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Nova lei de agrotóxicos: como funciona? Ninguém sabe

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Ainda sem normatização, lei centraliza a gestão de registros de agrotóxicos no Ministério da Agricultura

pacote do venenoAgricultura se reuniu pelo menos sete vezes com indústrias de agrotóxicos para discutir regulamentação – O Joio e o Trigo

Por Flávia Schiochet O Joio e o Trigo, em parceria com Fiquem Sabendo

A nova lei de agrotóxicos, sancionada em dezembro, tem múltiplos problemas. Começando pela modificação estrutural preocupante que ela introduz: a centralidade do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) na coordenação das análises de registro de agrotóxicos. Isso significa que a prioridade de substâncias e produtos a serem analisados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) será definida pela Agricultura, agora o único órgão responsável por conceder o registro.

Só que a lei ainda está sem regulamentação, o que deixa Ibama e Anvisa em um limbo de competências. Os órgãos ainda operam conforme definido por um decreto de 2002, mas há brechas para que as atuações se tornem acessórias com a normatização de uma lei que, de largada, já enfraquece seus papéis.

Além disso, o novo arranjo foi feito de forma atropelada. O Senado votou o texto em regime de urgência a pedido da senadora Tereza Cristina (PP-MS), ex-ministra da Agricultura do governo Bolsonaro e integrante da bancada ruralista.

O decreto de 2002 prevê, por exemplo, que as empresas apresentem todos os anos junto a Ibama, Anvisa e Mapa relatórios sobre quantidade produzida, importada, exportada e comercializada de agrotóxicos. Precisam também enviar detalhes, como o percentual de componente químico que há nos produtos. Com esses dados em mãos, o governo federal pode divulgar análises de interesse público.

É assim que o Ibama consegue publicar desde 2009 o Relatório Anual de Comercialização de Agrotóxicos, indicando quais produtos tiveram maior comercialização no ano e manter um registro público das substâncias mais usadas e para quais culturas. O nível de detalhamento é superior ao dos Estados Unidos – que publica estimativas de mercado – e reúne mais recortes que o da União Europeia – cuja apresentação de dados por país é do volume total.

O Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Para), da Anvisa, é outro monitoramento importante que o Brasil faz. Desde 2001, o programa coleta duas vezes por ano amostras de alimentos vegetais mais consumidos pelo brasileiro e verifica se há resíduo de mais de 200 agrotóxicos. Em 2022, por exemplo, a agência testou 1.772 amostras de 13 vegetais coletados em 25 estados para verificar se havia algum resíduo de 311 agrotóxicos diferentes. Foram encontrados resíduos além do parâmetro considerado seguro em 25% das amostras.

Não há garantia que a captação de informações e a publicação dessas análises continuem previstas na regulamentação da nova lei. Ter os órgãos responsáveis por essas análises com o poder de vetar o registro de um agrotóxico faz sentido em qualquer país. E, mais ainda, no Brasil, que comercializou mais de 800 mil toneladas de agrotóxicos em 2022 – e que, desde 2011, é o país do mundo em que mais se usa esses produtos.

“É imprescindível que continuemos a análise de riscos à saúde humana no país em que mais se usam esses produtos”, defendeu Rodrigo Agostinho, presidente do Ibama, em entrevista ao Joio.

A nova lei não prevê mais a figura do Comitê Técnico de Assessoramento para Agrotóxicos (CTA). O CTA era composto por Mapa, Anvisa e Ibama, e os três aprovavam ou reprovavam os pedidos de registro de acordo com suas análises. Se um dos órgãos não concedia o registro, o agrotóxico não era aprovado para comercialização.

Os órgãos seguem recebendo cadastros distintos com documentos específicos anexados pelo fabricante: ao Mapa cabe analisar as questões de eficiência agronômica; à Anvisa, os riscos à saúde humana; e, ao Ibama, os riscos ao meio ambiente. Na nova legislação, os três órgãos continuam com as análises de estudos e dossiês, mas a estrutura tripartite para concessão do registro foi extinta. Apenas o Mapa mantém essa prerrogativa.

Isso foi feito na nova lei retirando a expressão “conceder registro” das competências do Ibama e da Anvisa, e incluindo definições como “apoiar tecnicamente os órgãos competentes” e “priorizar as análises dos pleitos de registro dos agrotóxicos conforme estabelecido pelo órgão registrante”. Na prática, Ibama e Anvisa enviam seu parecer ao Mapa, funcionando como conselheiros. Se as advertências serão levadas em conta pela Agricultura na hora de decidir se aprova ou não um novo agrotóxico, não se sabe.

“Não existe mais a figura do indeferimento dos órgãos de saúde e meio ambiente e isso coloca as agências em uma situação delicada. Tomar decisão sobre liberação de agrotóxicos não é papel de quem tem olhar apenas sobre economia e aumento de produção, porque aí não se fala do risco ambiental e à saúde do trabalhador. Os órgãos que não têm interferência direta começam a perder o poder e acabam abandonando a atividade, porque há falta pessoal”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, pesquisador da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca da Fundação Oswaldo Cruz (ENSP/Fiocruz). Para ele, que durante muitos anos esteve à frente do setor de análise de agrotóxicos da Anvisa, os riscos são concretos. “Um perigo é que se voltem ideias como contratar um escritório terceirizado para fazer as avaliações toxicológicas, tirando essa competência da Anvisa.”


A nova lei concentrou poderes nas mãos do Mapa, mas esses poderes podem se tornar ainda maiores / Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Limbo de competências

A coordenação de registros se dará pelo Sistema Integrado de Agrotóxicos (SIA), uma plataforma em que servirá como “guichê único” para o pedido de registro. A previsão é que o sistema comece a ser testado neste mês de agosto. Mas, por enquanto, o caminho para registrar um agrotóxico continua o mesmo: Mapa, Anvisa e Ibama recebem os pedidos de registro em seus respectivos sites, gerando uma fila de espera para cada um. Com o SIA, a fila de espera de análise de registro será a mesma para os três órgãos, e a decisão será do Mapa.

“A gestão do Mapa se dará a partir dessa ferramenta”, afirma Edilene Cambraia, diretora de Sanidade Vegetal e Insumos Agrícolas do ministério. “Enquanto não tem o SIA, tudo continua como está”, garante. “O registro continua tripartite igual, precisa da manifestação dos três [órgãos], cada um faz sua análise. Com a nova lei, o Mapa passa a coordenar a distribuição, que não é diferente do que fazemos hoje, só que isso fica transparente de forma que os três órgãos acompanhem o registro um do outro”.

Uma fonte ouvida pelo Joio esteve em uma reunião com representantes da Anvisa em maio e disse que o clima na agência é de incerteza e falta de direcionamento para suas futuras competências institucionais.

Em nota, a agência afirmou que “mesmo que se verifique a necessidade de ajustes normativos e de processos de trabalho, considerando a expertise da Anvisa e suas atribuições relacionadas a avaliações toxicológicas relacionadas à saúde humana, não se vislumbra que as conclusões da reavaliação, por exemplo, sejam consideradas meras recomendações para o órgão registrante [Mapa]”. A agência pontua que tem um ano para adequar as normativas infralegais e fluxos de trabalho após a publicação da lei. Foram feitas duas solicitações para entrevistar um representante da Anvisa durante a primeira quinzena de julho. A agência não retornou até o fechamento desta reportagem.

Por enquanto, a nova lei não paralisou as atividades em andamento, como o relatório do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos 2023/2024, que será lançado em 2025, informou a agência via Lei de Acesso à Informação (LAI).

Fontes ouvidas pelo Joio apontam para tentativas do Mapa ao longo das últimas duas décadas de instituir programas e análises próprias que seriam similares às competências de Anvisa e Ibama. Uma delas é o Programa Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes em Produtos de Origem Vegetal (PNCRC/Vegetal), que é similar ao Para da Anvisa, mas que investiga uma gama menor de substâncias químicas e gera resultados mais positivos para o agronegócio. “Como são menos substâncias testadas, muitos alimentos recebem o resultado de estarem livres de agrotóxicos. São falsos negativos, pode haver resíduos de outros produtos, mas que não foram testados”, alerta Luiz Cláudio Meirelles, da Fiocruz.

No Ibama, as análises de registro de agrotóxico também seguem. Atualmente, são mais de 2,2 mil pedidos na fila de espera do instituto. Segundo o presidente do órgão, Rodrigo Agostinho, a equipe responsável pelas avaliações é de 22 pessoas. Ele garante que a nova lei não interrompe os processos internos do instituto. “Nosso entendimento é que a lei não muda a prerrogativa do Ibama. Enquanto persistirem essas substâncias, o Ibama tem seu papel mantido, sem hierarquia”, diz.

Questionado pelo Joio se é possível que os órgãos esvaziem seus setores de agrotóxicos e, com isso, haja um apagão de dados, Agostinho respondeu que a análise e controle de substâncias químicas é uma atribuição institucional prevista na lei de criação do órgão, em 1989, e que o quadro técnico será reposto por um concurso que deve ocorrer em 2025. A autorização do concurso com 260 vagas foi feita em junho, e o edital pode ser publicado até dezembro.

“A regulamentação vai estabelecer como vai se dar a operacionalização de ritos, sistemas, comandos normativos e normas infralegais, bem como modelos de requerimento, certificado de registro, parâmetros para bulas, rótulos, todos esses pontos que entendemos necessários”, declarou Agostinho, sem confirmar se já há algo definido em algum desses pontos. 

Questões indefinidas e brechas da lei

Algumas questões seguem indefinidas. É uma incógnita, por exemplo, se a regulamentação trará alguma mudança nos documentos enviados à Anvisa e ao Ibama, e se estes terão prerrogativa para agir de forma autônoma solicitando novos dados e aprofundamento de estudos à indústria.

Este é um dos desmontes possíveis diante das brechas da nova lei que, durante a tramitação, ficou conhecida como “Pacote do Veneno“. Passados sete meses da aprovação, a Câmara votou apenas metade dos vetos presidenciais, e derrubou todos. Não há previsão para votar o restante dos vetos, mas isso não impede a regulamentação da parte já sancionada e publicada.

Questionado pelo Joio sobre como estuda fazer a regulamentação, o Ministério da Agricultura deu duas respostas diferentes em menos de um mês.

