Desdobramentos curiosos da audiência sobre o Porto do Açu

fevereiro 18, 2014fevereiro 18, 2014 / Marcos Pędłowski / 2 Comentários

A matéria abaixo publicada pelo Jornal O DIÁRIO traz algumas pérolas sobre o rumoroso processo de desapropriação de terras que foi promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral no V Distrito de São João da Barra para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista.

Dentre essas pérolas eu destaco:

1) a aparente”disposição” do (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, de resolver as eventuais injustiças cometidas contra os agricultores do V Distrito na tomada de suas terras pela CODIN.

2) a aparente inconformidade da (des) presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) contra o justo reclamo de dois agricultores que acusaram a estatal fluminense de não cumprir acordos feitas com as famílias afetadas pelas desapropriações.

Mas além dessas pérolas, a audiência produziu uma comissão da Câmara de Vereadores de São João da Barra para “apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.” Além de estar atrasada em quase quatro anos, a Câmara de Vereadores se deu míseros quinze dias para verificar se realmente ocorreram injustiças nesse processo. Mas se a coisa for apurar injustiças, eu indicaria aos nobres vereadores que se dirijam à Comissão de Direitos Humanos da ALERJ e ao Supremo Tribunal Federal onde existem não apenas atas de audiência (no caso da primeira) e uma queixa-crime assinada por 48 agricultores contra os abusos cometidos no V Distrito pelo (des) governo Cabral. Mas se não quiserem ir longe, os vereadores poderão procurar os filhos do Sr. José Irineu Toledo cujas terras foram desapropriadas no dia de sua morte. Simples assim!

A verdade é que essa audiência não foi mais nada do que um constrangimento para Júlio Bueno que, como Sérgio Cabral, havia apostado todas as suas fichas nos poderes prodigiosos de Eike Batista. Agora que Eike caiu em desgraça, não restou nada a Júlio Bueno afundar junto. E os agricultores do Açu que não tem nada a ver com isso, querem suas terras de volta e acompanhadas por justas compensações financeiras por todos os danos que lhes foram causados. Aliás, nesta 6a. feira (21/02), a ASPRIM, que sabiamente evitou a armadilha dessa audiência, vai colocar o pé na estrada para levantar a bandeira de “POR UM AÇÚ SEM DESAPROPRIAÇÃO, COM MAIS RESPEITO E PRODUÇÃO!“. Nada mais justo!

Açu: desapropriações na área do superporto serão apuradas

Isaías Fernandes

Início. Circunstâncias em que ocorreram as desapropriações começaram a ser debatidas ontem

Fernanda Moraes

Uma comissão, que será presidida pela vice-presidente da Câmara de Vereadores de São João da Barra (SJB), Sônia Pereira, foi criada ontem para apurar possíveis injustiças cometidas durante o processo de desapropriação das terras do 5º distrito para a construção do Porto do Açu.

A iniciativa surgiu durante audiência pública sobre a real situação dos investimentos no Porto, realizada pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), presidida pelo deputado estadual Roberto Henriques, no auditório da Prefeitura de SJB. Foi a segunda audiência promovida no município sobre o assunto. A primeira, em dezembro, tratou da questão ambiental.

Estiveram presentes o secretário de Estado de Desenvolvimento, Econômico, Energia, Indústria e Serviços, Júlio Bueno; a presidente da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Estado do Rio de Janeiro (Codin), Maria da Conceição Ribeiro; e Luís Baroni, representante da Prumo Logística Global, antiga LLX, que pertencia ao empresário Eike Batista, controladora do Porto e que pertence hoje a empresa EIG Holding.

Agricultores fazem desabafo

A comissão será formada também pelos vereadores de SJB Jonas de Oliveira e pelo presidente da Câmara de São Francisco de Itabapoana (SFI), vereador Cláudio Viana. O grupo terá 15 dias, a contar de hoje, para detectar as possíveis falhas.

