Ecocídio no Cerrado: inundações severas no Brasil como resultado do agronegócio

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Por Norbert Suchanek, Rio de Janeiro, para o JungeWelt

Semanas de chuva contínua e três rompimentos de barragens inundaram grande parte do centro e leste do Brasil e já causaram pelo menos 45 mortes. Mais de 133 mil pessoas perderam suas casas nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí, Bahia, Pará, Goiás, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio de Janeiro e São Paulo. A Bahia é o estado mais atingido, com pelo menos 24 vítimas mortais das enchentes, cerca de 100.000 pessoas forçadas a abandonar suas casas.

A mídia corporativa e os políticos dos estados afetados culpam as chuvas excepcionalmente fortes por esta época do ano e pelas mudanças climáticas globais. Mas isso é apenas meia verdade. O desastre da inundação também é caseiro.

De fato, o desmatamento contínuo das savanas do cerrado do planalto central brasileiro e das altas planícies do Nordeste, e sua conversão em monoculturas em grande escala, particularmente nas plantações de soja, perturbaram gravemente o equilíbrio hídrico da região.

No Brasil, o Cerrado é conhecido como o “Berço das águas”, pois o bioma abastece oito das doze principais bacias hidrográficas do Brasil e grandes rios como o Xingu, o Rio Tocantins e o Rio São Francisco. Mas mais de 50% dos originalmente cerca de dois milhões de quilômetros quadrados do Cerrado já foram desmatados. Somente entre agosto de 2020 e julho de 2021, outros 8.531 quilômetros quadrados foram sacrificados para agronegócios, segundo os últimos números do instituto de pesquisas espaciais INPE, responsável pelo monitoramento florestal via satélite. Pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental  (IPAM) analisaram o  desmatamento na região da frente agrícola do Matopiba que é formada pelos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. De acordo com estatísticas agrícolas oficiais, a área de soja no Matopiba se multiplicou de cerca de 600.000 hectares em 1995 para cerca de 8 milhões de hectares hoje. E esses são os estados que foram mais atingidos pelas recentes enchentes.

O ecossistema do Cerrado, extremamente rico em espécies, é composto em grande parte por plantas com um sistema radicular complexo e profundo que se estende até 20 metros de profundidade. Eles são adaptados à alternância extrema de chuvas fortes na estação chuvosa e períodos prolongados de seca. Apenas um terço das árvores e arbustos são visíveis na superfície. Dois terços dessas plantas são subterrâneas e podem, assim, reter grandes quantidades de água da chuva e equilibrar o balanço hídrico. Não é o caso das monoculturas que estão se espalhando na região, como a soja ou o milho com suas raízes superficiais. Sua capacidade de armazenamento de água é significativamente menor.

Quando chove, a maior parte da água, enriquecida com solo superficial e  agrotóxicos, vai direto para os rios. Um estudo publicado em 2014 pela Universidade de São Paulo mostrou um aumento de cinco vezes no escoamento superficial devido a monoculturas ou pastagens de gado na região do Cerrado. Nas fases sem cobertura do solo, ou seja, após a colheita e até a semeadura, o escoamento superficial chega a ser até 20 vezes maior do que em áreas de cerrado não desmatadas. O aumento das inundações e assoreamento dos reservatórios são as consequências “naturais”. Acrescente-se a isso a crescente impermeabilização do solo devido à construção de estradas em andamento para o transporte da safra de soja aos portos de exportação e às cidades que se tornam cancerígenas devido ao êxodo rural – e a catástrofe é perfeita.

inundaçãoPessoas em uma rua inundada no sudeste do Brasil, Foto: dpa/Eugênio Sávio

“Se somarmos os efeitos das mudanças climáticas globais ao avanço do cultivo da soja em áreas de alto valor ecológico, vemos que as situações catastróficas na Bahia, Tocantins e Piauí não são nada naturais”, comenta o geógrafo  Marcos Pędłowski, do Centro de Ciências do Homem da Universidade Estadual do Norte Fluminense em seu blog: “O que estamos presenciando hoje é uma combinação particularmente drástica de eventos climáticos extremos e a consolidação de um modelo agrícola predatório que empurra os mais pobres para áreas periféricas onde normalmente não há infraestrutura urbana”.

Pędłowski acrescenta que “curiosamente, a cobertura das corporações midiáticas brasileiras sobre os tsunamis nas cidades direta ou indiretamente afetadas pela safra de soja no Matopiba oculta essas conexões e apenas oferece aos leitores ou telespectadores uma narrativa de catástrofe em que apenas o tema das mudanças climáticas é discutido, e isso apenas vagamente mencionado.”

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Este texto foi originalmente escrito em alemão e publicado pelo jornal “JungeWelt” [Aqui!].

Coalizão Brasil adverte que desmonte do monitoramento do Cerrado atenta contra biodiversidade e produção agrícola

Desmatamento-no-CerradoFalta de verba ameaça monitoramento contra desmatamento no Cerrado

Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento multissetorial composto por mais de 300 empresas, organizações da sociedade civil, setor financeiro e academia, vê com preocupação o anúncio da descontinuidade do monitoramento do Cerrado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O bioma, que ocupa aproximadamente 24% do território do país, abrange nascentes da maior parte das bacias hidrográficas cruciais para o abastecimento de água e energia do Brasil. É, também, o celeiro da produção agropecuária, abrigando o cultivo de commodities, como soja, milho e algodão.

