Justiça suspende 63 agrotóxicos liberados pelo Ministério da Agricultura

agrotoxico-700x430Liberação de agrotóxicos se intensificou nos últimos meses, desde o início do governo Bolsonaro

A 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Fortaleza suspendeu nesta terça-feira (19) a liberação de 63 novos agrotóxicos no país. A decisão, em caráter liminar, susta os efeitos do Ato 62 do Ministério da Agricultura. O juiz Luis Praxedes Vieira da Silva determinou que o ministério seja notificado para tomar medidas administrativas para cumprir a decisão.

Veja a íntegra da decisão

O juiz alerta que produtos considerados altamente tóxicos e perigosos ao meio ambiente receberam o aval do Executivo para a livre comercialização no país. Segundo ele, esse tipo de ação do governo “malfere os princípios constitucionais do poder dever de assegurar o meio ambiente ecologicamente equilibrado para gerações presentes e futuras”.

“Uma vez que tais componentes acabam por interferir no meio biológico ecologicamente equilibrado a causar com o passar do tempo verdadeiro desequilíbrio ambiental a reverter em graves doenças, como é o caso do câncer, cuja disseminação no país chega a níveis alarmantes se comparados a décadas passadas”, escreveu o juiz.

A decisão de Luis Praxedes é fruto de ação popular apresentada no fim de setembro pelo deputado federal Célio Studart (PV-CE). “Faremos frente para que esse ato permaneça suspenso e que o Brasil possa refletir com maior inteligência este abusivo número de agrotóxicos”, disse Célio Studart nesta noite no Plenário da Câmara ao comunicar a decisão aos parlamentares.

Na ação o deputado alega que o ritmo de liberação de agrotóxicos no país já superou a marca histórica de medição, ainda considerando o aumento gradativo observado nos últimos anos. Até aquele momento chegavam a 325 em 2019, desconsiderando-se nesta conta os 28 produtos do primeiro ato do ano, indicados pelo ministério como sendo de 2018, mas que somente foram publicados no Diário Oficial em janeiro.

Entre os principais problemas apontados na última liberação dos agrotóxicos, datada de 13 de setembro, está a continuidade da autorização e crescimento acelerados do número de substâncias e, ainda, a preocupação com produtos como o Sulfoxaflor, altamente nocivo às abelhas, e outros com o princípio ativo Dinotefuram, considerado altamente tóxico pela Anvisa. E mais: agrotóxicos liberados ao longo deste ano, como o glifosato e o paraquat, são danosos e considerados cancerígenos.

Célio Studart também aponta o fato de o próprio governo e a indústria admitirem a existência de problemas fiscalizatórios, bem como mau uso e contrabando, contrariando toda a argumentação de que a liberação não é problemática, já que o uso correto não acarreta danos à saúde. Outro ponto mencionado é a relação direta feita pelo Instituto Nacional do Câncer José Alencar Gomes (Inca) que apresenta uma relação direta entre o aumento dos casos da doença no país com o aumento do consumo de agrotóxicos.

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Este artigo foi inicialmente publicado pelo site “Congresso em Foco” [Aqui!].

Conferência inédita sobre inovação e tecnologia pelo bem será neste final de semana, no Ceará

Realizado pela Elephant Coworking, Winds for Future reunirá mais de 50 palestrantes, 75 expositores, startups e investidores apresentar e discutir soluções inovadoras para um futuro sustentável

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Neste final de semana, 21 e 22 de setembro, a praia do Cumbuco, conhecida mundialmente como a Meca do kitesurfe, no Ceará, sediará o Winds for Future Summit, conferência inédita de inovação e tecnologia pelo bem. O evento reunirá empreendedores, startups e grandes empresas para apresentar e discutir soluções inovadoras para um futuro sustentável. Além disso, 500 kitesurfistas se juntam para quebrar o recorde mundial de velejo em conjunto e chamar atenção da humanidade para os danos ambientais causados às praias e oceanos.

Estão confirmados mais de 50 palestrantes nacionais e internacionais, 75 expositores e startups, diversos investidores-anjo e fundos de investimento. A programação abrange hackathons, pitchs de startups, mentorias de investidores, workshops e ecovila de produtos sustentáveis. Segundo o CEO do Winds for Future, Igor Juaçaba, “o propósito do evento é disseminar a importância da tecnologia como um meio de acelerar o impacto positivo no mundo”. A expectativa é reunir aproximadamente 2 mil pessoas durante o fim de semana.