Em 17 de julho, a Coordenação-Geral de Fertilizantes, Inoculantes e Corretivos respondeu via LAI que não há intenção de fazer uma portaria para definir as competências específicas da pasta. “Destaca-se que já está bem claro na supracitada legislação quais são as competências do Mapa e dos outros órgãos que participam do processo de registro”, diz a nota. A coordenação é subordinada à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA).

O posicionamento mudou em 29 de julho. Em entrevista, Edilene Cambraia, da SDA, afirmou que Mapa, Ibama e Anvisa têm debatido internamente a regulamentação da lei desde o início do ano. “Não é uma regulamentação feita do dia para noite. Quando tivermos uma proposta concluída, seguiremos os trâmites para consulta pública. Pretendemos fazer isso até o final do ano”, declarou.

A informação das reuniões foi confirmada pelo presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, mas o Joio não encontrou registros públicos dos encontros interministeriais sobre o assunto. O Ibama também parece participar menos das discussões sobre regulamentação quando o assunto é agrotóxico.

Mapa e Anvisa discutem assuntos regulatórios com indústria

Segundo dados apurados pelo projeto Lobby na Comida, produzido pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com o Joio, as agendas do Mapa e Anvisa estiveram bastante ocupadas para discutir “regulamentação” entre abril de 2023 e junho de 2024. O levantamento foi feito por meio da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela FS, e o relatório com o estudo completo foi lançado hoje.

Associações, empresas e lobistas ligados a agrotóxicos e agronegócio estiveram reunidos com Anvisa ou Mapa em 20 ocasiões para discutir algum tipo de regulamentação. Em pelo menos seis delas, o tema era a nova lei de agrotóxicos. Na maior parte das agendas públicas, a pauta é deixada em branco, o que dificulta ter o número real de encontros em que o assunto foi tratado. Não foi encontrada nenhuma presença de representantes do Ibama nos resultados dessa pesquisa.

Só o titular da Secretaria de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, se encontrou quatro vezes com representantes da CropLife, associação que reúne empresas de biotecnologia, agrotóxicos e bioinsumos, para tratar de “regulamentação”. A Ourofino, fabricante brasileira de agrotóxicos, foi recebida duas vezes e o Sindiveg, também duas, pelo secretário.

Já a Anvisa teve diferentes diretores e gerentes encontrando representantes da CropLife, Associação Brasileira das Indústrias de Química Fina (Abifina), Ourofino, Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Defesa Vegetal (Sindiveg), Associação Brasileira de Defensivos Pós-Patente (Aenda) e da União dos Produtores e Fabricantes Nacionais de Fitossanitários (Unifito) ao longo desse período para discutir o mesmo tema.

Com o filtro de regulamentação, o Joio não encontrou nenhum membro de entidades da sociedade civil presente nas reuniões. A situação sugere que o Executivo esteja mais interessado em ouvir o pleito da iniciativa privada que organizações ligadas aos temas de saúde e meio ambiente.

Ao analisar as agendas considerando apenas os visitantes registrados como diretores, gerentes, consultores ou analistas de assuntos regulatórios ligados a fabricantes de agrotóxicos e associações, o número é de 26 pessoas. A Sumitomo foi a indústria com a maior comitiva, com cinco pessoas, seguida pela BASF, com quatro.

A presença dessas figuras em reuniões – muitas vezes feitas a portas fechadas, sem divulgação de atas – chama a atenção para o risco de ministros e servidores públicos estarem sendo influenciados por interesses corporativos na construção da regulamentação. Um risco é uma redação menos rigorosa de uma portaria ou decreto, beneficiando a agenda dessas indústrias e associações.

Uma lei, múltiplos problemas

Alertas sobre as falhas do Pacote do Veneno não faltaram durante a tramitação do projeto de lei e após sua aprovação. Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Conselho Nacional de Saúde, Conselho Nacional de Direitos Humanos e até relatores das Nações Unidas chamaram atenção para os problemas, especialmente a centralização do registro de agrotóxicos no Ministério da Agricultura. Os conselhos ligados à Presidência, inclusive, recomendaram que Lula vetasse integralmente o projeto de lei.

“Tudo isso foi ignorado. Retrocedemos a um tipo regulatório de 1934, quando eram decretos que regulavam inseticidas dentro do Mapa e do Instituto de Química Agrícola, e só saberemos o cenário regulatório no final de 2024, quando o prazo para a regulamentação termina”, diz Leonardo Pillon, advogado do Programa de Alimentação Saudável e Sustentável do Instituto de Defesa do Consumidor, o Idec.

Críticas à nova legislação vão além da centralização do pedido de registro no Mapa e abarcam também as diretrizes frouxas e interpretações abertas que a falta de parâmetro permite.

Uma delas é o uso da expressão “risco inaceitável” para falar da proibição de agrotóxicos. Na lei anterior, era citado que produtos que apresentassem “características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas” ou com potencial de provocar “distúrbios hormonais, danos ao aparelho reprodutor”, segundo estudos científicos, deveriam ser proibidos. Com a nova redação, o entendimento pode ser o de que o produto químico não apresenta riscos ambientais e à saúde se aplicado corretamente.

Mesmo com a regulamentação, a sociedade civil organizada não acredita que haverá soluções dos vácuos na nova lei de agrotóxicos. Por isso, as organizações do terceiro setor preparam em conjunto uma ação direta inconstitucional (ADI) para ajuizar no Supremo Tribunal Federal e tentar derrubar a lei integralmente ou pelo menos parte dela.

“Esses quase 30 anos que os projetos de lei foram sendo alterados e viraram o Pacote do Veneno foram um período longo de disputa. Mesmo que tivéssemos uma legislação que limitava os usos de agrotóxicos, o Brasil já era campeão no uso, à frente dos Estados Unidos”, diz Jaqueline Andrade, advogada da ONG Terra de Direitos, uma das organizações que assinará a ADI. A expectativa é que, pelo menos, Anvisa e Ibama tenham seus poderes restituídos.

“Com uma aprovação tão ampla na Câmara e Senado, talvez o Supremo avalie retirar alguns dos dispositivos. Se houver algum vazio legislativo, pode ser que se entenda necessária uma nova lei. Se for considerado tudo inconstitucional, volta para a legislação de 1989 e seus decretos e portarias”, explica Emiliano Maldonado, professor da Faculdade de Direito do Rio Grande do Sul e advogado da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, que também prepara a ação, que deve ser ajuizada no Supremo ainda em 2024.


Ignoradas pela bancada ruralista, as organizações da sociedade preparam uma ação a ser apresentada ao Supremo / Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Fonte: ContraosAgrotóxicos

Brasil: importação de agrotóxicos banidos na União Europeia segue em alta

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Brasil aparece como o principal importador das substâncias proibidas, segundo dados mais recentes. Especialistas denunciam “colonialismo químico”. “A Europa segue enriquecendo às custas da saúde de países mais pobres”

agrotoxicos aspersaoAtualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros da UE, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Foto: Countrypixel/IMAGO

Por Matheus Gouvea de Andrade para a Deutsche Welle 

Mesmo após a Comissão Europeia ter prometido em 2020 banir os envios a outros países de agrotóxicos que são proibidos no bloco, as exportações seguem ocorrendo.

Ambientalistas europeus buscam proibir as exportações a outros países, mas o movimento esbarra em dificuldades diante do quadro político do bloco.

Em 2018, o Brasil apareceu como o principal receptor das substâncias banidas na União Europeia, seguido pela Ucrânia e Marrocos. Lançado em abril deste ano, o estudo Pesticidas da UE proibição de exportação: quais podem ser consequências?, apontou que  36% do volume total de agrotóxicos importados da UE pelo Brasil são consituídos por substâncias proibidas para uso no no bloco europeu, segundo os dados mais atualizados disponíveis. Em casos como Peru e México, o porcentual ultrapassou os 50%.

Por outro lado, para o ano de 2022, a pesquisa mostrou que 8,2% das exportações de agrotóxicos da Alemanha foram de substâncias banidas na União Europeia (UE).

O pesquisador da Corporate Europe João Camargo é um dos coautores do estudo, e afirma que a publicação ocorreu justamente no final do ciclo política em Bruxelas, já que o tema “ficou esquecido” ao final do mandato da última Comissão e do Parlamento Europeu. Em sua visão, “não faz sentido” permitir as exportações de produtos que foram proibidos no bloco justamente pelos perigos que representam à saúde. O grupo apela também pelo fim da produção destes materiais na UE.

Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018. A liderança neste quesito ficou com a Itália, com a Alemanha na segunda colocação. Em seguida, vieram Holanda, França, Espanha e Bélgica.

Márcia Montanari, pesquisadora do Núcleo de Estudos Ambientais e Saúde do Trabalhador e do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal do Mato Grosso (Neast/IST/UFMT), afirma que uma pesquisa recente com amostras de alimentos consumidos com frequência no Brasil mostrou a presença de 40 substancias perigosas, destas, 11 são proibidas na UE.

“A Europa segue produzindo estes agrotóxicos e enriquecendo às custas da saúde da população de países mais pobres”, afirma. Especialistas na área cunharam o termo “colonialismo químico” para descrever este cenário. Atualmente, cerca de 30% dos agrotóxicos usados no Brasil não são permitidos em outros países, aponta Montanari.

No bloco, há temores com o chamado “efeito bumerangue”, já que há consumo de produtos de importantes fontes de alimentos que podem contar com substâncias perigosas. No caso das amostras do Neast, agrotóxicos banidos na UE foram encontrados em commodities típicas do Brasil, como na soja.

Processo de contaminação múltipla

De acordo com Montanari, está em curso um processo de “contaminação múltipla”, no qual tanto a água quanto os alimentos estão fortemente afetados pelas substâncias perigosas. Além disso, outro efeito colateral está nos animais, com destaque para as abelhas, que tanto na Europa quanto no Brasil vem sofrendo processos de contaminações que levam à dizimação de comunidades, o que pode repercutir de diversas maneiras nos processos de polinização.

Entre as muitas substâncias em circulação, está a atrazina, que Montanari diz ser “sempre encontrada nas amostras”. O produto está ligado a disrupções endócrinas e neurológicas, além do adoecimento hepático. Somente em 2019, o Brasil importou 200 toneladas do produto da UE, onde ele é banido desde 2004, por sua “extensiva contaminação da água”.

