Trash science e suas múltiplas manifestações: plágio leva a cassação de título de doutorado na UFMG

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Em 07 de junho deste ano publiquei aqui o caso da cassação de um título de mestre na Universidade Federal de Viçosa que teve uma ampla repercussão (Aqui!). Naquela postagem notei que poderíamos estar apenas diante da ponta de um grande iceberg.  Não é que hoje (27/10), a Universidade Federal de Minas Gerais comunicou a decisão do seu Conselho Universitário de cassar de um título de doutor em Estudos Literários (ver nota abaixo) também pela prática de plágio!

No presente caso, o que mais me chamou a atenção é de que a tese em questão foi defendida no já longínquo ano de 2004, tendo o plágio sido identificado em 2010. Em outras palavras, a cassação do título levou em torno de cinco anos para ser concretizada, o que revela uma morosidade inaceitável na apuração desse caso.

Além disso, além da profissional que teve o título cassado ser docente da Universidade Federal do Pará (Ufpa), ela, segundo o currículo que ela mantém na Base Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNpq), ocupa os postos de presidente da Comissão Própria de Avaliação (CPA) e Diretora de Avaliação Institucional (Aqui!).

Ainda que o fenômeno do uso do plágio para obtenção de títulos acadêmicos não esteja restrito ao Brasil (visto que até uma ministra do gabinete de Angela Merkel, justamente a da Educação, perdeu seu diploma em 2013 por acusação de ter plagiado sua tese de doutorado (Aqui!)), o problema por aqui é particularmente grave em face do estágio ainda relativamente recente do nosso sistema nacional de pós-graduação. 

Agora o que se espera é que as universidades brasileiras estabeleçam mecanismos voltados para garantir a lisura no processo de obtenção de títulos acadêmicos, e também formas e rituais mais ágeis para identificar e punir os eventuais casos de transgressão da ética acadêmica. Do contrário, corremos o risco de sermos inundados por “trash science” e condenados a nunca sermos um país detentor de um robusto sistema científico e tecnológico.

UFMG comprova plágio e cassa título de doutora de ex-estudante da Faculdade de Letras

O Conselho Universitário da UFMG determinou a nulidade da defesa de tese de doutorado de Scarlet Yone O´Hara e a cassação do seu título de doutora em Estudos Literários pela Faculdade de Letras, obtido em 2004. A decisão foi tomada na reunião do dia 13 de outubro, e o ofício de notificação, enviado na última semana à ex-aluna.

A decisão é resultado de processo disciplinar instaurado contra Scarlet Yone, por prática de plágio, com base em denúncia feita pela autora do trabalho plagiado. A investigação, aberta em setembro de 2010, foi conduzida por comissão de sindicância formada por professores da Faculdade de Letras. Antes de chegar ao Conselho Universitário, o caso foi analisado pela Congregação e pela Câmara de Pós-graduação da Faculdade de Letras e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Cepe).

“A materialidade é indiscutível. Após ampla e exauriente instrução, restou provado neste processo, de forma inconteste, a existência do plágio de que foi acusada Scarlet Yone O´Hara”, conclui o parecer da Comissão de Legislação que embasou a decisão do Conselho Universitário.

No documento, a Comissão acrescenta que a própria autora da tese “não apresentou nenhuma justificativa excludente do ilícito de propriedade autoral por ela praticado. Pelo contrário, confessa expressamente a cópia realizada sem a citação da fonte”.

No parecer, também é citado trecho da análise feita pela comissão de sindicância que concluiu pela existência de plágio, uma vez que o texto da tese inclui “várias passagens integralmente copiadas ou ligeiramente modificadas”, sem citação de fonte.

Tramitação
A comissão de sindicância da Faculdade de Letras concluiu sua investigação em maio de 2011, quando a Reitoria recomendou que a matéria fosse encaminhada à apreciação da Congregação da Faculdade de Letras. Em agosto de 2014, a Congregação deliberou pela cassação do grau de doutora conferido a Scarlet Yone O´Hara, decisão ratificada pela Câmara de Pós-graduação.
Por fim, em reunião realizada em abril deste ano, o Cepe confirmou a decisão de cassar o título de doutora e de anular sua defesa de tese.

De acordo com o parecer da Comissão de Legislação do Conselho Universitário, a medida se sustenta em “farto material probatório, está revestida de legitimidade e confere segurança à comunidade acadêmica para ratificar o veredito, pois, além de combater a fraude acadêmica, cumpre-se pedagógica no sentido de dar amplo conhecimento de que a improbidade intelectual é inadmissível no ambiente universitário e deve ser severamente repudiada”.

