Cida de Oliveira

Leilão do Juízo Final fracassa e atrai interessados para apenas 34 das 172 áreas ofertadas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Em certame da ANP neste 17/6 foram arrematados 19 dos 47 blocos na Foz do Rio Amazonas, 11 na Bacia de Santos, 3 na de Pelotas e 1 em Pareci. Áreas próximas a Fernando de Noronha não tiveram procura

Manifestação contra o leilão reuniu indígenas, ambientalistas e trabalhadores no Rio. Foto: Instituto Arayara

Cida de Oliveira

O leilão do governo brasileiro que pretendia entregar 172 áreas para exploração de petróleo e gás nesta terça-feira (17) acabou relativamente frustrado. Embora dirigentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP) tenham avaliado como “extremamente positivo”, o certame conseguiu entregar apenas 34 do total de blocos ofertados. A princípio, o objetivo era conceder os 332 blocos disponíveis. Mas só os 172 receberam propostas ou garantias de oferta e por isso foram incluídos no certame.

Os maiores compradores foram a Petrobras, ExxonMobil, Chevron e CNPC arremataram 19 dos 47 blocos ofertados na Bacia da Foz do Amazonas, com valor total de R$ 844 milhões. O evento do governo brasileiro, realizado a cinco meses do início da conferência do clima da ONU em Belém (COP30), leiloou também 11 blocos na bacia de Santos (SP), 3 na de Pelotas (RS) e uma na de Parecis, que fica em terra, em região se estende pelos estados de Rondônia ao Mato Grosso. E só não entregou blocos na bacia Potiguar, no litoral dos estados do Rio Grande do Norte e Ceará, porque não apareceram interessados.  

O certame foi realizado em hotel na Barra da Tijuca, no Rio, sob protestos de ambientalistas, lideranças sindicais e indígenas dos povos Manoki e Paresi (MT), Kariri (PB), Tupi Guarani e Guarani Mbya (SP), Pankararé (BA) e Karao Jaguaribara (CE). Com faixas contra o chamado “Leilão do Juízo Final”, o grupo numeroso protestou contra a exploração de petróleo em territórios indígenas, sem a devida consulta livre, prévia e informada, conforme assegurado na convenção internacional 169, da OIT, assinada pelo Brasil.

Além dos movimentos, foram desprezados também os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, que pediu a suspensão do leilão ou a exclusão dos blocos da Foz do Amazonas. E ainda os alertas e apelos de entidades socioambientalistas do Brasil e do Exterior.

Foz do Amazonas

A área que atraiu mais interesse é a bacia da Foz do Rio Amazonas, na região amazônica, onde estão 230 territórios tradicionais e 28% de todas as terras indígenas do país, já sob pressão da cadeia do petróleo. Não à toa foi alvo de disputa inclusive no centro do governo. De um lado, o presidente Lula, que defendeu abertamente, em diversos eventos, a exploração principalmente nessas áreas em busca de desenvolvimento local e mais empregos. E de outro, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, que defendeu que a decisão de exploração da foz do Amazonas cabe ao Ibama, órgão vinculado à pasta que comanda. Ela acabou voto vencido em meio à grande pressão pela abertura de poços de petróleo na região, que atende também a interesses políticos do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).

Para o MPF, entre outros problemas estão a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, comuns também aos povos indígenas com territórios na região abarcada pela bacia de Perecis, que teve um bloco arrematado.

Os argumentos do MPF inclui ainda a fragilidade da base legal referente ao aval governamental. Isso porque uma manifestação conjunta assinada pelos ministérios do Meio Ambiente e das Minas e Energia sobre o tema expiram nesta quarta-feira (18). Este aspecto, aliás, é questionado também pelo Instituto Arayara, que ingressou com cinco ações civis em quatro estados contra o leilão, além de outras ações junto às comunidades atingidas.

Respiro para Fernando de Noronha e Atol das Rocas

A ANP conseguiu conceder 11 blocos da bacia de Santos (SP) e 3 de Pelotas (RS). E a exemplo do leilão de outubro de 2021, fracassou novamente ao não conseguir interessados em arrematar os da bacia Potiguar, no litoral entre os estados do Ceará e do Rio Grande do Norte. Com isso, o arquipélago de Fernando de Noronha (PE) e o Atol das Rocas (RN), com suas riquezas de biodiversidade e importância ambiental reconhecidas internacionalmente, se livraram mais uma vez da ameaça e seguem protegidos dos impactos inerentes à atividade petrolífera.

O Leilão do Juízo Final ficou marcado também como um evento de implicações apocalípticas, sobretudo para as ambições do governo brasileiro de se consolidar como exemplo socioambiental para o planeta. E a busca pelo aumento da produção de petróleo expõe as contradições de um país que recentemente criou planos e legislações climáticas ambiciosas, visando afastar o Brasil dos combustíveis fósseis.

Além disso, coloca em xeque sua credibilidade internacional, como lembrou o Instituto Arayara. “A ausência de consulta às comunidades e o avanço sobre áreas sensíveis abrem caminho para judicialização e protestos globais”, afirmou a organização em diagnóstico do risco socioambiental desse 5º Ciclo da Oferta Permanente da ANP. O documento, que conta com a participação de observatórios do setor de petróleo e gás, destaca a sobreposição de muitos blocos a áreas de altíssima sensibilidade ambiental e sociocultural, o que acende um alerta entre cientistas, ambientalistas e comunidades tradicionais.

Contra o Acordo de Paris

Já a organização WWF e o Instituto Internacional para o Desenvolvimento Sustentável (IISD) lembraram que essas novas licenças de exploração petrolífera, na prática, contrariam o Acordo de Paris, do qual o Brasil é signatário. O tratado estabelece metas globais para a redução das emissões de gases do efeito estufa e para limitar o aquecimento global a patamar abaixo de 2°C acima dos níveis pré-industriais. Isso para conseguir limitar o aumento a 1.5°C. 

Riscos e desastres ambientais são inerentes à extração petrolífera. Foto: Wikimedia Commons

Os riscos de vazamento e derramamento de petróleo devido à extração e o transporte ao longo da costa brasileira são questões também apontadas pelas organizações. Em especial na região da Foz do Rio Amazonas, onde estão ecossistemas marinhos ricos e vulneráveis, há graves impactos socioeconômicos às comunidades locais. Para completar, segundo as entidades, que revisaram pesquisas científicas sobre o tema, faltam no país ações de monitoramento e rastreamento de derramamento de óleo ao longo da costa. E as medidas nesse sentido, quando são tomadas, têm sido ineficazes nas áreas afetadas.

Além disso, as organizações chamam atenção para o aspecto econômico: a maioria dessas novas reservas deverá levar mais de uma década para entrar em operação comercial. Ou seja, começará a produzir após o pico da demanda por petróleo e gás, previsto para os próximos quatro anos, antes que comecem a decolar as políticas climáticas acordadas na COP28, sediada em Dubai, em 2023. Na ocasião os governos concordaram em triplicar a capacidade de energia renovável. E de dobrar a eficiência energética até 2030, para além da transição dos combustíveis fósseis nos sistemas de energia. A China, por exemplo, maior importadora de petróleo do mundo, já atingiu platô na demanda por combustíveis derivados do petróleo.

Prejuízos a curto prazo

As entidades estimam que, em meio a essa dinâmica, a produção desses novos poços terá início tarde demais, muito provavelmente ficando encalhado. E as operadoras, que não deverão conseguir recuperar seu investimento, buscarão atenuar suas perdas caso os preços de mercado permanecerem acima de seus custos operacionais por barril de petróleo extraído. “Portanto, uma primeira medida racional para o governo seria suspender todas as novas licenças de exploração”, defendem a WWF e outras organizações em documento publicado na última semana.

Outra preocupação das organizações no campo econômico, com impactos sociais, é que a Petrobras planeja investir US$ 97 bilhões em petróleo e gás entre este ano e 2029. A justificativa é que “o setor de petróleo e gás é crucial para uma transição energética justa, inclusiva e equilibrada e para a segurança energética do país”. “O valor é seis vezes maior que seus gastos com descarbonização e diversificação de seus negócios. Isso vai na contramão do que espera a sociedade sobre a empresa brasileira”.

Aliás, conforme pesquisas de opinião, os brasileiros em geral defendem que a gigante brasileira tenha papel de liderança na transição para a energia renovável. Ou seja, de deixar para trás a produção de combustíveis fósseis causadores do aquecimento global e, por tabela, das mudanças climáticas. No entanto, para as organizações, a empresa está atrasada em relação àquelas com melhor desempenho climático no setor de petróleo e gás. “O governo brasileiro pode traçar um caminho mais seguro restringindo a expansão do petróleo e do gás, redefinindo o mandato da Petrobras e transferindo os fluxos financeiros do petróleo e do gás para a energia limpa”, defendem.

Por isso, as entidades recomendam que o governo brasileiro tome medidas para prevenir prejuízos decorrentes do encalhe. É o caso de brecar a emissão de licenças de exploração de combustíveis fósseis, além de eliminar gradualmente as licenças de desenvolvimento, “começando com os ativos com maior probabilidade de se tornarem encalhados sob vias de baixo carbono”. E que incentive a Petrobras a transferir os fluxos financeiros do petróleo e gás para a energia limpa. Que impeça novos campos com exploração em andamento, o que pode evitar perdas entre US$ 12 e 35 bilhões em ativos encalhados para a Petrobras, isso dependendo da velocidade da transição energética. Além disso, que crie condições para diferentes tecnologias e empresas de energia por meio da reforma dos subsídios aos combustíveis fósseis e das regulamentações de sustentabilidade das instituições financeiras. 

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A duas semanas do leilão que pode trazer efeitos desastrosos à Amazônia, territórios indígenas, Fernando de Noronha e Atol das Rocas, organização vai à Justiça em cinco estados; Ministério Público Federal recomenda a suspensão

Arquipélago de Fernando de Noronha, referência mundial em biodiversidade, está entre as áreas que deverão ser prejudicadas em caso de atividade petrolífera nas proximidades. Foto: CCintra/Wikimedia Commons 

Por Cida de Oliveira

A poucos meses do início da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém, o governo leva adiante seu projeto para ampliar no país a exploração de petróleo, causador do aquecimento global e das nefastas alterações do clima em todo o mundo. E vai além em sua sanha, incluindo unidades de conservação e povos indígenas na mira dos impactos diretos e indiretos. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), autarquia ligada ao Ministério das Minas e Energia, marcou para o próximo dia 17 de junho leilão que deve ofertar 172 blocos em todas as regiões do país.

Entre eles, 47 da Foz do Rio Amazonas, com impactos sobre a Amazônia; 17 blocos da Bacia Potiguar, que deverá trazer sérios danos inclusive para o arquipélago de Fernando de Noronha, no litoral de Pernambuco, além do Atol das Rocas, no do Rio Grande do Norte. Mas nesse pacote tem ainda outros seis blocos na Bacia do Parecis, que se estende de Rondônia ao Mato Grosso. Ali o potencial é de agravamento dos ataques aos direitos dos povos indígenas. Aliás, pelo cronograma oficial, essas últimas áreas serão as primeiras na ordem do leilão.

Embates jurídicos

Os prejuízos à biodiversidade e aos povos originários dessas regiões todas, cujos direitos são assegurados em convenção internacional, bem como a ilegalidade do aval governamental ao leilão, constam do conjunto de Ação Civil Pública protocolado na Justiça Federal de quatro estados nesta quarta (28), pelo Instituto Internacional Arayara. Em todas elas a entidade pede a suspensão do certame no dia 17 e a declaração de ilegalidade do aval do governo para o leilão em grande parte dos blocos. Ou seja, sustenta que 68% dos blocos estão sendo oferecidos sem base jurídica legal, já que são autorizadas em documento interministerial que expira no dia seguinte, 18 de junho.

E em cada ação foca na defesa da garantia dos direitos das áreas específicas. No caso da ação referente à Bacia Potiguar, pede a anulação definitiva da licitação desses blocos e o respeito aos pareceres técnicos e normas socioambientais. E aponta estudos que alertam para os altos riscos socioambientais a Fernando de Noronha e Atol das Rocas, áreas reconhecidas internacionalmente por sua biodiversidade.

Os advogados apelam também ao fato de que a exploração petrolífera compromete a resiliência climática do país em plena crise ambiental global. E que os riscos de vazamentos e proliferação de espécies invasoras, como o coral-sol, no Nordeste, representam impactos irreversíveis à biodiversidade e ao turismo da região. São esses ecossistemas de recifes que sustentam atividades econômicas, como a pesca e o turismo sustentável.

Falta de estudos ambientais

“Estamos diante de um possível desastre climático em um paraíso como Fernando de Noronha. A gravidade da situação nos impele a entrar na justiça e solicitar a suspensão imediata da oferta dos 16 blocos da Bacia de Potiguar. A população já está consciente, mobilizada e irá resistir a mais uma tentativa de exploração de petróleo na região”, disse a diretora executiva do Instituto Arayara, Nicole Figueiredo. 