Outra importação de destaque foi do paraquat, um herbicida que foi proibido no Brasil recentemente, mas que teve sua comercialização permitida até o final dos estoques no país. Em 2018, houve a chegada de 9.000 toneladas do produto – que é banido na UE desde 2007 – com origem do bloco. O paraquat está associado a doenças graves, incluindo Parkinson e fibrose pulmonar.

O Atlas de Agrotóxicos do Escritório Brasil da Fundação Heinrich Böll – instituição ligada ao Partido Verde alemão -, a partir de uma revisão sistemática de análises realizadas e publicadas no Brasil entre 2012 e 2019, mostrou que 77 poluentes diferentes foram encontrados nas amostras de água, incluindo agrotóxicos. Foram detectados 21, entre eles flutriafol, alfa e beta endosulfan, metolacloro e atrazina.

Segundo Montanari, o Brasil costuma ser prejudicado pelas diferentes legislações ainda de outra forma. De acordo com a pesquisadora, quando um produto do país chega à UE com substâncias perigosas medidas acima do permitido no bloco, a tendência é que não haja descarte, mas sim a de que a produção volte ao mercado nacional, onde os parâmetros são mais flexíveis.

Especialistas convergem na visão de que, nos últimos anos, especialmente durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, houve grande flexibilização sobre a permissão de substâncias potencialmente danosas à saúde. O Legislativo seguiu aprovando novas propostas, como o projeto de Lei que ficou conhecido como “PL do veneno”, sancionado em dezembro de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Montanari avalia que, nos anos de Bolsonaro, havia uma “mobilização maior, e uma pressão mais forte” contra os agrotóxicos, inclusive do exterior, e que, atualmente, há a impressão de que “tudo foi amenizado”, o que não corresponde às tramitações. “A pasta da Agricultura segue tomada pelas grandes indústrias do setor da mesma maneira”, avalia.

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Uma investigação conduzida pela ONG Public Eye mostra que um total de 81.615 toneladas de 41 pesticidas proibidos foi exportado pela UE para uso agrícola em 2018Foto: Ohde/Bildagentur-online/picture alliance

Cenário europeu travado

Camargo espera que o tema da proibição em nível europeu das exportações volte à tona em Bruxelas, mas reconhece que o cenário é complicado. Levando em conta os resultados das eleições para o Parlamento Europeu, ele afirma que avançar uma legislação será difícil dentro da configuração dos próximos anos. “Dependerá das alianças que serão construídas. A extrema-direita vem tentando descrever as questões agrícolas como algo cultural”, afirma.

“Houve uma aliança entre a extrema-direita e os agricultores”, aponta Camargo. Segundo o pesquisador, ao final, o cenário atual é contraproducente até mesmo para os produtores europeus, já que cria uma concorrência desleal, uma vez que as contrapartes podem seguir utilizando os agrotóxicos proibidos na UE, que são mais baratos. Para Camargo, “houve muito oportunismo da indústria, que mudou a narrativa, e passou a atacar qualquer proposta de sustentabilidade”.

Atualmente, a proibição das exportações já existe em alguns estados-membros, mas o avanço nacional também é alvo de disputas, como no caso da Alemanha. Segundo Camargo, atuação dos Partido Verde na atual coalizão de governo alemã foi decepcionante, já que, segundo ele, o partido também acabou seguindo o interesse da indústria, o que travou os projetos para banimento dos envios. Em 2022, o país exportou 18.360 toneladas de agrotóxicos proibidos na UE.

Um dos grandes argumentos para não proibir as exportações é o de um eventual efeito nos postos de trabalho. Camargo aponta que o estudo, usando como comparação o banimento em estados membros, mostrou que os efeitos nos rendimentos e nos empregos seriam mínimos. No caso francês, a pesquisa mostra que, na verdade, uma grande parte dos empregadores foi simplesmente realocada para outras funções após o banimento das exportações.

Fonte : Deutsche Welle

Observatório dos Agrotóxicos- Tsunami de venenos: em um só ato, governo Lula libera 80 agrotóxicos

/ Marcos Pędłowski / 2 Comentários

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Como ocorre desde o início do governo Bolsonaro,  como parte do monitoramento de liberações de agrotóxicos, via o Observatório dos Agrotóxicos do Blog do Pedlowski, venho observando diariamente o Diário Oificial da União para verificar se algum novo ato foi publicado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária. Eis que hoje, após vários meses de pausa, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do Ato No. 26 de 04 de junho de 2024 que libere o incrível número de 80 agrotóxicos em uma só vez.

Esse é um verdadeiro recorde desde que comecei a acompanhar as publicações do MAPA em janeiro de 2019 e revela que a publicação da lei do “Pacote do Veneno” (Lei No. 1459/2022), que posteriormente teve os vetos impostos pelo presidente Lula derrubados pelo Congresso, acabou de arrebentar as poucas travas que existiam e que, agora, a boiada está literalmente passando diante dos nossos olhos.

Uma rápida verificação da lista de produtos liberados indicou a presença de agrotóxicos com conhecidos efeitos negativos sobre a saúde humana, tais como o Acefato, a Atrazina e o Glifosato, todos com potencial de gerar diversos tipos de enfermidades, a começar pelo câncer. Além disso, a lista ainda traz pelo menos um exterminador de polinizadores, o neonicotinóide Imidacloprido.

O fato é que com a aprovação do Pacote do Veneno, o Brasil avança em um terreno bastante movediço em se tratando da proteção ambiental e do cuidado com a saúde humana. Ainda que os vilões preferenciais sejam sempre os membros da bancada ruralista que forçaram a aprovação de dispositivos totalmente incoerentes com a necessidade de se proteger a saúde dos brasileiros, há que se ressaltar o papel das multinacionais que fabricam agrotóxicos altamente perigosos e agora vão poder despejá-los no Brasil com facilidade ainda maior.

Em relação ao governo Lula, a inexistência de uma resistência real às pressões realizadas pelo latifúndio agro-exportador e pelas multinacionais do veneno representa um selo de cumplicidade. A verdade é que existe pouca ou nenhuma diferença em relação ao governo de Jair Bolsonaro, ainda que, de tempos em tempos, o presidente Lula ou a ministra Marina Silva entoem discursos de preocupação com o estado da agricultura brasileira que está cada vez mais dependente de venenos para se manter viável no mercado global de commodities.

A verdade é que estamos diante de uma poderosa aliança política e econômica em prol do uso praticamente irrestrito de venenos agrícolas que estão envenenando os alimentos e a água que os brasileiros consomem.

Agrotóxicos: advogado é intimidado após denunciar contaminação no MA, diz nota

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Sindicato das empresas de aviação agrícola cobra retratação de advogado que denunciou contaminação de comunidades por agrotóxicos no Maranhão; Entidades veem estratégia de intimidação para tentar barrar projetos de lei que proíbem a pulverização aérea de agrotóxicos

pulverização aéreaPulverização de agrotóxicos por aviões agrícolas já contaminou 91 comunidades do Maranhão em 2024 (Foto: Fernando Martinho/Repórter Brasil) 

Por Hélen Freitas/ Edição Diogo Junqueira

Ao menos 161 pesquisadores e entidades,  em defesa de direitos humanos, trabalhistas e socioambientais denunciaram em nota pública desta quarta-feira (29) uma tentativa de intimidação, por parte do Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), contra o advogado Diogo Cabral, da Federação dos Trabalhadores Rurais do Maranhão (Fetaema).

Na última quinta-feira (23), Cabral recebeu uma notificação extrajudicial do Sindag para se retratar ou comprovar, em até 48h, que a pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão prejudica comunidades. 

A notificação apresenta como motivo a entrevista de Cabral ao jornal JMTV 2ª edição, em 24 de abril, quando foi noticiada a aprovação de uma lei que proibiu a pulverização de agrotóxicos com aviões ou drones no município de Caxias (MA). 

A reportagem cita um dado da Fetaema de que a prática gerou 60 ocorrências de contaminação no estado em 2023. “Pessoas tiveram queimaduras, crianças, idosos e gestantes acabaram adoecendo, com graves problemas gastrointestinais, e parte da produção agrícola destas comunidades foi inteiramente perdida”, disse Cabral à emissora.

Para o Sindag, contudo, trata-se de “vã afirmação” dizer que a pulverização aérea prejudica pessoas e o meio ambiente. “Está comprovado tecnicamente que a aviação agrícola constitui ferramenta moderna e segura para a aplicação dos necessários defensivos agrícolas”, afirma o sindicato na notificação ao advogado.

No entanto, segundo a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida, “há um amplo conjunto de pesquisas científicas que demonstram a necessidade de proibir a pulverização aérea de agrotóxicos no Brasil e que esse tipo de atividade tem promovido inúmeras violações de direitos humanos”. A rede de organizações denuncia os efeitos causados pelos pesticidas.

O Ceará é o único estado a proibir a prática, vedada na União Europeia desde 2009 por causa de potenciais danos à saúde e ao meio ambiente gerados pelas chamadas “chuvas de veneno”. O Ibama também restringiu a pulverização aérea de alguns agrotóxicos, como o fipronil, por risco de morte massiva de abelhas.

Pulverização contaminou 91 comunidades do Maranhão, dizem entidades

Segundo a nota de repúdio divulgada hoje, a ação do Sindag ocorre num contexto de aumento da violência agrária e de denúncias sobre a pulverização aérea no Maranhão, pois 91 comunidades de 21 municípios foram vítimas neste ano dessa prática. 

A nota diz ainda que a notificação extrajudicial do Sindag é uma “tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado”.

À Repórter Brasil, Cabral disse que viu a notificação como uma provocação e uma tentativa de conter o avanço da proibição da pulverização aérea de agrotóxicos no Maranhão. Desde 2022, seis municípios aprovaram leis impedindo que a prática aconteça (Barreirinhas, Brejo, Caxias, Lago dos Rodrigues, São Francisco do Maranhão e Santana do Maranhão). Há ainda projetos de leis tramitando em outros cinco (Coroatá, Lago da Pedra, Peritoró, Timbiras e Lago do Junco). Em Buriti, uma decisão judicial impede a pulverização após agrotóxicos serem lançados de avião sobre crianças e comunidades em disputa por terra.

