Um estudo elaborado pelo  Todos pela Educação, um movimento que articula um conjunto de instituições que atuam junto ao poder público na elaboração das políticas educacionais brasileiras desde meados dos anos 2000, revela dados assustadores sobre o avanço do processo de precarização do trabalho dos professores nos estados brasileiros nos últimos anos.

O documento “Professores Temporários nas redes estaduais do Brasil“, publicado em abril de 2024, revela que a contratação temporária nas redes estaduais do país se tornou o regime de trabalho hegemônico, no qual os professores são destituídos de direitos trabalhistas, já que são contratados a partir de processos seletivos bastante questionáveis, concentrados na comprovação de certificação ou de experiência profissional prévia.

Em somente 5 estados foram localizados editais que exigiram prova teórica sobre a disciplina a ser ministrada e, em 2, prova didática.   Segundo o estudo, em 2023, o cenário de professores temporários no Brasil foi de 51,46%, enquanto o de efetivos, foi de 46,5%. Além disso, o estudo sinaliza uma gradual diminuição de professores efetivos nas redes estaduais, desde 2013 (17%), enquanto ocorreu um crescimento de 41% no mesmo período de professores temporários (ver figura abaixo).

Em alguns estados, como é o caso de Minas Gerais e de Tocantins, em  2023, o número de professores temporários foi de 80 e 79 %, respectivamente.  Enquanto isso, outros estados, como Paraná e São Paulo, dispõem de 51% de professores temporários, em relação ao número total de professores que atuam na rede estadual. Em geral, o relatório constata que, dos 27 estados da federação, em 15% a modalidade de contrato temporário é a que predomina nos sistemas estaduais de ensino. A partir de 2013, em 16 estados da federação houve um aumento significativo de professores temporários e a redução dos efetivos. No caso do estado de Minas Gerais, o aumento do total de professores temporários foi de 540%.

Os dados apontados no relatório ainda indicam que  os docentes temporários, em geral, permanecem 24 meses (em 9 estados  e, 48 meses, (em 6 estados), porém, podendo o tempo de contrato temporário chegar até 72 meses em 2 estados.

Em Pernambuco, a diferença salarial entre professor temporário e efetivo em início de carreira é de 140%. Contudo, é importante registrar que direitos trabalhistas assegurados aos concursados estão ausentes nos contratos temporários (por exemplo: férias e 13 salário),  não havendo para os temporários a possibilidade de atuar em cursos de formação continuada e, os trabalhadores precarizados ainda enfrentam uma  alta rotatividade, em função de terem que complementar o salário com outros empregos.

Finalmente, um dado dado importante, mas que está ausente no relatório, é que esse panorama de predomínio de professores temporários dificulta a organização sindical, na medida em que coexistem em unidades escolares diferentes categorias de trabalhadores, o que contribui para a fragmentação da categoria. Portanto, trata-se de um contexto de intenso ataque aos direitos dos trabalhadores da educação dos sistemas de ensino estaduais, contribuindo para a ampliação do processo de precarização da educação pública.

O primeiro resultado deste cenário é a diferença de performance entre os estudantes

Ao analisar os resultados da performance de estudantes do 9º ano, os pesquisadores verificaram que o fato de um estudante ter um professor temporário tem uma relação, em média, negativa com o seu
desempenho, quando comparado àqueles alunos com características semelhantes que tiveram aulas com docentes efetivos. 

De maneira similar ao que foi observado para 9º ano, os pesquisadores notaram que os resultados para os alunos do Ensino Médio que têm professores temporários também é menor, com exceção de 2015, em que as diferenças são nulas. Ao analisar os dados de 2019, por exemplo, os estudantes que tiveram aulas com professores temporários obtiveram uma nota, em média, 5,5 pontos menor em Matemática e 5,6 pontos menor em Língua Portuguesa do que os estudantes que tiveram aulas com docentes efetivos.

Ainda que outras variáveis possam ter impactado a performance dos estudantes, o que fica patente é que o aumento de professores temporários tem sim um grau significativo de impacto nas notas dos estudantes.

E em Campos dos Goytacazes, como estamos?

Como o nível de análise do relatório é estadual,  eu fico curioso em saber como é a situação, por exemplo em Campos dos Goytacazes.  Pelo que eu me lembre bem,  o último concurso ocorreu em 2014,  mas ois aprovados não foram todos chamados para assumir seus cargos. 

A opção aqui, inclusive da atual administração, é lançar os famigerados processos seletivos para professores temporários, que se vê agora servem para precarizar o trabalho docente e, pior, diminuir as chances das crianças de terem uma educação minimamente qualificada que possa lhes assegurar o acesso à vagas oferecidas localmente pela Uenf, UFF e IFF.

Se alguém tiver a informação da porcentagem de professores temporários na municipal de Campos dos Goytacazes, por favor me envie que eu publicarei.