Sérgio Cabral e Michelin são condenados por “generosidades fiscais” que custaram R$ 1 bilhão aos cofres estaduais

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O site UOL acaba de colocar no ar uma matéria produzida pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” dando conta que o ex- (des) governador Sérgio Cabral e a multinacional francesa foram condenados a ressarcir aos cofres estaduais do Rio de Janeiro algo em torno de R$ 1 bilhão por conta da promulgação do Decreto 42.683/2010 ‘por meio do qual concedeu benefícios fiscais quando da instalação da fábrica no município de Resende‘ (Aqui!).

Ao procurar no site do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, encontrei a nota que reproduzo abaixo confirmando a condenação que se deu no dia 04/10/2016 e foi postada online no site do MPERJ dois dias depois (Aqui!).

cabral-michelin

Duas curiosidades que se destacam desta notícia auspiciosa são as seguintes: 1) por que será que levou tanto tanto para a mídia corporativa dar o devido destaque a essa informação crucial para o entendimento da situação de catástrofe financeira que o Rio de Janeiro enfrenta neste momento, e 2) por que se levou tanto tempo entre a apresentação da representação de uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Decreto 42.683/2010 e a condenação em primeira instância de Sérgio Cabral e da Michelin.

Além disso, quero notar duas peculiaridades neste caso. A primeira é que a soma renunciada neste caso envolvendo a multinacional francesa Michelin é muito próxima daquela envolvendo o caso de outra ACP que foi movida contra  a renúncia fiscal feita por Sérgio Cabral em prol das Barcas S/A (Aqui!). Em outras palavras, em apenas duas “generosidades” concedidas pelo então (des) governador Sérgio Cabral, o Rio de Janeiro deixou de arrecadar a bagatela de mais de R$ 2 bilhões. Já a segunda se refere ao fato de que este processo ainda permite recursos ao ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Em outras palavras, o retorno do que foi indevidamente renunciado por Sérgio Cabral em prol da multinacional francesa ainda deve demorar bastante para voltar aos cofres estaduais.

Enquanto isso, continuaremos vivendo sob a calamidade pública financeira que essa farra fiscal ajudou a criar. E, sim, Sérgio Cabral deverá continuar gozando das belezas oceânicas em sua mansão no resort PortoBello no município de Mangaratiba. Enquanto isso a população pobre e os servidores públicos, esses vão continuar o seu calvário. Simples assim!

 

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