“Podem judicializar se quiserem. Eu vou ter um campo de debate amplo para comprovar minhas afirmações com base na pesquisa científica, com base nas evidências do campo científico acerca dos danos causados pela pulverização aérea de agrotóxicos. Eu não vou responder a essa provocação.”, diz o advogado à Repórter Brasil.

O advogado conta ainda que a notificação chegou dois dias após uma audiência pública para discutir a pulverização aérea no estado promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão (CEDDH/MA), órgão ligado à Secretaria de Estado dos Direitos Humanos e Participação Popular do estado. Segundo relatos, mais de 200 pessoas participaram da audiência, a maior parte de comunidades atingidas por agrotóxicos.

O presidente do CEDDH/MA, Luís Antônio Pedrosa, contou à reportagem que um servidor do governo federal quanto o próprio Sindag tentaram intimidar os participantes do evento. Posteriormente, o funcionário público chegou a enviar mensagens à Pedrosa afirmando que as alegações de falta de fiscalização eram mentirosas.

Por meio de nota, o Sindag afirmou que buscou esclarecimentos tanto com o advogado popular quanto com a rede de televisão que veiculou a reportagem a fim de buscar a “transparência sobre as informações divulgadas e a verdade sobre os fatos”.

“A ação não tem nada a ver com a linha de trabalho de ninguém. Busca apenas estabelecer a racionalidade em um debate que é importante para toda a sociedade. Onde, infelizmente, a generalização e o radicalismo arriscam provocar danos para as pessoas, para profissionais que cumprem a lei, para a produção agrícola e ao próprio meio ambiente”, afirma o sindicato. Leia na íntegra.

Cientistas que pesquisam efeitos negativos dos agrotóxicos já foram perseguidos

“Essa tentativa de intimidação não é isolada, ela é parte de uma estratégia nacional e internacional que visa ao silenciamento dos cientistas e acontece de uma forma estruturada”, afirma Vicente Almeida, coordenador da Rede Irerê de Proteção à Ciência, que expõe e analisa perseguições a pesquisadores e defensores de direitos humanos.

Assim como o advogado popular Diogo Cabral, pesquisadores brasileiros que vem se posicionando contra as práticas do agronegócio vêm sofrendo ameaças e assédios após revelarem impactos ambientais, sociais e de saúde provocados pelos agrotóxicos, como mostraram O Joio e o Trigo e De Olho nos Ruralistas.

Almeida foi um desses pesquisadores perseguidos. Seis meses depois de publicar um artigo que evidenciava que o uso de sementes transgênicas no país aumentava o consumo de agrotóxicos, o oposto do que o agronegócio dizia na época, foi demitido da Embrapa sob a alegação de “desídia, insubordinação, indisciplina e mau procedimento”. Ele até conseguiu voltar cerca de dois anos depois às suas funções, por meio de uma decisão da Justiça, mas pouco tempo depois foi demitido novamente, desta vez sem justa causa.

Outro pesquisador perseguido foi Fernando Carneiro. Com uma longa carreira na saúde pública, tendo passado pela Secretaria Estadual de Saúde de Minas Gerais, Ministério da Saúde e Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), atua como pesquisador em saúde e ambiente de trabalho na Fiocruz no Ceará. Carneiro também fez contribuições no Dossiê Abrasco: Um Alerta Sobre Os Impactos dos Agrotóxicos na Saúde e no Dossiê Contra o Pacote do Veneno e em Defesa da Vida.  

Após mostrar em uma audiência pública, organizada pelo Ministério Público de Fortaleza, que o Ceará era o terceiro maior comercializador de agrotóxicos do Brasil (em quilogramas por área plantada) em 2013, a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (FAEC) se sentiu ofendida. Ela entrou com uma interpelação judicial, ou seja, uma intimação pedindo explicações sobre os dados apresentados e por usar o termo “veneno” para se referir a  “defensivos agrícolas”. A federação considerava a palavra usada “pejorativa” e “desqualificadora”. Diversas organizações publicaram notas de repúdio e a Fiocruz saiu em defesa do seu pesquisador

“No fundo eles querem intimidar, eles querem fazer com que as pessoas gastem com advogados, inverter realmente o ônus da prova, para que todo mundo fique calado”, afirma Carneiro.

Leia a nota de repúdio na íntegra:

NOTA PÚBLICA SOBRE A TENTATIVA DE INTIMIDAÇÃO DE ADVOGADO DEFENSOR DE DIREITOS HUMANOS NO MARANHÃO

Tivemos conhecimento de que um “SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO AGRÍCOLA – SINDAG”, com sede no Rio Grande do Sul,  notificou o advogado da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA, DIOGO DINIZ RIBEIRO CABRAL, atuante defensor dos direitos humanos no Estado do Maranhão, com o fito de tentar intimidá-lo na sua tarefa de defender trabalhadores rurais vítimas da utilização indiscriminada de agrotóxicos em lavoura do agronegócio. Isso ocorreu logo após a audiência pública promovida pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão- CEDDH/MA, em parceria com a FETAEMA, Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA, Justiça nos Trilhos e Sociedade Maranhense de Direitos Humanos. Tal intimidação ocorre num contexto de extrema violência agrária e ampliação das ocorrências de pulverização aérea de agrotóxico no Maranhão e das denúncias públicas, dirigidas a órgãos de estado e organismos internacionais, promovidas por comunidades, organizações da sociedade civil e movimentos sociais sobre os graves danos causados à saúde, ao meio ambiente e à produção por esta atividade potencialmente danosa. Neste ano de 2024, 91 comunidades foram vítimas de pulverização aérea em 21 munícipios do Maranhão. Repudiamos qualquer tentativa de silenciamento das pessoas e entidades que apresentam publicamente visão crítica acerca dos agrotóxicos, o que também significa uma tentativa de impedir que grupos sociais vulneráveis denunciem e lutem pelo direito à saúde e ao meio ambiente preservado. Tal repúdio se faz mais veemente e necessário quando tais agressões têm firme propósito de intimidar e de causar efeito atemorizante sobre destacado advogado, vinculado à defesa do direito humano à saúde, do meio ambiente ecologicamente equilibrado e dos territórios tradicionais e que vem atuando, há 15 anos, na defesa de comunidades, de quilombolas, de assentados da reforma agrária vítimas de contaminação por agrotóxicos.

São Luís/MA, 29 de maio de 2024.

Assinatura

Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Maranhão– CEDDH/MA

Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Maranhão-FETAEMA

Rede de Agroecologia do Maranhão – RAMA

Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares-CONTAG

Sociedade Maranhense de Direitos Humanos-SMDH

Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida

Comissão Pastoral da Terra- Regional Maranhão

Terra de Direitos

Movimento dos Atingidos por Barragens-MAB

Movimento pela Soberania Popular na Mineração- MAM

Movimento Interestadual das Quebradeiras de Coco Babaçu- MIQCB

Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra- MST

Amazon Watch

Coletivo Taoca

Fórum em Defesa da Vida do Baixo Parnaíba Maranhense

Instituto de Defesa de Consumidores-IDEC

Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares- RENAP

Associação em Áreas de Assentamento no Estado do Maranhão – ASSEMA

União das Associações das Escolas Famílias Agrícolas do Maranhão- UAEFAMA

Comunidades Eclesiais de Base – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Pastorais Sociais- Conferência Nacional dos Bispos do Brasil Nordeste 5

Justiça nos Trilhos-Jnt

Diocese de Brejo (MA)

Diocese de Coroatá (MA)

Programa de Assessoria Rural da Diocese de Brejo

Cáritas Diocesana de Brejo

Sindicato dos Servidores Públicos de São Bernardo-Ma

Grupo Companheiras de Santa Quitéria-Ma

Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Santa Quitéria-Ma

Conselho Pastoral dos Pescadores-Ma

Reocupa

Rede Emaranhadas

Movimento 21 (M-21)

Movimento Xingu Vivo

Associação Comunitária de Educação em Saúde e Agricultura – ACESA

Associação do Território Quilombola de Alcântara- ATEQUILA

Coletivo de Mulheres Trabalhadoras Rurais do Maranhão – CMTR – MA

Salve a Floresta

Núcleo Tramas- Universidade Federal do Ceará

Gustavo Mesquita de Souza- LEPENG- UFMA

Professor Doutor Joaquim Shiraishi Neto-UFMA

Professor Doutor Bernardo Mançano Fernandes – REDE DATALUTA

Professora Doutora Joana Tereza Vaz de Moura- Labrural- UFRN

Professor Doutor Marco Antonio Mitidiero Junior – UFPB

Professor Doutor Ronaldo Sodré- LEPENG- UFMA

Professor Doutor José Sobreiro Filho – Geact, Universidade de Brasília- UnB

Professor Doutor Rodrigo Simão Camacho, GeoEduQa – UFGD

Professor Doutor Sedeval Nardoque, GeoAgraria – UFMS

Professor Doutor João Cleps Junior – LAGEA-UFU

Professor Doutor Flavio Bezerra Barros – Universidade Federal do Pará

Leonice Alexandra Tessmann de Correia – GeoEduQa – UFGD

Djoni Roos, Geolutas – Unioeste

Luiz Peit. GeoEduQA -UFGD

Resistência Cultural Upaon Açu- Reocupa

Rede de Mulheres Emaranhadas São Luis

Coletivo Etinerâncias

Maracatu Baque Mulher São Luís

ANAN/MA – Associação da Advocacia Negra – ma

Instituto Idade Mídia Comunicação para Cidadania

Rádio Ribeirinha Murukutu

Mirasawa Murukutu Rendáwa Tupinambá (org. Indígena).

Associação Cultural dos Povos da Amazônia Independente.