No sábado, entre os destaques da programação estão as palestras de Ari de Sá Neto, fundador e CEO da Arco Educação, primeiro unicórnio brasileiro no segmento de educação que abriu ações em Nasdaq recentemente, e de Débora Garofalo, professora que desenvolveu o projeto “Robótica com Sucata Promovendo a Sustentabilidade” e foi finalista do Global Teacher Prize considerado o “Nobel” da Educação. Além deles, Naomi Betz, do Grupo BMW, falará sobre robótica e machine learning, e Joaquim Melo, fundador do Banco Palmas, apresentará seu modelo inovador para gerar renda em comunidades de baixa renda. No domingo, dia 22, o ciclo continua com atrações de impacto social, com a participação da inglesa Kate Chandler e de Carlos Miranda, da BR Opportunities. A programação completa está disponível no link: windsforfuture.com/.

Para fechar o evento, haverá um grande desafio para chamar atenção de uma causa global emergente: bater o recorde mundial de velejadores em conjunto com a bandeira #kitefortheoceans, quando 500 velejadores se juntam em defesa dos oceanos. A temática surge a partir de uma preocupação diante do aquecimento dos oceanos causado pelas emissões de carbono. Segundo a revista Scientific American, cientistas constataram que 90% desses efeitos são absorvido pelos mares do mundo. O estudo ainda aponta que, até 2050, a previsão é termos mais toneladas de plástico do que peixes nos oceano

A ideia é fazer com que cada pessoa que passe pelo evento saia de lá impactada e cada vez mais consciente sobre o seu papel no mundo, além de aproveitar um maior contato e imersão com o esporte e a natureza. Ao mesmo tempo, o momento é propício para a troca de aprendizados e diálogo entre os envolvidos sobre um assunto de abrangência global.

O evento tem apoio do Governo do Estado do Ceará e patrocínio master da Quadran Brasil. Ambos acreditaram na importância de associar tecnologia e inovação aos objetivos do desenvolvimento sustentável, bem como disseminar ações que tragam melhorias imediatas para a região e fortaleçam a posição do estado do Ceará como hub tecnológico e plataforma de conexão entre a América Latina e o mundo.

Serviço:

Winds For Future SUMMIT

Dia: 21 e 22 de setembro

Local: Pousada Katavento, Rua dos Cangulos, 91,

Praia do Cumbuco, Caucaia, Ceará, Brasil

Sobre a Elephant

Fundada em 2010, com o propósito de apoiar causas sociais do empreendedorismo digital e criar escritórios criativos em locais únicos, em parcerias com os principais players do ecossistema nacional e internacional, a Elephant forma hoje uma comunidade de empreendedores criativos e inovadores. A organização conta com mais de 100 mentores de vários países, incluindo alguns dos mais renomados empresários e investidores do Brasil, tendo apoiado ao longo de sua história mais de 500 startups e organizado e sediado mais de 300 eventos na área.

Informações à imprensa:

Oliver Press I www.oliverpress.com.br / (11) 3034-0743

Chove veneno no Brasil

chuvas 1

Uma lei auspiciosa aprovada no estado do Ceará deveria ter sido mais amplamente divulgada por causa da sua alta pertinência para a saúde humana e ambiental. Falo aqui da Lei  16.820/19 que proibiu a pulverização aérea de agrotóxicos em todo o território cearense.  Segundo informa a Assessoria de Comunicação da Assembleia  Legislativa do Ceará, a iniciativa foi proposta por meio do projeto de lei nº 18/15, de autoria dos deputados Renato Roseno (Psol), Elmano Freitas (PT) e Joaquim Noronha (PRP), e terminou por ser aprovada em dezembro de 2018.

Lamentavelmente o Ceará ainda o único estado brasileiro onde algum legislador se deu ao trabalho de estudar os efeitos dramáticos da aspersão aérea de agrotóxicos, em que pese já terem ocorrido incidentes gravíssimos quando agrotóxicos lançados por via aérea atingiram áreas populadas, como foi o caso ocorrido no município matogrossense de Lucas de Rio Verde em 2013, quando centenas de moradores foram atingidos pelo altamente tóxico Paraquate.

chuvas de veneno

Aspersão aérea de agrotóxicos se tornou um problema de saúde coletiva no Brasil.

