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Trase lança dados abertos sobre instalações da cadeia de suprimentos de commodities

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Empresas e instituições financeiras podem usar os dados disponíveis gratuitamente para atender a requisitos regulatórios, como a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) da UE e estruturas voluntárias, incluindo a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD)

Vista aérea de uma planta de processamento de óleo de palma

As usinas de processamento de óleo de palma estão entre as instalações mapeadas pela Trase. (Imagem: WarnaDunia/Adobe Stock Photo) 

Por Helen Bellfied para a “Trase”

Mapas recém-publicados pela Trase mostram a localização, a propriedade e a capacidade de instalações como matadouros de gado no Brasil, usinas de óleo de palma na Indonésia e cooperativas de cacau na Costa do Marfim. Os dados de acesso aberto estão disponíveis gratuitamente em nossa página de mapas de dados de instalações .

A demanda por dados em nível de ativos em cadeias de suprimentos agrícolas aumentou em resposta a regulamentações como a Diretiva de Relatórios de Sustentabilidade Corporativa (CSRD) da UE e estruturas voluntárias, incluindo a Força-Tarefa sobre Divulgações Financeiras Relacionadas à Natureza (TNFD), que exigem que empresas e instituições financeiras avaliem e divulguem o impacto de suas atividades sobre as pessoas e o meio ambiente, bem como os riscos e oportunidades associados.

A localização de ativos físicos, como matadouros ou moinhos, é uma informação vital para empresas que buscam avaliar e gerenciar riscos ambientais e sociais em suas operações e cadeias de valor, e para instituições financeiras que buscam compreender os riscos em carteiras de crédito e investimentos. Isso ocorre porque os riscos de impactos ambientais (por exemplo, desmatamento) ou sociais (por exemplo, conflitos de terra) são frequentemente específicos de cada local.

Por exemplo, matadouros de gado localizados perto de fronteiras de desmatamento podem estar mais expostos ao desmatamento, cooperativas de cacau que operam em certas áreas podem ser mais vulneráveis aos impactos das mudanças climáticas, e instalações de processamento de soja que operam em áreas com escassez de água podem ser mais vulneráveis a interrupções.

Captura de tela da página de dados: O mapa de dados das instalações mostra a localização dos matadouros de bovinos no Brasil

Atendendo às necessidades de empresas e instituições financeiras

As empresas precisam mapear suas cadeias de suprimentos até as regiões de abastecimento para avaliar, mitigar e remediar impactos ambientais e sociais. As informações mais precisas vinculariam os suprimentos a fazendas individuais, mas a rastreabilidade em nível de fazenda continua sendo um desafio em algumas cadeias de suprimentos, especialmente para commodities onde há muitos intermediários, como gado, ou pequenos produtores, como cacau. Nesse caso, informações em nível de área também podem subsidiar as ações da empresa.

Informações sobre as instalações da cadeia de suprimentos podem fazer uma contribuição crítica. Instalações como cooperativas, silos e moinhos são os primeiros pontos de agregação dos produtores e, portanto, fornecem uma indicação da provável região de abastecimento ao redor deles. Isso permite que as empresas realizem avaliações de risco em nível de área dos impactos ambientais e sociais naquela região, fornecendo algum nível de granularidade e especificidade. Mesmo onde a rastreabilidade em nível de fazenda está disponível, uma avaliação em nível de área ao redor de uma instalação pode fornecer informações adicionais cruciais sobre riscos como escassez de água ou os riscos de mistura com produtos de outras fazendas ligados a impactos ambientais e sociais. Isso se reflete nas orientações da Accountability Framework Initiative , do processo LEAP da TNFD e das Cadeias de Fornecimento Agrícolas Responsáveis da OCDE-FAO .

A capacidade das instituições financeiras de avaliar sua exposição a impactos ambientais e sociais por meio de seus empréstimos e investimentos também exige que elas compreendam os impactos localizados nas operações e cadeias de valor de seus clientes. Esses dados são necessários para auditorias de due diligence, divulgação e relatórios, avaliações e precificação de risco de crédito, e para novos produtos, como empréstimos vinculados à sustentabilidade e títulos verdes.

Enfrentando desafios em dados de instalações

Existem desafios significativos para empresas e instituições financeiras que acessam dados em nível de ativos em cadeias de suprimentos agrícolas, os quais esta nova divulgação de dados do Trase ajuda a abordar:

Aumentando o acesso aos dados

Atualmente, o acesso aos dados é frequentemente limitado, pois grandes bancos de dados proprietários, muitas vezes de propriedade de consultorias e fornecedores de dados comerciais, exigem pagamento para acesso. Os bancos de dados abertos existentes geralmente abrangem apenas um subconjunto de instalações. A Trase ajuda a resolver esse problema, fornecendo e consolidando acesso aberto aos dados das instalações da cadeia de suprimentos para um conjunto de commodities florestais de risco. Dados abertos trazem vantagens significativas ao proporcionar transparência em todo o setor, permitindo a revisão por pares e clareza sobre a precisão e as limitações dos dados subjacentes, além de atualizações por meio de crowdsourcing.

Melhorando a precisão

Os dados existentes frequentemente apresentam entradas conflitantes entre fontes governamentais, divulgações corporativas e mapas de crowdsourcing. As mesmas instalações podem ser listadas sob vários nomes em conjuntos de dados. Os métodos de verificação raramente são publicados e, em muitos casos, as coordenadas estão incorretas ou aproximadas (por exemplo, centroides de região ou endereço da sede). Os novos dados da Trase coletam, consolidam e verificam informações publicamente disponíveis sobre ativos de governos, incluindo o SICARM no Brasil, divulgações corporativas e industriais, pesquisadores e plataformas de mapeamento como o Google Maps ou o OpenStreetMap.

Preenchendo lacunas de dados

Há um grande número de instalações na cadeia de suprimentos; por exemplo, há mais de 9.000 silos de soja no Brasil. Além disso, existem milhares de instalações pequenas ou remotas, como silos-bolsa em fazendas ou centros de acondicionamento em vilarejos, que muitas vezes não são registradas. Atualmente, muitas vezes não há dados sobre propriedade, capacidade, licenças e compradores que possam subsidiar o mapeamento da cadeia de suprimentos.

A divulgação inicial de dados de instalações da Trase inclui matadouros e instalações de processamento de carne no Brasil (gado, frangos etc.), usinas de óleo de palma na Indonésia (integrando identificadores UML) e cooperativas de cacau na Costa do Marfim. O rápido progresso em inteligência artificial também está permitindo uma identificação mais ágil de instalações não identificadas. Adicionaremos informações sobre mais commodities e países, incluindo silos de soja no Brasil, onde estamos colaborando com a Clay AI for Earth no uso de inteligência artificial para melhorar a identificação e a verificação. Sempre que possível, os dados da Trase também incluirão informações sobre a propriedade, capacidade e identificadores exclusivos, como números de identificação fiscal da empresa, que permitem aos usuários conectar e triangular os dados vinculados à instalação. Essa abordagem segue o sucesso da Lista Universal de Moinhos (UML) , amplamente adotada pelo setor de óleo de palma em relatórios e divulgação, e da Lista Universal de Moinhos de Açúcar no setor açucareiro. Também adicionaremos informações sobre os galpões de abastecimento e os riscos de desmatamento associados a cada instalação.

Trase gostaria de reconhecer o trabalho árduo e a experiência dos pesquisadores e cientistas de dados que desenvolveram os conjuntos de dados das instalações, incluindo: Jason Benedict, Robert Heilymayr, Kimberly Carlson, Ramada Febrian, Valentin Guye, Cécile Renier e a equipe Do Pasto Ao Prato (Erasmus zu Ermgassen, Andrea Garcia, Finn Mempel).

Fonte: Trase

Observatório dos Agrotóxicos: em um só ato, governo Lula libera mais 74 agrotóxicos e acelera chuva de venenos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Com a publicação nesta 3a feira do Ato nº 17, de 16 de  maio de 2025, o governo Lula liberou mais 74 agrotóxicos em um mercado já repleto de venenos agrícolas.  Com isso, apenas no mês de maio já foram adicionados 94 agrotóxicos, muitos deles velhos conhecidos dos estudos de impactos sobre a saúde humana como o Glifosato, o 2,4-D e o Dicamba. É verdade que nesse ato em específico também foram liberados vários agrotóxicos biológicos, mas este fato não altera qualitativamente o balanço das liberações que continua sendo caracterizada pela liberação de substâncias altamente tóxicas para o ambiente e a saúde humana.

Com essa opção pelo veneno agrícola e os investimentos bilionários na produção de commodities de exportação, enquanto deixa dormente qualquer programa sério de reforma agrária, o governo presidido pelo presidente Lula rasga mais um dos seus compromissos de campanha que era o de iniciar um processo de transição para um modelo agrícola de base ecológica. 

É até provável que na próxima campanha eleitoral,  Lula retorne com suas promessas em prol da transição ecológica e da diminuição da dependência de agrotóxicos da agricultura brasileira. Ele fará isso não porque tenha um compromisso real com essa transição, mas porque a maioria dos brasileiros deseja. Esse desejo coletivo decorre do conhecimento já existente das consequências alarmantes da transformação do Brasil em uma zona de sacrifício ambiental onde são despejados venenos agrícolas banidos em outras partes do mundo, a começar pela Europa de estão vindo parte significativa dos produtos liberados pelo governo Lula.

O que precisa ficar claro com essa opção pelo veneno do governo Lula é que, mais do que nunca, a luta por um modelo agroecológico tem que se tornar uma das principais bandeiras de luta dos que lutam por uma sociedade mais justa no Brasil.  É que a continuidade do modelo agro-exportador, ancorado em agrotóxicos altamente tóxicos, significa adoecimento e morte para a maioria dos brasileiros. 

Do “Consenso das Commodities” ao “Consenso da Descarbonização”

/ Marcos Pędłowski / 1 comentário

Por Breno Bringel e Maristella Svampa  para o “Nueva Sociedad”

Estamos vivendo um momento decisivo, marcado por um alto nível de fragilidade e incerteza diante da emergência climática e dos múltiplos riscos e destinos globais possíveis. A narrativa de estabilidade, governança nacional e governança global criada nas últimas décadas por atores hegemônicos desmoronou, primeiro com a crise de 2008 e depois com a pandemia de Covid-19. A imprevisibilidade e a instabilidade se converteram na norma diante de uma sequência de crises profundas (sociais, políticas, sanitárias, geopolíticas, econômicas e ecológicas) que não podem mais ser tratadas como antes, pois se justapõem e se reforçam mutuamente.

Estamos passando de múltiplas crises para uma policrise civilizacional, ou seja, crises inter-relacionadas que estão causalmente interligadas – isto é, produzem danos maiores do que a soma do que produziriam isoladamente – e questionam o modelo civilizacional baseado no crescimento ilimitado, progresso e desenvolvimento. Somam-se a esse cenário o fortalecimento da extrema direita e dos autoritarismos, a erosão da democracia, o controle digital e tecnológico da vida e o fortalecimento da cultura da guerra, conforme sugerido pelo Pacto Ecossocial e Intercultural do Sul em sua recente Declaração de Bogotá.

Diante destas tendências, a transição socioecológica deixou de ser uma questão restrita a grupos de ativistas e cientistas para se tornar o eixo central das agendas políticas e econômicas contemporâneas. Entretanto, duas questões importantes surgem aqui. Primeiro, diante da urgência da descarbonização, há uma tendência de reduzir a transição socioecológica – cujo entendimento integral deve abranger os níveis energético, produtivo, alimentar e urbano – à transição energética. A segunda questão está associada à forma como a transição energética é realizada e quem pagará os custos.

A transição energética, impulsionada principalmente por grandes corporações, fundações e governos do Norte global e dos países emergentes em direção à energia supostamente “limpa”, está exercendo uma pressão cada vez maior sobre o Sul global. Para que a China, os Estados Unidos e a Europa avancem em direção à desfossilização, novas zonas de sacrifício estão sendo criadas nas periferias globais. Há vários exemplos dessa dinâmica: a extração de cobalto e lítio para a produção de baterias de alta tecnologia para carros elétricos afeta brutalmente o chamado “triângulo do lítio” na América Latina e no norte da África; a crescente demanda por madeira de balsa – abundante na Amazônia equatoriana – para a construção de turbinas eólicas exigidas pela China e por países europeus destrói comunidades, territórios e biodiversidade; e a nova licitação para megaprojetos de painéis solares e infraestrutura de hidrogênio aumenta ainda mais a apropriação de terras.

Esse processo está se tornando conhecido no ativismo e nos estudos críticos como “extrativismo verde” ou “colonialismo energético”: uma nova dinâmica de extração capitalista e apropriação de matérias-primas, bens naturais e mão de obra, especialmente (embora não exclusivamente) no Sul global, com o objetivo de uma transição para a “energia verde”.

Argumentamos que o colonialismo energético é a peça central de um novo consenso capitalista, que definimos como o “Consenso da Descarbonização”. Trata-se de um acordo global que defende a mudança de uma matriz energética baseada em combustíveis fósseis para uma matriz sem emissões de carbono (ou com emissões reduzidas), baseada em energias “renováveis”. Seu leitmotiv é lutar contra o aquecimento global e a crise climática, estimulando uma transição energética promovida pela eletrificação do consumo e pela digitalização. No entanto, em vez de proteger o planeta, contribui para destruí-lo, aprofundando as desigualdades existentes, exacerbando a exploração dos recursos naturais e perpetuando o modelo de mercantilização da natureza. Este texto analisa como se produziu a mudança dos consensos capitalistas globais anteriores – o “Consenso de Washington” e o “Consenso das Commodities” – para o “Consenso da Descarbonização”. Ele também discute suas principais características, bem como as linhas de continuidade e ruptura em um mundo multipolar. Por fim, apresenta uma série de reflexões e propostas em relação à transição energética, tanto em termos geopolíticos quanto locais-territoriais.

Do “Consenso de Washington” ao “Consenso da Descarbonização” (via “Consenso das Commodities”)

O processo de liberalização comercial e econômica, desregulamentação, privatização, redução do Estado e expansão das forças de mercado nas economias nacionais, iniciado na década de 1980 e consolidado na década de 1990, recebeu o nome de “Consenso de Washington”. Conhecemos bem a receita trágica: um pacote de reformas que promoveu o fundamentalismo de mercado, estabelecendo o neoliberalismo como a única alternativa após a queda do Muro de Berlim. Foi um consenso entre diversos atores que promoveu a globalização neoliberal, com um peso especial das instituições financeiras internacionais, como o Banco Mundial (BM), o Fundo Monetário Internacional (FMI) e a Organização Mundial do Comércio (OMC). Apesar das diferenças de nuance, uma série de políticas de ajuste estrutural foi imposta aos países do Sul, promovendo o livre mercado.

Essas políticas foram elaboradas tendo a América Latina como ponto de referência e acabaram sendo referendadas por boa parte dos governos da região. No entanto, os graves efeitos ambientais e sociais e as múltiplas crises econômicas que elas geraram em vários países latino-americanos serviram de base para sua crítica política e intelectual. Resistência, redes e movimentos sociais começaram a se articular contra os acordos de livre comércio, a globalização neoliberal e seus principais símbolos. Os protestos contra a OMC, o Banco Mundial, o FMI, as campanhas contra a Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e o Fórum Social Mundial foram processos fundamentais que articularam a denúncia do “Consenso de Washington” com o objetivo de gerar alternativas e convergências para “outros mundos possíveis”.

Na virada do século, esse ciclo global e regional de protestos foi acompanhado por intensas mobilizações em países como Argentina (2001), Venezuela (2002) e Bolívia (2003), que impulsionaram o surgimento do chamado “ciclo progressista” latino-americano e de um imaginário pós-neoliberal. Os progressismos latino-americanos exigiram um papel mais proeminente do Estado, com políticas sociais direcionadas e, em alguns casos, redistributivas, mas o fizeram de forma intimamente ligada ao fortalecimento do capital privado multinacional. O que foi vendido em vários países como uma política win-win, em que os pobres melhoravam de vida enquanto os ricos continuavam a enriquecer, foi possível graças à entrada da América Latina em uma nova ordem econômica e político-ideológica sustentada pelo auge dos preços internacionais de matérias-primas e bens de consumo cada vez mais exigidos pelos países centrais e potências emergentes como a China.

Essa nova ordem, caracterizada pela hegemonia do desenvolvimento neoextrativista, marcou a transição para outro tipo de consenso capitalista: o “Consenso das Commodities “, visto por atores muito diversos e heterogêneos – dos mais conservadores aos mais progressistas – como uma autêntica “oportunidade econômica”. As economias latino-americanas foram reprimarizadas e a dinâmica de desapropriação se acentuou de forma muito violenta, com a destruição da biodiversidade e a expulsão e o deslocamento de populações de seus territórios.

Nesse contexto, aumentaram a conflituosidade social e a resistência das comunidades e dos movimentos sociais à expansão do agronegócio, aos megaprojetos de mineração a céu aberto, à construção de grandes barragens hidrelétricas e à expansão da fronteira de petróleo e energia para hidrocarbonetos não convencionais. Mas as lutas de resistência contra o desenvolvimentismo neoextrativista, nas quais os movimentos ecoterritoriais desempenharam um papel de liderança, não se limitaram a um repertório reativo. Do “não” emergiram muitos “sins” e alternativas ao desenvolvimento e novos horizontes propositivos começaram a ser cultivados, como o Bem Viver, os bens comuns, a plurinacionalidade, os direitos à natureza e o paradigma do cuidado.

O fim do boom das commodities em meados de 2010 coincidiu com o fim desse ciclo progressista e com o fortalecimento da direita em vários países, em meio a uma profunda deterioração dos sistemas políticos e ao questionamento dos atores sociais e políticos estabelecidos. Uma forte polarização se estabeleceu entre o progressismo, que passou a ser atacado e ficou na defensiva, e as forças conservadoras ou reacionárias que começaram a definir a agenda.

A pandemia de Covid-19 surgiu nesse contexto como um evento global crítico, que acelerou e consolidou mudanças geopolíticas que já estavam em andamento, como a militarização global, o fortalecimento da China, a disputa inter-imperialista e o aumento da distância entre o centro e a periferia. Ao mesmo tempo, abriu-se uma nova janela política de discussão sobre como seria o mundo pós-pandemia. Apesar da insistência dos setores dominantes em manter os negócios como de costume, apostando mais em um “retorno à normalidade” do que em uma “nova normalidade”, uma lógica adaptativa do capitalismo em direção a um modelo supostamente mais “limpo” e “ecológico” também começou a ganhar terreno.

Grandes corporações transnacionais, instituições supranacionais e governos, com o apoio de várias organizações internacionais e especialistas, começaram a colocar a necessidade de descarbonizar a matriz energética no centro da agenda econômica e política. O Acordo de Paris e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODSs) tornaram-se as principais referências oficiais para gerar estruturas internacionais compartilhadas. No terreno nacional, vários países criaram seus Pactos Verdes ou Green New Deals e até mesmo ministérios de Transição Ecológica. Atores supranacionais, como a Comissão Europeia, também pressionaram por um Pacto Verde Europeu, formulado com o objetivo de se tornar o primeiro continente “neutro em relação ao clima”. Assim, o discurso “NetZero até 2050” começou a aparecer em grande parte dos discursos convencionais, inclusive em alguns que eram abertamente negacionistas até anos atrás e agora começaram a oferecer “soluções climáticas”. Foi assim que surgiu o mais recente consenso capitalista: o que chamamos de “Consenso da Descarbonização”.

O “Consenso da Descarbonização”: características, contradições e implicações

O “Consenso da Descarbonização” baseia-se em um objetivo comum amplamente aceito. Em um mundo ferido pelo colapso, quem poderia se opor à descarbonização e à neutralidade climática? A questão principal não é o quê, mas como. A descarbonização é bem-vinda, mas não dessa forma. Entre os objetivos dessa descarbonização hegemônica não estão a desconcentração do sistema energético, o cuidado com a natureza, muito menos a justiça climática global, mas outras motivações, como atrair novos incentivos financeiros, reduzir a dependência de alguns países na busca pela segurança energética, expandir nichos de mercado ou melhorar a imagem das empresas. Em outras palavras, se os atores dominantes adotam essa agenda, é porque a veem como uma nova janela de oportunidade para o reposicionamento geopolítico e a acumulação capitalista, mais especificamente, uma “acumulação por desfossilização” que aprofunda a contradição capital/natureza.

Nesse novo consenso, a descarbonização não é vista como parte de um processo mais amplo de mudança do perfil metabólico da sociedade (nos padrões de produção, consumo, circulação de bens e geração de resíduos), mas como um fim em si mesmo. Embora se reconheça a gravidade da emergência climática, estão sendo construídas políticas que não apenas são insuficientes, mas também têm impactos muito graves, uma vez que a exploração dos recursos naturais está se intensificando e a ideologia do crescimento econômico indefinido está sendo mantida. Com mais uma transformação na retórica da “sustentabilidade”, abre-se uma nova fase de pilhagem ambiental do Sul global, afetando a vida de milhões de seres humanos e de seres sencientes não humanos, comprometendo ainda mais a biodiversidade e destruindo ecossistemas estratégicos. O Sul global, mais uma vez, se torna um depósito de recursos supostamente inesgotáveis, de onde são extraídos minerais estratégicos para a transição energética do Norte global, bem como um destino para os resíduos e a poluição gerados por essa nova “revolução industrial”.

