Calote do agronegócio e grandes empresas com União penaliza servidores públicos e toda a sociedade

sijaFoto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

As mil maiores dívidas empresariais ativas com a União somam R$ 754,7 bilhões, valor suficiente para pagar 14 meses de auxílio emergencial. O montante é similar ao que o governo Bolsonaro alega ter “economizado” com a “reforma da previdência” aprovada pelo Congresso em 2019, que coloca em risco a aposentadoria de milhões de trabalhadores e pode inviabilizar até a existência de uma previdência pública.

E essa dívida é quase seis vezes superior ao que o governo federal pretende “economizar” – R$ 130 bilhões – ao proibir reajustes dos salários dos servidores públicos, medida aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente, apesar do seu caráter flagrantemente inconstitucional.

Quem trouxe esses números da dívida ativa foi o portal Brasil de Fato, em reportagem que mostra também o domínio do agronegócio e da mineração na lista dos dez maiores devedores. A mineradora Vale, com R$ 39,8 bilhões em dívidas, só fica atrás da Petrobras, cujo débito com a União alcança R$ 40,5 bilhões.

Responsável pelo desastre de Mariana, em novembro de 2015, no qual morreram 19 pessoas, a Samarco figura em 10º lugar na lista, devendo R$ 5,37 bilhões.

Agronegócio

O grupo Parmalat, pertencente à francesa Lactalis desde 2011, tem duas empresas entre as dez maiores devedoras: a Carital Brasil Ltda, em terceiro, com dívidas acumuladas de R$ 29 bilhões, e a PPL Participações Ltda, em sexto, que deve R$ 8,8 bilhões aos cofres públicos.

O Brasil de Fato mostrou ainda que outras três empresas do conglomerado estão entre as mil maiores dívidas: a Zirconia Participações Ltda (34ª), que deve R$ 2,6 bilhões; a Padma Indústria de Alimentos S/A (154ª), com débito de R$ 932 milhões; e a Isii Empreendimentos e Participações Ltda (173ª), que tem R$ 852 milhões em dívidas. Ao todo, o grupo soma R$ 42,3 bilhões de passivo com a União.

Na oitava posição entre as maiores devedoras está a Duagro SA Administração e Participações, com dívida de R$ 7,6 bilhões. A empresa pertence à Indústria JB Duarte S.A., que também é devedora de tributos e mantém uma dívida de R$ 288 milhões com a União, o que a coloca na posição de 706ª maior devedora do país.

Violência no campo e devastação ambiental

Como se fosse pouco o prejuízo econômico destes setores, o Brasil ainda sofre com a violência no campo, o trabalho escravo contemporâneo e a devastação ambiental de todos os seus grandes biomas, especialmente a Amazônia, o Cerrado, a Mata Atlântica e o Pantanal.

São atores que fazem parte das cadeias econômicas do agronegócio e da mineração, que muitas vezes convergem e atuam juntas na exploração dos mesmos territórios, os responsáveis diretos por dezenas de assassinatos – que acontecem a cada ano – de ativistas, líderes sindicais, ambientalistas, camponeses e outras referências de populações exploradas no campo.

Apenas em 2019 foram 32 assassinatos desse tipo, aponta o relatório “Conflitos no campo”, material produzido anualmente, desde 1985, pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), órgão vinculado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Em junho, reportagem da Folha de São Paulo, com dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), mostrou que o desmatamento na Amazônia completa 13 meses seguidos de crescimento, um fenômeno que, além dos danos socioambientais gravíssimos, pode causar muitos prejuízos ao Brasil no seu comércio exterior.

Apesar de tudo isso, nenhuma medida que reforce a cobrança dos devedores ou que imponha uma taxação maior do “andar de cima” da sociedade consegue avançar no Congresso e muito menos no governo. A conta sempre pesa sobre trabalhadores e trabalhadoras.

fecho

Este texto foi inicialmente publicado no site da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (Fenajud) [Aqui!].

Em meio ao calote salarial com os servidores, (des) governo Pezão retoma farra fiscal

ic_pezao-eegv_renata

A edição do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro (DOERJ) desta 2a. feira (05/06) mostra que não há mesmo limite para a “generosidade” do (des) governo Pezão quando a coisa se trata de ampliar os beneficiários da farra fiscal que já consumiu mais de R$ 200 bilhões desde 2017 (ver extrato abaixo).

farra fiscal

As beneficiadas desta nova fase da farra fiscal comandada pelo (des) governador Luiz Fernando pezão são as empresas atacadistas  Puig Brasil Comercializadora deP Ltda,  Viks Importação e Exportação Ltda, e Mix Certo Distribuidora de Cosméticos, Alimentos e Limpeza Ltda que foram inseridas no “Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio De Janeiro“.

Não me parece demais lembrar que essa retomada da farra fiscal está ocorrendo com as bençãos do Tribuna de Justiça do Rio de Janeiro que no último dia 31 de Maio suspendeu uma liminar que proibia a concessão de novas isenções fiscais pelo (des) governo Pezão (Aqui!). A celeridade com que essas isenções foram publicadas pelo DOERJ apenas mostra que as mesmas estavam apenas esperando que a decisão da 1a. instância fosse suprimida para serem implementadas.