Os esforços do governo, que incluem a pressão sem medidas sobre a direção do Ibama no caso da Foz do Amazonas, ganhou a oposição também do Ministério Público Federal (MPF) no Pará. Nesta terça (27), divulgou recomendação à ANP pela suspensão imediata do leilão. Entre os motivos, a falta de estudos ambientais necessários e de consulta prévia a comunidades locais, conforme convenção da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a fragilidade da base legal referente ao aval governamental.

No documento, os procuradores oferecem ainda a alternativa de exclusão dos 47 blocos na bacia da foz do Rio Amazonas do certame que está sendo chamado de “leilão do Juízo Final”. Isso porque, segundo eles, 14 blocos na mesma região foram leiloados entre 2013 e 2014, sem jamais ter entrado em atividade. O motivo é que a empresa concessionária não conseguiu demonstrar ser capaz de enfrentar um eventual vazamento de óleo e por isso não obteve o licenciamento para a operação. Caso a recomendação não seja acatada, o MPF tem a prerrogativa de adotar outras medidas mais efetivas que julgar necessárias.

Déjà-vu da gestão bolsonarista

O certame de junho próximo seria uma espécie de remake do leilão realizado em 7 de outubro de 2021. Na época, a ANP amargou o desinteresse das petroleiras pelos blocos, para o alívio de ambientalistas, pescadores e especialistas de organizações que já alertavam para a gravidade dos riscos da exploração nessas mesmas áreas hoje na mira do governo. O resultado foi também uma derrota de Ricardo Salles, então ministro do Meio Ambiente no governo de extrema direita de Jair Bolsonaro. A diferença é que o apoio de Salles à perfuração de poços próximos a Fernando de Noronha e do Atol das Rocas havia sido duramente criticado pelo campo progressista. Mas atualmente muitos desses setores são bem silenciosos em relação à proposta.

A insistência da Agência Nacional do Petróleo em leiloar esses blocos, aliás, é vista por ambientalistas como “erro e equívoco”, já que nenhum deles cumpre os requisitos legais estipulados tanto pelo Brasil como por outros países. A ANP, por sua vez, afirmou que 12 empresas apresentaram declarações de interesse e garantias de oferta para participar do certame.

Ciência e comunidade contra ‘leilão do Juízo Final’

Paralelamente às ações em âmbito da Justiça, o instituto Arayara promove o diálogo com as comunidades locais afetadas. Na noite desta quinta (29), se reuniu com representantes do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) em Noronha, ambientalistas, lideranças, empresários e empreendedores. Na pauta, os perigos oferecidos pelo “leilão do Juízo Final” ao arquipélago e ao Atol das Rocas, situado no litoral do Rio Grande do Norte. 

Vinicius Nora, especialista em oceanografia e gerente de operações do Arayara, explicou que as áreas que o governo federal quer entregar para exploração petrolífera estão próximos de zonas de altíssima sensibilidade socioambiental. Ou seja, sobrepostos a ecossistemas de recifes únicos, que abrigam espécies marinhas endêmicas e vulneráveis, fundamentais para o equilíbrio ecológico.

“A exploração de petróleo em uma região reconhecida internacionalmente por sua biodiversidade, destino turístico de brasileiros e estrangeiros, pode resultar em um grande desastre ambiental, com prejuízos tanto para os ecossistemas marinhos quanto para as populações vulneráveis”, destacou Nora.

Por isso, o especialista defende que a comunidade local esteja sempre em diálogo com cientistas. “A ciência está aqui, investindo horas em pesquisas e dialogando com a população para educar, sensibilizar, mobilizar e evitar mais uma tragédia por falta de responsabilidade do poder público”.

Opção pelo mercúrio em restaurações dentárias expõe descaso com a saúde pública e o ambiente

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Altamente tóxico, o mercúrio está em 70% das obturações feitas no SUS. No estado de SP, que concentra metade dos procedimentos no Brasil, lideranças e movimentos sociais buscam reverter veto de Tarcísio de Freitas à lei que protege a população

Por Cida de Oliveira 

O mercúrio é um metal pesado considerado a substância mais tóxica já conhecida pela ciência moderna. Isso porque causa intoxicações, que dependendo do grau, provocam síndromes, como as neurológicas, muitas das quais graves, irreversíveis e letais. Altamente volátil, evapora mesmo à temperatura ambiente, permanecendo suspenso no ar, até ser inalado ou absorvido pela pele. Ao cair na circulação sanguínea, se deposita em órgãos onde fará estragos, como o sistema nervoso central, seu alvo principal.

Em gestantes, tem a capacidade de atravessar a barreira placentária, afetando diretamente tecidos fetais em desenvolvimento. Mas os bebês também podem ser intoxicados por meio do leite materno, como mostram estudos. A lista longa de problemas vai muito além, conforme pode ser conferida no final da reportagem. E há ainda os danos ao meio ambiente, com a contaminação de rios, do mar e de peixes, que traz mais doenças para quem deles se alimenta.

Por incrível que possa parecer, a substância responde por metade da composição do amálgama dentário, juntamente com uma liga de prata, estanho e cobre. A mistura, tóxica, está em 70% das obturações realizadas nos consultórios do serviço público de saúde do país. Dentro da boca de tanta gente, encurta o caminho dos vapores de mercúrio, que atravessam rapidamente as mucosas e o palato. 

Já entre a clientela da rede privada, que pode pagar e fazer escolhas, a massinha cinza caiu em desuso. Entraram em seu lugar materiais biocompatíveis, resistentes, seguros, estéticos e com custo equivalente, segundo profissionais. Ou seja, é possível restaurar os dentes com a mesma funcionalidade, melhor resultado estético e ainda proteger a saúde de pacientes, equipe odontológica e o meio ambiente como um todo sem gastar mais por isso.

Segundo dados do Datasus, foram realizadas 708,3 mil restaurações com mercúrio em consultórios públicos de todo o Brasil entre 2020 e 2023. A ampla maioria está no estado de São Paulo, com 351 mil (49% do total). O número é quase 3,5 vezes maior que a soma desses procedimentos nos estados vizinhos da região Sudeste. Nesses mesmos quatro anos, as restaurações com resinas nos consultórios privados paulistas chegam perto de 5 milhões, algo perto de 93% do total.

Negacionismo

Essa triste liderança paulista poderia ter sido revertida. E o estado de SP poderia tomar a dianteira no combate ao mercúrio na odontologia, tornando-se um exemplo. No entanto, o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) desprezou essa chance ao vetar, em outubro passado, o  Projeto de Lei 1.475/2023, que disciplina a utilização do amálgama. De autoria do deputado Maurici (PT), a lei aprovada em julho de 2023, com votos até de integrantes da base governista, tem efeito imediato na proteção de gestantes, mulheres que estejam amamentando ou em idade reprodutiva. E também de crianças, adolescentes menores de 14 anos, pessoas com doenças neurológicas ou renais, além daquelas com histórico de intoxicação ou mesmo exposição prolongada à substância. O projeto, porém, é mais amplo. Determina um prazo de três anos para a abolição total dessas restaurações de massinha cinza.

Tarcísio desprezou apelos e argumentos de especialistas, pesquisadores, professores universitários, profissionais e ativistas brasileiros e estrangeiros que compõem a Campanha Mundial para uma Odontologia Livre de Mercúrio. E preferiu ouvir a voz apenas das entidades de classe do setor. Aliás, classe profissional que deve ser orientada pelos governos.

Em seu veto, o governador parece raso e confuso em seus argumentos. Cita erroneamente a resolução da Anvisa 171, de 2017, sobre revisão de alterações pós-registro e prazos para produtos já registrados, como se fosse a resolução 173, de 2017. E depois ele também menciona a resolução Anvisa 879 de 2024, que não contempla integralmente a Emenda das Crianças da Convenção de Minamata, como o PL/1475/2023 faz. E o veto também foi determinante para não disciplinar efetivamente o uso de amálgama dentário de mercúrio em São Paulo. Permanece, assim, a exposição continuada de profissionais e pacientes ao metal tóxico.

Tarcísio alega ainda que a “Secretaria da Saúde manifestou-se desfavoravelmente à propositura, assinalando que até o momento não há material no mercado com o custo, acesso, resistência e durabilidade comparáveis”. E que “o material (mercúrio) está caindo em desuso seja por suas características estéticas, ou por exigir maiores habilidades profissionais”. E mais: “que o Conselho Regional de Odontologia de São Paulo (CROSP), em evidente afronta ao princípio da precaução, observa que não há evidências científicas significativas que associem danos à saúde do paciente ou do profissional, se utilizado de acordo com as normas técnicas existentes, e que ainda fundamentam a possibilidade de continuidade da utilização do amálgama de prata”.

Entidades defendem metal tóxico

Após a decisão do governador, o conselho divulgou nota na qual afirma que, junto com a Associação Paulista dos Cirurgiões Dentistas (APCD) e a Associação Brasileira de Cirurgiões-Dentistas (ABCD), “elaborou um dossiê técnico com a participação de professores universitários, representantes do Poder Público e das Câmaras Técnicas e Comissões Temáticas do CROSP, o que foi determinante para fundamentar a justificativa do governo estadual”.

A redação procurou o conselho em busca de uma justificativa para o lobby negativo das entidades junto ao governo, que em vez disso deveria apoiar e proteger os profissionais e os pacientes, principalmente do SUS. Para isso pediu uma cópia do referido dossiê técnico, bem como uma explicação para a suposta segurança do mercúrio dentro da boca das pessoas, já que é reconhecido como altamente tóxico no meio ambiente. Entretanto não houve retorno até a conclusão da reportagem.

Segundo Jeffer Castelo Branco, pesquisador da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e integrante da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio, o veto contraria a Convenção de Minamata. Isso porque o tratado internacional, do qual o Brasil é signatário, estabelece que os governos devem informar aos conselhos profissionais a importância da eliminação do amálgama dentário. “E o que temos visto no Brasil é o contrário. Em vez de os governos notificarem os conselhos, são eles que estão fazendo um lobby contrário junto aos governos para não eliminar o amálgama, colocando em risco os seus profissionais e aqueles que buscam serviços odontológicos. A gente gostaria de ter como parceiro o conselho profissional dos dentistas. É preciso que ele venha ao encontro da Convenção e faça o Brasil aprovar leis como a proposta por Maurici”, disse.

Diferentemente do negacionismo do governador Tarcísio, prevaleceu em Peruíbe, litoral sul do Estado, a preocupação com a saúde e o meio ambiente. Em 20 de novembro passado a Câmara dos Vereadores aprovou por unanimidade a Lei Ordinária nº 4587/2024, que restringe a utilização de amálgamas de mercúrio em procedimentos odontológicos. O projeto apresentado pelo então prefeito Luiz Maurício (PSDB), com indicação da vereadora Maria do Socorro Antunes Mendonça (PSD), é muito semelhante ao vetado por Tarcísio.

Além do prazo de três anos para a abolição total dos amálgamas de mercúrio, proíbe as empresas responsáveis pela sua destinação final ambientalmente adequada de comercializar o metal eventualmente recuperado. E as obriga de informar a quantidade, procedência e destinação de cada lote aos órgãos de vigilância sanitária. A lei pioneira no Brasil ainda determina que o poder público municipal estabeleça políticas e programas que favoreçam o uso de alternativas aos amálgamas em procedimentos odontológicos. E que promova juntamente com órgãos e entidades públicas e privadas o esclarecimento e conscientização dos profissionais e estudantes da área de odontologia sobre riscos e perigos do mercúrio, além da promoção de melhores práticas alternativas.

Mercúrio liberado na escovação

A cirurgiã-dentista Magda Siqueira, especialista com certificação internacional e especialista em ozonioterapia, integrou o grupo da Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio que esteve na Secretaria de Saúde após a aprovação da lei estadual. O objetivo era esclarecer os pontos da lei no sentido de obter apoio para a sanção junto ao governador Tarcísio. Mas segundo ela, durante a visita falou bastante sobre a toxicidade do mercúrio. Para seu espanto, as pessoas ali diziam desconhecer os riscos. “Mas sabiam que havia um parecer técnico de duas entidades dos dentistas em defesa do amálgama”, disse. “O desconhecimento está dentro dessas entidades técnicas também?”, questionou.

A especialista explicou que o perigo dessas obturações é grande. “Estudos apontam que há liberação constante de vapores de mercúrio durante a mastigação, a escovação dos dentes e a ingestão de bebidas quentes. Com isso há uma absorção sistêmica crônica”.