O “Consenso da Descarbonização” mobiliza continuamente o discurso do potencial tecnológico e da inovação. Ao mesmo tempo, defende explicitamente os “negócios verdes”, o “financiamento climático”, as “soluções baseadas na natureza”, a “mineração climaticamente inteligente”, os “mercados de carbono” e várias formas de investimento especulativo. Quase sem nenhuma solução de continuidade, as políticas de “responsabilidade social” das empresas extrativistas foram convertidas nas últimas décadas em políticas de “responsabilidade socioambiental”, em uma tentativa de construir uma imagem de responsabilidade ecológica que contrasta fortemente com a realidade. Em suma, propõe-se um tipo de transição baseada em uma lógica fundamentalmente mercantil e com uma interface hiperdigitalizada, que gera novas mercadorias e formas sofisticadas de controle social e territorial.

O “Consenso da Descarbonização” é, em consequência, marcado pelo imperialismo ecológico e pelo colonialismo verde. Ele mobiliza não apenas práticas, mas também um imaginário ecológico neocolonial. Por exemplo, a ideia de “espaço vazio”, típica da geopolítica imperial, é frequentemente usada por governos e empresas. Se no passado essa ideia, que complementa a noção ratzelliana de “espaço vital” (Lebensraum), gerou ecocídio e etnocídio indígena – e mais tarde serviu para promover políticas de “desenvolvimento” e “colonização” de territórios -, hoje ela é usada para justificar a expansão territorial para investimentos em energia “verde”. Dessa forma, grandes extensões de terra em áreas rurais pouco povoadas são vistas como espaços vazios adequados para a construção de turbinas eólicas ou fábricas de hidrogênio. Esses imaginários geopolíticos das transições corporativas reproduzem relações coloniais, que não apenas podem ser vistas como uma imposição de fora para dentro, do Norte para o Sul. Em muitos casos, o que está em jogo é também um tipo de colonialismo verde interno, que cria as condições para o avanço do extrativismo verde com base em alianças e relações coloniais entre as elites nacionais e as elites globais.

O “Consenso de Descarbonização” também gera, em nome da “transição verde”, pressões nos próprios territórios do Norte global, tanto nos EUA quanto na Europa , com um grande impacto nas áreas rurais menos populosas. Mas nada disso se compara aos impactos e à escala desses processos na periferia globalizada. Como bem aponta um estudo recente de Alfons Pérez sobre os Pactos Verdes:

A distribuição geográfica da extração e das reservas atuais dessas matérias-primas essenciais desenha um mapa que é certamente diferente daquele da extração de combustíveis fósseis. Embora o Oriente Médio tenha sido o epicentro geoestratégico para o fornecimento de hidrocarbonetos, o foco agora está mudando para outras áreas do planeta. As principais regiões para a exploração desses elementos estão concentradas no Sul global e em regiões como a África Subsaariana, o Sudeste Asiático, a América do Sul, a Oceania e a China.

Apesar da busca incessante por esses minerais críticos, a forma e a temporalidade da implementação do “Consenso da Descarbonização” provocam contradições até mesmo entre seus próprios promotores. A exacerbação de políticas esquizofrênicas – ou double bind, para usar os termos de Gregory Bateson – parece ser um sinal da policrise civilizacional. Há aqueles que, embora reconheçam sua importância, procuram adiar a descarbonização e extrair até a última gota de petróleo, como é o caso de muitas empresas de combustíveis fósseis e seu lobby junto aos governos. Um exemplo foi o presidente Joe Biden que, em março de 2023, desafiando sua promessa eleitoral, aprovou o Projeto Willow, que permite a expansão da fronteira petrolífera no Ártico do Alasca, colocando em risco um ecossistema extremamente frágil que já está sofrendo com o derretimento do gelo devido ao aquecimento global. Outro exemplo vem da União Europeia que, ao mesmo tempo em que busca expandir o Pacto Verde Europeu, optou por voltar ao carvão até meados de 2022, usando como justificativa a crise energética acelerada pela guerra na Ucrânia. Assim, o governo alemão ordenou, em janeiro de 2023, a demolição de um vilarejo para dar lugar à expansão de uma mina de carvão de lignito, o tipo de carvão mais poluente entre os combustíveis fósseis. Ao mesmo tempo, como parte do plano europeu de recuperação pós-crise, a Alemanha pressionou os estados-membros da UE a destinar parte desses fundos para o desenvolvimento do hidrogênio verde. Mais recentemente, o governo brasileiro também parece haver entrado no Consenso da Descarbonização, anunciando um plano de ‘transformação ecológica’ ancorado, contudo, na lógica do crescimento econômico e sem renunciar a novas frentes de exploração de petróleo.

O tipo de lógica pós-fóssil promovida pelo “Consenso da Descarbonização” leva, portanto, a uma transição corporativa, tecnocrática, neocolonial e insustentável. Diversas projeções alertam que, abordada dessa forma, a transição energética é metabolicamente insustentável. O próprio Banco Mundial alertou, em 2020, que a extração de minerais

como grafite, lítio e cobalto, poderia aumentar em quase 500% até 2050 para atender à crescente demanda por tecnologias de energia limpa. Estima-se que mais de 3 bilhões de toneladas de minerais e metais serão necessários para a implantação de energia eólica, solar e geotérmica, bem como para o armazenamento de energia, a fim de alcançar uma redução de temperatura abaixo de 2 °C no futuro.

Relatórios mais recentes são ainda mais assustadores com relação ao aumento do uso de “minerais de transição”. Como argumenta o jornalista francês Guillaume Pitron, “centenas de milhares de turbinas eólicas, algumas mais altas que a Torre Eiffel, serão construídas nos próximos anos e exigirão enormes quantidades de cobalto, zinco, molibdênio, alumínio, zinco, cromo… entre outros metais”.

O “Consenso da Descarbonização” restringe o horizonte da luta contra as mudanças climáticas ao que a pesquisadora brasileira Camila Moreno define como a “métrica do carbono”: uma forma limitada de quantificar o carbono apenas em termos de moléculas de CO2, que oferece uma espécie de moeda para a troca internacional, gerando a ilusão de que algo está sendo feito contra a degradação ambiental. Dessa forma, o problema subjacente é encoberto e não apenas a poluição continua, mas também novos negócios são feitos com a poluição (por meio, por exemplo, do comércio de compensação de emissões). Os limites naturais e ecológicos do planeta continuam sendo ignorados, pois é evidente que não há lítio ou minerais críticos suficientes se os modelos de mobilidade e os padrões de consumo não forem alterados. O próprio fato de as baterias de lítio, assim como os projetos eólicos e solares, também exigirem minerais (como cobre, zinco e muitos outros) deve nos alertar para a necessidade de uma reforma radical do sistema de transporte e do modelo de consumo existentes.

Portanto, a transição não pode ser reduzida apenas a uma mudança de matriz energética que garanta a continuidade de um modelo insustentável. Ao propor uma transição energética corporativa de curto prazo, o “Consenso da Descarbonização” mantém o padrão hegemônico de desenvolvimento e acelera a fratura metabólica, com o objetivo de preservar o estilo de vida e o consumo atuais, especialmente nos países do Norte e nos setores mais ricos em escala global.

Continuidades e rupturas entre os três consensos capitalistas

Se durante a Guerra Fria a imaginação geopolítica hegemônica falava de um mundo bipolar, dividido em dois blocos ideologicamente polarizados, com a queda do Muro de Berlim começou a ser forjada uma imaginação geopolítica hegemônica baseada em consensos capitalistas globais. Se analisarmos o “Consenso da Descarbonização” sob a perspectiva da processualidade sócio-histórica, veremos que há continuidades e rupturas entre os três consensos hegemônicos em vigor nas últimas décadas. Entre os pontos de continuidade, três elementos principais podem ser destacados. O primeiro é o discurso da inevitabilidade, que afirma que não há alternativa a esses consensos. Após o “There is no Alternative” do Consenso de Washington, a restrição do mundo do possível foi sendo aperfeiçoada com diferentes repertórios de legitimação social, seja o acesso ao consumo pelos setores populares, seja a retórica de respirar um ar mais saudável. O “Consenso das Commodities” foi construído com base na ideia de que havia um acordo sobre a natureza irrevogável ou irresistível da dinâmica extrativista resultante da crescente demanda global por matérias-primas, cujo objetivo era fechar a possibilidade de alternativas. De maneira semelhante, o “Consenso da Descarbonização” hoje busca instalar a ideia de que, dada a urgência climática, não há outra transição possível e que a única existente e “realista” é a transição corporativa.

Em segundo lugar, todos esses consensos implicam em uma maior concentração de poder em atores não democráticos (grandes corporações, agentes financeiros e organizações internacionais), minando qualquer possibilidade de governança democrática, ainda mais em um contexto de “transição”. Isso se manifesta de duas formas principais. Por um lado, é visto na captura corporativa dos espaços de governança. Espaços como a Conferência das Partes (COP), que, como órgão supremo da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, deveriam ser fóruns multilaterais para avançar na luta contra as mudanças climáticas, são cada vez mais uma feira de negócios para o capitalismo verde que mantém as relações de poder energético entre o Norte e o Sul. Podemos dizer que as COPs servem ao “Consenso da Descarbonização”, assim como a OMC serviu ao “Consenso de Washington” e ao “Consenso das Commodities“.

Por outro lado, ela se manifesta na forte concentração de poder entre as grandes empresas, do início ao fim das cadeias globais. Se considerarmos o caso do lítio na Argentina e no Chile, por exemplo, no final da cadeia de valor global estão os gigantes automotivos (Toyota, BMW, Audi, Nissan, General Motors) e empresas elétricas como a Vestas e a Tesla. 50% da industrialização de baterias para fábricas automotivas está concentrada em empresas chinesas, e o controle da extração também é dominado por poucas empresas: a americana Albemarle, a chilena SQM, a americana Livent Corp, a australiana Orocobre e a chinesa Ganfeng. Por sua vez, o Chile e a Argentina exportam carbonato de lítio, uma commodity sem valor agregado e, apesar dos anúncios recorrentes sobre “industrialização”, os países do chamado “triângulo do lítio” estão longe de controlar a cadeia global do lítio, das salinas às baterias.

Em muitos casos, a extração de lítio está sendo realizada sem licença social, acordo ou consulta com as comunidades indígenas que habitam esses territórios há milênios e que denunciam o consumo excessivo de água e seus impactos no processo de extração. Nas Salinas Grandes, em Jujuy, Argentina, desde 2010, um grupo de comunidades indígenas (chamadas de “as 33 comunidades”) vem rejeitando a extração de lítio em seus territórios, exigindo consulta livre, prévia e informada e defendendo uma perspectiva holística e ancestral que integra território, autonomia, Bem Viver, plurinacionalidade, água e sustentabilidade da vida. O salar é considerado pelos povos indígenas como “um ser vivo, um doador de vida”, e eles têm como lema “A água e a vida valem mais do que o lítio”, como pode ser visto estampado no Aerocene Pacha, um balão de ar quente sem combustível que o artista argentino Tomás Saraceno ergueu em janeiro de 2020.

Em terceiro lugar, a constante busca pela expansão das fronteiras capitalistas envolve, em todos esses casos, a promoção de megaprojetos voltados para o controle, a extração e a exportação de bens naturais. E, para isso, há uma clara aposta em garantir “segurança jurídica” ao capital com bases regulatórias e legais que permitam a maior lucratividade empresarial. Não é inocente, por exemplo, que nos novos acordos comerciais bilaterais que a UE está negociando (com o Chile e o México, entre outros) ela tenha incorporado capítulos sobre energia e matérias-primas para garantir o acesso a minerais essenciais para a transição. A Comissão Europeia deixou bem claro na declaração do Pacto Verde Europeu que “o acesso aos recursos é uma questão de segurança estratégica para a implementação do Pacto Verde” e que é essencial “garantir o fornecimento de matérias-primas sustentáveis, em especial as necessárias para as tecnologias renováveis, digitais, espaciais e de defesa”. Nesse contexto, apresentou, em março de 2023, uma proposta para uma “Regulamentação de Matérias-Primas Críticas”, ostensivamente destinada a garantir um fornecimento seguro e sustentável dessas matérias-primas. No entanto, conforme explicado em um relatório do Centre for Research on Multinational Corporations (SOMO, para sua sigla em holandês), a estratégia proposta pela UE não levará a um fornecimento sustentável de minerais críticos para a Europa, pois exacerbará os riscos aos direitos humanos e ao meio ambiente, prejudicará a dinâmica econômica nos países parceiros e continuará a reforçar o consumo insustentável nos países ricos.

Além dessas linhas de continuidade, há também novidades. Uma característica importante do “Consenso de Descarbonização” está ligada à complexidade das relações neocoloniais em um mundo multipolar, marcado pela competição inter-imperial, onde a geopolítica se transforma em geoeconomia e em múltiplos colonialismos. Não é apenas a UE, que carece de minerais essenciais, que está buscando acesso direto a eles. A China, apesar de possuir esses minerais, está muito bem-posicionada no Sul global, onde há quase duas décadas vem fazendo investimentos muito agressivos em setores extrativistas estratégicos, mantendo um tipo de relacionamento diferente daqueles estabelecidos pelos EUA e pela Europa. Uma das peculiaridades da nova dependência gerada entre a China e os países latino-americanos, dos quais, em quase todos os casos, é o principal parceiro comercial, é que, embora seus investimentos sejam de longo prazo em diferentes setores (agronegócio, mineração, petróleo, infraestrutura ligada às atividades extrativistas), em termos de transferências de tecnologia – particularmente em relação à transição verde – ela tende a usar tecnologia chinesa de ponta, que também inclui, às vezes, mão de obra chinesa. A disputa inter-imperial é concluída com os EUA. Embora essas questões pareçam estar ausentes das declarações do Departamento de Estado, em várias ocasiões a chefe do Comando Sul, Laura Richardson, deixou claro o interesse estratégico da América do Sul para seu país (em termos de água, petróleo, lítio, entre outros). Por fim, acrescentamos que a Rússia, como um ator tendencialmente hegemônico em um mundo multipolar, está longe de ter o alcance das potências mencionadas no campo da disputa sobre a transição energética.

Outro elemento de distinção importante entre esses três consensos é o papel do Estado. Sabemos que o “Consenso de Washington” foi marcado por uma lógica de Estado mínimo e o “Consenso das Commodities” defendeu um Estado moderadamente regulador, mas em estreita aliança com o capital transnacional. Por sua vez, o “Consenso da Descarbonização” parece inaugurar o surgimento de um tipo de neoestatismo de planejamento – em alguns casos, mais próximo de um estado eco-corporativo – que busca combinar a transição verde com a promoção de fundos privados e a financeirização da natureza. Dessa forma, as transições verdes conduzidas por instituições governamentais e pelo Estado tendem a se aproximar, facilitar e se fundir com as transições corporativas, em uma dinâmica de subserviência do setor público aos interesses privados. Entretanto, em alguns casos em que há ciclos intensos de mobilização social, o Estado pode tentar recuperar alguma autonomia relativa promovendo transições ecossociais que incentivem a descentralização e a desconcentração do poder corporativo.

Além disso, embora tanto o “Consenso das Commodities” quanto o “Consenso da Descarbonização” impliquem em uma lógica extrativista, os produtos e os minerais necessários foram ampliados. No primeiro caso, são principalmente produtos alimentícios, hidrocarbonetos e minerais, como cobre, ouro, prata, estanho, bauxita e zinco, enquanto no segundo, além dos minerais mencionados, o foco de interesse são os chamados minerais críticos para a transição energética, como lítio, cobalto, grafite, índio, entre outros, e terras raras. Em ambos os casos, a extração e a exportação de matérias-primas têm consequências catastróficas em termos de destruição ecológica e geração de dependência. No entanto, como argumenta a socióloga alemã Kristina Dietz, um aspecto fundamental que diferencia o extrativismo verde do neoextrativismo é o discurso usado para legitimar o primeiro, uma vez que os atores que o promovem afirmam que ele é sustentável e que é a única maneira possível de enfrentar a emergência climática.

Descarbonização sim, mas com justiça geopolítica

Para que a descarbonização saia dessa lógica perversa, ela deve ser desmercantilizada e descolonizada a partir de um questionamento estrutural. Qualquer hipótese de uma transição ecossocial justa e integral deve enfrentar esse desafio e não pode estar ancorada apenas no nível local – como geralmente acontece – mas também deve considerar o nível geopolítico como uma prioridade. Isso implica incorporar o imperativo do decrescimento por parte do Norte global, bem como a dívida ecológica com os povos do Sul, buscando construir pontes entre os atores e diagnósticos críticos em busca de uma justiça ecológica global.

O Norte global precisa urgentemente começar a decrescer em várias áreas: em termos de consumo, redução da esfera de mercantilização, desmaterialização da produção, transporte e distribuição das horas de trabalho. Embora em muitas das propostas de decrescimento os fatores mencionados acima pareçam estar ligados a uma lógica de redistribuição social, a “desmaterialização” – ou seja, a redução da intensidade do uso de matérias-primas e energia – é inexorável. Embora seja uma responsabilidade prioritária do Norte global, isso não significa que seja “apenas uma coisa do Norte”, como é frequentemente argumentado no debate público, e que o Sul tenha que reivindicar seu “direito ao desenvolvimento”, porque é o chamado desenvolvimento e a lógica do crescimento insustentável que está nos levando ao colapso hoje.

O decrescimento é uma demanda por justiça global, no contexto de um planeta já danificado. Além disso, como advertiram vários defensores do decrescimento (como Giorgos Kallis, Federico Dimaria e Jason Hickel, entre muitos outros), a redução progressiva do metabolismo social se traduziria em menos pressão sobre os recursos naturais e os territórios do Sul, o que abriria um “espaço conceitual” no Sul global que seria necessário para avançar em direção ao pós-extrativismo. Ainda assim, como afirma Hickel, “o decrescimento é uma demanda por descolonização. Os países do Sul devem ser livres para organizar seus recursos e seu trabalho em torno da satisfação das necessidades humanas e não em torno de servir ao crescimento do Norte”.

O complemento do decrescimento só pode ser o pagamento da dívida ecológica com os povos e países do Sul. Em termos contábeis, a dívida climática é apenas uma linha no balanço de uma dívida ecológica mais ampla. Assim, a dívida ecológica poderia ser entendida como a obrigação e a responsabilidade que os países industrializados do Norte têm para com os países do Sul pela pilhagem e exploração de seus recursos naturais (petróleo, minerais, florestas, biodiversidade, recursos marinhos), à custa da energia humana de seus povos e da destruição, devastação e poluição de seu patrimônio natural e de suas próprias fontes de subsistência.

A dívida ecológica também está intimamente ligada à dívida externa. A superexploração dos recursos naturais se intensifica quando as relações comerciais pioram para as economias extrativistas, que precisam fazer pagamentos da dívida externa e financiar as importações necessárias. A pressão que os centros capitalistas exercem sobre a periferia para extrair recursos naturais é exacerbada no contexto da dívida externa. O imperativo de crescimento dos países ricos tem como contrapartida a “obrigação de exportar” do Sul, que nos países capitalistas periféricos parece estar associado à necessidade de pagar a dívida externa e seus juros, o que renova um círculo interminável de desigualdade. Isso está acontecendo hoje na Argentina, um país com uma dívida externa (contraída pelo governo neoliberal de Mauricio Macri entre 2015 e 2019) que o torna incapaz de pensar em qualquer alternativa de mudança que não seja expandir as fronteiras do neoextrativismo, a fim de obter dólares para aliviar os pagamentos de juros da dívida externa com o FMI.

Durante décadas, houve inúmeras e recorrentes iniciativas exigindo reparações abrangentes por responsabilidades históricas e que também articulam explicitamente a dívida ecológica com a dívida externa. Esse foi o caso da campanha Quem deve a quem? que, no auge do movimento altermundialista, na virada do século, exigiu o cancelamento da dívida externa e o pagamento da dívida ecológica. Além de denunciar a natureza ilegítima da dívida externa, o objetivo era conscientizar a população do Norte global sobre sua responsabilidade pela dívida ecológica. Mais recentemente, em 27 de fevereiro de 2023, o movimento Debt for Climate lançou um convite para se reunir com representantes dos países mais afetados pela interseção da crise climática e da dívida, a fim de discutir o cancelamento da dívida do Sul global e, assim, permitir uma transição justa. Esse dia marcou o 70º aniversário do Acordo de Londres, por meio do qual a Alemanha recebeu um alívio de 50% da dívida acumulada antes, durante e depois da Segunda Guerra Mundial. Alguns dos países que permitiram que a Alemanha vivesse seu chamado “milagre econômico”, graças a esse cancelamento, estão hoje altamente endividados. No entanto, a Alemanha impede qualquer medida progressiva para aliviar esses países de seu pesado fardo de dívida, enquanto, ao mesmo tempo, eles estão sofrendo as consequências devastadoras da crise climática.

De acordo com Alberto Acosta, se isso foi possível para a Alemanha em um contexto pós-guerra, por que não seria possível para os países do Sul em um cenário pós-pandemia e de emergência climática? O Acordo de Londres também nos oferece uma lista de questões a serem consideradas no enfrentamento da dívida externa: capacidade de pagamento, cancelamento substancial da dívida, redução significativa das taxas de juros, transparência nas negociações para determinar os benefícios das partes, cláusulas de contingência, esquemas de gerenciamento de disputas e a possibilidade de arbitragem justa e transparente, entre muitas outras. Para avançar na busca de soluções duradouras, é necessário, embora não seja suficiente, exigir o cancelamento da dívida, auditorias cidadãs e atenção às repetidas denúncias de violência e corrupção ligadas à dívida externa. Em suma, uma reconfiguração do sistema financeiro internacional que deixe claro que nenhum país pode se salvar sozinho, algo que não surgirá espontaneamente, mas que requer uma reativação das articulações internacionalistas que conectem o Norte e o Sul global neste cenário de policrise civilizacional.