Entretanto, tal celeridade não é vista quando se trata de resolver a grave crise social que está sendo causada pelo calote que está sendo aplicada por mesmo (des) governo em mais de 200 mil servidores que ainda não viram a cor dos seus salários referentes ao mês de Abril. Nesse caso é preciso lembrar o papel lamentável que o Tribunal de Justiça cumpriu na liberação da farra fiscal, sem que houvesse qualquer cobrasse em relação à situação dos servidores.

Finalmente, pelo menos uma coisa boa surge dessa nova fase da farra fiscal. É que fica demonstrado de uma vez por todas que não há salvação para o (des) governo Pezão cujo único papel auto-atribuído parece ser o de continuar arruinando o Rio de Janeiro e impondo graves perdas aos servidores estaduais. Diante desse quadro, é que não há como demandar outra saída que não a saída de Pezão e Dornelles do Palácio Guanabara. E quanto mais rápido, melhor será para todos.

Matéria do Estadão revela tamanho do calote da FAPERJ com pesquisadores fluminenses: R$ 470 milhões!

Graças ao jornalista Herton Escobar que é repórter especializado em jornalismo científico e ambiental no jornal “Estado de São Paulo” (o ESTADÃO), agora sabemos qual é o tamanho do calote acumulado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ) com pesquisadores que atuam no território fluminense apenas para projetos aprovados nos anos de 2015 e 2016 (Aqui!).

Segundo o que Escobar levantou, o valor é de R$ 470 milhões. E o pior é que efetivamente o que foi pago em 2016 foram as bolsas concedidas em diferentes modalidades pela FAPERJ, e mesmo assim com grandes atrasos.

Este calote que está sendo dado nos pesquisadores que atuam no Rio de Janeiro já estão tendo o efeito de causar uma fuga de cérebros para outras partes do Brasil, especialmente para São Paulo onde os recursos estaduais ainda são relativamente altos. Mas outro aspecto igualmente preocupante que apareceu na matéria assinada por Herton Escobar foi o risco de que pesquisas sejam interrompidas já que também estaremos enfrentando um período de forte recuo no aporte de verbas federais pelos próximos 20 anos.  

Com a combinação desses dois fatos (fuga de cérebros e recuo de verbas federais), o risco que a ciência fluminense corre neste momento é da interrupção desastrosa de importantes projetos de pesquisa e o sucateamento de laboratórios que estão entre os mais importantes da América Latina.

E como é sabido que no atual momento histórico quem não produz ciência de ponta está fadado a ocupar as piores posições nas relações econômicas vigentes, o  que me espanta é que a comunidade científica fluminense ainda não tenha se organizado para denunciar o desmanche que está sendo imposto à FAPERJ. 

E como em outras situações que eu já abordei neste blog em relação às universidades estaduais, o desmanche da FAPERJ não se dá apenas por questões financeiras, mas sim por uma decisão política de beneficiar corporações privadas que já chegam por aqui munidas de pacotes tecnológicos fechados.

 

Ururau: calote gera protesto de empresários no Porto do Açu

Sem receber, empresários de SJB realizam manifestação no Porto do Açu

Manifestantes foram recebidos por representantes da FCC e Anglo American

Manifestantes foram recebidos por representantes da FCC e Anglo American

Empresários dos setores de hotelaria e alimentação de São João da Barra realizaram na manhã desta quinta-feira (05/06) uma manifestação com o objetivo de chamar a atenção da empresa FCC-Tarrio, responsável por pagar as despesas de funcionários da obra no Porto do Açu.

Com faixas, os aproximadamente 40 manifestantes se organizaram em frente ao portão principal do complexo. O empresário e representante do grupo, Josemi Lima, foi um dos prejudicados. Em menos de três meses ele hospedou 108 trabalhadores em duas pousadas, mas o que parecida ser um bom negócio se transformou em saldo negativo. Nesse período ele teve um prejuízo de R$ 90 mil.

“Nossa manifestação foi pacífica e começou por volta das 7h30. Usei um extintor de incêndio para chamar a atenção e fomos atendidos pelos diretores da FCC, que prometeu uma solução para a próxima segunda ou terça-feira. Depois, representantes jurídicos da Anglo American vieram falar com a gente e pedimos para eles intercedessem pra gente com a FCC”, contou o empresário.

Além do Josemi, outras 15 empresas estão sem receber e outras receberam parte da dívida.

FONTE: http://ururau.com.br/cidades45351_Sem-receber,-empres%C3%A1rios-de-SJB-realizam-manifesta%C3%A7%C3%A3o-no-Porto-do-A%C3%A7u

G1: Eike Batista está com nome ‘sujo’ por calote de R$ 840

Mas loja de móveis, que protestou o empresário, diz que dívida foi paga.

Também há protestos de títulos de empresas em 7 cartórios de 3 estados.