Agricultores que tiveram as terras desapropriadas pela Codin aproveitaram a audiência para desabafar. Juareaz Alves da Silva, 50 anos, foi um deles. “Demoliram a minha casa e destruíram a minha plantação sem me avisar. Não pude sequer retirar meus móveis”, afirmou ele, destacando que, em momento algum, a Codin entrou em contato com ele para informar da desapropriação. Além dos pertences, Juarez disse que sumiram mais de R$ 8 mil que estariam dentro da casa que foi derrubada.

Também agricultor José Roberto de Almeida, 52 anos, fez coro. “O que fizeram conosco foi uma covardia. Hoje não tenho mais terra para trabalhar. Tomam a nossa terra, mas não falam em comida ou bebida, só indústria. Em reunião com dona Conceição (presidente da Codin) ela disse que o produtor seria respeitado, mas isso não aconteceu. O que vocês deram foi um grande prejuízo a todos nós”. Os dois deixaram claro que não são contra o Porto, mas a forma como tudo foi feito.

Secretário disposto a corrigir injustiças

O secretário Julio Bueno se colocou à disposição para discutir as possíveis injustiças. “Na audiência que participei na Alerj pedi que fizessem uma lista das falhas que cometemos, das pessoas não indenizadas ou que não pagamos o auxílio produção. Estou há dois anos esperando essa listagem”.

Já Conceição disse não concordar que o combinado com os produtores não foi cumprido. “Em 2010 encontrei com os agricultores pela primeira vez no Ministério Público de Campos, onde se discutia o direito ou não de desapropriar as terras. Me comprometi, na ocasião, a abrir um escritório da Codin no 5º distrito para estarmos recebendo os agricultores e assim foi feito. O que não dá é ser criticada em uma audiência pública”, disse ela, que pediu a sua assessoria para agendar uma renião com José Roberto a fim de encontrar uma solução para as queixas por ele apresentadas.

A representante do Ministério Público do Trabalho, Tânia Borges, afirmou que existem alguns inquéritos de denúncias trabalhistas relativas ao Porto, que vão de demissão em massa a questões ambientais.
Segundo Roberto Henriques, a partir das primeiras notícias da crise instalada no grupo EBX a Alerj criou a comissão especial. “A melhor contribuição que poderemos dar será a produção de um relatório que obedeça integralmente a realidade dos fatos”.

Empresas prontas para iniciar operações

Duas empresas estão se preparando para começar a operar no porto. Uma delas é a norueguesa NOV, que inicia as atividades em março e é fornecedora do setor de petróleo. Ontem o secretário Julio Bueno fez visita técnica ao complexo, conhecendo, inclusive, as instalações da NOV.

A francesa Technip também começa a operar no mês que vem. Juntos, os investimentos de R$ 650 milhões da Technip e R$ 750 milhões da NOV vão gerar mil empregos diretos. Até o final de 2014 deverão ainda entrar em operação as unidades da BP, Vallourec, Intermoor, Wartsila e o Mineroduto da Anglo American, que vai exportar pelo Açu o minério de ferro trazido de Minas Gerais. “O porto é uma realidade. Não terá o tamanho previsto originalmente, mas será relevante para o Norte fluminense e para o estado”, diz Bueno. Segundo ele, em dezembro de 2013, o porto tinha 6.303 trabalhadores. No início do ano passado, eram 3.881. “As obras do porto também contribuíram para alavancar a arrecadação no município. Apenas o ISS passou de R$ 750 mil em 2006 para R$ 33 milhões em 2012”, disse o secretário.

FONTE: http://www.odiariodecampos.com.br/acu:-desapropriacoes-na-area-do-superporto-serao-apuradas-8999.html

Pericia judicial no V Distrito traz conta salgada para a CODIN

fevereiro 17, 2014fevereiro 17, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Acabo de receber de uma fonte próxima aos recursos judiciais impetrados por diversos agricultores desapropriados pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) uma informação que pode explicar a face sombria que o (des) secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Júlio Bueno, ostentava na audiência que ocorreu na manhã de hoje na cidade de São João da Barra.

