Queimadas na Amazônia registram pior mês de junho desde 2007

2.562 focos de calor foram registrados no bioma em junho de 2022, reforçando o impacto das escolhas antiambientais no avanço da destruição

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Manaus, 1º de julho de 2022 – Dados divulgados na noite desta quinta-feira (30), pelo Instituto Nacional de Pesquisa Espaciais (Inpe), apontam que o mês de junho teve o maior número de focos de calor na Amazônia desde 2007. Os dados revelam que foram registrados 2.562 focos de calor. Mato Grosso e Pará lideram, concentrando 64,5% e 21,7% dos focos, respectivamente. Desde 23 de junho, o uso do fogo em território nacional foi proibido por 120 dias, de acordo com decreto presidencial (nº 11.100/22). Ainda assim, 1.113 focos foram registrados na Amazônia desde então.

“A estação seca mal começou e a Amazônia já está batendo novos recordes na destruição ambiental. O ocorrido não surpreende visto que a região está sob intensa ameaça, com altos níveis de ilegalidade que continuam devastando grandes áreas e vidas. Esse cenário se fortaleceu nos últimos três anos na Amazônia como resultado direto de uma política aplicada com êxito que facilita e estimula o crime ambiental”, comenta Cristiane Mazzetti, porta-voz de Amazônia do Greenpeace Brasil, “É tempo de pensarmos sobre a Amazônia que precisamos para o nosso futuro”, completa Mazzetti.

As ações do governo federal nos últimos anos, que, dentre outras ações, desmantelou órgãos de fiscalização ambiental, resultaram na elevação drástica do patamar da destruição ambiental. Além da Amazônia, no Cerrado, o número de focos de calor segue alto, com 4.239 focos. Já no Pantanal, houve um aumento de 17% em relação a junho de 2021, com 115 focos registrados. Mais áreas devem queimar nos próximos meses, período em que a floresta está mais seca, e quando o fogo é utilizado para realizar o desmatamento ou queimar os restos da floresta derrubada depois de secar ao sol. Dados de desmatamento (Inpe) apontam para uma área total de 2.867 km² derrubada entre janeiro e maio. Ou seja, a previsão é que o cenário se agrave com o início do verão amazônico. Outro fator crítico é o fato deste ser um ano eleitoral, quando a devastação ambiental historicamente se acentua.

“A tendência desse contexto é catastrófica, não somente pela perda da biodiversidade nesses biomas, mas também para as populações que vivem na Amazônia e adoecem com a fumaça, em especial os povos indígenas e comunidades tradicionais que além de sofrer com a fumaça, têm seus territórios invadidos e desmatados. Esses números reforçam o desafio de superarmos essa economia que se alimenta de floresta e que não desenvolve a região. É um ano decisivo para o Brasil. É preciso que o povo brasileiro reflita profundamente sobre o futuro que precisamos para o nosso país”, complementa Mazzetti.

Enquanto a Amazônia queima e representa uma dinâmica que precisamos eliminar, no último mês o Greenpeace realizou em Manicoré (AM) uma expedição para mostrar a Amazônia que precisamos para o futuro, junto de pesquisadores estudando a biodiversidade e de comunidades tradicionais que lutam pela proteção de seu território já ameaçado pelo avanço do desmatamento, da grilagem e da exploração madeireira na região.

Saiba mais sobre a expedição aqui.

Soja da destruição: subsidiária brasileira do grupo japonês Mitsui & Co. está envolvida em conflito fundiário no Matopiba

Comunidade tradicional do oeste baiano relata intimidações e ameaças relacionadas à ‘grilagem verde’ do seu território; investigação da Repórter Brasil revela conexões entre a Agrícola Xingu, uma das envolvidas na disputa, com fornecedores globais do grão

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Por André Campos, Hélen Freitas e Poliana Dallabrida para a “Repórter Brasil”

Localizada na zona rural do município de Correntina, no oeste da Bahia, a comunidade do Capão do Modesto está no centro de um conflito fundiário que envolve ameaças de morte, intimidação e destruição de bens comunitários. Do outro lado dessa disputa estão empresas produtoras de soja, milho e algodão com atuação no Matopiba – nova fronteira agrícola brasileira nos estados do Maranhão, Piauí, Bahia e Tocantins. Elas reivindicam a posse de uma área ocupada há mais de 300 anos pelos moradores do Capão do Modesto, segundo membros da comunidade local.

A Agrícola Xingu, uma das empresas envolvidas no conflito, é fornecedora de soja de importantes tradings multinacionais responsáveis pela venda da commodity para países da Europa, Ásia e Estados Unidos. Também conhecida como Xingu Agri, a companhia é uma subsidiária brasileira do grupo Mitsui & Co, um dos maiores conglomerados econômicos do Japão, e apontada como uma das maiores latifundiárias no Matopiba.

Uma investigação da Repórter Brasil revela novas conexões entre a empresa e gigantes do agronegócio. Documentos obtidos pela reportagem mostram que, em 2021, soja oriunda da Agrícola Xingu abasteceu os silos da ALZ Grãos, uma joint-venture criada pela Amaggi, pela companhia francesa Louis Dreyfus Company (LDC) e pela subsidiária local do grupo japonês Zen-Noh Grain. A operação conjunta entre as multinacionais exporta soja e milho através de um terminal portuário próprio no Maranhão.

Cercas instaladas por empresas do agronegócio dividem território ocupado há mais de 300 anos por moradores do Capão do Modesto, em Correntina (BA). (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Os grãos da Agrícola Xingu haviam sido adquiridos originalmente por uma outra empresa intermediária: a Nutrade Comercial Exportadora, subsidiária do conglomerado suíço Syngenta, um dos principais fabricantes de agrotóxicos e sementes para o agro brasileiro. Por meio da Nutrade, o grupo Syngenta atua nas chamadas operações “barter”, nas quais commodities como a soja são utilizadas como pagamento por insumos repassados anteriormente aos fazendeiros.

Repórter Brasil obteve a cópia de um contrato prevendo a entrega, em 2021, de quase 3 mil toneladas de soja da Nutrade para a ALZ Grãos. O produto, segundo o documento, seria oriundo dos armazéns Agrícola Xingu em São Desidério, município vizinho a Correntina.

Procurada, a Agrícola Xingu afirmou que “atua firmemente na preservação do meio ambiente” e que possui os documentos que provam a posse da área em disputa. A empresa disse que a comunidade do Capão do Modesto tem um “possível interesse” sobre a propriedade e alegou que não existem documentos que comprovem o seu direito sobre a área. O posicionamento completo da empresa pode ser lido na íntegra aqui.

Já a Nutrade disse que a fazenda de origem da soja fornecida pela Agrícola Xingu e a propriedade foco de conflito fundiário são “áreas com matrículas distintas”. A trading afirmou ainda que adota um processo de verificação de todas as áreas conectadas às negociações firmadas, “atentando integralmente a todos os regramentos ambientais e trabalhistas”. Leia aqui o posicionamento da empresa na íntegra.

A ALZ Grãos declarou que, no ato da compra, não verificou quaisquer restrições socioambientais ou conflitos fundiários sobre a área de origem da soja adquirida em negociações com a Nutrade. Afirmou ainda não ter relação comercial com a Agrícola Xingu. Trata-se, conforme descrito pela Repórter Brasil, de um caso de fornecimento indireto, tendo em vista que a aquisição da soja ocorreu por meio de relações comerciais estabelecidas com outra tradingAcesse aqui a resposta completa.

Grilagem Verde

A disputa com a comunidade do Capão do Modesto teve início a partir dos anos 2000, quando empresas produtoras de commodities com atuação no Matopiba passaram a reivindicar a titularidade de terras preservadas na zona rural de Correntina.

São áreas hoje utilizadas para a compensação de passivos ambientais em fazendas da região. Segundo o Código Florestal brasileiro, os imóveis rurais localizados no Cerrado devem manter ao menos 20% de suas terras com a mata nativa original. Mas, quando há desmatamento acima desse limite, a lei permite compensar o passivo por meio da aquisição de áreas preservadas fora da propriedade.

É justamente uma dessas áreas que está sobreposta às terras reivindicadas pela comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto. Os “fecheiros”, como são conhecidos os integrantes dessa comunidade tradicional, desenvolvem métodos próprios de agricultura de subsistência, com o cultivo de roças, colheita de frutos nativos do Cerrado e pastoreio do gado, criados livremente, sem cercas.

