O artigo abaixo foi publicado na respeita revista científica “The Lancet” e traça um cenário sombrio para a saúde dos brasileiros e mfunção das políticas ultraneoliberais que estão sendo executadas pelo “governo de facto” de Michel Temer.
Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA).
A gravidade do que está apontado neste artigo é tamanha que deveríamos todos parar de fazer o jogo de quem não quer que discutamos as reais repercussões do desmanche do Estado brasileiro que está em curso por um governo que não foi eleito pela maioria do povo brasileiro para, de uma vez por todos, nos concentrar nos debates que deverão definir o destino do Brasil como nação.
Para os interessados em ler o artigo na sua versão original, basta clicar [Aqui!]
Uma catástrofe está sendo produzida na saúde dos brasileiros
As crises políticas e econômicas do Brasil estão desviando a atenção da retomada de um modelo neoliberal de atenção à saúde por seu governo. Aqui resumimos brevemente as reformas de saúde e suas possíveis implicações em longo prazo. As novas políticas podem ser vistas a partir de três perspectivas: austeridade, privatização e desregulamentação.
Em primeiro lugar, o governo do país introduziu um dos mais severos conjuntos de medidas de austeridade na história moderna. A emenda constitucional aprovada em dezembro de 2016, chamada PEC-55, congela o orçamento federal, incluindo os gastos com saúde, em seu nível de 2016 por 20 anos [1]. Além disso, em 2017, pela primeira vez em quase 30 anos, o governo não superou o mínimo orçamento da saúde garantido pela Constituição em R $ 692 milhões (aproximadamente US $ 210 milhões) [2, 3]. Outros setores relacionados à saúde, como educação e ciência, também enfrentam cortes de gastos: até 45% em pesquisa científica e 15% em universidades públicas [4, 5, 6].
O governo brasileiro está gradualmente se retirando do plano-chave de proteção social, Brasil Sem Miséria, que forneceu apoio financeiro, acesso a produtos básicos e serviços para populações vulneráveis por meio de mais de 70 programas especializados. Muitos programas de assistência social, complementando os cuidados de saúde preventivos e reduzindo as desigualdades, estão passando por cortes no orçamento. Em 2017, mais de 1 milhão de famílias foram excluídas do Programa Bolsa Família, visando a erradicação da pobreza e da fome por meio de transferência direta de renda condicional para as famílias mais pobres [7]. Segundo prognósticos de Rasella e colegas, medidas de austeridade sofridas por É provável que o programa exacerbará a morbidade e a mortalidade infantil na próxima década [8].
O Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), que envolve funções como educação rural, abastecimento de água e criação de empregos, foi um dos principais. As forças que estão por trás da remoção do Brasil do mapa mundial da fome do Programa Mundial de Alimentos estão seriamente comprometidas. O Programa Cisternas, com acesso a água potável para comunidades rurais empobrecidas, perdeu mais de 90% de seus fundos. Dado que uma das principais causas de crimes violentos nas comunidades rurais é o conflito pelo acesso à água, o encerramento do programa é uma ameaça para a segurança dessas comunidades. O financiamento do Programa de Aquisição de Alimentos, compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar para a redistribuição entre os pobres, foi reduzido em 99%%. Tais mudanças drásticas na direção das políticas sociais provavelmente reverterão o progresso social que foi feito ao longo das duas últimas décadas, que tirou 28 milhões de pessoas da pobreza e 36 milhões para a classe média.
Em segundo lugar, o governo pretende introduzir planos comerciais de saúde (Planos Populares), destinados a substituir funções anteriormente desempenhadas, gratuitamente, pelo Sistema Único de Saúde [9]. Planos comerciais oferecem um escopo mais restrito de serviços do que o mínimo oferecido pelo SUS e estão sujeitos a menos escrutínio regulatório, o que geralmente resulta em má qualidade de serviço e altos custos diretos [10].
Em terceiro lugar, estados e municípios têm sido obrigados, até o momento, a investir recursos federais, através dos chamados “blocos financeiros”, em áreas estratégicas de saúde, incluindo atenção primária à saúde e saneamento. As novas regulamentações liberam as administrações regionais de aderirem a essa disciplina de gastos [11], investindo quantias especificadas em áreas estratégicas de saúde, o que pode contribuir para a deterioração do SUS e para as desigualdades regionais em saúde. Além disso, novas regulamentações diminuem o número obrigatório de médicos em unidades de emergência e de pessoal nas unidades básicas de saúde [12], incluindo a redução do número obrigatório de agentes comunitários de saúde. Essa reorganização da atenção primária não só dá mais poder ao setor privado do que antes, ao diminuir a qualidade dos serviços públicos, mas também reduz a capacidade do SUS de uma gestão eficaz de emergências, prevenção e promoção da saúde. O enfraquecimento do setor público também afetou a cobertura de vacinação e a vigilância sanitária, resultando em um recente surto de sarampo [13].