Simone Cunha e Lilian Quaino, Do G1, em São Paulo e no Rio

Eike Batista, que já teve a sétima maior fortuna do mundo, está com nome “sujo” por conta de uma dívida de R$ 840 com uma loja de móveis planejados, segundo título protestado no Tabelionato do 1º Ofício do Rio de Janeiro obtido pelo G1. O pagamento deveria ter sido feito em 17 de fevereiro deste ano e foi protestado em março.

A função de um protesto é apontar que houve um calote de dívidas em títulos como cheque, fatura de compra ou serviço (duplicata) ou outros documentos de dívida. Ele torna difícil fazer operações como empréstimos, financiamentos e liberação de cartões de crédito. Segundo a lei de protestos de títulos (9.492 de 1997), é o “ato formal e solene pelo qual se prova a inadimplência e o descumprimento de obrigação originada em títulos e outros documentos de dívida”.

Funcionários da Treselle, loja de móveis planejados que protestou o título em nome de Eike disseram que a conta já foi paga. Até a publicação desta reportagem, no entanto, o título em nome do empresário continuava sob protesto. Cabe a quem teve o título protestado informar o cartório de que a dívida foi quitada.

Por meio da assessoria de imprensa, Eike Batista disse que não iria comentar o assunto.

Gerentes e vendedores da loja contaram, em anonimato, que o filho mais velho do empresário,Thor Batista, fez a compra que resultou no nome sujo. Há cerca de um ano, um casal jovem encomendou móveis planejados da loja que fica na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio, para equipar cozinha e área de serviço de uma casa no Jardim Botânico, na Zona Sul do Rio. A conta, em valor não mencionado, foi paga à vista com uma fatura em nome de Eike Fuhrken Batista.

Loja de móveis planejados do Rio protestou Eike por não pagar conta de R$ 840. (Foto: Lilian Quaino/G1)Loja de móveis planejados do Rio protestou Eike por não pagar conta de R$ 840. (Foto: Lilian Quaino/G1)

A cozinha foi montada, mas os trilhos das gavetas ficaram danificados e Thor voltou à loja para comprar novos, que custaram R$ 840. Funcionários da loja levaram o material e a fatura à casa do Jardim Botânico, que estava em obras, e deixaram aos cuidados de operários.

Além de Eike, as empresas OGX e OSX, que pertencem a ele, têm, cada uma, oito títulos protestados no mesmo cartório do Rio de Janeiro. A OGX tem R$ 1,67 milhão em títulos protestados e a OSX tem R$ 280,8 mil protestados. Juntas, as duas empresas do grupo EBX que pediram recuperação judicial têm R$ 1,95 milhão protestados só neste cartório do  Rio.

Além do Tabelionato do 1º Ofício do Rio de Janeiro, o G1 levantou a existência de protestos contra quatro empresas do grupo de Eike Batista em outros seis cartórios no Rio, em São Paulo e no Espírito Santo: OGX, OSX, MMX e LLX.

No cartório do Rio, a maior dívida protestada é da OGX, a petrolífera do grupo, que deixou de pagar, em julho, uma duplicata de R$ 1,040 bilhão à CP+, empresa de levantamento de dados marítimos e fornecimento de soluções em meio ambiente, do grupo Suzano.

Entre os protestos da OSX, o maior é uma dívida de R$ 255,9 mil a Megawork Consultoria e Sistemas, voltada a soluções em tecnologia. A empresa de impressão corporativa Simpress protestou quatro vezes as companhias de Eike que entraram com pedido de recuperação judicial num total de R$ 9,8 mil, no cartório carioca.

FONTE: http://g1.globo.com/economia/noticia/2013/12/eike-batista-esta-com-nome-sujo-por-calote-de-r-840.html

Seguindo a OGX, OSX deverá dar calote em pagamento de juros a credores

OSX põe em dúvida pagamento de juros devidos sobre bônus

A empresa enviou uma carta à Norsk Tillitsmann, representante norueguesa dos detentores de bônus

Divulgação

Obras do estaleiro da OSX, em São João da Barra (RJ), em abril de 2013

 OSX: em 30 de junho, a OSX tinha aproximadamente US$ 2,3 bilhões em dívida

 São Paulo – A OSX Brasil, empresa de construção naval do Grupo EBX, que pediu recuperação judicial, informou nesta sexta-feira, 22, que não deve conseguir pagar juros, devidos em 20 de dezembro, sobre US$ 500 milhões em bônus.

A empresa enviou uma carta à Norsk Tillitsmann, representante norueguesa dos detentores de bônus. Os títulos foram emitidos pela OSX3 Leasing BV em 2012. Em setembro, a OSX conseguiu pagar US$ 11,6 milhões em juros a seus credores.

Na carta enviada aos credores, a OSX disse que pretende continuar as negociações visando encontrar uma solução para o problema do pagamento de bônus.

Em 30 de junho, a OSX tinha aproximadamente US$ 2,3 bilhões em dívida. O processo de recuperação judicial da empresa inclui a holding principal e duas subsidiárias, uma da área de construção naval e outra de serviços operacionais.

Fonte: Dow Jones Newswires.