Nesse marco, o decrescimento e o pós-extrativismo são duas perspectivas complementares e multidimensionais que permitem a construção de pontes internacionalistas e Norte-Sul em torno de uma transição ecossocial integral. Ambas formulam uma crítica aos limites ecológicos do planeta e enfatizam a insustentabilidade dos modelos de consumo imperial e do aprofundamento das desigualdades sociais. São também conceitos-horizonte que constituem um ponto de partida para a construção de ferramentas de mudança e alternativas civilizacionais, com base em outro regime socioecológico, diferente do regime economicista e pragmático de certos ambientalismos do momento. Podem avançar, com justiça climática, em direção a um horizonte de transformação ecossocial.

Construir transições ecossociais justas, populares e territorializadas

Em contraste com o que propõe o “Consenso da Descarbonização”, a energia deve ser vista como um direito e a democracia/soberania energética como um horizonte para sustentar o tecido da vida. A justiça ecossocial deve ter como objetivo eliminar a pobreza energética e desmantelar as relações de poder. No horizonte de uma transição energética justa, os combustíveis fósseis devem ser deixados no solo e os processos de exploração de hidrocarbonetos devem ser “desescalonados”, conforme sugerem as companheiras da organização Censat Agua Viva na Colômbia, o que implica uma ruptura de sentido para ressignificar a natureza.

Há cada vez mais vozes que, felizmente, buscam desmascarar o “Consenso da Descarbonização”, argumentando que a transição energética não pode ser feita às custas da água, dos ecossistemas e dos povos. Elas mostram, ao mesmo tempo, que as transições ecossociais justas não são e não podem ser uma projeção do futuro, mas estão acontecendo no presente, na experiência cotidiana de múltiplos territórios urbanos e rurais, no Norte e no Sul. Como resultado, o desafio não é tanto construir novas utopias e narrativas ecoutópicas para um mundo em que gostaríamos de viver, mas expandir, reconhecer e aprimorar essas práticas, conduzidas por diversas comunidades, organizações e movimentos sociais, que já existem e prefiguram alternativas sociais.

As transições ecossociais populares e territoriais estão, portanto, ancoradas em experiências concretas que, embora locais, podem ser ampliadas, conectadas e inspirar outras realidades. Elas têm vários eixos estratégicos que se alimentam mutuamente: energia (comunidade), alimentos (agroecologia e soberania alimentar), produção e consumo (estratégias de deslocalização e práticas pós-extrativistas de economia social e solidária, agricultura urbana), trabalho e cuidado (redes de cuidado e sociabilidades anticapitalistas), infraestruturas (moradia, mobilidade etc.), cultura e subjetividade (mudança cultural e de mentalidade), disputa política e normativa (geração de novos imaginários políticos relacionais vinculados a direitos territoriais e da natureza, eco-dependência, eco-feminismos, múltiplas dimensões da justiça e ética interespécies).

Essas propostas entendem que as transições ecossociais não podem se restringir apenas às questões climáticas e energéticas, como é comum no tipo dominante de transição, mas devem ser holísticas e integrais. Elas exigem uma transformação estrutural do sistema energético, mas também do modelo urbano e de produção, bem como dos vínculos com a natureza: desconcentrar, desprivatizar, desmercantilizar, descentralizar, despatriarcalizar, desierarquizar, reparar e curar. Além disso, ela busca um conceito de justiça integral que transcende a visão limitada das transições corporativas: o social não pode ser separado do ambiental; e a justiça social, ambiental, étnica, racial e de gênero também são indissociáveis.

Longe de romantizar as experiências de transições ecossociais justas, é essencial entender suas contradições, dificuldades e obstáculos internos e externos. Nesse registro, a multiescalaridade e as mediações políticas são elementos fundamentais. Por exemplo, uma alternativa ecossocial restrita a pequenas comunidades e lugares específicos que não se relacionam com outras experiências não é o mesmo que experiências localizadas, mas não localistas, que buscam construir articulações e sentidos para além de seu próprio território. Em um contexto de desglobalização gradual, a tentação de uma forte desconexão é grande. Mas para que as transições justas avancem, precisamos da criação de blocos regionais fortes, bem como do avanço na direção de um estado ecossocial.

A crise ecológica e climática está introduzindo novos riscos, a maioria com danos irreversíveis, que afetam a população de forma desigual. Como o economista Rubén Lo Vuolo aponta, precisamos ir além da lógica de um Estado que repara os danos para construir um Estado capaz de preveni-los. A distribuição deve ser pensada independentemente do crescimento. Um Estado ecossocial deve buscar um mecanismo de proteção social que seja o mais universal possível. Em vez de garantir uma aposentadoria (para aqueles que contribuem há anos), devemos buscar uma renda universal ou uma renda básica, a fim de passar de um Estado compensatório para um Estado preventivo, mais preocupado com as necessidades das pessoas do que com os interesses das corporações.

Sem uma mobilização social constante, coordenada e maciça, é improvável que isso aconteça. Não se trata apenas de reunir os movimentos climáticos ou repensar o ambientalismo, mas também de integrar uma multiplicidade de lutas que nem sempre estiveram conectadas entre si, mas que nos últimos anos tendem a aderir progressivamente ao paradigma das transições justas, contribuindo para que avancem em suas diferentes dimensões: movimentos feministas, antirracistas, camponeses, indígenas, animalistas, sindicais, de economia popular e solidária, entre outros. Longe das soluções individualistas que emergem do “Consenso da Descarbonização”, isso nos permite entender que a saída é coletiva; que não é apenas técnica, mas profundamente política. Essa é a chave para gerar processos de confluência e libertação cognitiva que permitam nos percebermos como sujeitos valiosos, embora não únicos, na construção urgente e necessária de uma história interespécies que merece ser vivida.

Notas

  1. Michael Lawrence, Scott Janzwood y Thomas Homer-Dixon: «What is a Global Polycrisis? And How Is It Different from a Systemic Risk?», informe para discussão, Cascade Institute, 9/2022.
  2. Ver https://pactoecosocialdelsur.com/declaracion-de-bogota/
  3. M. Svampa y Pablo Bertinat (eds.): La transición energética en la Argentina. Una hoja de ruta para entender los proyectos en pugna y las falsas soluciones, Siglo XXI Editores, Buenos Aires, 2022.
  4. M. Svampa: «‘Consenso de los Commodities’ y lenguajes de valoración en América Latina» en Nueva Sociedad No 244, 3-4/2013, disponível em nuso.org.
  5. B. Bringel y Geoffrey Pleyers (eds.): Alerta global. Políticas, movimientos sociales y futuros en disputa en tiempos de pandemia, Clacso, Buenos Aires, 2020.
  6. Este conceito foi formulado pelo Grupo de Estudios en Geopolítica y Bienes Comunes de la Universidad de Buenos Aires. Ver, entre otros, «El litio y la acumulación por desfosilización en Argentina» en M. Svampa y P. Bertinat (eds.): La transición energética en Argentina.
  7. Thea Riofrancos: «Por qué relocalizar la extracción de minerales críticos en el Norte global no es justicia climática» en Viento Sur, 8/3/2022.
  8. A. Pérez: Pactos verdes en tiempos de pandemias. El futuro se disputa ahora, Observatori del Deute en la Globalització / Libros en Acción / Icaria, Barcelona, 2021, p. 62.
  9. G. Bateson: Steps to an Ecology of Mind, Chandler, San Francisco, 1972.
  10. Etienne Beeker: «¿Hacia dónde va la transición energética alemana?» em Agenda Pública, 15/2/2023.
  11. Banco Mundial: Minerals for Climate Action: The Mineral Intensity of the Clean Energy Transition, BM, Washington, DC, 2020.
  12. G. Pitron: «El impacto de los metales raros. Profundizando en la transición energética» em Green European Journal, 5/2/2021.
  13. C. Moreno, Daniel Speich Chassé y Lili Fuhr: A métrica do carbono: abstrações globais e epistemicídio ecológico, Fundação Heinrich Böll, Río de Janeiro, 2016.
  14. Melisa Argento, Ariel Slipak y Florencia Puente: «Cambios en la normativa de explotación y creación de una empresa 100% estatal», Serie Políticas y Líneas de Acción, Clacso, 2021.
  15. Para mais informações, ver https://pacha.aerocene.org
  16. A. Pérez, op. cit., p. 58.
  17. Disponivel em: single-market-economy.ec.europa.eu/publications/european-critical-raw-materials-act_en.
  18. «SOMO Position Paper on Draft Critical Raw Materials Regulation», 17/5/2023, disponível em somo.nl/somo-position-paper-on-critical-raw-materials-regulation/.
  19. M. Svampa y A. Slipak: «Amérique Latine, entre vieilles et nouvelles depéndances: le rôle de la Chine dans la dispute (inter)hégémonique» em Hérodote. Revue de Géographie et de Géopolitique vol. 2018/4, No 171, 2018.
  20. M. Argento, A. Slipak y F. Puente, p. cit.
  21. Camilo Solís: «Laura Richardson: la jefa del Comando Sur de EEUU que pretende el litio sudamericano y que cierren Russia Today y Sputnik» em Interferencia, 6/6/2023.
  22. K. Dietz: «Transición energética y extractivismo verde», Serie Análisis y Debate No 39, Fundación Rosa Luxemburgo, Oficina Región Andina, Quito, 9/2022. Ver o artigo nesse número, p. 108.
  23. F. Demaria: «Decrecimiento: una propuesta para fomentar una transformación socioecológica profundamente radical» em Oikonomics No 16, 11/2021. Vale destacar que enquanto na Europa o debate sobre o decrecimiento desbordou o campo militante, abandonando seu caráter «abstrato» para permear os relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mundanças Climáticas (que questionam a lógica do crescimento econômico) e inserir-se cada vez mais na discussão política institucional de la União Europeia, nos EUA, pelo contrário, esse continua sendo um tema tabu, inclusive dentro dos círculos ecossocialistas, pouco propensos a retomá-lo nos debates sobre a transição ecossocial.
  24. J. Hickel: «The Anti-Colonial Politics of Degrowth» em Resilience, 4/5/2021.
  25. «Alerta verde No 78: ¡No más saqueo, nos deben la deuda ecológica!» em Ecología Política No 18, 1999.
  26. M. Svampa y E. Viale: «De la ceguera ecológica a la indignación colectiva», ElDiarioAR, 14/5/2023.
  27. Francisco Cantamutto y Martín Schoor: «América Latina y el mandato exportador» en Nueva Sociedad edición digital, 6/2021, disponível em nuso.org.
  28. Joan Martínez Alier y Arcadi Oliveres: ¿Quién debe a quién? Deuda ecológica y deuda externa, Icaria, Barcelona, 2010.
  29. A. Acosta: «Un aniversario histórico, 70 años del Acuerdo de Londres. ¿Por qué es un imposible para los países del sur?» em Ecuador Today, 23/2/2023.
  30. Ver o Manifiesto de los Pueblos del Sur por una Transición Justa y Popular, 2023, disponível em: pactoecosocialdelsur.com/manifiesto-de-los-pueblos-del-sur-por-una-transicion-energetica-justa-y-popular-2/.
  31. Ver, a respeito, os trabajos de Pablo Bertinat e a Declaración de Bogotá del Pacto Ecosocial e Intercultural del Sur.
  32. R. Lo Vuolo: «Crisis climática y políticas sociales. Del Estado de Bienestar al Estado Eco-Social», Serie Documentos de Trabajo CIEPP No 111, 12/2022.

Fonte: Editora Elefante 

Relatório mostra a pegada de carbono gigantesca dos comerciantes suíços de commodities

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Manuel Abebe, em colaboração com Robert Bachmann e Adrià Budry Carbó para a Public Eye

Já é bem sabido que as empresas suíças de commodities negociam milhões de toneladas de carvão, petróleo e gás todos os dias. Mas menos se sabe sobre o que elas tentam distrair em seus relatórios de sustentabilidade. Em 2023, as emissões de gases de efeito estufa liberadas por seus produtos vendidos foram 100 vezes maiores do que as emitidas pela Suíça como um todo. Isso é revelado em estimativas feitas pela Public Eye. Mas em vez de alterar seu modelo de negócios de combustíveis fósseis, a Vitol & Co simplesmente começou a vender o suposto antídoto para a crise climática para a qual contribuíram: compensações de carbono.

Todos os anos, geralmente na primavera, os maiores comerciantes de commodities da Suíça passam pelo crivo do escrutínio. Eles produzem seus relatórios de sustentabilidade, cada vez mais grossos, em papel brilhante, enquanto garantem não revelar muito. Afinal, seu negócio principal de fósseis envolve a compra, transporte e venda de carvão, petróleo e gás. Além das histórias de sucesso sobre seus programas educacionais, segurança no emprego ou medidas ambientais, eles têm falado cada vez mais sobre projetos relacionados ao clima por vários anos. Desde o Acordo Climático de Paris, que previa a redução das emissões líquidas de gases de efeito estufa prejudiciais ao clima para zero até 2050, essa questão sociopolítica tem sido um potencial pesadelo de RP para os gurus da comunicação das empresas. 

A Public Eye analisou mais de perto as alegações climáticas desses relatórios em uma tentativa de entender como as cinco maiores empresas suíças de commodities pretendem tornar seu modelo de negócios favorável ao clima. O exercício foi muito esclarecedor. Ao usar eufemismos e frases vazias que soam bem, as corporações Glencore, Gunvor, Mercuria, Trafigura e Vitol ocultam o fato de que seus combustíveis fósseis contribuem significativamente para um dos problemas ambientais mais urgentes. É por isso que fizemos as contas nós mesmos, chegando a um resultado alarmante. Em 2023, os danos climáticos causados ​​por suas commodities excederam os causados ​​pela Suíça como um todo em cerca de cem vezes. Suas metas climáticas autoimpostas e a alternativa proposta, a compensação de carbono, dificilmente resistem aos desafios futuros, tanto em termos de seu conteúdo quanto dos cálculos feitos. 

O último lançamento de combustíveis fósseis?

Nos últimos anos, como resultado da pandemia do coronavírus, guerra e crises, os comerciantes de commodities registraram lucros recordes históricos que tiveram que ser distribuídos. Primeiro, as empresas pagaram bilhões em dividendos e bônus, liquidaram dívidas antigas e pagaram centenas de milhões de dólares em multas por corrupção. Mas suas contas ainda estão abarrotadas de dinheiro, o que teoricamente também forneceria fundos suficientes para a transformação necessária de um modelo de negócio fóssil para um modelo de negócio favorável ao clima. 

Aquisição recente pela Trafigura: refinaria de petróleo em Fos-sur-Mer, França. ©Shutterstock

Na prática, no entanto, quatro das empresas revelaram prioridades diferentes em agosto passado. Por exemplo, o Trafigura Group, sediado em Genebra, adquiriu uma nova refinaria de petróleo no início do mês. Então, a negociadora de petróleo Vitol aumentou consideravelmente as apostas ao assumir uma grande empresa de negociação de carvão. Poucos dias depois, a Glencore anunciou que o carvão continua sendo sua principal área de negócios; mas, mais do que isso, sua aquisição de grandes minas no Canadá sinaliza que o grupo sediado em Zug está se expandindo ainda mais no segmento. Por fim, a Gunvor relatou um novo recorde de negociação de petróleo e a expansão de sua equipe de negociação de petróleo. E tudo isso aconteceu em um mês de verão em que um recorde global de calor foi estabelecido pela décima quinta vez consecutiva .  

Muito pouco dos lucros excedentes acumulados durante anos de crise está sendo canalizado voluntariamente para alternativas genuínas. A política de investimento adotada pela líder da indústria Vitol é indicativa disso. No ano passado, a empresa sediada em Genebra investiu mais de quatro quintos de seu dinheiro na expansão de seus negócios de combustíveis fósseis, com mais de US$ 8 bilhões fluindo apenas para a indústria do petróleo. No curto prazo, a Vitol não pretende se retirar de seus negócios de combustíveis fósseis, como o chefe suíço admitiu recentemente ao diário de negócios suíço francófono “ L’Agefi ”. Não sem transferir diretamente a responsabilidade por isso para agências governamentais, ele proclamou : “Nós, comerciantes, não somos aqueles que fazem a política energética; os governos é que fazem.”

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Emissões indiretas ocultas

Certamente a influência dos comerciantes de commodities suíços no clima não é realmente tão pequena? Seus relatórios de sustentabilidade devem lançar alguma luz sobre quanto dióxido de carbono (CO 2 ) as empresas estão poluindo a atmosfera. Mas a Public Eye achou extremamente difícil, às vezes até impossível, encontrar informações confiáveis ​​e completas sobre as emissões de gases de efeito estufa dos maiores poluidores climáticos da Suíça. O diabo está nos supostos detalhes, as emissões indiretas. 

As emissões diretas ocorrem durante as etapas de produção controladas pela empresa, o que pode significar para comerciantes de commodities quando eles estão operando uma mina de carvão ou refinaria de petróleo. Embora as empresas suíças em questão já tenham uma influência crescente neste estágio da cadeia de valor, esta categoria de emissão é comparativamente pequena para elas. Um fator muito mais importante são suas emissões indiretas na cadeia de valor, chamadas de “Escopo 3” no jargão. Essas emissões ocorrem em vários pontos, por exemplo, durante o voo para o próximo negócio ou ao transportar as commodities negociadas em navios fretados. No entanto, de longe, os gases de efeito estufa mais significativos são produzidos a jusante durante o uso. A razão para isso é que, uma vez que os comerciantes vendem seu petróleo ou gás, ele é sempre queimado por alguém em algum lugar para gerar energia. Essas emissões, portanto, não são um subproduto, mas são uma parte integral e material do modelo de negócios de negociação de commodities. 

Mas em vez de calcular essas emissões indiretas de forma compreensível e ser transparente ao relatá-las, a maioria das empresas recorre à ginástica linguística quando se trata de abordar esse tópico sensível. A Mercuria, por exemplo, simplesmente não vê necessidade de se preocupar com esses números altamente relevantes. O “papel distinto na cadeia de valor, principalmente como intermediário” levou a empresa comercial sediada em Genebra a não relatar suas emissões indiretas de commodities comercializadas. A Vitol, por outro lado, relata apenas uma fração de suas emissões indiretas que ocorrem ao queimar combustíveis de suas próprias instalações de produção. A Glencore tem uma visão semelhante, mas apresenta valores significativamente mais altos devido às suas inúmeras minas de carvão. A Trafigura ousa ser um pouco mais transparente e inclui as emissões indiretas das vendas feitas por suas próprias redes de postos de gasolina. Mas nenhuma dessas empresas declara as emissões indiretas associadas ao uso de todas as commodities comercializadas, de longe o maior segmento de negócios. Apenas os números relatados pela Gunvor parecem mais completos e, portanto, mais confiáveis. 

“Essa prática não apenas oculta o verdadeiro impacto climático dos produtos que comercializam, mas também tira proveito de regras de divulgação voluntária desatualizadas”, diz Frederic Hans, do German NewClimate Institute, esclarecendo o método de cálculo duvidoso e deficiente usado pelas empresas. Seus cálculos são baseados em um padrão com mais de 10 anos e que está desatualizado há muito tempo, o que dá muita margem de manobra em como as emissões indiretas ao longo da cadeia de valor são registradas e calculadas. Sua organização sem fins lucrativos vem investigando os relatórios climáticos de corporações multinacionais há mais de oito anos e o especialista em clima conclui: “Ao excluir essas emissões da fase de uso, os comerciantes de commodities obscurecem a maior parte de sua pegada climática, pois a combustão de combustíveis fósseis é o principal impulsionador das mudanças climáticas globais. Uma mudança em direção a relatórios mais transparentes e cientificamente precisos é urgentemente necessária para que a sociedade, os governos e os investidores possam entender melhor o impacto ambiental dos modelos de negócios dos comerciantes de commodities.”

Hail Creek – uma das 15 minas de carvão operadas pela Glencore na Austrália. ©Panos, Mateus Abade

A verdadeira extensão dos danos climáticos

Dada a falta de precisão das empresas de comercialização de commodities quando se trata de calcular suas emissões indiretas, nós mesmos recorremos à calculadora. Nossas estimativas, baseadas nos volumes de commodities comercializadas, são conservadoras, mas ainda pintam um quadro sombrio. As emissões indiretas produzidas pelos cinco maiores comerciantes de commodities da Suíça somaram mais de 4 bilhões de toneladas de dióxido de carbono no ano passado – somente do carvão, petróleo e gás vendidos. Isso equivale a quase cem vezes todos os gases de efeito estufa emitidos na Suíça. 

Nossos cálculos para a Vitol são mais de 40 vezes maiores do que a pegada climática relatada pela própria gigante do comércio de petróleo. Em 2023, a líder do setor negociou quase um milhão de toneladas de petróleo bruto por dia e cerca de metade desse volume novamente em gás. No total, as emissões indiretas produzidas pelos combustíveis fósseis que negociou no ano passado totalizaram mais de 1,3 bilhão de toneladas de CO 2 . Os gases de efeito estufa liberados pela combustão do petróleo e gás vendidos pela Vitol superaram até mesmo os do Brasil, o país com o sexto maiornível de emissões do mundo .