Além de sua importância econômica, cabe destacar que o Cerrado é reconhecido como a savana mais rica do mundo em biodiversidade e encontra-se em franco processo de degradação. No último dia 31 de dezembro, o Inpe divulgou que o bioma perdeu 8.531,4 km² de vegetação nativa em um ano, entre agosto de 2020 e julho de 2021. Trata-se de um aumento de 7,9% em relação ao índice constatado nos 12 meses anteriores.

É, portanto, momento de investir em monitoramento e pesquisa, e não desmobilizar equipes e recursos. O possível “apagão de dados” sobre o desmatamento do Cerrado é um reflexo do sucateamento do Inpe, cujo orçamento em 2021 foi de R$ 75,8 milhões, uma redução de 85% ante o recebido em 2010 (R$ 487,6 milhões).

Há verbas para manutenção do monitoramento do Cerrado somente até abril. O país, portanto, entra em contagem regressiva para garantir a sobrevivência do trabalho do Inpe, cujos dados são necessários para a vitalidade da fiscalização ambiental, do agronegócio e de estudos científicos.

Vale destacar que o gasto com o sustento do projeto ameaçado é irrisório. O monitoramento do Cerrado custa apenas R$ 2,5 milhões por ano. Para se ter uma noção, a multa por desmate ilegal de 1 hectare vale R$ 1.500. Ou seja, as infrações relacionadas à devastação de 1.700 hectares já pagam todo o sistema.

Ao assinar um acordo florestal durante a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 26), há exatos 70 dias, ao lado de 140 países, o Brasil assumiu o compromisso, perante sua população e a comunidade internacional, de proteger ecossistemas críticos como o Cerrado. Diversos países, como os Estados Unidos, além da União Europeia, já indicaram que o cuidado socioambiental é um tema central para a agenda diplomática e as transações comerciais. O Brasil, ao não cumprir os seus deveres, opta pelo isolacionismo e pelo atraso. Tampouco conseguirá controlar a narrativa. Outras iniciativas, envolvendo governos e a sociedade civil, podem assumir por conta própria o monitoramento de biomas.

As ações serão sempre mais fortes que as palavras. Portanto, mais uma vez a reputação do país está em jogo, ao demonstrar incoerência e desalinhamento entre os compromissos que assumiu — tanto para o enfrentamento da crise climática quanto para a perda de biodiversidade — e as ações que implementa — sejam elas ligadas a pesquisa, monitoramento e inteligência, que deveriam promover boas políticas públicas.

Coalizão Brasil solicita que o governo federal assegure os recursos necessários para a continuidade do programa de monitoramento do Cerrado e de todos os biomas brasileiros. É uma questão de legalidade, transparência e credibilidade.

Brasil para de rastrear desmatamento do Cerrado apesar do aumento da destruição

FILE PHOTO: Scientists from the State University of Mato Grosso identify signs of climate change on the border between Amazonia and CerradoUma vista aérea mostra o desmatamento perto de uma floresta na fronteira entre a Amazônia e o Cerrado em Nova Xavantina, Mato Grosso, Brasil, em 28 de julho. | REUTERS

Por Jake Springs para a Reuters

 Brasil vai parar de monitorar o desmatamento no Cerrado, a savana mais rica em espécies do mundo, disse um pesquisador do governo nesta quinta-feira citando falta de fundos, dias depois de dados mostrarem que a destruição atingiu uma alta de 6 anos em 2021.

O Cerrado, que faz fronteira com a floresta amazônica e se estende por vários estados brasileiros, é um grande baluarte contra as mudanças climáticas devido ao carbono que absorve. Muitas vezes é comparado a uma floresta de cabeça para baixo porque suas plantas afundam as raízes profundamente no solo.

O desmatamento aumentou 8% para 8.531 quilômetros quadrados no Cerrado nos 12 meses até julho, mostraram dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (lnpe) na última sexta-feira.

A decisão de interromper o monitoramento do Cerrado foi tomada por causa de cortes orçamentários, disse Claudio Almeida, pesquisador que coordena o monitoramento por satélite do Inpe.

O Inpe não produzirá mais números anuais para o desmatamento do Cerrado a menos que consiga encontrar uma nova fonte de financiamento, disse Almeida em mensagem escrita.

Uma “equipe mínima” continuará produzindo cifras mensais do desmatamento para o Cerrado, mas ficará sem dinheiro em seis meses ou menos, disse ele.

A assessoria de imprensa do Inpe não respondeu a um pedido de comentário.

A medida para parar de monitorar o Cerrado parece ser outro revés para a proteção ambiental sob o presidente de direita Jair Bolsonaro.

Bolsonaro criticou as proteções ambientais que impedem o crescimento econômico e enfraqueceu a aplicação das leis de conservação.

O gabinete do presidente não respondeu imediatamente ao pedido de comentário.

Marcio Astrini, chefe do Observatório do Clima, disse esperar que o governo encontre financiamento para continuar monitorando um ecossistema tão vital.

“O monitoramento mostra se o desmatamento está avançando e se o desmatamento vai condenar um bioma tão importante para os brasileiros”, disse Astrini.

Mas ele disse que não está otimista devido ao histórico de Jair Bolsonaro. O presidente já atacou o Inpe no passado, em 2019 acusando a agência de mentir sobre os dados que mostram o desmatamento da floresta amazônica.

