Conselho Universitário da UENF emite moção de repúdio contra abusos de autoridade cometidos contra universidades públicas

O Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (CONSUNI) emitiu uma Moção de Repúdio nesta sexta-feira, 08/12/17, contra os abusos de autoridade cometidos reiteradamente contra universidades públicas.

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A nota menciona os casos recentes ocorridos em operações policiais realizadas na FRGS, UFPR, UFSC e UFMG e classifica como inadmissíveis o desrespeito às garantias constitucionais e aos direitos das pessoas, ainda que apoiando ações relacionados ao mal uso do dinheiro público.

A nota do CONSUNI Uenf conclui com uma exigência pelo retorno da normalidade institucional e ao respeito das regras de convivência democrática.

Dificuldades financeiras obrigam Uenf a postergar início de aulas para Março

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Em reunião extraordinária realizada na tarde desta 3a. feira (31/01), o Conselho Universitário (CONSUNI) da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) decidiu tomar uma medida altamente responsável e postergou o início do segundo semestre letivo de 2016 para o dia 06 de Março. Neste dia também deverão ser iniciadas as aulas referentes ao primeiro semestre letivo de 2017.

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Essa decisão inédita foi causada pela total falta verbas de custeio que hoje deixam a Uenf sem quaisquer condições de iniciar suas atividades acadêmicas.  Uma comissão especial do CONSUNI foi criada para organizar o esforço inédito que será a realização simultânea de dois semestres letivo, e impedir quaisquer prejuízos aos estudantes da Uenf.

Há que se lembrar que a Uenf não recebe verbas de custeio desde o longínquo mês de Outubro de 2015 e, por causa disso, a instituição esteja hoje desprovida de serviços de segurança e jardinagem, e corre o risco de ficar também sem os de limpeza.

Tudo isso é fruto de uma política deliberada de falência programada que o (des) governo está aplicando às três universidades estaduais do Rio de Janeiro (Uenf, Uerj e Uezo).

Essa decisão, porém, só posterga o problema, e continua sendo essencial que as atividades de resistência que já estão sendo realizadas sejam fortalecidas e apoiadas não apenas pela comunidade universitária da Uenf, mas também pela sociedade fluminense, em especial a população das regiões Norte e Noroeste que são aquelas que mais dependem do bom funcionamento da Universidade do Terceiro Milênio.

Agora é importante que todos se lembrem da responsabilidade do (des) governador Luiz Fernando Pezão na condição para lá de precária em que a Uenf e as suas co-irmãs foram colocadas.

Para participar do processo de defesa da Uenf, um caminho é difundir a existência da comunidade virtual criada na rede social Facebook para divulgar a situação em que a universidade se encontra (Aqui!)

Conselho Universitário da UENF emite documento sobre crise política no Brasil

Reunido na última sexta-feira (18/03), o Conselho Universitário da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) aprovou um documento (ver abaixo) onde mostra preocupação com a crise política no Brasil e a situação do financiamento das universidades públicas brasileiras.

Uenf em transe: Reunião extraordinária do CONSUNI discute crise

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O Conselho Universitário da UENF (CONSUNI) se reuniu extraordinariamente na manhã da última sexta-feira, 18/03/16, para tratar da situação financeira da Universidade. Segundo o reitor Luis Passoni, estão em atraso as contas de água, energia elétrica, telefone, bem como o pagamento de diversos fornecedores e das empresas terceirizadas. A empresa Ferthy Clean, que cuida da limpeza, informou que os serviços estão suspensos até que sejam efetuados os pagamentos em atraso.

– Estamos vivendo uma situação de risco iminente de a UENF ser obrigada a fechar suas portas, sem precisar de greve para isso. Por mais que tentemos convencer as empresas a continuarem os serviços, esta situação não poderá perdurar por muito tempo – disse o reitor.

Para os pesquisadores da Universidade, um eventual corte do fornecimento de água e energia elétrica significaria a perda de anos de pesquisas. Diversas alternativas foram discutidas, como um pedido de ajuda aos empresários locais, sugerido pela professora Olga Lima Tavares (CBB), bem como a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Campos, proposta pela técnica Jailse Tougeiro (CCT).

Segundo o reitor, o principal déficit da UENF hoje refere-se ao auxílio-cota, pago a todos os estudantes que ingressam na Universidade através do sistema de cotas. Ele ressaltou que o Governo já foi alertado desde o ano passado que o valor seria insuficiente.

– A UENF conseguiu R$ 21 milhões na Alerj, mas este valor foi contingenciado. A partir deste mês não temos mais recursos para pagar o auxílio-cota – disse Passoni, lembrando que os valores referentes aos salários dos servidores da UENF também só foram liberados até abril.

O professor Carlos Eduardo Rezende (CBB) observou que a dívida com os bolsistas é insignificante diante da Folha do Estado: cerca de R$ 9 milhões para 5.300 bolsistas. Ele enfatizou que este é o momento para lutar pela autonomia financeira.

