O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) denunciou à justiça o procurador Bruno Garcia Redondo e o professor Oswaldo Munteal Filho em função do que seria um esquema de desvio de verbas de projetos de extensão na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Essa situação já foi notada neste blog no ano de 2023 quando a situação veio a público em função de diversas reportagens assinadas pelos jornalistas Igor Mello e Ruben Berta sobre o emprego das chamadas verbas secretas enviadas pelo governador Cláudio Castro para execução de projetos “especiais” pela Fundação Ceperj e pela Uerj.
Com a denúncia contra Redondo e Munteal Filho e mais 17 pessoas que estariam envolvidas nesse esquema de desvio de verbas, a situação agora vai para a esfera judicial, após quase 2 anos de espera. Se por um lado, isso me parece tempo demais, a denúncia do MPRJ tem a capacidade de trazer essa situação de volta à atenção pública.
Particularmente sou crítico do uso de universidades públicas como veículos de terceirização de serviços que deveriam estar sendo prestados diretamente por órgãos públicos cuja função é mais afeita à execução de políticas sociais. As universidades deveriam ser preservadas desse tipo de atribuição, já que suas finalidades são muito mais específicas ao campo da pesquisa, do ensino e da extensão (aqui entendida como a distribuição do conhecimento acumulado por pesquisas científicas).
Resta dizer que a denúncia não representa necessariamente a designação prévia de culpa, pois quem decidirá isso será a justiça. Agora que a situação de Bruno Garcia Redondo e de Oswaldo Munteal Filho, e dos demais 17 denunciados, não é tranquila, isso não é. Até porque com tanto tempo para a preparação da denúncia, o MPRJ deve ter caprichado no fornecimento de provas para alicerçar a decisão judicial que virá.
Finalmente, não há como deixar de notar a ironia de ter um procurador da Uerj denunciado em um esquema de desvio milionário de verbas. É que quando foi criada, a Procuradoria da Urerj foi apontada como uma espécie de guardiã da lei dentro da universidade. Pelo jeito, a realidade não ficou à altura da propaganda feita na época em que a procuradoria foi criada à fórceps pelo então reitor Ricardo Lodi.
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