Depois de inundar o Brasil com agrotóxicos, governo Bolsonaro quer fazer o mesmo com os OGMs

ogms

Enquanto a União Europeia segue seu processo de banimento de agrotóxicos com conhecidos efeitos deletérios para polinizadores, a começar pelas abelhas, o Brasil sob a direção do presidente Jair Bolsonaro e seus ministros anti-ambiente, decidiu, na surdina, flexibilizar a já frágil legislação que regula o processo de liberação de Organismos Geneticamente Modificados (OGMs). Falo aqui da Resolução Normativa Nº 24, de 7 de janeiro de 2020 de 7 de janeiro de 2020 da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança – CTNBio, e que foi publicada no Diário Oficial da União no dia 08 de janeiro.

Uma primeira leitura desta resolução indica que a intenção é agilizar a aprovação para uso comercial de OGMs, sendo que os estudos a serem feitos para comprovar o nível de risco associado a um determinado “produto comercial” (que é disso que se tratam os OGMs) deverão ser realizados pelas empresas que os querem colocar no mercado. A metáfora da raposa tomando conta do galinheiro me vem inevitavelmente à mente. É que dificilmente empresas que querem aprovar o uso comercial deste ou daquele OGM vão estimar corretamente os níveis de risco, perigo e dano (ao ambiente e à saúde humana) que os mesmos trazem com sua liberação para uso comercial.

É preciso que se diga que o desenvolvimento de OGMs foi inicialmente apresentado com pompa e circunstância pelas empresas que controlam o estoque de sementes em nível global. Entre as qualidades alegadas estaria a diminuição da quantidade de agrotóxicos que seria necessária para viabilizar grandes áreas de monocultura. Entretanto, a literatura científica já ofereceu evidências robustas de que a adoção de OGMs levam ao aumento do consumo de agrotóxicos.

Outra assertiva que sempre acompanha a publicidade em torno das benesses dos OGMs é de que eles produzem colheitas maiores em função do seu desenho genético ser voltado justamente para isso. Entretanto, mesmo que gerando colheitas maiores inicialmente, muitos OGMS não passam no teste da longevidade por causa da resistência dos seus predadores naturais, levando ao aumento no uso de agrotóxicos que não impede a diminuição dos retornos. Em outras palavras, os OGMs são uma espécie de irmãos siameses dos agrotóxicos, com o resultado adicional de gerar efeitos ainda piores sobre o ambiente e os seres humanos.

Uma das grandes dificuldades no debate acerca dos impactos humanos e ambientais da disseminação de OGMs na agricultura é o poder econômico e político das corporações que controlam o mercado global de sementes, as quais rotineiramente operam para impedir a publicação de estudos científicos que coloquem em questão a propaganda oficial em torno dos benefícios desses organismos geneticamente manipulados para garantir os lucros colossais que os mesmos geram para seus proprietários. 

A esse processo de controle extremo dos estudos científicos o professor de Relações Internacionais da Universidade de Sussex, Peter Newell, deu o nome de “Biohegemonia“, na medida em que empresas como Syngenta, Dow e Monsanto agem de forma impiedosa para impedir que determinados estudos sejam publicados e quando são para que seus autores sejam obrigados a pedir sua despublicação. Um caso conhecido é o do professor francês Gilles-Eric Séralini que teve um artigo despublicado pela revista “Food and Chemical Toxicology” por suspostos equívocos na produção de dados que demonstravam que os ratos alimentados com OGM morrem antes e sofrem de câncer com mais frequência que aos demais.

Afora o debate científico que ainda é inconclusivo, há que se lembrar que a União Europeia (UE)  não permite o uso direto por seres humanos de produtos que tenham sido geneticamente modificados., sendo que esses produtos alterados podem ser apenas usados como ração animal.  Com essa inevitável ampliação da liberação de novos OGMs na agricultura brasileira, é bem provável que as restrições às commodities agrícolas brasileiras aumentam, e não apenas na UE, mas em outros mercados como o chinês.

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Entretanto, nada parece demover o governo Bolsonaro de transformar o Brasil em uma espécie de banheira química onde são jogados agrotóxicos banidos em outras partes do mundo e OGMs. É o famoso caso do “salve-se quem puder”.  Contra essa postura pró-corporações do governo Bolsonaro e do latifúndio agro-exportador a única saída será o fortalecimento da resistência popular que já se expressa nas chamadas “sementes crioulas”.  Do contrário,  os prejuízos para o Brasil serão incalculáveis.

Pesquisadores brasileiros pedem debate sobre transgênicos

POR MAURÍCIO TUFFANI

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Placa indica cultivo de transgênicos no Centro de Tecnologia Canavieira, em Piracicaba, no interior de São Paulo. Imagem: Rodrigo Capote/Folhapress

Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos”, afirmam pesquisadores ligados ao IEA (Instituto de Estudos Avançados) da USP em sua “Carta aberta à Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência e à Academia Brasileira de Ciências” (ver texto em PDF).

Publicada na internet na terça-feira (10.nov), a carta pede à SBPC e à ABC a organização de “um amplo diálogo” sobre a segurança dos alimentos geneticamente modificados e o envolvimento da ciência no desenvolvimento de práticas alternativas para a agricultura baseada nesses produtos.

A carta propõe ainda que seja debatida a alegação frequente —por parte de autoridades governamentais, agricultores e também de pesquisadores— de que os transgênicos seriam “imprescindíveis para satisfazer as necessidades alimentares da humanidade”.

POLARIZAÇÃO

Felizmente a reivindicação deixa clara desde o início a polarização estéril que ainda existe nesse tema:

“Vem ficando cada vez mais claro nos últimos tempos que deixa muito a desejar a maneira como se desenvolvem as controvérsias sobre os transgênicos. Elas parecem opor dois fundamentalismos: há falta de entendimento mútuo, as mesmas firmes convicções são repetidas vezes sem conta; diferenças relevantes não são identificadas e discutidas criticamente, e as pesquisas científicas que poderiam decidir pontos-chave de desacordo não são realizadas. Não há verdadeiro debate entre os adeptos e os críticos do uso de transgênicos.”

Os signatários da carta e integram o  Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA-USP. São os professores de filosofia da ciência Pablo Rubén Mariconda (Departamento de Filosofia da USP), Marcos Barbosa de Oliveira (Faculdade de Educação da USP), José Corrêa Leite (FAAP), pesquisadora em política científica Márcia Tait Lima (Ipea) e o epistemólogo Hugh Lacey, professor do Swarthmore College, na Pensilvânia, nos Estados Unidos.

Em abril deste ano, os presidentes da SBPC, a bioquímica Helena Nader, e da ABC, o matemático Jacob Palis, publicaram na Folha, em coautoria com o presidente da CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança), o artigo “Ciência, sociedade e a invasão da CTNBio”.

GUERRA

Sobre questões polêmicas em torno da aprovação de organismos geneticamente modificados no Brasil, recomendo a leitura de uma análise muito boa e independente feita por meu colega Marcelo Leite, colunista da Folha, em seu artigo Eucalipto transgênico.

Essa polêmica não é novidade no mundo nem aqui no Brasil. E ela persiste porque, na verdade, é muito mais que uma polarização de ideias. Ela já se transformou há um bom tempo em uma guerra de desinformação, como eu disse já em 2003, em um artigo na revista “Galileu”.

Enfim, não evoluímos praticamente nada no plano do conhecimento público sobre esse tema. Mas as indústrias de alimentos transgênicos têm conseguido não só aprovar seus produtos, mas também escapar de serem obrigados a rotulá-los para que as pessoas possam escolher o que consumir.

FONTE: http://mauriciotuffani.blogfolha.uol.com.br/2015/11/12/pesquisadores-brasileiros-pedem-debate-sobre-transgenicos/

Livro sobre estudos desprezados sobre culturas transgênicas está disponível no site do NEAD

 

lavouras

Lavouras Transgênicas: Riscos e incertezas – Mais de 750 estudos desprezados pelos órgãos reguladores de OGMs
Autores: Gilles Ferment, Leonardo Melgarejo, Gabriel Bianconi Fernandes e José Maria Ferraz
Ministério do Desenvolvimento Agrário, 2015. 450 p.
 
Cerca de 40 variedades de plantas transgênicas foram liberadas para cultivo comercial no Brasil em pouco mais de oito anos. A maior parte delas concentra-se em sementes de soja, milho e algodão resistentes a agrotóxicos e/ou a algumas pragas. Passado esse período e tendo esses produtos chegado ao consumo de massa por meio de óleos, derivados de milho e comida industrializada em geral, duas principais conclusões podem ser mencionadas.
 