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Os números relatados pela Trafigura também são cerca de três vezes menores do que nossas estimativas, enquanto os da Glencore são metade menores. A Mercuria, por outro lado, que opta por não relatar nenhuma emissão indireta do comércio de commodities devido ao seu “papel distinto”, relata apenas 4 milhões de toneladas de emissões de CO 2 para o ano inteiro. Em outras palavras, incríveis 120 vezes menores do que nossa estimativa. Confrontada, a Mercuria afirma que segue um padrão de relatório sob o qual o relatório de emissões do Escopo 3 é considerado voluntário. Apenas o relatório climático da Gunvor, que foi fundamentalmente revisado para 2023, chega razoavelmente perto das estimativas conservadoras da Public Eye. Essas estimativas revelam pela primeira vez a verdadeira contribuição feita pelo setor de commodities suíço para a crise climática global, com os danos extraordinários causados ​​por isso afetando principalmente os países de menor renda.

Projetos paliativos e pseudo-soluções

No entanto, os dados de emissões não são o único aspecto dos relatórios climáticos dos comerciantes de commodities que são embelezados e utópicos. Após uma inspeção mais detalhada, você também verá lacunas enormes em quaisquer propostas específicas feitas para melhorar sua pegada de carbono. As abordagens e soluções malfeitas apresentadas não progrediram além dos estágios iniciais e estão, no geral, a quilômetros de distância daquelas medidas de redução de longo alcance que seriam há muito esperadas e necessárias neste (inclusive de uma perspectiva de política climática) setor de alto risco. 

A Glencore, por exemplo, passou cinco anos planejando um projeto na Austrália que pretendia capturar o CO 2 produzido por uma usina elétrica a carvão na chaminé em vez de deixá-lo escapar para a atmosfera. O gás seria então bombeado para as águas subterrâneas locais “ semelhante a um refrigerante ” sem “nenhum impacto”. Mas as autoridades concluíram que o projeto teria causado “mudanças irreversíveis ou de longo prazo na qualidade das águas subterrâneas” e o proibiram. No entanto, mesmo que o projeto piloto tivesse sido aprovado, a empresa sediada em Zug teria que construir mais de 1.400 usinas adicionais como esta para capturar as emissões prejudiciais ao clima atribuíveis às suas atuais instalações de carvão na Austrália. 

Gunvor, Trafigura e Vitol, por outro lado, estão se concentrando em atualizações técnicas de suas enormes frotas oceânicas . Todas essas empresas afirmam que têm uma influência particularmente significativa no setor de transporte. Por exemplo, a Trafigura quer usar motores de menor emissão até 2030, mas apenas em seis de seus 400 navios. Enquanto isso, a Gunvor está apostando na melhoria da limpeza de seus cascos e hélices de navios para obter uma operação mais eficiente em termos de energia, bem como no planejamento de rotas aprimorado. De acordo com suas próprias divulgações, no entanto, as medidas adotadas por ambas as empresas são atualmente insuficientes em termos de atingir até mesmo as reduções mínimas esperadas pela Organização Marítima Internacional para o setor. 

A Mercuria, por outro lado, depende de uma medida que é muito menos complexa do que essas correções tecnológicas: compensações de carbono. Em vez de cortar suas próprias emissões, essa trader está sistematicamente comprando as promessas de medidas climáticas adotadas em outros lugares. Ela afirma que suas operações já são neutras em CO 2 , pelo menos em termos de emissões diretas. Simplesmente “comprar” o crescente problema causado por seus danos climáticos está se tornando uma opção atraente para um número cada vez maior de traders de commodities. A Trafigura, a Gunvor e a Glencore agora também estão planejando comprar compensações, pelo menos a longo prazo, caso seus projetos paliativos não produzam resultados suficientes.

Petroleiro Trafigura, um dos 400 navios do grupo suíço, saindo do porto de Corpus Christi, no Texas. ©Trafigura

Sem alvo – ou longe do alvo

Relatórios climáticos úteis registram marcos claramente definidos indicando quando uma empresa pretende reduzir seus gases de efeito estufa, exatamente quanto e onde. O objetivo é torná-lo suficientemente transparente para analistas e pessoas de fora verificarem se e como o modelo de negócios relevante está em conformidade com a atual estrutura de política climática. Nossa análise revela que ideias e padrões completamente diferentes ainda prevalecem entre os comerciantes de commodities suíços. Isso significa que eles definem suas metas climáticas surpreendentemente baixas. Ou não definem nenhuma, caso em que certamente não podem ser perdidas. Apenas uma das cinco empresas pesquisadas definiu uma meta específica de tempo para reduzir todas as emissões diretas e indiretas. 

A Mercuria pode ter estabelecido para si a meta de “net zero” até 2050. Mas o caminho que seguirá para chegar lá permanece totalmente obscuro – assim como a questão de se o trader quer continuar a perseguir essa reivindicação comprando compensações. No entanto, as emissões indiretas da negociação de commodities não são contabilizadas, aplica-se também aqui para a Mercuria. A Vitol está fazendo o contrário: a maior empresa suíça em faturamento, está estabelecendo para si nada mais do que uma meta parcial até o final de 2024. E como afeta apenas uma parte quase insignificante do negócio, pode até ser alcançada se as emissões totais aumentarem. No entanto, a empresa não faz previsões ou concessões para os anos subsequentes. 

Mas mesmo a única empresa que estabeleceu metas de redução específicas para todas as emissões levanta sérias dúvidas quando você lê seu relatório de sustentabilidade. Palpavelmente, a Glencore foi condenada por seus acionistas a definir metas climáticas mais concretas. A multinacional admite que essas metas “não estão alinhadas” com as reduções no setor de energia que seriam necessárias para atingir a meta de 1,5 grau definida pelo Acordo de Paris. No entanto, a gigante sediada em Zug está tentando colocar essa contradição básica em perspectiva, desacreditando o cenário correspondente apresentado pela Agência Internacional de Energia como “cada vez mais irrealista”. Mas essa não é a única fraqueza do relatório. 

“Estávamos preocupados que a Glencore se baseie em um ano base inflado e deturpado”, contextualiza Naomi Hogan ao telefone. Ela é líder de estratégia da empresa no Australian Centre for Corporate Responsibility e já havia protestado contra a falta de ambição nas metas climáticas do grupo ao apresentar uma resolução em sua Assembleia Geral Anual. De acordo com Hogan, a Glencore está medindo o progresso em relação a uma linha de base que inclui emissões de uma mina colombiana, que mais tarde abandonou. “Medir a partir de uma linha de base inflada significa que um ano de emissões típicas agora parece uma redução, com metas, portanto, mais fáceis para a empresa cumprir.” Hogan diz, acrescentando que “reformular a linha de base é necessário para uma visão mais precisa”. A Glencore mantém, mediante solicitação, que considera o ano base escolhido representativo de seu perfil de produção e emissões. A relutância do grupo em alterar seu cálculo, para Hogan, está deixando os investidores com uma imagem equivocada do progresso. 

A Gunvor também usa essa estratégia. Durante a pandemia do coronavírus, o grupo fechou uma refinaria completamente por motivos econômicos, reduzindo os gases de efeito estufa diretos do comerciante em mais de um terço de uma só vez. A Gunvor ainda está se beneficiando disso porque calcula sua meta climática para 2025 usando a linha de base pré-pandemia de 2019, o que significa que vem atingindo sua meta de redução há anos. Questionada sobre isso, a Gunvor respondeu que, embora novos fechamentos de refinarias reduzissem significativamente suas emissões diretas, ela não consideraria isso um progresso por vários motivos, como potenciais perdas de empregos. Ela também respondeu com uma contrapergunta, ilustrando sua posição sobre a ambição climática: “Se a Gunvor adquirir uma usina elétrica a gás, como fizemos este ano na Espanha, e nosso correspondente aumento de emissões do Escopo 1, seremos acusados ​​de fracasso?” 

A Public Eye avaliou sistematicamente os relatórios climáticos publicados pelas Big Five em termos de dados de emissões, metas climáticas, medidas planejadas e outros aspectos (veja o box). Quando se trata da transparência e adequação das metas e medidas apresentadas, nós as avaliamos como ruins ou muito ruins na maior parte (Tabela 1).

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Até agora, publicar relatórios de sustentabilidade tem sido quase superficial para os comerciantes de commodities. Isso agora está prestes a mudar. Novos requisitos legais estipulam que, a partir de 2024, as empresas afetadas pela contraproposta à Responsible Business Initiative também serão obrigadas a fornecer informações abrangentes sobre questões climáticas pela primeira vez. Também estão preocupadas as emissões indiretas de segmentos comerciais materiais, para o comércio de commodities, especialmente aquelas provenientes do uso de produtos vendidos. Se as grandes lacunas e pontos de interrogação que normalmente marcaram os relatórios anteriores publicados pelos comerciantes a esse respeito são compatíveis com a lei criminal ou podem ser multadas sob essas disposições, em breve terá que ser esclarecido.

Estudo de caso sobre crise climática

Enquanto os comerciantes de commodities continuam a ignorar os verdadeiros custos ambientais de seus lucrativos negócios de carvão, petróleo e gás, os danos causados ​​pelo aquecimento global estão se tornando cada vez mais perceptíveis e mensuráveis. Cada seca, cada inundação e cada onda de calor aumentam a pressão política nacional e internacional sobre os comerciantes de commodities para que acabem com seu modelo de negócios de combustíveis fósseis. Com o objetivo de evitar regulamentações correspondentes e também permanecerem lucrativos, eles estão em uma busca para encontrar novos bens comercializáveis ​​globalmente, de preferência com credenciais verdes. Cobalto, lítio ou hidrogênio vêm à mente hoje em dia. Mas nossos comerciantes sempre inovadores já encontraram um completamente diferente. 

De acordo com seu inventor, as compensações de carbono são uma mercadoria muito estranha “que você não pode ver, cheirar ou sentir”. No passado, os comerciantes suíços provavelmente teriam torcido o nariz para essas propriedades frágeis. Mas hoje em dia, eles parecem apreciar os benefícios oferecidos por uma mercadoria amplamente baseada em papel, que não precisa ser armazenada e transportada com grandes despesas, mas pode simplesmente ser mantida em uma pasta. Tudo isso mantendo uma fachada verde.

Revelações sobre um projeto realizado pela empresa suíça South Pole no Zimbábue em 2023 revelaram a promessa na qual todas as compensações de carbono são baseadas. É possível emitir gases de efeito estufa em um lugar com a consciência tranquila, desde que as florestas sejam preservadas, as energias renováveis ​​sejam promovidas ou novas árvores sejam plantadas em outro lugar. Essas medidas de compensação visam vincular o CO 2 que já foi emitido ou prevenir ou pelo menos reduzir novas emissões. Os resultados dessas medidas são concedidos em créditos que representam uma tonelada economizada de CO 2 que pode ser comprada e aposentada pelos usuários finais para compensar suas emissões de gases de efeito estufa. Tudo isso sem ter que reduzi-las efetivamente. O fato de que os projetos podem ser implementados de forma mais barata em locais diferentes de onde as emissões foram produzidas é o principal pré-requisito para o negócio de compensação climática. 

Negociar créditos de carbono é semelhante a commodities fósseis, não apenas porque eles geralmente vêm de partes do mundo que não os consomem. Os preços de compensação também são extremamente voláteis e podem dobrar ou triplicar em um curto período de tempo. Lucrar com essas oscilações é o principal negócio de todo negociador de commodities. O mercado de créditos de carbono também é envolto em muito sigilo. De acordo com estimativas, quatro em cada cinco negócios de compensação são transacionados fora da bolsa de valores, tornando-os, de fato, completamente secretos. 

No entanto, a principal razão pela qual os comerciantes de commodities suíços estão agora fazendo grandes incursões no mercado de offset é sua crença em seu futuro lucrativo. Um número crescente de países está atribuindo importância vital à promessa oferecida pelos offsets entre a série de medidas políticas contra a crise climática. Essas condições estão definidas para empurrar os preços para cima; o próximo boom de commodities está acenando. Fiel ao lema: quanto mais cedo e maior o investimento, maior o retorno. Esta é provavelmente a lógica que leva os comerciantes de commodities ao mercado de offset, em vez de preocupações com o clima ou a imagem da empresa. 

Fogões para o clima

“Você realmente não sabe que tipo de intermediários estão envolvidos, quantos estão envolvidos, que tipo de dinheiro eles estão pegando. Continua sendo um grande desafio para nós entender o rastro do dinheiro no comércio de crédito”, conta Trishant Dev do Centro de Ciência e Meio Ambiente em Nova Déli. Ele produziu um relatório detalhado sobre projetos de compensação na Índia. Este país é um dos maiores produtores mundiais de reduções de emissões creditadas. No entanto, durante sua pesquisa, ele teve problemas para descobrir quais revendedores realmente acabaram com os créditos de carbono. “É como um buraco negro.” 

Em um caso, no entanto, Dev conseguiu identificar o comprador. Ele aponta para um contrato entre uma empresa indiana que desenvolve projetos climáticos e a Vitol. Esta última comprou créditos para 11 milhões de toneladas de CO 2 em abril de 2022. Em troca, a empresa indiana se comprometeu a distribuir 600.000 fogões no subcontinente. As supostas compensações de carbono após cinco anos são equivalentes às emissões causadas por 10 milhões de voos transatlânticos de Zurique para Nova York. Embora não esteja claro de onde exatamente vêm as compensações da Vitol, Dev visitou vários projetos de fogões administrados pela empresa desenvolvedora na Índia central. “Muitas das famílias envolvidas não sabem que os fogões são usados ​​para créditos de carbono. Também vimos os fogões não sendo utilizados pelas famílias”, ele descreve suas observações. 

A suposição de que os fogões são ecologicamente corretos é simples. Em vários países de baixa renda, o cozimento é feito usando um braseiro simples ou em fogo aberto. Como resultado, o carvão queimado para esse propósito emite calor em todas as direções, o que, por um lado, perde energia e, por outro, produz fumaça tóxica e fuligem, representando um grande risco à saúde, especialmente em ambientes fechados. Se uma empresa distribui fogões com eficiência energética, o resultado disso não é apenas menos fumaça, mas também economia de CO 2 . No mercado de compensação, as empresas de desenvolvimento de projetos podem calcular essa redução elas mesmas seguindo padrões estabelecidos e, após contratar um consultor independente para uma auditoria, ter registros de certificados certificando os créditos de carbono correspondentes para revenda.

Uma mulher na Tanzânia cozinhando uma refeição em um fogão de baixo consumo de energia. A Vitol distribuiu 2,1 milhões de fogões na África Subsaariana durante os últimos 20 anos. ©Alamy/Joanna B. Pinneo

“As suposições feitas nesses cálculos e o uso fragmentado dos fogões contribuem para o fato de que as reduções de emissões alcançadas são significativamente superestimadas”, explica Benedict Probst. Junto com pesquisadores da ETH Zurich e 11 outras universidades, Probst, um economista ambiental do Instituto Max Planck em Munique, investigou quantos dos certificados de CO 2 emitidos nos tipos mais comuns de projetos climáticos atendem aos padrões científicos. Os projetos de fogões ficaram entre os piores: apenas 11% dos créditos de carbono emitidos realmente representam emissões reduzidas. 

Apesar dessas descobertas preocupantes, a Vitol, que pré-financiou e conduziu estudos para um dos projetos avaliados criticamente, continua a promover esses projetos controversos em larga escala. E não apenas na Índia, mas também na República Democrática do Congo, Quênia e Tanzânia. A Vitol respondeu à nossa pergunta que, antes de se envolver, “realiza uma diligência significativa e apoia apenas projetos da mais alta qualidade”. O projeto em questão deve em breve ser submetido a uma reavaliação. A empresa sediada em Genebra teve mais de 2,1 milhões de fogões de cozinha distribuídos na África Subsaariana nos últimos 20 anos. Em maio de 2024, o CEO Russell Hardy anunciou que investiria mais US$ 550 milhões na África até 2030, uma parte significativa dos quais seria nesses mesmos projetos de fogões.

Árvores na prancheta

A Trafigura está latindo para outra árvore errada, por assim dizer. Ela só se envolveu com o comércio de carbono em 2021 e, de acordo com a Bloomberg, já se tornou líder do setor em apenas três anos. Sua chave para o sucesso são as “soluções baseadas na natureza”, incluindo o plantio em larga escala de novas florestas. Se ao menos houvesse uma segunda Amazônia para extrair CO 2 do ar, a crise climática seria evitada . Essa suposição ousada fundamenta um dos projetos de compensação que a Trafigura exibe em seus vídeos promocionais. 

No leste da Colômbia, perto do Rio Orinoco, a Trafigura está financiando um projeto chamado “Green Compass”. Milhões de árvores serão plantadas na savana para permitir que uma nova floresta cresça em uma área que cobre 100 quilômetros quadrados. Para garantir que isso comece a funcionar o mais rápido possível, a Trafigura está plantando eucaliptos de rápido crescimento. O que parece uma escolha ousada e proativa pode, no entanto, sair pela culatra rapidamente, porque o eucalipto é considerado uma árvore altamente inflamável e, nos últimos anos, houve uma série de incêndios florestais devastadores na região. Em um período de seca de dois meses no ano passado, o projeto teve que gerenciar cerca de 200 incêndios. A Trafigura diz que “investiu significativamente em medidas rigorosas de gerenciamento de incêndios” e que esses incêndios não tiveram impacto na área plantada. Mas se as árvores realmente sobreviverão aos 30 anos esperados, o que ainda é muito pouco para um projeto climático eficaz, é uma questão completamente em aberto.

Como parte do projeto “Green Compass” na Colômbia, a Trafigura está contando com árvores de eucalipto de rápido crescimento, como as plantadas aqui na região de Quindío. ©Alamy/Alfredo Máiquez.

Mas é precisamente essa questão sobre a durabilidade ou permanência das reduções de emissões que é o cerne da questão para cientistas do clima como Probst. Ele acredita que as compensações podem desempenhar um certo papel na visão de longo prazo. Mas apenas se seus compradores tiverem reduzido anteriormente a maioria de suas próprias emissões, e se esses projetos puderem então armazenar o CO 2 por um longo período. Esse risco é frequentemente subestimado, especialmente em projetos florestais, por exemplo, por causa de incêndios: “Pode muito bem ser que em 10 anos, muitos dos créditos que podem representar reduções de emissões hoje não representem nenhuma redução real.” 

Nenhuma lição aprendida com o escândalo do Pólo Sul

Mas projetos florestais são ainda mais fáceis e menos dispendiosos do que plantar árvores: prometem protegê-las ou pelo menos cortá-las menos rapidamente. Nesses tipos de projetos, os desenvolvedores modelam quanta floresta pode ser perdida no futuro devido a desmatamento ou incêndios em uma região. Se o nível real de desmatamento for menor do que o assumido pelos desenvolvedores do projeto, créditos de carbono são criados. Cerca de um quarto de todos os créditos voluntários de carbono no mundo, ou seja, cobrindo mais de 460 milhões de toneladas, vêm de tais projetos, que são chamados em termos técnicos de REDD+ (Redução de emissões por desmatamento e degradação florestal), de acordo com um banco de dados administrado pela Universidade de Berkeley nos Estados Unidos. 

Grande parte disso é pouco mais do que ar quente, mas muito lucrativo, porque os gerentes de projeto frequentemente superestimam quanta floresta será perdida: por exemplo, ao recorrer à experiência histórica em áreas comparáveis ​​que preveem uma perda perigosamente alta de floresta na região do projeto. Se esse cenário sombrio não acontecer, mais créditos de carbono são criados do que seria justificado. A discrepância em seus próprios cálculos pode compensar para os desenvolvedores do projeto, pois eles receberão mais compensações para venda. No escândalo em torno do projeto do Polo Sul, o canal investigativo Follow the Money também relatou essas discrepâncias. 

Um estudo conduzido pela Universidade de Amsterdã examinou quão sistematicamente os efeitos compensatórios foram superestimados para 26 dos maiores projetos REDD+. Eles levaram em conta não apenas o desmatamento assumido, mas também o desmatamento como realmente observado. Eles concluíram que, na realidade, os projetos florestais só conseguiram atender a 7% dos efeitos compensatórios atribuídos a eles. 

A Mercuria anunciou que pretende investir meio bilhão de dólares americanos em “soluções climáticas” até 2030. Apesar de todas as críticas científicas, a negociadora de petróleo investe uma proporção significativa disso em tais projetos de proteção florestal. No Brasil, por exemplo, a empresa garantiu os direitos exclusivos de compra dos créditos emitidos pela proteção da floresta tropical no estado do Tocantins. Se o desmatamento for contido lá, mais de 200 milhões de toneladas de gases de efeito estufa acabarão sendo compensadas em uma área do tamanho do Reino Unido. A Mercuria afirma que seus projetos “são desenvolvidos sob programas estabelecidos de compensação de carbono que têm forte governança, padrões técnicos, processos de auditoria de terceiros e processos de revisão regulares”. A empresa também acredita que “soluções baseadas na natureza têm o potencial de fazer uma contribuição significativa para os esforços globais para atingir o zero líquido”. Não apenas porque estão disponíveis hoje, mas também porque “o custo por tonelada é significativamente menor do que algumas das alternativas”. 

Em muitos países, as florestas são controladas por governos nacionais ou regionais. Por exemplo, os direitos de marketing da Mercuria para compensações de carbono dos estoques florestais peruanos em Ucayali e Madre de Dios também vêm dos respectivos governos regionais. Em uma carta de intenções, a trader de commodities já havia declarado em 2021 que queria empreender projetos semelhantes em ou com Gana. Como esses projetos, como muitos dos outros projetos climáticos envolvendo as traders de commodities, ainda não existem, o júri obviamente ainda não decidiu qual será seu impacto efetivo. 