No início desta semana, pesquisadores expressaram preocupação com a crescente destruição no Cerrado, dizendo que isso resulta em enormes emissões de gases de efeito estufa e ameaça levar espécies à extinção.

“Toda vez que você vai ao Cerrado fazer pesquisa de campo, não é raro descobrir uma nova espécie de planta ou mesmo de animal”, disse Manuel Ferreira, geógrafo da Universidade Federal de Goiás. “Ainda há muitas espécies a serem estudadas.”

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “Japan Times” [Aqui!].

INCRA declara como ilegal a compra de terras por fundo de pensão alemão em regiões de Cerrado

O INCRA classificou como ilegais as compras de terras pelo provedor de serviços financeiros e previdência TIAA dos EUA na região ecologicamente sensível do Cerrado. Desde 2012, a organização de direitos humanos FIAN criticava a Ärzteversorgung Westfalen-Lippe (ÄVWL) por participar na compra de terras por meio de um fundo de investimento

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Um relatório publicado recentemente confirma que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) vinha reivindicando o cancelamento dos títulos de propriedade desde 2019.  Assim, não deve ser surpresa que as autoridades tenham avaliado as compras de terras pelo TIAA como ilegais: a FIAN confrontou o ÄVWL com problemas legais já em 2015 . Apesar disso, a assistência médica continua aderindo aos seus investimentos.

Em 2015, a FIAN, em conjunto com organizações parceiras locais, iniciou a revisão dos títulos de propriedade do INCRA. Os resultados das declarações do INCRA agora são apresentados em detalhes em um relatório das organizações parceiras da FIAN. Nesse sentido, o INCRA chegou à conclusão de que as compras de terras “não atenderam aos requisitos para serem convertidas de terras públicas em propriedades privadas”.  Em função disso, o INCRA está pedindo o cancelamento dos títulos de propriedade. O INCRA também observou que as compras de terras foram, na verdade, feitas por meio de estruturas corporativas interligadas por empresas de controle estrangeiro, o que era proibido por lei no momento da compra de terras.

Várias fazendas do TIAA foram compradas por Euclides de Carli , segundo relatório do INCRA . Várias dessas fazendas foram identificadas como “compradas ilegalmente” no relatório. Esses processos são conhecidos há muito tempo pelo ÄVWL. Em resposta a questionamentos críticos – também da classe médica – o ÄWWL explica, no entanto, que está presumindo ” que o fundo foi erroneamente responsabilizado conjuntamente por possível má conduta de outros atores locais”.

Tendo em vista o trabalho politicamente extremamente difícil das autoridades brasileiras, que têm de lutar contra a corrupção e as represálias da poderosa indústria agrícola, este é um desenvolvimento notável. “Presumimos que a esmagadora maioria das tentativas das comunidades rurais de obterem seus direitos serão cortadas pela raiz pela repressão e pela violência”, explica Roman Herre, oficial agrícola da FIAN Alemanha. “Contar apenas com os tribunais brasileiros por muitos anos nesse contexto, como é a postura da assistência médica, é irreal”.

Aparentemente para evitar o cancelamento dos títulos de propriedade, foram efetuadas alterações na composição das ações da empresa nas subsidiárias em questão, Tellus e Radar , em 31 de outubro de 2019 . Em 2020, o caso foi encaminhado ao departamento jurídico da agência. Lá, os representantes das duas subsidiárias do TIAA tentaram explicar ao policial que as empresas pertenciam ao grupo agrícola brasileiro Cosan . Porém, o índice de ilegalidade está relacionado à estrutura da empresa no momento da compra  das grandes propriedades.

O maior sindicato de faculdades e universidades americanas, a United University Professions (UUP), convocou o TIAA em janeiro para reduzir seus investimentos no Brasil. A Universidade Estadual de Nova York (SUNY) já aprovou uma resolução semelhante. A pressão nos EUA sobre esses investimentos em terras está crescendo rapidamente. “Ainda mais de dez anos após sua decisão fatal de investimento, a assistência médica deve finalmente repensar isso”, disse Roman Herre da FIAN Alemanha. “Embora sempre tenhamos mostrado novas informações e problemas ao longo dos anos, o ÄVWL e seus órgãos de fiscalização parecem não ter interesse em uma reavaliação real.”

A FIAN espera que a autoridade supervisora ​​do ÄVWL, o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália, finalmente desista da inação e inicie investigações substanciais a fim de investigar as aparentes violações legais causadas pelos investimentos da Alemanha, incluindo violações dos direitos humanos.

