A prefeita Carla Machado se preocupa com Campos dos Goytacazes, mas se “esquece” dos agricultores do V Distrito

Li no blog do secretário de comunicação da Prefeitura de Campos dos Goytacazes, o jornalista Alexandre Bastos, uma mensagem de solidariedade da prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), para com o prefeito Rafael Diniz e, por extensão, com a população campista [Aqui!].

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Tudo estaria muito legal se no próprio município de São João da Barra não estivéssemos ocorrendo um grave conflito social, fruto da expropriação de terras de centenas de famílias agricultores pobres que foram entregues inicialmente pelo (des) governo Cabral ao ex-bilionário Eike Batista.  E para os esquecidos, com a participação direta da prefeita Carla Machado que participou das reuniões no Palácio Guanabara que decidiram o montante de terras que seriam tomadas dos agricultores do V Distrito para serem entregues a Eike Batista.

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Aliás,  nos tempos áureos de Eike Batista, chegou a entregar-lhe a medalha “Barão de São João da Barra” numa forma estranha de “beija mão” (ver imagens abaixo). Já para os agricultores que tiveram suas terras tomadas, nunca se viu este tipo de deferência por parte da prefeita de São João da Barra.

O fato é que neste exato momento em que o conflito agrário se agrava na região do Porto do Açu, a prefeita Carla Machado não só deveria estar apoiando os seus conterrâneos, como deveria estar cuidando para que se anulem os decretos de desapropriação que tanto dano criaram à capacidade de São João da Barra de gerar renda, na medida em que o V Distrito era o celeiro agrícola do município, e hoje se encontra com a maioria das suas terras abandonadas e improdutivas.

Chamo ainda atenção para o grave problema social que será causado pela aplicação do Decreto 41.998/2009  que implicará na supressão (supressão significando destruição) da comunidade de Água Preta e da remoção das famílias que ali vivem há várias gerações (ver mapa abaixo com a comunidade marcada pelo círculo vermelho).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

Como se vê, há muito em São João da Barra com o que se preocupar, e ainda que seja simpático que Carla Machado se solidarize com o jovem prefeito Rafael Diniz, ela deveria estar cuidando dos graves problemas que estão ocorrendo em seu próprio município para dar o tipo de exemplo que diz estar dando para corrigir os problemas que o seu ex-correligionário e ex-prefeito Neco deixou na Prefeitura de São João da Barra.

E para terminar, nunca é demais lembrar que o ex-bilionário Eike Batista está em vias de ter sua delação aceita pela justiça federal [Aqui!], é provável que ainda saibamos mais sobre os caminhos e descaminhos (a começar pelo pagamento de propinas) que o escabroso processo de desapropriação de terras realizado por Sérgio Cabral para a implantação do natimorto Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB). 

Conflito agrário no Porto do Açu: um mapa que explica bem a pressa de retirar agricultores de área reocupada

Como geógrafo por treinamento e quase duas décadas de docência na Universidade Estadual do Norte Fluminense sempre noto a capacidade explicativa que mapas possuem ao longo da História.  Essa certeza acerca deste instrumento básico da Geografia foi reforçada neste manhã ao visualizar o mapa de uso das terras desapropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra (DISJB), o que foi disponibilizado pelo professor Roberto Moraes em seu blog (Aqui!) (ver figura abaixo).

Mapa Mosaico desapropriações Açu FINAL (1)

A primeira coisa a ser ressaltada é que houve um aumento de mais de 100% da área inicial do futuro DISJB e, ao que tudo indica, a partir de um pedido direto de Eike Batista a Sérgio Cabral, cujo atendimento foi extremamente “benéfico” para o hoje encarcerado ex (des) governador do Rio de Janeiro (Aqui!).

Mas mais importante do que evidenciar o aumento da área desapropriada, o que este mapa mostra de forma cabal é que após quase 6 anos desde que a maioria das propriedades foi tomada de seus legítimos detentores, cerca de 85% da área desapropriada (notem que eu disse 85%!) para instalação do DISJB está totalmente improdutiva!

Por isso é que a reocupação das terras pertencentes do Sr. Vilson Almeida parece estar sendo vista como uma série ameaça aos interesses econômicos das empresas que as receberam totalmente de graça do (des) governo do Rio de Janeiro. É que a explicitação da improdutividade e da absoluta ausência de planos concretos para a sua utilização tornam mais do que necessária a anulação de todos os decretos de expropriação promulgados por Sérgio Cabral em benefício de Eike Batista.

