Trabalhadores de frigoríficos do Brasil sob risco de plano ‘inconcebível’ para reduzir os intervalos em locais de baixas temperaturas

Com o boom das exportações, os donos dos frigoríficos brasileiros estão apoiando planos para restringir os períodos de descanso para aqueles que realizam trabalhos perigosos em baixas temperaturas

marfrig

Trabalhadores em um frigorífico da Marfrig. As propostas apoiadas pela indústria da carne limitariam as pausas regulares, que os sindicatos dizem que são destinadas a proteger os trabalhadores. Fotografia: Ricardo Funari / Lineair / Greenpeace

Por  Carlos Juliano Barros para o “The Guardian”

A saúde de centenas de milhares de trabalhadores de frigoríficos no Brasil está em risco devido a um plano apoiado pela indústria para reduzir as pausas concedidas aos empregados, dizem grupos de direitos dos trabalhadores no país.

Em meio a uma pandemia que ceifou a vida de mais de 350.000 brasileiros, o governo do presidente Jair Bolsonaro, o parlamento e a indústria da carne têm pressionado por uma mudança para revisar as leis e regulamentos que protegem os trabalhadores nos frigoríficos.

As novas regras em discussão limitariam os intervalos regulares dados aos trabalhadores que enfrentam baixas temperaturas, o que os especialistas em trabalho dizem que ajuda a reduzir o potencial de lesões.

“É inconcebível que durante a pior crise de saúde da história, quando os frigoríficos foram qualificados como essenciais e continuaram a trabalhar normalmente para garantir o abastecimento de alimentos à sociedade, eles devessem ter quaisquer direitos relacionados à saúde e segurança no trabalho retirados”, disse Lincoln Cordeiro, que trabalha para o Ministério Público do Trabalho, órgão federal independente do governo.

Os intervalos de 20 minutos a cada hora e 40 minutos permitem a “recuperação térmica” das baixas temperaturas. As alterações propostas significariam que essas pausas só seriam concedidas a funcionários sujeitos a temperaturas abaixo de 4C ou movimentação de cargas entre locais com diferença de temperatura de 10C. Isso cobriria cerca de 5% dos trabalhadores da frigorífica, diz Cordeiro.

“Há estudos que mostram que o trabalho contínuo em ambiente frio deteriora os músculos e o funcionamento neural”, disse Cordeiro. “A exposição ao ar frio também causa alterações inflamatórias e piora do sistema respiratório.”

A revisão das regras trabalhistas nos frigoríficos ocorre em um momento em que se levantam questões na Europa sobre a sustentabilidade das exportações brasileiras de carne, no valor recorde de  US$ 17 bilhões em 2020.

Sob Bolsonaro, o desmatamento ilegal em biomas sensíveis disparou. Uma vasta extensão da floresta amazônica sete vezes maior que a Grande Londres foi desmatada entre agosto de 2019 e julho do ano passado.

“O setor empresarial pressionou o governo, argumentando que as regras atuais estão causando prejuízos”, disse Célio Elias, líder da Federação Democrática dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Santa Catarina, um importante estado produtor de aves. “[Mas] se a proteção dos trabalhadores for prejudicada, veremos um grande número de pessoas feridas e mutiladas. Não temos dúvidas sobre isso. ”

Trabalhadores processam carne na planta de processamento do Minerva SA em Barretos, BrasilTrabalhadores da indústria de processamento de carnes da Minerva SA em Barretos, Brasil. O governo e a indústria têm pressionado por uma redução na proteção aos trabalhadores. Fotografia: Bloomberg / Getty Images

Foram quase 23 mil acidentes em frigoríficos no Brasil em 2019, segundo o Anuário Estatístico de Acidentes de Trabalho , uma média de 62 por dia.

Além das mudanças propostas para a legislação trabalhista do país, o governo de Bolsonaro anunciou planos de revisão das normas federais (conhecidas como NR36) que cobrem a distância mínima entre os trabalhadores e o uso de móveis adequados para evitar acidentes, bem como intervalos.