Fundo

  • O TIAA (anteriormente TIAA-CREF)é um dos maiores fundos de pensão do mundo e administra as pensões de professores e professores, bem como de trabalhadores da indústria do entretenimento nos EUA. Em 2012, lançou um fundo de US $ 2 bilhões para comprar terras agrícolas em todo o mundo sob o nome TIAA-CREF Global Agriculture LLC (TCGA). Além do ÄVWL, outros fundos de pensão investiram dinheiro no fundo em todo o mundo. Um segundo fundo de terras agrícolas de US $ 3 bilhões (TCGA II) surgiu em 2015. Hoje, ambos os fundos são propriedade da subsidiária TIAA Nuveen
  • O ÄVWL é um fundo de pensão responsável pela segurança da velhice de mais de 50.000 médicos e familiares. Possui ativos de mais de 10 bilhões de euros e investiu cerca de 80 milhões de euros (100 milhões de dólares americanos) no fundo agrícola TCGA em 2012.
  • região do Cerrado é uma grande região de savana rica em espécies e o segundo maior ecossistema do Brasil depois da Amazônia. A área de savana possui um grande e importante reservatório de água subterrânea para o Brasil. A população residente na área, entre eles mais de 80 grupos indígenas, pratica principalmente a pecuária e a agricultura. Devido ao crescente desenvolvimento da pecuária e monoculturas industriais de milho, soja e algodão, grande parte da região está ameaçada ou já foi destruída.
  • Terra como objeto de especulação : os fundos de pensão agora estão investindo mais de 47 trilhões de dólares para gerar retorno para seus aposentados. Em busca da diversificação de seus portfólios e de oportunidades de investimento atraentes e de baixo risco, cada vez mais investem em terras agrícolas. Esta nova caça à terra também é conhecida como “grilagem”.
  • autoridade supervisora responsável pelo ÄVWL , o Ministério das Finanças da Renânia do Norte-Vestfália , recusou-se repetidamente a tratar do assunto e, portanto, envia um sinal catastrófico em termos de política de direitos humanos. Também em vista dos debates sobre finanças sustentáveis ​​e a lei da cadeia de suprimentos, esta é uma acusação.
  • “Desmatamento Zero”? : O Nuveen publicou uma política de “desmatamento zero” no Brasil em 2018 em face das críticas contínuas. A diretiva parece boa, mas foi formulada de maneira inteligente. Aplica-se apenas a terrenos adquiridos após 2018. Os dois grandes fundos de terrenos da Nuveen já haviam sido totalmente investidos em 2018. Uma compra substancial de espaço não é esperada. Além disso, não há restrições formuladas com relação a novos desmatamentos de áreas já adquiridas. A directiva é, portanto, pouco mais do que falas e, em qualquer caso, não é juridicamente aplicável.

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Este texto foi inicialmente escrito em alemão e publicado pela FIAN Alemanha [Aqui!].

Em livro de “acesso aberto”, Markus Kröger expande conhecimento sobre os impactos das monoculturas e da mineração na Amazônia e no Cerrado

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A editora Routledge acaba de lançar o livro “Extractivisms, Existences, and Extinctions: Monoculture Plantations and Amazon Deforestation “, do pesquisador finlandês Markus Kröger, da Universidade Helsinki,  explora as redistribuições existenciais que as fronteiras extrativistas criam, indo além dos estudos existentes, trazendo para a discussão em inglês muito da sabedoria do entendimento das comunidades rurais e florestais latino-americanas sobre os fenômenos extrativistas e a destruição e mudanças em vidas e ambientes vividos que eles criam.

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Markus Kröger explora os diversos tipos de extrativismo, desde monoculturas agroextrativistas até a extração mineral, e analisa as diferenças entre eles. As transformações existenciais da Amazônia e do Cerrado no Brasil, antes habitadas por indígenas, mas agora desmatadas por grandes proprietários rurais que expandem as plantações de soja, são analisadas em detalhes. Kröger também compara os extrativismos com as mudanças existenciais locais e mais amplas por meio das redes globais de produção e seus deslocamentos, produzidos por operações extrativistas baseadas em monoculturas. Ancorados nos próprios dados etnográficos produzidos por ele mesmo, Kröger faz yna comparação de lições através de múltiplas fronteiras extrativistas. Desta forma, os capítulos do livro servem para integrar os muitos relatos de violência e mudanças  epistêmicas e morais em enclaves extrativistas, olhando para eles com a ajuda da ontologia política.  Desta forma, o livro oferece detalhes sobre como caracterizar e comparar diferentes tipos e graus de extrativismos e anti-extrativismos.

Este livro, de natureza transdisciplinar, fornece novos conceitos de organização e estruturas teóricas para começar a analisar a política de recursos naturais em desenvolvimento da era pós-coronavírus, bem como o avanço da emergência climática em um mundo multipolar cada vez mais caótico.

Esta obra certamente será será de interesse para estudantes e acadêmicos nas áreas de desenvolvimento internacional, cadeias de valor globais, economia política, estudos latino-americanos, ecologia política e comércio internacional, bem como qualquer pessoa envolvida com questões práticas e políticas relacionadas à globalização.

Finalmente, quem tiver interesse em baixar este livro na íntegra, e de forma gratuita, pode fazê-lo clicando [Aqui!].

Livro de Yamê Reis revela como o agronegócio do algodão se apropriou do discurso da sustentabilidade para se esverdejar

Acabo de receber de forma de um gentil presente de sua autora, Yamê Reis, o livro intitulado “O agronegócio do algodão” que foi publicado pela editora “Livros Ilimitados”. O trabalho aborda de forma meticulosa a produção do algodão em grandes áreas de monocultura no Brasil, e as implicações socioambientais que cercam o avanço desta cultura sobre áreas anteriormente ocupados pelo Cerrado, incluindo o uso intensivo de agrotóxicos.

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Um aspecto que merece atenção do trabalho de Yamê Reis tem a ver com a análise que ela faz sobre a apropriação do discurso da sustentabilidade pelo agronegócio cotonicultor para, em que pesem todas as agressões ambientais que acompanharam a transformação do Brasil em um dos maiores produtores mundiais de algodão, formar uma imagem relativamente benigna. Essa imagem supostamente benigna seria então utilizada para isentar as grandes marcas de vestuário para também se apropriar do discurso da sustentabilidade.