Outro, mas crucial detalhe, que surge nesse mapa é o objeto do Decreto 41.998 de 2009 que implica na “supressão” da localidade de Água Preta, o que na prática autoriza ao estado do Rio de Janeiro a remover as centenas de famílias que ali vivem há várias gerações trabalhando na terra e produzindo alimentos.  Esse detalhe que só desvelado explica o nervosismo que está sendo detectado nos circulos de poder que gravitam em torno da prefeita Carla Machado (PP). É que o surgimento desta informação certamente vai aumentar a pressão da comunidade de Água Preta por explicações sobre como se permitiu a emissão de um decreto cujo objetivo é “suprimir” os direitos das famílias que ali vivem e trabalham. 

Por essas e outras é que considero que a partir da decisão de ontem do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro não apenas vai haver um aumento da pressão pela anulação dos decretos de desapropriação, mas por respostas sobre como se chegou ao aumento das áreas expropriadas por Sérgio Cabral e entregues a Eike Batista. A ver!

Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

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O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

Porto do Açu: Pezão e Regis Fitchner participaram de reunião que discutiu desapropriações no V Distrito

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A prisão no dia de ontem do “idealizador” do Porto do Açu, o ex-bilionário Eike Batista, suscitou uma série de requisições de informações sobre como se deram as desapropriações no V Distrito de São João da Barra.

Pois bem, buscando no grande oceano da internet, encontrei uma nota publicada pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de São João da Barra que tratou de uma reunião realizada no dia 30 de Julho de 2010 no Palácio das Laranjeiras reunindo membros do (des) governo Cabral, a prefeita Carla Machado e secretários, e ainda representantes da LL(X) (Aqui!).  

O título da matéria da ASCOM/SJB era um irônico “Estado e Prefeitura garantem justiça aos produtores do 5º Distrito“. E por que irônico? É que pouco mais de 2 meses depois dessa reunião, o então (des) governador Sérgio Cabral promulgaria os decretos que dariam a base legal para que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) começasse a expulsar centenas de famílias de agricultores familiares de terras que suas famílias ocupavam há várias gerações. Desapropriações essas que agora se diz terem sido facilitadas por pagamento de propina de Eike Batista para Sérgio Cabral.

Mas o que há de importante nessa reunião que reuniu alguns dos principais “players” desse processo de tomada de terras de humildes agricultores para entregá-las para o então bilionário Eike Batista?

É que graças ao blog do professor Roberto Moraes, pode-se ter acesso a duas imagens que mostram momentos daquela reunião (Aqui!) e uma delas é bastante interessante (ver abaixo).

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E por que interessante? É que além de Sérgio Cabral e Carla Machado também aparecem ao fundo num interlóquio paralelo o então vice-governador Luiz Fernando Pezão e o todo poderoso secretário estadual da Casa Civil, Régis Fitchner.

Pois bem,  é importante lembrar que o escritório de advocacia Andrade & Fitchner Advogados representou os interesses do grupo de Eike Batista em processos relativos ás desapropriações que hoje se encontram sob as luzes dos holofotes por causa da prisão de Eike Batista, e que eu já abordei aqui neste blog no dia 23 de Junho de 2015 (Aqui!).

Quanto ao papel do hoje (des) governador Luiz Fernando Pezão nesta reunião? Bom, essa é uma pergunta que só ele (ou quem sabe Eike Batista) poderão responder. Mas uma coisa é certa: a presença de Pezão e Régis Fitchner (além da simpática Marilene Ramos, que então presidia o Instituto Estadual do Ambiente) sinaliza que as desapropriações em São João da Barra tinham um “carinho” especial no (des) governo de Sérgio Cabral.

E voltando ao título da matéria da ASCOM/SJB, o que eu me pergunto é quando o Estado e a Prefeitura de São João da Barra vão finalmente garantir justiça aos produtores do V Distrito? Um bom primeiro passo seria anular os decretos de desapropriação, fazendo voltar as terras aos seus legítimos donos.

Carla Machado e a síndrome do enclave

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A prefeita eleita de São João da Barra, Carla Machado (PP), foi citada numa matéria no jornal Folha da Manhã como estivesse preparando a criação de novas secretarias para orientar o processo de desenvolvimento econômico e a melhoria da segurança pública e, seu município (Aqui!).

Até aí tudo bem, pois realmente São João da Barra precisa de avanços nessas duas áreas de forma urgente. O problema é que a prefeita eleita parece estar depositando boa parte de suas esperanças na disposição da Prumo Logística de, digamos, chegar junto e dar algum retorno, por mínimo que seja, para o município que até agora só ficou os ônus da hospedar o Porto do Açu.

