ALERJ aprova lei da calamidade financeira, mas deputados impõe uma série de restrições às ações do (des) governo do RJ

novembro 1, 2016novembro 1, 2016 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Reunidos no plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro na tarde desta 3a. feira (01/11), os deputados estaduais aprovaram a a Lei 2150/2016 (por 40 votos favoráveis contra 14 contrários) que prorroga o estado de calamidade financeira, conforme era desejo do (des) governo Pezão.

Mas mostrando que a situação não é tão simples quanto o (des) governo do Rio de Janeiro gostaria, os deputados também aprovaram uma série de medidas controversas, como mostra a reprodução da página da Alerj no Twitter.

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Entre as medidas que certamente não agradarão nem ao (des) governo Pezão nem ao governo “de facto” de Michel Temer, os deputados do Rio de Janeiro decidiram que não há mais a necessidade de cumprimento de três artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o que tornaria desnecessário a demissão de servidores e redução de salários quando o Rio de Janeiro exceder os limites de endividamento e pagamento de pessoal.

Mas a medida que mais deve deixar o (des) governador Luiz Fernando Pezão é a proibição de que o executivo fluminense faça contratações sem licitação, e que o pagamento dos servidores seja priorizado no uso de recursos vindos do governo federal.

Ainda que haja sempre a possibilidade de veto pelo (des) governador Pezão dos artigos incluídos pelo plenário da Alerj, a verdade é que isto causará um forte desgaste político num momento em que o executivo fluminense já se encontra sob forte pressão em várias frentes. A ver!

Sérgio Cabral e Michelin são condenados por “generosidades fiscais” que custaram R$ 1 bilhão aos cofres estaduais

outubro 14, 2016outubro 14, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O site UOL acaba de colocar no ar uma matéria produzida pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” dando conta que o ex- (des) governador Sérgio Cabral e a multinacional francesa foram condenados a ressarcir aos cofres estaduais do Rio de Janeiro algo em torno de R$ 1 bilhão por conta da promulgação do Decreto 42.683/2010 ‘por meio do qual concedeu benefícios fiscais quando da instalação da fábrica no município de Resende‘ (Aqui!).

Ao procurar no site do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, encontrei a nota que reproduzo abaixo confirmando a condenação que se deu no dia 04/10/2016 e foi postada online no site do MPERJ dois dias depois (Aqui!).

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Duas curiosidades que se destacam desta notícia auspiciosa são as seguintes: 1) por que será que levou tanto tanto para a mídia corporativa dar o devido destaque a essa informação crucial para o entendimento da situação de catástrofe financeira que o Rio de Janeiro enfrenta neste momento, e 2) por que se levou tanto tempo entre a apresentação da representação de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Decreto 42.683/2010 e a condenação em primeira instância de Sérgio Cabral e da Michelin.

Além disso, quero notar duas peculiaridades neste caso. A primeira é que a soma renunciada neste caso envolvendo a multinacional francesa Michelin é muito próxima daquela envolvendo o caso de outra ACP que foi movida contra a renúncia fiscal feita por Sérgio Cabral em prol das Barcas S/A (Aqui!). Em outras palavras, em apenas duas “generosidades” concedidas pelo então (des) governador Sérgio Cabral, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar a bagatela de mais de R$ 2 bilhões. Já a segunda se refere ao fato de que este processo ainda permite recursos ao ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, o retorno do que foi indevidamente renunciado por Sérgio Cabral em prol da multinacional francesa ainda deve demorar bastante para voltar aos cofres estaduais.

Enquanto isso, continuaremos vivendo sob a calamidade pública financeira que essa farra fiscal ajudou a criar. E, sim, Sérgio Cabral deverá continuar gozando das belezas oceânicas em sua mansão no resort PortoBello no município de Mangaratiba. Enquanto isso a população pobre e os servidores públicos, esses vão continuar o seu calvário. Simples assim!

Em meio de crise profunda, Alerj com plenário vazio e gritos de assassino de policiais contra Beltrame

junho 28, 2016junho 28, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estive hoje na Assembleia Legislativa como parte da preparação de uma reunião da Comissão de Educação que iria reunir deputados, dirigentes de instituições de ensino, representações sindicais e o (des) secretário estadual de Fazenda, Júlio Bueno. Eu disse que iria porque Júlio Bueno resolveu cancelar a reunião pela terceira vez consecutiva sob a alegação de estar em Brasília tratando da dívida pública do Rio de Janeiro.

Pois bem, após ser notificado de mais este cancelamento de Júlio Bueno, resolvi dar uma passada no plenário da Alerj para medir a temperatura política entre os deputados estaduais, mas acabei encontrando um plenário completamente esvaziado (ver imagens abaixo).

Segundo apurei, a base parlamentar do (des) governo estadual está evitando o plenário para não ter que dar explicações sobre o uso dos R$ 2,9 bilhões que deverão enviados pelo governo federal para assegurar a realização “tranquila” dos Jogos Olímpicos.

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A monotonia causada pelo plenário esvaziado quando um grupo de ativistas(que estava na Alerj para apoiar a aprovação de um projeto de lei que prevê a blindagem de viaturas policiais, o PL 494-A/2015 ) reagiu de forma eloquente à defesa feita pela deputada Cidinha Campos do (des) secretário estadual de Segurança, José Maria Beltrame. E assim por alguns minutos, o plenário foi abastecido com os gritos de “Beltrame, assassino de policiais“.