Segundo o que me foi informado, uma nova perícia realizada por profissional indicado pela própria justiça apontou uma diferença absurda em relação ao que havia sido inicialmente apontado pelos peritos indicados pela CODIN. Assim, dos minguados R$ 300 mil sugeridos inicialmente, a nova perícia pulou para cerca de R$ 2 milhões! Essa mesma fonte ainda me informou que esse é apenas um primeiro caso, e que outros estão vindo na esteira.

Agora é que eu me pergunto: como podem ter os peritos da CODIN terem “errado” tanto?

Além disso, quem vai compensar as famílias que tiveram de conviver por quase quatro anos com a sensação (agora tornada fato pericial) de que estavam sendo injustiçadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral? É que muita gente adoeceu, e alguns até morreram, em função do estresse psicológico causado por esse processo de tomada de terras. Para essas perdas imateriais, há que haver também uma compensação justa e na proporção das perdas causadas. A questão toda é sobre quem vai arcar com os custos financeiros deste processo todo.

TJ/RJ mantém suspensão de desapropriação no Porto do Açu

fevereiro 14, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Decisão da justiça fluminense representa séria derrota para a CODIN

No dia 30 de janeiro informei neste blog que o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro havia suspendido a desapropriação de uma propriedade no V Distrito de São João da Barra por causa de irregularidades que cercaram a ação da Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) naquele processo (Aqui!).

Pois bem, de lá para cá, a CODIN recorreu da decisão liminar da desembargadora Elizabete Filizzola, e como mostra a imagem abaixo, teve o seu recurso negado!

Ainda que esta seja apenas uma vitória parcial dos agricultores, ela é ainda mais expressiva em função do fato de que o TJ/RJ não entendeu como suficientes as alegações que a CODIN apresentou em seu recurso. E é mais importante ainda porque acata liminarmente o argumento dos agricultores de que não apenas a propriedade não estava incluída nos decretos de desapropriação mas que, no processo de desapropriação, seus direitos constitucionais não foram respeitados pela CODIN.

Esta decisão também é importante porque sinaliza, mais uma vez, para a revisão dos preços pagos pela CODIN pelas terras desapropriadas, já que o preço irrisório da desapropriação foi um dos fatores que motivou a entrada do processo de recorrência dos agricultores em primeiro lugar.

Assim sendo, fica patente que mais problemas se avizinham para a CODIN já que esta decisão vai animar a que outros agricultores que se sentiram prejudicados pelo rumoroso processo de desapropriação promovido para beneficiar o conglomerado do ex-bilionário Eike Batista a também entrarem na justiça para reclamar seus direitos.

Finalmente, esta decisão é altamente significativa porque sinaliza que os tempos em que todas as questões relacionadas às desapropriações feitas no V Distrito começavam e terminavam em São João da Barra.

Salinização no Porto do Açu: TRF2 mantém apuração sobre possíveis efeitos lesivos de obras à rede de abastecimento de água

fevereiro 11, 2014fevereiro 11, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Procurador pediu a suspensão das obras que causaram os danos ambientais da salinização em São João da Barra

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) acatou o recurso (agravo de instrumento) do Ministério Público Federal (MPF) e suspendeu a decisão do juiz da 1ª Vara Federal em Campos, que havia recebido apenas parcialmente a ação contra as empresas EBX, OSX e LLX por conta da degradação ambiental causada por obras do Porto do Açu, em São João da Barra, no Norte Fluminense.

Na ação, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira pediu a paralisação das obras que ocasionaram a salinização no Canal de Quitingute, com eventual alcance de áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano, no 5º Distrito de São João da Barra. Porém, a decisão do juiz, em fevereiro de 2013, considerou apenas os comprovados danos ambientais decorrentes da salinização no Canal do Quitingute, afastando as demais áreas apontadas na ação. (Processo n° 0000133-13.2013.4.02.5103)

Na decisão do TRF2, a desembargadora Maria Helena Cisne concordou com as alegações do MPF de que os danos da salinização podem não ter sido restritos ao Canal do Quitingute, podendo ter atingido ainda a rede de água para abastecimento humano em toda região.