As emissões de CO2 produzidas pelas cinco maiores empresas são apenas a ponta do iceberg do setor de commodities da Suíça, que consiste em mais de 900 empresas. ©Alamy

A Mercuria não depende apenas de agências governamentais para seus projetos climáticos, mas também atua em círculos internacionais de diplomacia climática. A conferência climática COP do ano passado em Dubai contou com a presença de três representantes da empresa, incluindo o chefe da empresa. A Glencore e a Trafigura também estavam na lista de participantes. A Trafigura aproveitou a oportunidade para se reunir com uma delegação governamental do Paraguai, enquanto a Vitol concordou no ano passado com o fundo soberano nigeriano em executar um projeto conjunto para distribuir seus fogões. Como em outros lugares no comércio de commodities, o mesmo parece se aplicar ao carbono. A moeda mais forte ainda mantém bons contatos com líderes políticos. 

Resposta inadequada

O modelo de negócios de combustíveis fósseis dos cinco maiores comerciantes de commodities da Suíça é baseado no comércio de carvão, petróleo e gás e nos danos climáticos associados a ele. Este modelo, que inclui suas emissões indiretas de gases de efeito estufa extraordinariamente grandes, atualmente não tem futuro político ou econômico a longo prazo, com o setor enfrentando uma reviravolta fundamental. Mesmo os relatórios cada vez mais espessos e brilhantes sobre projetos ambientais e sociais não conseguem esconder a urgência da situação. 

Uma resposta é supostamente fornecida por projetos de compensação climática. Mas mesmo que os projetos planejados realmente cumprissem suas promessas honrosas, seu impacto permaneceria completamente inadequado. As reduções de emissões prometidas pelo projeto florestal de 30 anos da Trafigura na Colômbia são negadas pelo volume de petróleo bruto que ela comercializa a cada oito dias. Em um ano, um projeto de fogão administrado pela Vitol na RDC, na melhor das hipóteses, previne os gases de efeito estufa produzidos pelo óleo que a empresa vende em meia hora!  

Além disso, esses projetos não conseguem compensar a natureza fundamentalmente desequilibrada do comércio de commodities. Também neste futuro, regiões com rendas mais baixas ainda devem satisfazer a demanda das regiões mais ricas do mundo, os comerciantes de commodities sempre são os intermediários dispostos. O fato de que as empresas estão confiando em tal abordagem, enquanto continuam a investir bilhões na expansão de combustíveis fósseis, revela a mensagem real contida em seus relatórios climáticos: veja se nos importamos.

Fonte: Public Eye

Tendência de preços baixos, altos custos de produção e incertezas climáticas são o calcanhar de Aquiles da soja

/ Marcos Pędłowski / 3 Comentários

Os preços das commodities são invariavelmente afetados por ciclos de altas e baixas, o que implica em alto grau de incerteza para produtores que investem tudo o que tem nelas, especialmente durante ciclos virtuosos de preços altos.  O Brasil, como talvez nenhum outro país do Sul Global, está fortemente aferrado em sua dependência da produção e exportação de commodities agrícolas, especialmente a soja.

O problema dessa dependência aparece quando se instala um período de preços baixos, como o que está ocorrendo neste momento. Para piorar, a situação da economia global está causando uma forte elevação de custos, especialmente no preço de fertilizantes e agrotóxicos. 

Outra variável de complicação se relaciona ao clima, afetando pelo aquecimento da atmosfera da Terra e a ocorrência de ciclos imediatamente alternados de El Niño e La Ninã. Como isso, pioram acentuadamente as perspectivas de produção, na medida em que determinadas regiões serão afetadas por períodos de chuvas e secas extremas.

Pois bem, essa é exatamente a situação atual do Brasil. Com isso tudo, as perspectivas da economia brasileira não são exatamente animadoras e com tendência a piorar. É interessante notar que as pressões para que o governo federal abra as comportas dos subsídios baratos certamente vão aumentar, visto que tem muita gente que já está devendo a entrega de safras futuras e da compra antecipada de insumos agrícolas.

Brasil usa mais agrotóxicos que Estados Unidos e China juntos

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Agência da ONU indica que Brasil aplica mais de 720 mil toneladas de veneno contra pestes em lavouras

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Intensificação da pulverização aérea com agrotóxicos é uma das preocupações nos territórios vizinhos às plantações – Alberto César Araújo/Amazônia Real

Por Vinicius Konchinski para o Brasil de Fato

O Brasil já usa mais agrotóxicos em suas lavouras do que a China e os Estados Unidos juntos. Isso é o que mostra um levantamento da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO, na sigla em inglês).

Os dados divulgados pela FAO são referentes a 2021. Naquele ano, segundo a agência, foram aplicadas 719,5 mil toneladas de venenos contra pestes em lavouras nacionais. No mesmo ano, a China, que tem quase sete vezes mais habitantes que o Brasil, aplicou 244 mil toneladas. Já os EUA aplicaram 457 mil toneladas. Juntos, eles uasaram 701 mil toneladas.

De acordo com os dados da FAO, o Brasil é o país que mais usa agrotóxicos no mundo. É seguido justamente pelos EUA. A Indonésia, que usou 283 mil toneladas de veneno em suas lavouras – menos da metade do Brasil –, vem em terceiro lugar.


Dados da FAO mostram os países líderes em uso de agrotóxicos em lavouras no mundo / Reprodução/elaboração Gerson Teixeira (Abra)

O Brasil usa 10,9 kg de agrotóxicos para cada hectare de lavoura (10 mil m2). Já os EUA usam 2,85 kg/ha; a China, 1,9 kg/ha.

Em 2021, foram usados no Brasil 3,31 kg de agrotóxicos por pessoa. Nos EUA, foram 1,36 kg per capita; e na China, 0,17 kg per capita.

Modelo do agronegócio

Para Gerson Teixeira, engenheiro agrônomo e diretor da Associação Brasileira de Reforma Agrária (Abra), dados como esse mostram como a agricultura nacional tem se tornado dependente dos agrotóxicos devido a escolhas de métodos de produção.

Em entrevista ao Brasil de Fato, Teixeira explicou que o Brasil, décadas atrás, optou por um modelo de produção agropecuária voltado à exportação, principalmente de soja. Isso tornou o país o segundo maior exportador de produtos agrícolas do mundo, segundo a FAO, atrás só dos EUA.

Acontece que lavouras de soja são altamente dependentes do uso de fertilizantes e agrotóxicos, ressaltou Teixeira. Isso aumentou o consumo desse tipo de veneno no Brasil.

Em 1990, segundo a FAO, o Brasil consumia 51,1 mil toneladas de agrotóxicos por ano. Em 31 anos, essa quantidade aumentou 1.300%.

“A agricultura brasileira pensava que a soja transgênica reduziria a necessidade do veneno e dos fertilizantes”, afirmou Teixeira. “Na verdade, aumentou a dependência dos dois.”

Dados do Banco Mundial tabulados por Teixeira apontam que o Brasil também já é o segundo maior consumidor de fertilizantes do mundo quando considerados a quantidade de quilos aplicados por hectares de lavouras, ficando atrás da China.

Do total de fertilizantes utilizados na agricultura nacional, 87% é importado, de acordo com a Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda). Segundo a FAO, o Brasil é o maior importador de fertilizantes do mundo. Consome 18% das importações mundiais. Os EUA consomem 13% e a China, 5%.


Dados do Banco Mundial indicam quais países mais usam fertilizantes por área de lavoura / Reprodução/elaboração Gerson Teixeira (Abra)

O Brasil também é líder nas importações de agrotóxicos. Foram 283 mil toneladas importadas durante o ano de 2022, segundo o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).


Dados do Ibama mostram aumento da importação de agrotóxicos pelo Brasil desde 2008 / Reprodução/elaboração Gerson Teixeira (Abra)

Riscos à saúde

Por conta do uso crescente de agrotóxicos no país, a cada dois dias, uma pessoa morre por intoxicação por uso desse tipo de veneno no Brasil. Uma a cada cinco vítimas é criança ou adolescentes de até 19 anos. Esse dado consta num relatório publicado em 2022 pela rede ambientalista europeia Friends of the Earth Europe.

De acordo com a entidade, empresas agroquímicas europeias como a Bayer e a Basf trabalham conjuntamente com o agronegócio brasileiro para disseminar o uso de veneno no Brasil, desconsiderando os malefícios causados por eles à população.

Larissa Bombardi, professora do Departamento de Geografia da Universidade de São Paulo (USP), escreveu em seu livro Agrotóxicos e Colonialismo Químico (editora Elefante) que a Europa concentra um terço da produção de agrotóxicos no mundo. Autoridades europeias, porém, já proibiram o uso de 269 tipos de defensivos por conta dos danos causados por eles à saúde. Em países como Brasil, os banimentos não chegam a 30.

Entre os 10 mais vendidos por aqui, cinco são proibidos na União Europeia, ressaltou Bombardi. “Enquanto a área plantada no país cresceu 29% de 2010 a 2019, o uso de agrotóxicos cresceu 78%”, disse ela, em palestra feita em Curitiba, no ano passado.

“Essa forma de agricultura faz mal à população e ao planeta”, disse ela. “Só a reforma agrária com foco na agroecologia oferece uma solução.”

A Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) participa da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida e tem várias ações em parceria com a sociedade civil organizada e movimentos sociais para alertar para o perigo dos agrotóxicos e para buscar aumentar o controle e reduzir seu uso.

Edição: Nicolau Soares

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Este texto foi originalmente publicado pelo jornal “Brasil de Fato” [Aqui!].

Riscos financeiros do desmatamento impulsionado por commodities: lições de 10 anos de pesquisas da Chain Reaction Research

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Por Chain Reaction Research

Na última década, registaram-se grandes avanços no combate ao desmatamento provocado pelas matérias-primas: aumentou a consciencialização sobre os impactos do desmatamento e da degradação florestal nas alterações climáticas; as taxas de desmatamento no Sudeste Asiático diminuíram; e a responsabilização empresarial e a transparência (financeira) nas cadeias de abastecimento melhoraram. Este relatório analisa dez anos de Investigação realizada pela Chain Reaction Research (CRR), tirando lições para o setor financeiro e outras partes interessadas.

Faça download do PDF aqui: Riscos financeiros do desmatamento impulsionado por commodities: lições de 10 anos de pesquisas da CRR

Principais conclusões

  • O setor financeiro reconhece cada vez mais que o desmatamento constitui uma parte importante das alterações climáticas. A CRR apoiou esta mudança traduzindo os riscos de sustentabilidade em riscos empresariais materiais, monitorizando o desmatamento , moldando debates políticos e desenvolvendo metodologias.
  • O Sudeste Asiático registou uma queda no desmatamento na última década, mas os riscos de fuga permanecem. Desde 2014, as políticas NDPE tornaram-se o instrumento mais forte do setor privado para cortar a ligação directa entre o desmatamento e os plantios relacionados à produção de óleo de palma na Ásia. No entanto, ainda existem mercados de fuga. A expansão do dendezeiro em África e na América Latina mostra que as preocupações com a sustentabilidade ambiental e social também são proeminentes nestas geografias.
  • Como a implementação do NDPE nas indústrias de soja e carne bovina na América Latina fica aquém do Sudeste Asiático, a pressão para aumentar ainda mais a transparência está aumentando. Os compromissos voluntários têm sido insuficientes, com os principais comerciantes de soja e frigoríficos atrasando continuamente as datas-alvo do desmatamento zero. Cadeias de abastecimento complexas e não transparentes de gado e soja e políticas locais levaram à perda de florestas na América Latina. No entanto, iniciativas legislativas vinculativas, como o Regulamento da UE sobre Desmatamento , podem acelerar a transição para cadeias de abastecimento livres de desmatamento .
  • As empresas e os financiadores estão cada vez mais conscientes do valor do seu risco e da sua responsabilidade nas cadeias de abastecimento ligadas ao desmatamento.  A CRR avaliou os riscos decorrentes da perda de acesso ao mercado, ativos irrecuperáveis, regulamentação, operações e financiamento em empresas a montante. A avaliação do risco de reputação é crucial para empresas downstream. O modelo de distribuição de lucros mostrou que os intervenientes a jusante ganham mais com óleo de palma, soja e carne bovina. Os financiadores e as OSC têm agora argumentos para responsabilizar as empresas de bens de consumo em rápida evolução pelo seu papel nas cadeias de abastecimento.
  • Apesar dos progressos registados nos últimos dez anos, ainda é necessário um trabalho significativo. As áreas de preocupação incluem ecossistemas globais críticos não suficientemente protegidos pelas leis nacionais e internacionais; a falta de políticas intercommodities; ameaças emergentes ligadas ao óleo de palma que podem aumentar o desmatamento; atenção limitada às questões sociais e à exploração nas cadeias de abastecimento; e impactos negativos não intencionais no clima e nos meios de subsistência decorrentes da transição dos combustíveis fósseis para os biocombustíveis.

Os objetivos de REDD+ estão cada vez mais integrados nas decisões de investimento

Um número crescente de investidores institucionais e outros intervenientes financeiros reconhecem agora que a perda e a degradação florestal constituem uma parte importante das alterações climáticas. A CRR, desde a sua criação há dez anos, tem apoiado a integração dos objetivos de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) nas decisões de investimento de investidores institucionais expostos a setores que afetam as florestas tropicais. Desde o início do CRR em 2013, o desmatamento , enquanto principal contribuinte para as emissões de gases com efeito de estufa (GEE), ocupou um lugar muito mais elevado na agenda política e é agora entendida como um dos principais contribuintes para as alterações climáticas. Globalmente, estima-se que as alterações no uso do solo, principalmente desmatamento , contribuam com 12-20 % do total de emissões de GEE.

A sensibilização aumentou devido à compreensão de que a desflorestação tropical é impulsionada pela agricultura de base e representa um risco financeiro material para investidores e financiadores.É agora amplamente reconhecido que a desflorestação e outras práticas comerciais insustentáveis ​​podem resultar na perda de acesso ao mercado, financiamento mais caro, activos irrecuperáveis, custos regulamentares e risco de reputação . CRR e outros contribuíram das seguintes maneiras:

  • Adicionando análise financeira aos riscos de sustentabilidade tangíveis e intangíveis
  • Desenvolvimento de metodologias inovadoras e testadas que apoiaram a transparência (financeira) nas cadeias de abastecimento internacionais
  • Envolver empresas não conformes através de investidores institucionais (por exemplo, Green Century, IPOs, resoluções de acionistas)
  • Moldar debates políticos e corporativos na América Latina, América do Norte, Europa, como aqueles ligados ao Regulamento de Desmatamento da UE (EUDR) e à Diretiva de Devida Diligência de Sustentabilidade Corporativa (CSDDD).

Educar investidores através da tradução de riscos de sustentabilidade em riscos financeiros

A CRR traduziu riscos de sustentabilidade tangíveis e intangíveis em riscos financeiros, incluindo risco de acesso ao mercado, risco jurídico, risco de financiamento, risco de ativos irrecuperáveis ​​e risco de reputação . Esta análise ajudou os responsáveis ​​pela sustentabilidade dos gestores de ativos a envolver os gestores de fundos sobre os vários riscos que corriam. Com base nas análises contidas em vários relatórios da CRR (Figura 1), as instituições financeiras poderiam avaliar os riscos materiais dos seus clientes, com base nas ações de empresas individuais que estão ligadas à desflorestação, à degradação e a questões ambientais e sociais mais amplas. Isto inclui, mas não está limitado a, a perda de clientes com políticas de Não Desmatamento, Sem Turfa, Sem Exploração (NDPE); honorários advocatícios, multas, suspensões e ordens de suspensão de trabalho; riscos operacionais, como greves, danos materiais e rendimentos reduzidos (devido a impactos climáticos); activos ociosos, uma vez que infra-estruturas recentes ou planeadas ou aquisições de terrenos já não são viáveis; e danos à reputação.

Além dos riscos tangíveis de sustentabilidade, como o desmatamento em hectares, a CRR também quantificou os riscos intangíveis, como o risco de compensação social e a falta de mitigação de conflitos. A CRR projetou o risco oculto de conflito social na indústria indonésia de óleo de palma em 0,4-5,9 mil milhões de dólares. A mitigação inadequada das perdas sociais e culturais devido à expansão do dendezeiro pode resultar em reclamações e conflitos, levando a riscos operacionais, de terras abandonadas e de acesso ao mercado para os produtores de dendê.

Figura 1: Os 20 relatórios CRR mais visualizados desde outubro de 2018

Fonte: Chain Reaction Research , analisado em março de 2023. Observação: o CRR não conseguiu monitorar as visualizações de página entre 2013 e outubro de 2018. *Embora este relatório tenha sido publicado em 2016, ele foi um dos 20 relatórios mais lidos no site do CRR desde 1º de outubro de 2018.

Metodologias inovadoras e testadas melhoraram a transparência nas cadeias de abastecimento

A CRR desenvolveu metodologias inovadoras e testadas para melhorar a transparência nas cadeias de abastecimento . A CRR destacou quem financia os intervenientes nas cadeias de abastecimento de óleo de palma, carne bovina e soja e apoiou a análise sobre quais os mecanismos que contribuem para a desflorestação. As análises da CRR também revelaram quais empresas estão por trás do desmatamento e quais financiadores financiaram essas empresas. Por exemplo, a pesquisa de “compras misteriosas” em 2018 permitiu rastrear uma amostra de 480 carne bovina congelada e produtos processados ​​selecionados aleatoriamente em 48 supermercados de propriedade do Carrefour no Brasil até os matadouros de origem. A CRR encontrou nas prateleiras do Carrefour 11 produtos originários de frigoríficos da Amazônia com alto risco de desmatamento. O Carrefour Brasil adquiriu esses produtos da JBS, Marfrig Global Foods e Mercúrio, que assinaram acordos (TACs) com os governos brasileiros para evitar compras em fazendas recentemente desmatadas. Uma investigação semelhante ao Grupo Casino, em colaboração com jornalistas investigativos e grupos da sociedade civil, levou a uma ação judicial movida  contra o grupo e suas subsidiárias latino-americanas, alegando que as práticas da empresa na cadeia de fornecimento de gado brasileiro e colombiano violavam o dever da França. da Lei de Vigilância de 2017.

A CRR introduziu metodologias financeiras inovadoras, como a “avaliação do risco de reputação” e a “análise da distribuição da cadeia de lucros”. Este último tornou transparente quais as empresas e quais os setores que ganham mais nas cadeias de abastecimento de produtos tropicais. As Organizações da Sociedade Civil (OSC) e outras entidades têm utilizado esta metodologia para se concentrarem na responsabilidade do sector a jusante de pagar por cadeias de abastecimento mais “sustentáveis”. O CRR demonstrou que os aumentos de preços necessários para o produto final são mínimos apenas em casos de uma cadeia de abastecimento segregada ou em cenários de implementação e verificação de NDPE de melhor qualidade. Por exemplo, a Procter & Gamble precisaria de aumentar o preço de venda ao consumidor de um frasco de champô Head & Shoulders em apenas 0,11% para pagar pela execução e verificação de uma política NDPE “melhor da sua classe”. A metodologia do valor da reputação demonstra que as empresas de bens de consumo em rápida evolução enfrentam riscos materiais de valor se não agirem proativamente relativamente aos riscos de desflorestação. Numa secção posterior deste relatório (página 12), a secção Análise Financeira fornece mais detalhes, incluindo o impacto sobre os financiadores.

Pressão sobre empresas não conformes através do envolvimento direto com investidores e empresas

A CRR, em colaboração com investidores activistas como a Green Century, envolveu directamente empresas não conformes. Os parceiros de colaboração apresentaram, ou anunciaram a apresentação, de resoluções de acionistas quando eram estrategicamente necessárias, provocando mudanças importantes em grandes empresas. Por exemplo, o CRR publicou vários relatórios de pesquisa  sobre a Bunge entre 2017-2018, relatando como o desmatamento legal não foi coberto pela política NDPE da Bunge e como isso representava uma grande ameaça para os investidores financeiros. Com base nestes relatórios, a CRR e a Green Century, juntamente com o Fundo Comum de Aposentação do Estado de Nova Iorque (NYSCRF), apresentaram uma proposta de resolução dos acionistas, pressionando a Bunge a enfrentar os seus riscos de desflorestação. Em abril de 2018, a Bunge comprometeu-se com uma política de desmatamento zero mais rigorosa, abrangendo também o desmatamento “legal” e maior rastreabilidade em suas cadeias de abastecimento.

Os investidores e os fundos desinvestiram em diversas empresas repetidamente abrangidas pela carteira de empresas da CRR. Estas incluem JBS , Marfrig , SLC Agrícola , Olam International e Sime Darby . Certas instituições financeiras podem ter agido de acordo com a análise do CRR e limitado a disponibilidade de capital para empresas envolvidas no desmatamento. Embora esta informação seja muitas vezes considerada confidencial e, portanto, não divulgada, os investidores podem ter interrompido as Ofertas Públicas Iniciais (IPO), alienado o seu capital ou ameaçado fazê-lo através de propostas de resoluções dos acionistas.