A primeira está ligada ao fato de que não foram cumpridas as principais promessas fartamente anunciadas pelos promotores da tecnologia. Não houve redução do uso de agrotóxicos, nem vantagens para os consumidores, nem a criação de plantas mais nutritivas, saborosas ou resistentes a efeitos das mudanças climáticas.
 
A segunda conclusão refere-se à acesa polêmica que há mais de 20 anos faz dos entes reguladores dos organismos transgênicos espaços altamente controversos. Para além de questões ligadas a conflitos de interesses, a polêmica vem do fato de que esses órgãos apoiam-se em discurso supostamente científico para alegar a segurança presente e futura dessas novas plantas. No geral, pesquisadores que produziram evidências em contrário ou questionaram essa visão principista foram pessoal e profissionalmente atacados por pesquisadores e membros das comissões de biossegurança existentes Brasil afora alinhados ao mainstream do desenvolvimento biotecnológico.
 
Esta publicação, organizada ao longo dos 10 últimos anos pelo Grupo de Estudos sobre Agrobiodiversidade e agora publicada pelo Nead/MDA, reúne mais de 750 estudos desconsiderados pelos órgãos reguladores como CTNBio, Anvisa e Ibama. Mostra, assim, a relevância e pertinência da crítica apresentada por pesquisadores não alinhados ao mainstream e revelam que as decisões tomadas por essas comissões, ainda que técnicas e de biossegurança, não foram baseadas em boa ciência.
 
Elementos não faltam para uma ampla revisão das decisões já tomadas e para que se promovam ajustes profundos na forma como operam esses entes encarregados de avaliar os riscos dos organismos geneticamente modificados.
 
“Os elementos aqui expostos em cerca de 750 estudos validados por revistas científicas com conselho editorial mostram claramente que não há consenso na comunidade científica sobre o tema da transgenia e seus impactos”.
 
Boa leitura!

Transgênicos: malefícios, invasões e diálogo

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Por Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda*

Os eminentes cientistas Walter Colli, Helena Nader e Jacob Palis Junior afirmam (Folha de S. Paulo, 8/4) que “A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) tem a função de analisar os riscos da introdução de organismos geneticamente modificados (OGM) no ambiente físico e social.” A CTNBio libera para uso comercial uma variedade de transgênico (ou OGM) apenas depois de concluir, com base em relatórios encomendados, que os usos previstos são isentos de riscos sérios. Entre as liberadas, encontram-se as variedades “RoundUp Ready” de OGMs, que requerem aplicações de herbicidas cujo princípio ativo é o glifosato.

Contudo, em muitas partes do mundo, inclusive o Brasil, trabalhadores rurais e suas famílias (e os médicos que os tratam) são testemunhas dos sérios problemas de saúde de que são vítimas em decorrência do contato com o glifosato, bem como outros agrotóxicos. Além disso, em 20/3/2015, a IARC (Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer, da Organização Mundial de Saúde) anunciou sua conclusão, posteriormente endossada pelo INCA (Instituto Nacional de Câncer do Ministério da Saúde), de que a exposição e ingestão de certos agrotóxicos (incluindo o glifosato) são prováveis causas de câncer.

Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio não previram danos potenciais desse tipo. Portanto, não é de surpreender que sua alegação, segundo a qual não existem evidências significativas de que plantar, colher, processar e consumir OGMs por ela liberados ocasionam riscos sérios para a saúde e o meio ambiente, tem pouco peso para aqueles cuja própria experiência demonstra o contrário.

Os movimentos que defendem vítimas de tais problemas de saúde têm bons motivos para tomar medidas visando impedir o uso continuado de OGMs e agrotóxicos. Eles exigem que os danos causados pelo uso de OGMs e agrotóxicos sejam reconhecidos, e que novas introduções de OGMs sejam suspensas, até que fiquem claros os resultados de análises sistemáticas independentes a respeito das causas precisas dos problemas. Caso contrário, dada a seriedade dos problemas, não deve ser sumariamente rejeitada a legitimidade moral de atos de desobediência civil que não envolvem violência contra pessoas. E a indignação provocada pelo comportamento daqueles que procuram impedir a introdução do eucalipto geneticamente modificado não deve ocultar o fato de que as consequências nefastas das políticas e práticas do agronegócio constituem grande violência contra a vida diária de inúmeros trabalhadores rurais. Tal violência é uma séria violação dos direitos humanos.

Em 6/3/2015, a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) lançou um manifesto a respeito da interrupção da reunião da CTNBio em que estava em pauta a liberação do eucalipto geneticamente modificado. Afirma-se no manifesto que os responsáveis pela intervenção “representam a expressão mais atrasada de posicionamentos baseados em ideologias políticas ao arrepio do conhecimento científico.” O que eles contestam, na verdade, são as credenciais científicas de procedimentos cujas conclusões contradizem claramente suas experiências. Isso não constitui desrespeito ao conhecimento científico. Os procedimentos de avaliação de riscos da CTNBio têm sérias deficiências científicas. O mais importante é que eles dependem em grande medida de estudos realizados (ou financiados) pelas empresas de agronegócio cujos interesses comerciais são favorecidos pela introdução de OGMs. A maioria de tais estudos não está disponível para ser examinada pela comunidade científica, pois são tratados como confidenciais em nome da proteção do segredo comercial das empresas. Há portanto um conflito com a norma universalmente reconhecida segundo a qual as evidências científicas devem ser acessíveis para averiguação geral pela comunidade científica, e reprodutíveis. Procedimentos de avaliação carentes de transparência servem para desviar a atenção do público das violações de direitos humanos que acompanham a introdução dos OGMs.

A situação demanda diálogo que, até produzir resultados, deve ser acompanhado da suspensão de novas introduções de OGMs e agrotóxicos. O diálogo não pode tolerar ameaças a cientistas. Mas também não pode tolerar a condescendência com, e a distorção dos motivos de quem oferece depoimento baseado em sua própria experiência. É necessário tratar com franqueza das alegadas deficiências dos procedimentos de avaliação de risco, bem como das propostas de que existem formas de agricultura melhores do que as baseadas em OGMs e agrotóxicos, em particular a agroecologia.

Estará a SBPC disposta a iniciar esse tipo de diálogo?

(Hugh Lacey, José Corrêa Leite, Marcos Barbosa de Oliveira, e Pablo Rubén Mariconda são membros do Grupo de Pesquisa em Filosofia, História e Sociologia da Ciência e da Tecnologia do IEA (Instituto de Estudos Avançados) – USP).

FONTE: http://www.jornaldaciencia.org.br/edicoes/?url=http://jcnoticias.jornaldaciencia.org.br/9-transgenicos-maleficios-invasoes-e-dialogo/

Agrotóxicos e câncer: irresponsabilidade torna-se explícita

Por Inês Castilho

AGRO 1'

Instituto Nacional do Câncer estabelece relação entre doença e venenos agrícolas. Governo e Congresso insistem em manter política que incentiva, com isenção de impostos, uso maciço do produto

Finalmente o assunto recebeu a divulgação que merece. No Dia Mundial da Saúde, 8 de abril, o veneno que está em nossa mesa foi apontado pelo Inca (Instituto Nacional de Câncer) como causador de vários tipos de câncer – e a informação, sempre abafada, chegou aos telejornais. Relatório sobre o uso de agrotóxicos nas lavouras alerta para a gravidade do problema para a natureza, os trabalhadores e toda a população. O Brasil é o maior consumidor de agrotóxicos do mundo: mais de um milhão de toneladas por ano, ou 5,2 kg por habitante.

Cerca de 280 estudos sobre a relação entre câncer e pesticidas vêm sendo publicados anualmente em revistas científicas internacionais – ressaltou o pesquisador do Inca Luiz Felipe Ribeiro Pinto, no lançamento do documento – quatro vezes mais que vinte anos atrás. O Inca recomenda criar políticas de controle e combate desses produtos, cujos fabricantes são isentos de impostos!, para proteger a saúde da população. Apoia o consumo de alimentos orgânicos, livres de agrotóxicos, e reivindica políticas públicas que apoiem a agroecologia com mais recursos – hoje, muito menores que os carreados para o agronegócio. Recorda que o país isenta de impostos a indústria produtora de agrotóxicos. Alerta que o Brasil permite o uso de agrotóxicos proibidos em outros países.