Entretanto, com dados empíricos e com uma análise teórica bem definida, o que Yamê Reis demonstra é que a supostamente adesão ao conceito de sustentabilidade por parte do setor cotonicultor não resiste a um exame mínimo das práticas que poderiam ser consideradas como sustentáveis, a começar pelo compromisso de que o monocultivo de algodão não seja causador de desmatamento de vegetação nativa, como no caso do Cerrado.

É interessante notar que este livro é fruto do trabalho que Yamê Reis desenvolveu no âmbito de Programa de Pós-Graduação em Sociologia e Política do Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro (IUPERJ), onde a autora concluiu sua dissertação de mestrado. Yamê Reis também é uma das fundadoras do “Rio Ethical Fashion que, inclusive, terá sua terceira edição em 2022, para discutir o estabelecimento de formas mais éticas de convívio com a Terra e as pessoas.

Quem desejar adquirir uma cópia do “Agronegócio do algodão”, basta clicar [Aqui!].

 

Desmatamento Recorde e Enfraquecimento do Marco Legal no Brasil Destacam a Necessidade de Nova Lei de Importação da UE

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Os dados recentemente divulgados do PRODES para 2021 mostram um desmatamento de 13.235 km 2 (1.323.500 hectares) na Amazônia Legal, o maior número desde 2008 e um aumento de 22 por cento em relação ao ano anterior (as taxas anuais cobrem um período de agosto do ano anterior a julho do ano em curso). Desde o início de 2019, quando o atual presidente, Jair Bolsonaro, assumiu o cargo, os dados mostram um aumento acumulado de 56,9% na taxa anual de desmatamento no bioma Amazônia. Para o bioma Cerrado, os números ainda não foram divulgados.

As taxas anuais de desmatamento do PRODES para a Amazônia Legal são normalmente divulgadas a cada ano no início de novembro. Em anos anteriores, os números do PRODES foram divulgados antes ou durante a conferência climática COP para fornecer transparência sobre as emissões de carbono do desmatamento no Brasil. Segundo o sindicato do INPE, a análise do PRODES para este ano foi concluída dentro do prazo, em meados de outubro. No entanto, a imprensa brasileira diz que o governo atrasou intencionalmente o lançamento para evitar que o Brasil recebesse críticas durante a COP26, que terminou em 12 de novembro. Durante a COP26, o sistema de rastreamento mensal do desmatamento do DETERrelataram 87.700 ha desmatados em outubro de 2021 no bioma Amazônia. Este número representa um aumento de 5% em relação a outubro de 2020, atingindo o nível mais alto de desmatamento para qualquer outubro desde 2016. Outubro geralmente tem taxas mais baixas em comparação com outros meses, já que o período de desmatamento na Amazônia se concentra principalmente entre março e julho.

Figura 1. Alertas de desmatamento do DETER no bioma Amazônia outubro

O aumento significativo do desmatamento na Amazônia brasileira reflete o enfraquecimento do arcabouço legal e os fracos esforços de monitoramento e controle promovidos pelo atual governo nos últimos anos. Mesmo com altos índices de desmatamento, as multas ambientais na Amazônia caíram 93% desde o início de 2019, quando o atual governo assumiu. O alto desmatamento detectado pelo PRODES também lança dúvidas sobre as duas recentes promessas assinadas pelo Brasil durante a COP26: o Global Methane Pledge , que visa reduzir as emissões globais de metano em 30 por cento até 2030, e a Declaração de Líderes de Glasgow sobre Florestas e Uso da Terra , que visa “deter e reverter a perda florestal e a degradação da terra até 2030”.

A menos que haja uma mudança radical em relação à tendência atual, o recente acordo global para deter e reverter a perda de floresta até 2030, assinado por 141 países, pode ter o mesmo destino de outros acordos relativos ao desmatamento na Amazônia Legal Brasileira:

  • A Declaração de Aichi de 1993 prometeu reduzir pela metade a taxa de perda de floresta até 2020. Na Amazônia Legal, a taxa média de desmatamento entre 1994 e 2020 foi de 13.517 km 2 – uma redução de apenas 9 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 1993. A perda total de vegetação nativa nesse período foi de 364.975 km 2 , incluindo o recorde histórico de 29.059 km 2 em 1995, seguido pelo segundo ano com maior taxa de desmatamento em 2004, com 27.772 km 2 .
  • A Declaração de Nova York sobre Florestas de 2014 se comprometeu a reverter o desmatamento até 2030. A taxa de desmatamento anual da Amazônia Legal entre 2015-2021 foi em média de 8.971 km 2 , um aumento de 79 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2014. A perda de vegetação nativa na Amazônia Legal nesse período totalizou 54.575 km 2 .
  • Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2015 se comprometeram a deter o desmatamento até 2020. A taxa média de desmatamento entre 2016-2020 foi de 8.671 km 2 , um aumento de 40 por cento em comparação com a taxa de desmatamento de 2015. No mesmo período, a perda acumulada de vegetação nativa totalizou 49.563 km 2 .

