Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

cabral carlka

O ex (des) governador Sérgio Cabral e a prefeita Carla Machado em reunião no Palácio Guanabara que decidiu o processo de desapropriações para a suposta implantação do Distrito Industrial de São João da Barra. Data da reunião: 30/07/2010

Quando penso que nada mais vai me surpreender quando se trata das relações estabelecidas pela Prefeitura Municipal de São João da Barra (PMSJB) e o (des) governo de Sérgio Cabral no processo de criação e implantação do Porto do Açu, algo novo sempre aparece para provar que estou enganado. 

Mas, como poderão verificar a seguir, o manancial de surpresa parece ser mesmo inesgotável.  O caso que vou abordar emergiu de uma disputa judicial entre a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (Codin) e a proprietária do imóvel que serviu como sede deste órgão estadual em São João da Barra desde 2010 (Processo No 0000932-28.2017.8.19.0053). O ano de 2010 é particularmente importante no conflito agrário instalado no entorno do Porto do Açu porque foi nesse ano que foram promulgados os Decretos 42.675 e 42.676, os quais base aparentemente legal às escabrosas desapropriações realizadas pela Codin em benefício do grupo econômico do ex-bilionário Eike Batista.

O que eu não sabia até ter acesso a documentos incluídos neste processo, os quais revelam que o pagamento do aluguel do imóvel que foi usado como sede da Codin ficou a cargo da PMSJB por conta de um “Acordo de Cooperação técnica”  assinado entre as partes no dia 01/10/2010 cuja cláusula terceira estipulava essa obrigação (ver documento abaixo).

 Mais interessante ainda é observar que o pagamento dos alugueis foi realizado pela PMSJB até o ano de 2014, quando finalmente o então secretário municipal de Planejamento, Sidney Salgado, comunicou à presidência da Codin a decisão de descontinuar com  o cumprimento da obrigação assumida pela gestão anterior liderada pela prefeita Carla Machado, sob o argumento de que as ações previstas para a Codin já tinham ultrapassado os limites temporais acordados, o que provocou uma resposta inconformada da presidente do órgão, Maria da Conceição Lopes Ribeiro (ver documentos abaixo).

Ao que indicam os autos do processo acabou prevalecendo a posição da PMSJB já que a Codin assumiu a locação do imóvel a partir de Junho de 2014.

Por outro lado, ainda que não haja em princípio qualquer ilegalidade no acordo técnico firmado entre a PMSJB e a Codin, algumas questões podem ser levantadas sobre o uso de recursos municipais em benefício de um ente estadual, o qual se ocupava mormente de executar um processo de desapropriação de terras que prejudicou centenas de famílias sanjoanenses.  Essa questão se torna ainda mais questionável quando se verifica que a imensa maioria das famílias desapropriadas não recebeu qualquer tipo de política social por parte da PMSJB.

Pelo menos graças a essa disputa judicial envolvendo o imóvel que sediou a Codin em São João da Barra, sabemos um pouco mais do desequilíbrio que marcou a ação da PMSJB: para a Codin tudo, para os agricultores do V Distrito, foi o que se viu…. violência, remoção forçada, perda de áreas de cultivos, etc, etc, etc.

3 pensamentos sobre “Disputa judicial envolvendo locação de imóvel traz revelações surpreendentes sobre relação entre PMSJB e Codin

  1. Nell Ribeiro disse:

    Caro e prezado Professor, acabo de chegar de uma audiência na ALERJ que teve como objetivo tornar nulos os famigerados decretos que possibilitaram as escabrosas desapropriações no quinto distrito, pela disposição de todos os envolvidos, sejam eles deputados, alguns vereadores de São João da Barra, inclusive o presidente da câmara, entidades e todos os profissionais que apoiam os pequenos agricultores, Dona Noêmia, Rodrigo, presidente da ASPRIN, e outros que se fizeram presentes, inclusive um bom número de agricultores, o horizonte que se apresenta é bem otimista, e não me surpreenderia nem um pouco se daqui a algum tempo tais decretos caiam por terra. Há que se esperar e a luta continua.

  2. Pedro disse:

    Decreto prejudicou centenas? E o quanto de milhões já não retornou para o cofres da Prefeitura de royalties do minério de ferro? Acho que a verdade deve ser dita para os dois lados. Sou Sanjoanense e ainda acredito muito nesse empreendimento. Pode ser a solução de muitas famílias e futuro de trabalho para as outras gerações… vamos acompanhar!

    • Pedro, esse é uma questão bastante pertinente! Quantos milhões já retornaram para os cofres da prefeitura dos royalties do minério? Será que o valor arrecadado cobre alguma fração significativa dos prejuízos sociais, econômicos e ambientais que já foram impostos ao município de São João da Barra? Se o empreendimento será ou não solução para a gerações futuras, isto está para ser visto. Mas uma coisa é certa: até hoje as promessas fabulosas não passaram disso, promessas. Ah, sim, obrigado por acompanhar o blog!

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