– Foi num momento como este que o então governador de São Paulo, Orestes Quércia, concedeu autonomia financeira às Universidades de São Paulo. Temos que aproveitar este momento nevrálgico para exigir nossa autonomia também – disse.

Acerca da ameça do Governo de diminuir em 50% a verba da Faperj, o professor Manuel Vazquez (CCTA) ressaltou que na última década o Governo não repassou integralmente os recursos para a ciência e tecnologia.

– O Governo quer reduzir um orçamento que ele nunca cumpriu. Além disso, os pagamentos de projetos da Faperj já estão atrasados ha pelo menos seis meses – disse.

A professora Rosana Rodrigues, pró-reitora de Pesquisa e Pós-Graduação, lembrou que, em relação ao financiamento para pesquisas, a UENF já se encontra em crise há um ano.

– Em 2015 já não recebemos recursos da Capes. Além disso, a própria Faperj informou que 22% de seus financiamentos estão na capital. Com isso, já estamos perdendo, pois a UENF está no interior – disse.

Diversas estratégias foram definidas, como a divulgação de uma moção do CONSUNI sobre a grave crise por que passa a Universidade. O documento está sendo preparado por uma Comissão formada pelos professores Manuel Vazquez e Carlos Eduardo Rezende, além do representante do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Bráulio Fontes.

FONTE: http://www.uenf.br/dic/ascom/2016/03/21/informativo-da-uenf-21-03-16/

Reitoria reúne Conselho Universitário, mostra números da crise financeira, mas decide não fazer nada a respeito

Eu não sei o que é pior na atual da reitoria da UENF: sua incapacidade gerencial ou a enraizada disposição a aceitar pacificamente todos os desmandos do (des) governo Pezão. Na reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) que ocorreu nesta 5a. feira (14/08), a reitoria entregou documentos que mostram o processo encolhimento das verbas a partir de repetidos contingenciamentos e cancelamentos de verbas, mas ficou por ai.

E o pior é que apenas poucos conselheiros manifestaram a necessidade de que a sociedade fluminense seja informada da situação gravíssima por que passam as finanças da UENF neste momento. Em resposta a estes conselheiros, o reitor Silvério Freitas apresentou a posição de que o CONSUNI não é um órgão político (como assim?) e que o caminho que será trilhado envolve apenas a continuidade das negociações com o (des) governo Pezão. Após a manifestação de três conselheiros e do presidente da ADUENF, Luís Passoni, o CONSUNI decidiu que uma moção deverá ser enviada a todos os candidatos ao governo do estado explicando a grave situação financeira em que a UENF se encontra. Isso aconteceu, é preciso que se saliente, a contra-gosto do reitor e do seu vice.

Um momento de especialmente constrangimento para o reitor (eu se fosse ele teria me sentido muito constrangido, mas eu sou eu e ele é ele) foi o desmentido dado pelo diretor geral de administração da UENF de uma afirmação do reitor de que não haveria risco do (des) governo dar calote nas dívidas da UENF. Segundo o que me foi informado por um dos membros do CONSUNI, o diretor geral de administração afirmo que é possível que o (des) governo Pezão não repasse os recursos necessários para a UENF honrar todos os seus compromissos!  Pois é, não há que esteja muito ruim que não possa piorar mais!

Abaixo os documentos entregues pela reitoria aos membros do CONSUNI que mostram de forma cabal a evolução do processo de asfixia financeira que a UENF vem sofrendo nas mãos do (des) governo Pezão/Cabral.

Carta Congentenciamento Contingenciamentos UENF

UENF: crise financeira aguda força reitor a convocar reunião extraordinária do Conselho Universitário

Num claro sinal de que a crise financeira imposta pelo (des) governo comando por Luiz Fernando Pezão é muito série, o reitor da UENF, Prof. Silvério de Paiva Freitas, convocou uma reunião extraordinária do Conselho Universitário (CONSUNI) para esta 5a. feira (14/08) que tem como único ponto de pauta justamente o sufoco econômico que a instituição está passando. Aliás, esta situação pode se agravar ainda mais nos próximos meses, já que a Secretaria Estadual e Planejamento e Gestão (SEPLAG) está querendo cortar mais R$ 2 milhões do orçamento da UENF de 2014.

Eis a convocação que o reitor Silvério Freitas enviou hoje aos membros do CONSUNI da UENF.

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A única coisa que me deixa intrigado é porque se deixou chegar a essa situação, já que os problemas financeiros que a UENF vem vivendo em 2014 já são mais do que conhecidos. Agora eu só espero que os conselheiros encontrem uma solução para este imbróglio.

