Educação e Saúde do Rio perdem até R$ 3,8 bilhões com benesses fiscais para combustíveis

O projeto de Lei Complementar proposto pelo governo federal para atenuar a alta dos combustíveis vai impor perdas de até R$ 3,8 bilhões para a Saúde e a Educação do Rio. Ao todo, o Estado pode deixar de arrecadar R$ 10 bilhões em ICMS sobre combustíveis. Os números fazem parte de levantamento exclusivo feito pelo gabinete do deputado estadual Renan Ferreirinha (PSD).


 “É inaceitável que o populismo irresponsável de Jair Bolsonaro ataque diretamente a educação e a saúde, durante a crise que enfrentamos”, afirma Ferreirinha, deputado estadual e ex-secretário municipal de Educação da capital. 

O PLP 18/2022 fixou um teto de 17% na alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica, serviços de telecomunicações e transporte público, como parte da agenda do governo para evitar a ira de motoristas e caminhoneiros diante da disparada dos preços. 

Especialistas, porém, alertam que a medida terá impactos apenas temporários, uma vez que a gasolina e o diesel continuarão respondendo à alta do dólar e à escassez de petróleo diretamente relacionada à guerra na Ucrânia. 

De acordo com Renan Ferreirinha, os dados mostram que o Estado do Rio deixará de arrecadar este ano cerca de R$ 8,5 bilhões de ICMS, que estavam previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA 2022), como fonte de financiamento de serviços públicos para a população. 

Na prática, a Educação do Estado do Rio terá R$ 1,7 bilhão a menos em 2022 e o Fundeb deixará de aplicar outro R$ 1,3 bilhão, com a aprovação da benesse fiscal pela União. As transferências para os municípios decaem R$ 2,1 bilhões.

As novas perdas se somam ao bloqueio do Orçamento federal para a Educação, que na semana passada chegou a R$ 3,6 bilhões. “É uma inversão de prioridades enorme, esse dinheiro serve para manter escolas e universidades abertas e funcionando. É um dos maiores ataques da história sobre nossos alunos e professores”, afirmou Renan Ferreirinha, que defende o remanejamento de recursos de outras áreas do Orçamento para compensar as perdas da educação e da saúde. 

Quando se leva em conta a premissa de redução de R$ 10 bilhões na arrecadação do ICMS, o prejuízo para a educação chega a R$ 2,4 bilhões e, para a Saúde, R$ 1,28 bilhão. Os dados foram compilados pelas assessoria fiscais da Alerj e do gabinete de Ferreirinha. 

Afinal, de quem é a culpa do preço abusivo da gasolina no Brasil?

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A questão disparada pelos últimos aumentos impostos pela Petrobras nos preços dos combustíveis no Brasil tem levantado uma série de debates, muito deles falaciosos, sobre qual seria a raíz do problema. Tenho assistido intervenções de jornalistas, como é o caso da global Mônica Waldvogel, que parecem mais vindas de acionistas privados da Petrobras do que profissionais cuja obrigação seria fornecer uma informação minimamente isenta.

Primeiro é preciso lembrar que a atual política de preços da Petrobras foi iniciada nos primeiros momentos do governo do presidente “de facto” Michel Temer que adotou a chamada “preço de imparidade de importação” que como em um passe de mágica transforma toda a gasolina vendida no Brasil em um produto importado, o que se sabe não reflete a realidade brasileira, pois somos atualmente um grande produto de petróleo e gás.

O segundo elemento que não tem sido corretamente abordado é o fato de que em vez de aumentar a capacidade nacional de refino, o que diminuiria a dependência de combustíveis importados, os dois últimos governos não apenas congelou a criação de novas refinarias, mas também avançou no processo de privatização das refinarias existentes, colocando nas mãos de empresas estrangeiras a porção nacional da gasolina distribuída no Brasil. A justificativa para isso seria diminuir o peso das dívidas da Petrobras, um elemento que não se sustenta, na medida que outras grandes petroleiras possuem dívidas maiores do que a da estatal brasileira (semi estatal para falar a verdade), e não entregaram seu setor de refino para as competidoras.  E o pior é que esse processo de privatização ainda poderá resultar em um grande apagão  de abastecimento em função da desarticulação que está promovendo no processo de refino e distribuição.