Entenda o caso

Em janeiro de 2013, o MPF em Campos entrou com a ação, com pedido de liminar, contra as empresas EBX, OSX e LLX, do empresário Eike Batista, pedindo a paralisação de obras no Porto do Açu em consequência da degradação ambiental na área do 5º Distrito de São João da Barra. A ação aponta fortes indícios de que determinadas obras causaram a salinização em áreas do solo, de águas doces em canais e lagoas e de água tratada para o consumo humano. Ainda segundo a ação, pesquisas da Universidade Estadual do Norte Fluminense (UENF) detectaram um índice de salinidade sete vezes maior do que o permitido para o consumo na água disponibilizada à população local pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae).

De acordo com o inquérito civil instaurado em novembro de 2012 pelo MPF, o aumento da salinidade no solo e em águas doces implica destruição de vegetação nativa e de restinga, danos ambientais evidentes em relação à fauna e flora, assim como a diminuição da fertilidade do solo, o aumento da erosão e o início de processo de desertificação na região.Também são réus na ação o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama).

FONTE: Assessoria Comunicação Social da Procuradoria da República no Rio de Janeiro

Ameaça de perda de rebanho: outra faceta das desapropriações no Porto do Açu

fevereiro 11, 2014fevereiro 11, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Família Toledo: recebemos gado debilitado

O material abaixo vem do blog do prof. Roberto Moraes e mostra, mais uma vez, como são diferentes as velocidades que operam no campo judicial quando se trata dos interesses da CODIN (e por extensão da controladora privada das terras desapropriadas no V Distrito de São João da Barra, atualmente a Prumo que é vinculada ao fundo estadunidense EIG) e os de centenas de famílias de agricultores familiares.

Mas essa ordem, que não tem como ser cumprida pelos agricultores simplesmente porque suas terras foram tomadas pela CODIN, desnuda vários aspectos do mito disseminado pelo (des) governo Cabral de que as desapropriações não estariam afetando mais do que 15 famílias que viviam na região desapropriada. Afinal, se há ainda gado nas terras desapropriadas, há que existir por perto quem trate delas.

Outro mito é de que todos os que tinham direito foram reassentados na chamada Vila da Terra. Como o número estimado ultrapassa e bem a capacidade de pequenos agricultores acumularem individualmente um rebanho desses, o pequeno número de moradores da Vila da Terra não comporta o número de proprietários dessas cabeças que agora correm risco de serem leiloadas pela justiça de São João da Barra.

Por último, uma questão prática: quem vai arebanhar, tratar e leiloar todo esse rebanho? A CODIN? A Prumo? Ou seria a Grussai Siderúrgica do Atlântico que detém o controle das terras desapropriadas? Com a palavra a justiça de São João da Barra!

Finalmente, essa ação da CODIN poderá ser o catalisador que a ASPRIM andava precisando para engrossar as fileiras no ato que deverá realizar brevemente para denunciar esse e outros absurdos que vêm ocorrendo na esteira das desapropriações promovidas no V Distrito de São João da Barra.

Justiça de SJB dá 5 dias para proprietários rurais tirarem 1,2 mil cabeças de gado

Atendendo solicitação da Codin, a 1ª Vara de São João da Barra concedeu um prazo de apenas 5 (cinco) dias para que proprietários rurais que tenham animais em áreas desapropriadas retirem os mesmos, sob pena de terem os mesmos apreendidos e leiloados.

Segundo fonte do blog seriam cerca de 1,2 mil cabeças de gado. Essas teriam avançado sobre áreas desapropriadas, por conta da retirada de cercas e avançaram para áreas que hoje estão sob o controle da LLX (atual Prumo).