Aliás, como  o  (des) governador Luiz Fernando Pezão anda fazendo campanha pela região Norte-Noroeste Fluminense, quem sabe o CONSUNI não aproveita para vim ver pessoalmente as comemorações dos 21 anos da UENF que tem um ponto alto na sexta-feira. Afinal, já que Pezão anda dizendo que vai ganhar as eleições no primeiro turno, quem sabe uma visita à UENF não o coloque um pouco mais em contato com nossa lamentável realidade, e evite o mesmo tratamento indecoroso em seu futuro (des) governo.

Infeliz aniversário: reunião do CONSUNI que quebrou na UENF vai fazer um ano

Estamos às vésperas de completar um ano da fatídica reunião do Conselho Universitário da UENF que decidiu quebra o regime de Dedicação Exclusiva (DE)  dos professores (Aqui!). Numa decisão imposta pelo rolo compressor montado pela reitoria, 31 conselheiros (27 professores e 4 servidores técnicos) formaram uma maioria qualificada para alterar drasticamente o modelo acadêmico idealizado por Darcy Ribeiro.

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Muitos podem não lembrar, mas essa ação truculenta foi apresentada pela reitoria como uma imposição do (des) governo Cabral para pagar a remuneração devida pelo regime de DE dos professores. Além disso, essa aprovação seria a única forma de garantir um pagamento rápido da DE, de forma a garantir o funcionamento normal da UENF, e mais a sua expansão para outros municípios.

Isso tudo se deu em julho de 2013, e se mostrou uma completa inutilidade. Afinal, após quebrar o modelo acadêmico de Darcy Ribeiro, a reitoria da UENF não teve o que queria ou pensava que conseguiria.  

E o resto da história agora já sabemos e foi dito por membros do alto escalão do (des) governo do Rio de Janeiro. Em rápidas palavras, a ideia de quebrar a DE partiu da própria reitoria da UENF, e a implementação da proposta aprovada no dia 26 de Julho de 2013 nem chegou a ser levada a sério no processo de negociação que ocorreu ao longo da greve que começou no dia 12 de março de 2014!

Agora, para completar o seu trabalho, a reitoria da UENF usou o mesmo método fatídico para aprovar a militarização do policiamento do campus Leonel Brizola, usando a mesma tática que mistura falta de discussão democrática e uso de argumentos apocalípticos´E nunca é demais lembrar que essa tática apenas tenta esconder um autoritarismo inato e uma inépcia completa para garantir o funcionamento cotidiano da universidade idealizada por Darcy Ribeiro.

Reitoria tenta implantar o uso de contingente policial dentro do campus da UENF sem qualquer discussão prévia

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Acabo de ser informado que a reitoria da UENF reservou mais uma surpresa para a comunidade universitária na reunião do Conselho Universitário (CONSUNI) que ocorreu na manhã desta 5a. feira (03/07). Sem discussão prévia e com inclusão como ponto de pauta na abertura da reunião, os gestores da UENF quiseram impor a adesão da universidade ao “Programa Estadual de Integração da Segurança” (PROEIS).

O argumento apresentado pelos gestores da UENF foi de que essa é a única alternativa possível para evitar o caos na segurança do campus Leonel Brizola em função da atual crise financeira por que a instituição atravessa. Na prática, a partir da adesão ao PROEIS, a segurança interna da UENF seria garantida por um contingente de quatro policiais armados que realizariam patrulhas ostensivas durante 24 horas nos 7 dias da semana. Além disso, o uso do PROEIS possibilitaria a demissão de pelo menos 20 seguranças patrimoniais da empresa HOPEVIG que passaria então a guarnecer apenas o interior dos prédios, ficando a PM responsável pelas áreas de circulação externa.

Apesar da pressão feita pelos gestores, vários membros do CONSUNI apresentaram várias objeções à presença da PM no interior do campus universitário por entenderem que isto estaria implicando na militarização da vida universitária. A partir destes questionamentos é que, ao contrário do que queria a reitoria, a aprovação final da adesão da UENF ao PROEIS ficou condicionada a uma consulta a todos os laboratórios da UENF, para que na próxima reunião do CONSUNI haja uma decisão final sobre a adesão ou não ao PROEIS.

Em que pese não ter nada pessoal contra policiais militares, penso que esta proposta da reitoria da UENF é altamente problemática e poderá resultar em sérios conflitos entre a comunidade e o contingente de PMs que viria trabalhar no campus. Um exemplo vivo deste tipo de uso de forças policiais para policiar áreas internas de universidades é a USP, onde os conflitos têm sido constantes e violentos.

Como essa é uma questão que interessa a todos, é surpreendente que novamente a reitoria da UENF (como já fez no caso da quebra do regime de Dedicação Exclusiva dos docentes) apareça com essa proposta de militarização da segurança do campus Leonel Brizola, sem que tenha ocorrido uma ampla consulta prévia a todos os segmentos que compõe a comunidade universitária. Felizmente, houve a devida reação dentro do CONSUNI, e agora há que se cobrar que a discussão ocorra de forma transparente e democrática.