“No Brasil, a venda de agrotóxicos saltou de US$ 2 bilhões para mais de US$7 bilhões entre 2001 e 2008, alcançando valores recordes de US$ 8,5 bilhões em 2011. Assim, já em 2009, alcançamos a indesejável posição de maior consumidor mundial de agrotóxicos, ultrapassando a marca de 1 milhão de toneladas, o que equivale a um consumo médio de 5,2 kg de veneno agrícola por habitante”, informa o Inca.

Contudo, são venenos para nós e o ambiente. Para quem trabalha em contato direto com eles, o risco é de intoxicação aguda, caracterizada por irritação da pele e olhos, coceiras, dificuldades respiratórias, convulsões e até morte. Landa Rodrigues, 40 anos, desde criança trabalhadora com agrotóxicos na lavoura em Teresópolis (RJ), conta que aos 20 anos começou a sentir os olhos arderem e incharem. Nunca mais voltariam ao normal, e hoje enxerga pouco. Há muitas outras vítimas na sua região, conta. “Câncer aqui é igual epidemia de dengue no Rio. Não falta caso para contar.” Seu pai, tio e avô morreram de câncer, assim como vizinhos. [1]

Já quem ingere – os 99% da população brasileira – pode ter intoxicação crônica, que demora vários anos para aparecer, resultando em infertilidade, impotência, cólicas, vômitos, diarreias, espasmos, dificuldades respiratórias, abortos, malformações, neurotoxicidade, desregulação hormonal, efeitos sobre o sistema imunológico e câncer. Que tal? Quantas doenças de hoje, muitas femininas, não teriam a ver com esses venenos que ingerimos como alimentação? Lembremos aqui o leite materno contaminado de Lucas do Rio Verde.

AGRO 2

“Mês passado, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc) publicou relatório no qual classificou cinco agrotóxicos como ‘provavelmente’ ou ‘possivelmente’ cancerígenos, dos quais três são permitidos no Brasil pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). Diante da publicação, o órgão afirmou que reavaliará a segurança dos produtos. No Brasil, além disso, pelo menos outras dez substâncias usadas na lavoura estão proibidas em países como Estados Unidos e os da União Europeia. E mesmo proibidos ou não, as evidências científicas não garantem a segurança dos agrotóxicos, critica o Inca.”

Mais impactante, o aumento do consumo se deu com a liberação e expansão das lavouras de transgênicos. “É importante destacar que a liberação do uso de sementes transgênicas no Brasil foi uma das responsáveis por colocar o país no primeiro lugar do ranking de consumo de agrotóxicos, uma vez que o cultivo dessas sementes geneticamente modificadas exigem o uso de grandes quantidades destes produtos.” – afirma o relatório. Ironicamente, um dos argumentos favoráveis a sua liberação era de que reduziriam o uso de agrotóxicos, visto que a semente geneticamente modificada vinha justamente combater as pragas de cada lavoura.

O Brasil é hoje – recorde alarmante – o segundo maior produtor mundial de transgênicos, com mais de 48 milhões de hectares plantados com sementes geneticamente modificadas: 65% do algodão, 93% da soja, 82% do milho que consumimos são transgênicos. Assim, podemos estar ingerindo transgênicos + veneno não apenas nos alimentos in natura, mas também em muitos produtos industrializados, tais como biscoitos, salgadinhos, pães, cereais matinais, lasanhas, pizzas e outros que tenham como ingredientes o milho e a soja, por exemplo. Assim, olho vivo nos rótulos de supermercados: veremos que as milharinas da vida, outrora inocentes farinhas de milho do mingau, contêm aquele T da transgenia (que por sinal tem projeto de lei para tentar esconder).

O Inca não poderia ter sido mais contundente em seu alerta à população e ao governo. “Ainda podem estar presentes nas carnes e leites de animais que se alimentam de ração com traços de agrotóxicos, devido ao processo de bioacumulação. Portanto, a preocupação com os agrotóxicos não pode significar a redução do consumo de frutas, legumes e verduras, que são alimentos fundamentais em uma alimentação saudável e de grande importância na prevenção do câncer. O foco essencial está no combate ao uso dos agrotóxicos, que contamina todas as fontes de recursos vitais, incluindo alimentos, solos, águas, leite materno e ar. Ademais, modos de cultivo livres do uso de agrotóxicos produzem frutas, legumes, verduras e leguminosas, como os feijões, com maior potencial anticancerígeno.” – afirma o Inca.

Não há fiscalização de fato para o uso do veneno. Os últimos resultados do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos (PARA) da Anvisa revelaram amostras com resíduos de agrotóxicos em quantidades acima do limite máximo permitido e com a presença de substâncias químicas não autorizadas para o alimento pesquisado. Constataram também a existência de agrotóxicos em processo de banimento pela Anvisa ou que nunca tiveram registro no Brasil.

Outras questões merecem destaque, recorda o Inca. Uma delas é o fato de o Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. A outra é a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria, um grande incentivo ao seu fortalecimento, na contramão das medidas recomendadas. E ainda, o fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países.

Na grande mídia, o Ministério da Saúde e a indústria de agrotóxicos e transgênicos limitaram-se a negar as evidências apontadas pelo Inca, órgão do próprio Ministério. Na contramão de todas as evidências, a CTNbio acaba de aprovar o plantio de eucalipto transgênico:

Ao longo dos últimos anos, o Inca tem apoiado e participado de diferentes movimentos e ações de enfrentamento aos agrotóxicos, tais como a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, o Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos do Estado do Rio de Janeiro, o Dossiê da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) “Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na saúde”, a Mesa de Controvérsias sobre Agrotóxicos do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – Consea e os documentários “O Veneno Está na Mesa 1 e 2”, de Silvio Tendler.

Além dos efeitos tóxicos evidentes descritos na literatura científica nacional e internacional, as ações para o enfrentamento do uso dos agrotóxicos têm como base o Direito Humano à Alimentação Adequada – DHAA (previsto nos artigos 6º e 227º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988), a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Decreto nº7.272, de 25/08/2010), a Política Nacional de Saúde Integral das Populações do Campo e da Floresta – PNSIPCF (Portaria nº 2.866 de 02/12/2011), a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da #rabalhadora (Portaria nº 1.823, de 23/08/2012) e a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PNAPO (Decreto nº 7.794, de 20/08/2012).

__[1] http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/brasil-lidera-ranking-de-consumo-HYPERLINK “http://oglobo.globo.com/sociedade/saude/brasil-lidera-ranking-de-consumo-de-agrotoxicos-15811346″de-agrotoxicos-15811346

FONTE: http://outraspalavras.net/blog/2015/04/14/agrotoxicos-e-cancer-tudo-a-ver/

Preparem-se para mais escassez hídrica! Vem ai o eucalipto transgênico da Suzano Papel!

CTNBio libera plantio comercial de eucalipto geneticamente modificado da Suzano

Por Priscila Jordão; Edição de Luciana Bruno

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SÃO PAULO (Reuters) – A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) aprovou nesta quinta-feira a liberação comercial do eucalipto geneticamente modificado da FuturaGene, empresa de biotecnologia da Suzano Papel e Celulose, tornando o Brasil o primeiro país a aprovar o plantio de eucalipto transgênico para fins comerciais.

A Futuragene afirma que o eucalipto geneticamente modificado traz ganhos de produtividade da ordem de 20 por cento em relação ao eucalipto convencional devido ao maior crescimento da planta. Mas a tecnologia é questionada por movimentos sociais e pela indústria de mel.

A liberação foi aprovada pela comissão do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) por 18 votos favoráveis e três contrários.

A aprovação nesta quinta-feira ocorre após uma primeira votação na CTNBio, agendada para o início de março, ter sido adiada por conta de protestos de manifestantes contrários à tecnologia, citando riscos de possíveis problemas ambientais e de saúde.

Na época, cerca de 1.000 mulheres integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) invadiram a sede da FuturaGene em Itapetininga (SP) e, em paralelo, manifestantes protestaram em Brasília no prédio da Agência Espacial Brasileira (AEB), onde ocorreria a votação.

Segundo a CTNBio e a Futuragene, não foram registrados protestos nesta quinta-feira na AEB ou na sede da companhia. A comissão disse que a empresa realizou testes em campo após uma primeira liberação planejada no meio ambiente realizada em 2004.

Em audiência pública sobre o tema, a Associação Brasileira dos Exportadores de Mel (Abemel) também se mostrou contrária à liberação, afirmando que a introdução do eucalipto geneticamente modificado praticamente exterminaria áreas de certificação de mel orgânico, levando a perdas nas exportações de mel e própolis.