Os proprietários mais uma vez reclamam que decisões contra eles são rápidas, o mesmo não acontecendo com os processos em que questionam na justiça os valores das desapropriações feitas pelo Estado (através da Codin) e pago pela LLX, que efetivamente é quem controla a área.

Além disso, alegam que não haveria no 5º Distrito área disponível para acolher todas estas cabeças de gado, ainda mais com a seca. Segundo eles, áreas melhores para pastagem foram quase todas desapropriadas. Também reclamam que a movimentação de 1,2 mil cabeças de gado em 5 dias seria absurdo.

Abaixo a notificação do Mandado de Intimação recebida nesta segunda-feira por um dos proprietários rurais. O blog apenas retirou o número do processo e o nome do réu para evitar pressões.

FONTE: http://www.robertomoraes.com.br/2014/02/justica-de-sjb-da-5-dias-para.html

(Des) secretário Júlio Bueno está na Inglaterra contando estórias da Carochinha para os ingleses

fevereiro 6, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Assessoria de Comunicação da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico (SEDE) postou uma nota no sítio da internet do governo do Rio de Janeiro dando conta que o (des) secretário Júlio Bueno estaria na Inglaterra tentando atrair investimentos na área de subsea, ou de exploração de gás e petróleo (Aqui!). Para quem não conhece, Júlio Bueno é o responsável por uma das frases mais insensíveis já ditas sobre a situação causada por ele e pelo (des) governador Sérgio Cabral em centenas de famílias de agricultores famíliares do V Distrito de Sâo João da Barra que tiveram suas terras expropriadas em nome da construção de um suposto distrito industrial na retroárea do Porto do Açu. Em determinado momento, pressionado para dar respostas sobre o drama social que eclodia no entorno do Porto do Açu, Bueno declarou que “muito mais importante fazer aço do que plantar maxixe, com todo respeito a quem planta maxixe” (Aqui!).

Pois bem, um trecho da nota da ASCOM da SEDE que me chamou a atenção, e que parece ter sido ignorada por alguns jornalistas da mídia local, diz o seguinte: “Outra área destinada a receber essas empresas é a que está localizada na retroárea do Porto do Açu e integra distrito industrial da Codin, onde já estão se instalando a NOV e a Technip, ambos fabricantes de tubos flexíveis para o pré-sal, a Wartsila e a Intermoore.” A primeira questão é que o Porto do Açu não é a área preferencial dessa campanha de marketing de Júlio Bueno, mas apenas “outra área”. Já a segunda informação de que a Nov, a Technip, a Warstila e a Intermoore já estão se instalando numa porção do distrito industrial de São João da Barra, omite o fato que essas empresas todas estão na verdade dentro da área imediata ao porto, e nas áreas desapropriadas pela CODIN que continuam literalmente abandonadas.

Mas o que esperar de um (des) secretário como Júlio Bueno que conseguiu dizer em uma audiência na Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro que nas áreas desapropriadas no V Distrito só existiam 15 famílias residentes (Aqui!), que diga a verdade para os investidores ingleses? Ai, convenhamos, é que seria acreditar em estórias da dona Carochinha.

As vozes do Açu continuam contando a história que a propaganda oficial quer esconder

fevereiro 6, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

Nas últimas semanas tenho recebido vários depoimentos via comentários postados por este blog que mostram novas facetas da crise social (e ambiental) instalada no V Distrito de São João da Barra a partir das desapropriações realizdas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para beneficiar o ex-bilionário Eike Batista e seu outrora “superporto do Açu”.

Vejam abaixo mais um desses depoimentos, pois ele nos permite realizar uma reflexão coletiva sobre o modelo de desenvolvimento que queremos para a nossa região e, por extensão, para o Brasil.