Na avaliação de Magda Siqueira, o uso contínuo no Brasil, especialmente em populações vulneráveis atendidas nos consultórios do SUS, com aval de gestores, contraria princípios constitucionais, a equidade e segurança em saúde pública. E fere diretamente a responsabilidade do Estado na proteção da integridade física, psíquica e ambiental do cidadão.

“O SUS tem a missão e o dever de garantir o cuidado integral, com a inclusão de materiais seguros e biocompatíveis, como resinas compostas, ionômero de vidro e cerâmicas, entre outros. O Brasil é signatário da Convenção de Minamata. É inaceitável que mesmo após 10 anos da assinatura não tenhamos políticas públicas e diretrizes efetivas para a transição segura e protetiva. E nem pessoas e gestores que olhem para esse detalhe”, criticou.

Para a especialista, o fim das obturações de mercúrio é uma questão crucial, tanto que em 2020 foi tema de alerta da agência dos Estados Unidos para medicamentos e alimentos (FDA). Sendo assim, é urgente incluir o mercúrio no currículo dos cursos de odontologia. “A formação acadêmica precisa refletir os avanços da ciência e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil. Professores têm responsabilidade ética de preparar seus alunos sobre os riscos do mercúrio dental e preparar essa nova geração para práticas éticas e seguras”, disse.

Mulheres e crianças: principais alvos

A assistente social Gleisy Xavier, conselheira tutela em Mauá, no ABC paulista, vê nas restaurações dentárias à base de mercúrio mais um componente da desigualdade social. “É cansativo vivenciar esse racismo institucional. Nós sabemos que o amálgama praticamente só é colocado na boca das mulheres, crianças, adolescentes e homens periféricos. Somos nós que estamos lá na ponta (do atendimento) e que vamos vivenciar isso que está sendo dito aqui. Essa é a verdade”, disse, durante participação na audiência pública na Alesp.

Ela reforçou as críticas a Tarcísio de Freitas. “E esse governo ainda persiste em marginalizar e discriminar a população pobre e preta. Não bastam as polícias nas favelas matando pretos, a gente ainda tem de ter isso em nossas bocas”, disse a conselheira, que defendeu a derrubada do veto e prometeu levar a grave questão para ser discutida em seu município. “São as nossas crianças e nossos adolescentes. Não dá mais para tolerar esse uso. Enquanto tiver mercúrio nas bocas pretas, a gente não vai poder discutir políticas de saúde bucal.”

A cirurgiã-dentista Martha Faissol, integrante da Academia Internacional de Medicina Oral e Toxicologia, aponta o risco elevado do uso de amálgamas de mercúrio para mulheres e crianças em geral. “Ao serem expostas no ambiente de trabalho, seja universidades ou nos serviços de saúde, milhares delas são alvos dos efeitos nocivos que comprometem a função ovariana, desregulam ciclos menstruais, favorecem a menopausa precoce e aumentam o risco de abortos espontâneos”, disse. Segundo ela, 58% dos profissionais da odontologia no Brasil são mulheres.

A especialista destacou que estudos recentes dão uma ideia da gravidade da situação. Mostram altos níveis de mercúrio no leite materno e uma correlação entre esses índices e o número de obturações; o pico de intoxicação em bebês logo após o nascimento, quando passam a receber leite da mãe contaminado; a presença de metal no organismo de mulheres acima do limite recomendado pela Organização da Saúde, mesmo entre aquelas com baixo consumo de peixes, uma outra fonte de exposição e intoxicação. “A bioacumulação de mercúrio favorece níveis letalmente elevados em gestantes, comprometendo diretamente o desenvolvimento neurológico de seus fetos e, posteriormente, prejudicando habilidades motoras, cognitivas e comportamentais. Dizer que esses riscos podem ser tolerados é, no mínimo, um desserviço que ameaça a saúde das futuras gerações”, disse.

Fragilidades no veto

Decorridos seis meses do veto de Tarcísio, a presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, que integra a base governista, ainda não pautou sessão para análise e possível derrubada. Por isso a Campanha Mundial para a Odontologia Livre de Mercúrio se articula nesse sentido. No último dia 23, especialistas, dentistas, estudiosos, lideranças de movimentos sociais e trabalhadores se reuniram em audiência pública no legislativo paulista. Juntos com o autor do projeto, deputado Maurici, discutiram o tema e propostas em defesa da promulgação. Entre elas, uma reunião com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e com a direção da Anvisa.

Os ativistas e especialistas também têm críticas quanto às resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especialmente a 879, citada pelo governador. Em seu artigo 1º, o texto diz que “ficam proibidas em todo o território nacional a fabricação, a importação e a comercialização, assim como o uso em serviços de saúde, de mercúrio e do pó para liga de amálgama na forma não encapsulada indicados para uso em odontologia”.

No entanto a mudança não traz proteção, segundo a cirurgiã-dentista Raquel Cembranelli, que pesquisa o tema.  “Em 2019 a Anvisa seguiu a FDA e proibiu amálgamas abertas. Mas as cápsulas permitidas contêm o mesmo pozinho, o líquido, e o dentista também tem de agitar, usando um aparelho, de alta velocidade, que gera calor e mais vapor de mercúrio”, contou. Segundo ela, estudos mostram que a abertura de cada cápsula permite o vazamento de 400 microgramas de vapor de mercúrio. “Esse valor é quatro vezes maior que o pico máximo permitido de exposição ocupacional. Ou seja, a adoção das cápsulas não resolve nada; não é melhor que antes”, reclamou, referindo ao antigo preparo manual do amálgama.

“O mercúrio é um líquido volátil, que evapora em temperatura ambiente. E a cada 10º C que aquece, dobra sua volatização. Durante a remoção da massinha, a broca gira em alta velocidade, provocando calor que aumenta a vaporização. E há liberação da poeira de amálgama com partículas menores que um mícron, que é absorvida pela pele, pulmões. O consultório fica infestado de mícrons de mercúrio. Uma lambança sem fim”, afirmou.

Segundo ela, um estudo feito em Porto Rico mostra que essas partículas de mercúrio permanecem suspensas por 36 horas, em níveis acima do limite. “Ou seja, uma cápsula aberta na segunda-feira segue contaminando todos até na quarta. Como são usadas várias ao longo do dia, a pessoa que vai ao consultório fazer um orçamento sai de lá contaminada com o mercúrio que inalou”. E concluiu: “Não pode mercúrio na lâmpada, no termômetro, mas pode na boca do cidadão?”, questionou. Segundo ela, a Agência de Proteção Ambiental dos Estados Unidos estima em uma tonelada a quantidade de mercúrio na boca dos americanos. “Não faz sentido. Há substitutos que não são mais caros e funcionam. Os dentistas são os profissionais mais expostos ao mercúrio”.

Outro pronto criticado na resolução 879 é o artigo 2º, que determina que “as notificações de produtos constituídos por liga de amálgama na forma encapsulada para uso odontológico deverão indicar, como advertência, que não são recomendados para uso em gestantes, lactantes e na dentição decídua (em indivíduos de até 15 anos de idade).  “Notificações? Isso é um produto tóxico. Tem de ter registro. Notificação é para produtos que não são perigosos. É o primeiro detalhe nessa resolução que eles falham e a gente precisa corrigir isso”, destaca Jeffer Castelo Branco.

Ele aponta outra incorreção no mesmo documento, quanto à interpretação inadequada da Convenção de Minamata. “A resolução falha também ao dizer que em crianças até os 15 anos, os únicos dentes que não podem receber amálgama são os de leite. A convenção diz que não pode em nenhum dos dentes até os 15 anos”. Segundo o pesquisador, “a resolução é caótica, está em desacordo com a convenção internacional e por isso precisa ser consertada.”

A reportagem procurou a assessoria da Agência Nacional de Vigilância, que não respondeu até o fechamento.

Expectativas

Na avaliação do deputado Maurici, o governador Tarcísio não discute o mérito do projeto em seu veto. “Ao contrário, destaca que a matéria tem alta relevância para a área de saúde. E alega que se contrapõem às normas da União, no caso específico, da Anvisa. No entanto, a Constituição Federal faculta aos Estados a criação de leis que complementem ou aprofundem as normas gerais da União, especialmente quando são mais restritivas”, disse o parlamentar.

Segundo lembrou, este foi o entendimento da Comissão de Constituição e Justiça da Alesp que aprovou parecer, ressaltando que, “no que atine à constitucionalidade da proposta, não há qualquer ofensa de cunho material ou formal que venha a impedir a regular tramitação da proposta”.

Maurici acredita na possibilidade de reverter a decisão. Isso porque há um precedente em tema semelhante. Em 2013, um Projeto de Lei similar, do ex-deputado Marcos Martins (PT), proibindo instrumentos contendo mercúrio, como aparelhos de pressão e termômetros, foi vetado pelo Poder Executivo. “Porém, ao reexaminar o projeto, as comissões de Constituição e Justiça e de Meio Ambiente recomendaram a sua aprovação, o que foi seguido pelo Plenário, convertendo em lei o Projeto na Lei nº 15.313/2014, que está vigente e não sofreu contestação de constitucionalidade por parte do Executivo”, lembrou. “Então, a perspectiva é que, ao examinar vetos do governador com base nos precedentes e no posicionamento favorável já fixado, o veto será derrubado em favor da saúde da população e da preservação ambiental.”

Amálgama: alvo da vez

A luta pelo fim do amálgama já dura décadas. Mas se acirrou com a assinatura da Convenção de Minamata. Ratificada por mais de 140 países, busca eliminar o metal tóxico dos produtos, serviços e processos em todo o mundo. Neste ano chega ao fim o prazo para eliminação de todas as indústrias de cloro e soda que utilizam células eletrolíticas de mercúrio. De acordo com Castelo Branco, o processo de descomissionamento dessas indústrias já começou. “Tivemos rios e populações ribeirinhas contaminadas. Agora é hora do amálgama dentário, setor que mais usa mercúrio no mundo”, destacou. Segundo ele, o amálgama responde por 341 toneladas do metal colocadas anualmente no planeta por causa do uso na odontologia.

As discussões para a Convenção de Minamata começaram em 2010, após a constatação que a quantidade de mercúrio na atmosfera havia sextuplicado em algumas partes do planeta. O acordo foi assinado em 2013, entrou em vigor em 2017 e o Brasil promulgou em 2018. Um acordo anterior, a Convenção de Estocolmo sobre poluentes persistentes, que já poderia ter incluído o mercúrio, foi assinado em 2001.

Segundo Castelo Branco, que preside a Associação de Combate aos Poluentes (ACPO), dentistas de várias regiões relatam dificuldades de dar destinação ao amálgama tóxico. Isso porque as cidades sequer contam com serviço adequado para essa finalidade. E há outro detalhe: o mercúrio cuspido pelos pacientes durante o tratamento ou remoção vai para o esgoto. “Alcança a rede pública e contamina córregos e rios, afetando toda a vida aquática, marinha, como a gente tem visto em vários estudos”, disse. “Há inúmeras pesquisas de qualidade que associam o mercúrio ao Alzheimer, Parkinson, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), Transtorno do Espectro Autista, doenças do pulmão, fígado, rins, da pele. E o SUS, possivelmente, arcando com toda essa despesa, que vem da exposição ao mercúrio contido no amálgama.”

Saiba mais sobre as intoxicações causadas pelo mercúrio usado nas restaurações

A intoxicação pelo mercúrio, o mesmo que é usado nos amálgamas dentários pode ser aguda – desencadeada por grande quantidade de vapores de mercúrio em um curto período – ou crônica, devido ao acúmulo de partículas no organismo pela exposição prolongada e contínua.

Na intoxicação aguda as vias aéreas são afetadas, causando irritação brônquica, bronquite erosiva, pneumonia intersticial difusa com dor torácica, falta de ar, tosse, hemoptise (expectoração de sangue), cianose (coloração azulada em várias partes do corpo), taquipneia (alteração na respiração) e edema pulmonar, que podem levar à morte. Há também intoxicação nos rins, irritação de mucosa da boca, náuseas, diarreia, fadiga, fraqueza, letargia e câimbras abdominais. Por isso esses sintomas exigem atendimento imediato.

Já na intoxicação crônica pode haver sintomas isolados ou simultâneos. Eles são agrupados em:

Síndromes no sistema neurológico – Geralmente aparece em toda pessoa intoxicada porque ao penetrar no Sistema Nervoso Central, o mercúrio se liga a proteínas e dificilmente se desprende delas. Por isso se propagam localmente e também no sistema periférico. Os problemas causados geralmente deixam sequelas. Os tremores são os sinais mais comuns e característicos da intoxicação. Mas há ainda cefaleia, insônia, nervosismo, vertigem, debilidade, mal estar, dores nas articulações e musculares, contrações musculares involuntárias, descoordenação motora, movimentos involuntários dos olhos, dismetria, dificuldade de realizar movimentos rápidos e alternados, de equilíbrio e de caminhar, nevralgia, parestesia, ardência nos pés, polineuropatia, visão borrada, hipertonia muscular com reflexos de postura exagerados, câimbras, paralisia flácida, voz monótona, arrastada e hesitante, com mudança de linguagem, gagueira e dificuldade de pronúncia, timidez. Há ainda encefalopatia difusa crônica, com redução das funções manifestada por mudança de personalidade, rigidez, movimentos involuntários, redução na função motora, incapacidade de se manifestar por gestos e sinais, marcha incerta e vacilante, ausência de reflexos, de recuperação do equilíbrio e fraqueza muscular. “Essas alterações neurológicas podem ser progressivas e piorarem após cessada a exposição. É o que a gente tem percebido no atendimento a trabalhadores expostos”.

