Forças-tarefas da Lava Jato e Greenfield divulgam nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli

Magistrado suspendeu investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento de informações fiscais e bancárias com o MP

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Os procuradores da República que integram as forças-tarefas das operações Lava Jato e Greenfield divulgaram na tarde desta quarta-feira (17), nota pública sobre decisão do ministro Dias Toffoli. Confira:

“As forças-tarefas das operações Greenfield e Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro externam grande preocupação em relação à decisão monocrática emitida pelo presidente do E. STF, Min. Dias Toffoli, que determinou a suspensão de investigações e processos instaurados a partir do compartilhamento com o Ministério Público de informações fiscais e bancárias sobre crimes “que foram além da identificação dos titulares das operações bancárias e dos montantes globais”, sem prévia decisão do Poder Judiciário. 

A referida decisão contraria recomendações internacionais de conferir maior amplitude à ação das unidades de inteligência financeira, como o COAF, inclusive em sua interação com os órgãos públicos para prevenir e reprimir a lavagem de dinheiro. 

As forças-tarefas, ao longo dos últimos cinco anos, receberam inúmeras informações sobre crimes da Receita, do COAF e do BACEN, inclusive a partir da iniciativa dos órgãos quando se depararam com indícios de atividade criminosa. A base para o compartilhamento na última situação é o dever de autoridades de comunicar atividade criminosa identificada. 

Embora seja inviável identificar imediatamente quantos dos milhares de procedimentos e processos em curso nas forças-tarefas podem ser impactados pela decisão do E. STF, esta impactará muitos casos que apuram corrupção e lavagem de dinheiro nas grandes investigações e no país, criando risco à segurança jurídica do trabalho.

A suspensão de investigações e processos por prazo indeterminado reduz a perspectiva de seu sucesso, porque o decurso do tempo lhes é desfavorável. Com o passar do tempo, documentos se dissipam, a memória de testemunhas esmorece e se esvai o prazo de retenção pelas instituições de informações telefônicas, fiscais e financeiras.

Por tudo isso, as forças-tarefas ressaltam a importância de que o caso seja apreciado, com a urgência possível, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal, manifestando confiança de que a Corte definirá a questão com a necessária urgência, conferindo segurança jurídica para o desenvolvimento das investigações e processos suspensos”.

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Este texto foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro.

Reinações de Flávio e Fabrício criam cenário de terra arrasada para Jair Bolsonaro

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A situação do filho primogênito de Jair Bolsonaro, o senador eleito pelo Rio de Janeiro Flávio Bolsonaro, que já andava complicada saiu da CTI para a UTI com a revelação de que ele teria feito um pagamento de um título de mais de R$ 1 milhão para um beneficiário ainda não identificado [1].

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Além disso, agora se sabe que o ex-motorista (e guarda-costas) de Flávio Bolsonaro gificativ não “meros” R$ 1,2 milhão em sua conta bancária, mas mais significativos, assim por dizer, R$ 7 milhões entre 2014 e 2017 [2].  Nas palavras do jornalista Lauro Jardim, “haja rolo” para explicar tanto dinheiro nas contas bancárias de quem seria um mero assessor parlamentar cuja residência oficial numa viela no bairro da Taquara , no mínimo, relativamente modesta .

Como disse ontem, a situação de Flávio Bolsonaro fica pior na medida em que ele e sua família utilizaram o combate à corrupção como sua principal bandeira, tendo se destacado e alcançado os cargos que ocupam ou ocuparão justamente por causa disso Assim, ao ser pego em uma situação que fica cada vez mais complicado, Flávio Bolsonaro coloca em risco também  a estabilidade do governo federal, na medida que Fabrício Queiróz também foi assessor de Jair Bolsonaro, além de ser amigo de pescarias e ter feito um depositado polpudo na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Com isso tudo, os setores mais pragmáticos que cercam Jair Bolsonaro em seu ministério devem estar totalmente arrependidos de terem permitido o ataque furioso que realizou contra a mídia corporativa brasileira em seus primeiros dias de governo (e em especial às Organizações Globo). É que após meros 20 dias de duração, o cenário criado com a apuração de apenas um de seus filhos já criou um cenário de terra arrasada. 

Imginemos o que acontecerá quando o governo realmente começar a tentar se consolidar no terreno após o Carnaval. Bom, parece que até as cinzas esfriarem ainda teremos muitas emoções. Enquanto isso, as panelas da classe média continuam silenciosas. Vamos ver por quanto tempo.

 

Governo Bolsonaro nem começou e já tem cara de Collor

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Não espero defecções numerosas das fileiras mais ardentes do presidente eleito Jair Bolsonaro por causa do, digamos, “mini escândalo” causado pela descoberta inicial de que um ex assessor, o policial militar Fabrício José Carlos de Queiroz, do agora senador eleito Flávio Bolsonaro, não só possuía “movimentações bancárias atípicas”. Além disso, foi apurado que o ex-assessor havia repassado R$ 24 mil para a conta da futura primeira dama Michelle Bolsonaro [1]. E o pior é que isso só veio à luz como parte da operação policial “Furna da Onça que colocou na prisão o ainda (des) governador Luiz Fernando Pezão do MDB.

A torça parece torcer o rabo porque agora está sendo divulgado que a filha do assessor de Flávio Bolsonaro, Nathália de Melo Queiróz, era assessora do presidente eleito, o que empurra os problemas que derrubaram boa parte da cúpula política do Rio de Janeiro para bem perto de Jair Bolsonaro como informam hoje o site UOL e o blog do jornalista Esmael Morais [2&3].

O problema aqui é como reagirão aqueles milhões de brasileiros que votaram em Jair Bolsonaro não por terem completo alinhamento com suas ideias, mas por terem comprado a ideia de que ele seria uma espécie de paladino que iria lidar o combate à corrupção dentro do sistema político brasileiro.

É que não precisa ser um expert em comportamento das massas para se saber que a maioria das pessoas já entende muito o que significa um político ter assessores envolvidos em “movimentações bancárias atípicas”.

Se não houver uma operação abafa para esse caso que começou no filho, passou pela esposa e chegou no presidente eleito, o mais provável é que seu governo já comece sob a sombra do governo de Fernando Collor que, curiosamente, foi outro que se apresentou ao povo brasileiro como um paladino no combate à corrupção, apenas para ser apeado por ter sido pego em situações pouco airosas.

Por último, fico curioso em saber como se comportará o agora ex-juiz Sérgio Moro. Estivesse ele disposto a viver o personagem que tem dominado a narrativa em torno de suas ações em Curitiba, ele deveria renunciar imediatamente ao cargo de ministro da Justiça do futuro governo Bolsonaro. É que como já diz aquele velho ditado romano, “À mulher de César não basta ser honesta, deve parecer honesta.”.  E é exatamente isso que está em teste no tocante às relações de Flávio e Jair Bolsonaro com seus assessores envolvidos nas operações fisgadas pelo COAF.

 


[1] https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo/relatorio-da-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro/

[2] https://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2018/12/07/relatorio-do-coaf-cita-ex-servidora-de-bolsonaro.htm

[3] https://www.esmaelmorais.com.br/2018/12/estadao-liga-bolsonaro-a-operacao-que-prendeu-10-deputados-no-rio/