Organizações e movimentos sociais se manifestam em defesa da lei que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos no Ceará; STF julga o caso nesta sexta (13)

Nesta sexta-feira (12), o STF vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional

Pulverização_aérea_Foto Divulgação

De um lado, a proteção da saúde humana e de todo o meio ambiente. De outro, os interesses do agronegócio e a liberdade para fazer “chover veneno” com as pulverizações aéreas. Este é o cabo de guerra que estará formado no Supremo Tribunal Federal nesta sexta-feira (13). Será o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 6137, em que a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que a lei seja declarada inconstitucional a Lei 16.820/19, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos no estado do Ceará.

Conhecida pelo nome Zé Maria do Tomé, a Lei é de 2019, por autoria do deputado estadual Renato Roseno (PSOL), e foi elaborada a partir do diálogo com movimentos sociais, pesquisadores e entidades científicas. O objetivo é proteger a saúde coletiva e o meio ambiente dos graves efeitos da contaminação pela pulverização aérea de agrotóxicos. “A lei protege trabalhadores, comunidades, a terra e a água. Está em sintonia com as melhores práticas de proteção ambiental no mundo e baseada em sólidas pesquisas científicas”, garante Roseno.

Mais de 50 entidades ambientalistas e científicas, além de mandatos parlamentares e movimentos sociais, assinaram um abaixo-assinado dirigido ao Supremo Tribunal Federal.  

Há também uma petição online pela manutenção da legislação, que pode ser assinada aqui: https://chng.it/9WQNzyxr45 

Ataques do agronegócio 

Desde que foi sancionada e começou a vigorar, a Lei Zé Maria do Tomé sofre duros ataques por parte do agronegócio. Para mandato legislativo, a ADIN é uma ofensiva de setores que querem não apenas derrubar a lei cearense, mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

“No momento em que o mundo debate responsabilidades públicas para a defesa do planeta, o STF pode confirmar um compromisso constitucional com o meio ambiente, afirmando a constitucionalidade da Lei Zé Maria do Tomé, que vedou pioneiramente no Ceará a pulverização aérea de venenos na agricultura. Confiamos que o STF ouça os apelos desses pesquisadores, das comunidades, do Direito ao Meio Ambiente e, por fim, da própria natureza que reclama nossa ação urgente para a transição ecológica”,  disse o deputado.

Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos e integrante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Viva, destaca que a Lei do Estado do Ceará n. 16.820/2019 não veda a aplicação ou uso em si de agrotóxicos, mas sim um método de pulverização mais danoso desses produtos. “Por isso, neste caso, pelo interesse regional, a lei estadual deve ser lida como perfeitamente constitucional e de acordo com a legislação federal sobre o tema”, defende.

A advogada frisa que a pulverização de agrotóxicos via aeronaves é uma forma extremamente danosa de aplicação de produtos químicos perigosos à saúde humana e ambiental. Em relação ao argumento trazido pela CNI, Naiara destaca que os estados e municípios possuem a competência de legislar sobre o uso de agrotóxicos. “A Constituição Federal atribui competência comum à União e estados para tratar dos temas que envolvem proteção à saúde, ao meio ambiente, às florestas, à fauna e flora, e inclusive no combate a qualquer forma de poluição. A Lei de Agrotóxicos também confere competência aos estados e municípios para legislarem sobre o uso de agrotóxicos”, completa.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de pesticidas – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

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Nota

STF pode derrubar lei Zé Maria do Tomé que proíbe pulverização aérea de agrotóxicos

Chuva de veneno nunca mais!

Na próxima sexta-feira (12), o Supremo Tribunal Federal (STF), corte máxima da justiça brasileira, vai iniciar o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no. 6137. Nessa ação, a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) pede que uma lei estadual do Ceará (lei 16.820/19, também chamada Zé Maria do Tomé), que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos, seja declarada inconstitucional.

Em vigor desde 2019, a lei foi resultado de uma construção coletiva envolvendo instituições de defesa do meio ambiente e da saúde pública, universidades e movimentos sociais; e se configurou como uma importante vitória da luta agroecológica. Desde então, a “chuva de veneno” – que tantos males causa às pequenas comunidades e aos trabalhadores e trabalhadoras do campo – está proibida no Ceará.