Síndrome neuropsíquica ou eretismo psíquico (conjunto de alterações comportamentais) – “Pode começar com sintomas suaves, que vão se somando a outros até o embotamento intelectual, até a demência”, disse a médica Cecília Zavariz, que há décadas estuda o assunto. “Como o caso de pessoas que não podiam sair de casa sozinhas porque não sabiam voltar, se perdiam, não sabiam onde estavam e nem mesmo o seu endereço”, disse Cecília.

O quadro é caracterizado por sintomas como irritabilidade, ansiedade, mudanças de comportamento, apatia, perda da auto-estima e de memória, depressão, insônia, delírio, cefaléia, dores musculares e tremores. Pode haver também hipertensão arterial, problemas renais, imunológicos e alérgicos. Isso porque a síndrome pode acometer outros órgãos e sistemas, como o imunológico, enzimático, endócrino, visual e cardiovascular. Assim pode afetar a pele, fígado, pulmões e o ciclo reprodutivo, além de provocar abortos espontâneos, baixo peso ao nascer e anomalias congênitas.

Síndrome no sistema digestório (sabor metálico, sensibilidade, inflamação, edema e sangramento gengival, linha gengival azulada/acinzentada, necrose alveolar, halitose, afrouxamento e queda de dentes, irritação e ulceração de mucosa oral, palato, gengiva e língua, salivação excessiva, dor à mastigação e dificuldade para engolir, faringite, inflamação da língua, hipertrofia de glândulas salivares, saburra das vias digestivas, náuseas, vômitos, dor epigástrica, gastrite, duodenite, indigestão, diarreia, anorexia, emagrecimento, fadiga excessiva, fraqueza muscular, debilidade.

De acordo com Cecília, o diagnóstico é complicado porque não há exame específico e os sintomas variam de indivíduo para indivíduo e podem ser atribuídos a outras patologias. “O médico vai pensar em mil e uma doenças, e não na intoxicação crônica por mercúrio. Por isso é preciso uma anamnese muito profunda, esmiuçando o histórico laboral da exposição, além de avaliações oftalmológicas, psiquiátricas, neurológicas e neuropsicológicas para verificação de funções cognitivas (memória, atenção, concentração, raciocínio, abstração e linguagem), motoras (coordenação motora, rapidez de movimentos e precisão na execução de tarefas, capacidade/habilidades construtivas e visuoespaciais – usamos para controlar a possível distância entre dois objetos), além de estados afetivos. São feitas entrevistas psicológicas e aplicação de testes. A depressão é um dos sintomas mais comuns no exposto ao mercúrio.

Segundo ela, o prognostico é desfavorável quando a intoxicação atinge certa gravidade. Nos casos leves, pouco a pouco, ao longo de vários anos, o quadro pode reverter se a exposição ao mercúrio for interrompida. Pode também ocorrer um quadro intermitente, com período em que os sinais e sintomas se exacerbam, alternando-se com períodos de intoxicação latente. Alguns chegam a desaparecer temporariamente. Mas nos casos moderados e graves o quadro é irreversível e tende a piorar com o tempo.

“Em resumo, a intoxicação crônica pode ser ou se tornar grave, irreversível, incurável, incapacitante, penosa e ‘infelicitante’. O único caminho é a extinção do uso do mercúrio em quaisquer de suas formas químicas, pelo bem da saúde e do planeta. Cada grama lançada no ambiente causa o acúmulo de toneladas de problemas deste metal tóxico, que não se degrada e pode mudar para outra forma química ainda mais agressiva, o mercúrio orgânico”, disse a médica.

Outro pesquisador do tema, o dentista Rodrigo Venticinque alertou sobre outras situações problemáticas: como exemplo, alterações genéticas que podem afetar a capacidade do organismo em eliminar o mercúrio, além de outros metais pesados. É o caso da APOE4, uma variante da enzima CPOX4, que desempenha um papel importante na síntese da hemoglobina e na produção de energia das células. E ainda a glutationa GSTS, uma família de enzimas com papel crucial na desintoxicação celular, entre outras variantes.

Crédito da imagem: Reprodução/Youtube

Organizações internacionais voltam a pedir proibição do plantio e comercialização do trigo transgênico

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Entidades ligadas à agricultura sustentável e o direito à alimentação alertam para os riscos à saúde. Pães, massas e todos os derivados do trigo HB4 terão resíduos de glufosinato de amônio, agrotóxico altamente tóxico

Crédito da Foto: Pixabay

Por Cida de Oliveira 

São Paulo — Organizações da sociedade civil que reúnem países da América Latina, África e Ásia voltaram a reivindicar a suspensão das autorizações do plantio e comercialização do trigo HB4 na Argentina, Brasil e Paraguai. E de importação na África do Sul, Colômbia, Nigéria, Nova Zelândia, Indonésia e China. Desenvolvida e negociada pela companhia argentina Bioceres, a semente promete resistir aos períodos secos do ano e às chamadas plantas invasoras, cada vez mais resistentes a agrotóxicos. Essa segunda característica se deve a uma modificação genética que permite ao trigo resistir a altas doses do herbicida glufosinato de amônio. Segundo as entidades, há estudos que mostram que essa substância chega a ser 15 vezes mais tóxica que o glifosato.

E aí é que está a grande preocupação. As plantas acumulam resíduos dos agrotóxicos nelas aplicados ao longo do cultivo. E em doses tão significativas que vão bem além das permitidas pela legislação, como mostraram diversas pesquisas de órgãos de saúde em amostras de hortaliças, frutas e outros alimentos. No caso do trigo transgênico, além de outros agroquímicos que serão utilizados, haverá concentração do glufosinato de amônio. Classificado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como potencialmente cancerígeno, o agrotóxico é associado ainda por diversos estudos científicos como causador de alterações genéticas, danos ao fígado e desregulação endócrina.

De acordo com a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, um desregulador endócrino pode exercer vários efeitos nocivos, alterando os hormônios e suas funções. Isso é muito grave porque o funcionamento adequado do organismo, portanto, a saúde, depende de ação hormonal. E o mais perverso é que essa desregulação afeta principalmente fetos, crianças com até dois anos e adolescentes, por estarem em fase de desenvolvimento, com grande multiplicação celular. Não é por acaso que em 2009 o glufosinato foi banido na União Europeia.

Para piorar, o trigo transgênico se propõe a dominar a produção de um cereal que compõe a principal fonte de carboidratos, base da alimentação mundial. Ou seja, o pão de cada dia, seja do tipo que for. Além do café da manhã, está em muitas refeições diárias, como suporte para sanduíches e outros pratos. Tem ainda o macarrão, a pizza, bolos, biscoitos, doces e uma infinidade de subprodutos.

“Apesar da importância do trigo na alimentação humana, não existe um método público validado para detectar, identificar e quantificar a presença de trigo HB4 em farinhas e outros produtos de trigo”, alertam as entidades em comunicado divulgado nesta quarta-feira (5), na qual reivindicam a suspensão das autorizações já concedidas.

No documento, elas destacam também as circunstâncias nada democráticas em que o cultivo e a venda foram liberados. No caso Brasil, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) encerrou o processo em março de 2023. Foram ignorados alertas de cientistas, órgãos de saúde, meio ambiente e defesa dos direitos humanos e do consumidor. A opinião pública tampouco foi levada em consideração. E como tornou-se praxe no órgão criado justamente para assessorar o governo federal quanto à biossegurança, houve dispensa de pesquisas. Foram considerados suficientes os dados incompletos apresentados pela empresa interessada na aprovação.

“Pedimos que todas as licenças para o plantio e comercialização do trigo HB4 sejam suspensas e que um processo de reparo abrangente seja iniciado nos espaços já intervencionados”, destacam as organizações. Em junho de 2022 a Embrapa já havia anunciado a criação de campos de testes em Brasília.

O trigo HB4 já é vendido na Argentina desde maio de 2024, segundo anunciou na época a Bioceres. E os negócios avançam nos Estados Unidos. Nesta quinta-feira (6) a companhia anunciou ter obtido a primeira das quatro patentes solicitadas ao órgão oficial local. Já há também autorização do Departamento de Agricultura (USDA) e do Departamento de Administração de Alimentos e Medicamentos (FDA). O país é o quarto maior produtor mundial do cereal.

No entanto, nem só de notícia boa vive a Bioceres. No início de fevereiro, a própria companhia divulgou queda de 24% na sua receita, o que levantou fortes suspeitas de que a nova tecnologia tenha tudo a ver com isso. Embora a empresa não tenha explicado as causas do tombo financeiro, há desconfiança de fracasso comercial do novo trigo. Ou seja, não estaria oferecendo a resistência ou tolerância à seca prometida na propaganda.

“De acordo com dados oficiais, o trigo HB4 rende muito menos do que os trigos convencionais (não transgênicos), mesmo em anos de seca. Na média anual de dados de 2021, os trigos HB4 renderam 17% menos do que os trigos convencionais. Nos anos seguintes, nem o Estado nem a empresa publicaram dados de produção nas diferentes regiões. Talvez seja porque o fracasso produtivo da tecnologia foi confirmado, e a queda nas vendas e receitas da Bioceres fez com que a empresa saísse da venda de sementes”, acreditam as entidades.

Seja como for, ainda segundo essas organizações (veja lista no final da reportagem), o lançamento e posterior aprovação do trigo HB4 levantou expectativas entre os produtores. Apesar da falta de dados oficiais sobre o cultivo de trigo transgênico no Paraguai, circula por lá a informação sobre a adaptação de variedades em diversas regiões do país por corporações do agronegócio. Além disso, o uso de glufosinato de amônio aumentou substancialmente no país.

“Acreditamos que, diante do grande fracasso da tecnologia HB4, para a qual a empresa Bioceres está arrastando agricultores, é hora de enterrá-la definitivamente”, pedem as organizações.

Para o engenheiro agrônomo Leonardo Melgarejo, integrante do Movimento da Ciência Cidadã, que subscreve o comunicado, o trigo transgênico é “mais uma das promessas de uma tecnologia enganosa, patrocinada por interesses opostos às necessidades da população”. “Diante das promessas de redução no uso de agrotóxicos, de geração de plantas mais nutritivas, de benefícios aos pequenos agricultores e aos consumidores, nada mais coerente do que um trigo tolerante à seca, mas que não é tolerante a seca”, disse à reportagem.

Melgarejo foi além: “Penso que as evidências concretas de inconsistência entre os discursos dos técnicos interessados, as propagandas da mídia corporativa e a realidade observada nas lavouras expliquem os pedidos, e as aprovações, de dispensa de monitoramento pós liberação comercial destas tecnologias pela CTNBio”.

Em fevereiro de 2024, essas mesmas entidades enviaram petição aos Relatores Especiais sobre Direitos Humanos da ONU. O objetivo foi alertar para a gravidade do risco a que estão expostas as populações desses países e pedir providências. Isso porque o plantio e a comercialização violarão vários direitos humanos, como o direito à vida e aos estilos de vida, à saúde, à alimentação adequada e à soberania alimentar. E também a um meio ambiente equilibrado e livre de poluição, entre outros. Entretanto, ainda não houve resposta alguma das Nações Unidas.

Confira as solicitações aos Relatores Especiais da ONU:

  • Inste os governos da Argentina, Brasil e Paraguai a suspender/revogar todas as autorizações para o cultivo comercial do trigo transgênico HB4
  • Recomende ao governo do Paraguai que revogue a Resolução 556/2023 – por meio da qual o trigo transgênico HB4 foi aprovado – e que reforme a estrutura regulatória para organismos geneticamente modificados (OGMs), por meio de um processo aberto, transparente e participativo, com ênfase especial na necessidade de proteger os direitos dos povos indígenas e das comunidades camponesas
  • Recomende que o governo da Argentina revogue a Resolução 27/2022, que se baseia apenas em informações documentais da Bioceres, a empresa que desenvolveu a variedade de trigo transgênico, e institua uma proibição adequada do cultivo de trigo transgênico no país
  • Recomende que o Conselho Nacional de Biossegurança do Brasil proíba o cultivo comercial de trigo transgênico e suspenda a decisão da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), que permite a importação de grãos e farinha de trigo transgênico para o país, e promova uma revisão da legislação de biossegurança por meio de um processo participativo aberto, transparente e democrático
  • Recomende que os governos da Colômbia, África do Sul, Nigéria e Indonésia instruam suas autoridades de biossegurança a revisar as aprovações de importação de trigo GM e iniciar uma moratória em todas as aprovações (autorização de produto, importação e liberação ambiental) de culturas Geneticamente Modificadas.