Vista aérea do Capão do Modesto; moradores afirmam que área usada como reserva legal de empresas privadas está sobreposta às terras da comunidade. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Apesar de a Constituição do Estado da Bahia de 1989 prever o reconhecimento de comunidades tradicionais, como as de fundo e fecho de pasto, e cessão de certificados de posse dessas áreas, muitas ainda não foram regularizadas. Nesse cenário, os conflitos por terra se multiplicam, gerando um verdadeiro caos fundiário.

Advogados e ativistas locais ouvidos pela Repórter Brasil avaliam que a área de preservação sobreposta ao Capão do Modesto foi adquirida de forma fraudulenta. Segundo relatório da organização Global Witness, sua aquisição faz parte de um processo de “grilagem verde”, em que terras tradicionalmente ocupadas por comunidades locais são usurpadas para servirem como reservas legais para empresas do agronegócio possuidoras de passivos ambientais. 

O território, que antes era usado pelos “fecheiros” para o pastoreio do gado, agora possui cercas e placas que proíbem a circulação dos animais e dos integrantes do Capão do Modesto. Ele é administrado como um condomínio por nove empreendimentos agropecuários: logo depois da porteira é possível ver placas que identificam o local como área de reserva legal dessas empresas.

Nove empreendimentos agropecuários alegam a posse de reservas legais na zona rural de Correntina; 7 deles entraram com processos contra ‘fecheiros’ do Capão do Modesto. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Repórter Brasil esteve na comunidade e conversou com moradores que relataram uma rotina de ameaças por parte das equipes de segurança privada contratadas pelas empresas para fazer a vigilância da área. “As fazendas têm pistoleiros que você não sabe nem quem é o patrão. Junta o grupo e vai dar pressão em você”, denuncia Vanderlino Barbosa, presidente da associação da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto.

“As empresas chegaram, invadiram, meteram as máquinas arrancando os benefícios que a gente tinha dentro. Botando pressão, tirando suas liberdades”, pontua Barbosa. “Onde tinha um bebedouro, eles chegavam, ficavam por ali para espantar o gado, para você tomar prejuízo e desistir daquela área”, complementa.

Dentro do condomínio, a Agrícola Xingu afirma ter a posse da Fazenda Tabuleiro VII, uma área de 3 mil hectares que faz divisa com a propriedade da agricultora Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, “fecheiro” que dá nome à comunidade tradicional.

Desde 2015, membros da comunidade já registraram mais de dez boletins de ocorrências relatando as intimidações sofridas. As ameaças aos “fecheiros” não são apenas físicas, mas também judiciais. Em novembro de 2017, parte dos produtores rurais que alegam ser donos das reservas legais que circundam o Capão do Modesto entraram com uma ação no Tribunal de Justiça da Bahia contra membros da comunidade.

Casal Limírio dos Santos e Geni Silva, bisneta do Seu Modesto, ‘fecheiro’ que dá nome à comunidade tradicional. (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil)

Segundo as empresas, integrantes da comunidade de fundo e fecho de pasto do Capão do Modesto estariam invadindo suas terras e destruindo a vegetação nativa. O objetivo do processo é impedir que a comunidade realize a soltura do gado na área. Para os “fecheiros” do Capão do Modesto, essa é mais uma forma de pressioná-los a deixarem suas terras. 

Em março de 2022, uma decisão judicial ordenou a desapropriação da área, reconhecendo a posse tradicional da comunidade. Poucos dias depois, no entanto, houve a revogação da decisão, e as terras continuam sob posse das empresas. O caso segue pendente de decisão final na Justiça.

Cadeia de negócios contaminada

No oeste baiano, a Agrícola Xingu é dona de diversas fazendas destinadas à produção de grãos e algodão. Somadas, as áreas de cultivo da empresa entre os municípios de Correntina e São Desidério teriam uma extensão de 67,9 mil hectares, segundo relatório publicado pela organização Global Witness. A expansão das atividades da empresa na região ocorreu, em grande medida, por meio do desmatamento de vegetação nativa,  segundo informações da organização Chain Reaction Research. Entre 2000 e 2017, a companhia teria desmatado 32,1 mil hectares de Cerrado.

Já a ALZ Grãos, um dos elos no escoamento da soja oriunda da Agricola Xingu, exporta o produto para outras grandes tradings do setor, segundo dados alfandegários acessados pela Repórter Brasil. Há registros, por exemplo, de vendas para subsidiárias da Cargill na Ásia e para o grupo chinês Cofco. Na Europa, a ALZ Grãos exportou o grão para subsidiárias da Bunge ao longo dos últimos dois anos. Um dos principais destinos é a Espanha, onde a Bunge atua em diversos mercados, inclusive na produção de biodiesel. A Espanha, ao lado da Alemanha, são os dois principais produtores europeus de ração animal. É na alimentação de bois, aves e suínos que a soja tem o seu maior uso. 

Em nota, a Bunge afirmou que não comenta relações comerciais com produtores específicos, mas disse estar “comprometida em alcançar cadeias de suprimentos livres de desmatamento em 2025”. Em relação às compras diretas, a companhia afirma ter “100% de rastreabilidade e monitoramento” e disse estar “atuando fortemente para impulsionar o setor a fortalecer a rastreabilidade e o monitoramento das compras indiretas”.

Por meio da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), as tradings Cargill e Cofco afirmaram que “não compram soja de áreas desmatadas ilegalmente” e que “apoiam os seus fornecedores indiretos buscando, constantemente, soluções operacionais e avaliando metodologias para engajamento destes fornecedores aos seus protocolos”. Confira as respostas das empresas na íntegra.


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Este texto foi originalmente publicado pela “Repórter Brasil” [Aqui!].

Seminário debate a conjuntura internacional sobre incêndios florestais e as violações de direitos dos povos e comunidades tradicionais

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Nos dias 30 e 31 de maio, a partir de 13h (horário de Brasília), ocorre o II Seminário Internacional da Articulação Agro é Fogo, de forma virtual pelo Zoom com inscrição prévia. A proposta é expor e debater a conjuntura nacional e internacional a respeito do combate aos incêndios, desmatamento, grilagem de terras, das estratégias entre comunidades e organizações, além de refletir sobre o acordo da União Europeia e Mercosul e seus impactos na América Latina.

Nesta atividade, que terá tradução simultânea para o espanhol e o inglês, será um momento para análise das problemáticas dos incêndios como estratégia de violência aliadas ao avanço do agro-hidronegócio-minerador que assola não só o Brasil, mas também na relação capitalista entre América Latina e Europa.

Com o objetivo de aprofundar nas denúncias realizadas na Audiência Pública na câmara dos deputados, o seminário contará com especialistas e representantes das comunidades, que pontuarão os desafios e estratégias de enfretamento às ameaças dos povos das florestas, dos campos e das águas frente a violação de seus direitos.

Cerrado, Amazônia e Pantanal estão em chamas antes mesmo do período de estiagem, considerado um período crítico e de seca. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 5 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 25% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já são mais de 4 mil focos, 18% a mais e no Pantanal os focos já beiram a quantidade de todo o ano de 2021 nesta região.

A urgência do seminário ainda se demonstra no levantamento da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e da Articulação Agro é Fogo que ressalta o quanto os incêndios estão conectados aos conflitos agrários. Tais conflitos por terra, envolvendo o fogo (2021), concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total. 

Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relação às casas de reza, violência que já envolveu quase 2.5 mil famílias no Brasil. Ainda de acordo com o relatório, 37 mil famílias foram afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo no ano de 2021.

Para esse debate, entre outras representações, se fará presente no seminário: Jabson Nagelo da Silva, do povo indígena Macuxi e coordenador do Conselho Indigenista (CIMI), de Roraima; Tom Kucharz, integrante do Ecologistas en Acción, da Espanha; Representante da Asociación Centro Nacional Salud, Ambiente Y Trabajo (CENSAT), da Colômbia; Diana Aguiar, pesquisadora da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e assessora da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado; Marciel Viana, Fórum Popular da Natureza; e Valéria Santos, da Articulação Agro é Fogo e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Ao final, do evento se fará uma carta-denúncia com repercussão internacional sobre desmatamento, incêndios e grilagem na América Latina a fim de sistematizar as denúncias e anúncios dos povos para ser lida durante o X Fórum Social Pan-Amazônico (Fospa), que será em Belém-PA, onde será lançada a terceira fase do Dossiê Agro é Fogo.