Em 17 de novembro de 2021, o parlamento da UE publicou um projeto de regulamentação da devida diligência de desmatamento zero da UE. As empresas que compram soja, carne bovina, café, cacau, madeira e óleo de palma e produtos derivados como couro, chocolate e móveis precisarão provar que os produtos não vêm de áreas desmatadas após dezembro de 2020. A implementação de tal regulamento seria um desafio a falta de rastreabilidade e transparência nas cadeias de suprimentos de commodities e aumenta a pressão, especialmente sobre o Brasil, para tomar ações concretas para combater o desmatamento. A produção de commodities no Brasil aumentou recentemente o desmatamento nos biomas Amazônia e Cerrado após um período de declínio entre 2005-2012. Atualmente,

Empresas e financiadores podem enfrentar riscos financeiros por não se alinharem com o ambiente regulatório fora do Brasil ou quando continuarem a “se beneficiar” e acomodar a erosão da regulação e supervisão da Amazônia e do Cerrado no Brasil. Os planos de devida diligência da cadeia de abastecimento da UE também incluem as atividades globais de atividades baseadas na UE, como o abastecimento local de carne bovina brasileira do Carrefour. O não cumprimento por parte das empresas pode resultar em processos judiciais, multas, risco de acesso ao mercado, risco de ativos perdidos, risco de financiamento e risco de reputação. Os financiadores (bancos e investidores) vinculados a essas empresas podem perder um valor significativo de suas participações e enfrentar problemas no reembolso de empréstimos e títulos.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Semeando conflitos: ADM, Bunge e Cargill alimentam conflitos fundiários para manter controle da soja brasileira

Nova investigação revela que grandes empresas globais de commodities alimentam conflitos fundiários e abusos de direitos humanos com o comércio de soja brasileira

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Investigação da Global Witness revela que ADM, Bunge e Cargill – gigantes comerciais com um papel central no sistema agroalimentar mundial – estão ligadas a abusos de direitos humanos causados por fornecedores de soja em conflito com comunidades tradicionais no estado da Bahia.

A comunidade de fecho de pasto de Capão do Modesto, que cuida de suas terras ancestrais no Cerrado de forma sustentável há centenas de anos, acusa seguranças contratados por um grupo de grandes produtores de soja de atos de violência, destruição de bens e ameaças de morte.

Esses produtores estão movendo um processo judicial para impedir o acesso da comunidade às suas terras, suprimindo assim o exercício de direitos expressamente protegidos pelas constituições do Brasil e da Bahia.

Os abusos e litígios estão documentados em boletins de ocorrência, processos judiciais e poderosos depoimentos individuais. As relações dos produtores com as multinacionais de comércio de soja foram reveladas por meio de documentos comerciais e legais, depoimentos de representantes comerciais locais e informações divulgadas pelas próprias empresas.

O conflito é um exemplo de ‘grilagem verde’, com os fazendeiros reivindicando a área contestada como ‘reserva legal’ – área de vegetação nativa que a legislação brasileira exige que seja preservada para compensar o desmatamento provocado pela lavoura da soja.

Um dos produtores de soja em questão fez um acordo com a Archer Daniels Midland (ADM) para aumentar seu acesso aos mercados europeus por meio de auditorias da Certificação Internacional em Sustentabilidade e Carbono (ISCC) – um esquema reconhecido pela Diretiva de Energia Renovável da União Europeia.

A União Europeia importou 7 milhões de toneladas de soja brasileira no ano passado, e ADM, Bunge e Cargill foram as maiores exportadoras desse produto a partir do Brasil. Os grandes carregamentos de soja para a UE que saem das instalações dessas multinacionais na região de Capão do Modesto apresentam um claro risco de que as importações de soja da Europa estejam contaminadas pelo conflito.

Marina Comandulli, assessora de campanhas da Global Witness, disse: “Esta investigação comprova mais uma vez que os compromissos voluntários de sustentabilidade dessas grandes empresas do agronegócio não são capazes de proteger as pessoas e o planeta. A contribuição das multinacionais para esse conflito justifica claramente que a Comissão Europeia tome medidas enérgicas conforme avança com um novo projeto de legislação para responsabilizar as empresas por violações aos direitos humanos e danos ambientais em suas cadeias produtivas.”

Embora afirmem que a soja brasileira seja quase totalmente rastreável, nenhuma dessas multinacionais revela quais são seus fornecedores. Assim, o setor continua pouco transparente e sem prestar contas a ninguém. Apesar de haver políticas que supostamente comprometem essas empresas a defender os direitos humanos e fundiários em suas cadeias produtivas, a pesquisa da Global Witness revela deficiências estruturais e negligência na implementação dessas políticas.

Ao comprar soja de fazendas diretamente envolvidas nesse conflito, que se arrasta há anos, as multinacionais deixam de cumprir suas responsabilidades para com as normas internacionais relevantes, incluindo os Princípios Orientadores das Nações Unidas para Empresas e Direitos Humanos e as Diretrizes da OCDE para Empresas Multinacionais.

Recomendações
A Global Witness faz um apelo ao governo brasileiro para que priorize a concessão de títulos de terras às comunidades tradicionais, para que elas possam viver em paz.

Na ausência de proteção estatal suficiente, as multinacionais de comércio de commodities que atuam em áreas propensas a conflitos, como o Cerrado baiano, devem priorizar os direitos humanos e fundiários das comunidades em suas cadeias de suprimento de soja, oferecendo reparação dos danos sempre que eles ocorrerem.