FONTE: https://www.ufmg.br/online/arquivos/040650.shtml

Quando o trash science é finalmente fisgado, título de mestre é cassado e artigo fraudado é retratado

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Tenho narrado neste blog os amplos efeitos da disseminação dos vícios da ciência predatória (trash science) nas universidades brasileiras. Mas um caso que me veio recentemente à atenção parece exemplar de como o problema é grave e pode ser encontrado nas nossas melhores e tradicionais instituições de ensino superior.

O caso em tela ocorreu no Programa de Pós-Graduação em Economia Doméstica da Universidade Federal de Viçosa, onde o acadêmico Paulo Henrique Bittencourt Moreira teve seu título de Mestre em Ciências cassado por violação de direito autoral e de fraude acadêmica, como mostra a imagem abaixo.

titulo retiradoComo a cassação de um título acadêmico é coisa extremamente rara em qualquer lugar do mundo, me pus a procurar mais informações sobre o assunto, e me deparei com mais evidências deste incidente na base de artigos científicos Scielo, mais precisamente na Revista Brasileira de Geriatria e Gerontologia (RBGG). Ali encontrei um pedido de retratação do artigo “Qualidade de vida de cuidadores de idosos vinculados ao Programa Saúde da Família – Teixeiras, MG (Quality of life of elderly caregivers of link to the Family Health Program – Teixeiras, MG)” de autoria do mesmo Paulo Henrique Bittencourt Moreira, O surpreendente é que o pedido de retratação do artigo (na prática cassação do trabalho) foi feito pela autora de um artigo que teria sido plagiado, a professora Márcia Regina Martins Alvarenga, uma das autoras do artigo plagiado, e que é docente da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul.

retratado 1A denúncia da professora Márcia Alvarenga resultou em outra situação rara que foi a cassação do artigo que possuía três autores, incluindo a orientadora da dissertação de mestrado cassada pela Universidade Federal de Viçosa, a professora Simone Caldas Tavares Mafra.

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A retratação do artigo, obviamente combinado com a cassação do título de Mestre, resultou ainda numa ainda mais rara explicação pública da professora Simone Mafra sobre os “malfeitos” do seu orientando.

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Ao ler a resposta e as diferentes explicações da professora orientadora pelas quais a fraude e o plágio não foram detectados em tempo hábil (ver imagem acima), não me restou senão a curiosidade sobre quantos casos semelhantes de fraude e plágio não estão também passando despercebidos por defronte os olhos de outros docentes/orientadores. É que a imensa maioria dos que labutam hoje na pós-graduação brasileira se encontra hoje sob forte pressão para se adequar ao sistema de produtivismo científico imposto pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). E há que se frisar que essa pressão se estende a todos os pesquisadores interessados em obter financiamentos e prêmios por produtividade científica.

Uma coisa para mim é certa: ou se muda as formas de avaliar e premiar a produção acadêmica produzida no Brasil ou este caso será apenas uma pequena parte da ponta de um imenso iceberg de contaminação da ciência brasileira pelo que há de pior no trash science. A principal pergunta que fica aos gestores que comandam o CNPq e a CAPES é a seguinte: qualidade ou quantidade, o que vai ser?

Depois de Pezão, Paulo Melo tem cassação pedida pela Procuradoria Regional Eleitoral

Procuradoria pede cassação do deputado Paulo Melo


Presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Melo, (PMDB), deputado estadual reeleito está em maus lençóis. É que a Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE/RJ) representou contra o parlamentar por compra de votos na Justiça Eleitoral. Ele pode ter o diploma cassado e ser obrigado a pagar multa, que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

Em 5 de outubro, fiscais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) flagraram dois eleitores recebendo R$ 50 por votarem em Paulo Melo. A informação foi confirmada em depoimento. O fato aconteceu na casa de um cabo eleitoral do político, onde foi encontrada uma lista com dados pessoais de 150 pessoas contendo nome, endereço, data de nascimento, título e local de votação, além de santinhos e adesivos do deputado. Eles foram denunciados pela Promotoria Eleitoral por corrupção passiva eleitoral.

“A existência de verdadeiro comitê na residência do cabo eleitoral, juntamente com a listagem apreendida, na qual se observa mais de uma centena de eleitores que votariam em Paulo Melo, bem como a comprovação de promessa de pagamento em dinheiro, são elementos que demonstram de maneira irrefutável o ilícito eleitoral”, declara a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias, autora da representação.

FONTE: http://blogs.odia.ig.com.br/justicaecidadania/2014/11/24/procuradoria-pede-cassacao-do-deputado-paulo-melo/

E agora Pezão?