Articulação Agro é Fogo é composta por mais de 30 entidades que se organizam para denunciar a violação de direitos humanos dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais da Amazônia, Cerrado e Pantanal do Brasil, decorrente de incêndios florestais criminosos e intenso desmatamento nos referidos biomas.

Link de para inscrição: Link

Articulação Agro é Fogo realiza Audiência Pública para denunciar a devastação dos incêndios no Cerrado, Amazônia e Pantanal

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Lutar pelo futuro passa por barrar o avanço dos incêndios e toda a devastação do agronegócio que atinge, principalmente, os povos e comunidades tradicionais. Essa pauta será debatida durante a Audiência Pública da Articulação Agro é Fogo e da Comissão Externa de Queimadas em Biomas Brasileiros, coordenado pela Deputada Professora Rosa Neide, na Câmara dos deputados, no próximo dia 19 de maio às 14h (horário de Brasília). O momento será no formato híbrido, presencialmente no Anexo II — Plenário 7 da Câmara dos deputados, pelo zoom e com transmissão ao vivo pelo Youtube da TV Câmara. 

Em favor da manutenção da sociobiodiversidade da Amazônia, Cerrado e Pantanal, será apresentado, junto a representantes das comunidades, a nota técnica, elaborada em parceria com o Observatório Nacional de Justiça Socioambiental Luciano Mendes de Almeida (OLMA), pautado nos casos apresentados no Dossiê Agro é Fogo

Já temos a presença confirmada de Claudia Sala de Pinho, da Rede de comunidades tradicionais Pantaneiras (MS); Leonida Aires, Liderança da Comunidade Barra de São Lourenço (MS); Davi Krahô, Liderança Indígena do povo Krahô (TO); Leandro dos Santos, Liderança da comunidade quilombola Cocalinho (MA); Isolete Wichinieski, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e Eliane Martins, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI). 

O fogo continua 

Estamos chegando na estiagem com grande quantidade de focos de incêndios e isso requer atenção do poder público. Conforme dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), até a metade de maio deste ano mais de 4 mil focos de incêndios foram contabilizados só no Cerrado, isso significa 20% a mais do que o mesmo período ano passado; Na Amazônia, já a são mais de 3.500 focos e no Pantanal os focos já são maiores do que toda a quantidade do ano passado.

O Dossiê Agro é Fogo, que se encaminha para sua terceira fase, afirma que os problemas e descontrole de incêndios no campo são orquestrados para o avanço do agronegócio. O documento reúne discussões e relatos de conflitos que denunciam um processo sistemático de avanço do agronegócio e suas interfaces, por incêndios, intimidação, destruição de propriedades, bens ou recursos dos modos de sobrevivência e de produção das comunidades, permeando a grilagem, garimpo, agrotóxicos e desmatamento.

Além disso, entre outras graves consequências desse processo de devastação, que impacta tanto o campo quanto a cidade, também é fruto dessa violência o aumento da fome, da insegurança alimentar, frente às commodities de monocultura que cresceram nos últimos dois anos de pandemia, como bem expõe o artigo do pesquisador Sílvio Isoppo Porto e da pesquisadora Diana Aguiar.

Por outro lado, o Dossiê Agro é Fogo ressalta os anúncios dos povos e comunidades tradicionais que, apesar de tudo, resistem para permanecer, com vida digna, em seus territórios. Nesse sentido, brigadas indígenas junto a Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) são uma das formas de organização coletiva para combate e, principalmente, realizar a prevenção do fogo.

Com a sabedoria ancestral a respeito do fogo, as brigadas funcionam promovendo a educação ambiental, treinamento e conscientização para a comunidade em situações de incêndios. Importante ressaltar que são brigadas formadas também por mulheres indígenas que, aliadas ao treinamento da PrevFogo, “acalmam” o fogo e evitam o avanço da morte sobre suas comunidades.

De acordo com investigação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) e publicação do El País, incêndios e desmatamento na Amazônia podem ser estratégia para negócios milionários. Uma área de mil hectares incendiada vale um milhão de reais no mercado ilegal. A devastação de 2019, no chamado Dia do Fogo, na Amazônia e no Pantanal, está calculada em vinte milhões de reais que, pelo que apontam os indícios, tem a participação de grupos criminosos.

Além disso, conforme matéria do Repórter Brasil, um dos locais mais atingidos no Dia do Fogo, foi o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Terra Nossa onde, devido a invasão de fazendeiros e inoperância do Estado, atualmente são áreas repletas de monocultura. Tal cultivo contraria a finalidade da terra destinada à reforma agrária e que ainda está em processo de regulamentação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). Um ano depois do evento, apenas 5% dos responsáveis pelo ocorrido foram punidos, segundo levantamento do Greenpeace Brasil.

Guardar a sociobiodiversidade é manter as comunidades em seus territórios 

“Tem muita gente aqui com problema respiratório, teve gente que desmaiou, eu mesma estou com problema, até hoje tenho uma coceira no corpo, outras pessoas também têm, não sei o que pode ser. E já a gente tem que fazer exames pra saber e teve gente que ficou ruim, várias pessoas desmaiaram devido à fumaça, à cinza”, relata Leonida Aires, da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço. 

Um dos casos a ser apresentado na Audiência Pública será o da Comunidade Pantaneira Barra de São Lourenço, que sofreu e sofre as consequências intensas dos incêndios do agronegócio. O caso foi relatado no DOSSIÊ AGRO É FOGO por Claudia Sala de Pinho, coordenadora regional da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneiras. 

Os incêndios florestais no Pantanal brasileiro já vinham fazendo estragos em anos anteriores a 2020 e suas cicatrizes não cessaram depois desse ano trágico. A comunidade, que perdeu uma criança durante tais acontecimentos, ainda reúne forças para sobreviver ao desmatamento, aos agrotóxicos, à falta de qualidade da água, a falta de saúde física e mental, e até de direito à terra, pois é um território em processo de demarcação para ser reconhecido como Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS). 

Segundo levantamento, os conflitos por terra envolvendo o fogo (2021) concentram 47% nas áreas do Cerrado e suas transições, na Amazônia contabilizam 25% e no Pantanal 6% do total. Somado a isso, no ano de 2021, foram 37 mil famílias afetadas pelo uso do fogo como arma nos conflitos no campo. Além disso, os incêndios destroem não só o componente material, mas, principalmente, afeta o sagrado e os saberes dos povos, isso se mostra em relação às casas de reza, violência que já envolveu quase 6 mil famílias no Brasil. 

Dados da Agro é Fogo e CEDOC-CPT, reafirmam a relação dos incêndios quando o assunto são os conflitos por terra. É possível perceber que as regiões que sofrem com desmatamento, grilagem e o sistema agro-minerador são as mesmas atingidas, de alguma forma, pelo fogo criminoso, que ameaça a sociobiodiversidade, a vida, e avança violentamente devastando por onde passa. 

Ouça o alerta que vem dos povos!

Serviço

Dia 19 de maio

Horário: 14h (horário de Brasília)

Local: Anexo II — Plenário 7 — Câmara dos deputados

Youtube: TV Câmara

Entrar na reunião Zoom 

O Departamento de Comissões está convidando você para uma reunião Zoom agendada.

ID da reunião: 878 7004 0824

Senha de acesso: 907272

Denúncia! BrasilAgro vai desmatar mais de 10 mil hectares de cerrado no norte de Minas Gerais

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Por Chain Reaction Research

A BrasilAgro, empresa imobiliária rural brasileira e produtora de soja, tem planos de converter pelo menos 10.000 hectares (ha) de vegetação nativa do Cerrado para pecuária e produção de grãos, que incluem a perfuração de vários poços de grande capacidade.  A Chain Reaction Research já havia sinalizado anteriormente as operações de compensação da empresa no Brasil e seus riscos comerciais associados.