Na ausência de ações efetivas por parte das empresas, a União Europeia deve garantir que a legislação de Governança Corporativa Sustentável prometida para 2021 exija a devida diligência obrigatória e executável de direitos humanos, fundiários e questões ambientais por parte dos atores do agronegócio e preveja penalidades suficientes para os casos de não cumprimento das obrigações de devida diligência e danos reais. A legislação específica da UE sobre commodities de risco florestal deve igualmente garantir que os mercados europeus não sejam contaminados por abusos de direitos humanos e violações de direitos fundiários comunitários.

Leia a íntegra do relatório divulgado pela Global Witness nesta terça-feira (23).

Proposta da UE sobre produtos vinculados ao desmatamento cria riscos para empresas e investidores

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Apenas duas semanas após o anúncio de um divisor de águas por mais de 100 países na COP-26 sobre a eliminação do desmatamento, a União Europeia (UE)lançou um projeto de lei no dia 17 de novembro, isso exigiria que as empresas mostrassem que seus produtos não estão vinculados ao desmatamento. Essencialmente, a legislação proibiria commodities ligadas ao desmatamento, sejam legais ou ilegais, e são importadas de países que possuem grandes quantidades de florestas tropicais. Essas commodities incluem itens como carne bovina, óleo de palma, soja, cacau, madeira e café. Alguns produtos derivados, como couro, chocolate e bolo de soja, foram incluídos no escopo inicial da nova legislação. Esta lei marcaria a primeira vez que a UE procura proibir produtos que são produzidos em áreas legalmente desmatadas, e ocorre em um momento em que países produtores como Brasil e Indonésia revogaram as regulamentações e fiscalizações ambientais. “O desmatamento e a degradação florestal estão ocorrendo em um ritmo alarmante, agravando as mudanças climáticas e a perda de biodiversidade, diz a UE. “O principal motor do desmatamento e da degradação florestal é a expansão das terras agrícolas para a produção de commodities como gado, madeira, óleo de palma, soja, cacau ou café.”

A UE anunciou a proposta pela primeira vez em 2019 , e o compromisso foi incluído no Acordo Verde Europeu, na Estratégia de Biodiversidade da UE para 2030 e na Estratégia de cultivo para alimentação. As empresas que compram soja, óleo de palma, carne bovina, café, cacau e madeira precisam mostrar que suas fontes não contribuem para o desmatamento. Como resultado, eles teriam que investir em melhor execução e 100% de monitoramento e verificação das políticas de desmatamento zero. O Comissário da Comissão Europeia diz que os custos pagos pelas empresas são muito mais baixos do que os benefícios gerais, o que está de acordo com uma análise da Chain Reaction Research que mostra que os benefícios são 9-45 vezes maiores do que os custos.

Vários países europeus também introduziram ou aprovaram regulamentações nos últimos anos para conter o desmatamento em suas cadeias de abastecimento. Enquanto isso, nos Estados Unidos, um projeto de lei apresentado pelo senador democrata Brian Schatz visa eliminar a entrada de produtos vinculados ao desmatamento ilegal nos Estados Unidos.

Importações de commodities agrícolas na UE dispararam nas últimas duas décadas. De 2002 a 2020, o comércio agrícola da UE dobrou e agora representa 9% do comércio internacional total da UE. Os movimentos em direção ao desmatamento zero estão alterando o comércio de commodities agrícolas e refletem ainda mais como o desmatamento é um risco material para os atores dessas cadeias de abastecimento. Produtores, comerciantes e varejistas enfrentam riscos, como risco de acesso ao mercado, risco de reputação, risco legal e risco de reputação. Esses riscos também se estendem aos seus financiadores. No mercado brasileiro de soja,  empresas como Cargill, Bunge e LDC provavelmente verão uma pressão crescente porque seus compromissos de desmatamento zero não eliminaram suas ligações com o desmatamento. No entanto, o foco da proposta atual nas florestas significa que um ecossistema como o Cerrado ou o Pantanal não se enquadraria na definição de “livre de desmatamento”, uma lacuna importante. Os frigoríficos brasileiros, como o JBS, poderiam ficar sob mais escrutínio por meio de suas exportações para a UE, assim como seus compradores. No mercado de óleo de palma, exportadores do Sudeste Asiático, África e América Latina enfrentarão pressão para conter as ligações com o desmatamento a fim de continuar a vender para a Europa. Empresas de bens de consumo de alta velocidade (FMCGs) na Europa e seus financiadores, enquanto isso, podem enfrentar riscos de reputaçãopor estarem vinculados a cadeias de abastecimento que não eliminaram o desmatamento.

Com esta proposta, a UE continua a ser líder global na tomada de medidas para enfrentar o desmatamento como parte de sua ampla agenda de combate ao aquecimento global. Em 2008, a Comunicação da CE sobre Desmatamento endossou políticas da UE para impedir a perda de florestas, e a UE tem aumentado a consciência ao longo dos anos sobre o assunto com os consumidores, incentivando-os a alterar seus hábitos de consumo para reduzir a demanda por produtos sem desmatamento. Apesar desses esforços, o desmatamento tem permanecido em níveis elevados nos principais países, o que motivou o grande anúncio na COP-26 e a nova proposta da UE.

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Este texto foi escrito inicialmente em inglês e publicado pela Chain Reaction Research [Aqui!].