O terceiro e poderoso elemento foi a hegemonia dada à iniciativa privada no comitê gestor da Petrobras, o que serviu para não apenas ampliar o poder de influência dos acionistas privados, mas também para influenciar na tomada de decisões estratégicas que a empresa teria que tomar para não apenas se manter como central no processo de extração, mas principalmente, no caso do controle de preços, no aumento de sua capacidade de refino. A indicação do presidente do Clube de Regatas do Flamengo, Rodolfo Landim, com ligações óbvias com as corporações petroleiras, para presidir o Conselho Diretor da Petrobras é apenas um exemplo mais óbvio dessa situação.

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Panfleto de campanha do presidente Jair Bolsonaro prometia um preço de máximo de R$ 2,50 para a gasolina. Vê-se logo que vivemos os efeitos de mais um estelionato eleitoral

Todas essas questões estão articuladas à visão de regência de economia que está posta no governo Bolsonaro pelo seu dublê de ministro e banqueiro, o Sr. Paulo Guedes.  A partir de uma visão tacanha dos elementos macroeconômicos, especialmente em um momento tão polarizado política, econômica e militarmente falando da economia mundial, o que Paulo Guedes tem feito é aumentar a exposição da Petrobras, e das riquezas petrolíferas nacionais, aos interesses das grandes petroleiras mundiais, inclusive as controladas por outros Estados-nação.  Com isso, o Brasil perdeu o controle político e econômico da extração de petróleo em uma área cujas tecnologias ele mesmo criou, como é o caso da camada Pré-sal. Quando no futuro os historiadores tentarem explicar as ações de Paulo Guedes, obviamente sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro, eles terão grave dificuldade de oferecer um raciocínio lógico se os interesses nacionais forem levados em conta.

E o presidente Jair Bolsonaro nisso tudo? Em um momento de rara franqueza, ele disse que no tocante aos preços dos combustíveis que “eu não defino preço na Petrobras, eu não decido nada lá.  No entanto, essa é uma meia verdade, pois ao contrário do que prometeu em campanha, Bolsonaro não fez nada para alterar a política que controla a formação dos preços dos combustíveis no Brasil, permitindo assim que chegássemos a uma situação dramática, pois junto com a espiral inflacionária no preço dos combustíveis, o que teremos é um aumento exponencial da pobreza e da carestia entre os trabalhadores brasileiros. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro é uma espécie de “poster boy” das petroleiras internacionais no Brasil, pois seu governo tem feito tudo que elas precisam para usufruírem das riquezas petrolíferas brasileiras, enquanto que para nós sobre apenas o que estamos vendo por aí, que é um misto de estagflação com aumento exponencial da fome.

Por isso tudo é que não podemos ou devemos cair na ladainha de que tudo se deve ao processo pretérito de gerenciamento da Petrobras, pois mesmo que roubos existissem no passado, não foi isso que gerou o nível de endividamento da empresa, nem gerou a crise que estamos vivendo no momento.

O peso da “esperteza” local nos preços da gasolina

preços abusivos

Não é segredo que a atual política de preços dos combustíveis adotada desde o governo do presidente “de facto” Michel Temer vem punindo os brasileiros, especialmente os trabalhadores que estão vivendo com os efeitos de um período de inflação alta que tende a se acelerar com o “mega aumento” determinado pela direção da Petrobras.

Mas a alta de preços dos combustíveis tem também uma faceta local que explicita a presença de “espertos” que se valem da situação para vender seus produtos a preços mais exorbitantes antes que tenham que comprar com os valores novos impostos pela política de preços da Petrobras.

Eu dou um exemplo perto de casa: ontem saí de casa para abastecer em um posto de uma franquia local (chamemos assim por falta de melhor nome) que até o início da noite cobrava R$ 7,04 por cada litro vendido de gasolina. Eis que ao olhar para a faixa onde os preços são colocados, o valor já tinha sido elevado para R$ 7,69! Diante da alta precoce não resisti e perguntei ao frentista se o aumento não havia chegado antes do tempo, e restou a ele dizer que a ordem para mudar havia sido dada e aquele era o preço que eu teria de pagar se quisesse abastecer ali.