Eis o que disse a prefeita eleita em termos de suas expectativas da participação da Prumo Logística no processo de desenvolvimento econômico e segurança pública em São João da Barra: “Quero arrumar a casa para implantar a secretaria Desenvolvimento Econômico, visando o Porto do Açu. Outra questão que estaremos trabalhando muito é a segurança pública, temos que trabalhar paralelamente junto a este empreendimento para manter a cidade tranquila, para evitar coisas como ontem (caixa eletrônico explodido em Grussaí)..”

Ora, se até agora a Prumo Logística não deu o retorno esperado e, aliás, prometido, não vai ser com a criação de duas secretarias municipais que isto vai ocorrer. Um elemento estrutural que explica essa indisposição da Prumo Logística em dar um mísero retorno que seja para São João da Barra é que o Porto do Açu é, sempre foi, e sempre será um enclave econômico que opera como um território dentro do território sanjoanense.

Como isto é uma condição inescapável de qualquer enclave, depositar quaisquer expectativas de colaboração voluntária da Prumo Logística seria um ato de completade ingenuidade. Como a prefeita eleita de São João da Barra não me parece ser uma pessoa ingênua, deve haver algo a mais nesse anúncio.

Agora, para efeitos de demonstração prática do que eu considero a completa desconsideração da Prumo Logística com os efeitos colaterais da implantação do Porto do Açu sobre o território sanjoanense e a população que nele vive, posto uma sequência de imagens da Praia do Açu em Maio e Setembro de 2015, e uma tirada no mesmo ponto na última 5a. feira (20/10).  Os leitores hão de convir que a cena é bastante didática, pois pouco sobrou da faixa de areia do que já um dos principais balneários de São João da Barra.

E o que fez a Prumo Logística em relação a um problema que já estava previsto nos estudos de impacto ambiental que foram realizados para obter as licenças ambientais do Porto do Açu? Trouxe uma especialista da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o Prof. Paulo César Rosman, que apresentou uma tese estapafúrdia de que o previsto no EIA/RIMA não era correto, e que causas alternativas (não conseguir definir bem quais) eram responsáveis pela erosão na Praia do Açu. Depois de se eximir dessa responsabilidade, o que fez a Prumo Logística? Investiu bastante dinheiro nas estruturas de proteção dos terminais do Porto do Açu (os famosos molhes) e na dragagem do Canal de Navegação. Já o prometido projeto de engenharia para recuperar e proteger a Praia do Açu, tomou chá de sumiço.

Qual é o moral da história afinal? É que se a prefeita eleita de São João da Barra deposita alguma esperança no envolvimento da Prumo Logística Global na solução dos problemas causados pela implantação do Porto do Açu em São João da Barra, ela precisa é de um professor de Geografia que lhe explica bem a natureza e as idiossincrasias que acompanham a existência de enclaves do tipo tão bem representado por esse mega empreendimento.

Enquanto isso, a vida segue, o mar mareia, e as ondas continuando destruindo a Praia do Açu….

Conflito agrário no Porto do Açu: decisão do TJ prossegue ACP e define partes rés

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Desde 2015 venho acompanhando as idas e vindas de uma Ação Civil Pública (ACP) movida pelo universitário Fabrício Freitas e pelo advogado Jamilton Damasceno contra os termos do contrato de promessa de compra e venda condicionada, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, CODIN e LLX, sucedido pela Prumo,  das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra (Aqui!Aqui! e Aqui!).

Pois bem, eis que em 28 de Setembro de 2016 a juíza responsável pelo caso tomou uma série de decisões que em conjunto significam basicamente que a referida está, no linguajar jurídico, prosperando (ver reprodução das decisões abaixo). 

O que leva a dizer isso não apenas o fato de que foram rejeitadas as alegações de que a ACP não tinha base legal.  Em função disso, no time dos réus figuram personagens de proa como o ex (des) governador Sérgio Cabral e o (des) secretário de Fazenda, Júlio Bueno. Mas não apenas os dois.

O fato é que a juíza responsável decidiu que, por exemplo, a Prumo Logística Global, por ser “a controladora do Porto do Açu… deve se submeter aos efeitos jurídicos da coisa julgada“.  Em outras palavras, a Prumo Logística é sim membro do pólo passivo desta ACP. E mais,  a desembargadora também decidiu que o município de São João da Barra também compõe o pólo passivo da ACP.  Aliás, como a senhora Carla Machado acaba de ser eleita como prefeita de São João da Barra, a decisão não teria melhor hora para ocorrer, já que ela foi uma das principais impulsionadoras da forma com que se estabeleceu o Porto do Açu no V Distrito.