Eis o depoimento:

“Sou um grande leitor desse BLOG. Fico atento todos os dias as notícias divulgadas com relação as desapropriações do V Distrito de São João da Barra, e não poderia deixar de escrever algo. A maioria dos agricultores (pessoas idosas) nem sequer receberam dinheiro algum por suas terras! Pegaram mas não pagaram, e dizem que são os donos! Como assim? Nas minhas andanças pelo V Distrito verifiquei que alguns agricultores, além de ter perdido as lavouras devastadas pelas máquinas, tiveram que vender seus poucos gados leiteiros por falta de pastagens. Não tinha mais suas terras! Queijo da roça e leite do V Distrito não se acha mais!

Nós é que estamos pagando pelo desgoverno! Esses agricultores não sabem fazer outra coisa a não ser plantar e colher, pois foi a cultura passada de geração em geração.O que eles vão apender nessa idade? Trabalhar no porto? Tomara que a perícia seja favorável a esses agricultores tão sofridos e que haja justiça finalmente!”

Esse relato nos dá acesso a outras dimensões do encurtamento do cobertor econômico dos agricultores que, além de terem suas terras tomadas por preços irrisórios e nem isto receberem, tiveram que vender seu gado por absoluta falta de pasto. Enquanto isso, milhares de hectares jazem improdutivos à espera de um distrito industrial que já se sabe dificilmente sairá do papel. E no dicionário que eu olhei, o nome disso não é desenvolvimento.

Perícia judicial para avaliar real preço de terras desapropriadas poderá entornar de vez o caldo no Porto do Açu

fevereiro 5, 2014 / Marcos Pędłowski / 1 comentário

No dia 15 de outubro de 2013 informei aqui neste blog que o Tribunal de Justiça havia atendido a quatro agricultores do V Distrito de São João da Barra e suspendido a desapropriação de suas terras por causa do preço irrisório pago pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janiero (CODIN), o que contraria a legislação vigente no Brasil (Aqui!).

Pois bem, a nova perícia judicial que foi determinada para verificar o real valor das terras desapropriadas pela CODIN deverá ocorrer na próxima segunda-feira (10/02). Se for mantida a tendência que está ocorrendo em casos semelhantes de reavaliação é bem provável que o custo inicial que foi calculado pela CODIN vá subir substancialmente. E se isto se confirmar, todo o processo de desapropriações promovido pelo (des) governo de Sérgio Cabral para beneficiar o empreendimento conhecido como superporto do Açu, liderado ex-bilionário Eike Batista, vai resultar em custos astronômicos para o tesouro estadual.

A questão agora é a seguinte: se não foi a CODIN que pagou pelas desapropriações de baixo custo, mas a empresa Grussaí Siderúrgica do Açu, quem é que vai pagar a salgada diferença? Afinal, como prevê a constituição, se não houver o justo ressarcimento pela desapropriação de uma propriedade, a mesma de voltar para o seu legítimo proprietário.

E no presente caso, os legítimos proprietários são humildes agricultores que tiveram suas vidas devassadas e seus direitos básicos desrespeitados. Assim, no frigir dos ovos, quem é que vai pagar por todos os prejuízos que essa gente sofreu?

Quem está pagando pelas novas desapropriações sendo feitas pela CODIN no Porto do Açu?

fevereiro 5, 2014fevereiro 5, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

No ano passado notei que a desconhecida Grussaí Siderúrgica do Açu estava pagando pelas desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) e estava se tornando uma grande proprietária de terras no V Distrito de São João da Barra (Aqui! e Aqui!). Além disso, descobri que a GSA era, na verdade, propriedade da LL(X), e sua finalidade precípua era aparentemente se apropriar das terras arrecadadas pela CODIN via as escabrosas desapropriações realizadas contra centenas de famílias do V Distrito de São João da Barra, muitas vezes com o uso de um grande contingente policial militar.