Confira as entidades que assinam o documento:

Accion Ecologica

Associação Nacional para a Promoção da Agricultura Biológica

Base Investigaciones Sociales

Alianza Biodiversidad

Instituto de Salud Socioambiental (InSSA)

Amigos de La Tierra Uruguay

Rap Al Uruguay

Grain

Movimento Ciência Cidadã

Semillas

ETC Group

Sufocado por agrotóxicos perigosos, Brasil tem de avançar na transição agroecológica

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

País que já era líder no consumo desses produtos recebeu de Bolsonaro a liberação de mais 2.030, 34% proibidos na Europa. Para pequenos agricultores, agroecologia é a salvação, mas requer investimentos

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A maioria dos 2030 “novos” agrotóxicos são destinados ao agronegócio exportador, que lucra e deixa o passivo ambiental, doenças e mortes

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Líder no consumo de agrotóxicos, o Brasil tem como um dos legados de Jair Bolsonaro (PL) a liberação de 2.030 “novos” produtos. Segundo os ruralistas, que têm interesse econômico nesse processo e que por isso o apoia, trata-se de insumos mais modernos. E que a agricultura brasileira depende deles para ser ainda mais produtiva e dar conta e “alimentar o mundo”.

No entanto, esses agrotóxicos não têm nada de novo nem de moderno. São moléculas antigas, muitas delas lançadas há mais de 40 anos, e que nos países da União Europeia nem sequer chegaram a ser liberados. E os que foram, acabaram banidos depois, justamente pela alta toxicidade à saúde e ao meio ambiente.

São substâncias capazes de causar diversos tipos de câncer, malformações fetais, alterações no sistema endocrinológico que, por sua vez, causam outros problemas sérios no organismo. Há ainda mudanças até no sistema reprodutivo, adiantando a fase reprodutiva, segundo estudos. Sem contar as intoxicações agudas e crônicas, que afetam sobretudo os trabalhadores rurais. E populações expostas às nuvens de veneno das pulverizações aéreas que se espalham por quilômetros a partir da aplicação.

Observatório dos agrotóxicos

O professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf), acompanha essas liberações desde 2019, no início do governo Bolsonaro. Até o final de 2022, sempre sob a batuta da então ministra da Agricultura e Pecuária, Tereza Cristina, a “musa do veneno”. Seu atento trabalho de monitoramento resultou no Observatório dos Agrotóxicos. Clique aqui para acessar a base completa.

Pedlowski compilou dados sobre as formulações, fabricantes, aplicação e posição quanto à liberação em outros países. Além disso, o observatório organiza os atos promulgados pela pasta de Tereza Cristina. Tudo para informar a população e pesquisadores da economia política dos agrotóxicos em nível global e no Brasil. E principalmente, de seus efeitos sobre a saúde humana e o meio ambiente.

Segundo o observatório, 34% desse total de produtos liberados são proibidos na União Europeia. Ou seja, 705 não têm registro ou foram banidos. Há ainda 58 “novos” agrotóxicos compostos por um mix de substâncias, em que parte são autorizadas pelos europeus e parte não, o que elevaria esse percentual.

Classificação da toxicidade é obscura no Brasil

Na avaliação de Pedlowski, esse quesito é de suma importância. E não só porque tal fato se tornaria um problema para a agricultura brasileira. É um tiro no pé dos próprios ruralistas, já que certamente será um entrave futuro para muitas exportações para esses e outros países, já que em sua ampla maioria, os mais de 2 mil venenos aprovados são destinados ao latifúndio exportador de soja e milho, entre outras commodities. Mas há a questão do perigo à saúde e meio ambiente. E isso está camuflado segundo os dados oficiais nos quais o pesquisador se baseou.

Para entender melhor: pela tabela do observatório, a partir de dados oficiais, 141 seriam classificados como “extremamente tóxicos” e 93 como “altamente tóxico”. Na classe “moderadamente tóxico” estariam 279. Entre os “pouco tóxico”, 282. E entre os “improváveis de causar danos”, 554. O restante, segundo o observatórios, seriam aqueles sem classificação ou com o chamado perfil equivalente ao produto de referência.

“Embora a União Europeia também sofra pressões da indústria, a aprovação dos produtos por lá ainda é um parâmetro para analisar as liberações de Bolsonaro, das quais mais de 30% são proibidos lá. Seria um critério mais correto para ter uma ideia da toxicidade do que avaliar pela classificação que a Anvisa passou a adotar. A toxicidade mesmo deixou de ser lida por esse padrão da legislação brasileira, adotada de forma errada em relação ao padrão que dizem que estão adotando”, diz Marcos Pedlowski à RBA, referindo-se à medida do governo brasileiro que, na lei, “rebaixou” a periculosidade dos venenos agrícolas. Ou seja, a “passada de pano” para a lucrativa indústria do setor.

Critérios para periculosidade foram afrouxados

Segundo o professor da Uenf, após a flexibilização da legislação, a classificação ficou ainda mais obscura, o que explicaria a grande quantidade de produtos aprovados na categoria “não classificados”. “Nela eles incluem os produtos que consideram pouco tóxico. Não quer dizer que não tenha sido analisado. Além disso há informações incompletas, como “equivalente ao produto técnico de referência”. Mas qual é esse produto? Não aparece. Qual é a toxicidade do produto de referencia? O que eles fizeram foi uma esperteza contra a população, para não sabermos afinal qual a toxicidade desses produtos técnicos”, critica.

Enquanto o Brasil afrouxa os níveis de exigência para os critérios de toxicidade de um produto usado na produção de alimentos, e capaz de contaminar rios e aquíferos, a União Europeia vai no sentido oposto. Conforme Pedlowski, os órgãos reguladores europeus estão constantemente ajustando padrões de segurança e observando datas limites de permissão de determinados agrotóxicos. Isso significa que alguns habilitados para o uso poderão ser proibidos.

“O agronegócio exportador fica com os lucros e benesses. Agrotóxicos são isentos de agrotóxicos. Na exportação, há incentivos, sem pagamento de impostos devido à Lei Kandir. Para a população fica a contaminação da comida, da água, do meio ambiente, do solo, a intoxicação pela exposição e doenças crônicas”, observa.

Embora haja entre as liberações 292 produtos para controle biológico, ele avalia como insuficiente. “Não modifica o modelo. Para resolver a grave situação é preciso implementar o modelo agroecológico, com reforma agrária. Sem isso é só mudar um pouco a ‘cara da química’ usada no país.”

Mudança requer soluções além das palavras de ordem

A transição do atual modelo de produção agrícola brasileiro para a agroecologia, aliás, é uma das estratégias para desenvenenar o Brasil defendidas pelo Movimento do Pequenos Agricultores (MPA). Para a agricultura familiar, que verdadeiramente coloca a comida no prato do brasileiro, é preciso acabar com a monocultura em latifúndio banhada em agrotóxicos. Mas isso depende de mudanças além de discursos e palavras de ordem.

O coordenador do MPA Frei Sérgio Görgen diz que são três as estratégias básicas: promover políticas para a transição agroecológica, aprovar e implementar legislação que controle o uso de agrotóxicos em todo o país e estimular os bioinsumos. “O agronegócio enfrenta problemas sérios com os agrotóxicos. Há resistência dos insetos, das plantas, enfim, de todos os alvos desses produtos. As fábricas não conseguem novas moléculas. Por isso estão trazendo de volta muitos produtos, para usar em outras culturas, com outras finalidades. É o caso do 2-4, D, um dos mais antigos”, disse Frei Sérgio, referindo-se ao produto que entrava na composição de uma arma química chamada “agente laranja”, usada na Guerra do Vietnã. E que hoje tem indicação para plantações de arroz, cana de açúcar, milho, café e pastagens entre outras.

Ingrediente de arma química do Vietnã agora em lavouras

Esse “agente laranja” constitui um veneno considerado o pior existente, a dioxina TCDD. De grande atividade biológica, é reconhecidamente cancerígeno para humanos conforme a Agência Internacional de Pesquisas do Câncer (IARC, da sigla em inglês International Agency for Research on Cancer) e pelo Departamento de Saúde dos Estados Unidos.

Além disso, é teratogênico, capaz de produzir alterações embrionárias e anomalias no desenvolvimento fetal. E também mutagênico, podendo danificar o DNA das células, o que não é reparado no momento da replicação celular e é transmitido para as próximas gerações. Para complicar, é de difícil degradação ambiental. Pode persistir no ambiente por mais de 100 anos.

Conforme a liderança, por princípio a agricultura familiar é contrária ao uso dos agroquímicos. Mas se vê no dilema de, em muitas situações, necessitar de algum insumo agrícola. E não ter à disposição alternativas biológicas.

Embrapa e universidades têm de criar alternativas limpas

“Então como pedir para o pequeno produtor não usar nada se ainda não temos uma alternativa biológica? A Embrapa e as universidades têm de intensificar estudos para avançar nessa tecnologia e ampliar o acesso a ela. Já existem alguns, mas não em escala suficiente para todos. Só a denúncia não resolve. É preciso apresentar alternativas de soluções”, afirma Frei Sérgio.

Segundo ele, uma delas está no Projeto de Lei (PL) 3.668/2021, apresentado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). Estabelece regras para a produção, o registro, comercialização, uso, destino final dos resíduos e embalagens, o registro, inspeção e fiscalização, a pesquisa e experimentação, e incentivos à produção de bioinsumos para a agricultura.

Estão na categoria dos bioinsumos todo produto, processo ou tecnologia de origem vegetal, animal ou microbiana destinados ao uso na produção, no armazenamento e no beneficiamento de produtos agropecuários, nos sistemas de produção agrícolas, pecuários, aquícolas e florestais, que interfiram positivamente no crescimento, no desenvolvimento e no mecanismo de resposta de animais, plantas, microrganismos e de substâncias derivadas.

Veneno chega na frente

Entre eles, promotores de crescimento de plantas, biofertilizantes, produtos para nutrição vegetal e animal, extratos vegetais, defensivos produzidos a partir de microrganismos benéficos para o controle de pragas, parasitas e doenças, entre outros.

O coordenador do MPA critica o fato de que medidas em prol da redução do uso de agrotóxicos se arrastem. É o caso da Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pnara), cujo PL 6.670/2016 está pronto para votação desde 2018. E que outras, em sentido oposto, caminhem em passos mais largos, como o Pacote do Veneno. Aprovado no final do ano em comissão especial no Senado, está pronto para votação em plenário.

Para ele, as forças do agronegócio no Ministério da Agricultura deverão pressionar pela aprovação, embora o próprio presidente Luiz Inácio Lula a Silva seja contrário. E haverá pressão do Congresso, ainda mais conservador que antes. “Não dá para aceitar que sejam aprovados agrotóxicos sem a tríplice avaliação. A aprovação não é uma simples questão agronômica, para que somente o Ministério da Agricultura decida sozinha. Com tantas implicações, a Anvisa e o Ibama não podem ficar de fora, como pretende o texto do Pacote do Veneno.”

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

O lucro acima da vida. Barragem sendo construída em Pedreira (SP) é uma espécie de morte anunciada

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Relatório aponta 2.088 imóveis sob risco com barragem em construção em Pedreira. Grande barragem a dois quilômetros do centro de cidade na região de Campinas põe em risco creches, escolas, postos de saúde, bancos, fábricas, residências e o movimentado comércio de porcelanas

area-autossalvamento1Um dos mapas do plano de ação emergencial mostra os imóveis (pontos pretos) que seriam atingidos na hipótese de rompimento da barragem de alto risco

Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – Em construção a dois quilômetros do centro da cidade e a 800 metros do bairro do Ricci, a barragem de Pedreira, no interior paulista, representa um grande risco para pelo menos 2.088 imóveis na região central do município localizado na região de Campinas. Essas quase 2,1 mil edificações e tudo o que estiver dentro, inclusive pessoas, poderão ser varridos pelos 38 bilhões de litros de água armazenados, caso o futuro reservatório de terra batida tenha uma ruptura em sua estrutura de 52 metros de altura. Apenas o vertedouro será de concreto.

A hipótese está prevista no Plano de Ação Emergencial (PAE) do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE), vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente de São Paulo, ao qual a reportagem da RBA teve acesso. Responsável pelo projeto considerado de alto risco para a população, conforme padrões da Agência Nacional de Águas (ANA), a autarquia foi obrigada a apresentar o relatório à Justiça Federal da 3ª Região, em Campinas, onde tramita desde 2019 uma ação civil pública que pede a paralisação das obras da barragem justamente pelo perigo aos moradores de Pedreira.