Mas a verdade é que a ação praticamente descontrolada de centenas de aviões que fazem a aspersão de agrotóxicos todos os dias nas áreas dominadas pelo latifúndio agroexportador acabam passando praticamente despercebidas pela maioria da população (inclusive a que é diretamente atingida pela chuva de venenos), e isso contribuiu para que esse tipo de atividade continue a passos largos.  Assim, a falta de exemplos visíveis contribui para que os grandes proprietários rurais continuem no ritmo  do “Laissez-faire, laissez-aller, laissez-passer”  (que em bom português significa  literalmente “deixai fazer, deixai ir, deixai passar”).

Pois bem, para mostrar a gravidade desse problema posto abaixo um vídeo mostrando a realização de pulverização aérea próximo ao Rio Pardo, mais objetivamente entre os municípios de Jardinópolis e Ribeirão Preto, onde predomina a monocultura de cana de açúcar.

A figura abaixo mostra a exata posição da área recebendo os agrotóxicos que são despejados pelo avião, com detalhes da proximidade do Rio Pardo e de áreas habitadas.

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A verdade é que mesmo que os habitantes das áreas vizinhas não sejam atingidas diretamente há uma chance nada desprezível que sua principal fonte de água (o Rio Pardo) esteja sendo contaminada, com efeitos deletérios para a saúde. Além disso, os impactos locais não ficam restritos aos seres humanos, como bem mostra o vídeo acima.

Como sempre observo quando abordo as pesquisas que realizo há mais de 15  anos com assentados de reforma agrária que utilizam agrotóxicos, a agricultura familiar é uma espécie de canário na mina de carvão, na medida em que esse setor usa normalmente uma quantidade insignificante de agrotóxicos quando comparado com o que é usado pelo latifúndio agroexportador.  Assim, se em estudos com agricultores familiares aparecem sinais concretos de contaminação, o que podemos esperar de áreas ocupadas por grandes monoculturas? Ora, muito mais contaminação!

A coisa fica ainda mais grave com a política de aprovação “fast track” que está sendo adotado pelo governo Bolsonaro que já aprovou 74 novos compostos, a maioria altamente tóxica, para comercialização no Brasil apenas em 2 meses de governo. Como esses produtos se destinam a suprir o latifúndio agro-exportador, não fica difícil imaginar que chuvas de venenos ainda mais tóxicas estão começando a cair sobre a cabeça de milhões de brasileiros neste momento.

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A saída para impedir o aprofundamento desta hecatombe química já foi mostrada pelo estado do Ceará. Pressionar para que outros estados sigam o exemplo cearense se tornou uma obrigação para todos os que discordam desse processo de envenenamento coletivo a que estamos submetidos por um modelo de agricultura que está viciado em veneno. Quanto mais cedo começar a pressão, menos envenenados teremos. Simples assim!

 

Em meio à grande seca no Ceará, comunidades lutam em defesa da água

Povos indígenas e tradicionais reforçam mobilização contra projetos que retiram água de seus territórios para abastecer empreendimentos industriais

Por  Cida de Oliveira, da RBA 

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Moradores lutam pela manutenção da soberania hídrica e contra empreendimentos que “bebem muita água”

São Paulo – A seca que assola o Nordeste desde 2012, já considerada uma das mais longas da história, expõe outra face da desigualdade: a luta pela água. No Ceará, populações indígenas e tradicionais do município de Caucaia, vizinho da capital Fortaleza, seguem firmes na defesa pela soberania hídrica e da preservação ambiental. Desde quinta-feira (7), eles estão mobilizados. Bloquearam a Estrada da Pedra e ocuparam um trecho do canteiro da obra que vai retirar água do Lagamar do Cauípe.

A população quer impedir a obra proposta pelo governo do estado por entender que o projeto vai retirar cerca de 200 litros de água por segundo da Lagoa para abastecer, em maior parte, indústrias e novos empreendimentos do Complexo Industrial e Portuário do Pecém. Um segundo projeto do governo é perfurar dezenas de poços em regiões do município de São Gonçalo do Amarante, onde também há mobilização das comunidades.