A BrasilAgro tem se concentrado na aquisição de “terras subutilizadas e improdutivas”. A empresa, que produz soja, cana-de-açúcar, milho e pecuária, gera receita com a limpeza e desenvolvimento de terras e, posteriormente, com a venda dessas propriedades rurais. A BrasilAgro possui 10 propriedades em seu portfólio, e a maioria de suas fazendas está localizada no Cerrado brasileiro, uma savana arborizada e uma área ambientalmente sensível que apresenta altos índices de desmatamento desde 2000 . A maior parte de sua expansão da soja ocorreu em meio ao desmatamento da vegetação nativa no bioma Cerrado, que é rico em biodiversidade com 12.070 espécies de plantas nativas . Além disso, muitas comunidades tradicionais residem no bioma, que é uma importante fonte de água para  todas as regiões do Brasil. As atividades da BrasilAgro no Cerrado expõem a empresa a riscos de negócios relacionados ao desmatamento.

Os 10.000 ha em risco estão na Fazenda Novo Buriti , localizada no município de Bonito de Minas, no norte de Minas Gerais. A área total da fazenda é de 24.212 ha. A empresa planeja remover aproximadamente 10.000 ha e deixar 14.000 ha como reserva, que é mais do que a área legalmente exigida, segundo a empresa.

Figura 1: Grandes áreas não desenvolvidas na Fazenda Novo Buriti (fevereiro de 2022)

Fonte: Aidenvironment, baseado em imagens © 2022 Planet Labs Inc.

Os planos de desocupação geraram divergências entre o Conselho Estadual de Políticas Ambientais, a Superintendência Regional do Meio Ambiente, o Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais de um lado e a empresa BrasilAgro de outro. Um advogado representante com assento no Conselho questionou o estudo de impacto e o relatório de impacto ambiental apresentados pela BrasilAgro, pedindo mais informações antes de abrir uma votação para aprovar ou vetar o desmatamento.

O desmatamento planejado gerou preocupações sobre a perda de biodiversidade, principalmente de espécies como onças e cachorros-do-mato que os biólogos identificaram anteriormente e não são mencionados no relatório ambiental. Há também preocupações sobre o acesso à água para as comunidades locais.

A BrasilAgro pode correr o risco de perder o acesso aos clientes e ver uma supervalorização de seu portfólio de terras devido aos impactos de sustentabilidade ligados ao desmatamento planejado à medida que o mercado de soja caminha para o desmatamento zero. Em outubro de 2017, um grupo de empresas consumidoras declarou seu apoio ao Manifesto do Cerrado , e a soja de terras recentemente desmatadas poderá em breve ser barrada das cadeias de fornecimento dessas empresas. Além disso, fazendas recentemente desmatadas podem ver menos interesse do comprador, especialmente à luz da próxima regulamentação da UE que proíbe as importações da UE de commodities vinculadas ao desmatamento de florestas após a data limite de dezembro de 2020.

As empresas que compram produtos agrícolas da BrasilAgro enfrentam riscos financeiros e de reputação. Os principais clientes da BrasilAgro para soja e milho incluem ADM do Brasil, Bunge, Louis Dreyfus, Amaggi e Cargill. Além disso, os financistas europeus podem enfrentar risco de reputação. Na publicação financeira da empresa para o trimestre encerrado em dezembro de 2021, Rabobank, Cargill e Santander estavam em uma lista de bancos/afiliados/empresas principalmente brasileiras que prestam serviços financeiros à BrasilAgro. Uma atualização sobre todos os financiadores, investidores e bancos pode ser fornecida pelo CRR mediante solicitação.


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Este texto foi originalmente escrito em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Chuva de veneno se intensifica nos territórios do Cerrado

Recorde na liberação de agrotóxicos nos últimos anos acompanha incidência de flexibilizações ambientais, escalada de conflitos no campo e afeta comunidades inteiras no Cerrado

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Por Amanda Costa, Andressa Zumpano e Bruno Santiago para o Le Monde Diplomatique

A 890 quilômetros de Teresina, adentrando o interior piauiense, Jovecino e Almerinda labutam para manter uma pequena produção de alimentos para o seu sustento. A dificuldade é percebida no preto das folhas do pé de laranja. Incomum. Oleoso. Grudento. O mesmo preto se estende por todo o teto da casa de adobe em que vivem na comunidade Chupé, município de Santa Filomena, Alto Parnaíba. Ali, o veneno, despejado nas imensidões de monocultivos no alto das serras, descem para os baixões e colocam em risco as plantações, os solos, as águas e, sobretudo, a vida das pessoas.

Naquele território, ao olhar para o céu, a volumosa e rica paisagem do Cerrado deu lugar a vazios angustiantes. Vazios esses preenchidos apenas pelo rastro de aviões pulverizadores de agrotóxicos em épocas de plantio. T-o-d-o-s os dias. “Até colher eles passam veneno todo dia. Quando planta soja é veneno todo dia”. A água que jorra da garrafa e garante vida à horta da família já não é segura. A lagoa de águas claras e esverdeadas corre o risco de se tornar imprópria. Os corpos, já desgastados, sentem na pele as marcas de doenças que antes, pra eles, não existiam.

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Dona Almerinda regando a horta da família (Crédito: Andressa Zumpano – CPT)

O contexto da contaminação de comunidades inteiras por agrotóxicos no Cerrado se acentua a cada ano, e nos últimos anos tem se evidenciado pela liberação indiscriminada de mais rótulos de pesticidas. Só em 2021, 562 novos produtos foram liberados pelo presidente Jair Bolsonaro, o maior número registrado em 21 anos, segundo a série histórica feita pelo Ministério da Agricultura. A publicação no Diário Oficial da União foi realizada no findar de dezembro e os números já somam 1.552 produtos venenosos liberados só nos três anos de mandato do presidente, quase metade (43%) do total de 3.550 produtos comercializados no país, segundo o levantamento da Agência Pública e da Repórter Brasil.

Neste ano recorde, dos produtos que entraram em comercialização no país, 33 são inéditos e 8 possuem princípios ativos químicos novos, exclusivos de uso industrial para a fabricação de pesticidas. Alguns destes produtos não possuem liberação na Europa ou Estados Unidos, como o fungicida Fenpropimorfe, considerado muito perigoso para o meio ambiente e altamente tóxico para organismos aquáticos. Seu uso é recomendado para lavouras de soja e algodão e sua toxicidade em humanos ainda é desconhecida.

Ao mesmo tempo em que a utilização de agrotóxicos é ampliada e incentivada no país, cresce a devastação ambiental do Cerrado. Foi também nas últimas horas de 2021, em uma tentativa de não causar alarde, que os dados sobre o desmatamento do bioma foram publicados pelo o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações e revelaram um cenário alarmante. Entre o período de agosto de 2020 e julho de 2021, o Cerrado brasileiro, considerando suas áreas de transição, perdeu 8.531 km² de vegetação nativa. O número representa um aumento de 7,9% em relação aos dados de 2020 e é a maior taxa desde 2015.

De acordo com a nota do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), as taxas mais expressivas de desmatamento se concentraram em três dos quatro estados que compõem a maior região de especulação imobiliária agrícola e expansão do agronegócio do Brasil, o Matopiba, sendo eles Maranhão, Tocantins e Bahia. A partir de análise realizada pelo  Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), a região bateu o recorde de desmatamento desde 2017, respondendo por mais da metade (61,3%) do total da vegetação do Cerrado suprimida no período, ou seja, 5.227,32 km² dos 8.531 km² registrados.

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Avião pulverizando agrotóxico em monocultura (Crédito: Thomas Bauer – CPT) H3000.

Ainda segundo análise do órgão, a cidade de Balsas, localizada no Sul do Maranhão, ocupa o primeiro lugar da lista dos dez municípios onde houve a maior derrubada de vegetação. Quatro desses municípios estão situados apenas na Bahia e compõem a lista logo após a cidade maranhense – são eles: São Desidério (BA), Formosa do Rio Preto (BA), Jaborandi (BA) e Correntina (BA) -, respectivamente. O único município da relação fora do Matopiba é Santa Maria das Barreiras, no Pará.

A ocorrência acelerada do desmatamento, ligado a diversos processos consolidados pelo agronegócio no país, como a financeirização de terras – que transforma o Cerrado em uma região de interesse para grileiros -, se relaciona diretamente com normativas mais permissivas em relação ao uso de agrotóxicos. Neste contexto, as chapadas Cerradeiras são transformadas em lavouras de soja e milho, verdadeiros desertos entre plantios, e simultaneamente abrem espaço para a incidência de diversas violências contra populações camponesas, tradicionais e indígenas. E os agrotóxicos se consolidam como uma das principais armas nesse processo.