Essas ações mostram que o governo do Brasil está se afastando dos princípios fundamentais da atenção universal à saúde, apesar de ser um direito constitucional. Políticas de saúde neoliberais, combinadas com a desregulamentação das leis trabalhistas [14], em meio à grave crise econômica, não só agem contra a ideia de justiça social, mas também exacerbam duas grandes preocupações de saúde pública do país: desigualdades socioespaciais e socioeconômicas na saúde e a alta taxa de homicídio. Esperamos que esta carta estimule o debate sobre a crise sistêmica da atenção à saúde no Brasil e contribua para o escrutínio rigoroso das tendências neoliberais nas políticas de saúde pública e seus efeitos em todo o mundo [15].
Referências
- Brasil Ministério de Desenvolvimento Social. Informações do projeto de lei orçamentária anual 2017.
http://www.camara.leg.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/or2017/lei/Lei13414-2017.pdfDate accessed: March 10, 2018
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada: Ministério do Planejamento. Nota técnica: número 28.
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160920_nt_28_disoc.pdfDate accessed: March 10, 2018
- Collucci, C. Tamanho do SUS precisa ser revisto, diz novo ministro da Saude. Folha de São Paulo (São Paulo). May 17, 2016;
- Angelo, C. Brazilian scientists reeling as federal funds slashed by nearly half. Nature. April 3, 2017;
https://www.nature.com/news/brazilian-scientists-reeling-as-federal-funds-slashed-by-nearly-half-1.21766Date accessed: March 10, 2018
- Angelo, C. Scientists plead with Brazilian government to restore funding. Nature. Oct 4, 2017;
https://www.nature.com/news/scientists-plead-with-brazilian-government-to-restore-funding-1.22757Date accessed: April 27, 2018
- G1. MEC prevê orçamento 15% menor para universidades federais em 2017.
https://g1.globo.com/educacao/noticia/mec-preve-orcamento-15-menor-parauniversidades-federais-em-2017Date accessed: March 10, 2018
- Brasil Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário. Base de dados do Programa Bolsa Família.
https://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/RIv3/geral/index.php?relatorio=153&file=entradaDate accessed: March 10, 2018
- Rasella, D, Basu, S, Hone, T, Paes-Sousa, R, Ocké-Reis, CO, and Millett, C. Child morbidity and mortality associated with alternative policy responses to the economic crisis in Brazil: a nationwide microsimulation study. PLoS Medicine. 2018; 15: e1002570
- Brasil Agência Nacional de Saúde Suplementar. Portaria número 8.851.
http://www.ans.gov.br/aans/noticias-ans/sobre-a-ans/3805-planos-acessiveis-gtDate accessed: March 10, 2018
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Crise econômica, austeridade fiscal esaúde: que lições podem ser aprendidas? Relatório número 26, Brasília.
http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/nota_tecnica/160822_nt_26_disoc.pdfDate: Agosto de 2016Date accessed: March 10, 2018
- Brasil Ministério da Saúde and Gabinete do Ministro. Portaria número 381 de 6 de Fevereiro de 2017.
http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2017/prt0381_06_02_2017.htmlDate accessed: March 10, 2018
- Brasil Ministério da Saúde and Gabinete Ministerial. Portaria número 10, de 3 de Janeiro de 2017.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jornal=1&pagina=34&totalArquivos=72Date accessed: March 10, 2018
- Estados enfrentam surto de sarampo, que volta a ameaçar o Brasil. Jornal Nacional. July 7, 2018;
- Casa Civil, Brasil. Law número 13.467.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/lei/l13467.htmDate accessed: March 10, 2018
- Stuckler, D and Basu, S. The body economic: why austerity kills. Penguin, London; 2013
* Os autores são respectivamente professores do Departmento da Universidade de Cambridge (Reino Unido), da Faculdade de Ciências da Saúde da Universidade de Brasília (Brasil), e do Departamento de Economia da Universidade de Massachusets (EUA).
blogdopedlowski.com 