Casa Galiléia

Coletivo Pororoka

Observatório do Marajó

Instituto Lilar

COJOVEM

Labexperimental

Laboratório da Cidade

Utopia Negra Amapaense

Condô Cultural

Associação Giramundo

Instituto Mapinguari

Organização Mandi

AIHHUAM

FALA Jornalismo

Instituto Update

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Peritoró

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Timbiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alcântara

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Afonso Cunha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de   Coelho Neto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Duque Bacelar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buriti

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Milagres

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santa Quitéria

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Bernardo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Magalhães de Almeida

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Santana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Água Doce

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Araioses

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tutóia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulino Neves

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anapurus

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Mata Roma

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Chapadinha

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Benedito do Rio Preto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Urbano Santos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Belágua

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Anajatuba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Balsas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Loreto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Serra Negra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro dos Crentes

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Fortaleza dos Nogueiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Riachão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Parnaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sambaíba

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nova Colinas

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa da Feira Nova

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Tasso Fragoso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Formosa de Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Benedito Leite

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago dos Rodrigues

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago do Junco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Esperantinópolis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vitorino Freire

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Igarapé Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Conceição do Lago Açu

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Marajá do Sena

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Luís Gonzaga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago Verde

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Roberto

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bacabal

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Paulo Ramos

Coroatá

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Mateus do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Altamira do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lima Campos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Poção de Pedras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Olho D’água

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lagoa Grande

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lago da Pedra

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Brejo de Areia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Alto Alegre do Maranhão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bernardo do Mearim

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Pedreiras

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Bom Lugar

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Trizidela do Vale

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Açailândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Amarante

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Buritirana

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Campestre

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Cidelândia

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Davinopólis

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Estreito

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Governador Edson Lobão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Imperatriz

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Itinga

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de João Lisboa

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Montes Altos

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Porto Franco

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Ribamar Fiquene

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São João Paraíso

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Pedro Água Branca

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Senador La Roque

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sítio Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Lajeado Novo

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de São Francisco do Brejão

Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Vila Nova dos Martírios

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Fonte: Repórter Brasil

Queda na locomoção e falhas no sistema imune: estudo mostra como agrotóxicos afetam abelhas nativas

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Após 48 horas de exposição aos agrotóxicos imidacloprido, piraclostrobina e glifosato, insetos da espécie Melipona scutellaris apresentaram alterações morfológicas e comportamentais que podem levar ao enfraquecimento das colmeias, comprometendo a polinização e a produção de alimentos

51678O grupo de abelhas alimentado com solução contaminada caminhou menos, se movimentou mais lentamente e apresentou alterações morfológicas no corpo gorduroso (foto: Graziele Luna)

Julia Moióli | Agência FAPESP 

Estudo conduzido por pesquisadores das universidades Estadual Paulista (Unesp), Federal de São Carlos (UFSCar) e Federal de Viçosa (UFV) revelou como três agrotóxicos comumente utilizados na agricultura – imidacloprido, piraclostrobina e glifosato – afetam a espécie de abelha nativa sem ferrão Melipona scutellaris: sozinhos ou em combinação, os compostos modificam a atividade locomotora dos animais e reduzem suas defesas. Os resultados do trabalho foram publicados recentemente na revista científica Environmental Pollution.

O uso indiscriminado de agrotóxicos e suas consequências para a sobrevivência das abelhas são um tema cada vez mais debatido e estudado em todo o mundo. No entanto, a maioria dos trabalhos científicos relacionados envolve espécies europeias e norte-americanas. Aqui no Brasil, o foco tem sido espécies nativas sem ferrão, como a Melipona scutellaris, que desempenham papel vital na polinização de diversas plantas silvestres e culturas com relevância econômica.

Neste trabalho, conduzido no âmbito do Programa BIOTA-FAPESP e apoiado por meio de dois projetos (17/21097-3 e 21/09996-8), um grupo de pesquisadores avaliou os efeitos subletais – ou seja, que não causam a morte – dos pesticidas imidacloprido, piraclostrobina e glifosato no comportamento, na morfologia e na fisiologia da espécie. Para isso, em laboratório, expuseram oralmente os animais às substâncias de forma isolada e em combinação por 48 horas e, em seguida, compararam os resultados aos de um grupo-controle.

O perigo desses agrotóxicos para as abelhas ficou claro: o grupo alimentado com solução contaminada caminhou menos, se movimentou mais lentamente e apresentou alterações morfológicas no corpo gorduroso, órgão relacionado ao sistema imunológico desses insetos.

“Observamos que, tanto em combinação quanto isolados, os agrotóxicos interferiram seriamente no comportamento das abelhas, causaram danos no corpo gorduroso e comprometeram as atividades tanto de proteínas importantes para o sistema imune quanto para a sobrevivência celular”, conta Cliver Fernandes Farder-Gomes, pesquisador do Centro de Ciências Agrárias (CCA) da UFSCar e primeiro autor do estudo.

Segundo Farder-Gomes, tais resultados indicam que, mesmo que essas abelhas sobrevivam à exposição, elas passarão a ter sistemas imunes deprimidos, que não funcionam adequadamente no combate a bactérias, o que pode aumentar a propensão a infecções.

“A mortalidade das abelhas sempre causa um choque, mas é importante lembrar que, muitas vezes, sobreviver aos agrotóxicos pode ser ainda mais problemático porque enfraquece e diminui as colmeias, impactando não só a produção de mel como a de frutas e legumes, por conta do déficit de polinização”, destaca Roberta Cornélio Ferreira Nocelli, professora do CCA-UFSCar, coordenadora do grupo de trabalho para o desenvolvimento de métodos para testes de toxicidade em abelhas nativas brasileiras junto à Comissão Internacional para as Relações Planta-Polinizador (ICPPR, na sigla em inglês) e coautora do trabalho.

Políticas públicas

Para complementar esses resultados e estabelecer um panorama completo dos malefícios dos três pesticidas, os pesquisadores pretendem agora analisar sua influência na expressão de outras proteínas e também testar a ação das substâncias em espécies distintas de abelhas nativas.

De acordo com Osmar Malaspina, professor do Instituto de Biociências (IB) da Unesp de Rio Claro, a ideia é que, por revelar impactos com consequências de longo prazo tanto na biodiversidade quanto na segurança alimentar, o estudo realizado por Farder-Gomes dê suporte aos órgãos públicos para o estabelecimento de políticas mais restritivas, como tem acontecido nas últimas décadas com outras pesquisas do Grupo de Pesquisa em Ecotoxicologia e Conservação de Abelhas (Leca) e o Grupo de Pesquisa Abelhas e os Serviços Ambientais (ASAs), liderados por ele e por Nocelli.

“Nossos mais de 80 artigos e livros, entre outros trabalhos, têm sido utilizados ao longo dos anos, principalmente pelo Ibama [Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis], para restringir o uso de agrotóxicos – foi o caso, por exemplo, do inseticida fipronil, que tem sido o maior responsável pela mortalidade de abelhas”, diz Malaspina.

Nocelli faz questão de destacar que não se trata de comprometer a agricultura brasileira – pelo contrário, a função dos estudos científicos é melhorá-la. “Nosso objetivo é sempre pensar em uma produção agrícola mais sustentável, harmonizando agricultura e conservação, pois só assim teremos segurança alimentar no futuro”, finaliza.

O artigo Exposure of the stingless bee Melipona scutellaris to imidacloprid, pyraclostrobin, and glyphosate, alone and in combination, impair its walking activity and fat body morphology and physiology pode ser lido em: www.sciencedirect.com/science/article/abs/pii/S0269749124004974?dgcid=rss_sd_all.

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Fonte: Agência Fapesp

Pescadores denunciam que o derrame de tolueno continua ameaçando a integridade ambiental da Baía da Guanabara

/ Marcos Pędłowski / 18 Comentários

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Barreiras físicas são instaladas em corpo aquático que teria sido contaminado pelo derrame de tolueno 

Convivendo há décadas com constantes derrames de substâncias tóxicas no interior da Baía da Guanabara por vazamentos e descartes realizados pela Petrobras, os pescadores artesanais que sobrevivem da pesca no interior daquele ecossistema, estão sendo novamente assombrados por mais um episódio de contaminação, agora por tolueno, que é a matéria-prima a partir da qual se obtêm derivados do benzeno, como caprolactama, sacarina, medicamentos, corantes, perfumes, TNT e detergentes.

A situação que neste momento preocupa os pescadores da Baía da Guanabara é, na prática, uma espécie continução de episódio ocorrido no início de abril que forçou a suspensão da captação de água no Sistema Imunana-Laranjal, responsável pelo abastecimento de várias cidades da região metropolitana do Rio de Janeiro, e que está localizado em um trecho do Rio Guapiaçu, em Guapimirim, na Baixada Fluminense.

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Barreiras físicas instaladas para deter fluxo de tolueno para o interior de rios da Baía da Guanabara

A situação de forte preocupação em torno deste episódio  continuado envolvendo o derramento de tolueno já forçou a realização de uma realização de lideranças de pescadores sob liderança da Rede Ahomar com a direção do IBAMA no Rio de Janeiro no dia 24. Mas lideranças presentes dã conta que a reunião que não chegou a ter resultados conclusivos, especialmente porque o licenciamento dos dutos de onde teriam vazado o tolueno é de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), configurando uma verdadeira dança das cadeiras.

Afora, as dificuldades de acesso aoss dados em posse do INEA,  as lideranças dos pescadores reclamam que se estabeleceu uma cortina de silêncio sobre o nível de contaminação que efetivamente ocorreu nos rios alcançados pelo derrame de tolueno. A questão para os pescadores é que, apesar do tolueno não ser bioacumulável, os seus efeitos biológicos no homem e em animais se manifestam principalmente no sistema nervoso central,  tendo como efeitos coleterais, mesmo em doses baixas, a ocorrência de casos de náusea, tontura, desorientação e queda da imunidade. O problema é que em casos de exposição a concentrações extremas, pode haver, inclusive, a morte do organismo afetado. 

Uma coleta realizada em 20 de abril, sobre a qual os pescadores têm dúvidas sobre a validade científica, aponta que efetivamente há ainda a presença de tolueno nas amostras coletadas, ainda que a maioria esteja supostamente em níveis abaixo dos limites estabelecidos  pela Resolução CONAMA 357/2005 (ver figura abaixo).

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Desta forma, neste momento  há uma forte mobilização entre os pescadores para obter a devida transparência sobre o que de fato está ocorrendo nos rios que estariam sendo afetados pelo episódio continuado de contaminação de tolueno.  Um dos temores é que as atividades de pesca sejam prejudicadas por um período de tempo que comprometa a geração de renda e a obtenção de alimentos para centenas de famílias de pescadores.

Uma liderança da Rede Ahomar com quem pude conversar sobre a situação, me informou que  a situação ocorrendo em Guapimirim é fortemente preocupante, na medida em que que a retomada da coleta de água para abastecimento do Sistema Laranjal pode não ter sido acompanhado pelo devido  monitoramento, colocando em risco a saúde da população.

