A ‘entrega da Amazônia a bandidos por Jair Bolsonaro contribuiu para os assassinatos de Phillips e Pereira’

O desmantelamento de salvaguardas ambientais do presidente brasileiro é parcialmente culpado, diz político que lidera inquérito

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Randolfe Rodrigues, senador brasileiro que lidera um inquérito do Congresso sobre os assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, visita a região amazônica onde eles foram mortos. Fotografia: Roberto Stuckert

Por Tom Phillips para o “The Guardian”

A demolição dos serviços de proteção ambiental e indígena do Brasil por Jair Bolsonaro e a “entrega da Amazônia aos bandidos” desempenharam um papel direto nos assassinatos de Dom Phillips e Bruno Pereira, afirmou o político que lidera um inquérito do Congresso sobre o crime.

Um mês após o assassinato do jornalista britânico e defensor do índio brasileiro no rio Itaquaí, três homens estão presos: dois pescadores locais e um terceiro homem chamado Jeferson da Silva Lima.

A polícia federal inicialmente descartou o envolvimento de um mentor criminoso mais poderoso em uma região sem lei no coração do tráfico de drogas da América do Sul, embora os investigadores estejam examinando se o crime foi um assassinato ordenado.

Seja qual for a verdade, o político que lidera uma investigação do Senado sobre os assassinatos alegou que o presidente de extrema direita do Brasil também tinha culpa significativa por ter paralisado as agências de proteção que poderiam ter mantido os homens seguros durante sua viagem à região remota do Vale do Javari.

“O governo é cúmplice direto e participante dos assassinatos dos dois homens”, disse Randolfe Rodrigues, senador da oposição do estado do Amapá, no Amazonas.

“A política do governo Bolsonaro de desmantelar e desestruturar [as salvaguardas indígenas e ambientais] é responsável direta pelo ponto que o Vale do Javari chegou.”

Rodrigues, que visitou a região na semana passada, lembrou como Bolsonaro uma vez repreendeu publicamente Phillips quando o jornalista britânico o desafiou sobre o desmatamento crescente. “A primeira coisa que você precisa entender é que a Amazônia é do Brasil, não sua”, disse o nacionalista brasileiro a Phillips, um colaborador de longa data do  “The Guardian”.

O senador afirmou que Bolsonaro cedeu o controle da Amazônia para gangues de garimpeiros, caçadores e pescadores ilegais ligados ao crime organizado, abrindo caminho para o tipo de violência que custou a vida de Phillips e Pereira.

“Bolsonaro entregou a Amazônia aos bandidos, ao crime – e o que aconteceu com Dom e Bruno ilustra isso”, disse o senador, denunciando o naufrágio sistemático das agências indígenas e ambientais do Brasil desde que Bolsonaro assumiu o cargo em 2019.

“Não há mais presença estatal na região do Vale do Javari. O Vale do Javari não tem mais [o órgão ambiental] Ibama para coibir o crime ambiental. [A Agência Indígena] A Funai e os poucos especialistas indígenas que permanecem estão enfrentando ameaças de morte e intimidações. Há um número insuficiente de policiais federais lá e o exército brasileiro também não tem tropas suficientes”, disse Rodrigues.

“A região está entregue à pesca ilegal, à caça ilegal [e] ao garimpo ilegal – tudo ligado ao narcotráfico”, afirmou o senador. “Jair Bolsonaro falou em não entregar a Amazônia – mas a entregou ao pior banditismo que existe.”

A presidência do Brasil não respondeu a um pedido para comentar as reivindicações. 

Randolfe Rodrigues visita região amazônica onde foram mortos na semana passada

Randolfe Rodrigues visita a região amazônica onde Dom Phillips e Bruno Pereira foram assassinados. Fotografia: Roberto Stuckert

Membros do comitê de nove senadores de Rodrigues voaram para Atalaia do Norte, o portal ribeirinho para o Vale do Javari, na semana passada para reunir depoimentos para sua investigação de dois meses.

O político disse estar chocado com a “total ausência de presença e autoridade do Estado” ali. Ele temia mais derramamento de sangue à medida que criminosos ambientais fortemente armados continuavam avançando no território indígena do Vale do Javari supostamente protegido para saquear suas riquezas naturais. A vasta extensão de rios e selva, sobre a qual Phillips estava relatando quando foi morto, abriga a maior concentração de tribos isoladas da Terra.