Como achei que esse era um comportamento abusivo, resolvi ir até o posto que fica na esquina de Sete de Setembro e Rua dos Goitacazes para tentar uma sorte melhor e fui “premiado” com o encontro do preço “antigo” que era 39 centavos mais barato do que o novo do outro posto. O detalhe é que o primeiro posto é “sem bandeira” e outro é “Petrobras”, o que coloca a questão da origem e qualidade do combustível que cada um vende.

Moral da história: se não quisermos premiar as “espertezas” que estão ocorrendo em meio à política de preços da Petrobras, vamos ter que procurar estabelecimentos cujos proprietários não recorram a práticas que nos punem ainda mais em nome de uma taxa de lucro ainda maior em um setor nos quais a grande maioria dos trabalhadores é mal paga e expostos a condições altamente precárias de trabalho.

Dados científicos sugerem que a Europa está perdendo florestas em ritmo alarmante por causa da extração de madeira

O aumento da extração de madeira pode afetar a capacidade das florestas da Europa de combater a crise climática devido à redução da capacidade de absorção de carbono

florestas europeiasUma floresta sueca ao pôr do sol. A perda de biomassa florestal é mais acentuada na Suécia, responsável por 29% do aumento na colheita.  Foto: Alamy

Por Fiona Harvey para o “The Guardian”

Dados científicos de um artigo recém publicado sugerem que a Europa perdeu uma área significativa de florestas devido ao aumento da extração de madeira nos últimos anos, reduzindo a capacidade de absorção de carbono do continente, e possivelmente indicando problemas mais amplos com as tentativas da União Europeia (UE) de combater a crise climática.

Muitas das florestas da UE – que representam cerca de 38% da sua superfície terrestre – são manejadas para a produção de madeira e, portanto, são colhidas regularmente. Mas a perda de biomassa aumentou 69% no período de 2016 a 2018, em comparação com o período de 2011 a 2015, segundo dados de satélite. A área de floresta colhida aumentou 49% na mesma comparação, publicada na revista Nature Research .

Isso indica que muito mais colheitas ocorreram em um curto período, mesmo considerando os ciclos naturais e o impacto de eventos como incêndios florestais e nevascas fortes. Pode-se esperar que a área colhida varie menos de cerca de 10% devido a ciclos de cultivo e plantio e efeitos similares, segundo Guido Ceccherini, do Centro Comum de Pesquisa da UE, autor principal do estudo.

Portanto, é provável que outros fatores estejam em jogo, e isso pode incluir aumento da demanda por madeira como combustível e mercados maiores para madeira e outros produtos de madeira. Os dados de satélite podem, portanto, ser um indicador precoce de demandas insustentáveis ​​colocadas nas florestas da UE.

A perda de biomassa florestal é mais pronunciada na Suécia, responsável por 29% do aumento da colheita, e na Finlândia, por cerca de 22%. Polônia, Espanha, Letônia, Portugal e Estônia foram muito menos afetados, pois juntos representaram cerca de 30% do aumento nos 26 países estudados.

Ceccherini disse ao The Guardian que é improvável que o aumento observado na colheita e a perda de biomassa resultem em um declínio na área da UE que é florestada em geral, pois a maioria das florestas colhidas seria regenerada . Mas isso prejudicaria a capacidade de absorção de carbono das florestas da UE no curto prazo, disse ele.

“As florestas continuam a ser um sumidouro de carbono , mas menos do que antes”, disse Ceccherini. “Mesmo que parte do carbono da biomassa colhida seja usada em produtos de madeira de longa duração, possivelmente substituindo materiais com maior consumo de energia, como aço ou cimento, a maioria retornará à atmosfera como CO2 em um curto período de tempo [desde] meses a alguns anos. Até que o estoque de carbono nas áreas colhidas retorne aos níveis anteriores, o que leva várias décadas, dependendo do tipo de floresta, um aumento na colheita é, portanto, equivalente a um aumento nas emissões de dióxido de carbono para a atmosfera. ”

As florestas compensam cerca de 10% das emissões de gases de efeito estufa da UE. Como é provável que as áreas colhidas sejam replantadas, o novo crescimento continuará absorvendo dióxido de carbono da atmosfera, de modo que o balanço de carbono da Europa poderá não ser muito afetado a longo prazo.