FONTE: http://br.reuters.com/article/businessNews/idBRKBN0N01Y820150409?feedType=RSS&feedName=businessNews&utm_source=dlvr.it&utm_medium=twitter&dlvrit=1375018

A violência implícita nos “desertos verdes”

Eucalipto transgênico: além das mudas destruídas 

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Ao destruir mudas transgênicas de eucalipto, MST chama atenção para cultivos que deslocam agricultores familiares, ampliam crise hídrica e devastam biodiversidade

Por Daniel M. Demeter, no Petripuc

Em 5 de Março, um grupo de aproximadamente mil mulheres ligadas ao Movimento dos Trabalhadores sem Terra – MST, ocupou, na cidade de Itapetininga (SP), área da FuturaGene, destruindo um número não divulgado de mudas de eucalipto transgênicas.

A FuturaGene é uma empresa de biotecnologia que foi adquirida, em 2010, pela Suzano Papel e Celulose que é a segunda maior produtora global de celulose de eucalipto, e está entre as dez maiores produtoras de celulose em geral no mundo. Além disso, a Suzano possuí laboratórios de pesquisa em Israel e na China1. O projeto principal da FuturaGene é a produção de uma variedade transgênica de eucalipto, que pode aumentar a produtividade da planta em até 20%.

A introdução e ascensão do eucalipto transgênico é analisada por diferentes movimentos sociais como algo que vai aumentar os impactos sociais e ambientais. Ameaça inclusive a agricultura familiar, que é responsável por cerca de 70% da produção de alimentos que abastecem a população brasileira, embora ocupe somente 25% da área de propriedades rurais2.

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No mesmo dia da ação contra a FuturaGene, acontecia em Brasília uma reunião da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTN – Bio), em que foram liberadas para o consumo humano duas variedades de milho transgênico 3.

A reunião iria decidir também sobre a liberação do eucalipto. Porém, segundo nota da assessoria de imprensa da comissão, a decisão foi adiada devido à grande pressão que movimentos sociais estão exercendo na pauta. Segundo Paulo Kageyama, Doutor em Genética e Melhoramento de plantas pela USP, os impactos causados pelo eucalipto transgênico são grandes.

A produção de mel brasileira merece destaque, pois 80% dela é orgânica5. A exportação do produto ficará comprometida, porque o mercado internacional não aceitará a compra do mel brasileiro: há o risco de que o pólen oriundo do eucalipto transgênico altere a composição do mel, podendo apresentar riscos à saúde humana. As pesquisas realizadas pela FuturaGene não estudam “organismos não alvo”, como por exemplo abelhas que produzem o próprio mel.O eucalipto H421, como é chamado a espécie transgênica, tem como objetivo reduzir o ciclo de corte das árvores de 7 para 4 a 5 anos. Isso geraria “um impacto drástico nas microbacias nessas plantações, que agravaria drasticamente a atual crise hídrica”. É o chamado “deserto verde”, pois a planta suga os recursos hídricos do solo e não há espaço para outras variedades onde o eucalipto é plantado. Além disso o pólen transgênico gerado pela planta comprometeria a produção de mel, que é feita por cerca de 350 mil pequenos agricultores4.

Entretanto, o “H421” não é somente um risco à saúde e ao meio ambiente. Ele é uma ameaça a vida campesina, pois “a articulação entre plantio florestal e indústria de papel e celulose tem imposto aos camponeses deslocamentos, realocações, desestruturação do modo de vida, supressão da diversidade biológica e social”6.

O trecho citado no parágrafo anterior é de um artigo publicado na revista eletrônica Geographia Opportuno Tempore, da Universidade Estadual de Londrina. Os pesquisadores apontam inúmeros problemas ambientais e sociais que a monocultura do eucalipto traz, tendo como base os conflitos entre a Suzano e os camponeses da região do leste maranhense.

Segundo o relatório “Conflitos no campo do Brasil”, feito pela Comissão Pastoral da Terra, somente no Maranhão a Suzano está envolvida em conflitos com cerca de 534 famílias7. O relatório é de 2011 e é possível que esse número tenha aumentado, pois a Suzano vem expandindo seus negócios, com o objetivo de se tornar a maior produtora de papel e celulose do Mundo.

É dentro desse contexto que se faz possível uma análise do ato das mulheres do MST. “Destruir ou saquear mercadorias possibilita que a pessoa expresse abertamente uma crítica radical a empresas específicas ou ao capitalismo e à sociedade de consumo como um todo…”8.

Ações diretas contra transgênicos não são novidade alguma. O grupo francês Les Faucheurs Volontaires (Ceifadores Voluntários) atua desde o final da década de 19909. Foram quem difundiu o repertório de ação coletiva contra mudas de plantas transgênicas e, muito provavelmente, os sem-terra brasileiros acompanham as ações do movimento.

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A tática usada pelos “ceifadores” foi a mesma empregada pelo MST. Eles atacam centros de pesquisa e desenvolvimento de organismos geneticamente modificados e destroem mudas e plantas. Durante muito tempo, plantações de milho transgênicas foram atacadas, até a proibição do milho transgênico em março de 20149. O último alvo da organização foi uma plantação de uvas destinadas a produção de vinhos, que foram geneticamente modificadas pelo Instituto Nacional Francês de Pesquisas Agrícolas, para resistir a um vírus transmitido por minhocas10

Para José Bové, membro do Parlamento Europeu, os ataques a plantações de organismos geneticamente modificados foram essenciais na luta contra os transgênicos na Europa. Segundo o ecologista “sem a destruição de campos transgênicos, hoje estariam sendo impostos à força pelas multinacionais”12.Ao que tudo indica, na França a mobilização contra os transgênicos ganhou adesão de parte da sociedade devido, em parte, a ações como essa. Na década de 1990, o país era o segundo do mundo em pesquisa e testes de transgênicos, perdendo somente para os EUA. Hoje há uma rejeição por parte da sociedade francesa para com alimentos geneticamente modificados.11

Quando contestado sobre os métodos, que algumas pessoas consideram violentos, Bové rebateu. Argumentou que nas ações contra os campos as pessoas não eram alvos de ataques, e o direito a pesquisa também é garantido, pois o que é destruído não são os dados científicos e sim as plantas. Apesar da pesquisa ser prejudicada, todos os dados coletados estão guardados.

Vale ressaltar que diversos movimentos sociais usam de métodos considerados como violentos. Os movimentos contra a globalização, por exemplo, foram considerados extremamente violentos em 1999, em protestos anti globalização e contra a reunião da Organização Mundial do Comércio.

Ruas foram bloqueadas e múltiplas lojas foram atacadas. Entretanto os manifestantes argumentavam que “propriedade não sente dor”, ou seja, não é possível cometer violência com “coisas”. Outra justificativa para os atos é a desproporcionalidade entre os atos dos manifestantes e as violências impostas pela globalização para as pessoas.13 A reunião da OMT teve que ser cancelada devido à grande pressão exercida.

Outro ponto importante é o ponto de vista da origem da violência. Como foi demonstrado no decorrer do artigo, usando como base o relatório da Pastoral da Terra sobre Conflitos no Campo do Brasil, a empresa Suzano está envolvida em inúmeros processos contra camponeses. O artigo publicado na Geographia Opportuno Tempore também prova que a vida da população campesina é afetada pelas ações da multinacional. Não seria a atuação da Suzano violenta?

Jean-Paul Sartre, no prefácio que escreveu do livro de Frantz Fanon, Os Condenados da Terra, afirma: “nenhuma suavidade apagará as marcas da violência; só a violência é que pode destruí-las” 14. Não seria a ocupação da fábrica e a destruição das mudas uma resposta legítima contra a violência da Suzano e a ameaça que “H421” constitui contra a vida campesina e ao meio ambiente?

Considerando os fatos expostos, pode-se afirmar que: o alvo destes ataques – dos ceifadores e do MST-, não eram os trabalhadores e pesquisadores, tanto que não foram registrados ferimentos. Mas as empresas como a Suzano, que através da monocultura, concentração da propriedade de terra, e suas políticas empresarias ameaçam o meio ambiente e a saúde das pessoas e do próprio campesinato. Com a destruição das mudas, a intenção foi trazer para o debate a questão sobre o eucalipto transgênico e ao modo como a Suzano conduz suas atividades no interior do Brasil.

http://www.suzano.com.br/portal/grupo-suzano/grupo-suzano-nomundo.htm

http://g1.globo.com/economia/agronegocios/noticia/2014/10/agricultores-familiares-diversificam-producao-para-garantir-lucro-no-pr.html

http://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2015/03/ctnbio-recua-eadia-liberacao-do-eucalipto-transgenico-2356.html

Considerações sobre o Eucalipto Transgênico H421 da FuturaGene/Suzano Papel e Celulose – Paulo Yoshio Kageyama, professor titular da USP, agrônomo e doutor em genética

http://epocanegocios.globo.com/Informacao/Dilemas/noticia/2015/01/ os-dilemas-do-primeiro-eucalipto-transgenico-do-mundo.html

ARNALDO DOS SANTOS, J.; VIEIRA OLIVEIRA, D.; BARROS DA COSTA, S. DESENVOLVIMENTO, CONFLITOS E IMPACTOS AMBIENTAIS: A TERRITORIALIZAÇÃO DA SUZANO E A RESISTÊNCIA CAMPONESA NA MESORREGIÃO LESTE MARANHENSE. Geographia Opportuno Tempore,Londrina, v.1, n.2 jul./dez. 2014. Disponível em http://www.uel.br/ revistas/uel/index.php/Geographia/article/view/17887 acesso em 7 de Março de 2015.