Moldando debates políticos e corporativos na Europa, América Latina e América do Norte

O CRR contribuiu para debates políticos e empresariais prioritários relevantes para os setores do óleo de palma, da carne bovina e da soja ligados a iniciativas legislativas europeias, como o EUDR e o CSDDD.Os relatórios da CRR e os webinars relacionados à CRR demonstraram como o próximo Regulamento de Desmatamento da UE afetará a carne bovina de óleo de palma , as indústrias de soja e seus financiadores, incluindo implicações importantes ligadas à rastreabilidade, exclusão de pequenos agricultores, vazamento e a data limite da lei (31 de dezembro). , 2020). O CRR concluiu que os custos de conformidade com o EUDR são relativamente baixos e protegem o valor da reputação. Os webinários sobre as iniciativas legislativas da UE estão entre os mais vistos da CRR, com respetivamente mais de 700 e 450 visualizações online. Além disso, a CRR descreveu como as empresas e os investidores da UE enfrentam as obrigações de devida diligência em sustentabilidade da Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa, para a qual o Parlamento Europeu adotou a sua posição negocial em 1 de junho de 2023. As empresas e os financiadores terão de se preparar para estas mudanças, ou poderão enfrentar riscos financeiros se não cumprirem os esforços de implementação e conformidade. Estes riscos podem consistir em perda de receitas, perda de EBITDA, riscos de financiamento e perda de valor de reputação.

Tendências no Sudeste Asiático: queda no desmatamento, riscos de vazamento permanecem

Declínio acentuado do desmatamento provocadopelo óleo de palma no Sudeste Asiático, políticas NDPE como catalisador

Desde 2013, a educação e o envolvimento da CRR sobre os riscos de desflorestação contribuíram para reduzir a perda florestal no Sudeste Asiático, onde as taxas de desflorestação, particularmente ligadas ao óleo de palma, diminuíram nos últimos anos. Os maiores refinadores e comerciantes de óleo de palma adotaram políticas de NDPE desde 2014, o instrumento privado mais forte para cortar a ligação directa entre a desflorestação e o óleo de palma. O setor assistiu a mudanças significativas durante este período, com uma aceleração da implementação de políticas de NDPE nos últimos anos. A adopção de políticas NDPE por alguns refinadores e comerciantes parece ter catalisado melhorias de sustentabilidade nas cadeias de abastecimento de óleo de palma. Em 2020, a CRR informou que as políticas NDPE cobrem 83% da capacidade de refinação de óleo de palma na Indonésia e na Malásia. Dado que várias refinarias, como o Grupo Salim, são insuficientes na implementação do NDPE, a cobertura efectiva do NDPE em 2020 foi de aproximadamente 78 por cento.

O CRR monitorizou continuamente a cobertura do NDPE e envolveu comerciantes e produtores de mercadorias na adoção de políticas de NDPE. As Cadeias de CRR em 2018 , 2019 , 2020 , 2021 e 2022 , destacando os principais desmatadores de dendezeiros no Sudeste Asiático que não implementaram políticas eficazes de NDPE, foram consistentemente algumas das Cadeias de CRR mais vistas (Figura 2 abaixo). A partir da monitorização contínua da desflorestação na Indonésia, na Malásia e na Papua Nova Guiné, várias tendências tornaram-se evidentes. Embora há 10 anos o óleo de palma ligado à desflorestação ainda terminasse nas cadeias de abastecimento de NDPE, os maiores desmatadores do Sudeste Asiático já não estão ligados aos mercados de NDPE. Além disso, vários desmatadores de longa data, sobretudo indonésios, continuam a ser os principais culpados . A maioria dos desmatadores apresentados na recente lista dos 10 principais também apareceram em listas anteriores dos principais desmatadores, destacando tanto o fracasso de muitos compradores com políticas de NDPE em implementar adequadamente as suas políticas como o risco de fugas nos mercados.

Figura 2: As 20 cadeias CRR mais visualizadas desde outubro de 2018

Fonte: Pesquisa de Reação em Cadeia. Analisado em março de 2023. Observação: o CRR não conseguiu monitorar as visualizações de página entre 2013 e outubro de 2018.

As políticas governamentais, os preços do óleo de palma e as estações chuvosas também estão ligados ao declínio das taxas de desmatamento

As políticas NDPE, juntamente com medidas governamentais, estações muito chuvosas e preços baixos para o óleo de palma, contribuíram para reduzir a desflorestação para a produção de óleo de palma.O governo indonésio atribui o declínio acentuado da perda florestal apenas às suas políticas de moratória florestal e de turfa, mas o CRR aponta para várias lacunas nas políticas do governo. Em primeiro lugar, embora as moratórias indonésias sejam indispensáveis, as lacunas e a falta de sanções não conseguem impedir toda a desflorestação ligada ao óleo de palma. As moratórias são consideradas fracas na protecção das florestas primárias e das turfeiras, uma vez que não são juridicamente vinculativas. Além disso, falta supervisão e sanções eficazes para o incumprimento. Além disso, o tempo excepcionalmente húmido e a flutuação dos preços do óleo de palma provavelmente abrandaram as taxas de desmatamento e incêndios. Desde 2020 , a Indonésia tem visto estações muito chuvosas e os produtores de dendezeiros não conseguiram desenvolver concessões que inundassem. Devido às alterações climáticas, estas estações chuvosas provavelmente ocorrerão com mais frequência. Além disso, os preços instáveis ​​do óleo de palma, com uma queda acentuada após 2020, podem ter contribuído para o declínio, uma vez que a expansão das plantações e a perda florestal estão correlacionadas com os preços do óleo de palma. Em contrapartida, o sector tem registado aumentos de preços desde o início da guerra russa contra a Ucrânia, em 2022, no meio do aumento global da procura de óleos comestíveis. Finalmente, o facto de existir simplesmente pouca floresta remanescente em algumas áreas para desmatar é outro factor explicativo para o declínio das taxas florestais.

O mercado de vazamento encolheu, mas os riscos permanecem

O efeito bola de neve desencadeado pelas políticas NDPE resultou numa recente redução do número de intervenientes envolvidos no mercado de fugas.Este declínio nas fugas de intervenientes no mercado levou à redução dos volumes de óleo de palma produzido, comercializado e consumido sem estar sujeito a critérios de sustentabilidade. Em parte devido a esta evolução do mercado, a desflorestação na Indonésia diminuiu significativamente nos últimos anos. A tendência de diminuição das taxas de desmatamento e de aumento da adoção de políticas de NDPE reflete o sucesso do CRR e de outras iniciativas.

Há, no entanto, necessidade de uma atenção sustentada nos intervenientes e nos mercados que apresentam fugas.Apesar da adopção de políticas de desmatamento zero em toda a indústria do óleo de palma, um segmento do mercado continua a produzir, comercializar e consumir óleo de palma sem requisitos significativos de sustentabilidade. Este “mercado de fugas” diminuiu de tamanho nos últimos anos, mas os seguintes desenvolvimentos recentes do mercado apontam para vários riscos emergentes que podem continuar a impulsionar o desmatamento de terras para produção de óleo de palma e madeira na Indonésia, Malásia e Papua Nova Guiné:

  • O aumento da demanda global por biocombustíveis à base de óleo de palma
  • Os governos da Indonésia e da Malásia priorizam o uso doméstico de biocombustíveis, proporcionando um mercado de fuga para desenvolvedores de plantações suspensos por empresas de NDPE
  • Continuação lenta da adoção de políticas de NDPE em regiões do Leste Asiático, incluindo China, Japão e Coreia do Sul

O CRR esclareceu estes riscos e incentivou as instituições financeiras e os intervenientes da indústria a tomarem medidas significativas e coordenadas contra empresas e mercados com fugas.Os relatórios do CRR sobre os mercados de fugas no Japão , na China , na Coreia do Sul e no mercado interno de biocombustíveis da Indonésia estão entre os relatórios mais lidos da CRR  (Figura 1). A CRR concluiu que o Japão, um grande comprador de óleo de palma e produtos de madeira da Indonésia e da Malásia, é um mercado com fugas para ambas as mercadorias. A China é um mercado chave para o óleo de palma e derivados da Indonésia e da Malásia. As refinarias de fugas sem uma política de NDPE ou aquelas que estão atrasadas na sua implementação representaram pelo menos 12% do fornecimento de óleo de palma da Indonésia à China. As empresas sul-coreanas são importantes intervenientes em fugas, tanto como promotoras de plantações na Indonésia como compradoras de produtos de óleo de palma. Em 1º de janeiro de 2020, a Indonésia aumentou a mistura obrigatória de diesel e óleo de palma bruto (CPO) para 30% (B30). Como resultado, o governo indonésio ofereceu às refinarias locais de fugas uma fuga aos requisitos do mercado de NDPE através do mercado de diesel de óleo de palma, uma vez que não foram estabelecidos requisitos de sustentabilidade para a produção de biocombustíveis. Por último, o CRR revelou como as chamadas empresas sombra utilizam entidades empresariais relacionadas e estruturas de propriedade opacas que contribuem para a fuga de óleo de palma insustentável para os mercados mundiais.

Tendências do óleo de palma em África e na América Latina: Preocupações com a sustentabilidade ambiental e social

Além da sustentabilidade do óleo de palma e dos riscos financeiros no Sudeste Asiático, o CRR também lançou luz sobre as tendências e lições aprendidas do óleo de palma em África e na América Latina (América Latina), com um relatório especificamente sobre o Brasil . As preocupações de sustentabilidade ambiental e social também são proeminentes nestas geografias.

Embora a África Ocidental e Central tenham sido regiões promissoras para a produção de óleo de palma em grande escala, a expansão não ocorreu conforme planeado. A CRR revelou como apenas um punhado de empresas controla a produção industrial de óleo de palma e provavelmente impulsionará a expansão na África Ocidental e Central, mas em menor escala e a um ritmo mais lento do que o inicialmente previsto. No entanto, estas empresas têm sido associadas a numerosos impactos sociais e ambientais, violando os compromissos dos seus compradores com o NDPE.

A desaceleração da expansão do dendezeiro no contexto africano deve-se à materialização de riscos de terras ociosas ligadas à aquisição de terras e à resistência comunitária. As plantações planejadas de dendezeiros de pelo menos 27 projetos , cobrindo 1,37 milhão de hectares, falharam nas negociações ou foram abandonadas entre 2008-2019. As razões para os planos de expansão atrasados, fracassados ​​ou abandonados variam e incluem a pressão da sociedade civil e a resistência da comunidade à expansão nas suas terras tradicionais. Os produtores de dendezeiros enfrentam riscos e custos operacionais consideráveis ​​decorrentes de conflitos comunitários violentos, e muitas comunidades africanas têm tido  sucesso  na sua resistência ao desenvolvimento do dendezeiro.

Na América Latina, o óleo de palma está ligado a riscos sociais e ao desmatamento local. A CRR analisou a evolução do mercado de óleo de palma e conectou questões de sustentabilidade na Colômbia, Guatemala, Brasil, Equador, Honduras, Costa Rica, México e Peru. À luz das preocupações de sustentabilidade ambiental e social em relação ao óleo de palma do Sudeste Asiático, vários países latino-americanos aproveitaram a oportunidade para abrir mercados de exportação, ao apresentarem o óleo de palma da região como uma opção mais sustentável. No entanto, ainda existem preocupações de sustentabilidade social e ambiental proeminentes no setor latino-americano, exigindo a devida diligência contínua.

Os produtores de óleo de palma no Brasil argumentaram que a produção de óleo de palma é uma “solução verde” para proteger a Amazônia como resultado do plantio apenas em áreas já degradadas e desmatadas antes de 2008. Embora a produção de óleo de palma na Amazônia brasileira tenha impactos ambientais relativamente menores do que soja e carne bovina, a CRR também revelou como a expansão do óleo de palma no Brasil está ligada ao desmatamento, incêndios, condições de trabalho  escravo e disputas de terras, até mesmo no bioma Amazônia.

Tendências na América Latina: Massa crítica de atividade de NDPE não alcançada para soja e carne bovina

Compromissos voluntários insuficientes: atraso contínuo nos prazos de desmatamento zero

Uma importante lição aprendida é que os compromissos voluntários de desflorestação zero nos sectores da soja e da pecuária têm sido insuficientes e não estão ao ritmo necessário para travar o aquecimento global. Os compromissos juridicamente vinculativos de desflorestação zero e os esquemas de certificação nos setores da soja e da carne bovina têm sido insuficientes para travar a conversão da vegetação nativa. Embora a implementação da Moratória da Soja na Amazônia (ASM) voluntária tenha sido em grande parte bem-sucedida, ela teve efeitos colaterais negativos indesejados significativos. A ASM transferiu o desmatamento para a produção agrícola e vinculou a vegetação a outros ecossistemas vulneráveis, como o Cerrado brasileiro.

Há evidências de que as empresas internacionais nas cadeias de abastecimento de soja e carne bovina estão começando a se comprometer com os NDPE, mas o progresso é lento e não ocorreu uma reação em cadeia, como no setor do óleo de palma. Em 2015, a Forest500 avaliou que menos de 20 por cento das empresas de soja tinham mencionado políticas específicas para produtos básicos e, em 2023, 43% das empresas de soja avaliadas tinham um compromisso de desflorestação em vigor. No caso da carne bovina, a participação é ainda menor: em 2015, descobriu-se que apenas 26% das empresas envolvidas nas cadeias de abastecimento de carne bovina e couro tinham políticas específicas de commodities, em comparação com 30% que tinham um compromisso de desmatamento para carne bovina em 2023. Em contraste, em 2020, a CRR estimou que as políticas eficazes de NDPE das refinarias de óleo de palma cobrem 78 por cento.

As empresas de grãos e carne bovina têm adiado continuamente os prazos de desmatamento zero.Os prazos de 2020 da Declaração de Nova Iorque sobre Florestas (NYDF) e do Fórum de Bens de Consumo ( CGF ) não foram cumpridos. Os apoiantes da NYDF, uma declaração política não vinculativa iniciada em 2014, comprometeram-se colectivamente a eliminar a desflorestação das cadeias de abastecimento agrícola até 2020. Além disso, o Fórum de Bens de Consumo, uma coligação de cerca de 400 empresas e outras partes interessadas em 70 países que vendem bens e serviços no valor de mais de 4,6 bilhões de euros, tinham inicialmente definido 2020 para atingir o desmatamento zero líquido nas cadeias de abastecimento. Em vez disso, a meta agora é 2030 ou mais tarde para o desmatamento zero na base de fornecedores diretos e indiretos de muitas das principais empresas com risco de desmatamento, como Cargill , JBS e Minerva . Até 2030, uma parte substancial da vegetação nativa remanescente nos ecossistemas globais críticos do mundo poderá já ter desaparecido. Das 350 empresas avaliadas no Forest 500, apenas 55% estabeleceram uma data-alvo de 2025 ou antes.

Os esquemas de certificação também não cumpriram as suas promessas: a Mesa Redonda sobre Soja Responsável (RTRS) e o Padrão ProTerra para a soja não contribuíram efetivamente para uma transformação sustentável de todo o setor. Em 2021, estima-se que pouco mais de 1 por cento ( 4,6 milhões de toneladas ) da produção global de soja ( 371 milhões de toneladas ) seja certificada pelo padrão RTRS. Além disso, a maior parte da soja certificada pela RTRS continua a ser vendida sob um sistema de crédito, o que significa que o fornecimento físico de soja aos compradores de crédito ainda pode estar ligado ao desmatamento.

Iniciativas juridicamente vinculativas para reduzir a desflorestação e as violações dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento podem acelerar a transição para o desmatamento zero.Além da UE ( EUDR e CSDDD ), foram propostas ou aprovadas leis nos Estados Unidos (US FOREST Act) e no Reino Unido (UK Environment Act) em 2021 que visam regular o desmatamento (ilegal) ligado à produção global de commodities. . As leis, juntamente com o Regulamento da UE, teriam um impacto nas importações de óleo de palma, soja, carne bovina, couro, cacau, café, borracha, madeira e milho no Norte Global. Em Outubro de 2021, a Lei de Promoção do Estado de Direito no Exterior e do Comércio Ambientalmente Saudável (FOREST) ​​de 2021, num esforço para “impedir a desflorestação ilegal impulsionada pelas mercadorias em todo o mundo”, foi apresentada no Congresso dos EUA. No Reino Unido, a Lei Ambiental de Legislação Primária foi aprovada em 9 de novembro de 2021, também com o objetivo de conter o desmatamento ilegal. Em dezembro de 2022, a Comissão Europeia adotou um regulamento sobre produtos isentos de desflorestação (EUDR), que abrange tanto a desflorestação legal como a ilegal. Finalmente, em 1º de junho de 2023, o Parlamento Europeu adotou  sua posição negocial  sobre a Diretiva de Devida Diligência em Sustentabilidade Corporativa (CSDDD). Ao abrigo da CSDDD, as empresas — incluindo potencialmente as dos serviços financeiros — serão obrigadas a demonstrar que medidas estão a tomar para proteger não só o ambiente, mas também os direitos humanos.

A legislação de devida diligência para as empresas é um passo fundamental para reduzir a desflorestação e as violações dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento, mas poderia ser reforçada e incluir instituições financeiras. O EUDR inicialmente não afetará diretamente o setor financeiro da UE. Como resultado, mais de 100 OSC reagiram negativamente a esta falta de inclusão do setor financeiro na legislação. Além disso, os prazos atuais para alcançar a transparência total da cadeia de abastecimento não estão em conformidade com as datas previstas para a implementação da Lei da Desflorestação da UE. Para inúmeras empresas, os prazos das metas de desflorestação zero, incluindo o das cadeias de abastecimento indiretas, são os primeiros em 2025, mas principalmente em 2030 ou mais tarde. A partir de 30 de dezembro de 2024, serão aplicáveis ​​os principais artigos do EUDR. Com uma quota de mercado cada vez maior no mercado global de cereais dos bancos asiáticos e dos investidores que não necessitam de cumprir o EUDR, o potencial de fuga de mercados para soja e carne bovina insustentáveis ​​está a aumentar.

Cadeias de fornecimento de gado e soja complexas e não transparentes; a política dita a perda da floresta

Embora aCRR tenha previsto que o modelo NDPE também poderia funcionar na América Latina, a natureza complexa e não transparente das cadeias de abastecimento de soja e gado continua a ser um estrangulamento, tal como os movimentos políticos. No Brasil, as políticas governamentais e a política, e não a ação internacional, parecem ditar a magnitude da perda florestal. A redução acentuada das taxas de desmatamento no Brasil a partir de 2004 sob a presidência de Lula e as taxas recordes de desmatamento e incêndios sob o presidente Bolsonaro a partir de 2019 apontam para a importância da vontade política para deter o desmatamento. Além disso, a transparência e a rastreabilidade da cadeia de abastecimento são um grande obstáculo à implementação adequada dos compromissos de sustentabilidade, e as cadeias de abastecimento de soja e gado têm estado atrasadas nestas áreas. Esta situação é agravada pela cadeia produtiva da pecuária brasileira ter uma arquitetura complexa caracterizada por um alto nível de fragmentação e dezenas de milhares de fornecedores diretos e indiretos para frigoríficos.

No entanto, o impulso para a transparência e a rastreabilidade nas cadeias de abastecimento de soja e de carne de bovino está a aumentar, e a tendência é no sentido de uma maior pressão sobre os frigoríficos e os comerciantes de soja para adoptarem e implementarem políticas de desflorestação zero.CRR e outros (por exemplo , Trase , Carbon Disclosure Project , Rota do Gado ) estão contribuindo para melhorar a transparência e rastreabilidade nas cadeias de abastecimento de carne bovina e soja. A CRR descobriu fornecedores diretos e indiretos de grandes empresas com risco de desmatamento ligadas aos setores de soja e carne bovina, destacou as geografias de risco em sua base de fornecedores (Figura 3) e revelou insights sobre quem as financia. A CRR pressionou os principais atores para que adotassem e implementassem políticas de desmatamento zero, por meio de perfis de risco das empresas e monitoramento contínuo dos principais frigoríficos (por exemplo, JBS , Marfrig e Minerva ); produtores de soja, investidores em terras e comerciantes (por exemplo, ADM , Amaggi ,  BrasilAgro , Bunge ,  Cargill , Cofco , Glencore /Viterra, JJF Holding , Louis Dreyfus , SLC Agrícola , Sodrugestvo ); varejistas ( Carrefour , Casino , Cencosud ); e empresas FMCG (por exemplo, Yum China , Mondelēz , Unilever , Procter & Gamble , Neste ).

Figura 3: Descobrindo as ligações da cadeia de abastecimento no setor da carne bovina

Fonte: Chain Reaction Research , com base em dados da AidEnvironment. A figura visualiza as ligações da cadeia de abastecimento dos frigoríficos brasileiros e dos supermercados Carrefour identificadas através da análise de 480 produtos de carne bovina do Carrefour.

Iniciativas do setor privado, como o Soft Commodities Forum ( SFC ), uniram os maiores comerciantes de soja, incluindo Cargill, Bunge, Louis Dreyfus Company, Glencore Agriculture (rebatizada como Viterra em 2020) e COFCO International, no desenvolvimento de uma estrutura comum para fornecedores rastreabilidade em regiões com alto desmatamento e risco de incêndio. No entanto, esta iniciativa e as promessas de desflorestação zero dos comerciantes de soja ainda não são adequadas para evitar a conversão de habitats naturais. Além disso, os comerciantes de soja ainda não divulgam publicamente os seus fornecedores. O foco reside principalmente na eliminação do desmatamento ilegal das cadeias de abastecimento. Como o Código Florestal Brasileiro permite o desmatamento legal extensivo no Cerrado, os comerciantes de soja ainda não são incentivados a divulgar registros de fornecimento, inibindo assim uma análise mais granular e a mitigação do risco de incêndio.

