ricardo Salles, ministro do Meio Ambiente, e o Ibama estão negociando com a Vale, ajudados pelo governador Romeu Zema, uma “saída ecológica” para os estragos ocorridos em Brumadinho: a conversão de R$ 250 milhões da multa aplicada pelo Ibama em ações ambientais da Vale voltadas para Minas.

Entre as possibilidades, segundo contou o ministro à coluna, está a adoção, pela mineradora, de sete parques nacionais hoje administrados pelo ICMBio dentro do território mineiro.

“Eu sugeri, a Vale concordou”, informa Salles. Falta agora, acrescentou, “conferir se é juridicamente possível”. Se der certo, a Vale passa a ser a operadora dos parques por 10 anos.

Os incluídos na proposta são os de Caparaó, Grande Sertão Veredas, Caverna do Peruaçu, Sempre-Vivas, Serra do Gandarela, Serra da Canastra e Serra do Cipó.”

Ou seja: o PSDB tenta reorganizar o apoio às mineradoras e resgatá-las da defensiva em que estão, para que tudo continue como d’antes em Minas Gerais. Isto não é mais possível. Denunciamos esses caminho dos conchavos de cúpula. A discussão tem ser pública e com base em propostas claras discutidas por toda a sociedade .

*Apolo Heringer Lisboa é professor do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Universidade Federal de Minas Gerais e um dos criadores do Projeto Manuelzão: uma estratégia socioambiental de transformação da mentalidade social [Aqui!]

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Este artigo foi publicado inicialmente pelo professor Apolo Henriger Lisboa em sua página na rede social Facebook [Aqui!]

Minas Gerais vive sob o espectro de novas catástrofes por causa da Vale e suas barragens instáveis

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O rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão pode ter sido apenas o primeiro de uma longa sequência de graves desastres associados às operações da Vale em Minas Gerais.

Há algo intrinsecamente errado com a situação com que a mineradora Vale constrói e gerencia suas barragens de rejeitos de minério. É que desde o rompimento da barragem na mina do Córrego do Feijão em 25 de janeiro estamos sendo cotidianamente inundados com informações sobre barragens que ameaçam romper em diferentes partes do chamado “Quadrilátero Ferrífero”.

Mas como diz umas das leis de Murphy, nada está ruim que não possa piorar. É que hoje o jornal “O TEMPO” informou que a justiça de Minas Gerais determinou que a Vale comprove a estabilidade de seis de suas barragens que abrigam rejeitos de suas operações no município de Itabira (ver imagem abaixo).

vale itabira

Dentre as barragens arroladas pela justiça para que a Vale comprove que estão instáveis estão as de Conceição, Itabiruçu e Rio de Peixe, no complexo Conceição, e Cambucal I e II e Três Fontes, que pertencem ao complexo Mina do Meio.

Uma dessas barragens, a de Itabiruçu, já foi inclusive objeto de uma análise visual de imagens de satélite pelo arquiteto e urbanista Frederico Lopes Freire (colaborador ativo deste blog), e que ficou particularmente preocupado com as condições de estabilidade da mesma. Aliás, o caso da Itabiruçu é particularmente preocupante porque a mesma deteria segundo dados oficiais algo em torno de 230 milhões de metros cúbicos de rejeito e seu eventual rompimento liberaria uma carga que seria seis vezes maior do que a liberada em Mariana, e também alcançaria a bacia do Rio Doce!

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Diante desse cenário é que fica ainda mais patente não apenas a necessidade de um urgente inventório pormenorizado das condições estruturais de todas as barragens de rejeito operadas pela Vale, mas também do fortalecimento das agências governamentais que deveriam fiscalizar e não estão por falta de pessoal. Além disso, pensar, ainda que remotamente, na possibilidade de ampliar o processo em curso de autofiscalização das barragens de rejeitos de mineração é claramente uma irresponsabilidade.