Conflitos no Campo do Brasil 2011. Disponível em: http:// cptnacional.org.br/index.php/component/jdownloads/finish/43-conflitosno-campo-brasil-publicacao/274-conflitos-no-campo-brasil-2011?Itemid=23 acesso em 7 de Março de 2015

Dupuis-Déri F. (2007). Black Blocs. Tradução por Guilherme Miranda. 2007. São Paulo: Editora Veneta LTDA, 2007. 116 p.

http://www.reuters.com/article/2014/05/05/france-gmo-idUSL6N0NR2MZ20140505; http://www.occupy.com/article/europe-march-against-monsanto-latestrejection-gmo-giant

http://www.theguardian.com/world/2010/aug/24/raid-destruction-french-gm-vines

Seminário de 10 anos de Transgênicos no país   –Autora: Jana Farias, 2013. Disponível em: http://terradedireitos.org.br/wp-content/uploads/2014/05/relatorio-10-anos-transgenicos-vers%C3%A3o-final-mar%C3%A7o-2014.pdf acesso em 10 de março de 2015

http://www.ihu.unisinos.br/noticias/noticias-arquivadas/13418-sem-a-destruicao-de-campos-transgenicos-hoje-estariam-sendo-impostos-a-forca-pelas-multinacionais-entrevista-com-jose-bove

Dupuis-Déri F. (2007). Black Blocs. Tradução por Guilherme Miranda. 2007. São Paulo: Editora Veneta LTDA, 2007. 117 p

Fenon F. (1968). Os Condenados da Terra. Prefácio de J. P. Sartre.Tradução por Melo J. Rio de Janeiro: Editora Civilização Brasileira S. A.,1968. 14 p.

FONTE: https://petripuc.wordpress.com/2015/03/20/eucalipto-transgenico-alem-das-mudas-destruidas/

Glifosato na mira

Herbicida mais vendido no Brasil e no mundo é classificado como provavelmente cancerígeno para humanos pela Organização Mundial da Saúde. O tema é destaque da coluna de Jean Remy Guimarães, que critica a falta de divulgação da notícia na imprensa nacional.

Por: Jean Remy Davée Guimarães

Glifosato na mira

O glifosato, presente em cerca de 750 herbicidas, foi classificado como provavelmente cancerígeno, com base em estudos que mostram aumento da taxa de câncer entre agricultores e jardineiros expostos. (foto: Austin Valley/ Flickr – CC BY 2.0)

A Organização Mundial da Saúde (OMS) estabelece recomendações e sugere normas para a exposição a milhares de substâncias diferentes. Esse é um processo contínuo, uma vez que novos compostos continuam chegando ao mercado, assim como são publicados novos dados ecotoxicológicos sobre compostos já em uso. O processo é longo, caro e complexo e, entre outros resultados, fornece classificações de risco.

Conforme a quantidade e contundência das evidências científicas, temperadas pela ‘insistência técnica’ de eventuais lobbies corporativos interessados em influir no resultado, um composto ou produto pode ser classificado como cancerígeno para humanos ou provavelmente cancerígeno para humanos. Há também a categoria ‘possivelmente’, e a ‘não sei’. É comum que um composto passe da segunda (provável) para a primeira categoria, mas não se tem conhecimento de exemplo na direção contrária.

O tempo entre o surgimento das evidências de um risco e a emissão de uma norma para domá-lo costuma ser dolorosamente longo, especialmente para os que têm o privilégio duvidoso de terem sido suas primeiras vítimas documentadas.

O tempo entre o surgimento das evidências de um risco e a emissão de uma norma para domá-lo costuma ser dolorosamente longo

As sugestões da OMS têm autoridade moral, mas não legal, e podem ser adotadas pelos seus países-membros, ou não.

Para facilitar a navegação pelo mar revolto de estudos in vitro, in vivo, com bactérias, animais e plantas, somados aos poucos estudos epidemiológicos em humanos, a OMS adotou há cerca de 40 anos a saudável prática de convocar regularmente grupos de especialistas para avaliar e reavaliar a toxicidade e o potencial carcinogênico de determinados compostos. O critério para a escolha dos especialistas é rigoroso: devem aliar alta credibilidade científica com total ausência de conflito de interesse na matéria.

Os especialistas não chegam para as reuniões de jaleco e pipetador na mão, pois não vão fazer nenhum novo estudo. A missão é compilar, avaliar e discutir os estudos existentes na literatura até aquele momento e confirmar ou alterar as classificações de risco existentes. Observadores da indústria e/ou de outras agências de classificação de risco sanitário ou ambiental podem assistir aos debates. Só assistir.

Glifosato, OGMs e câncer

Um dos mais importantes grupos avaliadores da OMS é a Agência Internacional para a Pesquisa sobre o Câncer (IARC, na sigla em inglês). E, em 20 de março de 2015, a IARC publicou on-line na prestigiosa The Lancet Oncology os resultados de uma avaliação que seria rotineira se não se referisse, entre outros pesticidas, ao carro-chefe da linha de produtos da Monsanto (companhia multinacional de agricultura e biotecnologia): o glifosato, princípio ativo do herbicida Roundup e de muitas outras formulações de mesma finalidade.

Roundup
O glifosato é o princípio ativo do herbicida Roundup, carro-chefe da linha de produtos da multinacional Monsanto, e de muitas outras formulações com a mesma finalidade. (foto: London Permaculture/ Flickr – CC BY-NC-SA 2.0)

Campeão mundial de vendas, o glifosato está presente em cerca de 750 produtos diferentes usados como herbicidas na agricultura, silvicultura, jardinagem doméstica e urbana.

O pulo do gato da estratégia comercial da Monsanto é o desenvolvimento de cultivares geneticamente modificados para resistir ao Roundup, enquanto as demais plantas definham sob o mesmo. São os chamados OGMs ‘Roundup-ready’. Previsivelmente, o consumo de Roundup aumenta com a ampliação da superfície plantada com transgênicos. Também aumenta com a crescente resistência das ervas daninhas ao herbicida, mas isso é outra história.

No momento, a questão é que a IARC decidiu classificar o glifosato como provavelmente cancerígeno (categoria 2A). Fez o mesmo com outros pesticidas como diazinon e malathion, mas isso foi marola em comparação com o tsunami da inclusão do glifosato.

Os estudos envolviam casos-controle de exposição ocupacional de agricultores e jardineiros na Suécia, Estados Unidos e Canadá e mostram aumento da taxa de câncer em indivíduos expostos

Os estudos que convenceram os 17 membros da IARC a tomar a decisão tão corajosa não envolviam a população em geral, mas sim casos-controle de exposição ocupacional de agricultores e jardineiros na Suécia, Estados Unidos e Canadá. Os estudos mostram aumento da taxa de câncer – particularmente linfoma não-Hodges – em indivíduos expostos. Em animais, os estudos evidenciaram danos cromossômicos, maior risco de câncer de pele, de rim e de adenomas no pâncreas. Nada mau para um composto apresentado em folhetos coloridos como tão inócuo quanto o sal de cozinha.

No entanto, os dados dos estudos selecionados pela IARC (usando os mesmos critérios que a OMS utiliza para selecionar os próprios membros da IARC) não foram considerados suficientes para estabelecer de forma inequívoca o caráter carcinogênico do glifosato para humanos.

Ainda bem, pois um estudo de 2014 do Serviço Geológico Americano (USGS) publicado na Environmental Toxicology and Chemistry mostrou que, em muitas regiões dos Estados Unidos, o glifosato é detectável em cerca de 75% das amostras de ar e água de chuva analisadas. Ué, esquisito, pois a Wikipedia diz que ele é fortemente fixado nos solos e não deve migrar para os corpos d’agua. Que danadinho desobediente!