Essas edificações estão localizadas na chamada Zona de Autossalvamento (ZAS), definição da ANA para aquelas áreas do vale a jusante da barragem, em que não há tempo suficiente para uma intervenção das autoridades competentes em situações de emergência, ou seja, rompimento da estrutura com extravazamento do conteúdo do reservatório. Em outras palavras, mais um indicador de que o empreendimento está sendo construído perto demais do centro da cidade de 48 mil habitantes segundo o IBGE.

Creches, escolas, postos de saúde, casas

Entre essas construções estão atualmente três creches, duas delas localizadas a apenas um quilômetro da barragem, quatro escolas, dois postos de saúde, parte de um hospital, setores da prefeitura, o escritório do serviço de água e esgoto do município, agências bancárias, clubes, agência dos Correios, dois postos de combustíveis, museu, indústrias de porcelana, dois supermercados. O restante são residências, lanchonetes, restaurantes e o comércio local, com centenas de lojas de louças, porcelanas e artigos de decoração, que atraem semanalmente à “capital da porcelana” cerca de 20 mil visitantes, segundo a administração municipal.

A prefeitura informou à RBA que o seu Departamento de Tributação e Imóveis está realizando levantamento correto da número de imóveis localizados na área de autossalvamento da barragem que está sendo construída no município.

“Não se sabe ao certo quantas pessoas podem estar em cada um desses 2.088 imóveis. Se fossem só casas, com cinco pessoas, seriam 10.440 vítimas. O DAEE precisa ver que sabemos fazer cálculos desse impacto negativo da obra que quer esconder. Não é somente mostrar o número de pessoas que supostamente serão beneficiadas. É preciso mostrar a que preço estamos pagando com essa obra assassina”, disse Paschoal Aparecido Loner, presidente do grupo ambientalista Proteção Ambiental “Mingo Orlandi” e Reflorestamento (P.Amor), de Pedreira, que atua contra a barragem pela segurança da cidade desde 2013, quando o projeto foi anunciado.

Nos estudos de rompimento da Barragem Pedreira apresentados pelo DAEE à Justiça Federal foram identificadas também 1.695 edificações espalhadas pelos municípios vizinhos de Campinas, Jaguariúna, Paulínia, Cosmópolis e Americana.

Reprodução
Barragem é construída a 800 metros do bairro do Ricci e a dois quilômetros do centro de Pedreira, na região de Campinas

Entre outras informações trazidas no Plano de Ação Emergencial está a recomendação de monitoramento sismológico do futuro reservatório de Pedreira antes, durante e após seu enchimento. Isso porque a região está inserida em um contexto de risco sísmico, integrando à Zona Sismogênica de Pinhal. Foi nela que ocorreu o maior abalo em território paulista, em 1922, em Mogi-Guaçu, a aproximadamente 31,5 quilômetros do canteiro de obras.

O PAE fala também em processos causadores de instabilidades nas encostas às margens do reservatório em construção, como escorregamentos em solos residuais, em afloramentos rochosos, bem como queda de blocos condicionados pelas estruturas do maciço rochoso. Podem ainda ocorrer nas encostas processos que levam à erosão e que podem, localmente, evoluir para feições tipo voçoroca (formação de grandes buracos), além de solapamento e desbarrancamento nas margens do reservatório em obras.

A reportagem perguntou ao DAEE quando a população que convive com o medo deverá ser informada oficialmente sobre o conteúdo do PAE, que reivindica há anos. A autarquia respondeu que segue determinações da Agência Nacional de Águas (ANA) que estabelecem os Planos de Segurança de Barragem (PSB) e de Ação de Emergência (PAE) e devem ser finalizados antes do início do primeiro enchimento dos reservatórios. E que os planos de segurança e de Ação de Emergência para a barragem de Pedreira, assim como a de Duas Pontes, estão finalizados. Informou ainda “que o plano de comunicação dos PSBs e PAEs está em elaboração para posterior divulgação para população e demais interessados”.

A presidenta da Subcomissão da Água da Assembleia Legislativa de São Paulo, deputada Monica Seixas (Psol), realizou audiências públicas e concluiu que a construção da barragem representa um risco eminente à população de Pedreira. A parlamentar criticou a falta de transparência e de dados abertos sobre a segurança da barragem à população. E também o fato de o projeto não prever adutoras para abastecer o município. Com isso, Pedreira fica de fora da segurança hídrica, argumento do governo paulista e do Ministério Público de São Paulo, por meio do núcleo PCJ do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), para justificar a construção. Por isso seu mandato propõe uma CPI para discutir a fundo a questão.

“Encaminhei denúncia ao Ministério Público para auditar a obra. A gente nota, em depoimento de populares da cidade, a total falta de transparência. Há também uma grande preocupação com a questão ambiental. Quando se fala em licenciamento ambiental, há mais perguntas que respostas. Restam muitas dúvidas quanto aos interesses por trás da obra”, disse a parlamentar.

Crime ambiental envolvendo a barragem

Monica Seixas está atuando na esfera legislativa e também judiciária, buscando o desarquivamento de ações, processos e representações. É o caso de um um processo movido contra o ex-prefeito de Campinas Jonas Donizette, acusado de crime ambiental por ter alterado, sem consultar o conselho gestor, a lei da Área de Proteção Ambiental de Campinas para permitir o corte de árvores. Acabou arquivado. A parlamentar considera também encomendar um novo Estudo de Impacto Ambiental.

“Uma obra que pode entregar água para as pessoas não pode trazer água de má qualidade ou matar pessoas”, disse, referindo-se à outra barragem do DAEE na região, em Amparo, que pretende represar água poluída.

A barragem de Pedreira começou a ser construída em meados de 2018, com previsão de término e início do enchimento do reservatório neste ano. No entanto, diversos problemas técnicos inesperados, que levaram a mudanças no projeto original, atrasaram as obras. A justificativa do governo paulista é garantir segurança hídrica à população da região de Campinas, mas os críticos apontam a baixa vazão do rio Jaguari e o custo ambiental da obra. Além da destruição de sítios arqueológicos catalogados e do assoreamento do rio Jaguari, há a destruição de parte da Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas e a destruição de boa parte da fauna da região.

Segurança das pessoas não foi considerada

“O risco é gigantesco”, disse a advogada Daiane Mardegan, autora da ação, em audiência à deputada Monica Seixas (assista no final da reportagem). “O aspecto segurança da população não está entre os critérios levados em consideração na escolha do local para construção. Se a segurança e proximidade com núcleos urbanos tivesse sido colocado nesse eixo, não teria sido aprovado. Esse é o nosso principal argumento: a principal questão, de segurança das pessoas, não foi considerada.”

Em 5 de fevereiro de 2019, 11 dias após o rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho, que matou 272 pessoas, o então prefeito de Pedreira, Hamilton Bernardes (PSB), foi pressionado pela população a pedir o embargo da construção. A administração alegou que o governo do Estado, por meio do DAEE, não apresentou Plano de Ação de Emergência em caso de desastre, nem estudo prévio de impactos sociais e na infraestrutura. Além disso, não havia sido concedida uma licença municipal. Porém, em 8 de maio do mesmo ano, a juíza Deyse Lemos de Oliveira, da 2ª Vara de Pedreira, indeferiu o pedido de paralisação da construção no Rio Jaguari.

Em nota enviada à RBA, a prefeitura afirma que todo o processo em relação à barragem foi feito à “revelia”, sem o conhecimento, sem qualquer comunicação ao órgão municipal, chegando a caracterizar “litigância de má-fé, por alterar as verdades do fato”, conforme escreveu a magistrada em seu despacho. Mas que a juíza entendeu que o município informou não ter lei de uso e ocupação do solo e nem corpo técnico para o licenciamento ambiental, que ficou a cargo a Cetesb. A gestão recorreu e perdeu de novo.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Feijão deverá ter muito mais agrotóxicos do que já tem atualmente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Dos 1.033 novos produtos liberados pelo governo Bolsonaro desde 2019, pelo menos 114 são usados nas plantações de feijão

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Por Cida de Oliveira, da RBA

O feijão está na feijoada, na dobradinha, no baião de dois, no tutu, no virado à paulista e, assim, ao lado do arroz, forma a base do cardápio típico, e quase que diário, do povo brasileiro. Mas se o feijão é agro e é pop, é também carregado de agrotóxicos. A situação é tão séria que os empacotadores passaram a fazer testes rápidos no feijão ainda na carreta, para detectar os níveis de resíduos de agrotóxicos. As cargas com resíduos acima do permitido já são devolvidas no ato para os produtores. Segundo o Instituto Brasileiro do Feijão e Pulses (Ibrafe), a devolução de carretas e carretas está deixando esses agricultores “irados com a situação atual”.

O procedimento que tem desagradado agricultores exagerados no uso de agrotóxicos foi a saída encontrada pelos empacotadores para evitar multas pesadas, aplicadas pelo Ministério da Agricultura. Muitas delas chegam a R$ 490 mil por carreta.

Rastreabilidade do feijão

“Infelizmente ainda há um grande número de produtores que não se importam em produzir um feijão que eles próprios não consumiriam”, disse à RBA o presidente do Ibrafe, Marcelo Lüders. Essas multas, segundo ele, são uma forma de o ministério pressionar o setor a acelerar o processo de rastreabilidade da cadeia do feijão. Na prática, isso significa a adoção de tecnologias que concentrem todas as informações do produto desde a escolha da semente e preparação do solo até a chegada na prateleira dos supermercados.

Ou seja, um banco de dados que informe onde aquele feijão foi cultivado, que agrotóxicos foram usados e em quais quantidades, entre outras coisas. Boa prática para o consumidor, que pode finalmente saber o que está comendo, a rastreabilidade valoriza e fortalece a cadeia produtiva, aumenta a produtividade e abre portas para o mercado externo. Afinal, o Brasil é um dos maiores produtores mundiais de feijão. Mas exporta apenas 8% de sua produção devido ao alto consumo interno.

Feijão para o futuro

“O feijão será uma das principais fontes de proteína no futuro. Isso porque é crescente o número de pessoas que deixam de comer carne, aumentando a demanda por nutrição vegetal. Além das mudanças no perfil de consumo, há também a necessidade de produção mais sustentável, com menor uso de água e baixa emissão de carbono”, disse Lüders. Sem contar o preço mais acessível, apesar das altas e baixas de preços ao consumidor. Um prato de feijão custa cerca de US$ 0,20 atualmente.

É nessa produção de qualidade superior mirando o mercado externo, mais exigente e intolerante com os agrotóxicos, que repousam as esperanças de que esse alimento básico seja mais saudável para todos.

Os empacotadores não informaram quais são os princípios ativos mais encontrados nas carretas devolvidas. Mas há algumas pistas espalhadas que ajudam a dar uma ideia de que venenos estão no prato junto com o feijão nosso de cada dia.

Resíduos de agrotóxicos

O último monitoramento da presença de agrotóxicos no feijão no âmbito do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (Para) corresponde ao período de 2013 a 2015. Na época o programa coordenado pela Anvisa em conjunto com órgãos estaduais e municipais de vigilância sanitária analisou 709 amostras da leguminosa.

O agrotóxico mais encontrado foi o fungicida Carbendazim, em 457 amostras. Em oito havia concentrações acima do limite máximo permitido das substâncias fempropatrina, flutriafol, imidacloprido, permetrina, pimimifós-metílico, procimidona e tiametoxam.

Em 48 foram detectados resíduos de agrotóxicos não autorizados para uso no cultivo do feijão, entre eles o pirimifós-metílico, detectado irregularmente em 2,4% das amostras monitoradas em 2015. Dois anos antes, a Anvisa excluiu o feijão das culturas alvo do produto.

Proibido na União Europeia, o carbendazim está sendo reavaliado pela Anvisa desde janeiro de 2020. Segundo a Anvisa, há fortes indícios de que cause câncer e que faça alterações no DNA das células. Esse dano pode levar ao aparecimento de diversos tipos de câncer, entre outras doenças, além de prejudicar o sistema reprodutivo e o desenvolvimento.

Efeitos nocivos

Entretanto, pesquisas recentes relacionam o produto a consequências ainda mais complexas e nefastas. “O carbendazim tem a capacidade de atravessar a placenta, atingindo o embrião ou feto e causando diversas alterações e malformações. Está associado também à infertilidade, a disfunções nas células do fígado, do sangue e à desregulação no sistema endocrinológico. Ou seja, prejudica as glândulas que secretam os hormônios que controlam funções vitais. Sem contar efeitos nocivos ao meio ambiente”, disse o professor e pesquisador Marcos Pedlowski, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf).