“A região está à beira de um grave colapso humanitário”, alertou Rodrigues.

“Esses criminosos chegam armados com fuzis e quando encontram os povos isolados, os isolados reagirão a eles. Dado que os [criminosos] estão muito mais bem armados, vão promover um tremendo banho de sangue. Não há estado para proteger os povos indígenas lá.

Rodrigues admitiu que seu comitê teria apenas um efeito “paliativo” dada a oposição de Bolsonaro às proteções ambientais e indígenas. “Enquanto Jair Bolsonaro continuar governando, uma mudança de paradigma é inconcebível”, admitiu Rodrigues, que esperava que os eleitores acabassem com “o pesadelo de Bolsonaro” nas eleições presidenciais de outubro. Pesquisas sugerem que Bolsonaro perderá esse voto para o ex-presidente de esquerda Luiz Inácio Lula da Silva, cuja campanha Rodrigues está ajudando a coordenar.

No entanto, o senador disse que a comissão fará recomendações concretas, incluindo a destituição do chefe da Funai indicado por Bolsonaro e “uma ofensiva anticrime determinada” no Vale do Javari.

Rodrigues relembrou sentir-se impotente com os assassinatos de Phillips e Pereira e perceber que a região havia sido “conquistada pelo crime”.

“Era como se a seleção brasileira tivesse acabado de sofrer o quinto gol em uma partida da Copa do Mundo e não tivesse a menor esperança de revidar.” ele disse.

Ele ficou indignado com a tentativa de Bolsonaro de difamar os dois mortos, ao insinuar que eles eram responsáveis ​​por suas próprias mortes terem empreendido uma “aventura” imprudente. “Mas, ao mesmo tempo, me deu muita coragem para lutar ainda mais contra ele. Bolsonaro é… um dos piores fascistas que a humanidade já produziu”, disse Rodrigues.

Phillips havia relatado extensivamente sobre o desmantelamento das salvaguardas ambientais e indígenas no Brasil desde que o antecessor conservador de Bolsonaro, Michel Temer, assumiu o cargo após o impeachment de Dilma Rousseff em 2016.

“Na base da Funai em Atalaia do Norte, cidade mais próxima da reserva [do Javari], os telefones estão cortados e a internet parou de funcionar. Contratos de combustível e outros suprimentos estão sendo encerrados em meio a rumores de que será fechado”, escreveu Phillips em 2018.

No ano seguinte, ele viajou para o território Yanomami para relatar como milhares de garimpeiros ilegais invadiram aquelas terras. “A atual  invasão piorou depois que Bolsonaro assumiu o cargo”, relatou Phillips .

Rodrigues disse que é crucial que o trabalho de Phillips e Pereira seja mantido vivo. “Não podemos permitir que sejam esquecidos… A sociedade – não apenas a sociedade brasileira ou a sociedade amazônica – mas a sociedade global deve manter seus olhos na Amazônia… Devemos sempre nos levantar e nos fazer ouvir.”


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Desmatamento e sistema de saúde precário aumentam o risco de surto de zoonoses no Brasil

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Estudo publicado ontem (29) na revista Science Advances mostra que dois terços dos estados brasileiros têm risco de médio a alto para ser o próximo palco de surto de zoonoses. Esta relação se dá, sobretudo, em populações humanas vulneráveis que ocupam áreas mais remotas e próximas à vida selvagem. O estudo, liderado por pesquisadores do Projeto RedesDTN, do Centro de Síntese em Biodiversidade e Serviços Ecossistêmicos (SinBiose/CNpq), sediado na Fiocruz do Rio de Janeiro, chama atenção para o fato de que o aumento recente na vulnerabilidade ambiental e social do país pode acelerar a emergência do próximo surto.

O risco de surtos decorrentes de zoonoses é um tema que ganhou visibilidade com a ascensão em escala global da SARS-CoV-2. A ideia de olhar para animais, sobretudo os selvagens, como reservatórios
zoonóticos trouxe uma nova camada para a discussão sobre a conservação da biodiversidade: a abordagem da saúde global.