Ao lado de gigantes do agronegócio, Harvard está em esquema ilegal de aquisição de terras no Piauí

fronteira ilegalidade

A SLC Agrícola e Radar S/A, que figuram como uma das maiores empresas do agronegócio no país, e o Fundo Patrimonial dos Professores Norte-americanos da Harvard Management Company (HMC) são um dos principais responsáveis pela crescente do desmatamento no cerrado piauiense nos últimos 20 anos.

É o que aponta o estudo “Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba“, publicado na última quinta (11/11) pela Associação dos Advogados/as de Trabalhadores/as Rurais da Bahia (AATR) e a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado, com a contribuição do IFBaiano (Campus Valença/BA). A pesquisa faz a análise de quatro casos da fronteira agrícola do Matopiba, composta pela região de Cerrado dos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, que ilustram a relação entre desmatamento e grilagem (apropriação ilegal de terras) e violações contra povos e comunidades tradicionais.

Segundo as informações apresentadas, essas empresas passaram a vislumbrar na região, com terras outrora desvalorizadas, a oportunidade de ganhos com “abertura” e instalação de fazendas para produção de soja. Com a especulação imobiliária, uma intensa onda de grilagem foi fomentada próxima às nascentes do Rio Parnaíba, na divisa entre o Maranhão e o Piauí.

Nesta região, no limite entre os municípios de Bom Jesus, Santa Filomena, Gilbués, Baixa Grande do Ribeiro e Monte Alegre do Piauí, estão localizadas as comunidades do território de Melancias (22.583 hectares) que enfrentam graves conflitos na luta pela demarcação e titulação do seu território tradicionalmente ocupado, que formalmente consistem em terras devolutas estaduais. Em depoimento ao Ministério Público, em 2019, o morador Juraci Selestino afirma que esses empreendimentos estão encurralando as comunidades.

“Os fazendeiros pegaram os baixões e nós ficamos encurralados na beira do rio. E mesmo nessas áreas que a gente tá, hoje tem gente que diz que é dono. É muita fazenda. É muito dono! Tem as fazendas de Passaginha, Roda de Ferrovia, Riachão, Serra Alta, Santo Isidório, Alvorada, Galileia, Celeiro, São Pedro e Cosmo, que está arrendando para o Grupo Produzir. O Riachão, que é afluente do Rio Uruçuí Preto, foi cercado pela Alvorada. Outros afluentes, como Riacho dos Cavalos, que a Alvorada diz que é a dona, já cercaram também”, explica.

Encurraladas nos vales ou “baixões”, as famílias brejeiras e ribeirinhas sofrem com os danos causados pela apropriação ilegal das chapadas do entorno, com o desmatamento acelerado, contaminação das águas por agrotóxicos e a grilagem verde. Segundo moradores, houve a diminuição de 50% do fluxo do Rio Uruçuí-Preto, fato que atribuem ao desmatamento, que resultou em erosão e assoreamento do leito do rio e seus tributários – a exemplo do Riacho dos Cavalos e Riachão.

“As empresas instalam as lavouras no alto das chapadas e, com as chuvas ou demais processos antrópicos, as águas escorrem para os baixões, chegando aos rios. Nas épocas das chuvas, o uso do rio provoca alergia nas pessoas. O uso excessivo de agrotóxicos nas fazendas também trouxe pragas para a lavoura das comunidades, bem como a extinção de aves que ao comer a soja, morrem por envenenamento”, diz trecho do estudo.

Nas chapadas, no entorno do território atualmente reivindicado, foram concedidos títulos para empresas de forma irregular pelo órgão estadual de terras. Há sobreposição ao território reivindicado de 11 imóveis cadastrados no SNCI, entre 2009 e 2013, totalizando 9.978 ha; e 23 sobreposições de imóveis cadastrados no sistema Sigef entre 2014 e 2020, totalizando uma área de 9.945 ha. Considerando os dois cadastros, são 19.923 hectares sobrepostos, correspondendo a 87% do território reivindicado.

As áreas sobrepostas ao território reivindicado de Melancias são em sua maioria tentativas de grilagem verde, especialmente pelo grupo Bom Jardim (família Golin), Cosmos Agropecuária (Ricardo Tombini e Eduardo Dall’Magro) e conjunto Riachão (irmãos Fritzen). As áreas de Reserva legal sobrepostas (CAR) alcançam 17.989 hectares e correspondem a 80% do território reivindicado.

Contexto

Historicamente, o principal operador da apropriação ilegal das chapadas e vales da região do alto Uruçuí-Preto é o próprio Estado do Piauí, especialmente por meio do Poder Executivo e Judiciário. O processo de entrega do valioso patrimônio constituído pelas terras públicas tem início no começo dos anos 70, e visou a transferência massiva de terras devolutas tradicionalmente ocupadas por comunidades para indivíduos e empresas privadas, especialmente do Sul do país, a preços irrisórios e com critérios pouco transparentes. Outra forma comum foi a demarcação fraudulenta de “datas” (concessões) antigas de terras, que foram posteriormente apropriadas com uso de titulos inválidos de ações de inventário, seguidas de desmatamento ilegal.

Na fronteira da (i) legalidade: Desmatamento e grilagem no Matopiba” aponta recomendações de enfrentamento deste cenário , que serão enviadas para os órgãos do Sistema de Justiça, a exemplo do Conselho Nacional de Justiça, Corregedorias dos Tribunais de Justiça, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas Estaduais.

A pesquisa está disponível na íntegra Aqui!