A partir dai quase que simpatizei com mais uma escapada de Júlio Bueno para não aparecer na Alerj para discutir a profunda crise em que o (des) governo comandado pelo PMDB e pelo PP colocaram o Rio de Janeiro. Mas deixando claro é que “quase” não passou disso, pois não há como não imputar culpa a quem a tem.

A inegável sinceridade de Dornelles: calamidade é para garantir dinheiro para as Olimpíadas

junho 20, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A matéria que é mostrada parcialmente na reprodução abaixo foi publicada pelo jornal EXTRA nesta segunda-feira, e mostra quão sincero o governador em exercício Francisco Dornelles pode ser.

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É que sem a menor parcimônia, Dornelles explicita a razão da promulgação do Decreto 456.692/2016 que na última 6a. feira colocou o estado do Rio de Janeiro em condição de “calamidade pública” por caos finacneira. Segundo o que ele afirma de maneira frontal, “o aporte de R$ 3.0 bilhões não é para o Rio, é para as Olimpíadas“.

Em palavras ainda mais diretas, o que Dornelles deveria ter dito é que mais essa dinheirama é para beneficiar as empreiteiras e não aplacar os graves problemas em que o (des) governo comandado pelo PMDB e pelo PP enfiaram o Rio de Janeiro.

O interessante é que além das empreiteiras, o dinheiro também servirá para colocar mais polícia nas ruas, certamente para reprimir os servidores públicos e quem mais ousar protestar contra os Jogos Olímpicos. Resta saber se haverá polícia o suficiente para reprimir o mar de revolta que está se formando.

Mídia internacional reage à calamidade de Dornelles

junho 18, 2016junho 18, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em mais um caso, dentre muitos, em que a mídia internacional dá uma cobertura mais digna de ser chamada de jornalística a um fato ocorrendo no Brasil, as primeiras notícias publicadas por alguns dos principais veículos mundiais (Guardian, CNN, El País, BBC) apontam para o que está de fato ocorrendo no Rio de Janeiro: colapso financeiro pleno e acabado.

E o interessante é que nessas notícias fica evidente o reconhecimento de que não só a manobra do governador em exercício Francisco Dornelles foi previamente acordada com o presidente interino Miche Temer, mas que também se destina apenas a viabilizar os Jogos Olímpicos.

E o colapso econômico causado por uma política de alto endividamento e isenções fiscais bilionárias? Ah, esse fica apenas “congelado” até o final dos Jogos Olímpicos.

A questão é que essa situação falimentar é provavelmente inédita na história da realização dos Jogos Olímpicos, e claramente poderá ser mais um fato que desencorajará a vinda dos tais sonhados turistas.

Francisco Dornelles decreta calamidade pública no RJ. Adivinhem quem vai pagar essa conta!

junho 17, 2016junho 17, 2016 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Abaixo segue uma reprodução do Decreto No. 45.692 que foi publicado nesta 6a. feira em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro onde o (des) governador em exercício, Francisco Dornelles, decreta o “estado de calamidade pública”.

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Eu indicaria que todos leiam com atenção todos os considerandos e artigos deste decreto. É que fica explícito aí que o “estado de calamidade pública” é apenas um artifício para assegurar a realização dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos.

E adivinhem nas costas de quem a conta desse decreto estapafúrdio vai cair? Quem pensou nos servidores, aposentados e a população pobre acertou.

Incidente da Samarco: para o governo Dilma o desastre é natural, e a calamidade não é pública

novembro 21, 2015 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Governo federal não reconhece estado de calamidade pública em Valadares

FOTO: Antônio Cota

O MUNICÍPIO decretou estado de calamidade pública depois que o rio Doce foi tomado por lama e rejeitos

Por FERNANDA MARTINI, fernanda@drd.com.br, de GOVERNADOR VALADARES

No último dia 10 de novembro, o município decretou estado de calamidade pública em virtude da lama que atingiu o rio Doce. Porém, até o momento o governo federal não reconheceu essa situação de calamidade.O ministro de Estado da Integração Nacional, Gilberto Magalhães Occhi, em entrevista coletiva, afirmou que o caso está sendo analisado. Mas devido ao fato de a mineradora Samarco, responsável pela estrutura que se rompeu, estar arcando com todas as despesas para que a cidade volte à normalidade, o reconhecimento de calamidade pública não traria nenhum “impacto” para o município.

“Nós, nesse momento, não reconhecemos a situação [de calamidade pública] de Governador Valadares. Estamos analisando e entendemos que é possível o reconhecimento, por todo o impacto que o rompimento da barragem e a lama provocaram. Mas a decretação ou reconhecimento federal da situação de emergência nesse momento não traz nenhum outro impacto para o município, porque a Samarco tem arcado com todas as despesas necessárias ao restabelecimento da normalidade no município”, disse, acrescentando que se for necessário o governo fará o reconhecimento de calamidade pública.

O estado de calamidade pública é uma situação anormal, provocada por desastres, os quais causam danos e prejuízos que implicam no comprometimento da capacidade de resposta do poder público. E o reconhecimento do estado de calamidade pública ou de situação de emergência permite ao estado, Distrito Federal ou município solicitar recursos da União para ações de socorro, assistência às vítimas, restabelecimento de serviços essenciais e reconstruções. O reconhecimento do estado de calamidade pública pelo governo federal permite mais agilidade nas ações de socorro e na liberação de verbas, após autorização do Ministério de Estado da Integração Nacional.

FONTE: http://www.drd.com.br/news.asp?id=50089800062166410000#ixzz3s9Jj8GxW