Desde 2008 a Comissão Pastoral da Terra (CPT) registra situações de conflitos envolvendo agrotóxicos nos territórios. Dados sistematizados de 2008 a 2020 revelam a ocorrência de 186 situações de conflitos no campo relacionados à contaminação pelas substâncias químicas.

Segundo análise elaborada pela Campanha Nacional em Defesa do Cerrado para compor uma denúncia preparada ao Tribunal Permanente em Defesa dos Povos do Cerrado [1], deste número, 47,31% ocorreram no Cerrado e em suas áreas de transição, estas consideradas a partir das definições do Laboratório de Estudos de Movimento Sociais e Territorialidades (Lemto) da Universidade Federal Fluminense (UFF).

Ainda de acordo com os dados da CPT ao longo deste período, a denúncia da Campanha ao TPP aponta que, entre 2008 e 2018 os conflitos no campo envolvendo agrotóxicos triplicaram, com um pico em 2013 (20 casos). Os anos de 2019 e 2020 – os dois primeiros do mandato de Jair Bolsonaro – somam juntos 55 ocorrências, e representam recordes históricos de conflitos com agrotóxicos, sendo quatro vezes maior do que em 2008 (6 casos).

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O Tribunal Permanente em Defesa dos Povos do Cerrado (TPP), uma tribuna de visibilidade e de afirmação dos direitos dos povos expostos a violações graves e sistemáticas no campo brasileiro, conduzida desde o ano passado pela Campanha Nacional Em Defesa do Cerrado, evidencia que “o desmatamento e a grilagem de terras, a expulsão dos povos, a seca dos rios e a contaminação das águas” configuram um crime de ecocídio e genocídio contra as populações do campo.

A peça de acusação apresentada pelo Tribunal expõe que “a expansão devastadora e violenta da fronteira agrícola sobre o Cerrado tem contado com algumas ‘armas’ concretas: o correntão, os incêndios criminosos, as cercas sobre terras de uso comum, os agrotóxicos, as sementes transgênicas, os pivôs centrais e grupos de segurança pública e privada”. Retoma, ainda, a problemática da política de controle e monitoramento do uso de agrotóxicos, que está sendo sistematicamente desestruturada.

Pacote de veneno avança

Os recordes de liberação de defensivos e o alarmante número em comercialização no país são características do atual projeto político. As políticas agrícolas estabelecidas por parte do Estado possuem apoio significativo no financiamento da expansão do agronegócio e consequentemente exercem papel fundamental no aumento do consumo de agrotóxicos. Nesse sentido, uma publicação da campanha Agro É Fogo destaca que as recentes iniciativas por parte do Estado brasileiro, as quais visam a ampliação do financiamento via títulos financeiros, a expansão do crédito público e a redução dos investimentos em pesquisa e desenvolvimento, também procuram reduzir a regulação de agrotóxicos.

Nesta cadeia, é o Estado o ator responsável pelas flexibilizações de políticas ambientais vigentes e pelo desmonte das instituições de fiscalização como Ibama e Anvisa. No dia 8 de outubro de 2021, o presidente Jair Bolsonaro alterou a Lei dos Agrotóxicos, em vigor desde 1989. O Decreto Nº 10.833 publicado no Diário Oficial da União traz, entre as séries de mudanças, a inserção do Ministério da Agricultura em mais processos referentes a fiscalização, regulamentação e uso de pesticidas.

Com essa alteração, cria-se uma categoria chamada “tramitação prioritária”, na qual o Ministério da Agricultura definirá a ordem de registro de novos produtos. O texto também destaca atuação em protocolo antes destinado apenas ao Ministério da Saúde, por meio da Anvisa, o parecer sobre o monitoramento de resíduos de agrotóxicos em produtos de origem animal e vegetal.

Segundo a engenheira agrônoma Fran Paula, educadora da Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional (Fase) no Mato Grosso e pesquisadora sobre impactos dos agrotóxicos, a flexibilização do registro de agrotóxicos e as aprovações dessas substâncias no Brasil tem sido a marca do governo Bolsonaro, que tem batido recorde de liberações. O decreto nada mais é do que uma estratégia dos setores ruralistas e da indústria química para legitimar o ‘Pacote do Veneno’ que está ancorado no PL 6299/2002 “. A pesquisadora reforça que a alteração da Lei de Agrotóxicos viola os direitos fundamentais, pois possibilita o registro de mais substâncias cancerígenas, mutagênicas, teratogênicas, que causam distúrbios hormonais e que tem um alto potencial de adoecimento na população”.

As mudanças têm como objetivo apressar a regulamentação de novos produtos, atendendo aos interesses econômicos do agronegócio no país. Por exemplo, a insistente tentativa na aprovação do PL 6299/02, conhecido como “Pacote do Veneno”, que entrou em votação na Câmara dos Deputados durante o último dia legislativo de 2021, sendo retirado de pauta após pressão dos movimentos sociais e organizações socioambientais. A promessa do presidente da Câmara e aliado de Bolsonaro, Arthur Lira (PP-AL), foi a de votar o projeto já no início deste ano, a qualquer momento. “Os ruralistas estão pressionando para a votação do “PL do Veneno”, de cara, já no início do ano legislativo de 2022. O projeto que já está sendo pautado na Câmara dos Deputados, representa um retrocesso e maior exposição e riscos à saúde humana”, alerta Fran.

Entre as principais armadilhas do projeto de lei estão a flexibilização do marco regulatório de agrotóxicos e a redução da proteção ao meio ambiente e à saúde, permitindo, agora, a liberação de pesticidas que causam doenças como o câncer, mutação genética e má formação fetal.

Caso Chupé

O território ribeirinho de Chupé, constituído pelas comunidades Barra da Lagoa e Chupé, finca raízes às margens do Riozinho, afluente do Rio Parnaíba, no município de Santa Filomena (PI). São cerca de 20 famílias ribeirinhas que ocupam tradicionalmente as terras, vivendo da subsistência do Cerrado, da pesca e da agricultura familiar. Em fevereiro de 2020, os moradores do território identificaram resíduos de cor avermelhada e espumoso em uma das fontes de água das comunidades. Segundo os moradores, seria contaminação pelo agrotóxico 2,4-D, amplamente utilizado nas lavouras da região.

chuva 4Seu Jovecino se banha no Rio Uruçuí Preto (Crédito: Andresa Zumpano – CPT)

O 2,4-D, um dos agrotóxicos mais utilizados no país, ficando atrás apenas do glifosato, teve sua aplicação banida em diversos países como Austrália e Canadá e está desde 2006 em processo de reavaliação pela Anvisa. A contaminação pelo fungicida tem graves efeitos ao corpo humano, sendo classificado como possivelmente cancerígeno, além de estar relacionado a patologias hormonais e reprodutivas.

Organizações socioambientais cobram a proibição do uso desta substância no país. Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos considera a decisão de manter o registro do pesticida irresponsável e que a mesma “foi influenciada pelo agronegócio, em especial pelas transnacionais agroquímicas que são as maiores interessadas em seguir obtendo lucros com a venda deste veneno.

O agrotóxico também possui riscos durante sua utilização devido a ocorrência de deriva, quando a aplicação não atinge corretamente o alvo e se espalha pelo solo e águas, contaminando a vegetação e os rios, como ocorre no Território de Chupé. Jovecino Silva é um dos mais antigos moradores da comunidade Chupé, vive da agricultura de subsistência e criação de animais e tem sua vida e produções diretamente impactadas pelo uso excessivo de venenos nas lavouras próximas à sua residência, principalmente, via pulverização aérea.

“Minhas plantas estão com sinal de veneno, as laranjas estão ficando com as folhas pretas, tipo um ‘grude’. Tô vendo até nas telhas da casa, estão com um sujo tipo uma poeira com óleo, até dentro de casa. Isso nunca tinha acontecido antes…Eles passam jogando de avião por cima de casa, tanto vindo dos municípios de Santa Filomena, como de Baixa Grande”, relata Jovecino, que destaca os riscos de pulverização diária durante o período da safra de soja, que coincide com as chuvas.