A análise financeira da CRR fornece ferramentas para investidores

A análise financeira do CRR forneceu cinco ferramentas importantes às instituições financeiras (IF) e às OSC para melhorarem respetivamente a sua avaliação de risco e as suas campanhas:

  • Responsáveis ​​de sustentabilidade, investidores e gerentes de contas de bancos melhoraram a avaliação de seus investimentos calculando o risco financeiro total dos ativos vinculados ao desmatamento.
  • Uma metodologia de avaliação do risco de reputação ajuda a expandir o universo de setores com risco florestal, de upstream para downstream. Downstream refere-se a FMCGs e varejistas de alimentos.
  • Ao ligar os fluxos financeiros às políticas de desflorestação das instituições financeiras, os bancos e os fundos de pensões, juntamente com os seus gestores de activos, tomaram consciência dos potenciais conflitos e riscos de reputação.
  • Uma metodologia para calcular a distribuição de lucros numa cadeia de abastecimento aumenta a transparência de “quem ganha o quê”. Isto apoia discussões sobre a responsabilização por todos os danos causados ​​e custos futuros.
  • A avaliação dos custos de criação de uma cadeia de abastecimento sustentável, combinada com o modelo de distribuição de lucros, fornece informações sobre os custos relativos de uma abordagem NDPE “melhor da categoria” para empresas a jusante. O confronto com o risco de distorção do valor reputacional possibilita decisões sobre a questão da responsabilização.

Os números de valor vinculados aos riscos financeiros aumentaram a transparência para os financiadores

Os números de valor associados aos riscos financeiros estimularam as empresas e os financiadores a tomarem medidas.Em 2016, a CRR analisou que o Grupo IOI poderia enfrentar uma suspensão da certificação da Mesa Redonda sobre Óleo de Palma Sustentável (RSPO), levando ao risco de acesso ao mercado e a uma queda acentuada do preço das ações. Este foi um exemplo de risco comercial para os financiadores. Os conceitos de risco de ativos irrecuperáveis, risco de receita (ou risco de acesso ao mercado), risco regulatório, risco operacional e risco financeiro são muito bem aplicáveis ​​a empresas upstream como a IOI. Os valores anualizados podem ser relacionados aos lucros anuais, enquanto os valores traduzidos para um valor de fluxo de caixa descontado (DCF) podem ser comparados ao valor atual de mercado/capital ou ao valor da empresa. Os mercados financeiros já a podem ter descontado como cliente material da Sawit Sumbermas Sarana (SSMS). Um exemplo relevante é a forma como a Unilever descontou uma parte destes riscos de valor na avaliação existente, mas a dimensão é difícil de avaliar. No entanto, se os riscos financeiros se tornarem uma parte importante do valor da empresa, a administração, os proprietários e os financiadores poderão ficar preocupados. Ao lado dos financiadores, os compradores/empresas fornecedoras de óleo de palma agiram quando tomaram consciência da sua oportunidade de alavancagem numa plantação de óleo de palma. Um exemplo relevante é como a Unilever, como cliente importante da Sawit Sumbermas Sarana (SSMS), pressionou a empresa de plantações a alterar as suas políticas.

O cálculo do risco de reputação: uma nova metodologia

O risco de reputação pode ser material para empresas downstream/FMCGs.Para os intervenientes a jusante, como os FMCG, os retalhistas de produtos alimentares, as empresas de serviços alimentares e os restaurantes (fast-food), o CRR investigou o valor do risco de reputação . Este estudo apontou riscos de valor de até 30% caso uma empresa não tenha estruturalmente capacidade de agir em eventos de sustentabilidade, enquanto empresas com uma abordagem proativa podem ganhar 20% em avaliação. Como resultado, a diferença no desempenho do preço das acções poderá ser de 70 por cento entre empresas que negligenciaram estruturalmente a acção (de um índice de 100 a 70) e empresas com uma abordagem pró-activa (de 100 a 120). A atenção dos meios de comunicação social aumentou ainda mais esta lacuna na avaliação do risco de reputação durante os últimos 20 anos. Em vários estudos de acompanhamento, foram feitos mais refinamentos, incluindo a aplicação de factores de ajustamento: Cada novo caso requer uma investigação aprofundada como modelo de negócio de uma empresa e nem sempre é 100% dependente. Por exemplo, o óleo de palma e, portanto, o risco de reputação, não representa 30% do valor de toda a empresa, mas apenas a parte relevante.

Os fluxos financeiros podem entrar em conflito com a política de desmatamento de uma instituição financeira

As políticas de desflorestação dos financiadores por vezes entram em conflito com a conduta dos seus clientes.Com base na análise das relações financeiras e numa base de dados como a Forests & Finance, o CRR identificou financiadores de setores e empresas de risco florestal. As políticas de desmatamento zero dos financiadores às vezes entram em conflito com os clientes que financiam: embora várias IFs tenham feito investimentos na JBS ou na Cargill, por exemplo, essas IFs, ou suas holdings, têm políticas de desmatamento zero. Consequentemente, as IFs serão confrontadas com um risco de reputação. Em muitas ocasiões, o CRR comunicou estas inconsistências às IFs. O próximo passo para um IF pode ser envolver-se com a empresa ligada ao desmatamento ou desinvestir. Os financiadores muitas vezes não comunicam publicamente sobre o seu envolvimento e/ou desinvestimento e não forneceram feedback ao CRR.

Os financiadores, especialmente os da Europa, reduziram a sua exposição a atividades que representam um risco florestal.Uma consequência importante de um aumento acentuado na atenção à redução da desflorestação e ao estabelecimento de políticas de desflorestação é que as IF reduziram materialmente a sua exposição a actividades que poderiam estar ligadas a mercadorias com um elevado risco de desflorestação. Por exemplo, de 2013 a 2022, os fluxos financeiros identificados para o sector indonésio do óleo de palma diminuíram 56 % (Figura 4 abaixo). Num período de cinco anos, os fluxos financeiros diminuíram 29 %. A posição relativa dos IF europeus diminuiu, enquanto os IF da América do Norte e do Leste Asiático (principalmente japoneses) registaram um aumento na sua posição relativa.

Contudo, a maioria das regiões reduziu os seus fluxos financeiros absolutos. Isto é uma indicação de que a disponibilidade de capital diminuiu ou de que instrumentos de financiamento mais difíceis de identificar — ou mais obscuros ou não transparentes — preencheram a lacuna. Um efeito destes desenvolvimentos é que os custos de capital desta atividade que representa um risco florestal (óleo de palma) poderão enfrentar um aumento (devido à menor oferta). Custos mais elevados de capital aumentam os custos totais dos projetos, e isto tem impacto na expansão adicional dos investimentos relacionados com a desflorestação. Em 2022, as participações identificadas em atividades de risco florestal no óleo de palma valiam 15.257 milhões de dólares, ou 15,3 mil milhões de dólares ( Florestas e Finanças ), o que representou 46 por cento dos fluxos financeiros não participativos em 2018-2022. As jurisdições importantes dos acionistas são o Sudeste Asiático (51%) e a América do Norte (29%).

Figura 4: Mudanças no financiamento ao setor indonésio de óleo de palma (excluindo ações)

Fonte: Florestas e Finanças

O modelo de distribuição de lucros aumenta a transparência dos beneficiários e a responsabilização em relação ao desmatamento

A análise da cadeia de lucros do óleo de palma revelou que 66% dos lucros brutos e 52% dos lucros operacionais do óleo de palma incorporado são obtidos pelos FMCGs e pelos retalhistas de produtos alimentares (Figura 5).Esta metodologia tem sido regularmente citada pelas OSC. Por exemplo, a Solidaridad utilizou esta metodologia no seu Barômetro do Óleo de Palma. Em 2023, a Nestlé tomou medidas para aumentar a sua responsabilidade por uma cadeia sustentável do óleo de palma, com mais apoio aos pequenos agricultores.

Figura 5: Distribuição percentual de valor e lucro gerado na cadeia do óleo de palma

Fonte: Chain Reaction Research, relatórios anuais, Bloomberg; Dados de 2020

Wilmar, PT Pertamina, Unilever e PepsiCo ganham mais com o óleo de palma incorporado nos seus produtos (Figura 6). A PT Pertamina é a empresa petrolífera estatal da Indonésia, que também é uma grande produtora de biocombustíveis. A Unilever e a PepsiCo são grandes FMCGs, enquanto a Wilmar é o principal comerciante mundial de óleo de palma. A Wilmar também possui a maior franquia de produtos alimentícios de consumo do mundo, com produtos de marca à base de óleo de palma. A empresa está significativamente atrasada no fornecimento de óleo de palma sustentável para as suas próprias marcas de consumo.

Figura 6: As 11 principais empresas da cadeia de valor e lucro do óleo de palma, classificadas por lucro bruto

Fonte: Chain Reaction Research, relatórios anuais, Bloomberg. PO = óleo de palma. Dados de 2020

A avaliação dos custos de fornecimento livre de desmatamento mostrou impactos relativos factíveis e mitigados

Os custos de execução e verificação das políticas NDPE são ofuscados pelos riscos potenciais.Por exemplo, uma execução de política de NDPE “melhor da categoria” no óleo de palma exige custos adicionais para as empresas que estão subinvestindo. Estes custos adicionais incluem um preço premium para o óleo de palma sustentável e, quando necessário, para cadeias de abastecimento segregadas e processos de devida diligência e verificação. Crucialmente, os custos destas ações necessárias são diminuídos pelas potenciais perdas de risco de reputação no caso de nenhuma ação. Além disso, os custos de execução e verificação estarão sujeitos a economias de escala e a uma maior digitalização. Portanto, os custos relativos diminuirão nos próximos anos. De acordo com um estudo de caso da Procter & Gamble , a melhor execução e verificação da política de óleo de palma custaria 0,15% das receitas líquidas dos produtos que contêm óleo de palma. O custo seria de 0,11 por cento dos preços ao consumidor (a nível retalhista, incluindo IVA).

Num relatório da CRR sobre as implicações do Regulamento de Desflorestação da UE, foi aplicada uma metodologia semelhante. Em vários cenários, excluindo e incluindo custos adicionais para cadeias de abastecimento segregadas e apoio aos pequenos agricultores, os custos totais ascenderiam a 2,5 a 3,5 por cento em comparação com o valor final na cadeia de abastecimento do óleo de palma incorporado (Figura 7).

Figura 7: Três cenários: Despesas anuais dos intervenientes fornecedores de óleo de palma da UE no cumprimento do requisito de rastreabilidade do Regulamento da UE sobre Desmatamento

Fonte: Profundo, com base em relatórios anteriores da CRR (ver links no texto); Indexmundi: *Com base no total de 5,96 milhões de toneladas de óleo de palma que foram importadas pela UE em 2021. **1,1 mil milhões de dólares divididos por 75 milhões de produção global.

Para produtos de carne bovina, couro e soja, o CRR conduziu uma análise semelhante relacionada à introdução do Regulamento de Desmatamento da UE e às implicações para os atores da cadeia de valor. Os aumentos de preços necessários na cadeia necessários para pagar pela melhor execução e verificação da categoria são, respectivamente, 0,4%, 1,0% e 6,8%.

Figura 8: Execução de políticas livres de desmatamento e despesas de monitoramento/verificação

Fonte: Chain Reaction Research , com base no relatório anterior de 2022. *Os custos de execução/monitoramento/verificação da política de óleo de palma por tonelada incluem cerca de US$ 30 para preços premium de óleo certificado; para carne bovina e soja, esses custos não estão incluídos neste cálculo, levando a cerca de US$ 30 por tonelada para execução/monitoramento/verificação de políticas.

Apesar do progresso, o trabalho está longe de ser concluído

Apesar dos progressos registados nos últimos dez anos, o trabalho está longe de estar concluído.Uma empresa como a Wilmar, a maior empresa e a mais lucrativa ativa na cadeia de abastecimento de óleo de palma, obtém apenas 7% do seu óleo de palma como óleo de palma sustentável certificado (RSPO), enquanto no mercado global, 19% da produção é certificada. Com pouco mais de 1% de cobertura de soja certificada pela RTRS em todo o mundo, os esquemas voluntários de certificação de soja não proporcionaram uma ampla mudança de sustentabilidade na produção de soja. Os compromissos de desmatamento zero assumidos por alguns dos maiores frigoríficos e comerciantes de soja do mundo têm metas para 2030, ou até mais tarde. Na Indonésia, há um aumento do desmatamento ligada ao setor das plantios florestais industriais. As principais áreas de preocupação incluem o âmbito dos ecossistemas protegidos pelas leis nacionais e internacionais, a falta de políticas intercommodities, várias ameaças emergentes que podem aumentar a desflorestação ligada ao óleo de palma num futuro próximo, o facto de as questões sociais e a exploração nas cadeias de abastecimento ainda são negligenciados, e o risco de impactos negativos não intencionais no clima e nos meios de subsistência decorrentes da transição dos combustíveis fósseis para os biocombustíveis.

São necessárias leis nacionais e internacionais para proteger os ecossistemas críticos restantes

Embora a CRR e outros tenham contribuído para uma maior atenção aos ecossistemas globais em risco, continua a haver falta de apoio político para o desenvolvimento de leis mais rigorosas contra o desmatamento em vários ecossistemas críticos. Isto aplica-se, por exemplo, ao Cerrado e ao Pantanal do Brasil e às turfeiras da Indonésia. Desde o lançamento do Manifesto do Cerrado em setembro de 2017, 160 empresas globais de FMCG e investidores institucionais o endossaram. Neste manifesto, grupos da sociedade civil pediram ação imediata por parte das empresas que compram soja e carne bovina para eliminar o desmatamento e a conversão da vegetação nativa no Cerrado. Isto é necessário porque, embora a Moratória da Soja na Amazônia brasileira tenha sido implementada com sucesso, ela teve a consequência não intencional de empurrar a produção de soja para o Cerrado. Dependendo da localização, 65 a 80 por cento das propriedades no Cerrado podem ser desenvolvidas e eliminadas da vegetação nativa com licenças ambientais aprovadas de acordo com o Código Florestal do Brasil.

De acordo com a legislação actual, nem todos os ecossistemas críticos e tipos de vegetação nativa estão protegidos. Por exemplo, o escopo do EUDR inclui apenas ecossistemas florestais e florestais, excluindo ecossistemas críticos como pastagens (por exemplo, Cerrado), zonas úmidas (por exemplo, Pantanal) e turfeiras. Em 2021, o uso da terra no bioma Cerrado mostrou que 14% da vegetação nativa era floresta, 30% savana arborizada e 9% outra vegetação não florestal (ou seja, pastagens). Este último não estaria abrangido pelo âmbito de aplicação do EUDR. Na Indonésia, apenas 30% da turfa precisa de ser protegida ao abrigo do regulamento sobre turfeiras. Isto implica um risco potencial de drenagem e degradação para os restantes 70% das turfeiras cultiváveis, que também não estão protegidas pelo EUDR. Além disso, os titulares de licenças podem continuar a drenar áreas protegidas de turfa.

São necessárias políticas entre mercadorias

A falta de implementação do NDPE entre commodities envolve risco de desmatamento.  A CRR revelou como os riscos de NDPE entre mercadorias foram ignorados nas regulamentações, nos esquemas de certificação voluntários e nos códigos de conduta dos fornecedores. Mercadorias cruzadas referem-se às políticas NDPE aplicadas a toda a entidade corporativa de fornecedores em diferentes cadeias de abastecimento, em vez de apenas a uma cadeia de abastecimento de mercadorias, como o óleo de palma. Alguns compradores de óleo de palma com políticas de NDPE que têm removido cada vez mais fornecedores de óleo de palma ligados à desflorestação das suas cadeias de abastecimento permanecem ligados à desflorestação como resultado dos seus fornecedores de óleo de palma continuarem a desflorestar noutros sectores, como a madeira e a mineração. Além disso, a regulamentação da desflorestação e as propostas de devida diligência em matéria de sustentabilidade empresarial, como as da UE, centram-se nas empresas nacionais e nos seus fluxos de produtos, em vez de na estrutura das empresas a montante. Os códigos de conduta, os princípios da RSPO e as iniciativas de responsabilização também carecem de critérios explícitos para a cobertura de vários produtos. O parceiro de projeto da CRR, Green Century, tem se envolvido com empresas para estabelecer acordos de desmatamento zero entre commodities.

Ameaças emergentes do setor do óleo de palma que podem aumentar o desmatamento

Existem várias ameaças emergentes que podem aumentar a desflorestação associada ao óleo de palma num futuro próximo.Especificamente, no que diz respeito ao maior produtor mundial de óleo de palma, a Indonésia, estas ameaças incluem a Lei Omnibus do país, o não alargamento da moratória das licenças de óleo de palma, a revogação de licenças agrícolas, florestais e mineiras, a lei mineira revista e a continuação da exploração madeireira na Indonésia. setor de árvores industriais, juntamente com o aumento dos preços globais do óleo de palma. A Lei Omnibus , aprovada em Outubro de 2022, incentiva o investimento económico e os críticos temem que enfraqueça as salvaguardas ambientais e laborais. Por exemplo, elimina a estipulação de que cada província da Indonésia deve manter 30% de cobertura florestal. A Lei também facilita a operação de empresas exploradoras em áreas florestais protegidas e simplifica os procedimentos para transformar um pedaço de terra de área florestal em área não florestal.

Ainda não está claro quais serão os efeitos a longo prazo da não prorrogação da moratóriadas licenças de óleo de palma , acarretando o risco de emissão de novas licenças de óleo de palma. A moratória do óleo de palma, que envolve a proibição da emissão de novas licenças de óleo de palma, não foi prorrogada desde setembro de 2021. Embora não se aplique a florestas e turfeiras dentro das concessões de óleo de palma existentes ou a florestas naturais controladas pelo governo local, ela o fez ( em parte) proteger florestas e turfeiras fora das concessões. Atualmente, este não é mais o caso.

Outra ameaça é o risco crescente de desmatamento independente por pequenos agricultores , que está ligado ao ciclo de vida dos dendezeiros.O dendezeiro tem um ciclo de vida de aproximadamente 25 anos, e já se passaram 25 anos desde o início do forte crescimento da indústria de dendezeiro do Sudeste Asiático. A substituição de árvores velhas por novas pode ser demasiado dispendiosa para muitos pequenos agricultores independentes. Estes pequenos agricultores, que têm uma posição crucial no sector a montante da Indonésia, poderão substituir a floresta por dendezeiros, uma vez que são necessários três a quatro anos até que as árvores dêem frutos.

Finalmente, há evidências de que as empresas de óleo de palma, de mineração e de monoculturas de árvores, que tiveram as suas licenças  revogadas  em Janeiro de 2022, começaram ativamente a desmatar florestas nas suas concessões. Em 6 de janeiro de 2022, o Presidente da Indonésia  anunciou  que o governo iria revogar as licenças de mais de 2.000 empresas, uma vez que as suas concessões são consideradas “ terras abandonadas ”. O que acontecerá com as licenças de concessão revogadas ainda não está claro, mas o governo disse que as ofereceria aos agricultores e às organizações da sociedade civil, mas os críticos estão a desafiar esta abordagem.

No primeiro semestre de 2023, o setor das plantações florestais industriais na Indonésia foi responsável por um desmatamento significativo, com dez empresas a contribuir colectivamente para o desmatamento de 10.000 hectares de floresta.

As questões sociais e a exploração nas cadeias de abastecimento são ignoradas, especialmente na carne bovina e no couro

Embora as empresas tenham adoptado cada vez mais políticas de NDPE para prevenir a desflorestação e a degradação das turfeiras, a parte “Não Exploração” das políticas de NDPE ainda não foi padronizada.Portanto, o âmbito e a força destas políticas podem variar dependendo do peso que uma empresa de matérias-primas atribui às questões sociais. A par da protecção dos direitos humanos e laborais dos trabalhadores e das comunidades locais, a “Não Exploração” pode abranger uma série de questões sociais. A política NDPE da Wilmar International , por exemplo, inclui a facilitação da inclusão dos pequenos agricultores na cadeia de abastecimento, o respeito pelos direitos de posse da terra; consentimento livre, prévio e informado (CLPI) das comunidades para operações em suas terras, e a resolução de reclamações e conflitos através de um processo aberto, transparente e consultivo. Actualmente, não existe uma padronização sobre quais as questões sociais que se enquadram exactamente na parte “Não Exploração” das políticas do NDPE.

Abordar a parte “Não Exploração” das políticas de NDPE está a ficar para trás nas cadeias de abastecimento de carne bovina e de couro. A Forest 500 revela que, em 2023, 72 %das empresas avaliadas com um compromisso de desflorestação para produção de óleo de palma também tinham uma política de CLPI. Para carne bovina e couro, os percentuais foram, respectivamente, de apenas 45% e 20%. Uma vez que as questões de expansão, desflorestação e exploração associadas aos produtos de base andam muitas vezes de mãos dadas, uma abordagem eficaz para acabar com a desflorestação deve incluir ações inclusivas contra as violações dos direitos humanos nas cadeias de abastecimento. Em particular, as indústrias da carne bovina e do couro, principais impulsionadoras do desmatamento, exigem uma política abrangente de NDPE. O desmatamento de terras, e a ele associado a expropriação de terras, pode levar a conflitos comunidade-empresa que podem causar sérios riscos de investimento para empresas e investidores, se não forem abordados adequadamente.