Lixo eletrônico: a cara feia da tecnologia que assombra a América Latina

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

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O mundo está afogado em lixo eletrônico e o continente americano não é exceção. Só em 2022, gerará 14 bilhões de Kg. Crédito da imagem: Basel Action Network/Flickr , sob licença Creative Commons CC BY-ND 2.0 Deed.

Por Claudia Mazzeo , Washington Castilhos , Aleida Rueda , Roberto González e Zoraida Portillo para a SciDev

Teresa García é diretora ambiental de uma empresa de reciclagem na Cidade do México chamada ecoAzteca. Ela conta que, às vezes, quando a contratam para coletar lixo eletrônico, “eles deixam a céu aberto, estão molhados, estão misturados, já recebemos até lixo onde os equipamentos são canibalizados […] Porque eles retiram o componentes que eles “querem e do que precisam”.

Os aterros de resíduos eletrônicos representam um risco de contaminação não só para as pessoas que neles trabalham ou vivem perto deles, mas para todos os seres humanos e para o ambiente , porque geralmente contêm micropartículas potencialmente tóxicas ou cancerígenas, ou os chamados poluentes orgânicos persistentes (COP).

De acordo com o Global E-waste Monitor 2024 , em 2022 (última medição disponível), o mundo gerou 62 mil milhões de kg de lixo eletrônico, uma média de 7,8 kg per capita. Apenas 22,3 por cento (13,8 mil milhões de kg) do lixo eletrônico gerado foi documentado como devidamente recolhido e reciclado.

As Américas ocupam o terceiro lugar na geração desses resíduos no mundo: 14 bilhões de kg. E a América do Norte, região que mais exporta lixo eletrônico para o resto do continente, especialmente para a América Central, detalha o relatório.

Em 2019 (última medição), o número de resíduos eletrônicos enviados da América do Norte para a América Central e do Sul foi de 92.913 toneladas, afirma Kees Baldé, um de seus autores, em entrevista ao SciDev.Net.

Aponta que os Estados Unidos são o maior produtor desse lixo, com 7,2 bilhões de quilos, seguido pelo Brasil com 2.400 e em terceiro lugar o México com 1.500.

No entanto, apenas 3% do lixo eletrônico na América Latina é tratado de forma ecologicamente correta, segundo a ONU . O destino dos 97% restantes é desconhecido.

Uma das irregularidades encontradas pela equipe de Baldé foram contêineres que atravessam fronteiras como produtos eletrônicos de segunda mão.

Neles, superficialmente você pode ver dispositivos que continuam funcionando, porém, “quanto mais fundo você vai, mais lixo você encontra. Além disso, esses embarques ocorrem em grande escala e é muito difícil para a alfândega fiscalizá-los […] vira uma agulha no palheiro”, afirma Baldé.

A desmontagem de equipamentos eletrônicos requer equipamentos de proteção especiais, incluindo luvas de proteção, respiradores e espaços ventilados. Crédito da imagem: Cortesia de Ecoazteca para SciDev.Net

O relatório aponta ainda que estes movimentos de resíduos eletrônicos normalmente partem de países desenvolvidos com capacidades de gestão de resíduos perigosos, para nações com rendimentos médios ou baixos e com menor capacidade de reciclagem . Isto significa que muitas vezes é o sector informal o responsável pelo processamento destes resíduos.

Isto acontece, por exemplo, no bairro Renovación da prefeitura de Iztapalapa, na Cidade do México, onde existem muitos negócios informais que compram lixo eletrônico que é desmontado a céu aberto para extrair seus valiosos componentes.

“Eles ganham um pouco mais do que ganhariam se não tivessem esse emprego, mas aos poucos estão se matando fazendo isso”, diz Baldé.

Heberto Ferreira, engenheiro de sistemas computacionais do Instituto de Pesquisa de Ecossistemas e Sustentabilidade do México, alerta que, quando expostos às intempéries, “esses equipamentos geram lixiviados que eventualmente permeiam o lençol freático. E talvez em pouco tempo isso possa contaminar nossos corpos d’ água . E seria irreversível.”

Retardadores de chama bromados, ainda mais perigosos

Marcos Vieira Fagundes, gestor de resíduos eletrônicos em Vitória, capital do Espírito Santo, estado do sudeste do Brasil, afirma que mesmo no processo formal de gerenciamento de resíduos eletrônicos existe o perigo de contaminação, apesar de serem tomados cuidados, como o uso de equipamentos de proteção individual equipamento.

“Todas as etapas precisam de atenção, desde a separação de resíduos até a segregação de metais e plásticos rígidos”, disse ele ao SciDev.Net .

Mesmo tomando todos os cuidados, existe um risco latente de contaminação no manuseio de resíduos eletroeletrônicos. Crédito da imagem: Cortesia de Marcos Vieira Fagundes para SciDev.Net

Vieira Fagundes está muito preocupado com um composto tóxico em particular: os retardadores de chama bromados, dos quais o nosso continente emite anualmente 9 milhões de quilos na atmosfera, segundo o relatório Gobal E-Waste.

São misturas de produtos químicos artificiais que são adicionados a uma ampla gama de produtos para torná-los menos inflamáveis, por isso são amplamente utilizados em equipamentos elétricos ou eletrônicos. São muito resistentes à degradação e acumulam-se na cadeia alimentar. Além disso, representam um grave risco para a saúde dos trabalhadores que os recolhem e reciclam.

Além da União Europeia, os Estados Unidos e a China promulgaram regulamentos para restringir a produção e o uso destas substâncias.

O lixo eletrônico contém compostos tóxicos ou poluentes orgânicos persistentes, invisíveis aos olhos, mas potencialmente prejudiciais. No entanto, às vezes eles são deixados ao ar livre. Crédito da imagem: Victorgrigas/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .

Um estudo recente realizado em uma cooperativa de Sorocaba, São Paulo, Brasil, descobriu que as concentrações desse composto em peças eletrônicas ultrapassavam 1.000 miligramas por quilograma de resíduo, limite máximo estabelecido pela União Europeia no momento da análise [atualmente é 500 mg/quilo]. A medida europeia serviu de referência porque o Brasil não estabelece limites para essas substâncias em resíduos plásticos.

Nas 36 peças de computador analisadas, o valor médio da concentração foi de 2.240 mg/quilo. Em televisores de tubo [modelos mais antigos], 8.700 mg/quilo.

Fagundes lembra que muitos trabalhadores tiveram problemas de saúde . “Sempre acreditamos que alguns sintomas poderiam estar relacionados ao manejo dos catadores. Mas associamos a algum tipo de bactéria com a qual eles tiveram contato no lixo”, afirma.

Hugo Olivares Rubio, da Unidade Acadêmica de Processos Oceânicos e Costeiros do Instituto de Ciências Marinhas e Limnologia da Universidade Nacional Autônoma do México, acredita que é extremamente viável realizar testes toxicológicos utilizando linhagens celulares humanas, em nível bioquímico ou molecular , para determinar a presença desses retardadores na população e não apenas entre aqueles que estão diretamente expostos.

É autor de uma revisão bibliográfica sobre retardadores de chama bromados no México que constatou a presença desses compostos em costas, solos, aterros, lagoas costeiras e efluentes de estações de tratamento de águas residuais, bem como no sangue de habitantes de alguns estados. país, e até nos ovos do falcão aplomado e na pele do tubarão-baleia.

Embora admita que para conhecer a gravidade da contaminação por estes retardantes no seu país “é necessário fazer monitorização em vários locais e ambientes”, salienta que “há estudos que podem sugerir que a situação é grave em alguns locais .”

Espécime de tubarão-baleia nadando com outros peixes. Traços de retardadores de chama bromados foram encontrados na pele de alguns desses espécimes no México. Crédito da imagem: Schützenhofer Christoph/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .

“Esses compostos foram detectados em duas estações de tratamento de águas residuais em Chihuahua, em sedimentos marinhos na costa nordeste da Baixa Califórnia, e em diferentes solos na área metropolitana de Monterrey e San Luis Potosí, e em lixiviados e lodos de o aterro Bordo Poniente que fica na Região Metropolitana do Vale do México”, detalha.

E acrescenta: “a concentração destes contaminantes no sangue das crianças que vivem em Ciudad Juárez e Guadalajara foi tão elevada como nos registos mais elevados a nível mundial”.

Apesar disso, destaca que o panorama “é limitado e convida a investigação científica a continuar monitorizando estes contaminantes nos habitantes do México e em diversos ambientes”.

Legislação em sintonia com os tempos

André Henrique Rosa, professor do Departamento de Engenharia Ambiental da Universidade Estadual Paulista de Sorocaba, e um dos autores do estudo realizado naquela cidade, citado acima, diz ao SciDev.Net que “no Brasil falta um legislação adequada para regular e controlar “Esses contaminantes presentes no lixo eletrônico, para que saibamos se os materiais podem ser reciclados ou se devem ter outro destino, como a incineração”.

O Ministério do Meio Ambiente e Clima do Brasil preparou uma proposta de regulamentação para estabelecer limites para essas substâncias em eletrônicos, de acordo com os padrões internacionais. Fontes ministeriais informaram ao SciDev.Net que o respectivo documento foi enviado em março passado ao Grupo de Trabalho da Comissão Nacional de Segurança Química (Conasq), aguardando-se sua resposta.

No Peru, um dos países da região que possui legislação e regulamentação específica sobre resíduos eletrônicos, até o final de 2022 foram avaliadas mais de 14.700 toneladas desses componentes e havia 19 planos de gestão em nível nacional, que incluíam a coleta , estratégias de divulgação e sensibilização dos clientes e informação sobre os operadores com quem irão gerir os resíduos.

No entanto, todos os pedidos ao Ministério do Ambiente para obter números actualizados não foram respondidos, embora tenha sido comunicado oficiosamente que se tratava dos dados mais recentes disponíveis.

“Na Argentina, começamos a trabalhar na identificação de plásticos com retardadores de chama bromados, o que permitirá a rastreabilidade futura desses plásticos, evitando que acabem na reciclagem e sejam utilizados para fins que possam afetar a saúde das pessoas ou mesmo o meio ambiente quando são reciclados incorretamente”,  disse  María Candela Nassi, assessora da Subsecretaria de Meio Ambiente da Nação, ao SciDev.Net .