A pesquisa analisou dados de incidência de casos e mortes decorrentes de zoonoses, ocorrência de mamíferos e seus patógenos e parasitas, caça, perda de vegetação natural e cobertura verde urbana. Segundo os autores, nos países em desenvolvimento, a ocupação de áreas ambientalmente degradadas, associada à vulnerabilidade social da população, favorecem a rápida disseminação geográfica das infecções. Além disso, à medida que a ocupação humana vai avançando para as áreas naturais adentro, o contato com animais selvagens se intensifica. Isto cria condições para a emergência de doenças zoonóticas. Um exemplo é a incidência de malária e leishmaniose que está diretamente relacionada ao desmatamento.

De acordo com os autores, o aumento das vulnerabilidades ambientais e sociais no país, somados a crises econômicas e políticas, são potenciais gatilhos para surtos. Dados do Observatório do Clima mostram que, em 2020, o desmatamento elevou em 20% a emissão de gases na Amazônia Legal na comparação com o ano anterior.

Vulnerabilidade e capacidade de resposta

Para entender quais as áreas no país estariam mais sujeitas à emergência de surtos zoonóticos, os pesquisadores fizeram um esforço inicial de compilar dados de diferentes fontes e formatos no intervalo de 2001 a 2019. Em seguida, adaptaram o protocolo europeu INFORM que considera o risco à exposição, às vulnerabilidades, as estruturas de enfrentamento a situações de risco. Em seguida, analisaram as relações de dependências entre as variáveis.

A pesquisa constatou que há uma forte correlação entre perda de vegetação, riqueza de mamíferos, isolamento do município, pouca vegetação urbana e baixa cobertura vegetal. “O curioso é que a maioria das cidades que estão cercadas de mata nativa, têm pouca ou quase nenhuma vegetação urbana”, explica Gisele Winck, autora do estudo e pesquisadora de pós-doutorado do SinBiose. A aplicação do modelo mostrou que apenas 30% dos estados brasileiros, ou seja, oito estados, têm baixo risco de surtos de zoonoses.

Por exemplo, o Maranhão, que tem 34% do seu território coberto por floresta, é considerado de alto risco. Entretanto, o estado vizinho, Ceará, cujo bioma de prevalência é a Caatinga, tem baixo risco. Os outros sete estados de baixo risco são Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Goiás, Paraná e Rio Grande do Sul.

Uma característica compartilhada entre estes estados é a alta conectividade entre as cidades, o que favorece a capilarização do acesso ao sistema de saúde e, portanto, o tratamento de acometidos por zoonoses. “Se a pessoa não consegue tratamento em um município, ela consegue acessar outro município rapidamente. Isto tem a ver com a capacidade de resposta à crises”, explica Winck.

Os estados amazônicos são todos considerados de médio a alto grau de risco de surto zoonótico. Isto não é uma surpresa para os cientistas, pois a grande diversidade de espécies da Amazônia naturalmente abarca também riqueza de patógenos. “A questão é que atualmente há uma sobreposição das nossas áreas com maior cobertura vegetal e biodiversidade com as áreas de maior desmatamento. Isto as torna potencialmente um risco para a emergência de surtos de zoonoses”, avalia a pesquisadora.

Outro aspecto discutido no artigo é a caça. A caça é considerada atividade ilegal no país, exceto como atividade de subsistência para comunidades tradicionais e indígenas. Ainda assim, não é incomum encontrar a comercialização de carne de caça em todas as regiões do país. Esta manipulação de carne de caça preocupa os pesquisadores, não apenas em termos de manejo das espécies, mas também de saúde coletiva.

O consumo desta carne pode representar uma porta de entrada para patógenos e parasitas desconhecidos. “É preciso discutir este tema ao invés de ignorá-lo. Talvez a regulamentação incluindo monitoramento sejam saídas para a redução dos riscos eminentes”, considera a autora. Estimativas recentes apontam que o mercado de carne de caça na Amazônia Central seja de aproximadamente 35 milhões de dólares por ano e a carne de mamíferos é a mais consumida, seguida pela de répteis e aves.

Para finalizar, os autores apontam no artigo que não há uma única saída. “O desafio atual é a colaboração intersetorial para uma gestão eficaz focada no conceito de Saúde Única (One Health), sobretudo em países mega diversos com alta vulnerabilidade social e crescente degradação ambiental, como o Brasil”.


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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].

A boiada legislativa: por que mais uma tentativa de reabertura da Estrada do Colono?