Pulverização de herbicida
Estudo realizado em 2014 mostrou que, em muitas regiões dos Estados Unidos, o glifosato é detectável em cerca de 75% das amostras de ar e água de chuva analisadas, embora diga-se que ele se fixa fortemente aos solos e não migra para corpos d’água. (foto: Will Fuller/ Flickr – CC BY-NC-ND 2.0)

Reação instantânea

Como de costume, a Monsanto reagiu rápido à decisão da IARC e, em comunicado de 23/03, desanca a agência, que, segundo a empresa, teria se baseado em “ciência-lixo”. No mesmo dia em que foi divulgado o estudo da The Lancet Oncology, a empresa intimou Margaret Chan, diretora da OMS, em carta que vazou para a imprensa, a retificar a opinião da IARC, aparentemente sem sucesso, até aqui.

Enquanto isso, o glifosato está sob reavaliação pela Comunidade Europeia. Inquirida sobre sua opinião a respeito das conclusões da IARC, a Agência Europeia de Segurança Alimentar (Aesa) esclareceu que a Alemanha é o país-relator dessa matéria e que seu homólogo alemão, o Bundesinstitut für Risikobewertung (BfR), algo como Instituto de Avaliação de Riscos, é o encarregado de fazer a avaliação do glifosato em nome da Europa. Seu veredicto, a ser ainda submetido à Aesa nas próximas semanas, talvez não apoie as conclusões da IARC, pela singela razão de que um terço dos membros do grupo de experts em pesticidas do BfR alemão é composto por assalariados diretos dos gigantes da indústria agroquímica e de biotecnologia.

O herbicida preferido por nove entre 10 estrelas do agronegócio pode causar sérios danos renais, inibir a reprodução normal (cruzes!), promover congestão pulmonar e aumentar a taxa respiratória, tudo isso em humanos

E nos Estados Unidos? Bem, foi em seu país-sede que a Monsanto treinou seu eficiente método de infiltração e cooptação de agências reguladoras, a começar pela Agência de Proteção Ambiental (EPA). O mesmo foi simplesmente replicado depois em escala global. A EPA mantém sua posição de que as evidências de potencial carcinogênico do glifosato em humanos são inadequadas (sic), mas tem planos de considerar (sic) os achados da IARC e talvez tomar alguma atitude no futuro. Enquanto isso, condescende em admitir que o herbicida preferido por nove entre 10 estrelas do agronegócio pode causar sérios danos renais, inibir a reprodução normal (cruzes!), promover congestão pulmonar e aumentar a taxa respiratória, tudo isso em humanos.

Mas, falando em globos e planetas, você viu alguma notinha sobre o palpitante tema na grande imprensa brasileira? Eu também não, e olha que procurei: está só na blogosfera, e em sites de notícias internacionais, como o do Le Monde, entre outros. Intrigado, visitei o site americano da Monsanto e achei o comunicado furibundo já comentado aqui, em inglês, claro. No site brasileiro da empresa, nadica de nada, nem em javanês. E olha que eu descasquei os 104 resultados da busca pelo termo glifosato no site. Já boladão, em desespero de causa, fui aos sites da Associação Nacional de Biossegurança (ANBio) e da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio): mesmo estrondoso silêncio.

Alô, câmbio? Não somos o maior consumidor de pesticidas do planeta desde 2008? O glifosato, em suas muitas formulações, não é o item principal dessa cesta química? Oops, esqueci de checar os sites da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e do Ministério da Agricultura. Mas não o farei. O texto já está longo. Deixo esse cuidado aos meus leitores.

Afinal, vocês também têm que fazer alguma coisa, não é?

Jean Remy Davée Guimarães é professor do Instituto de Biofísica Carlos Chagas Filho da Universidade Federal do Rio de Janeiro

FONTE: http://cienciahoje.uol.com.br/colunas/terra-em-transe/glifosato-na-mira

Está (quase) tudo dominado

Com a expansão dos transgênicos e a fiscalização capenga fica cada vez mais difícil saber a procedência dos alimentos que ingerimos

 

“É uma regularização ainda recente e a gente gostaria de poder confiar que os produtos que não têm o símbolo não são transgênicos, mas isso é muito difícil”

 Por Grabriela Allegrini

Mais de dez anos após ser decretada, a lei de rotulagem dos transgênicos é mais um daquele conjunto de regras que no Brasil costuma-se dizer que “não pegou”, ou, que as normas são parcialmente cumpridas e a fiscalização é falha, omissa e confusa.  O decreto 4.680 de 2003 diz que todo alimento que contém mais de 1% de substância transgênica em sua composição deve trazer em seu rótulo o símbolo de um triângulo amarelo circunscrito pela letra t maiúscula. Mas, especialistas ouvidos por Caros Amigos apontam que muitos produtos comercializados no Brasil contendo organismos geneticamente modificados (OGM) circulam sem a devida identificação. Há fortes indícios, inclusive, de que uma das bebidas mais populares do país, a cerveja, pode estar no time dos que burlam a rotulagem.

Um estudo comandado por cientistas do Centro de Energia Nuclear na Agricultura, da Universidade de São Paulo (USP) de Piracicaba, e da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas) e divulgado em 2012 mostra que as grandes marcas de cerveja nacional utilizam cerca de 45% de milho em sua composição. Embora a matéria –prima tradicional da bebida seja a cevada, a legislação brasileira permite a substituição de até 45% do malte de cevada por outra fonte de carboidratos mais barata. O estudo aponta que as cervejarias estariam operando no limite dessa porcentagem ou mesmo tê-lo ultrapassado.

O assunto ganhou nova repercussão em março deste ano após o site da revista Carta Capital trazer um artigo com o sugestivo título de Cerveja: o transgênico que você bebe e lançar a bola. “Pense na quantidade de cerveja que você já tomou e na quantidade de milho que ela continha, principalmente a partir de 16 de maio de 2007. Foi nessa data que a CNTBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) inaugurou a liberação da comercialização do milho transgênico no Brasil”.

O texto parte do relatório divulgado pela empresa de consultoria em agronegócio Céleres indicando que 81,5% da área total de milho produzido no País na safra de 2013/2014 será de transgênico, ou, 12,5 milhões de hectares da cultura. Poderíamos conceder às cervejarias o benefício da dúvida e acreditar que elas estariam trabalhando com os 18,5% de milho não transgênicos restantes? “Não”, diz à Caros Amigos o diretor executivo da Cert-id, empresa que certifica produtos Não-OGM (não-transgênicos) no Brasil e União Europeia. “Nós tentamos certificá-las, mas as cervejarias não quiseram. Elas disseram que era impossível segregar o milho e deram mil desculpas”, afirma Augusto Freire.

A Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil) que responde por 96% do mercado diz que as cervejas nacionais, conforme atestam análises laboratoriais, não contêm organismos geneticamente modificados. “As cervejarias associadas à CervBrasil – AmBev, Brasil Kirin, Grupo Petrópolis e Heineken Brasil (grupos que produzem as cervejas analisadas) – realizaram testes de detecção de DNA transgênico que comprovam a ausência de organismos geneticamente modificados em seus produtos”.

Este tipo de análise, contudo, não teria validade para detectar a procedência dos OGM, uma vez que os testes deveriam ser feitos na matéria-prima e não no produto final, cujo processo de industrialização, até o momento, tornaria impossível a detecção de DNA transgênico. “A análise no produto final não significa nada, eles teriam que fazer isso no próprio milho, caso contrário estão obrigados a rotular as cervejas como sendo transgênica”, afirma Freire.

O diretor executivo da Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados (Abrange), Ricardo Sousa, opina que as cervejarias deveriam provar que a bebida não contém OGM por meio da nota fiscal da compra dos cereais que entram nas fábricas, na qual é obrigatória a discriminação da natureza da semente, se é ou não geneticamente modificada. “Eles precisam atestar para o consumidor que não utilizam transgênicos, pois qualquer produto que passa por industrialização quebra as cadeias protéicas que identifica o DNA transgênico. Então, o que eles deveriam fazer é mostrar o resultado dos laudos de testes dos cereais que entram na fábrica”, afirma.

Procuradas por Caros Amigos, as fabricantes de cerveja disseram não comprar milho geneticamente modificado, mas não informaram qual seria o fornecedor e nem como essa informação poderia ser checada. A atitude quase blasé das gigantes do mercado de bebidas chama atenção principalmente pelo fato de que, após o artigo de Carta Capital ter se espalhado pela internet como fogo em galho seco, os produtores da bebida não se deram ao trabalho de publicar nem ao menos uma nota de esclarecimento para tentar apagar o incêndio.