Moradores do território também relatam que o principal fazendeiro da região, João Augusto Philippsen, proprietário da fazenda J.A.P,  utiliza a aplicação de veneno também como uma tentativa de expulsão das comunidades do Território Chupé. Em nota publicada pela Comissão Pastoral da Terra – Regional Piauí, expondo o caso de contaminação das águas do Rio Riozinho, destaca-se a denúncia de intimidação por parte de João Philippsen. “O fazendeiro, disse às famílias que usou o agrotóxico para matar uma moita de mato existente dentro de sua propriedade e que elas deveriam sair dali e irem morar na cidade. Afirmou ainda que irá cercar toda a área de uso coletivo do território, área essa utilizada pelas famílias para criação de animais e plantio de legumes. É importante destacar que o brejo contaminado deságua no Rio Riozinho, que, além de ser utilizado pelas famílias do território, é um dos afluentes do Rio Parnaíba, importante fonte hídrica do Piauí e do Maranhão. Acompanhava o fazendeiro o senhor Vanderlei Pompeu de Matos, que se apresentava como advogado da fazenda, inclusive declarou para famílias que deveriam sair da ‘porta’ de João Augusto“.

A contaminação por agrotóxicos atravessa diversas comunidades da região sudoeste do Piauí, que desde 2017 denunciam coletivamente o envenenamento do Cerrado, baixões e rios. A estratégia para o enfrentamento dessas violências foi a criação de um coletivo de comunidades no ano de 2018, que reúne povos ribeirinhos e indígenas situados entre os municípios de Santa Filomena e Gilbués. “O coletivo vem fortalecer a lutas das comunidades, e mostrar ao Estado que nós existimos muito antes da soja chegar aqui, contou Jovecino, durante plenária de criação do coletivo.

Caso Guyraroka

A realidade do povo Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, também é alarmante quando se trata das consequências do uso excessivo de agrotóxicos nas fazendas de monocultura que rodeiam os territórios tradicionais no estado. O território Guyraroka, situado no município de Caarapó (MS), possui 11 mil e 400 hectares de extensão de terras indígenas declaradas, porém, apenas 50 hectares são de fato ocupados pelos Guarani e Kaiowá. De acordo Matias Rempel, missionário do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no Mato Grosso do Sul, todo o território é cercado por lavouras do agronegócio que fazem uso excessivo de agrotóxicos por meio de dispersão com o uso de tratores e pulverização aérea.

Em 2021, em razão de uma ação solidária do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), realizada por conta do impacto da pandemia do coronavírus na vida dos povos indígenas e camponeses, o povo Guarani e Kaiowá recebeu a doação de quatro toneladas de sementes crioulas – fundamentais para a manutenção da soberania alimentar e de seus modos de vida, sobretudo em tempos pandêmicos de fome e miséria.

Entretanto, o plantio destas sementes não vingou no território Guyraroka e acredita-se que o motivo esteja diretamente relacionado ao uso de agrotóxicos na região. “Nós tentamos plantar as sementes no Guyraroka, fazer um processo de cultivo agroecológico, mas nenhum dos plantios vingou. Acreditamos que esse problema com a terra esteja diretamente ligado com o uso de agrotóxicos nas lavouras em áreas do entorno e, também, por conta da presença de cupins e outros insetos que fogem das áreas de monocultivo contaminadas pelo veneno e se refugiam dentro da comunidade indígena, migrando para as plantações do povo Guarani e Kaiowá”, explica Matias.

Segundo lideranças do povo Guarani e Kaiowá, algumas famílias que vivem no território Guyraroka foram forçadas a se mudar por conta da dispersão de agrotóxicos. “Em alguns casos, o veneno era despejado a metros de distância das casas indígenas, localizadas próximas à cerca que divide o território tradicional das fazendas do agronegócio. Com isso o agrotóxico era também dispersado nos moradores do Guyraroka, sendo trazido pelo vento”, comenta o missionário do Cimi.

As famílias que vivem na terra indígena também denunciam que escolas e postos de saúde da área são impactados pela dispersão dos agrotóxicos, com relatos de crianças que foram atingidas durante o período de aula. Em setembro de 2019, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) emitiu ao estado brasileiro uma medida cautelar para a proteção da comunidade Guarani e Kaiowá, visando garantir o direito à vida e à integridade pessoal” dos e das indígenas, apontando que as famílias que vivem no território “se encontram em uma situação de gravidade e urgência.”

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Avião pulverizando agrotóxico na comunidade Guyraroka (Crédito Comunidade Guyraroka)

O Cimi e lideranças locais também denunciam a contaminação das águas do território, que acontece por conta do despejo de tambores com compostos químicos em um rio localizado próximo ao território – fonte que abastecia as famílias da terra indígena com água potável. Tito Guarani Kaiowá conta que em uma noite achou que estava chovendo em sua comunidade mas, quando olhou “para cima e estava o avião jogando agrotóxicos em nós, com o vento espalhando o veneno pelo ar”, denuncia o ancião.

Seu Tito, como é conhecido na região, conta que sente falta do canto dos pássaros em sua terra. Segundo a liderança indígena, houve uma diminuição drástica da presença de animais no território, fato que pode ser relacionado com o desmatamento associado ao monocultivo do agronegócio, mas também com a dispersão abusiva de agrotóxicos.

De acordo com o Cimi, o uso dos agrotóxicos como arma química é um elemento central do contexto sistemático de violências que o povo indígena Guarani Kaiowá sofre há décadas. “Ataques, queimas de Casa de Reza e ameaças à integridade física são frequentes na rotina dos e das indígenas. O uso excessivo de agrotóxicos na região sem dúvidas faz parte deste pacote de violações de direitos”, enfatiza Rempel. Neste momento, de acordo com informações do Cimi e de famílias do território, os indígenas estão desassistidos no campo da saúde, pois atualmente não há médicos para prestar atendimento na região. “O atendimento é muito precário e os problemas de saúde causados pelo veneno são recorrentes. Alguns dos sintomas mais comuns são as brotoejas, erupções e inflamações no corpo, além das dores de cabeça que são relatadas pelos moradores do Guyraroka”, finaliza.

Saúde coletiva

Os danos à saúde provocados por agrotóxicos não estão restritos aos povos indígenas e comunidades tradicionais do Cerrado. De acordo com informações da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), moradores de regiões rurais são os mais afetados pela intoxicação de pesticidas, mas nenhum grupo está isento. “Mesmo nos grandes centros urbanos, os consumidores também são afetados ao ingerirem água, frutas, verduras e até mesmo produtos industrializados”, enfatiza Ada Cristina Pontes Aguiar, professora na Faculdade de Medicina na Universidade Federal de Cariri, no Ceará, e pesquisadora da Abrasco.

Segundo relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, 232 tipos de pesticidas foram monitorados em 25 alimentos diferentes que são consumidos pelos brasileiros. Do total de 12 mil amostras analisadas, aproximadamente 20% possuíam resíduos “que excederam os níveis permitidos por lei ou apresentavam agrotóxicos não autorizados para a cultura em que foram identificados”.

Ainda de acordo com dados da Abrasco, problemas de saúde causados pela exposição ou ingestão de alimentos contaminados podem aparecer de 24 a 72 horas após o ocorrido, sendo os sintomas mais comuns a diarreia, febre, vômito, dores na cabeça e abdômen.

A pesquisadora também aponta para o risco que todos corremos por conta da ingestão cotidiana de pequenas doses destes compostos químicos por um longo período de tempo. “Depois de cinco a 20 anos, o paciente pode apresentar problemas neurológicos, câncer, doenças no fígado, desregulações endócrinas, malformações congênitas, puberdade precoce. Inclusive, estudos têm mostrado relações dos agrotóxicos com Parkinson, Alzheimer e síndrome metabólica, explica.

[1] A denúncia será apresentada na Audiência Temática de Sociobiodiversidade e Soberania Alimentar, nos dias 15 e 16 de março de 2022. Durante a sessão, seis casos representativos desses conflitos no Cerrado serão apresentados ao juri.

Leia também:  Agrotóxicos – Guerra química contra as comunidades

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Amanda Costa e Andressa Zumpano são jornalistas da Secretaria Nacional da Comissão Pastoral da Terra (CPT).

Bruno Santiago é assessor de comunicação da Campanha Nacional em Defesa do Cerrado.

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Este texto foi inicialmente publicado pelo “Le Monde Diplomatique Brasil” [Aqui!].