Ele acrescenta que os retardadores de chama bromados “devem ser geridos como resíduos perigosos”.

Salienta que embora nos últimos anos tenham sido apresentados diferentes projetos relativos a resíduos de equipamentos elétricos e eletrónicos (REEE), nenhum prosperou. No entanto, existem leis que os regulam, no âmbito dos chamados resíduos domésticos (plásticos e carcaças, entre outros) e resíduos perigosos (poluentes orgânicos persistentes ou POP).

Nassi, que também é Coordenador Nacional do Projeto regional de Resíduos Eletrônicos da América Latina (PREAL), do qual participam 13 países da América Latina e do Caribe [Ver infográfico nº 3], destaca que os próximos passos planejados são a criação de um programa nacional que considere as particularidades das diferentes jurisdições e permita um tratamento adequado e diferenciado.

Da mesma forma, avançar na gestão dos REEE do Estado Nacional, considerado um dos maiores geradores deste tipo de resíduo.

Esquema de gestão responsável de resíduos eletrônicos. Crédito: Fedaro/Wikimedia Commons , licenciado sob Creative Commons CC BY-SA 3.0 Deed .

O papel da ciência

Mas, para além da legislação adequada por país e a nível regional, a comunidade científica tem um papel a desempenhar.

Para o pesquisador e médico Hermano Albuquerque de Castro, vice-presidente de Meio Ambiente, Cuidado e Promoção da Saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) do Brasil, a defesa dos interesses da indústria em detrimento da saúde humana deve ser sempre questionada, pois ocorreu no debate que envolveu ciência e sociedade e que levou à proibição do uso do amianto em seu país, no qual o pesquisador foi um dos principais expoentes.

“Não podemos continuar com esse modelo passageiro, que obedece aos interesses da indústria. Para que a tecnologia funcione, é necessário incorporar um conjunto de materiais tóxicos, que levarão séculos para desaparecer do meio ambiente. É por isso que é preciso haver limites e controle”, disse ele ao SciDev.Net .

André Henrique Rosa, concorda. “Os avanços tecnológicos são importantes, mas esses compostos devem ser usados ​​com moderação”, afirma.

“Acho preocupante que estes tipos de contaminantes não estejam recebendo a atenção que merecem, apesar dos seus efeitos tóxicos bem documentados”, diz o mexicano Olivares.

“É tarefa da atividade científica medir a concentração destes contaminantes, publicar os seus resultados e divulgá-los ao público em geral. Só assim se pode construir uma percepção de risco em toda a população”, acrescenta.

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Fonte: SciDev.Net

Níveis alarmantes de Dicamba e 2,4-D estão presentes em mulheres grávidas em regiões agrícolas dos EUA, mostra estudo

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Por Johnathan Hettinger e Carey Gillam para o “The New Lede”

Mulheres grávidas em um importante estado agrícola dos EUA apresentam quantidades crescentes de um herbicida tóxico na urina, um aumento que acompanha o aumento do uso de produtos químicos na agricultura, de acordo com um novo estudo publicado sexta-feira.

O estudo , liderado por pesquisadores da Faculdade de Medicina da Universidade de Indiana, mostrou que 70% das mulheres grávidas testadas em Indiana entre 2020 e 2022 tinham o herbicida dicamba na urina, acima dos 28% de uma análise semelhante para o período 2010-2012 que incluiu mulheres em Indiana, Illinois e Ohio.

 Notavelmente, o novo estudo descobriu que, juntamente com uma maior percentagem de mulheres que mostram a presença de dicamba nos seus corpos, as concentrações do produto químico que mata ervas daninhas aumentaram mais de quatro vezes.

O estudo também procurou a presença de ácido 2,4-dicloroacético, mais conhecido como 2,4-D, nas amostras de urina, descobrindo que 100% das mulheres tanto no estudo anterior como no novo tinham 2,4- D na urina, com aumentos detectáveis, mas não significativos, nos níveis de concentração.

As novas descobertas somam-se a um crescente corpo de literatura que documenta a exposição humana a produtos químicos utilizados na agricultura e a vários impactos conhecidos e potenciais na saúde. Muitos cientistas têm preocupações específicas sobre o impacto dos agrotóxicos em mulheres grávidas e nos seus filhos, mas afirmam que é necessária mais investigação – e mais escrutínio regulamentar.

“Estes são dois produtos químicos que nos preocupam devido ao seu uso crescente”, disse Paul Winchester, professor clínico de pediatria na Faculdade de Medicina da Universidade de Indiana, que não esteve envolvido neste estudo. Winchester faz parte de um estudo relacionado de longo prazo sobre os resultados para mulheres e seus filhos expostos ao dicamba e ao 2,4-D.

Winchester chamou as descobertas de “preocupantes” e disse que há evidências crescentes de que esses produtos químicos podem ser prejudiciais aos fetos.

“O DNA fetal está sendo moldado por essas exposições”, disse ele. “O que estamos vendo em outros produtos químicos que tiveram percursos de estudo mais longos é que esta não é uma exposição benigna.”

A exposição ao dicamba tem sido associada ao aumento do risco de câncer de fígado e ducto biliar. Alguns estudos em animais sobre a exposição ao 2,4-D durante a gravidez encontraram baixos pesos corporais e mudanças de comportamento na prole, enquanto outros estudos descobriram que a exposição ao 2,4-D parece aumentar o risco de linfoma. 

Uso crescente

Vários estudos procuraram documentar a presença do popular herbicida glifosato em humanos, inclusive em mulheres grávidas. A exposição gestacional ao glifosato – o ingrediente principal do conhecido herbicida Roundup – está associada à redução do crescimento fetal e a outros problemas fetais, e o glifosato separadamente tem sido associado ao cancro e a outros problemas de saúde.

A Monsanto introduziu o glifosato na agricultura há décadas, seguido por culturas geneticamente modificadas criadas para resistir à pulverização de glifosato, permitindo aos agricultores matar as ervas daninhas nos seus campos sem danificar as culturas. Essa tecnologia OGM levou ao uso vertiginoso do herbicida a partir do final da década de 1990, mas o uso extensivo e repetido de glifosato em culturas tolerantes ao glifosato saiu pela culatra – desencadeando uma explosão de ervas daninhas resistentes ao produto. 

A Monsanto e outras empresas desenvolveram então culturas OGM tolerantes ao dicamba e culturas tolerantes ao 2,4-D que também poderiam ser pulverizadas directamente com esses produtos químicos. Como resultado, a dependência do dicamba e do 2,4-D aumentou 10 vezes em comparação com 2010, em grande parte devido a problemas de resistência às ervas daninhas e ao lançamento de novos tipos de culturas OGM. 

O estudo observa que a grande maioria das sementes de soja e algodão atualmente vendidas e cultivadas nos EUA são geneticamente modificadas para tolerar a pulverização com uma série de herbicidas, incluindo não apenas o glifosato, mas também o dicamba e o 2,4-D.

“Não há outra maneira de explicar um aumento de quatro vezes do dicamba na urina de mulheres grávidas no Centro-Oeste, a não ser implantando essas tecnologias”, disse Chuck Benbrook, coautor do estudo e perito em alguns casos de câncer. pacientes que processaram a Monsanto alegando que o Roundup causou suas doenças. “Esta é uma tecnologia que eles provavelmente nunca deveriam ter aprovado.” 

O dicamba tem volatilidade particular quando pulverizado em campos agrícolas e é capaz de viajar para longe de onde é pulverizado, portanto a exposição não ocorre necessariamente apenas na fazenda onde é pulverizado ou próximo a ele. Desde que foram introduzidas culturas tolerantes ao dicamba, o controverso herbicida foi documentado em culturas não alvo , em árvores localizadas a kms de distância dos campos de cultivo , e mesmo sob chuva .

Na semana passada, um tribunal federal no Arizona anulou os registos do dicamba , decidindo que a EPA violou a lei ao aprovar o dicamba ao não dar oportunidade adequada para comentários públicos. Foi a segunda vez que um tribunal federal proibiu o dicamba. Mas esta semana, a EPA disse que, apesar da decisão judicial, ainda permitirá que milhões de galões de dicamba sejam pulverizados nesta estação de cultivo.

“Este é o tipo de estudo em que não se pede mais estudos, estou dizendo que não deveria estar no corpo das pessoas”, disse Jennifer Sass, cientista sênior do NRDC. “Este é o tipo de estudo que diz que vocês precisam fazer algo a respeito – produtores, empresas e a EPA. Em nenhum lugar do rótulo do pesticida está escrito que ele deveria estar no seu corpo.”

Sass disse que há muitas incógnitas sobre os impactos do dicamba na saúde.

“Simplesmente não sabemos muito sobre dicamba. Não é uma lousa em branco, é um estado em branco”, disse Sass. “Simplesmente não sabemos muito sobre seus efeitos.”

A Bayer, que comprou a Monsanto em 2018, não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

Uma versão desta história foi co-publicada com o The Guardian.

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo “The New Lede” [Aqui!].

Veterinários são instados a cortar tratamentos contra pulgas com agrotóxicos para frear poluição dos rios

/ Marcos Pędłowski / Deixe um comentário

Donos de animais de estimação correm o risco de contaminar as mãos com neurotoxinas por pelo menos 28 dias após a aplicação, descobriram os cientistas

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Os veterinários geralmente recomendam tratamento regular contra pulgas. Mas isto pode ter implicações drásticas para a vida selvagem devido aos insecticidas contidos nos produtos. Fotografia: Antonio Gravante/Alamy

Por Helena Horton para o “The Guardian”

Os veterinários deveriam limitar o uso de tratamentos contra pulgas contendo agrotóxicos em cães e gatos, disseram cientistas, depois que um estudo revelou a grande quantidade de substâncias tóxicas contidas neles que acabam nos rios.

Os donos de animais de estimação que usam esses tratamentos contra pulgas correm o risco de contaminar as mãos com fipronil e imidaclopride, dois inseticidas, por pelo menos 28 dias após a aplicação do tratamento, de acordo com uma pesquisa da Universidade de Sussex e do Imperial College London.

Dave Goulson, professor de biologia em Sussex que supervisionou a pesquisa, disse: “Esses dois produtos químicos são inseticidas neurotóxicos extremamente potentes e é profundamente preocupante que sejam rotineiramente encontrados nas mãos dos donos de cães através do contato contínuo com seus animais de estimação. Os donos de animais de estimação também ficarão chateados ao saber que estão poluindo acidentalmente nossos rios ao usar esses produtos.”