Conhecedor do mercado, Souza tem uma boa explicação. “Não existe milho não transgênico no Brasil”. A sua afirmação fundamenta-se no alto grau de contaminação existentes hoje na lavoura de milho, em virtude das regras estabelecidas pela CTNBio que fixou uma distância mínima de 100 metros entre uma plantação que usa sementes transgênicas e o vizinho que trabalha com o grão convencional. Segundo o dirigente da Abrange, a contaminação acontece pelo ar, num raio de pelo menos 400 metros de distância de uma plantação para outra.  Uma Ação Civil Pública aguarda julgamento na Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF4), em Porto Alegre (RS), contestando os atuais parâmetros adotados pela CTNBio, baseado em várias provas de contaminação apresentadas nos autos do processo. Os casos de contaminação, no entanto, ocorrem em outros estados.

“Quando estourou a liberação do milho geneticamente modificado no Brasil, algumas empresas vieram até a Abrange dizer que queriam trabalhar com grão não transgênico. Os nossos associados falaram que o risco de contaminação é enorme e não teríamos como garantir que toda a nossa produção não seria transgênica, e isso seria muito caro, as empresas não quiseram mais saber”. Diz Souza.

Embora a legislação assegure às cervejarias o direito de não especificar os ingredientes nos rótulos da bebida, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, diz que todos os produtos, incluindo as cervejas, estão sujeitos às regras do Código de Defesa do Consumidor, bem como às normas específicas relacionadas à rotulagem de OGM.

“Dessa forma, quando a empresa utiliza em seu produto mais de 1% de transgênico, se for o caso de milho, e não os rotulam, pode sofrer sanções administrativas por violação ao direito à informação”, diz a nota enviada a Caros Amigos. Em caso de descumprimento do que dispõe a norma, o Código de Defesa do Consumidor prevê, no artigo 56, sanções administrativas que variam desde a apreensão e inutilização do produto até o pagamento de multa que pode atingir o valor máximo de R$ 7,3 milhões.

Mais transgênicos

A cerveja não é o único produto que pode levar substância transgênica em sua composição sem fazer a devida notificação ao consumidor. O milho e a soja estão presentes em grande parte dos alimentos industrializados, com o segundo atingindo 90,1% de organismos geneticamente modificados da área total da oleaginosa produzida no País, segundo relatório do Céleres. Produtos como biscoitos, bolos, achocolatados, margarina, dentre outros, levam lecitina de soja na sua composição e poucos imprimem o T nas suas embalagens. “A lecitina de soja está presente em 55% dos produtos que estão no mercado e praticamente 100% da lecitina no Brasil é transgênica, ou seja todo produto com lecitina deveria ser rotulado”, afirma Ricardo Sousa.

A lei também dispõe sobre a obrigatoriedade de rotular produtos in natura, derivados, ingredientes e rações que contenham ou tenham sido produzidos a partir de ingredientes transgênicos, isso vale também para carnes de animais alimentados com ração contendo OGM. Essa última regra não tem sido seguida por nenhum produtor de animais no País. “Fundamentalmente aves e suínos são alimentados com ração transgênica e nenhum vai para o supermercado com rótulo”, diz Luis Fernando Luna, diretor da Opta, empresa que comercializa produtos e serviços direcionados aos segmentos de nutrição animal e agroindústria.

“Até seis anos atrás, existiam unidades que faziam uso de ração não transgênica, mas para exportação, pois lá fora a rotulagem é severa”, completa Luna referindo-se às leis de rotulagem da União Europeia. Ele salienta que por causa da contaminação do milho não transgênico pelos geneticamente modificados, essas unidades aqui no Brasil passaram a trabalhar basicamente com ração transgênica. Na UE, ao contrário da legislação brasileira que rotula alimentos contendo a partir de 1% de substância transgênica, o regulamento prevê tolerância de até 0,9% e a presença tecnicamente inevitável de até 0,1% de OGM sem rotulagem.

Luna acrescenta que o consumidor brasileiro não está informado o suficiente para identificar o T como substância transgênica. Ricardo Sousa, da Abrange, completa que “muitas pessoas pensam que o símbolo refere-se a gordura trans”. João Paulo Amaral, pesquisador do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor  (Idec), esclarece que não basta o alimento trazer na sua embalagem o triângulo com o T, de acordo com a lei é preciso que o rótulo informe por extenso, abaixo do triângulo, que contém OGM e discriminar a espécie doadora da transgenia.

Essa regra, contudo, está longe de ser seguida. Os poucos produtos que são rotulados limitam-se, em sua maioria, a usar somente o T, cujo tamanho e significado passa batido pela maior parte dos consumidores. Já para os que conhecem a lei, resta acreditar que na ausência do símbolo, aquele alimento está livre de ingredientes transgênicos. “É uma regularização ainda recente e a gente gostaria de poder confiar que os produtos que não têm o símbolo não são transgênicos, mas isso é muito difícil”, diz Amaral.

Para a indústria não existe dificuldades alguma de rotular seus produtos, diz o agrônomo e assessor técnico da organização da sociedade civil AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, Gabriel Fernandes. “As empresa que compram a soja e o milho sabem a sua origem na nota fiscal, sem precisar fazer testes algum. Tem também a iniciativa de poder fazer a rotulagem no sentido inverso e informar que o produto é livre de transgênico”. Amaral observa que o canal mais direto para o consumidor conseguir saber se aquele item é de natureza transgênica ou não é solicitar essa informação no Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa e a partir disso acionar o Ministério Público (MP) para atestar a veracidade da informação.

Fiscalização

Os transgênicos entraram de maneira clandestina no Brasil no início da década de 1990 quando produtores do Sul do País iniciaram o cultivo de soja modificada vinda da Argentina. A comercialização dessa soja só foi autorizada por medida provisória em 1995. No ano de 1998, no entanto, uma ação judicial movida pelo Idec proibiu a venda dos transgênicos, o que duraria até 2003 com a edição de nova medida provisória autorizando a comercialização.

A má vontade das empresas do ramo alimentício em rotular seus produtos motivou uma nova ação do Idec em parceria com o Greepeace, dessa vez denunciando as transnacionais Bunge (Holanda) e Cargill (EUA) de utilizar transgênicos na produção de suas marcas de óleo de soja Soya e Liza, sem que estas fossem rotuladas. As denúncias, comprovadas pelas investigações do Ministério Público Federal, fez com que a Justiça Federal obrigasse as duas empresas a rotular seus produtos com o símbolo dos transgênicos.

Buscando sepultar de vez a polêmica em torno do assunto, o Congresso aprovou em 2005 a Lei de Biossegurança (nº 11.105) estabelecendo normas para a fiscalização e a liberação de organismos transgênicos no Brasil, cabendo à Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) deliberar sobre a aprovação dessas espécies. Desde então, o órgão já aprovou a utilização comercial de cerca de 50 organismos geneticamente modificados, dos quais 35 são planta.

A fiscalização dos rótulos, segundo Fernandes deveria ser compartilhada pelo Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), com o Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), num processo de cooperação mútua que possibilitasse a troca de informação entre os agentes. Na prática, o que tem acontecido é o oposto, com o completo distanciamento entre os órgãos e a falta de clareza sobre as obrigações de cada um. O que dificultou inclusive o trabalho de apuração da reportagem.

A Senacon, da qual o DPDC faz parte, diz que cabe ao Departamento instaurar Processos Administrativos e apurar infrações das normas de defesa do consumidor. “Nesse sentido, a Senacon atua sempre que provocada por outros órgãos da Administração, pelo Ministério Público, pelos demais poderes, pelo Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, por denúncias dos próprios consumidores e também de ofício”.

A Secretaria, que faz parte do Ministério da Justiça (MJ), confirma que a fiscalização é de responsabilidade conjunta entre o órgão, o Mapa e a Anvisa. Esta última, no entanto, nega fazer parte das suas atribuições deste tipo de trabalho. “A Agência deve racionalizar o uso dos seus recursos, deixando para outros órgãos da administração pública, como o DPDC-MJ, a fiscalização do Código de Defesa do Consumidor, e à Secretaria de Defesa Agropecuária – DAS, do MAPA, a fiscalização da produção e da comercialização dos grãos transgênico, como exige o Decreto 4680/03”, informa a Anvisa.