Como agora a LL(X) virou Prumo que, por sua vez, pertence ao fundo estadunidense EIG, eu me pergunto sobre quem está pagando pelas desapropriações que continuam acontecendo neste início de 2014 no V Distrito (desafiando até o senso comum visto que não há nenhum distrito industrial sendo construído nas terras expropriadas pelo (des) governo de Sérgio Cabral)? É a GSA? Se não, quem está “pagando” pelas desapropriações? Mas se for a GSA, que agora deve ser parte da Prumo, o que teríamos é uma corporação estrangeira entregando recursos financeiros para o Estado expropriar terras da agricultura familiar? Se isso se confirmar, o nome que se dá para isso lá na minha terra natal é escândalo.

Aliás, esse escândalo fica ainda mais evidente quando se vê o preço que está sendo pago pelo metro quadrado de terra nas desapropriações conduzidas pela CODIN. Um estudo realizado pelo sociólogo Felipe Alvarenga, como parte de sua dissertação de mestrado pelo Programa de Políticas Sociais da UENF, mostrou que o valor da terra nas desapropriações realizadas no V Distrito oscilaram entre R$ 1,09 e R$ 8,30. Tamanha discrepância de valores apenas reforça a impressão de que algo de muito errado andou acontecendo na forma com que as propriedades foram avaliadas pela CODIN.

De toda forma, os agricultores ligados à ASPRIM já anunciaram que não vão ficar quietos em 2014. Bom seria se o Ministério Público Estadual saísse de sua posição olímpica que na prática ignora o que anda ocorrendo no V Distrito e começasse a investigar essa situação. E o quanto antes melhor!

As vozes do Açu nos trazem denúncias e notas de dor e inconformidade com as injustiças cometidas

fevereiro 3, 2014fevereiro 5, 2014 / Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Tenho escrito muito sobre o que aconteceu aos agricultores do V Distrito que tiveram suas vidas viradas de cabeça para baixo por causa das desapropriações realizadas pela Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para serem entregues à empresa LL(X) (hoje PRUMO) do ex-bilionário Eike Batista.

Pois bem, não há nada que eu possa escrever que descreva tão bem o que aconteceu a muitos desses agricultores quanto o que é escrito por aqueles que vivenciaram tudo de perto. Abaixo segue mais um testemunho da agricultura Elza Toledo sobre o que aconteceu a seu pai e a outros agricultores do V Distrito de São João da Barra.

Para aqueles que acham que eu exagero nas tintas, deixo o convite para que leiam o dramático testemunho de elza Toledo. Talvez ai as pessoas que acham que sou contra o Porto do Açu vão começar a entender que minha contrariedade é com as arbitrariedades que foram cometidas contra centenas de famílias de trabalhadores agrícolas, usando o porto apenas como desculpa para uma forma estatizada de grilagem de terras.

O testemunho de Elza Toledo sobre as arbitrariedades cometidas contra seu pai e outros agricultores do V Distrito

É muito bom saber que as coisas começaram a acontecer e que a justiça está agindo em prol dos agricultores. No meu comentário anterior falei do infarto sofrido pelo meu pai , mas não mencionei o que fizeram na terra quando desapropriada. Tinha uma plantação de 40 mil pés de abacaxi na mesma . Meu pai não colheu nenhum! A terra era cercada e foi totalmente aberta na desapropriação .Isso fez a lavoura ficar exposta , além do mais não era permitido a nossa entrada. Havia 400 metros de cerca e 5 dúzias de mourão tratado, os mesmos sumiram!

Não foi só a terra do meu pai que a desapropriação foi feita dessa maneira, em outras desapropriações lavouras inteiras foram totalmente destruídas com os maquinários de quem executou, em alguns casos até uso de violência, pois as pessoas não aceitavam ver a destruição de lavouras inteiras com tantas pessoas passando fome. Algumas pessoas plantavam para seu próprio sustento e de sua família, pois a lavoura é o único meio de sobrevivência para alguns.

Meu pai tem esperança de ter da justiça a terra de volta já que sua documentação está em dia e ele não foi indenizado. Eu pergunto será que isso vai acontecer? Onde foi parar o material da cerca? Meu pai vai ser indenizado por tudo isso ? E o sofrimento , humilhação que não só a minha família sofreu mas todas que moram no V Distrito ?