Os veterinários geralmente recomendam tratamentos regulares contra pulgas, mesmo quando cães e gatos não têm a praga, para evitar que os insetos se abriguem em seus pelos. Mas os cientistas dizem que isto pode ter implicações drásticas para a vida selvagem, uma vez que os agrotóxicos contidos nos tratamentos contra pulgas podem prejudicar peixes e invertebrados que vivem nos cursos de água.

Goulson disse: “Eu diria que os veterinários deveriam parar de encorajar os donos de cães e gatos a usar esses tratamentos profilaticamente. Se um animal não tem pulgas, por que você o trataria contra pulgas? A maior parte do uso atualmente simplesmente não é necessária. Em segundo lugar, os veterinários poderiam encorajar os donos de animais de estimação a lavar regularmente a cama do cão ou do gato – é aqui que vivem as larvas das pulgas.”

Os inseticidas usados ​​nos produtos contra pulgas escorrem pelos ralos domésticos quando os donos dos animais de estimação lavam as mãos após aplicar o tratamento. As águas residuais provenientes de estações de tratamento de esgotos são uma das principais fontes de poluição por fipronil e imidaclopride nos rios, com concentrações que excedem os limites seguros para a vida selvagem . As diretrizes veterinárias aconselham que os donos de animais de estimação não devem tocar em seus animais até que o local de aplicação esteja seco, mas a pesquisa da Sussex-Imperial, publicada na revista Science of the Total Environment, mostra que a poluição dura toda a duração da ação do produto.

O fipronil e o imidaclopride são amplamente utilizados em tratamentos contra pulgas, que normalmente são aplicados na nuca do animal uma vez por mês, mas não são mais aprovados para uso na agricultura ao ar livre. O imidaclopride pertence a um grupo de pesticidas conhecidos como neonicotinóides.

Guy Woodward, professor de ecologia do Imperial College London e coautor da pesquisa, disse: “Apesar desses produtos químicos terem sido proibidos do uso agrícola ao ar livre por vários anos, ainda os encontramos nas águas doces do Reino Unido em níveis que podem prejudicar a vida aquática. . Este artigo mostra como os tratamentos contra pulgas e carrapatos domésticos, uma fonte de contaminação amplamente negligenciada, mas potencialmente significativa, podem estar poluindo nossos cursos de água.”

Anna Judson, presidente da Associação Veterinária Britânica, disse: “Os parasiticidas desempenham um papel importante na prevenção e tratamento de parasitas em animais, que se não forem tratados podem levar a maiores problemas de saúde e bem-estar tanto nos animais como nas pessoas, e encorajamos os veterinários a considerarem a riscos de exposição de um animal a pulgas ou carrapatos ao prescrever ou recomendar parasiticidas, como avaliar se um único gato doméstico precisa de tratamento.”

Goulson acrescentou que os inseticidas podem ser prejudiciais à saúde humana. “De forma mais ampla, os impactos ambientais dos parasiticidas para animais de estimação precisam ser sujeitos a avaliações de risco adequadas. Atualmente não o são, com base numa decisão tomada há muito tempo de que o uso de agrotóxicos em animais de estimação provavelmente seria trivial no grande esquema. Se estiverem em nossas mãos, essas neurotoxinas estarão em todas as nossas casas. Isso não parece saudável para mim.

“Um estudo suíço recente encontrou neonicotinóides no líquido cefalorraquidiano de 100% das crianças testadas. Os riscos para a saúde associados à exposição humana a longo prazo não foram estudados.”

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Este texto escrito originalmente em inglês foi publicado pelo jornal “The Guardian” [Aqui!].

Sul Global paga caro pelo uso de venenos agrícolas, revela o novo Atlas dos Agrotóxicos

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Por Matheus Lopes Quirino para a Mongabay Brasil

O Brasil está no topo dos países que mais importam e consomem agrotóxicos no mundo. Só no final de 2023, foi aprovada, com vetos, a PL 1459/2022, conhecida entre ambientalistas como “PL do Veneno”, lei que flexibiliza a utilização de pesticidas em todo o país.

São mais de 3 mil agroquímicos registrados hoje em território nacional, número que dobrou entre os anos de 2010 e 2021. Desse montante, 49% dos produtos são considerados altamente perigosos, como mostram dados publicados no recém-lançado Atlas dos Agrotóxicos, editado pelo braço brasileiro da fundação alemã Heinrich Böll.

Ao compilar dados de forma inédita sobre a ação de determinados produtos no solo, no ar e nas águas, o atlas joga luz em questões sobretudo comunitárias, como a insegurança alimentar, a pobreza e a influência de empresas do ramo em políticas públicas – além de estudos sobre o impacto dos agrotóxicos em vários campos, como o econômico, o ecológico e o social.

O gráfico acima revela que foram encontrados resíduos de agrotóxicos em mais da metade das amostras de 14 alimentos; 23% estão acima do Limite Máximo de Resíduos permitido pela Anvisa. Entre os mais contaminados, estão o pimentão, a cenoura e o tomate. Imagem: Atlas dos Agrotóxicos

“Um dos objetivos do mapa é visibilizar o trabalho de pesquisadores de todo o país”, conta Marcelo Montenegro, coordenador de programas e projetos de justiça socioambiental da fundação no Brasil. Para ele, a mudança de paradigma pode acontecer quando a perspectiva regional for sobreposta à visão econômica. “O pensamento tem que ser feito a partir do ambiental, do local, ao invés do econômico. Hoje, continua-se usando agrotóxico para resolver o problema, não a causa do problema.”

Neste processo, uma máxima do filósofo inglês Thomas Hobbes parece pautar o debate: se os fins justificam os meios, agir com o intuito de produzir alimentos em larga escala é ir de encontro com o projeto da Revolução Verde, que incentivou as monoculturas pelo mundo – e popularizou o uso de pesticidas também.

No atlas, a pesquisadora Julia Dolce, co-editora da publicação, escreve sobre as falhas dessa política implementada no Brasil na década de 1960 e faz paralelos com problemas contemporâneos. Um deles está nas recentes nomenclaturas e readequações para tornar produtos mais ‘verdes’. Um rebranding, uma maquiagem para a comercialização desses insumos danosos para a agricultura.

Ao mesmo tempo, a fome, fantasma que assombrou o Brasil nos últimos anos, voltou, atingindo 15,5% da população. Um indício de que o aumento da produção de alimentos favorecida pelos pesticidas não foi capaz de combater a insegurança alimentar – como mostra o gráfico abaixo, produzido com dados da Rede Penssan e publicado no Atlas dos Agrotóxicos.

Pesquisas regionais, perspectivas globais

Por meio de artigos de ativistas e ambientalistas de vários biomas do Brasil, a Fundação Heinrich Böll pretende pautar o debate público para a revisão e a implementação de políticas regulatórias para o consumo dos agrotóxicos.

Hoje, por exemplo, a quantidade de resíduo do herbicida glifosato encontrado em amostras de água potável no Brasil é 5 mil vezes maior do que na União Europeia. Usado para o controle de ervas daninhas, o glifosato é danoso para espécies polinizadoras, como as abelhas – um dos maiores e mais recentes problemas da fauna brasileira.

“Herbicidas como o glifosato e 2,4-D provocam uma redução de organismos vivos do solo”, pontua a pesquisadora Francileia Paula de Castro. “Pesquisas realizadas com minhocas expostas a concentrações de glifosato por períodos incubatórios mostraram redução de peso – com perda de até 50% –, parada reprodutiva e notórias alterações morfológicas, podendo [estes organismos] inclusive desaparecer de plantações que usam este ingrediente ativo”.

Como relembra o Atlas dos Agrotóxicos, o glifosato é potencialmente cancerígeno para os humanos, assim como outros herbicidas amplamente vendidos também causam sérios danos à saúde: a atrazina, por exemplo, é um desregulador hormonal, e o paraquat pode causar intoxicações fatais.

A pesquisadora em Saúde Pública Aline do Monte Gurgel, em seu artigo sobre a presença de pesticidas na água publicado no atlas, mostra como a questão começa antes da própria vida, no ventre das mulheres: “Há também um recorte de gênero nestas intoxicações, posto que as mulheres têm sofrido em seus próprios corpos os desdobramentos delas: seja por resíduos de agrotóxicos encontrados no leite materno, seja pelos casos de abortos em função da exposição aos agrotóxicos, seja ainda por gerarem bebês com malformação fetal e/ou que apresentam puberdade precoce nos primeiros anos de vida”.

Ao longo da edição, mapas elaborados com base em pesquisas de institutos, com dados checados pela Agência Lupa, mostram vários gargalos do agronegócio, como a contaminação do milho por defensores agrícolas. Como hoje 96% da produção do alimento é transgênica, Castro trouxe os perigos da contaminação cruzada na cultura do grão – que é importado para diversos países do globo.

Nos últimos anos, a União Europeia aprovou uma série de medidas para controlar o uso de agrotóxicos em suas plantações sem deixar, no entanto, de os produzir em larga escala. A exportação de insumos para países do Sul Global é uma faca de dois gumes.

Em um levantamento recente, compilado no Atlas dos Agrotóxicos, dados que mostram como resíduos de defensivos agrícolas proibidos em países como França e Alemanha são encontrados em alimentos consumidos nas dietas locais. “As commodities brasileiras entram em solo europeu com uma espécie de consentimento”, alerta Montenegro, citando uma das medidas mais polêmicas da Convenção de Roterdã.

“Essas empresas acabam produzindo e exportando para países como o Brasil, mas o impacto volta para os países do norte. É um problema global, porque existem poucos processos internacionais em que se pode debater essa questão. É preciso de um marco global para se regular a questão dos agrotóxicos”, ressalta Montenegro.

Para complementar a questão, a pesquisadora Katrin Wenz, em seu artigo no atlas, mostra o impacto dessas substâncias no pólen e néctar de plantas tratadas com agrotóxicos, citando um estudo de 2017 revelador: “75% de todas as amostras de mel do mundo todo continham pelo menos um neonicotinoide, conhecido por ser prejudicial às abelhas”.

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Este texto foi inicialmente publicado pela Mongabay Brasil [Aqui!].