Um tópico das decisões proferidas pela juíza responsável pelo caso me chamou especial atenção: a necessidade que a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) produza as provas requeridas pelos autores da ACP, sob pena de que seja feito um procedimento de busca e apreensão.  Em outras palavras, toda a documentação referente à promessa de compra e venda condicionada, realizado pelo Estado do Rio de Janeiro, CODIN e LLX, sucedido pela Prumo,  das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra vai ter que ser entregue à justiça para que se analise a legalidade do procedimento.  E aí que a porca pode torcer literalmente o rabo!

Um detalhe que me deixou curioso já que não tenho a documentação completa do processo em mãos seria a razão pela qual o Ministério Público Estadual (MPE) se ocupou de questionar o fato de se um dos autores da ACP estaria vivo ou não. Além disso, teria bastado verificar nos registros públicos que o advogado Jamilton Moraes Damasceno Junior continua bem vivo, e que quem faleceu foi o seu pai, o educadíssimo e altamente capacitado Jamilton Moraes Damasceno. Mas pensando bem, esse questionamento diz muito de como todo esse escabroso processo de desapropriações, onde os agricultores perderam mas não levaram vem se dando, sem que o MPE se mobilize para defender os direitos pisoteados de centenas de famílias de agricultores pobres.

Felizmente com essas decisões da desembargadora responsável pelo caso abre-se uma janela de esperança para que, finalmente, se faça justiça para com os agricultores que tiveram suas terras expropriadas pela CODIN apenas para se tornarem basicamente um latifúndio improdutivo. 

E vamos continuar acompanhando!

 

Plano Diretor de São João da Barra: audiência de Barcelos criou mais dúvidas do que soluções. Mas enfrentamento entre Neco e Carla Machado deu o tom do evento

Acabo de conversar com uma testemunha ocular da audiência pública realizada na noite de ontem na localidade de Barcelos para discutir o novo plano diretor do município de São João da Barra.  Essa testemunha me deu conta que, talvez por conta da grande desorganização do evento, muitos participantes ficaram sem entender as mudanças anunciadas para o uso do solo em Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras cujo zoneamento passará de rural para urbano. De quebra, como alguns participantes também estiveram na audiência realizada no dia anterior que ocorreu na localidade de Mato Escuro, alguns ajustes anunciados pelo prefeito Neco em Barcelos pareceram estar em desacordo com o que foi apresentado na audiência do dia anterior.

Segundo essa fonte, até parece que o novo plano diretor está sendo feito de tão maleável que suas justificativas mudam em menos de 24 horas, o que contribui para um aumento das incertezas sobre as reais dos ajustes propostos.

Para mim uma coisa parece óbvia. As mudanças no zoneamento de Água Preta e Mato Escuro que terão faixas de terras zoneadas como urbanas a partir deste novo PDM não visam apenas aumentar o recolhimento do Imposto Territorial Urbano (IPTU) em São João da Barra. A intenção para mim é muito mais abrir novas áreas para expansão imobiliária, enquanto se diminui o espaço para a produção agrícola. Um problema ainda não explicitado é sobre como a expansão dos condomínios fechados se dará sobre áreas agrícolas em Água Preta e Mato Escuro que ficaram de fora dos decretos de desapropriação já promulgados pelo (des) governo do Rio de Janeiro.

Mas deixando os aspectos técnicos da audiência, um embate que literalmente chacoalhou o ambiente foi o enfrentamento entre o prefeito Neco e a ex-prefeita Carla Machado que se encontraram pela primeira vez para debater o cisma que se instalou entre eles. Segundo o que a minha fonte apontou, Carla Machado conseguiu algo inédito em audiências públicas ao instalar o completo silêncio em sua primeira fala. Segundo a narrativa que me foi dada, era possível ouvir o bater de asas dos pernilongos que perturbavam quem estava na audiência.

E o prefeito Neco parece ter sentido o golpe e isso ficou claro em pelo menos duas ocasiões. Na primeira quando afirmou que aquela audiência não “era um debate”.  Depois não contente com uma declaração tão esquisita, Neco teria tentado encerrar intempestivamente a audiência, mas foi salvo pelo secretário de Planejamento, Sidney Salgado, que lembrou a ele que ainda havia um bom número de questões levantadas pela platéia presente na audiência. O peculiar aqui é a negação do debate numa audiência pública. Se este tipo de reunião não destina ao debate democrático de ideias, qual seria então o objetivo da PMSJB ao realizá-las?

A impressão que ficou em ouvir esse relato é que afora os acalorados embates entre ex-aliados políticos, o conteúdo do novo plano diretor de São João da Barra ainda carece de maiores esclarecimentos, pois parece haver ainda mais caroços por debaixo do angu.