Pedlowski criou uma espécie de observatório das liberações de agrotóxicos pelo governo Jair Bolsonaro. Conforme a fonte de dados, dos 1.033 liberados desde sua chegada à presidência, em janeiro de 2019, 114 são indicados para as lavouras de feijão.

Desse total, 43 são proibidos na União Europeia. É o caso do fungicida Mancozebe. A ficha de informações de segurança do produto de nome comercial Dithane, da Dow Agrosciences, um dos fabricantes, informa que a exposição crônica trouxe danos ao fígado e à tiróide de ratos de laboratório. E ainda causou câncer em caso de exposição a doses elevadas. Cobaias fêmeas expostas tiveram crias com defeitos congênitos, já que o produto é tóxico para o feto.

O ingrediente ativo será banido a partir de junho na União Europeia. Isso porque uma reavaliação da Agência Europeia para a Segurança Alimentar (EFSA) apontou o produto como causador de alterações endocrinológicas. Nos Estados Unidos, a Agência de Proteção Ambiental (EPA) o avalia como provável cancerígeno.

Tumor maligno

Fungicida mais vendido no Brasil segundo a associação de fabricantes de agrotóxicos genéricos, a Aenda, o Mancozebe é classificado pela Anvisa como medianamente tóxico. No entanto, o Insituto Nacional de Câncer (Inca), vinculado ao Ministério da Saúde, o fungicida está associado ao desenvolvimento de linfoma não-Hodgkin. Esse tumor maligno, que ataca o sistema imunológico, tem levado pessoas doentes dos Estados Unidos a processar a Bayer, fabricante do glifosato, outro princípio ativo relacionado à grave doença.

Outro agrotóxico perigoso à saúde na lista é o inseticida Clorpirifós, classificado como altamente tóxico. Segundo o Inca, está relacionado a leucemias, linfomas não-Hodgkin e de pâncreas. Pesquisas como as da pesquisadora Barbara Demeneix, do Centro Nacional de Pesquisa Científica da França, aponta que o princípio ativo causa danos como distúrbios hormonais, deficiência mental irreversível nos fetos e diminuição de até 2,5 pontos de QI (quociente de inteligência) das crianças.

Mas não se pode esquecer os produtos letais às colmeias de abelhas em todo o mundo, como os inseticidas fipronil e o tiametoxam, banidos da União Europeia em 2017.

Ameaça à saúde

Outra evidência gritante do envenenamento do feijão brasileiro é o limite máximo de resíduos para o inseticida malationa no Brasil, que é de 8 miligramas por quilo (mg/kg), o que significa uma tolerância 400 vezes maior do que a da União Europeia, que é de 0,02 mg/kg. A discrepância é mostrada no Atlas Geográfico do Uso de Agrotóxicos no Brasil e Conexões com a União Europeia, de autoria da professora e pesquisadora do Departamento de Geografia da USP Larissa Mies Bombardi.

Se nenhuma medida efetiva for tomada em relação a um problema tão grave, os empacotadores deverão devolver ainda muitas e muitas carretas aos produtores. E o feijão se tornará uma ameaça à saúde.

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Este texto foi publicamente inicialmente pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Quanto custa um câncer? Bayer faz ‘conta de padaria’: lucro com glifosato compensa custo de processos por danos à saúde

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Empresa gasta US$ 12 bilhões em indenizações, mas continua fabricando – e vendendo muito – o agrotóxico. “É a prova cabal de que não existe, nem de longe, possibilidade de qualquer tipo de ética no sistema capitalista”, afirma analista

Manifestação de mulheres camponesas em frente à sede nacional da Bayer, em São Paulo
Por Cida de Oliveira, da RBA

São Paulo – A Bayer não fala em lucros com a venda do herbicida glifosato, o mais vendido do mundo. Mas certamente é gigantesco, já que é suficiente para cobrir, com sobra, os acordos bilionários que tem proposto à Justiça nos Estados Unidos para pagar milhares de indenizações a doentes de câncer expostos ao RoundUp, produto a base de glifosato.

A companhia alemã que comprou a Monsanto – desenvolvedora do glifosato –, desembolsou em 2020 US$ 10 bilhões (cerca de R$ 54 bilhões) para liquidar 95 mil processos por efeitos danosos do agrotóxico. Restaram ainda 30 mil ações. Na semana passada propôs outro acordo, no valor de US$ 2 bilhões (R$ 10,8 bilhões), para cobrir futuros pedidos de indenização de pessoas que, por exposição ao glifosato, desenvolveram linfoma não Hodgkin, um tipo de câncer que atinge o sistema imunológico. O teto de indenização e cobertura de assistência à saúde será de até US$ 200 mil. A homologação da oferta depende de decisão do juiz Vince Chabbria, da Corte Distrital de São Francisco.

“Os acordos de US$ 10 bilhões do ano passado, somado aos U$2 bi de agora, superam o faturamento total da indústria de agrotóxicos no Brasil no ano passado. São cifras, portanto, astronômicas, mesmo para transnacionais do porte da Bayer”, diz o engenheiro Alan Tygel, coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida.

Segundo ele, quando a Bayer concluiu a compra da Monsanto em 2018, por US$ 63 bilhões, já sabia que herdaria milhares de processos e teria de desembolsar bilhões de dólares em pedidos de indenização contra o RoundUp. Mesmo assim a empresa decidiu comprar a Monsanto e seguirá vendendo o produto.

Bayer e câncer

“É a prova cabal de que não existe, nem de longe, possibilidade de qualquer tipo de ética no sistema capitalista. Fizeram a conta de padaria: quanto temos de receita, quanto custa cada câncer causado pelo produto, e chegaram à conclusão de que mesmo assim dá lucro”, disse Tygel.

Para ele, os acordos já firmados e o agora proposto não terão influência no cenário brasileiro. Apesar da gravidade dos danos, a agenda em favor da indústria de agrotóxicos por parte da Anvisa e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) seguirão. “Esperamos, porém, que pelo menos processos judiciais semelhantes possam prosperar e reparar, ainda que de forma meramente financeira, a dor e o sofrimento das famílias vitimadas pelas intoxicações por agrotóxicos.

Embora a proposta possa sugerir que a Bayer esteja finalmente admitindo o potencial carcinogênico da substância que produz, a empresa está protegendo seu caixa. É o que acredita o professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski. “A Bayer não está reconhecendo que o glifosato faz mal, mas implicitamente está se protegendo ao propor limite de dois bilhões de dólares para futuros casos. Ou seja, para pessoas que ainda não constituíram advogado para entrar com ação.”

Ruralistas na contramão

Estudioso dos agrotóxicos, Pedlowski concorda com Tygel. O “hiper domínio da bancada ruralista” está atrasando o Brasil no debate sobre o glifosato. E o latifúndio e a economia brasileira podem tomar prejuízo em médio prazo.

“A Nestlé barrou o café do Espírito Santo pelo excesso de glifosato. No início de 2019, a Rússia sinalizou que faria o mesmo com a soja, caso o Brasil não reduzisse o uso de agrotóxico. A Europa já não compra soja para uso humano, só para alimentar animais. E há um grande movimento nos países escandinavos e na Alemanha contra a soja brasileira. Cedo ou tarde, o Brasil pode tomar uma moratória sanitária. Os ruralistas contam com a dependência mundial da soja nacional. Mas esquecem de que chineses e latifundiários brasileiros estão plantando soja em Moçambique”, alertou.

Em dezembro, a Anvisa concluiu a reavaliação toxicológica do glifosato. Manteve a permissão do uso, mas com restrições. Entre elas, adoção de tecnologia para reduzir a deriva (espalhamento das gotículas para além da área pulverizada. No mesmo mês, o governo de López Obrador determinou que até o final de 2024 o produto será banido no México.

Argentina, Uruguai e Costa Rica aprovaram medidas de redução de uso. A Alemanha quer banir até 2023. Em julho, a Áustria decidiu proibir o uso do produto por considerar cada vez mais robustas as evidências do potencial carcinogênico da substância. A França está em vias de aprovar nova legislação para redução seguida de banimento até 2023. Outros países, como Itália, Holanda e República Tcheca também têm restrições ao uso de herbicidas com o glifosato como princípio ativo.

Sinal verde

O produto tem sinal verde também do Ministério da Agricultura. Em janeiro, quando o governo de Jair Bolsonaro completou dois anos, sob seu mandato já haviam sido liberados 1.033 novos agrotóxicos, segundo levantamento de Pedlowski. Desse total, foram autorizados 22 pedidos para fabricação de novos produtos à base de glifosato. O princípio ativo só ficou atrás do fungicida Mancozebe, com 24 pedidos.

O agrotóxico mais usado no Brasil tende a ganhar ainda mais espaço. No último dia 5, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança atendeu pedido do Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) para fazer experiências em campo com uma cana de açúcar desenvolvida geneticamente para resistir a pulverizações intensas de glifosato. Os testes serão feitos nos municípios paulistas de Piracicaba, Barrinha e Valparaiso. A cana é hoje a terceira cultura em termos de consumo de pesticidas (11%), ficando atrás da soja (48%) e do milho (13%).   

Hipocrisia da Bayer

Professor de Ecotoxicologia, Agroecologia e Cooperativismo no campus Viamão do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), o agrônomo Cláudio Fioreze considera “hipócrita” a oferta de tais acordos pela Bayer. “Pelo valor que eles pagaram na Monsanto (US$ 63 bilhões) o pelo que lucram com a venda do agrotóxico mais vendido no mundo, é uma hipocrisia fazer esse tipo de acordo, em que se reconhece haver o dano, quando se trata de um dano incalculável a longo prazo, um dano ecossistêmico”.

Entretanto, enxerga disputas com a justiça dos Estados Unidos um ponto de partida para mudanças. “Foram longas batalhas judiciais que levaram a legislações bastante restritivas aos cigarros. Antes se fumava dentro de todo lugar, na sala de aula, no taxi, no hotel. E hoje há propagandas expondo os males do tabagismo”, comparou.

Nesse sentido, defende, deveria ser adotada uma espécie de certificação negativa da produção de alimentos. “Hoje em dia, o ônus da certificação é de quem produz alimento ecológico, orgânico, limpo. Então os alimentos produzidos no modelo de agronegócio convencional, muitas vezes com uso de substâncias proibidas em outros países, teriam de trazer aviso na embalagem. Algo como esse produto foi produzido com agrotóxico X, que pode causar câncer, danos ao sistema nervoso”.

Edição: Fábio M Michel

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Este texto foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Pedidos de registro de agrotóxicos aumentam 82% no governo Bolsonaro

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

De janeiro a abril foi pedido registro para 266 novos produtos. Em igual período de 2018, para 146. Aguardam na fila da Anvisa 2.906 solicitações

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Em meio à retração na economia brasileira, a indústria de agrotóxicos vai de vento em popa: novos produtos autorizados e empresários falando em expansão.

Por Cida de Oliveira para a RBA

São Paulo – Se há um setor industrial animado com o governo de Jair Bolsonaro (PSL) é o dos agrotóxicos. Até a conclusão desta reportagem, havia 2.906 petições aguardando análise para registro na fila da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Desse total, 266 foram protocoladas do início de janeiro ao final de abril. O número é 80% maior que os 146 apresentadas do mesmo período de 2018.

O aumento no número de solicitações tem sido acompanhado pela velocidade de liberações de registro. Antes de completar 100 dias, o governo Bolsonaro já havia concedido 152 novos registros. Se seguir nesse ritmo, até o final do ano serão algo em torno de 555. No ano passado foram 450 registros.

A ministra ruralista do Meio Ambiente, Tereza Cristina (DEM-MS) – a “musa do veneno” –, nega que haja sob seu comando a aceleração de registros desses  produtos. No entanto, desde que tomou posse e praticamente assumiu o controle do setor de agrotóxicos, os registros dispararam.

Quando deputada, Tereza Cristina presidiu a comissão especial que deixou pronto para votação no plenário da Câmara o substitutivo para um conjunto de projetos que alteram a atual legislação desses produtos no Brasil, o Pacote do Veneno. O objetivo é facilitar ainda mais a importação, produção, comercialização e utilização.

A aprovação do pacote na comissão, em maio, estimulou os fabricantes. Até aquele mês, havia 130 pedidos de registro. Dali até o final do ano foram protocolados outros 508.

Um dos argumentos mais usados pelos defensores do Pacote é que o tempo de espera pela liberação é de mais de dez anos. No entanto, dos 2.906 pedidos na fila, há apenas um de 2008, sete de 2009, 34 de 2010 e 65 de 2011.

Mais registros significa mais produtos no catálogo das empresas, mais vendas e mas lucros. Desde 2018, o Brasil é o maior consumidor mundial de agrotóxicos. Em 2017, o setor movimentou aproximadamente US$ 8,8 bilhões, conforme o sindicato da indústria (Sindiveg).