“Essas obras trazem risco à manutenção da biodiversidade e passam por cima dos nossos direitos enquanto população tradicional. Não fomos consultados, como manda a Convenção 169, da OIT. Nosso povo se levanta com apoio de movimentos sociais que entendem que não somos beneficiados por essas obras, e sim prejudicados. São sucatas de termoelétricas que não querem mais em outros países e que aqui jogam eletricidade em redes que não nos beneficiam”, diz o lider indígena Roberto Ytaysaba Anacé. De acordo com ele, os 2.600 anacés que aguardam a demarcação das terras depois de sucessivas mudanças por diversos territórios para os quais foram sendo expulsos, são tutelados pela Fundação Nacional do Índio (Funai), o que derruba um dos argumentos dos defensores das obras de que ali não existiriam índios. Os Anacés habitam a região desde o século 17.

“É uma agressão sem tamanho à natureza que preservamos com tanta dificuldade. E não defendemos apenas para o nosso povo, mas também para os descendentes daqueles que hoje defendem essas agressões”, afirma.

MOVIMENTO DE MORADORES EM DEFESA DA ÁGUA
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As comunidades estão montando barracas e tendas nas extensões dos canteiros de obras e convidam mais pessoas para permanecer resistindo

Outro líder da resistência às obras, Paulo França critica a opção do governo em manter projetos “sem sustentabilidade e que invertem a prioridade do atendimento à água”. “Já demos diversas sugestões e projetos.Temos sol o ano inteiro e ventos, que favorecem outras matrizes energéticas, como solar e eólica, e a própria adoção de água de reúso quando um grande açude, o Castanhão, já está operando no volume morto. Diante da ameaça, as comunidades começam a entrar em conflito entre elas, com os movimentos sociais, quando avançam novos empreendimentos que geram poucos empregos e que ganham inclusive descontos na conta de água”, afirma.

Ação popular

França é um dos autores de uma ação popular protocolada nesta quarta-feira (6) no Tribunal de Justiça do Ceará para barrar as obras. No mesmo dia, um trabalhador das obras morreu em acidente de trabalho que está sendo investigado, A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE/CE), por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e a Defensoria Pública da União (DPU), por meio do Núcleo Regional de Direitos Humanos, também ajuizaram ação civil pública na segunda-feira (4), com pedido liminar de suspensão das obras de extração de água do aquífero Dunas/Cumbuco e do Lagamar do Cauipe.

A ação pede a anulação do licenciamento e a paralisação do empreendimento, que está tirando água de cerca de 27 comunidades da região para beneficiar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém.

Além da extração de água das dunas do Pecém, o projeto inclui a perfuração de 42 poços na região, cada um deles com vazão estimada de até 170 litros por segundo. Para os defensores públicos, que querem a suspensão das obras até que sejam comprovados todos os estudos de impactos ambientais e sejam feitos os contatos com as comunidades há inconsistências no procedimento que culminou com a liberação de alvará para execução das referidas obras em uma Área de Proteção Ambiental (APA) do Lagamar do Cauípe. Criada em 1998, não teriam sido elaborados estudos de impacto ambiental, avaliação social das comunidades tradicionais que estão no trajeto, bem como a consulta prévia aos povos indígenas que tradicionalmente habitam e fazem uso da área do Lagamar do Cauípe.

O governo de Camilo Santana (PT) defende os projetos como alternativa para complementar o abastecimento dos distritos de Umarituba e Catuana, em Caucaia, a sede de São Gonçalo e indústrias do Complexo do Pecém. De acordo com nota enviada pela secretaria dos Recursos Hídricos, a medida só foi adotada após estudo realizado entre os anos de 2011 e 2014, que comprovaram a sustentabilidade da intervenção. “De acordo com o levantamento, no período de quadra chuvosa, a Lagoa sangra para o mar cerca de 20 mil litros de água por segundo. A ideia da obra é retirar apenas 200 litros por segundo enquanto a lagoa estiver vertendo, ou seja, 1% da vazão despejada no mar. Assim, a captação não interfere no nível da Lagoa, tampouco, representa qualquer risco ambiental”, afirma a nota.

Quanto à perfuração dos poços em áreas de dunas de São Gonçalo, o estado afirma ser uma intervenção sustentável. Neste caso, “a previsão é retirar apenas 10% da reserva renovável, volume restabelecido a cada inverno. Por outro lado, a implementação desses dois projetos agregará ações de preservação das áreas, que foram apresentadas à comunidade do entorno em reuniões, antes do início das obras”. 