A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que representa as indústrias de aves e suínos do país, disse que as mudanças propostas no código de trabalho do Brasil iriam “colocá-los em linha com as regras internacionais” e dar aos trabalhadores um modelo mais flexível de pausas que não obrigá-los a abandonar as instalações.

Tanto a ABPA quanto a secretaria do trabalho do Ministério da Economia afirmaram que as mudanças na NR36 visam “simplificar, harmonizar e desburocratizar”. A ABPA acrescentou em comunicado que a revisão da NR36 foi necessária “devido aos avanços nas tecnologias de produção” e que “o trabalho é essencialmente pautado pela melhoria constante das condições de saúde e segurança de todos os trabalhadores”.

A Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), que inclui frigoríficos de bovinos, não comentou as propostas de mudanças na legislação trabalhista ou na NR36.

 Carlos Juliano Barros é repórter investigativo da Repórter Brasil

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Este texto foi escrito originalmente em inglês e publicado pelo jornal “The Guardian”  [Aqui!].

Acesso à justiça foi prejudicado na pandemia, segundo maioria dos profissionais de defensorias públicas

justiça

FOTO: TINGEY INJURY LAW FIRM / UNSPLASH

Por bori

O acesso do cidadão mais pobre a serviços de justiça tem sofrido impactos da pandemia de COVID-19. Essa é a percepção de 92,6% dos profissionais das Defensorias Públicas respondentes de pesquisa realizada pelo Núcleo de Estudos da Burocracia da Fundação Getulio Vargas (FGV). Quase metade destes profissionais (47%) acreditam que não estão conseguindo atender o público satisfatoriamente. Ao mesmo tempo, cerca de 80% dos respondentes acreditam que seu trabalho contribui para mitigar certos efeitos da pandemia na vida de seus assistidos.

“A percepção dos profissionais das Defensorias Públicas de que podem, de fato, contribuir para reduzir os impactos negativos da pandemia na vida de seus assistidos, aliado à sensação de que o serviço não está sendo prestado satisfatoriamente, podem
gerar um sentimento de impotência e frustração. A mudança brusca na prestação de um serviço geralmente presencial para digital em tão pouco tempo acabou excluindo grande parte dos assistidos” afirma Giordano Magri, pesquisador do NEB-FGV e um dos coordenadores da pesquisa.

Para compreender qual a percepção de profissionais das Defensorias Públicas sobre os impactos da crise no seu trabalho, bem-estar e modo de interagirem com cidadãos, os pesquisadores aplicaram uma survey online com 530 profissionais das Defensorias Públicas Estaduais e da Defensoria Pública da União de todas as regiões do Brasil entre os dias 23 de junho e 11 de julho de 2020. Os respondentes eram defensores públicos (43,4%), assessores (34,3%), estagiários (12,8%) e funcionários de outras carreiras (9,4%).

O bem-estar destes profissionais parece ter sido, particularmente, afetado pela pandemia: 74% dos respondentes do survey acreditam que a situação trouxe impactos prejudiciais à sua saúde mental. Mais de 75% destes trabalhadores afirmam não ter recebido apoio para cuidar da sua saúde. Uma das emoções predominantes no seu cotidiano é o medo: 87,9% dos profissionais afirmam temer serem infectados pelo novo coronavírus.

Sobre as condições de trabalho, 19,2% dos profissionais que estão em regime de teletrabalho não têm e não receberam equipamentos necessários para executar suas tarefas em casa. O suporte dado pela Defensoria-Geral durante a pandemia foi alvo de crítica de 29% dos respondentes, que acreditam que a Defensoria-Geral não tem feito ações para garantir a realização do trabalho destes profissionais.

“O que vemos também é que há uma desigualdade interna na instituição em que as condições de trabalho se mostram mais precárias para estagiários e outros profissionais se comparado com defensores. Isso ressalta a compreensão de que o acesso à justiça não se restringe somente à atuação do defensor público, mas depende também do trabalho de outros profissionais que nem sempre são visíveis nesta política” reflete Gabriela Lotta, coordenadora do NEB-FGV e da pesquisa.

#Os resultados do estudo vão ser apresentados em coletiva na terça (4/8), às 14h, pelo Zoom!#