Com base em dados oficiais e da própria indústria de agrotóxicos, analistas do setor estimam que o país deixou de arrecadar R$ 2,07 bilhões com isenções fiscais concedidas à comercialização desses produtos. Em 2018, as desonerações aos insumos agrícolas cresceram 32% na comparação com o ano anterior, quando a renúncia fiscal foi de R$ 1,57 bilhão. Entre 2015 e 2018, as isenções acumularam R$ 7,1 bilhões.

Expansão

Com 33 itens em seu portfólio, a Nortox é o maior fabricante nacional do setor de agrotóxicos. E pretende crescer mais. Em abril, anunciou sua nova estratégia de expansão dos negócios para a América Latina: o lançamento de novos produtos. Quando iniciou suas atividades, há 65 anos, estava mais focada na produção de agroquímicos para lavouras de café. Com o passar do tempo, passou a produzir também para o algodão e, mais recentemente, tornou-se fornecedora de herbicidas, inseticidas e fungicidas para o plantio de soja.

Em entrevista ao Agrolink, um executivo de marketing da empresa disse que em 2018 foram colocados no mercado quatro novos “defensivos” e no primeiro trimestre de 2019, mais quatro, com formulações e registros diferenciados, a atuação esteja centrada no segmento de venenos genéricos.

Apesar da crise econômica, a companhia vem crescendo. Em 2015, ocupava a 617ª posição entre s maiores empresa segundo o ranking As 1.000 Maiores do jornal Valor Econômico. No ano seguinte, subiu para 544ª, e em 2017, para 521ª. Naquele ano, seu lucro líquido foi de R$ 103,2 bilhões.

Com o início do governo Bolsonaro, obteve o registro para dez produtos. São cinco herbicidas, três fungicidas e dois inseticidas, sendo que cinco deles são considerados produtos técnicos. Ou seja, matérias-primas para a fabricação de outros produtos. Do total liberado, cinco são extremamente tóxicos, um é altamente tóxicos e quatro são medianamente tóxicos.

Bolsonaro ruralista

Fazenda em Goiatuba, Goiás: A expressão da aliança entre os ruralistas e o então candidato

A indústria sediada em Arapongas (PR), que recentemente abriu filial em Rondonópolis (MT), tem participação na Nutrinova Holdings, que por sua vez participa do quadro societário da Cropchem, empresa que registrou seis produtos desde que Bolsonaro assumiu

A Nortox é dirigida pela família Amaral. Em junho de 2015, o conselheiro de administração, Humberto Amaral, foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná por envolvimento em uma organização criminosa, que atuava na Receita Estadual em Londrina.

De acordo com o MP-PR, Amaral e outros empresários pagavam propina em troca de benefícios fiscais. Conforme a denúncia, auditores fiscais faziam vistas grossas para aliviar multas e irregularidades.

Falácia

Professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) e colaborador do Centro de Ecologia, Evolução e Alterações Ambientais da Universidade de Lisboa, Marcos Pedlowski publicou recentemente estudo que aponta a contaminação por agrotóxicos da água consumida por assentados da reforma agrária em Campos dos Goytacazes (RJ).

Estudioso do tema, Pedlowski chama atenção para a gravidade da escalada dos agrotóxicos de janeiro para cá, que desmonta uma falácia da indústria, do comércio, dos ruralistas e dos defensores dos agroquímicos. “Esses produtos não são menos tóxicos do que os anteriores. E apesar de ainda não tê-los analisado em profundidade, posso constatar a presença de agrotóxicos banidos em outras partes do mundo justamente por causa da ligação com doenças graves e danos ambientais”, afirma. É o caso do Imazetapir, da Abamectina, Atrazina, Sulfentrazone e Clorpirifós, proibidos em diversos países.

Pedlowski chama atenção ainda para o fato de a China ter papel central no que se poderia chamar de economia política dos agrotóxicos, fazendo a ponte com alguns fabricantes brasileiros. E o mais preocupante: a possibilidade de muitos desses agrotóxicos que estão na fila virem a ser liberados ainda este ano.

“Boa parte do que está sendo liberado é para soja, algodão, milho e cana. Essas são justamente as culturas que aparecem como causadoras do desmatamento na Amazônia. Um aspecto curioso entre as liberações é que a maioria dos produtos nacionais são para controle biológico de pragas, com menor nível de toxicidade para humanos e o meio ambiente”.

Segundo ele, tamanha pressa nada mais é do que a submissão aos interesses da indústria. “A pressão na Europa está aumentando para que não se aprovem nem vendam os agrotóxicos que estão proibidos lá. A indústria quer vender tudo o que for possível antes que lá acabem com a mamata aqui”, afirma.

Pacote do Veneno

Essa velocidade no trabalho dos órgãos responsáveis pelo registro desses produtos, no entanto, não pode ser entendida como a antecipação do Pacote do Veneno. Para o agrônomo Ruy Muricy, que integra os fóruns baiano e nacional de combate aos impactos dos agrotóxicos e transgênicos, a aprovação do Pacote pioraria muito mais a situação.

“O chamado Pacote desmonta, de forma estrutural, o arcabouço legal construído ao longo de 30 anos. A começar pela perda das prerrogativas do Ministério da Saúde e do Meio Ambiente no poder de veto do registro de agrotóxicos. Traz ainda mudança nos critérios para o banimento de produtos e permite o registro mesmo de produtos com características de causar câncer, mutações genéticas, malformações e desregulação no sistema endocrinológico. E ainda impede que estados, Distrito Federal e municípios editem leis mais rigorosas que a União”, afirma.

Muricy pondera que, ainda que nesses primeiros 100 dias de governo Bolsonaro alguns ritos legais tenham sido atropelados, há o caminho da Justiça. “Pode-se arguir pelos atos contrários à lei. Com o Pacote do Veneno, isso se tornará extremamente difícil”.

Na avaliação do coordenador da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e pela Vida, Alan Tygel, os registros que estão sendo concedidos resultam de um maior empenho do Ministério da Agricultura em liberar os agrotóxicos que estava na fila, já aprovados pela Anvisa e Ibama.

“Nós sempre denunciamos inclusive que os três órgãos possuíam muito poucos servidores para dar conta do trabalho com qualidade. No entanto, parece que agora a Ministra Teresa Cristina alocou funcionários de outras áreas para agilizar a liberação destes agrotóxicos. Mas tudo ainda dentro do marco legal vigente”, afirma.

Em caso de aprovação do Pacote, conforme acredita, a sociedade civil ficará de mãos atadas. “As definições vagas sobre ‘risco inaceitável’, por exemplo, dificultariam inclusive um pedido de reavaliação. Além disso, ao tirar a Anvisa e o Ibama do processo de análise para registro, o volume de liberações de agrotóxicos mais perigosos do que os já existentes deve aumentar.”

É sempre bom lembrar que, quanto mais produtos liberados, maior o assédio da indústria sobre os produtores e agricultores, maior a utilização e, por consequência, maior a contaminação das águas, do solo, dos alimentos, trazendo mais adoecimento e morte.

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Este artigo foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!].

Agrotóxicos contaminam água da chuva e de poços artesianos no Mato Grosso

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Pesquisa da Universidade Federal do MT realizada em Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio encontrou substâncias altamente tóxicas em poços localizados em escolas do campo e da cidade

Por Cida de Oliveira para a Rede Brasil Atual

 

REPRODUÇÃO/YOUTUBE

rio juruena no rastro dos agrotóxicosEm 2012, o Brasil despejou sobre suas lavouras 1,05 bilhão de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas. Só em Mato Grosso foram 140 milhões de litros, segundo o relatório de consumo de agrotóxicos em Mato Grosso.

 

São Paulo – Agrotóxicos considerados altamente tóxicos, como a trifluralina, e cancerígenos, como a atrazina, metolacloro e metribuzim, contaminam a água da chuva e de poços artesianos de escolasrurais e urbanas nos municípios de Campo Novo do Parecis, Sapezal e Campos de Júlio, na bacia do rio Juruena, no Mato Grosso.

Em quatro de seis amostras de poços foram detectados resíduos dos herbicidas atrazina e metolacloro. Mais da metade (55%) das amostras de chuva continham resíduos de pelo menos um tipo de agrotóxico entre os detectados (metolacloro, atrazina, trifluralina, malationa e metribuzim). O metolacloro foi o mais frequente, detectado em 86% das amostras contaminadas.

A conclusão é de uma pesquisa conduzida por Lucimara Beserra para seu mestrado em saúde coletiva, sob orientação de Wanderlei Antonio Pignati, professor e pesquisador do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT).

Alunos e professores de três escolas rurais e três urbanas desses municípios participaram do estudo, coletando amostras da água da chuva e do poço em cada unidade escolar, como mostra o vídeo no final desta reportagem.

Exceto o poço da escola urbana de Sapezal, localizada no meio da cidade, os demais tinham no entorno plantações de soja, milho, algodão e girassol, em um raio de distância variando de 50 a 1.000 metros. 

A maioria de todas essas amostras contaminadas foi coletada em maio de 2015 e fevereiro de 2016, meses do período chuvoso, que favorece a infiltração de diversas substâncias no solo e nos lençóis freáticos. Maio coincide com o fim da safra agrícola de milho e de algodão, na qual ainda há pulverização de diversos agrotóxicos.

E fevereiro, com o início da colheita da soja e o plantio/colheita da safra de milho e o plantio de algodão, com intensas pulverizações de agrotóxicos. Agosto corresponde à entressafra da soja, período entre uma safra e outra, com descanso e preparação do solo, com pouca ou nenhuma pulverização. E a localização dos poços artesianos foi escolhida próxima a áreas de lavouras com uso desses produtos.

O estado é o maior consumidor brasileiro de agrotóxicos, e o Brasil, o maior consumidor mundial. Em  2012, o Brasil despejou sobre suas lavouras 1,05 bilhão de litros de herbicidas, inseticidas e fungicidas. Só em Mato Grosso foram 140 milhões de litros, segundo o relatório de consumo de agrotóxicos em Mato Grosso, de 2005 a 2012, do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea) de Mato Grosso. 

Nuvem

Ao comparar a contaminação conforme a localização das áreas, Lucimara Beserra constatou que a escola rural de Campo Novo do Parecis apresentou um número maior de amostras contaminadas (76,9%) em relação as demais escolas.

Mas isso não quer dizer que a área rural seja a mais contaminada. Uma nuvem de chuva pode ser deslocada pelo vento do seu local inicial de formação, e os agrotóxicos depois de suspensos no ar também podem sofrer deslocamento pelo vento, podendo contaminar outros lugares nos quais não houve a utilização desses produtos. Há pesquisas mostrando, por exemplo, contaminação por agrotóxicos em regiões do Ártico e da Antártica – onde não há atividade agrícola.

Independente do local, a contaminação depende da persistência de cada agrotóxico. O herbicida metolacloro, princípio ativo que teve maior frequência de detecção nas amostras de chuva, também encontrado nas amostras de água de poços artesianos, é uma substância de alta persistência, além de ser considerado muito perigoso ao ambiente (risco ambiental II).

O tempo de meia-vida do metolacloro na água é de 365 dias e no solo, 90 dias. Tais características, somadas ao alto consumo de agrotóxicos nos municípios, indica os motivos da detecção das substâncias nas três amostras do poço da escola urbana de Campo Novo do Parecis e na alta frequência de detecção nas amostras de chuva contaminadas dos três municípios.

A persistência da atrazina no ambiente é menor, bem como seu índice de solubilidade e volatilidade são menores se comparados ao metolacloro. Entretanto ainda possui potencial de contaminação de águas subterrâneas e chuva, sendo encontrado na água de quatro poços artesianos. Foi o segundo agrotóxico mais detectado nas amostras de chuva. O inseticida malationa, que teve maior concentração detectada nas amostras de chuva, também possui alta volatilidade e é considerado perigoso ao ambiente (risco ambiental III).

O projeto de pesquisa integrado sobre agrotóxicos, saúde, trabalho e ambiente na bacia do rio Juruena foi realizado em parceria com pesquisadores do Departamento de Química e da Faculdade de Nutrição da UFMT, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), com apoio financeiro do Ministério Público do Trabalho de Mato Grosso (MPT-MT), por meio da Procuradoria Regional da 23ª Região.

A pesquisa atende assim à demanda do MPT por uma avaliação dos impactos do uso desses produtos à saúde e ambiente nessa região de alto número de ocorrências de violações aos direitos trabalhistas relacionadas ao agronegócio e agrotóxicos.

Para Lucimara Beserra, a contaminação da água da chuva e de poços artesianos expõem relações e processos que tornam a população e o meio ambiente vulneráveis, o que exige atenção e atuação da Vigilância em Saúde nesses territórios.

Este artigo foi originalmente publicado pela Rede Brasil Atual [Aqui!]