A pasta sustenta ainda que entre os meses de maio e outubro foram promovidos cinco encontros entre gestores públicos e a população, em regiões centrais, e com oferta de transporte para facilitar o acesso e garantir a participação de representantes das 27 comunidades envolvidas.

39 bilhões de litros

O professor de Direito Ambiental João Alfredo Telles Melo, do Centro Universitário 7 de Setembro, de Fortaleza, confirma depoimento da liderança indígena quanto à falta de consulta, e entende que as comunidades serão prejudicadas com a retirada das águas do lagamar e dos poços.

“Além disso, a licença desobedeceu uma instrução normativa da própria Secretaria do Meio Ambiente, de consultar a Funai quando houver povos indígenas entre os afetados. E não foi feito estudo prévio de impacto ambiental, ouvindo a população em audiência pública, e apresentação de estudos alternativos. nada disso foi feito. Em tempo de calamidade, de crise hídrica como agora, a prioridade é o consumo humano, a dessedentação de animais. Ou seja, em uma época dessas, que tem gente vivendo com carro pipa no interior, e quando não pagam o carro pipa o povo fica com sede, a prioridade não pode ser as indústrias”, afirma.

Conforme o professor, a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh) já concedeu licenças e outorgas para uso industrial. “Estamos na área do semiárido, com problemas de água. Você nunca poderia ter aqui indústrias como as siderúrgicas, que bebem 1.500 litros por segundo, ou termoelétricas, que consomem 800 litros por segundo. E agora vem uma refinaria para onde a gente não tem nem água. É um crime socioambiental. Vão secar o Lagamar. Para atender as indústrias o governo passa por cima da lei e do meio ambiente”, afirma.

Pelas contas de Telles, com essas outorgas e licenças serão retirados 371,11 litros por segundo, sendo 200 do Lagamar do Cauipe e 171 dos poços, 20 horas por dia, sete dias por semana, durante quatro anos. “A cada mês serão retirados perto de 1 bilhão de litros. E em quatro anos, quase 39 bilhões de litros para as indústrias ‘sedentas’ do Pecém”.

FONTE: http://www.redebrasilatual.com.br/cidadania/2017/12/em-meio-a-grande-seca-populacoes-tradicionais-no-ceara-lutam-em-defesa-da-agua

Ilha de resistência? Na contramão do governo federal e da maioria dos estados brasileiros, Ceará amplia investimentos em C&T

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O jornal “O POVO” que circula principalmente em Fortaleza traz hoje uma matéria que desnuda as políticas de cortes na área de Ciência e Tecnologia que vêm sendo executadas pelo governo “de facto” de Michel Temer e pela maioria dos governos estaduais, sendo o (des) governo Pezão um dos piores exemplos nessa área. É que o governo do Ceará comandado pelo petista Camilo Santana acaba de assumir o compromisso de aplicar R$ 1,9 bilhão no desenvolvimento da ciência e tecnologia nos próximos 10 anos, o que equivaleria a algo em torno de R$ 190 milhões anuais [1]

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A matéria mostra ainda que esse compromisso de aumento de investimento na Fundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico (Funcap) ocorre num momento em que a postura tomada pelo governo Temer coloca em risco a existência de centenas de grupos de pesquisa (ver figura abaixo).

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Se esse compromisso do governo de Camilo Santana efetivamente se transformar em um política do fortalecimento do sistema de ciência e tecnologia do Ceará no curto prazo com a ampliação do financiamento de pesquisas básicas e aplicadas em áreas estratégicas, o que deveremos presenciar é um interessante contraponto à política de desmantelamento da ciência brasileira. Já no médio e longo prazo,  o aporte majorado de investimentos poderá fazer com que o Ceará se transforme numa espécie de ilha da resistência da ciência nacional, o que por si só já seria uma alteração bastante significativa em relação aos polos tradicionais de desenvolvimento científico em nosso país que são os estados de São Paulo e Rio de Janeiro. A ver!