A ADIN é uma ofensiva de setores ligados ao grande agronegócio, que querem não apenas derrubar a lei cearense mas também impedir que outros estados adotem a mesma legislação. A lei, no entanto, já foi objeto de pareceres favoráveis, tanto do ponto de vista técnico quanto jurídico, de instituições como Fundação Oswaldo Cruz, Universidade Federal do Ceará, Ministério Público Federal, Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), entre muitas outras.

Inúmeros estudos alertam para a relação entre agrotóxicos, contaminação ambiental e doenças, em particular o câncer. A utilização de agrotóxicos – sobretudo através da técnica de pulverização aérea – também responde pela incidência de inúmeros outros agravos à saúde e ao meio ambiente: malformações congênitas, alterações endócrinas, contaminação do solo e dos mananciais hídricos, etc.

Na Europa, o Parlamento Europeu restringiu a pulverização aérea de pesticidas nos países da União Europeia (EU) desde janeiro de 2009. Por lá, esse tipo de pulverização só acontece em casos excepcionais, mediante autorização dos órgãos competentes. A lei cearense, portanto, atualiza o estado em relação ao que há de mais moderno em termos de legislação ambiental e normas de saúde coletiva.

É fundamental a mobilização em defesa da lei Zé Maria do Tomé. É urgente somarmos esforços e denunciarmos os ataques promovidos pelo agronegócio. Caso a lei seja declarada inconstitucional, isso vai ter um impacto em cadeia sobre outras lutas e iniciativas locais de restrição da pulverização aérea de agrotóxicos. Não podemos voltar a conviver com as “chuvas de veneno” e com todo o prejuízo social e ambiental que elas trazem.

Nós queremos a produção de alimentos saudáveis, que não seja nociva ao meio ambiente, aos trabalhadores e trabalhadoras e às comunidades rurais.

#ChuvaDeVenenoNão

#AgrotóxicoMata #Ceará #STF #SaúdePública #MeioAmbiente

Assinam:

  • ABRASCO – Associação Brasileira de Saúde Coletiva
  • ADUFC – Sindicato dos Docentes das Universidades Federais do Estado do Ceará
  • APIB – Articulação dos Povos Indígenas do Brasil
  • Associação Alternativa TerraAzul
  • Associação Comunitária dos Moradores de Tatajuba (Camocim/CE)
  • Associação dos/as Pequenos/as Agricultores/as e Pescadores/as Assentados/as do Imóvel Sabiaguaba – APAPAIS (Amontada/CE)
  • Associação Escola Família Agrícola Jaguaribana (AEFAJA)
  • Associação Franco-Brasileira para os Povos
  • Associação Indígena do Povo Anacé da Aldeia Planalto Cauípe (AIAPAC)
  • Associação Quilombola do Cumbe/Aracati – CE
  • Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida
  • Cáritas Diocesana de Limoeiro do Norte
  • Centro de Investigación Laboral y Asesoría Sindical de México (CILAS, AC)
  • Centro de Pesca Artesanal D. Menta (Tatajuba – Camocim)
  • Centro Ecológico
  • Coalizão pelo Clima Ceará
  • Coletivo a Cidade Que Queremos/Porto Alegre
  • Coletivo Agroecologia na Periferia (BH/MG)
  • Comissão de Direito Ambiental da OAB/CE
  • CPT – Comissão Pastoral da Terra
  • CSP Conlutas
  • FASE – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional
  • FEMAJE – Fundação de Educação e Defesa do Meio Ambiente do Jaguaribe
  • FEPOINCE – Federação dos Povos Organizações Indígenas do Ceará
  • Fortaleza pelas Dunas
  • Fórum Popular das Águas do Cariri
  • GEDMMA – Grupo de Estudos Desenvolvimento, Modernidade e Meio Ambiente da Universidade Federal do Maranhão
  • Greenpeace Belém
  • Greenpeace Belo Horizonte
  • Greenpeace Bertioga
  • Greenpeace Brasília
  • Greenpeace Fortaleza
  • Greenpeace Goiânia
  • Greenpeace Leste paulista
  • Greenpeace Macapá
  • Greenpeace Manaus
  • Greenpeace Porto Alegre
  • Greenpeace Recife
  • Greenpeace Rio de Janeiro
  • Greenpeace Salvador
  • Greenpeace São Luís
  • Grupo de Estudos Agrários (GEAR/UECE)
  • Grupo de Estudos em Geografia Agrária GEA – URCA
  • Grupo de Pesquisa e Articulação Campo, Terra e Território (NATERRA/UECE)
  • Grupo Temático Saúde e Ambiente da ABRASCO (Associação Brasileira de Saúde Coletiva)
  • GT Biodiversidade da Articulação Nacional de Agroecologia
  • GWATA – Núcleo de Agroecologia e Educação do Campo
  • IDEC – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
  • Instituto Terramar
  • Instituto VerdeLuz
  • Intersindical – CE
  • Laboratório de Estudos da Educação do Campo – LECAMPO/MAIE/FAFIDAM – UECE
  • Laboratório de Estudos do Campo, Natureza e Território (LECANTE/UECE)
  • MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração
  • Mandata Coletiva Nossa Cara (PSOL Fortaleza)
  • Mandato Deputada Federal Áurea Carolina (PSOL/MG)
  • Mandato Deputada Federal Erika Kokay (PT-DF)
  • Mandato Deputada Federal Fernanda Melchiona (PSOL/RS)
  • Mandato Deputada Federal Luiza Erundina (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Natália Bonavides (PT-RN)
  • Mandato Deputada Federal Sâmia Bonfim (PSOL/SP)
  • Mandato Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputada Federal Vivi Reis (PSOL/PA)
  • Mandato Deputado Estadual Elmano Freitas (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Guilherme Sampaio (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Moisés Braz (PT/CE)
  • Mandato Deputado Estadual Renato Roseno (PSOL/CE)
  • Mandato Deputado Federal Afonso Florence (PT-BA)
  • Mandato Deputado Federal Airton Faleiro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Beto Faro (PT-PA)
  • Mandato Deputado Federal Bohn Gass (PT-RS)
  • Mandato Deputado Federal Carlos Veras (PT-PE)
  • Mandato Deputado Federal Célio Moura (PT-TO)
  • Mandato Deputado Federal David Miranda (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Frei Anastácio (PT-PB)
  • Mandato Deputado Federal Glauber Braga (PSOL/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Ivan Valente (PSOL/SP)
  • Mandato Deputado Federal João Daniel (PT-SE)
  • Mandato Deputado Federal Leonardo Monteiro (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Marcelo Freixo (PSB/RJ)
  • Mandato Deputado Federal Marcon (PT/RS)
  • Mandato Deputado Federal Nilto Tatto (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Padre João (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Patrus Ananias (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Paulão (PT-AL)
  • Mandato Deputado Federal Paulo Teixeira (PT-SP)
  • Mandato Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC)
  • Mandato Deputado Federal Rogério Correia (PT-MG)
  • Mandato Deputado Federal Valmir Assunção (PT/BA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Carlos (PT-MA)
  • Mandato Deputado Federal Zé Neto (PT-BA)
  • Mandato Fortaleza Verde – Vereador Gabriel Aguiar (PSOL Fortaleza)
  • MNU Fortaleza
  • Movimento 21
  • Movimento Caminhando em Luta
  • Movimento Ciência Cidadã
  • Movimento Círculos Populares
  • Movimento Nacional dos Catadores de Resíduos Sólidos
  • MPA – Movimento de Pequenos Agricultores
  • MST – Movimento Sem Terra
  • MTST – Movimento dos Trabalhadores Sem Teto
  • MUDA – Movimento Urbano de Agroecologia
  • NEAST – Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da UFMT
  • Núcleo TRAMAS – Trabalho, Meio Ambiente e Saúde – UFC
  • Observatório dos Conflitos do Extremo Sul do Brasil
  • OPA Organização Popular
  • Partido Socialismo e Liberdade – PSOL
  • Ponto de Cultura Alimentar Lacitata Amazônia Viva
  • PPGEO/UEG – Programa de Pós Graduação em Geografia da Universidade Estadual de Goiás
  • Rede Estadual de Catadores de Materiais Recicláveis
  • Rede Irere de Proteção À Ciência
  • Rede Nacional de Médicos Populares
  • RENAP – Rede Nacional de Advogados Populares
  • RUA – Juventude Anticapitalista
  • Setorial Ecossocialista Zé Maria do Tomé (PSOL Ceará)
  • SINDUECE – Sindicato dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará
  • Terra de Direitos
  • Via Campesina

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