No entanto, os pesquisadores disseram que era importante descobrir por que a colheita aumentou tão repentinamente, caso isso indique problemas subjacentes mais amplos na maneira como as florestas da Europa estão sendo gerenciadas. Este estudo não pode estabelecer definitivamente as causas dos aumentos na colheita, por isso são necessárias mais pesquisas.

O aumento da demanda por madeira e produtos de madeira, como celulose e papel, e mais queima de biomassa por combustível podem estar por trás do rápido aumento da colheita observado nos países nórdicos. Nesse caso, de acordo com os pesquisadores, é importante saber para que quaisquer impactos adversos possam ser contidos rapidamente.

O professor Thomas Crowther, fundador do Crowther Lab, que não participou da pesquisa, disse: “É preocupante ver que a crescente demanda por produtos florestais pode estar reduzindo o carbono armazenado na biomassa viva das florestas européias. É possivelmente mais preocupante que a remoção de florestas também possa ameaçar o armazenamento de carbono abaixo do solo. Essas florestas de alta latitude suportam alguns dos maiores estoques de carbono do solo do mundo. Se o desmatamento ameaçar a integridade dos estoques de carbono no solo de alta latitude, os impactos climáticos poderão ser mais fortes do que o esperado anteriormente. ”

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Este artigo foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo The Guardian [Aqui!].

O levante dos “gilets jaunes” na França mostra o caminho adiante para o Brasil

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Nos últimos dias cenas de confrontos violentos entre policiais e os chamados “gilets jaunes” ou “coletes amarelos” nas ruas da França tem levantado muitas questões para aqueles que, no Brasil, veem as manifestações de 2013 como um ponto de partida para a tomada do poder pela extrema direita personificada por Jair Bolsonaro.

Esses chamados para a precaução em torno do apoio aos manifestantes franceses se dá, aparentemente, por um receio de que também na França as manifestações sejam capturadas pela extrema direita e eleger candidatos ligados à Frente Nacional de Marine Le Pen.

Bom, primeiro eu diria que é preciso que se examine os motivos que levaram os coletes amarelos às ruas francesas e a resposta é simples: as políticas e austeridade de Emmanuel Macron que fica mais evidente no ataque de seu governo aos direitos trabalhistas e na aposta da elevação dos preços de combustíveis como forma de alavancar a economia francesa.

A mobilização dos coletes amarelos não representa assim uma ressonância das políticas da Frente Nacional, mas uma negação delas.  Além disso, se existem infiltrados da extrema direita na manifestação, as ações da polícia francesa (como foi o caso do Brasil em 2013) é que tem iniciado os principais confrontos e atos de vandalismo.  A repressão policial visa claramente legitimar mais repressão para conter a revolta da população contra os ataques do governo Macron contra direitos que foram duramente conquistados.

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Agora, o risco que se tem na França é de se repetir a postura que se teve no Brasil de não apenas se negar o diálogo com os manifestantes, mas de se optar pela repressão policial que acabou sendo dirigida aos militantes de esquerda, abrindo espaço para que a extrema direita monopolizasse as manifestações.  

Esse cenário de “abrasileirisação” das manifestações francesas felizmente é ainda baixo, visto que há uma esquerda combativa na França que não está domesticada pelas políticas setoriais que paralisaram, e continuam paralisando, boa parte dos movimentos sociais e sindicatos.  É que se a França não tem apenas a Frente Nacional nas ruas, mas também a França Insubmissa que está se mobilizando para exigir a anulação das políticas de carestia dos combustíveis.  Se no Brasil, uma ação de massa da esquerda combativa tivesse ocorrido em 2013, é bem provável que não tivéssemos desembocado no cenário trágico de 2018.

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Mas mais do que se pensar no que não foi feito em 2013, o que o levante dos coletes amarelos franceses nos mostra é o caminho de que deveria ser seguido em 2019 pela esquerda que queira merecer esse rótulo no Brasil.  É que com Bolsonaro no poder não haverá mais espaço para meias soluções que resolvam apenas temporariamente o problema da ultra concentração da renda que o Brasil possui.  Por isso, como já vem ocorrendo com a adesão de sindicatos combativos ao movimento dos coletes amarelos, o caminho para a esquerda no Brasil é o das manifestações de rua. Ou é isso ou teremos uma regressão ao século XIX em termos de direitos sociais e trabalhistas.