[1] https://www.opovo.com.br/jornal/cidades/2018/01/verba-para-ciencia-no-ceara-deve-chegar-a-quase-r-2-bilhoes-em-dez-an.html

Governo do Ceará anuncia concessão de bolsas acadêmicas

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O governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou a concessão de bolsas de estudo para mestrado e de iniciação científica em ato realizado no último dia 13/12, no Palácio da Abolição. Todas as bolsas serão gerenciadas pela Funcap, órgão vinculado à Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).
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As bolsas de mestrado e de doutorado são destinadas a alunos que cursam programas de pós-graduação stricto sensu em universidades localizadas no Ceará e mantêm atividades de pesquisa de alto nível em cursos credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em todo o Estado. Já as bolsas de iniciação científica serão concedidas as estudantes que manifestam, ainda na graduação, o interesse pela pesquisa acadêmica.
 
O investimento será feito com recursos estaduais em bolsas com os seguintes valores mensais: R$ 2.200,00 para doutorado, R$ 1.500,00 para mestrado e R$ 400,00 para iniciação científica.  
FONTE: Assessoria de Comunicação Funcap

Em entrevista ao Instituto Humanitas, pesquisadora fala da hecatombe química da fruticultura irrigada no Ceará

Oitenta e oito mil litros de calda tóxica são utilizados todas as noites no cultivo de fruticultura no Ceará. Entrevista especial com Raquel Rigotto

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“É muito difícil vermos a gravidade dos impactos à saúde desse modelo de desenvolvimento”. O desabafo é da pesquisadora Raquel Rigotto, que há dez anos, junto ao Núcleo Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – Tramas, da Faculdade de Medicina da Universidade Federal do Ceará, tem estudado as implicações do uso de agrotóxicos no cultivo de fruticultura irrigada para a exportação na região do baixo Vale do Rio Jaguaribe, localizada na fronteira do Ceará com o Rio Grande do Norte. Segundo ela, depois de uma série de evidências de que o uso de agrotóxicos tem causado problemas ambientais e à saúde dos trabalhadores e da população local, “tem sido muito difícil constatarmos que o Estado tem sido muito eficiente para atrair os empreendimentos, para produzir material de divulgação, mas incapaz de produzir um material de informação para os agentes comunitários de saúde, para os profissionais das Unidades Básicas e para os profissionais da vigilância”.

Na entrevista a seguir, concedida à IHU On-Line por Skype, Raquel informa que o programa governamental de fruticultura desenvolvido na região desde os anos 2000, desapropriou “mais de 13 mil hectares de terra do Jaguaribe/Apodi e uma área semelhante também em Tabuleiro de Russas, com a promessa de que os agricultores familiares seriam depois inseridos no perímetro irrigado”, mas “apenas 19% dos desapropriados conseguiram se instalar no perímetro e tiveram muitas dificuldades de sobreviver ali em função das taxas que tinham que ser pagas, da manutenção da estrutura do perímetro etc.”

Entre os dados da pesquisa desenvolvida por Raquel Rigotto, destacam-se ainda a contaminação da água do aquífero Jandaíra, casos de má-formação congênita em pessoas da comunidade, mortalidade por câncer associada à contaminação por agrotóxicos. “Nós estamos em fase de investigação, neste momento, de cinco casos de crianças com má-formação congênita, que nasceram em uma das comunidades do entorno dessas empresas na Chapada do Apodi no ano de 2015. As más-formações congênitas são agravos de prevalência muito baixa, e ter cinco casos, em um único ano, em uma comunidade que tem em torno de 2.600 pessoas, é um número que chama muito atenção”. Outros estudos, relata a pesquisadora, têm demonstrado “alterações citogenômicas no DNA das células sanguíneas na medula óssea de trabalhadores que atuavam no cultivo da banana expostos a agrotóxicos organofosforados. Dos 50 trabalhadores analisados, 25% já apresentaram alterações no DNA das células sanguíneas, o que nos alerta para a possibilidade do desenvolvimento de neoplasias nesses trabalhadores”.


Raquel Rigotto | Foto: Youtube

Raquel Rigotto é graduada em Medicina pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, especialista em Medicina do Trabalho pela Fundacentro, mestra em Educação pela UFMG e doutora em Sociologia pela Universidade Federal do Ceará – UFC. Atualmente é professora titular do Departamento de Saúde Comunitária da Faculdade de Medicina da UFC. É conselheira titular do Conselho Nacional de Saúde, participa do GT Saúde e Ambiente da Abrasco e compõe o Conselho Deliberativo da Associação Brasileira de Saúde Coletiva – Abrasco 2015-2018. Também é membro da Rede Brasileira de Justiça Ambiental.