Estudo mostra que descumprimento da proteção da reserva legal no Cerrado está concentrado nos latifúndios

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A devastação do Cerrado pela expansão da monocultura da soja é um dos principais agravadoras da crise hídrica no Brasil

Uma das chamadas “mentiras favoritas” que figuras ligadas ao governo Bolsonaro (por exemplo o agrônomo Evaristo Miranda e a ministra da Agricultura Tereza Cristina (DEM/MS)) gostam de propalar é que há um grande compromisso por parte dos grandes proprietários rurais com o desenvolvimento sustentável da agricultura de exportação do Brasil. 

Pois bem, um estudo realizado por pesquisadores do Serviço Florestal Brasileiro e da Universidade de Brasília e que acaba de ser publicado pela revista “Caminhos da Geografia” sob o título “Regularidade Ambiental das Áreas de Reserva Legal do Cerrado Brasileiro” mostra que a banda não toca como propalam os aliados do latifúndio agro-exportador. 

É que a partir de um exaustivo levantamento de dados dados do Cadastro Ambiental Rural, obtidos diretamente no banco de dados do Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR),  que compreendiam as informações públicas dos cadastros de imóveis rurais registrados no sistema em 31 de dezembro de 2019 acerca da situação dos imóveis rurais sobre situação do cadastro, perímetro do imóvel rural, área do imóvel rural e área de Reserva Legal em quaisquer de suas modalidades (“proposta”, “averbada” e “aprovada e não averbada”). 

Os resultados encontrados pelo estudo apontam que o “balanço entre o déficit e o superávit de Reserva Legal dentre os imóveis que delimitaram Reserva Legal no CAR resulta em um déficit de 2.562.332,44ha, demonstrando que o mecanismo de compensação de Reserva Legal é insuficiente para solucionar todo o déficit identificado”. E mais explicitamente que o principais causadores deste déficit são as grandes propriedades rurais que, apesar de serem em menor percentual, controlam mais de metade da terra (ver figura abaixo).

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Bioma Cerrado(Brasil): Distribuição do número de imóveis (a) que cumpriram o percentual mínimo de RL, bem como a área da RL correspondente (b), entre as pequenas, médias e grandes propriedades e posses rurais, 2020

Um dado que elucida os limites da falácia governamental de que a legislação existente já garante o funcionamento de uma agricultura “sustentável” é o que aponta para a existência de  déficit de 2.562.332,44ha nas áreas delimitadas com reserva legal, fato esse que demonstra que esse mecanismo de compensação é insuficiente para solucionar todo o déficit identificado. Em outras palavras, de sustentável essa agricultura baseada na devastação do bioma do Cerrado que estamos vendo não tem nada.

Moratória da soja: brecha continua permitindo desmatamento em fazendas de soja na Amazônia brasileira

Dados de satélite mostram floresta tropical desmatada para gado e milho em fazendas que cultivam soja, minando as alegações de que a cultura está livre de desmatamento

desmatamentoDesmatamento em Nova Xavantina, Mato Grosso, Brasil. O desmatamento na Amazônia atingiu uma alta de 15 anos no ano passado. Fotografia: Amanda Perobelli/Reuters

Por Lucy Jordan, Alice Ross, Elisângela Mendonça, Andrew Wasley e Liam Slattery para o “The Guardian”

Mais de 1.000 quilômetros quadrados de floresta amazônica foram derrubados para expandir fazendas de soja no estado brasileiro de Mato Grosso em um período de 10 anos, apesar de um acordo para protegê-lo, de acordo com uma nova investigação.

Em 2006, foi introduzida a histórica moratória da soja na Amazônia , proibindo a venda de soja cultivada em terras desmatadas após 2008. De 2004 a 2012, o desmatamento na Amazônia caiu 84% .

Mas nos últimos anos o desmatamento subiu vertiginosamente , atingindo uma alta de 15 anos no ano passado – encorajado, dizem os ativistas, pela retórica e políticas anticonservacionistas do presidente Jair Bolsonaro .

Com a moratória se aplicando apenas à soja, os agricultores puderam vender a safra livre de desmatamento, enquanto ainda limpavam a terra para gado, milho ou outras commodities.

Para mapear o desmatamento, pesquisadores da ONG brasileira Instituto Centro de Vida, juntamente com o Unearthed do Greenpeace e o Bureau of Investigative Journalism, analisaram dados de satélite de terras onde a soja estava sendo cultivada no estado de Mato Grosso, que se estende pela parte sul do Amazonas. O estado produz mais soja do que qualquer outro lugar no Brasil.

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Eles descobriram que, embora os estudos mostrem que a moratória impediu com sucesso a conversão direta da floresta tropical em campos de soja, o desmatamento continuou. Os agricultores estavam limpando a terra para cultivar outras commodities além da soja, com 450 quilômetros quadrados de floresta tropical – equivalente em tamanho à Grande Manchester – derrubados no Mato Grosso entre 2009 e 2019, de acordo com a pesquisa.

Holly Gibbs, professora de geografia e estudos ambientais da Universidade de Wisconsin-Madison, nos EUA, disse: “Ao mesmo tempo em que os produtores de soja cumprem a moratória, eles continuam desmatando ilegalmente para outros fins”.

As revelações minam as alegações dos supermercados de que a soja não está mais ligada à perda da floresta amazônica.

A soja é uma commodity chave usada por produtores de leite, gado, porcos e aves na Europa e no resto do mundo para alimentar seu gado.

A Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove), principal associação de comerciantes de soja no Brasil, disse que a moratória resultou em reduções significativas do desmatamento em municípios produtores de soja.

“Se a soja for plantada em polígonos [uma área entre um conjunto especificado de coordenadas] com desmatamento após 2008, toda a fazenda é considerada não compatível com a moratória da soja”, disse a Abiove em comunicado.

Análises anteriores sugeriram que mais de 1 milhão de toneladas de soja usadas por pecuaristas do Reino Unido para produzir frango e outros alimentos em 2019 podem estar ligadas ao desmatamento.

Gibbs disse que a pressão dos compradores de soja na Europa e nos EUA é necessária para parar o desmatamento. “A legislação na UE, no Reino Unido e nos EUA aumenta as apostas desse desmatamento em andamento nas propriedades de soja. A indústria da soja poderia considerar ampliar a moratória da soja na Amazônia para fechar a porta a todo o desmatamento relacionado à soja.”

O professor Raoni Rajão, especialista em agricultura da Universidade Federal de Minas Gerais, disse que as regulamentações atuais são insuficientes. “Apenas as áreas específicas onde a soja é cultivada são monitoradas, não toda a propriedade. Os agricultores já perceberam essa brecha.”

O Retail Soy Group, que representa os principais varejistas, incluindo Sainsbury’s, Tesco, Lidl e Waitrose, reconheceu que há limitações na moratória e disse que as novas alegações “destacam ainda mais a necessidade de fortalecer as proteções legais desses ecossistemas vitais”. Inscreva-se na atualização mensal de Animals Farmed para obter um resumo das maiores histórias de agricultura e alimentação em todo o mundo e acompanhar nossas investigações. Você pode nos enviar suas histórias e pensamentos em animalsfarmed@theguardian.com

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Desmatamento e mudança climática colocam em risco nova fronteira agrícola brasileira

A combinação desses fatores agravou na última década as condições de seca severa na zona de transição entre o leste da Amazônia e o Cerrado, onde está situada a região conhecida como Matopiba, aponta estudo. Pesquisadores alertam para o risco de queda na produção (foto: arquivo/Agência Brasil)

Elton Alisson | Agência FAPESP – O desmatamento para a expansão do agronegócio, juntamente com as mudanças climáticas, induziu o agravamento das condições de seca severa na última década na zona de transição entre o leste da Amazônia e o Cerrado.

Essa combinação de tendências pode colocar em risco a estabilidade dos biomas e, consequentemente, a produção de alimentos na região onde está situado o Matopiba – área considerada a nova fronteira agrícola brasileira, compreendida por porções dos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, e responsável por quase 12% da produção brasileira de soja.

O alerta foi feito por um grupo de cientistas ligados a instituições de pesquisa no Brasil e no exterior em artigo publicado na revista Scientific Reports.

O estudo, conduzido por pesquisadores do Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais (Cemaden), teve apoio da FAPESP por meio de um Projeto Temático e do Instituto Nacional de Ciência e Tecnologia para Mudanças Climáticas (INCT-MC) – um dos INCTs financiados pela FAPESP em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) no Estado de São Paulo.