O Capítulo IV da Lei de Biossegurança que trata da fiscalização contraria o posicionamento da Agência. Segundo o texto, cabe ao “órgão competente do Ministério da Saúde emitir as autorizações e registros e fiscalizar produtos e atividades com OGM e seus derivados destinados a uso humano, farmacológico, domissanitário e áreas afins”. Ao Mapa caberia a fiscalização na agricultura, pecuária e áreas afins. Procurado por Caros Amigos, o Ministério da Agricultura demonstrou que a falta de cooperação não se restringia aos organismos oficiais e preferiu não responder aos questionamentos da revista. Com isso, ficamos sem saber o porquê de todas as carnes vendidas nos supermercados não estarem rotuladas, além de outros itens, e como o órgão assumiria a tarefa de fiscalizar os alimentos com a auto-retirada de campo da Anvisa.

Gabriel Fernandes salienta que apesar dos problemas de fiscalização, a lei da rotulagem é um importante instrumento de defesa dos direitos do consumidor que vive sob constante ameaça dos setores ligados ao agronegócio. Diferentes projetos de lei vêm sendo apresentados pela bancada ruralista desde que o decreto 4.680 foi aprovado com o intuito de derrubá-lo ou flexibilizar as normas. O principal deles é o PL 4148/08 do deputado Luiz Carlos Heinze (PP/RS) que prevê, dentre outros dispositivos, tornar facultativa a exigência da obrigatoriedade do símbolo de transgênico em produtos que não seja possível sua detecção pelos métodos laboratoriais, o que excluiria a margarina, óleo e demais produtos processados.

Lobbie das Gene Giants

Segundo o relatório do Serviço Internacional para Aquisição de Biotecnologia Agrícola (Isaaa) publicado em fevereiro deste ano, o Brasil tem a segunda maior área de cultivo de transgênicos, com cerca de 23% do total mundial, perdendo apenas para os Estados Unidos. O texto diz ainda que o Brasil é o país que mais cresce em área para produção de OGM, com um aumento de 10% em 2013, ante o 1% dos EUA.

Para Ricardo Sousa, da Abrange, uma das consequências trazidas pelo crescimento vertiginoso das sementes transgênicas, além da evidente escassez das opções de ofertas das variedades convencionais, é tornar o agricultor refém das seis multinacionais que detêm o monopólio das patentes de OGM no planeta.

“O que acontece nos EUA hoje é que o agricultor vai plantar uma safra, e na outra já aumenta o valor da semente. Como ele não tem alternativa, é obrigado a comprar o grão no preço que estão ofertando, pois não tem como comparar, ele se torna dependente dela”. O Ministério da Agricultura, cujo titular Néri Geller é produtor e comerciante de grãos, como a soja e milho, não respondeu se a expansão dos OGM poderiam colocar em xeque a soberania nacional.

“Tem um forte lobbie da indústria, principalmente da Monsanto, junto ao governo para que as sementes sejam aprovadas”, diz Augusto Freire. A CTNBio, que tem a finalidade de prestar apoio técnico consultivo e de assessoramento ao Governo Federal, tem sido acusada por entidades ligadas ao meio ambiente e trabalhadores do campo de fazer um trabalho pouco transparente e voltado aos interesses do mercado. Eles criticam a rapidez com que os transgênicos são liberados e a rejeição praticamente nula da comissão aos pedidos de aprovação dos OGM.

No dia 13 de março desse ano, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiram, por unanimidade, anular a decisão da CTNBio que liberou do milho transgênico Liberty Link, da multinacional Bayer. A decisão se deu sob o fundamento de ausência de estudos mais contundentes de avaliação de riscos advindos do transgênico. O colegiado disse à Caros Amigos não ter recebido a notificação formal do TRF-4 e que “os organismos geneticamente modificados ao serem disponibilizados no comércio passam por rigorosas análises toxicológicas, alergênicas, nutricionais e ambientais”.

No Brasil existem hoje basicamente quatro cultivos de alimentos transgênicos: soja, milho, algodão e canola (outras espécies, como o feijão e a cana-de-açúcar já estão sendo testadas em laboratórios). Esses organismos que estão hoje no mercado foram modificados para serem resistentes a herbicidas e propriedades inseticidas. Segundo Gabriel Fernandes, da AS-PTA, as principais promessas dos gigantes da genética – os Gene Giants – passados dez anos da liberação do cultivo de OGM no Brasil não foram cumpridas. A primeira delas é que o uso de agrotóxico não diminuiu, sendo que hoje o Brasil é campeão mundial da utilização de veneno em suas plantações.

“O mato que cresce na lavoura também vai criando resistência aos venenos. Também foi dito que a biotecnologia abriria outras oportunidades para desenvolver novas sementes e nada disso aconteceu. Hoje temos duas commodities de soja e milho e a concentração cada vez maior desse mercado”, aponta Fernandes. “O uso de agrotóxicos ocorre em quaisquer sistemas de cultivos, independentemente de serem convencionais ou geneticamente modificados e sua segurança  advém do cumprimento rigoroso das recomendações de manejo, portanto, não é possível atribuir aos transgênicos todo o agrotóxico utilizado no Brasil”, afirma o CTNBio. “O que modificou nesses anos, foi o agricultor que não soube manejar o agrotóxico ou o aumento da produção de transgênicos?”, retruca Sousa lembrando que as empresas que fabricam as sementes são as mesmas que produzem os agrotóxicos.

Para João Paulo, do Idec, ainda faltam dados conclusivos sobre a segurança do consumo de alimentos que receberam genes de outras espécies não vegetais. “O que temos observado é que nenhum desses estudos da CTNBio passou por uma avaliação rigorosa sobre o impacto na saúde e meio ambiente”. A omissão de órgãos como o Ministério da Agricultura é sintomático de que nesse angu tem caroço, e ele pode ser transgênico.

FONTES: http://www.carosamigos.com.br/index.php/cotidiano/237-revista/edicao-205/4052-transgenicos-esta-quase-tudo-dominado

O perigo dos agrotóxicos

Anvisa revelou que 36% das amostras de alimentos estavam impróprias para o consumo

Por FERNANDO CARNEIRO

O agronegócio brasileiro vem pressionando a Presidência da República e o Congresso para diminuir o papel do setor de saúde na liberação dos agrotóxicos. O Brasil é o maior consumidor desses venenos no planeta e a cada dia se torna mais dependente deles. Qual o impacto que essas medidas terão na saúde da população brasileira?

No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os brasileiros estão consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.

Em outubro, a Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) revelou que 36% das amostras analisadas de frutas, verduras, legumes e cereais estavam impróprias para o consumo humano ou traziam substâncias proibidas no Brasil, tendência crescente nos últimos anos.

Os agrotóxicos afetam a saúde dos consumidores, moradores do entorno de áreas de produção agrícola ou de agrotóxicos, comunidades atingidas por resíduos de pulverização aérea e trabalhadores expostos. Mesmo frente a esse quadro, mais dramática é a ofensiva do agronegócio e sua bancada ruralista para aprofundar a desregulamentação do processo de registro no país.

Qualquer agrotóxico, para ser registrado, precisa ser analisado por equipes técnicas dos ministérios da Agricultura, Saúde e Meio Ambiente. Inspirados na CTNBIO, instância criada para avaliar os transgênicos, que até hoje autorizou 100% dos pedidos de liberação a ela submetidos, os ruralistas querem a criação da CTNAGRO, na qual o olhar da saúde e meio ambiente deixaria de ser determinantes para a decisão.

Quem ganha e quem perde com essa medida? Não há dúvida que entre os beneficiários diretos está o grande agronegócio, que tem na sua essência a monocultura para exportação. Esse tipo de produção não pode viver sem o veneno porque se baseia no domínio de uma só espécie vegetal, como a soja. Por isso, a cada dia, surgem novas superpragas, que, associadas aos transgênicos, têm exigido a liberação de agrotóxicos até então não autorizados para o Brasil. O mais recente caso foi a autorização emergencial do benzoato de amamectina usado para combater a lagarta Helicoverpa, que está dizimando as lavouras de soja de norte a sul do país. A lei que garantiu a liberação desse veneno tramitou e foi aprovada em um mês pelo Congresso e pela Presidência da República.

A pergunta que não quer calar é: no momento em que a população brasileira espera um Estado que garanta o direito constitucional à saúde e ao ambiente, por que estamos vendo o contrário? Na maioria dos estados brasileiros os agrotóxicos não pagam impostos.

O Estado brasileiro tem sido forte para liberalizar o uso de agrotóxicos, mas fraco para monitorar e controlar seus danos à saúde e ao ambiente. Enquanto isso, todos nós estamos pagando para ser contaminados…

FONTE: http://oglobo.globo.com/opiniao/o-perigo-dos-agrotoxicos-11386588#ixzz2rPd3MVMf