Confira a entrevista Aqui!.

FONTE: http://www.ihu.unisinos.br/560860-quatro-milhoes-de-litros-de-calda-toxica-foram-utilizados-em-uma-decada-de-cultivo-de-fruticultura-no-ceara-entrevista-especial-com-raquel-rigotto

Fraudes em emissão de licenças ambientais geram penas de prisão e multas no…. Ceará

Operação Marambaia: 11 condenados por crime ambiental

Operação Marambaia. Ex-superintendente do Ibama, dois ex-secretários, fiscais, professores universitários e empresário são condenados pela Justiça Federal e terão de devolver R$ 10 milhões e 480 mil por fraude em licenças ambientais

Cláudio Ribeiro claudioribeiro@opovo.com.br e Demitri Túlio demitri@opovo.com.br

Viviane Sobral, vivianesobral@opovo.com.br

Licenças ambientais fraudulentas em áreas de preservação, estudos de impacto viciados, tráfico de influência, peculato, prevaricação, suborno e outros crimes que favoreciam a especulação imobiliária no litoral de Fortaleza, Caucaia, São Gonçalo do Amarante, Aquiraz, Fortim, Aracati, Icapuí, área urbana de Crateús e Guaramiranga resultaram na condenação de 11 pessoas acusadas na Operação Marambaia (ler quadro). Investigação iniciada pela Polícia Federal em 2008.

O juiz Danilo Fontenele, da 11ª Vara Federal, aplicou pena de até 32 anos e meio a um dos acusados. Caso do geólogo Tadeu Dote Sá, 62 anos, proprietário da Geoconsult. Ele foi condenado por elaborar laudos fraudulentos para a viabilização de quatro empreendimentos construídos em praias dos municípios de Aquiraz e Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza.

Pela sentença, entre os 11 condenados, Tadeu Dote, terá de pagar a maior multa por reparação de dano ao meio ambiente: R$ 4 milhões por quatro laudos considerados criminosos.

Outro sentenciado que teve uma pena acima de 30 anos foi o professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Luís Parente Maia, 51 anos. Ele, que já coordenou o Laboratório de Ciências do Mar (Labomar), pegou 32 anos em regime fechado e terá de reembolsar R$ 2 milhões por dano ambiental.

De acordo com o juiz, “o acusado utilizava pessoal e material da UFC para fazer seus trabalhos particulares, conforme pode ser visto no uso da logomarca Labomar-UFC em seus pareceres. Solicitava e recebia honorários que eram pagos pelos empreendedores”. No processo, gestores ligados à Reitoria da universidade disseram não ter qualquer responsabilidade sobre laudos de Parente.

Ibama e secretários

Entre os condenados da Operação Marambaia está Raimundo Bonfim Braga (Kamundo), ex-superintende do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), que pegou seis anos em regime aberto. Também Hebert de Vasconcelos Rocha, ex-superintende estadual do Meio Ambiente (Semace) durante a primeira na gestão do governador Cid Gomes, que pegou sete anos.

E a ex-secretária do Meio Ambiente de Fortaleza, Daniela Valente Martins. A arquiteta, que atuou no primeiro mandato da prefeita Luizianne Lins, foi condenada a oito anos por tráfico de influência.

O POVO entrou em contato com os envolvidos e advogados. Tadeu Dote Sá sustentou não ter sido oficializado da decisão. “Estamos aguardando e meu advogado analisará”. Helio Leitão, representante de Kamundo e Daniela, afirmou não haver tomado conhecimento da sentença. “Acreditamos na inocência, iremos recorrer”, adiantou.

O advogado André Costa, que defende Luís Parente, afirmou que se manifestará quando tiver acesso à sentença. Representando Antonio César, Leandro Vasques disse que vai entrar com embargos de declaração. “A decisão possui obscuridades”.

“Foi julgado um processo prescrito. A pena é muito alta e acaba se tornando vingança”, afirma o advogado Cândido Albuquerque, que representa Herbert de Vasconcelos Rocha . “Estou seguro de que o Tribunal Regional Federal da 5ª Região vai reformar”, diz. Os demais condenados não foram localizados pelo O POVO.

FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/cotidiano/2014/12/03/noticiasjornalcotidiano,3357067/operacao-marambaia-11-condenados-por-crime-ambiental.shtml