“As condições atuais já mostram que essa região de transição entre a Amazônia e o Cerrado está sofrendo os impactos do uso da terra para expansão do agronegócio e também das mudanças climáticas”, diz à Agência FAPESP José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do Cemaden e primeiro autor do estudo.

“Esses processos podem se tornar mais intensos no futuro e impactar tanto os biomas como a produção agrícola na região do Matopiba, particularmente a soja”, estima Marengo, que também coordena o INCT de Mudanças Climáticas.

Os pesquisadores usaram uma combinação de dados meteorológicos e de satélites para analisar mudanças nas variáveis hidrológicas e climáticas na América do Sul tropical durante as últimas quatro décadas.

As regiões que sofreram aquecimento de longo prazo ou apresentaram tendência de seca no período de 1981 a 2020 foram identificadas por meio da análise de padrões espaciais para diferentes variáveis radiativas, atmosféricas e hidrológicas.

Os resultados das análises indicaram que as maiores tendências de aquecimento e seca na América do Sul nesse período de 40 anos foram observadas justamente na região de transição entre o leste da Amazônia e o Cerrado.

A região experimentou nas últimas quatro décadas uma ampla e significativa tendência de aquecimento durante a estação de transição seca para úmida, que ocorre entre os meses de julho e outubro.

Essas tendências de aquecimento induziram o atraso na estação chuvosa e pioraram as condições de seca severa na última década.

“Os resultados evidenciam um aumento na temperatura, déficit de pressão de vapor, frequência de dias secos e diminuição na precipitação, umidade e evaporação”, afirma Marengo.

“Também apontam um atraso no início da estação chuvosa, o que aumenta o risco de incêndio durante a estação de transição seca para úmida”, explica.

A despeito do aquecimento nas últimas quatro décadas, a área agrícola na região mais do que dobrou no período entre 2003 e 2013, saltando de 1,2 milhão para 2,5 milhões de hectares.

Aproximadamente 74% das novas terras agrícolas na região são de áreas de Cerrado, até então intactas.

“Esses achados fornecem evidências observacionais da pressão climática crescente nessa área, que é sensível para a segurança alimentar global, e a necessidade de conciliar a expansão agrícola e a proteção dos biomas tropicais naturais”, avalia Marengo.

Plano de adaptação

De acordo com o pesquisador, as secas na Amazônia e na região adjacente ao Cerrado geralmente estão relacionadas a eventos como El Niño e/ou às temperaturas da superfície do Atlântico Norte.

Esses aumentos de temperatura oceânica favorecem a ocorrência de déficits regionais anômalos de água, temperaturas mais quentes e intensas temporadas de incêndios, que podem ser fatores limitantes para o desenvolvimento, colheita e produção de soja no Matopiba.

Durante o El Niño de 2015-2016 foi registrada redução na produtividade da soja – que entre 2014 e 2015 foi de pouco mais de 96 milhões de toneladas e, no período do fenômeno climático, caiu para 95,4 milhões de toneladas.

“No futuro, eventos como o El Niño de 2015-2016 podem ser mais intensos. Por isso, é preciso começar a implementar medidas de adaptação para mitigar os impactos das mudanças climáticas naquela região, como redução do desmatamento da Amazônia e de mudanças do uso no Matopiba”, aponta Marengo.

“Se nada for feito, a produção agrícola vai cair porque é fortemente dependente do clima”, afirma.

O trabalho teve a participação de pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) e das universidades de Valência, na Espanha, e de Grenoble, na França.

O artigo Incresed climate pressure on the agricultural frontier in the Eastern Amazonia-Cerrado transition zone (DOI: 10.1038/s41598-021-04241-4), de José A. Marengo, Juan C. Jimenez, Jhan-Carlo Espinoza, Ana Paula Cunha e Luiz E. O. Aragão, pode ser lido em: www.nature.com/articles/s41598-021-04241-4.

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Este texto foi originalmente publicado pela Revista da Fapesp [Aqui ].
 

Ecocídio no Cerrado: inundações severas no Brasil como resultado do agronegócio

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Por Norbert Suchanek, Rio de Janeiro, para o JungeWelt

Semanas de chuva contínua e três rompimentos de barragens inundaram grande parte do centro e leste do Brasil e já causaram pelo menos 45 mortes. Mais de 133 mil pessoas perderam suas casas nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Pará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A Bahia é o estado mais atingido, com pelo menos 24 vítimas mortais das enchentes, cerca de 100.000 pessoas forçadas a abandonar suas casas.

A mídia corporativa e os políticos dos estados afetados culpam as chuvas excepcionalmente fortes por esta época do ano e pelas mudanças climáticas globais. Mas isso é apenas meia verdade. O desastre da inundação também é caseiro.

De fato, o desmatamento contínuo das savanas do cerrado do planalto central brasileiro e das altas planícies do Nordeste, e sua conversão em monoculturas em grande escala, particularmente nas plantações de soja, perturbaram gravemente o equilíbrio hídrico da região.

No Brasil, o Cerrado é conhecido como o “Berço das águas”, pois o bioma abastece oito das doze principais bacias hidrográficas do Brasil e grandes rios como o Xingu, o Rio Tocantins e o Rio São Francisco. Mas mais de 50% dos originalmente cerca de dois milhões de quilômetros quadrados do Cerrado já foram desmatados. Somente entre agosto de 2020 e julho de 2021, outros 8.531 quilômetros quadrados foram sacrificados para agronegócios, segundo os últimos números do instituto de pesquisas espaciais INPE, responsável pelo monitoramento florestal via satélite. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental  (IPAM) analisaram o  desmatamento na região da frente agrícola do Matopiba que é formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. De acordo com estatísticas agrícolas oficiais, a área de soja no Matopiba se multiplicou de cerca de 600.000 hectares em 1995 para cerca de 8 milhões de hectares hoje. E esses são os estados que foram mais atingidos pelas recentes enchentes.

O ecossistema do Cerrado, extremamente rico em espécies, é composto em grande parte por plantas com um sistema radicular complexo e profundo que se estende até 20 metros de profundidade. Eles são adaptados à alternância extrema de chuvas fortes na estação chuvosa e períodos prolongados de seca. Apenas um terço das árvores e arbustos são visíveis na superfície. Dois terços dessas plantas são subterrâneas e podem, assim, reter grandes quantidades de água da chuva e equilibrar o balanço hídrico. Não é o caso das monoculturas que estão se espalhando na região, como a soja ou o milho com suas raízes superficiais. Sua capacidade de armazenamento de água é significativamente menor.

Quando chove, a maior parte da água, enriquecida com solo superficial e  agrotóxicos, vai direto para os rios. Um estudo publicado em 2014 pela Universidade de São Paulo mostrou um aumento de cinco vezes no escoamento superficial devido a monoculturas ou pastagens de gado na região do Cerrado. Nas fases sem cobertura do solo, ou seja, após a colheita e até a semeadura, o escoamento superficial chega a ser até 20 vezes maior do que em áreas de cerrado não desmatadas. O aumento das inundações e assoreamento dos reservatórios são as consequências “naturais”. Acrescente-se a isso a crescente impermeabilização do solo devido à construção de estradas em andamento para o transporte da safra de soja aos portos de exportação e às cidades que se tornam cancerígenas devido ao êxodo rural – e a catástrofe é perfeita.

inundaçãoPessoas em uma rua inundada no sudeste do Brasil, Foto: dpa/Eugênio Sávio

“Se somarmos os efeitos das mudanças climáticas globais ao avanço do cultivo da soja em áreas de alto valor ecológico, vemos que as situações catastróficas na Bahia, Tocantins e Piauí não são nada naturais”, comenta o geógrafo  Marcos Pędłowski, do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense em seu blog: “O que estamos presenciando hoje é uma combinação particularmente drástica de eventos climáticos extremos e a consolidação de um modelo agrícola predatório que empurra os mais pobres para áreas periféricas onde normalmente não há infraestrutura urbana”.

Pędłowski acrescenta que “curiosamente, a cobertura das corporações midiáticas brasileiras sobre os tsunamis nas cidades direta ou indiretamente afetadas pela safra de soja no Matopiba oculta essas conexões e apenas oferece aos leitores ou telespectadores uma narrativa de catástrofe em que apenas o tema das mudanças climáticas é discutido, e isso apenas vagamente mencionado.”

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].