Ministério Público Eleitoral pede cassação do registro de Pezão

Vladimir Platonow, Da Agência Brasil, no Rio, Bruno de Lima/Agência O Dia/Estadão Conteúdo

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em campanha pelas ruas de Itaboraí em outubro

O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão, em campanha pelas ruas de Itaboraí em outubro

O MPE (Ministério Público Eleitoral) deu parecer favorável à cassação do registro de candidatura do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB). O documento foi assinado no último dia 12 pelo procurador regional eleitoral auxiliar Maurício da Rocha Ribeiro e divulgado nesta sexta-feira (21). O crime eleitoral que a campanha de Pezão cometeu, segundo o MPE, foi a utilização do chamado “gabinete itinerante”, uma espécie de governo avançado, instalado em diversas comunidades para atender às demandas da população. O parecer deverá ser apreciado pelo TRE (Tribunal Regional Eleitoral).

No parecer à ação proposta por Lindbergh Farias, então candidato pelo PT, Ribeiro detalhou a questão. “Narra o autor que o candidato Pezão, à frente do governo do Estado do Rio de Janeiro, criou o programa social “gabinete itinerante”, em ano eleitoral, sem previsão orçamentária, com a finalidade de promover, pessoalmente, a imagem do governador no cenário político-eleitoral, sob o argumento de que o referido programa teria como objetivo ouvir as reivindicações da população.”

Luiz Fernando Pezão (PMDB) teve menos eleitores que o total de votos inválidos no Rio de Janeiro. O governador reeleito alcançou 4.349.117 votos, contra 4.343.226 de votos nulos, brancos e abstenções no Estado Leia mais Arte UOL

O procurador citou a Lei 9.504/97, conhecida como Lei das Eleições, que em seu Artigo 73 prevê a cassação do registro ou do diploma: “São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais”:[…] Item IV – “fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”; […] Paragrafo 5º – “nos casos de descumprimento do disposto nos incisos do caput”; e no parágrafo 10º, sem prejuízo do disposto no parágrafo 4º – “o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma”.

No parecer, o procurador registrou as alegações finais da coligação Rio em 1º Lugar e de Luiz Fernando Pezão, argumentando que o gabinete itinerante deixou de funcionar em 16 de junho, antes do período eleitoral, “onde afirma a inexistência de gabinete itinerante durante o período eleitoral. Outrossim, afirma que desde quando assumiu o cargo de governador do estado (em abril de 2014) determinou que os órgãos públicos se instalassem provisoriamente em alguns municípios com a função precípua de ouvidoria”.

A assessoria de comunicação do governador do estado foi procurada para se pronunciar sobre o assunto, mas não se pronunciou até a edição desta matéria.

FONTE: http://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2014/11/21/ministerio-publico-eleitoral-pede-cassacao-do-registro-de-pezao.htm

MP Eleitoral quer que TRE casse registro de Pezão e Dornelles

Candidatos respondem por abuso de autoridade e conduta vedada

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A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) no Rio de Janeiro processou o governador e candidato à reeleição Luiz Fernando Pezão (PMDB) e o senador e candidato a vice-governador Francisco Dornelles (PP) por abuso de autoridade e conduta vedada. Para o Ministério Público Eleitoral, eles devem ser punidos com multa, cassação do registro de candidato (ou de eventual diploma, caso sejam eleitos) e retirada da propaganda institucional desvirtuada que deu origem ao processo (prot. nº 141.014/2014).

Na ação de investigação judicial eleitoral, a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias aponta que a chapa formada por Pezão e Dornelles foi favorecida por propagandas institucionais no perfil do governo estadual no Twitter. Após monitorar conteúdos em canais oficiais de divulgação e em redes sociais, a PRE viu que o perfil @GovRJ, com mais de 142 mil seguidores, mantém no ar inúmeras notícias institucionais contrárias à legislação (Lei nº 9.504/97, art. 74). O vínculo direto a Pezão é feito com fotos, compartilhamentos e notificações da página pessoal do político (@LFPezao).

“É possível vislumbrar manifesto desvirtuamento do uso da página do Governo para beneficiar a candidatura dos réus em detrimento de seus opositores”, diz a procuradora regional eleitoral substituta Adriana Farias. “A publicidade exorbitou da sua função de informar os atos da administração e do legítimo interesse comunitário, veiculando dizeres do governador com teor substancialmente eleitoreiro.”

Para a Procuradoria Regional Eleitoral, a conduta vedada fica clara com a manutenção no ar dessa publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições – prazo em que essa prática é proibida. Entre as informações veiculadas à revelia da legislação, a ação destaca tuítes como “#LFPezao:Nós vamos fazer td que estiver ao nosso alcance. Continuem com o @GovRJ”.

Assessoria de Comunicação

FONTE: http://www.prerj.mpf.mp.br/noticias/mp-eleitoral-quer-que-tre-casse-registro-de-pezao-e-dornelles