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Por Michele de Sá Dechoum  

No dia 9 de junho de 2021, foi aprovada a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei (PL) 984/2019 que permite a reabertura da Estrada do Colono no Parque Nacional do Iguaçu, no Paraná, e altera a Lei Federal que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Lei Federal 9985/2000). Com argumentos tecnicamente questionáveis, sem uma discussão ampla sobre sua repercussão, esse Projeto de Lei pode impactar de forma irreversível o Parque Nacional do Iguaçu, importante patrimônio natural brasileiro.

Essa não é a primeira tentativa de reabertura da Estrada do Colono, que corta a floresta exuberante de uma das primeiras unidades de conservação criadas no Brasil. Desta vez, o PL 984, de autoria do deputado Vermelho (PSD/PR), propõe a criação de uma nova categoria de unidade de conservação que não existe na legislação brasileira, chamada no documento de “estrada-parque”.  Ao contrário do que parece, a proposta de reabertura não se configurará como uma estrada-parque para apreciação da natureza e turismo ecológico, algo que realmente existe em outros países.

A Estrada do Colono, aberta em 1953, cortava a floresta do Parque Nacional do Iguaçu ao longo de 18 km ligando Serranópolis do Iguaçu, no Oeste, até Capanema, no Sudoeste do Paraná, e foi fechada pelo IBAMA em 2001 e novamente em 2003, após uma nova tentativa de abertura. O interesse na estrada é permitir um atalho no deslocamento entre as áreas ao norte e ao sul do Parque, ao invés de se utilizar as rodovias já existentes que contornam a Unidade. Contudo, a Estrada só tem sentido se houver uma balsa que faça a travessia do rio Iguaçu até a PR 281 – o que atualmente não existe.

Localizada na parte de floresta mais bem conservada do parque, a estrada está completamente tomada por vegetação nativa. O parque, criado em 1939, cobre pouco mais de 185 mil hectares na divisa entre Brasil, Paraguai e Argentina e tem uma relevância que transborda os limites geográficos do Brasil. Junto ao Parque Nacional de Iguazú, na Argentina, essa área contínua de floresta é responsável por proteger espécies raras e ameaçadas de fauna, como a onça-pintada, a harpia e o bugio, e da flora, como a peroba-rosa e o palmito-juçara. O Parque tem também grande potencial para pesquisas científicas e atividades educativas.

A abertura de estradas, por mais necessárias que sejam, acarreta inúmeros prejuízos como o aumento do risco de atropelamento da fauna local, facilitação do acesso para a caça da fauna nativa, aumento da fragmentação de populações de plantas e animais e da disseminação de plantas invasoras, além do potencial aumento de processos erosivos que comprometem recursos hídricos.

Além de ameaçar o Parque Nacional, a reabertura da Estrada do Colono põe em risco as Cataratas do Iguaçu, atrativo reconhecido pela UNESCO como Patrimônio Natural da Humanidade. Com grande relevância cultural e econômica para o Brasil, as Cataratas recebem milhões de visitantes do mundo inteiro todos os anos. No ano de 2019, o número recorde de visitantes chegou a 2 milhões. Ao criar mais uma potencial rota para o contrabando de drogas e armas dessa região de fronteira do Brasil, a abertura da estrada pode aumentar a insegurança da área o que, possivelmente, afastará turistas.

Diante dos problemas expostos, qual é a justificativa para que esse PL seja votado em regime de urgência, sem que ocorra uma discussão madura e expandida, envolvendo a comunidade científica, sobre o que está sendo proposto? Temos uma real justificativa para alterar uma Lei Federal e rasgar um Parque Nacional que é modelo de gestão e referência nacional e internacional em conservação da natureza? Avaliando prós e contras, a estrada vai realmente aumentar o turismo, como alega o proponente, ou vai afastar os turistas que buscam justamente um contato maior com a natureza pouco alterada?  Parece que, mais uma vez, a Câmara Federal dá sua contribuição para o retrocesso ambiental no Brasil.

Sobre a autora

Michele de Sá Dechoum é professora e pesquisadora da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e membro da Coalizão Ciência e Sociedade. O artigo contou com a colaboração de outros membros da rede.

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Este texto foi originalmente publicado pela Agência Bori [Aqui!].