A transição dos combustíveis fósseis para os biocombustíveis pode ter impactos negativos não intencionais no clima e nos meios de subsistência

A transição dos combustíveis fósseis para os biocombustíveis pode ter impactos negativos não intencionais no clima e nos meios de subsistência rurais.Novas regulamentações governamentais na Indonésia, Malásia, Brasil, Colômbia e outros países que exigem o aumento das misturas de biodiesel aumentaram a demanda por óleos comestíveis, como óleo de palma e óleo de soja, que são usados ​​como matéria-prima. Por exemplo, a política RenovaBio do Brasil, implementada em 2020 e formalizada como Política Nacional de Biocombustíveis do Brasil, revitalizou a procura por matérias-primas à base de óleos comestíveis, incluindo óleo de palma. Na Indonésia, o governo tem como meta 100% de biodiesel ( B100 ). Apesar  das preocupações  sobre o impacto da procura de óleo de palma como biocombustível nas florestas da Indonésia, o  governo indonésio defendeu o seu plano como forma de reduzir a dependência dos combustíveis fósseis. A longo prazo, os esforços para descarbonizar os mercados globais de combustíveis navais e de combustíveis de aviação poderão aumentar a pressão . Por exemplo, as organizações da sociedade civil manifestaram preocupações de que a mudança para biocombustíveis à base de óleo de palma e de soja poderia resultar em 3,2 milhões de hectares de desflorestação adicional até 2030.

A expansão dos biocombustíveis exige, portanto, os mesmos requisitos rigorosos de abastecimento que existem nos mercados de óleo de palma mais estabelecidos, mas a transparência limitada e a falta de políticas de desflorestação são a norma na maioria das empresas de biocombustíveis e de energia.As refinarias de energia e de biocombustíveis tornaram-se um grande grupo de clientes de produtores de óleo de palma, absorvendo 23% da produção global de óleo de palma. No entanto, em geral, falta-lhes transparência sobre as empresas que abastecem: a maioria das empresas de biocombustíveis/energia não publica uma lista de fábricas de óleo de palma. Além disso, a maioria deles carece de uma política de desflorestação zero, criando assim potencialmente um grande mercado de fuga para o óleo de palma proveniente de terras desmatadas. Globalmente, os lucros brutos de 2020 com óleo de palma incorporado em biocombustíveis são estimados em 2,4 bilhões de dólares e o lucro operacional em 1,4 mil bilhões de dólares. A implementação de políticas de desmatamento zero, juntamente com um sistema de monitorização/verificação de primeira qualidade, custaria aos principais intervenientes no setor dos biocombustíveis apenas uma fração dos seus lucros. Os bancos e investidores que financiam a expansão da cadeia de abastecimento de biocombustíveis através de plantações e refinarias, ou através do financiamento de grandes empresas petrolíferas e outras empresas energéticas utilizadoras de óleo de palma, devem estar conscientes deste novo risco de investimento, incluindo o risco “material” de reputação.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pela Chain Reaction Research [ Aqui!].

Sindicatos de trabalhadores rurais seguem a trilha do trabalho escravo e dos agrotóxicos sob a pressão do lobby agrícola

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) está tentando descobrir violações da lei trabalhista 

plantationA Contar busca contato com trabalhadores rurais nas plantações, mas isso nem sempre é possível. Foto: imago/photothek/Ute Grabowsky

Por Knut Henkel, em Juazeiro, para o “Neues Deutschland”

O trator da propriedade vizinha puxa atrás de si uma nuvem que se espalha sobre as vinhas. “Cuidado. Mantenha distância. Isso são agrotóxicos”, grita Carlos Eduardo Silva para o pequeno grupo que lidera na fazenda de uvas Dona Maria*, no São Francisco. A planície fluvial no estado brasileiro da Bahia é uma região central de cultivo de uvas e mangas no Brasil. Silva, advogado do sindicato Contar, que trabalha para os trabalhadores rurais, está aqui regularmente. O homem de barba espessa e careca lida com violações dos direitos trabalhistas, mas também distribui folhetos de treinamento para membros potenciais e existentes do sindicato. “Quem não sabe quais são seus direitos está em desvantagem”, ele sussurra.

Não é sempre que Silva, a quem seus colegas chamam de Cadu, tem a chance de visitar uma fazenda de uvas. Muitas empresas são de propriedade de grandes proprietários de terras, que geralmente não são bem-intencionados em relação ao seu sindicato. A relação foi tensa nos últimos anos. “O governo de Jair Bolsonaro  foi hostil aos sindicatos. Discutiu-se até o cerceamento da liberdade sindical”, diz o advogado de 41 anos, que tem escritório na sede da Contar, em Brasília, mas regularmente em estados agrícolas do Brasil, como Bahia, Minas Gerais ou Espírito Santo o processo está sendo encaminhado. Embora não tenha havido ataque a direitos sindicais básicos, como se discutia nos bastidores dos partidos conservadores e do lobby agrícola, os sindicatos estiveram sob constante pressão durante os quatro anos do governo de Jair Bolsonaro.

Isso também pode ser sentido na região de Juazeiro, onde uvas e mangas são cultivadas a granel no solo solto e levemente arenoso da planície do rio. José Manoel dos Santos cresceu aqui, mas o sindicato não é permitido nas grandes fazendas de frutas: “A gente vem de manhã antes do início do turno, fala com os nossos contatos, mas não temos direito de entrar na fazenda local”, explica. Hoje Silva e María Samara de Souza, representante da Contar na Bahia têm a oportunidade de falar aos trabalhadores organizados na fazenda de Dona Maria. No entanto, isso ocorre na presença do proprietário.

“Aí funciona de forma semelhante às inspeções de grandes auditores como Global Gap ou Rainforest Alliance”, explica Silva. Ele critica que não é possível falar com os trabalhadores de forma independente e separada e que muitas vezes as condições de trabalho exploradoras não são reconhecidas. E a exploração é comum na safra de café, laranja ou uva. O último escândalo foi descoberto no início de março. Dezenas de trabalhadores foram libertados de condições extremamente precárias em vinícolas gaúchas. Eles teriam sido forçados a trabalhar nas plantações sob o risco de receberem choques de pistolas elétricas.

Esses não são casos isolados. No Brasil, 2.575 pessoas foram libertadas de trabalhos análogos à escravidão em 2022. É o maior número desde 2013, escreve Leonardo Sakamoto, diretor do Repórter Brasil. A organização não governamental, que utiliza estudos, documentação e relações públicas para chamar a atenção para a legislação trabalhista e violações de direitos humanos, aponta que os números reais podem ser significativamente maiores. »O orçamento da ouvidoria dos direitos fundamentais foi drasticamente reduzido. O Ministério do Trabalho em nível nacional também foi interrompido e as inspeções em cidades remotas às vezes falhavam devido à falta de combustível”, explica Sakamoto.

Assim como o advogado de Contar, Silva,  Sakamoto espera uma melhora na situação com o novo governo, que tem prometido isso. Diante da magnitude do problema, isso também é necessário, diz Silva: »Entre 1995 e 2022, 77 mil pessoas foram libertadas da condição análoga ao trabalho escravo no Brasil.«

No entanto, o governo e os sindicatos enfrentam forte oposição. Porque o lobby agrícola do Brasil, que produz soja, café, concentrado de suco de laranja, manga e muito mais nos supermercados da Europa, está bem conectado no parlamento. Liderada por produtores de soja, esse lobby financiou duas vezes a campanha eleitoral de Jair Bolsonaro. Bolsonaro, por sua vez, reduziu os controles destinados a erradicar a escravidão moderna no setor agrícola. O lobby agrícola é poderoso e vai tentar desacelerar os planos do novo governo, que pede mais sustentabilidade na agricultura e declarou o fim do desmatamento ilegal na região amazônica até 2030.

São objetivos que os sindicatos também apoiam. “Claro que é do interesse dos trabalhadores”, explica a presidente da Contar para o estado da Bahia, María Samara de Souza. Até quatro anos atrás, a jovem de 32 anos, com longos cabelos negros e óculos espelhados, que junto com um boné de beisebol deveriam protegê-la do sol alto, trabalhava ela mesma nas vinhas altas. “Os frutos pequenos ainda precisam de três ou quatro meses para serem colhidos”, estima.

»Ao contrário de outras zonas vitivinícolas, estamos bem posicionados nesta região e temos uma taxa de sindicalização de quase 50%. A mulher tem um papel importante nisso.” Samara de Souza é a primeira mulher a presidir o sindicato da Contar na Bahia. Tem que se afirmar não só contra as estruturas patriarcais, mas também contra a polarização do país: nos campos de Bolsonaro e Lula. “Aqui na Bahia, o Partido dos Trabalhadores venceu por pouco, mas definitivamente temos apoiadores de Bolsonaro no sindicato também”, diz ela.

Ela precisa de diplomacia e assertividade para moderar o realinhamento do sindicato para rumos mais sustentáveis ​​do governo. O mesmo se aplica às negociações sobre um novo acordo coletivo com empregadores como Dona María. Ela fica feliz por ter parceiros de negociação confiáveis ​​nas negociações coletivas, diz a empresária. “Isso garante uma convivência tranquila entre mim, o corpo diretivo e os cerca de 50 trabalhadores da plantação de 17 hectares.” Porém, ela reclama, ainda não sabe como vai lidar com o reajuste mensal de R$ 1.302, o equivalente a 235 euros, para 1.420 reais, o que está sendo exigido pela Contar nas negociações salariais em andamento. “Então eu tenho que fechar”, ela avisa sucintamente.

Trabalho rural no Brasil: na trilha do trabalho escravo
Foto: Knut Henkel

A reação da proprieitária rural é típica de muitos empresários no Brasil, onde a maior parte da área cultivada, mas também depósitos bancários e imóveis, está nas mãos de um estrato relativamente pequeno. O Brasil possui a maior concentração de terras e renda de toda a América Latina. Essa desigualdade se agravou no governo de Jair Bolsonaro, argumentam ONGs como a Reporter Brasil.

Para que os trabalhadores da safra consigam um bom resultado salarial, eles também esperam o apoio de grandes importadores da Alemanha. “São as redes de supermercados e os grandes importadores de frutas que precisam se adequar à lei da cadeia produtiva que vigora por lá desde 1º de janeiro”, diz Silva. Ele espera que a lei ajude a proteger os direitos dos trabalhadores rurais. »Temos algumas expectativas«, ele diz e espera que uma lei semelhante da União Europeia surja este ano: »A pressão internacional para proteger os direitos trabalhistas no Brasil é expressamente desejada.«

A verificação de resíduos de agrotóxicos nos alimentos também pode ter um efeito positivo nas condições de trabalho. No caso do café, a qualidade orgânica entregue já foi devolvida porque a carga continha resíduos de agrotóxicos. Isso também pode acontecer com uvas e mangas, que, segundo o sindicato, usam até 36agrotóxicos diferentes em seu cultivo. Cada vez mais aplicações de agrotóxicos estão sendo feitas, diz Samara de Souza. “No Brasil, são permitidos agrotóxicos que são proibidos na Europa. Isso pode se tornar um problema na exportação de manga e uva”, acredita a sindicalista. É bem possível que cargas inteiras de mangas e uvas sejam devolvidas devido a resíduos de agrotóxicos.

Isso seria um desastre para os produtores de frutas no Brasil e uma consequência direta dos anos de Jair Bolsonarojá que seu governo aprovou várias dezenas de novos agrotóxicos com diferentes ingredientes ativos. Isso agora pode se tornar um bumerangue. A redução nos agrotóxicos Isso seria desejável para os catadores, concordam Silva e Samara de Souza. Afinal, eles estariam menos expostos a substãncias tóxicas.

*Nome alterado pelos editores

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Este texto escrito originalmente em alemão foi publicado pelo jornal “Neues Deutschland” [Aqui!].

Cultivo de soja no Brasil avança em áreas de desmatamento recente

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Estudo elaborado pela plataforma de transparência Trase em parceria com o Imaflora aponta expansão da cultura nos biomas Cerrado, Pampas e Amazônia
desmatamento soja

O cultivo de soja em áreas de desmatamento recente continua avançando em níveis alarmantes no Brasil, afetando de forma crítica três biomas e o combate às mudanças climáticas no país. Em 2020, 562 mil hectares de soja foram colhidos em áreas desmatadas ou convertidas nos cinco anos anteriores, sendo o Cerrado a região mais impactada. Os dados fazem parte de um estudo realizado pela Trase, plataforma que monitora a exposição de cadeias de commodities agropecuárias ao desmatamento, em parceria com o Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola (Imaflora).

Segundo o estudo, em 2020 os campos de soja ocuparam, no Cerrado, mais de 264 mil hectares de terras recentemente desmatadas e convertidas – uma área equivalente ao dobro da extensão da cidade de São Paulo. Já nos Pampas, o cultivo do grão em áreas de desmatamento foi de 196 mil hectares, no mesmo período. Três dos cinco municípios com maior conversão de vegetação nativa em cultura de soja se localizam na região Sul. “Os Pampas vinham sendo uma área pouco estudada até agora. No entanto, os dados mais recentes do Mapbiomas mostram que o bioma se tornou um dos mais ameaçados no Brasil, com conversão ativa e acelerada de campos naturais, e é preciso agir com rapidez para reverter esse quadro”, alerta Vivian Ribeiro, coordenadora de inteligência espacial da Trase.

Os dados também apontam que a Amazônia segue sob forte ameaça da expansão do cultivo da commodity, apesar da proteção fornecida pela Moratória da Soja – acordo firmado entre empresas, organizações da sociedade civil e do governo que prevê o compromisso de não adquirir grãos ou financiar safras cultivadas em áreas desmatadas da Amazônia após julho de 2008. Em 2020, 133 mil hectares de soja foram colhidas de áreas desmatadas após 2008 na Amazônia, em contradição com a Moratória da Soja .

Esta ação afeta diretamente o combate à crise climática: a produção de soja do Brasil em terras recentemente desmatadas e convertidas liberou 103 milhões de toneladas de CO₂ — 11% do total anual de emissões de mudanças no uso da terra do país. Ou seja, o desmatamento da vegetação natural rica em carbono contribui significativamente para as emissões de gases de efeito estufa.

Recomendações

Os dados levantados pela Trase com o Imaflora revelam que a expansão da commodity é concentrada: apenas 13% dos 2.388 municípios produtores de soja representavam, em 2020, 95% da produção do Brasil em terras recentemente desmatadas ou convertidas. “Nossas análises apontam com clareza quais regiões concentram a maior parte da soja com desmatamento e conversão. Essas informações são de grande importância para a implementação de medidas direcionadas para a produção de commodities livres de desmatamento. Produtores rurais, empresas, governos municipais, estaduais e federal precisam se unir para fornecer transparência ampla aos compradores e reguladores de mercados consumidores”, afirma Tiago Reis, coordenador da Trase na América do Sul.

Para Lisandro Inakake de Souza, coordenador de cadeias agropecuárias no Imaflora, a redução da conversão de terras para cultivo de soja é do interesse de toda a cadeia. “Temos a Moratória da Soja como um exemplo de compromisso que pode nortear políticas para todo o país e deveria ser ampliado além do bioma amazônico. Além disso, ainda é preciso avançar em tecnologias e processos, aumentar investimentos em monitoramento e fiscalização, em atuações conjuntas dos setores privado, público e organizações da sociedade civil.”

Como resposta a esse problema, o estudo defende que é preciso criar políticas públicas mais duras. Uma das recomendações é o desenvolvimento de um sistema de rastreabilidade público, universal e totalmente transparente, abrangendo todas as commodities agrícolas produzidas no país.

Ações como essa podem ser fundamentais para que o Brasil continue ocupando uma posição de destaque no mundo em exportações de grãos de forma sustentável. A União Europeia está finalizando um regulamento que exige que as empresas fiscalizem suas cadeias de suprimentos e comprovem que seus produtos não são provenientes de áreas desmatadas, mas a regra, como vem sendo elaborada até agora, não prevê cobertura de todos os biomas brasileiros. “Excluir o Cerrado e os Pampas dessa regulamentação deixaria algumas das áreas naturais mais biodiversas do Brasil vulneráveis. Pior ainda, pode aumentar a pressão sobre essas áreas, já que a regulamentação as declararia ‘liberadas’ para derrubada de vegetação natural”, alerta Helen Bellfield, diretora da Trase na Global Canopy.

Além da União Europeia, a China tem papel importante: o país é o maior destino da soja brasileira e importou em 2020 229 mil hectares de soja com desmatamento, seguido pelo próprio consumo do Brasil (102 mil ha). A exposição ao desmatamento da soja na União Europeia é menor, esteve em 29,8 mil ha, em 2020.

Sobre a Trase

A Trase é uma iniciativa de transparência, baseada em dados, que mapeia o comércio e financiamento internacional de commodities que promovem o desmatamento e a conversão nos trópicos. 

Sobre o Imaflora

O Instituto de Manejo e Certificação Florestal e Agrícola — Imaflora — é uma associação civil sem fins lucrativos, criada em 1995, que nasceu sob a premissa de que a melhor forma de conservar as florestas tropicais é dar a elas uma destinação econômica, associada a boas práticas de manejo e a uma gestão responsável dos recursos naturais. O Imaflora acredita que a certificação socioambiental é uma das ferramentas que respondem a parte desse desafio, com forte poder indutor do desenvolvimento local, sustentável, nos setores florestal e agrícola. Dessa maneira, o Instituto busca influenciar as cadeias produtivas dos produtos de origem florestal e agrícola; colaborar para a elaboração e implementação de políticas de interesse público e, finalmente, fazer, de fato, a diferença nas regiões em que atua, criando ali modelos de uso da terra e de desenvolvimento sustentável que possam ser reproduzidos em outros municípios, regiões ou biomas do País. Mais informações: Link 

União Europeia chega a acordo para proibir produtos ligados ao desmatamento

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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Uma área queimada da floresta amazônica é vista em Prainha, estado do Pará, Brasil, em 23 de novembro de 2019

Por Alice Tidey para a EuroNews  

Muitos produtos que contribuem para o desmatamento não serão mais importados e vendidos na União Europeia, de acordo com um acordo provisório firmado pelos legisladores da UE na manhã de terça-feira.

O acordo alcançado pelos representantes do Conselho e do Parlamento abrange óleo de palma, gado, soja, café, cacau, madeira e borracha, bem como produtos derivados como carne bovina, móveis, chocolate, papel impresso e derivados selecionados à base de óleo de palma.

Isso significa que as empresas agora terão que apresentar e emitir uma declaração de “due diligence” de que esses produtos colocados no mercado da UE não levaram ao desmatamento e à degradação florestal em nenhum lugar do mundo após 31 de dezembro de 2020.

“As novas regras visam garantir que, quando os consumidores compram esses produtos, eles não contribuam para degradar ainda mais os ecossistemas florestais. Proteger o meio ambiente em todo o mundo, incluindo florestas e florestas tropicais, é uma meta comum para todos os países e a UE está pronta para assumir sua responsabilidade”, disse Marian Jurečka, ministro tcheco do meio ambiente que liderou as negociações para o Conselho em um comunicado.

O acordo está sendo apresentado como uma grande vitória para o Parlamento, que acrescentou borracha, carvão e vários derivados de óleo de palma ao texto.

Os deputados também trabalharam em uma definição mais ampla de degradação florestal que inclui a conversão de florestas primárias ou florestas em regeneração natural em florestas plantadas ou em outras terras arborizadas e a conversão de florestas primárias em florestas plantadas.

A Comissão Europeia, entretanto, foi encarregada de avaliar se deve estender o escopo da legislação a outras terras arborizadas, bem como a outros ecossistemas e commodities nos próximos dois anos.

Também avaliará se as instituições financeiras da UE devem ser incluídas e proibidas de fornecer serviços aos clientes se houver risco de que esses serviços possam levar ao desmatamento. 

“Não foi fácil, mas alcançamos um resultado forte e ambicioso antes da conferência da biodiversidade COP15 em Montreal”, disse o relator Christophe Hansen (EPP, Luxemburgo) em um comunicado. 

“Esta importante nova ferramenta protegerá as florestas globalmente e cobrirá mais commodities e produtos como borracha, papel impresso e carvão. Além disso, garantimos que os direitos dos povos indígenas, nossos primeiros aliados no combate ao desmatamento, sejam efetivamente protegidos. Também garantimos uma forte definição de degradação florestal que abrangerá uma extensa área de floresta”, acrescentou.

O Greenpeace descreveu a nova legislação como um “grande avanço para as florestas e para as pessoas que as enfrentaram”.

“Não se engane, esta lei fará com que algumas motosserras se calem e impeça as empresas de lucrar com o desmatamento”, disse o porta-voz do Greenpeace na UE, John Hyland.

Mas a ONG criticou o que diz serem as inclusões dos governos da UE de “brechas para suas indústrias madeireiras e proteção frágil para os direitos dos povos indígenas que pagam com seu sangue para defender a natureza”.

Também deplorou a capacidade das empresas que se beneficiam do desmatamento de obter empréstimos de bancos europeus.

O WWF também deu as boas-vindas ao acordo com Anke Schulmeister-Oldenhove, oficial sênior de política florestal de seu escritório de política europeu, dizendo que “fizemos história com esta primeira lei mundial contra o desmatamento”.

“Como um grande bloco comercial, a UE não apenas mudará as regras do jogo para o consumo dentro de suas fronteiras, mas também criará um grande incentivo para que outros países que fomentam o desmatamento mudem suas políticas. A lei não é perfeita, mas inclui elementos fortes “, disse ela também.

Mas a ONG gostaria que outros ecossistemas já fossem incluídos, como as savanas, que segundo ela já estão sob imensa pressão da conversão agrícola e são importantes depósitos de carbono e refúgios para animais. Também vê a definição de degradação florestal como não “suficientemente ambiciosa”.

A legislação agora precisa ser formalmente aprovada pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho Europeu.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicada pela EuroNews [Aqui!].